sessao nº 35

Aprovado por unanimidade
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ÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS- RS
ATA Nº. 35/2022 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 15º LEGISLATURA, EM 03 DE OUTUBRO DE 2022.
Aos três dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Câmara de Vereadores de Dois
Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a presidência do
Vereador Ramon Arnold, secretariado pelo Vereador Ederson Arantes Bueno, e com a presença dos
Vereadores: Celina Teixeira Christovão, Darlei Luís Kaufmann, Elony Edgar Nyland, Paulo Cezar Gehrke,
Paulino Adalberto Renz, Sérgio Kroetz e Osmar Veríssimo de Jesus. Às dezenove horas e dezenove
minutos o senhor presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte
reflexão do dia: “Fique atento as trilhas onde você coloca os pés e que todos os caminhos estejam firmes.
Não desvie nem para a direita, nem para a esquerda. E afaste do mal seus passos”. Provérbios 14: 26 A Ata
nº 34/2022 foi aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário, por ter havido acordo de
lideranças. O senhor presidente solicitou que todos colocassem seus aparelhos de telefone celular no
modo silencioso e permanecessem em silêncio, a fim de garantir o bom andamento dos trabalhos da
Casa. Em seguida, o senhor presidente solicitou que o secretário fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº
280/2022 — GP — de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projeto de Lei nº 105 e
106/2022, para apreciação. PROJETO DE LEI Nº. 105/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
"CRIA CARGOS DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO E AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, E ALTERA O
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008,
QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS: PROJETO DE LEI Nº. 106/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal,
que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO! Ofício — de autoria da Câmara dos Deputados — Orçamento da União Execução
Orçamentária - Orçamento fiscal e Seguridade Social - Encaminhando Informativo de Recursos do
Orçamento da União pago aos municípios. Ofício nº 281/2022 — de autoria do Poder Executivo Municipal,
encaminhando razões do Veto ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2022. Pedido de Providências nº
082/2022 — de autoria do Vereador Paulino Adalberto Renz — Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o
que segue: Que seja feita a dedetização nas bocas de lobo de todo o município. Pedido de Providências nº
083/2022 — de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno — Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o
que segue: Que seja feita a reforma e ampliação da parada de ônibus localizada na Rua Itália, nº. 112, no
bairro São Miguel. Pedido de Providências nº 084/2022 —- de autoria da Vereadora Celina Teixeira
Christovão — Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja feito o conserto dos buracos
existentes na Rua Nicolau Mallmann, localizada nas proximidades da ponte do bairro União. Após, passou-
se ao espaço destinado ao Grande Expediente: Neste espaço os vereadores que utilizaram a palavra
foram respectivamente na seguinte ordem: Paulino Adalberto Renz (PDT), Sergio Kroetz (PP), Ederson
Arantes Bueno (MDB), Osmar Veríssimo de Jesus (PT), Darlei Luis Kaufmann (PSB). Neste momento
o vereador Elony assumiu os trabalhos da mesa para que o presidente pudesse fazer o uso da palavra.
Ramon Arnold (PP). O presidente reassumiu os trabalhos da mesa e de imediato passou a palavra para
os seguintes vereadores: Paulo Cezar Gehrke (PP), Elony Edgar Nyland (MDB). O vereador Elony
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solicitou mais dois minutos que foram concedidos pelo presidente. Após os pronunciamentos, o senhor
presidente passou ao espaço destinado às Comunicações de Liderança: Nenhum vereador fez o uso da
palavra neste espaço. Após, o senhor presidente passou de imediato à Ordem do Dia: O senhor
presidente comunicou que retornou da Comissão Geral de Pareceres os Projetos de Lei nº 103 e
104/2022. Também, informou que retornou da Comissão Especial de Análise ao Projeto de Emenda à Lei
Orgânica Municipal (Resolução nº 09/2022), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2022. Dito isso,
o senhor presidente solicitou que o secretário fizesse a leitura das matérias da Ordem do Dia. Posterior, o
senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 103/2022, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que “ACRESCENTA O ITEM 11.05 A LISTA DE SERVIÇOS PREVISTA NO ART. 45, 318,
ACRESCENTA O ART 241-B E MODIFICA A TABELA VIl DO ANEXO |, TODOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº
4.535, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Não havendo discussão, votado, o
projeto de lei foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO
DE LEI Nº. 104/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A DESAFETAR E AFETAR USO DE ÁREA QUE ESPECIFICA, E A PROCEDER SUA PERMUTA COM ÁREA DE
PROPRIEDADE PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Discussão do vereador Osmar Veríssimo de
Jesus (PT). Votado, o projeto de lei aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em
discussão a PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº. 02/2022, de autoria dos Vereadores
Darlei Luis Kaufmann, Ederson Arantes Bueno, Elony Edgar Nyland, Paulo Cezar Gehrke, Ramon
Arnold e Sérgio Kroetz, que “REVOGA O ARTIGO 97 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ACRESCENTA
AO TITULO Il, O CAPÍTULO V, DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMPOSTO DO ART. 100-
A, DA SEÇÃO | COMPOSTA DO ARTIGO 100-B, DA SEÇÃO Il COMPOSTA DO ART100-C, DA SEÇÃO mM
COMPOSTA DO ART. 100-D E DA SEÇÃO |V COMPOSTA DO ART. 100-E, À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
DE DOIS IRMÃOS" Não havendo discussão, votada, a Proposta de emenda à Lei Orgânica foi
aprovada por unanimidade em 1º turno. Sendo esta a matéria da Ordem do Dia, passou-se ao espaço
das Explicações Pessoais e Discussão dos Projetos em Tramitação: Nenhum dos vereadores fez o uso
da palavra neste espaço. Após, passou-se às Considerações finais do Presidente: Após o seu
pronunciamento, o presidente encerrou a sessão ordinária sob a proteção de Deus, desejando uma boa
noite a todos, e convocou a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 10 de outubro de 2022, com
início aprazado para às 19 horas. A integralidade dos pronunciamentos da presente sessão estão
disponíveis nas redes sociais, assim como no portal e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois
Irmãos, estando o conteúdo desta ata em acordo com o disposto no artigo nº. 124 do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Dois Irmãos.
DOIS IRMÃOS, 03 DE OUTUBRO DE 2022.
Eolersom A. Bueno
EDERSON ARANTES BUENO
SECRETÁRIO