sessao nº 36

Aprovado por unanimidade
em 1Ê OUTUBRO 20295
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS- RS
ATA Nº. 36/2022 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 15º LEGISLATURA, EM 10 DE OUTUBRO DE 2022.
Aos dez dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Câmara de Vereadores de
Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência do Vereador Ramon Arnold, secretariado pelo Vereador Ederson Arantes Bueno, e com
a presença dos Vereadores: Celina Teixeira Christovão, Darlei Luís Kaufmann, Elony Edgar Nyland,
Paulo Cezar Gehrke, Paulino Adalberto Renz, Sergio Kroetz e Osmar Veríssimo de Jesus. Às
dezenove horas e vinte e três minutos o senhor presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e
foi lida pelo secretário a seguinte reflexão do dia: “Quem tem muitos amigos pode chegar a ruína,
mas, existe amigo mais apegado que um irmão”. Provérbios 24:17. A Ata nº 35/2022 foi aprovada
por unanimidade sem ser lida em plenário, por ter havido acordo de lideranças. O senhor
presidente solicitou que todos colocassem seus aparelhos de telefone celular no modo silencioso e
permanecessem em silêncio, a fim de garantir o bom andamento dos trabalhos da Casa. Em
seguida, o senhor presidente solicitou que o secretário fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº
289/2022 - GP - de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 107 a
109, para apreciação. Pedindo ainda regime de urgência com relação ao PL 108, que modifica o art.
5º da Lei Municipal 5.525 de 27 de novembro de 2022, justamente para possibilitar a subvenção à
entidade proponente da Feira do Livro deste ano, possibilitando a divulgação e gastos com o
evento que se aproxima. PROJETO DE LEI Nº 107/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal,
que “ALTERA O ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.807, DE 17 DE MARÇO DE 2010, QUE CRIA O
CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PROJETO DE LEI Nº 108/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal,
que “ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 5.125, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022, QUE
AUTORIZA CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE TRADIÇÕES GAÚCHAS
PORTAL DA SERRA — ACTG PORTAL DA SERRA, PARA AUXILIAR NAS DESPESAS DE ORGANIZAÇÃO Ê
REALIZAÇÃO DO EVENTO 33º FEIRA DO LIVRO DE DOIS IRMÃOS, PREVISTO NO CALENDÁRIO DE
EVENTOS APROVADO PELA LEI MUNICIPAL 5.032/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PROJETO DE
LEI Nº 109/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO,
POR TEMPO DETERMINADO, DE 02 (DOIS) PEDREIROS PARA ATENDER A NECESSIDADE DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL” Convite - de autoria do Associação Assistencial Grupo da Paz — Convidando para o Baile
da Associação Assistencial Grupo da Paz, no dia 15 de outubro de 2022, no DTG na Associação da
Herval, com início as 13h 30min. Requerimento nº 091/2022 - de autoria do Vereador Darlei Luis
Kaufmann - Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à EQUIPE DE BOLÃO FEMININA DA
SOCIEDADE ATIRADORES DE DOIS IRMÃOS pela conquista do Campeonato Estadual Master da
categoria, disputado de 24 a 26 de junho em São Vendelino/RSs. Requerimento nº 092/2022 — de
autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke — Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr.
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Everaldo Antonio Mezz, 1º Tenente da Reserva do Corpo de Bombeiros de Dois Irmãos. Requerimento
nº 093/2022 — de autoria da Vereadora Sheila da Silva — Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o
que segue: Licença do cargo de vereadora do dia 19 de outubro a 16 de novembro de 2022, para
tratar de interesses particulares. Indicação nº 023/2022 — de autoria do Vereador Paulino Adalberto
Renz — Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que o Poder Executivo Municipal
verifique a possibilidade de instalação de uma praça na Rua Vitória, em frente ao Mercado Concordia,
no bairro Picada 48. Indicação nº 024/2022 - de autoria do Vereador Paulino Adalberto Renz —
Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que o Poder Executivo Municipal repasse
auxílio financeiro para a Equipe de Bolão da Sociedade Atiradores de Dois Irmãos. Indicação nº
025/2022 — de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno — Solicitando ao Poder Executivo
Municipal, o que segue: Que seja providenciada a instalação de balanço para pessoa adulta com
deficiência no Parque Municipal Romeo Benício Wolf, situado na Av. Porto Alegre. Indicação nº
026/2022 — de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke — Solicitando ao Poder Executivo Municipal,
o que segue: Que seja feita a ampliação/construção de uma sala de aula na Unidade Educativa Raio
de Sol, localizada no Bairro Bela Vista. Indicação nº 027/2022 — de autoria do Vereadora Celina
Teixeira Christovão — Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja verificada a
possibilidade de inclusão de um profissional da área de psicologia para atendimento nas escolas do
município. Pedido de Providências nº 085/2022 — de autoria do Vereador Darlei Luis Kaufmann —
Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja colocada placa de identificação da
Capela Mortuária do Município. Pedido de Providências nº 086/2022 — de autoria do Vereador
Osmar Veríssimo de Jesus — Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja
efetuado reparo no calçamento da rua da integração no cruzamento com a rua da Conquista, no
Loteamento Vitória do Bairro Picada 48. Após, passou-se ao espaço destinado ao Grande
Expediente: Neste espaço os vereadores que utilizaram a palavra foram respectivamente na
seguinte ordem: Paulino Adalberto Renz (PDT), Elony Edgar Nyland (MDB). O vereador Elony
solicitou mais dois minutos que foram concedidos pelo presidente. Darlei Luis Kaufmann (PSB),
Osmar Veríssimo de Jesus (PT), Ederson Arantes Bueno (MDB), Celina Teixeira Christovão
(MDB). Neste momento o vereador Elony assumiu os trabalhos da mesa para que o presidente
pudesse fazer o uso da palavra. Ramon Arnold (PP). O presidente reassumiu os trabalhos da mesa
e de imediato passou a palavra para o vereador Paulo Cezar Gehrke (PP). Após os
pronunciamentos, o senhor presidente passou ao espaço destinado às Comunicações de
Liderança: Os vereadores que utilizaram a palavra neste espaço foram respectivamente nessa
ordem: Paulino Adalberto Renz (Líder da Bancada do PDT) e Elony Edgar Nyland (Líder da
Bancada do MDB). Não havendo mais nenhum líder inscrito, antes de passar ao espaço destinado
à Ordem do Dia, o senhor presidente colocou em votação o Regime de Urgência ao Projeto de Lei
nº 108/2022, solicitado através do Ofício nº 289/2022. Votado, o Regime de Urgência foi
aprovado por unanimidade. Após, o senhor presidente passou de imediato à Ordem do Dia: O
senhor presidente comunicou que retornou da Comissão Geral de Pareceres os Projetos de Lei nº
105 e 106/2022, bem como o Projeto de Lei nº 108/2022 devido à solicitação de urgência. Também
informou que colocaria em votação o Projeto de Emenda da Lei Orgânica de nº 002/2022, em
segundo turno. Dito isso, o senhor presidente solicitou que o secretário fizesse a leitura das
matérias da Ordem do Dia. Posterior, o senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE
LEI Nº. 108/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI
MUNICIPAL DE Nº 5.125, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022, QUE AUTORIZA CONCEDER SUBVENÇÃO
SOCIAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE TRADIÇÕES GAÚCHAS PORTAL DA SERRA - ACTG PORTAL DA
SERRA, PARA AUXILIAR NAS DESPESAS DE ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO EVENTO 33º FEIRA
DO LIVRO DE DOIS IRMÃOS, PREVISTO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS APROVADO PELA LEI
MUNICIPAL 5.032/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Não havendo discussão, votado, o
Projeto de lei foi aprovado por unanimidade em regime de urgência. O senhor presidente
colocou em discussão o ROJETO DE LEI Nº. 105/2022, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que “CRIA CARGOS DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO E AUXILIAR DE CONSULTÓRIO
DENTÁRIO, E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º
2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E
FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS." Não havendo discussão,
votado, o Projeto de lei foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em
discussão o PROJETO DE LEI Nº. 106/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO! O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito especial, no montante de
R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e
Habitação. Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei foi aprovado por unanimidade. O
senhor presidente colocou em discussão a PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº.
02/2022, de autoria dos Vereadores Darlei Luis Kaufmann, Ederson Arantes Bueno, Elony Edgar
Nyland, Paulo Cezar Gehrke, Ramon Arnold e Sergio Kroetz, que “REVOGA O ARTIGO 97 DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ACRESCENTA AO TITULO Il, O CAPÍTULO V, DO REGIME PRÓPRIO DOS
SERVIDORES EFETIVOS, COMPOSTO DO ART. 100-A, DA SEÇÃO | COMPOSTA DO ARTIGO 100-B, DA
SEÇÃO Il COMPOSTA DO ART100-C, DA SEÇÃO Ill COMPOSTA DO ART. 100-D E DA SEÇÃO IV
COMPOSTA DO ART. 100-E À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS." Não havendo
discussão, votada, a Proposta de emenda à Lei Orgânica foi aprovada por unanimidade em 2º
turno. O senhor presidente colocou em votação o Requerimento nº. 091/2022 - de autoria do
Vereador Darlei Luis Kaufmann - Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à EQUIPE DE
BOLÃO FEMININA DA SOCIEDADE ATIRADORES DE DOIS IRMÃOS pela conquista do Campeonato
Estadual Master da categoria, disputado de 24 a 26 de junho em São Vendelino/RS. Votado, o
Requerimento foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em votação o
Requerimento nº. 092/2022 - de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke — Encaminhando
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Everaldo Antonio Mezz, 1º Tenente da Reserva do Corpo de
Bombeiros de Dois Irmãos. Votado, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Sendo esta a
matéria da Ordem do Dia, passou-se ao espaço das Explicações Pessoais e Discussão dos
Projetos em Tramitação: Os vereadores que utilizaram a palavra neste espaço foram
respectivamente nesta ordem: Sergio Kroetz (PP) e Celina Teixeira Christovão (MDB). Após,
passou-se às Considerações finais do Presidente: Após o seu pronunciamento, o presidente
encerrou a sessão ordinária sob a proteção de Deus, desejando uma boa noite a todos, e convocou
a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 17 de outubro de 2022, com início aprazado para
às 19 horas. Da mesma forma, o senhor presidente informou que, na próxima segunda-feira, dia 17
de outubro de 2022, às 18 horas e 40 minutos, haverá entrega da homenagem ao senhor Everaldo
Antanio Mezz, 1º Tenente da Reserva do Corpo de Bombeiros, em virtude do Voto de
Congratulações nº 092/2022. A integralidade dos pronunciamentos da presente sessão estão
Z. ES
disponíveis nas redes sociais, assim como no portal e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de
Dois Irmãos, estando o conteúdo desta ata em acordo com o disposto no artigo nº. 124 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Dois Irmãos.
DOIS IRMÃOS, 10 DE OUTUBRO DE 2022.
Ederson AGuvemo
EDERSON ARANTES BUENO
SECRETÁRIO
MON ARNO
PRESIDENTE