sessao nº 37

Aprovado por unanimidade
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Presidente: 2 E
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS- RS
ATA Nº. 37/2022 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 15º LEGISLATURA, EM 17 DE OUTUBRO DE 2022.
Aos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Câmara de Vereadores
de Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência do Vereador Ramon Arnold, secretariado pelo Vereador Ederson Arantes Bueno, e com
a presença dos Vereadores: Celina Teixeira Christovão, Darlei Luís Kaufmann, Elony Edgar Nyland,
Paulo Cezar Gehrke, Paulino Adalberto Renz, Sergio Kroetz e Osmar Veríssimo de Jesus. Às
dezenove horas e dez minutos o senhor presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida
pelo secretário a seguinte reflexão do dia: “Penso que os sofrimentos do momento presente não se
comparam com a glória futura que deverá ser revelada em nós”. Romanos 8:18. A Ata nº 36/2022
foi aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário, por ter havido acordo de lideranças.
O senhor presidente solicitou que todos colocassem seus aparelhos de telefone celular no modo
silencioso e permanecessem em silêncio, a fim de garantir o bom andamento dos trabalhos da
Casa. Em seguida, o senhor presidente solicitou que o secretário fizesse a leitura do Expediente:
Ofício nº 283/2022 — de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando Resposta ao Ofício nº
196/2022. Ofício nº 311/2022 — GP — de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os
Projetos de Lei nº 110 e 111/2022, para apreciação. PROJETO DE LEI Nº 110/2022, de autoria do
Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR, EM
CARÁTER EXCEPCIONAL, CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO AUTORIZADA PELA LEI
MUNICIPAL DE Nº 4.974/2021 PROJETO DE LEI Nº 111/2022, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOIS IRMÃOS - APAE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS: Ofício Circular nº 008/2022 - GP- de autoria da Administração Municipal -
Convidando os vereadores para a abertura da 33º Feira do Livro de Dois Irmãos, que se realizará no
dia 20 de outubro de 2022, às 19 horas, no Parque Romeo Benício Wolf, no Centro de Dois Irmãos.
A programação do evento literário acontece entre os dias 17 a 29 de outubro, nas escolas do
Município, Biblioteca Pública e no Parque. Requerimento nº 094/2022 — de autoria do Vereador
Elony Edgar Nyland — Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à FRUTEIRA DOIS IRMÃOS,
pelos dois anos de fundação, comemorados no dia 16 de outubro. Requerimento nº 095/2022 — de
autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke — Encaminhando Licença do cargo de vereador do dia 11
de novembro a 21 de novembro de 2022, para tratar de interesses particulares. Pedido de
Informação nº. 010/2022 — de autoria do Vereador Darlei Luis Kaufmann - Solicitando ao Poder
Executivo Municipal, o que segue: Quais ações de prevenção e combate ao mosquito da Dengue
estão sendo realizadas pelo Município de Dois Irmãos, às vésperas do verão? Indicação nº 028/2022 —
de autoria do Vereador Darlei Luis Kaufmann — Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que
segue: Com relação à prevenção e combate ao mosquito da Dengue, solicita-se que além dos boletins
mensais, seja providenciado e divulgado um gráfico de acompanhamento de todos os casos
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notificados e positivados. Indicação nº 029/2022 — de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno —
Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja providenciada a compra de mais
cotas para realização de exames clínicos laboratoriais no município. Pedido de Providências nº
087/2022 — de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno — Solicitando ao Poder Executivo
Municipal, o que segue: Com relação à Rua Prof. Matheus Grimm, localizada no bairro Portal da
Serra, solicita-se que seja feita a manutenção da estrada de chão batido, bem como seja feito o
conserto dos buracos existentes no paralelepípedo, localizado nas proximidades do ginásio da E.M.E.F.
Prof Matheus Grimm. Pedido de Providências nº 088/2022 — de autoria do Vereadores Paulo Cezar
Gehrke - Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja feito o conserto dos
buracos existentes em toda a extensão da Av. João Klauck, desde a Av. São Miguel até a BR 116. Após,
passou-se ao espaço destinado ao Grande Expediente: Neste espaço os vereadores que utilizaram
a palavra foram respectivamente na seguinte ordem: Paulino Adalberto Renz (PDT), Darlei Luis
Kaufmann (PSB), Ederson Arantes Bueno (MDB), Celina Teixeira Christovão (MDB). Neste
momento o vereador Elony assumiu os trabalhos da mesa para que o presidente pudesse fazer o
uso da palavra. Ramon Arnold (PP). O presidente reassumiu os trabalhos da mesa. Após os
pronunciamentos, o senhor presidente passou ao espaço destinado às Comunicações de
Liderança: Nenhum vereador fez o uso da palavra neste espaço. Após, o senhor presidente passou
de imediato à Ordem do Dia: O senhor presidente comunicou que retornou da Comissão Geral de
Pareceres os Projetos de Lei nº 107 e 109/2022, bem como o Veto ao Projeto de Lei Complementar
nº 01/2022. Dito isso, o senhor presidente solicitou que o secretário fizesse a leitura das matérias da
Ordem do Dia. Posterior, o senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº.
107/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "ALTERA O ARTIGO 13 DA LEI
MUNICIPAL DE Nº 2.807, DE 17 DE MARÇO DE 2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE
CULTURA - CMC E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Não
havendo discussão, votado, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. O senhor
presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 109/2022, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE 02
(DOIS) PEDREIROS PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS
TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL” Não havendo discussão,
votado, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em
discussão o VETO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 01/2022, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que “REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS — RPPSMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Razões do veto: [..] com a
rejeição da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal, não há como sancionar o Projeto de Lei
Complementar sem incorrer-se em inconstitucionalidade, em face da ausência de fixação da idade
mínima para a aposentação dos servidores públicos. [...] O Veto ao Projeto de Lei Complementar
nº. 01/2022 recebeu parecer contrário da comissão e, votado, foi reprovado por unanimidade.
O senhor presidente colocou em votação o Requerimento nº. 094/2022 - de autoria do
Vereador Elony Edgar Nyland — Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à FRUTEIRA DOIS
IRMÃOS, pelos dois anos de fundação, comemorados no dia 16 de outubro. Votado, o requerimento
foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em votação o Pedido de
Informação nº. 010/2022 - de autoria do Vereador Darlei Luis Kaufmann - Solicitando ao Poder
Executivo Municipal, o que segue: Quais ações de prevenção e combate ao mosquito da Dengue
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estão sendo realizadas pelo Município de Dois Irmãos, às vésperas do verão? Votado, o pedido de
informações foi aprovado por unanimidade. Sendo esta a matéria da Ordem do Dia, passou-se
ao espaço das Explicações Pessoais e Discussão dos Projetos em Tramitação: Os vereadores que
utilizaram a palavra neste espaço foram respectivamente nesta ordem: Ederson Arantes Bueno
(MDB), Sergio Kroetz (PP) e Celina Teixeira Christovão (MDB). Em seguida, passou-se às
Considerações finais do Presidente: Após o seu pronunciamento, o presidente encerrou a sessão
ordinária sob a proteção de Deus, desejando uma boa noite a todos, e convocou a próxima sessão
ordinária, que se realizará no dia 24 de outubro de 2022, com início aprazado para às 19 horas. A
integralidade dos pronunciamentos da presente sessão estão disponíveis nas redes sociais, assim
como no portal e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos, estando o conteúdo
desta ata em acordo com o disposto no artigo nº. 124 do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Dois Irmãos.
DOIS IRMÃOS, 17 DE OUTUBRO DE 2022.