sessao nº 1

Aprovado por unanimidade
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Presidente: lero mf GPEAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS- RS
ATA Nº. 01/2023 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 15º LEGISLATURA, EM 06 DE FEVEREIRO DE 2023.
Aos seis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Câmara de Vereadores de Dois
Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a presidência do
Vereador Ederson Arantes Bueno, secretariado pelo Vereador Sérgio Kroetz, e com a presença dos
Vereadores: Celina Teixeira Christovão, Darlei Luís Kaufmann, Elony Edgar Nyland, Paulo Cezar Gehrke,
Paulino Adalberto Renz, Ramon Arnold, e Sheila da Silva. Às dezenove horas o senhor presidente abriu
a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte reflexão do dia: “Assim diz Jesus:
faça o que é certo, pois a minha salvação logo chegará. E a minha justiça será revelada". Isaias 56:01. A
Ata nº 46/2022 foi aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário, por ter havido acordo
de lideranças. O senhor presidente solicitou que todos colocassem seus aparelhos de telefone celular
no modo silencioso e permanecessem em silêncio, a fim de garantir o bom andamento dos trabalhos
da Casa. Em seguida, o senhor presidente solicitou que o secretário fizesse a leitura do Expediente:
Comunicado — de autoria do Poder Executivo Municipal, informando o recebimento de recursos do
Governo Federal. Ofício nº 057/2023 — de autoria do Poder Executivo Municipal — GP, encaminhando
os Projetos de Lei nº 001 a 010/2023 para apreciação em regime de urgência, exceto o Projeto de Lei
nº 03/2023. PROJETO DE LEI Nº. 001/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE
EXERCÍCIO” PROJETO DE LEI Nº. 002/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE
EXERCÍCIO” PROJETO DE LEI Nº. 003/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA
DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL DE Nº 3.861, DE 16 DE MAIO DE 2014, QUE ESTABELECE A POLÍTICA
MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PROJETO DE LEI Nº. 004/2023, de autoria do
Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR, EM
CARÁTER EXCEPCIONAL, CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO AUTORIZADA PELA LEI
é
MUNICIPAL DE Nº 5.016, DE 13 DE JANEIRO DE 2022". PROJETO DE LEI Nº. 005/2023, de autoria do
Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR
TEMPO DETERMINADO, 14 (CATORZE) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS —
22H SEMANAIS, 05 (CINCO) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS — 25H
SEMANAIS, 03 (TRÊS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS — 40H SEMANAIS, 01
(UM) PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA — 25H SEMANAIS, 02 (DOIS) DE PROFESSORES DE
LÍNGUA ALEMÃ - 22H SEMANAIS, 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA — 25H SEMANAIS E 01
(UM) PROFESSOR DE GEOGRAFIA — 22H SEMANAIS, TODOS PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº. 006/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA O ARTIGO 1º DA
LEI MUNICIPAL DE Nº 5.104, DE 19 DE JULHO DE 2022, QUE FIXA PISO SALARIAL AOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PROJETO DE LEI Nº. 007/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: PROJETO DE LEI Nº. 008/2023, de
autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: PROJETO DE LEI Nº. 009/2023, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CPM ESCOLA
ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO 10 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: PROJETO DE LEI Nº.
010/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CULTURAL UNIÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS: Ofício nº 0003/2023 - de autoria do Poder Executivo Municipal - Secretaria
Municipal da Fazenda - Solicitando espaço para demonstração em Audiência Pública, do Relatório de
Avaliação das Metas Fiscais referente ao 3º Quadrimestre do ano de 2022, conforme determina o 8 4º
do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal nº. 101/2000. Sugere-se a data de 27 de fevereiro de
2023, às 18:00 horas. Ofício nº 0004/2023 — de autoria do Poder Executivo Municipal — Secretaria
Municipal da Fazenda - Solicitando espaço da Câmara de Vereadores para apresentação do RDQA —
Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior e RMGS — Relatório de Monitoramento da Gestão em
Saúde, ambos do 3º Quadrimestre de 2022. Sugere- se a data de 27 de fevereiro de 2023, às 18:15
horas. Ofício nº 465/2022 - DROM RGE - Encaminhando Resposta ao Requerimento nº 117/2022.
Requerimento de autoria do Vereador Darlei Luís Kaufmann. Ofício CTCCCAAA/CO-0005/2023 -
(Telefônica) - Encaminhando Resposta ao Requerimento nº 117/2022. Requerimento de autoria do
Vereador Darlei Luís Kaufmann. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 01, DE 09 DE JANEIRO DE 2023, de
autoria da Mesa Diretora, que “Altera o anexo I da Lei Municipal nº 2.502/2008, de 07 de abril de 2008,
que “Estabelece o plano de quadros de cargos e funções dos servidores públicos da Câmara
Municipal de Vereadores de Dois Irmãos, e dá outras providências.” PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01,
DE 01 DE FEVERREIRO DE 2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera a Resolução nº 07/2013 que
“Institui o relógio de ponto e regulamenta o controle de frequência dos servidores e estagiários do
Poder Legislativo Municipal” Requerimento nº. 001/2023 — de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland
— Encaminhando Licença do Vereador Elony Edgar Nyland entre 08 e 18 de fevereiro de 2023 para
tratar de assuntos particulares. Requerimento nº. 002/2023 — de autoria do Vereador Ederson Arantes
Bueno — Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Moises Gustavo Vetter, falecido no dia
21 de janeiro de 2023, aos 40 anos de idade. Requerimento nº. 003/2023 — de autoria do Vereador
Ederson Arantes Bueno — Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares da Sra. Amida Weber, falecida
no dia 30 de janeiro de 2023, aos 92 anos de idade. Requerimento nº. 004/2023 — de autoria da
Vereadora Sheila da Silva — Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja remetida
à Câmara a lista de equipamentos e demais bens móveis disponibilizados à equipe do IB Saúde para a
gestão do Hospital São José, devendo ser relacionados tanto os bens públicos adquiridos e
disponibilizados pelo poder público municipal quanto aqueles entregues pela Associação de
Voluntários do Hospital São José. Requerimento nº. 005/2023 — de autoria da Vereadora Sheila da
Silva - Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja convocada a chefe do
Departamento de Cultura para prestar esclarecimentos sobre as Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 e
falar sobre os encaminhamentos que estão sendo feitos para acessar e garantir os recursos relativos
às referidas leis, além de traçar um panorama quanto à como está se dando o diálogo com os artistas
e as organizações culturais da cidade. Indicação nº. 001/2023 — de autoria do Vereador Ederson
Arantes Bueno -— Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja feita a colocação de
uma faixa de segurança na Rua Novo Hamburgo, nas proximidades na Empresa Usaflex, no bairro
Primavera. Pedido de Providências nº 001/2023 — de autoria do Vereador Sérgio Kroetz — Solicitando à
empresa Rio Grande Energia - RGE, o que segue: Que seja efetuada a troca dos postes localizados na
Rua nº. 115, localizada no Loteamento Bonamigo. Pedido de Providências nº. 002/2023 — de autoria
cg SA
do Vereador Ederson Arantes Bueno — Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que
seja feita a manutenção da quadra de areia localizada na Rua Navegantes, no bairro Navegantes.
Pedido de Providências nº. 003/2023 — de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno — Solicitando
ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Com relação à praça/anfiteatro localizado na Rua Goiás,
ao lado do nº. 1.181, no bairro São João, solicita-se o que segue: 1. Que seja feita a limpeza do local;
2. Que seja feita a manutenção dos banheiros; 3. Que seja providenciado um cronograma de
limpeza/manutenção da praça/anfiteatro. Pedido de Providências nº. 004/2023 - de autoria da
Vereadora Celina Teixeira Christovão — Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que
seja feita a manutenção da Rua Pedro Enzweiler, localizada no Bairro Travessão - São Luís. Pedido de
Providências nº. 005/2023 — de autoria da Vereadora Celina Teixeira Christovão — Solicitando ao Poder
Executivo Municipal, o que segue: Que seja feito o conserto dos buracos existentes em toda extensão
da Rua Otto Engelmann. Pedido de Providências nº. 006/2023 — de autoria do Vereador Paulo Cezar
Gehrke — Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja pintada a faixa central do
asfalto das seguintes ruas: Sergipe, Ceará, Tocantins e Goiás, todas no Bairro São João. Pedido de
Providências nº. 007/2023 - de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke — Solicitando ao Poder
Executivo Municipal, o que segue: Que seja realizado o conserto da pavimentação irregular ou a
colocação de capeamento asfáltico nas seguintes ruas: a) Rua Santos Dumont, no trecho
compreendido entre a esquina com a Av. João Klauck até a Escola 29 de Setembro; Rua Josué
Guimarães, no trecho compreendido entre a esquina com a Rua Santos Dumont até a Rua Adão Hack;
e Rua Chico Mendes no trecho compreendido entre a esquina com a Rua Santos Dumont até a Rua
Adão Hack. Todas as ruas estão localizadas no Bairro Moinho Velho; b) Rua Willibaldo Weiler,
localizada no Bairro Vale Verde; c) Rua Aloysio José Becker, localizada no Bairro Industrial; d) Rua
Alfredo Ponne, no trecho compreendido entre a esquina com a Rua Padre Valentim Weschenfelder até
a Rua Sede Campestre, no bairro Beira-Rio. Pedido de Providências nº. 008/2023 — de autoria do
Vereador Paulo Cezar Gehrke - Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja
realizado o conserto da calçada danificada na Rua Urbano C. Schaumloeffel, em frente ao número 63
no Centro. Pedido de Providências nº. 009/2023 - de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke —
Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja realizado o conserto do calçamento
da Rua Montenegro, em frente ao número 55, no Bairro Portal da Serra. Após, passou-se ao espaço
destinado ao Grande Expediente: Neste espaço os vereadores que utilizaram a palavra foram
respectivamente na seguinte ordem: Paulino Adalberto Renz (PDT). O vereador Paulino solicitou
mais dois minutos que foram concedidos pelo presidente. Celina Teixeira Christovão (MDB). Sheila
da Silva (PT). A vereadora Sheila solicitou mais dois minutos que foram concedidos pelo presidente.
Darlei Luis Kaufmann (PSB). O vereador Darlei solicitou mais dois minutos que foram concedidos
pelo presidente. O vereador Elony assumiu os trabalhos da mesa para que o presidente pudesse fazer
o uso da palavra. Ederson Arantes Bueno (MDB). O senhor presidente reassumiu os trabalhos da
mesa e de imediato passou a palavra para os seguintes vereadores: Elony Edgar Nyland (MDB). O
vereador Elony solicitou mais dois minutos que foram concedidos pelo presidente. Sergio Kroetz
(PP), Ramon Arnold (PP), Paulo Cezar Gehrke (PP). Após os pronunciamentos, o senhor presidente
passou ao espaço destinado às Comunicações de Liderança: Nenhum vereador fez o uso da palavra
neste espaço. Após, o senhor presidente passou de imediato à Ordem do Dia: O senhor presidente
comunicou que retornou da Comissão de Pareceres os Projetos de Lei nº. 001, 002, 004, 005, 006, 007,
008, 009 e 010/2023, uma vez que foi solicitado regime de urgência aos mesmos. Posterior, o senhor
presidente colocou em votação o regime de urgência aos Projetos de Lei nº 001, 002, 004, 005, 006,
007, 008, 009 e 10/2023, solicitado através do Ofício nº 57/2023 - GP Votado, o regime de urgência
foi aprovado por unanimidade. Dito isso, o senhor presidente solicitou que o secretário fizesse a
leitura das matérias da Ordem do Dia. Após a leitura, o senhor presidente solicitou acordo dos
vereadores para que os projetos fossem votados em bloco. Todos foram favoráveis. Projetos que
foram para discussão e votação em bloco: O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE
LEI Nº. 01/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO! O seguinte
projeto autoriza a abertura de crédito especial, no montante de R$ 248.808,33 (duzentos e quarenta e
oito mil, oitocentos e oito reais e trinta e três centavos), para a Sec. Municipal de Infraestrutura e
Serviços Públicos. Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei foi aprovado por
unanimidade em regime de urgência. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE
LEI Nº. 02/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO! O seguinte
projeto autoriza a abertura de crédito especial, no montante de 10.000,00 (dez mil reais), para a Sec.
Municipal de Administração, Tecnologia e Inovação. Do mesmo modo, o seguinte projeto autoriza a
abertura de crédito especial, no montante de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), para a Secretaria
ES fm
Municipal de Educação. Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei foi aprovado por
unanimidade em regime de urgência. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE
LEI Nº. 04/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PRORROGAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL DE Nº 5.016, DE 13 DE JANEIRO DE 2022." Não havendo
discussão, votado, o Projeto de lei foi aprovado por unanimidade em regime de urgência. O
senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 05/2023, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CON-TRATAR, POR TEMPO
DETERMINADO, 14 (CATORZE) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS — 22H
SEMANAIS, 05 (CINCO) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS — 25H SEMANAIS, 03
(TRÊS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS - 40H SEMANAIS, 01 (UM)
PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA - 25H SEMANAIS, 02 (DOIS) DE PROFESSORES DE LÍNGUA
ALEMÃ — 22H SEMANAIS, 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA — 25H SEMANAIS E 01 (UM)
PROFESSOR DE GEOGRAFIA — 22H SEMANAIS, TODOS PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: Não
havendo discussão, votado, o Projeto de lei foi aprovado por unanimidade em regime de
urgência. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 06/2023, de autoria
do Poder Executivo Municipal, que "ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 5.104, DE 19 DE
JULHO DE 2022, QUE FIXA PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE
COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Não havendo discussão, votado, o Projeto
de lei foi aprovado por unanimidade em regime de urgência. O senhor presidente colocou em
discussão o PROJETO DE LEI Nº. 07/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS
E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Não havendo
discussão, votado, o Projeto de lei foi aprovado por unanimidade em regime de urgência. O
senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 08/2023, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE
SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOIS IRMÃOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei foi aprovado por
unanimidade em regime de urgência. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE
LEI Nº. 09/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE
Es PO
SUBVENÇÃO SOCIAL AO CPM ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO 10 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei foi aprovado por unanimidade
em regime de urgência. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº.
10/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CULTURAL UNIÃO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei foi aprovado por
unanimidade em regime de urgência. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE
LEI LEGISLATIVO Nº 01, DE 09 DE JANEIRO DE 2023, de autoria da Mesa Diretora, que "Altera o
anexo | da Lei Municipal nº 2.502/2008, de 07 de abril de 2008, que "Estabelece o plano de quadros de
cargos e funções dos servidores públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Dois Irmãos, e dá
outras providências." Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei legislativo foi aprovado por
unanimidade. O senhor presidente colocou em votação o Requerimento nº. 004/2023 - de autoria
da Vereadora Sheila da Silva — Solicitando o que segue: Que seja remetida à Câmara a lista de
equipamentos e demais bens móveis disponibilizados à equipe do IB Saúde para a gestão do Hospital
São José, devendo ser relacionados tanto os bens públicos adquiridos e disponibilizados pelo poder
público municipal quanto aqueles entregues pela Associação de Voluntários do Hospital São José.
Votado, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em votação
o Requerimento nº. 005/2023 - de autoria da Vereadora Sheila da Silva — Solicitando o que segue:
Que seja convocada a chefe do Departamento de Cultura para prestar esclarecimentos sobre as Leis
Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 e falar sobre os encaminhamentos que estão sendo feitos para acessar e
garantir os recursos relativos às referidas leis, além de traçar um panorama quanto à como está se
dando o diálogo com os artistas e as organizações culturais da cidade. Votado, o Requerimento foi
aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em votação o Ofício nº 0003/2023 -
SMF - de autoria do Poder Executivo Municipal, Secretaria Municipal da Fazenda, solicitando
espaço para apresentação da "Audiência Pública do 3º Quadrimestre de 2022", em cumprimento ao
artigo 9º, parágrafo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal nº. 101/2000". Sugere-se a data de 27 de
fevereiro de 2023, às 18 horas. Votado, o Ofício foi aprovado por unanimidade. A data da
apresentação será 27 de fevereiro de 2023, às 18 horas e 15 minutos. O senhor presidente colocou em
votação o Ofício nº 0004/2023 - de autoria do Poder Executivo Municipal, Secretaria Municipal
da Fazenda — Encaminhando solicitação de espaço para apresentação do RDQA - Relatório Detalhado
FÃ
es
do Quadrimestre Anterior e RMGS - Relatório de Monitoramento da Gestão em Saúde, ambos
relativos ao 3º quadrimestre de 2022. Sugere-se a data de 27 de fevereiro de 2023, às 18 horas e 15
minutos. Votado, o Ofício foi aprovado por unanimidade. A data para apresentação ficou aprazada
para 27 de fevereiro de 2023, às 18 horas e 45 minutos. Sendo estes os assuntos, passou-se ao espaço
das Explicações Pessoais: Neste espaço o vereador que utilizou a palavra foi: Paulino Adalberto
Renz (PDT). Em seguida, passou-se às Considerações finais do Presidente: Após o seu
pronunciamento, o presidente encerrou a sessão ordinária sob a proteção de Deus, desejando uma
boa noite a todos, e convocou a primeira sessão ordinária do exercício de 2023, que se realizará no
dia 13 de fevereiro de 2023, com início aprazado para as 19 horas. A integralidade dos
pronunciamentos da presente sessão estão disponíveis nas redes sociais, assim como no portal e
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos, estando o conteúdo desta ata em acordo
com o disposto no artigo nº. 124 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dois Irmãos.
DOIS IRMÃOS, 06 DE FEVEREIRO DE 2022.
SECRETÁRIO
Ederrom 4 Íuveno
ERSON ARANTES BUENO
PRESIDENTE