sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
. io:
DOIS IRMÃOS - RS oretári
presidente.
ATA Nº. 10/2015 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 13º LEGISLATURA, EM 18 DE MARÇO DE
2015.
Ãos dezoito dias de março de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara de Vereadores de Dois Irmãos,
Rs, para realizar uma sessão extraordinária, convocada de forma regimental, -sob a presidência do
Vereador Joracir Filipin, secretariado pelo vereador Jair Francisco Quilin e com a presença dos
Vereadores Eliane Becker, Jailton Proença de Lima, Léo Biúttenbender, Márcio Goldschmidt, Paulo
César Quadri, João Leonel Dornelles e Sérgio Luiz Fink. Às dezenove horas o Senhor Presidente abriu
a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte reflexão do dia: “O homem
sábio não odeia a lei, mas quem finge amá-la é como navio na tempestade, o homem de bom senso
confia na tei”. O Senhor Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura do Expediente: Ofício
nº 104/15 —- GP de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 027 ao
030/2015, para apreciação e aprovação desta Casa Legislativa, em caráter de urgência. Projeto de Lei
nº 027/2015 que “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, BEM COMO
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO PARA ESSES SERVIDORES.” Projeto de Lei nº 028/2015
que “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE
AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”
Projeto de Lei nº 029/2015 que “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL BEM COMO
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO DA BOLSA AUXÍLIO CONCEDIDA AOS ESTUDANTES
ESTAGIÁRIOS DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” Projeto de Lei
nº 030/2015 que “ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 2.835/2010, DE 20 DE ABRIL DE 2010, QUE INSTITUI
O BENEFÍCIO DE VALE-ALIMENTAÇÃO ARA OS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei Legislativo nº 001/2015 que
"ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL, DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS, ATIVOS E INATIVOS, BEM COMO
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO PARA ESSES SERVIDORES.” Projeto de Lei Legislativo nº
002/2015 que “ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 2.873/2010, DE 25 DE MAIO DE 2010, QUE INSTITUI O
BENEFÍCIO DE VALE-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE DOIS
IRMÃOS." Projeto de Lei Legislativo nº 003/2015 que “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO
GERAL, ANUAL BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO DA BOLSA-AUXÍLIO
CONCEDIDA AOS ESTUDANTES ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS
IRMÃOS.” Projeto de Lei Legislativo nº 004/2015 que “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO
GERAL, ANUAL, DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” Projeto de Lei
Legislativo nº 005/2015 que “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL, DOS
SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” Projeto de Lei
Legislativo nº 006/2015 que “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL DOS SUBSÍDIOS
DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.” O Senhor Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura do
Ofício 021/2015 - Encaminhando o resultado da Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 17
de março de 2015, onde foi deliberado o dissídio de 2015. Sendo esta a matéria do Expediente, O
Senhor Presidente passou de imediato à Ordem do Dia: O Senhor presidente colocou em discussão
os Projetos de Lei nº 027 a 030/2015. Em votação os Projetos foram aprovados por unanimidade. O
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