sessao nº 3

Aprovado por unanimidade
em df DE faro 06 d093
[e]
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS-RS
ATA Nº. 03/2023 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 152 LEGISLATURA, EM 22 DE FEVEREIRO DE 2023.
Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Câmara de Vereadores
de Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência do Vereador Ederson Arantes Bueno, secretariado pelo Vereador Sérgio Kroetz, e com a
presença dos Vereadores: Celina Teixeira Christovão, Darlei Luís Kaufmann, Elony Edgar Nyland, Paulo
Cezar Gehrke, Paulino Adalberto Renz, Ramon Arnold, e Sheila da Silva. Às dezenove horas o senhor
presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte reflexão do dia:
“Embora ninguém possa voltar atrás e fazer o novo começo, qualguer um pode começar agora e fazer o
novo fim: Chico Xavier. A Ata nº 02/2023 foi aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário,
por ter havido acordo de lideranças. O senhor presidente solicitou que todos colocassem seus
aparelhos de telefone celular no modo silencioso e permanecessem em silêncio, a fim de garantir o
bom andamento dos trabalhos da Casa. Em seguida, o senhor presidente solicitou que o secretário
fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº 100/2023- de autoria do Poder Executivo Municipal,
encaminhando os Projetos de Lei nº 15 a 17/2023, para apreciação. PROJETO DE LEI Nº. 015/2023, de
autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.501, DE 7 DE ABRIL DE
2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PROJETO DE LEI Nº.
016/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA O INCISO X DO ART. 38, DA LEI Nº
3707, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PROJETO DE LEI Nº. 017/2023,
de autoria do Poder Executivo Municipal, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS DE DOIS IRMÃOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Ofício nº. 069/2023 — de autoria da OAB/RS - Subseção de Novo Hamburgo
— Encaminhando solicitação de espaço da Câmara de Vereadores, para realização de "Audiência
Pública de consulta à Advocacia para debater mudança de competência na Justiça do Trabalho na
FA
região metropolitana”, a realizar-se no dia 12 de abril de 2023, a partir das 17h. Ofício nº 05/2023 — de
autoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Álvaro Jaco Rabaioli — Solicitando o uso da
Tribuna da Câmara Municipal de Vereadores, para campanha salarial 2023 dos servidores públicos
municipais para Bruno Augusto Psendziuk Rodrigues e Fernando Goulart Timm. Pedido de Informação
nº. 001/2023 — de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke — Solicitando ao Poder Executivo Municipal,
o que segue: a) Qual a situação atual do projeto para capeamento asfáltico da Rua Jacob Boll, no
bairro Travessão? b) O Recurso que será utilizado em dita obra já está depositado? c) Haverá
contrapartida do Município? Se sim, qual o valor? Indicação nº 004/2023 — de autoria do Vereador
Paulo Cezar Gehrke — Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja construída uma
praça no terreno de propriedade do Município na Rua Roberto Dieter, no bairro Beira Rio. Pedido de
Providências nº 010/2023 — de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno - Solicitando ao Poder
Executivo Municipal, o que segue: Que seja feita a reforma/manutenção da quadra de esportes
localizada ao lado da Unidade Vida Nova na Rua Tocantins, nº. 1550, no bairro São João. Pedido de
Providências nº 011/2023 — de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno — Solicitando ao Poder
Executivo Municipal, o que segue: Colocação de dois postes de luz e instalação de iluminação pública
na praça localizada na Rua do Lago, no bairro Bela Vista. Pedido de Providências nº 012/2023 — de
autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno — Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue:
Que seja feita a colocação de tachões no eixo da pista da Rua Alberto Rubenich, no trecho que
compreende as proximidades do nº. 2085, até a chácara Kuntzler, nº. 1761, bairro Travessão Rubenich.
Pedido de Providências nº 013/2023 — de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland — Solicitando Ao
Poder Executivo Municipal, o que segue: Colocação de suporte com lâmpada na Rua Sapiranga,
próximo ao número 565. Após, passou-se ao espaço destinado ao Grande Expediente: Neste espaço
os vereadores que utilizaram a palavra foram respectivamente na seguinte ordem: Paulino Adalberto
Renz (PDT), Darlei Luis Kaufmann (PSB), Sheila da Silva (PT). A vereadora Sheila solicitou mais dois
minutos que foram concedidos pelo presidente. O vereador Elony assumiu os trabalhos da mesa para
que o presidente pudesse fazer o uso da palavra. Ederson Arantes Bueno (MDB). O vereador
Ederson solicitou mais dois minutos que foram concedidos pelo vice-presidente. O senhor presidente
reassumiu os trabalhos da mesa e de imediato passou a palavra para os seguintes vereadores: Ramon
Arnold (PP), Celina Teixeira Christovão (MDB). A vereadora Celina solicitou mais dois minutos que
foram concedidos pelo presidente. Elony Edgar Nyland ( . O vereador Elony solicitou mais dois
L
VA
E
5
minutos que foram concedidos pelo presidente. Após os pronunciamentos, o senhor presidente
passou ao espaço destinado às Comunicações de Liderança: Neste espaço os vereadores que
utilizaram a palavra foram respectivamente na seguinte ordem: Paulino Adalberto Renz (Líder da
Bancada do PDT), Sheila da Silva (Líder da Bancada do PT). A vereadora Sheila solicitou uso da
palavra como Líder da Oposição, que foi concedido pelo presidente. Elony Edgar Nyland (Líder da
Bancada do MDB e Líder de Governo). Após, o senhor presidente passou de imediato à Ordem do
Dia: O senhor presidente comunicou que retornou da Comissão de Pareceres os Projetos de Lei nº.
012, 013 e 014/2023. Dito isso, o senhor presidente solicitou que o secretário fizesse a leitura das
matérias da Ordem do Dia. Após a leitura, o senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE
LEI Nº. 12/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO EM PECÚNIA À MÉDICA DO “PROGRAMA MAIS MÉDICOS", E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei foi aprovado por
unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 13/2023, de
autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 03
(TRÊS) SERVENTES DE ESCOLA, REGIME DE 44H SEMANAIS, PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”
Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei foi aprovado por unanimidade. O senhor
presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 14/2023, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS E
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” O seguinte projeto autoriza a abertura
de créditos especiais, no montante de R$ 49.668,87 (quarenta e nove mil, seiscentos e sessenta e oito
reais com oitenta e sete centavos) e R$ 29.998,29 (vinte e nove mil, novecentos e noventa e oito reais
com vinte e nove centavos), para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação. Do
mesmo modo, o seguinte projeto autoriza a abertura de crédito suplementar, no montante de R$
10.000.000,00 (dez milhões de reais), para Gestão Estratégica da Saúde. Não havendo discussão,
votado, o Projeto de lei foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em votação
o Pedido de Informação nº. 001/2023 - de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke — Solicitando
ao Poder Executivo Municipal, o que segue: a) Qual a situação atual do projeto para capeamento
asfáltico da Rua Jacob Boll, no bairro Travessão? b) O Recurs; será utilizado em dita obra já está
cg
depositado? c) Haverá contrapartida do Município? Se sim, qual o valor? Votado, o Pedido de
informação foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em votação o Ofício nº.
069/2023 - de autoria da OAB/RS - Subseção de Novo Hamburgo — Encaminhando solicitação de
espaço da Câmara de Vereadores, para realização de “Audiência Pública de consulta à Advocacia para
debater mudança de competência na Justiça do Trabalho na região metropolitana”, a realizar-se no dia
12 de abril de 2023, a partir das 17h. Votado, o Ofício foi aprovado por unanimidade. Sendo estes
os assuntos, passou-se ao espaço das Explicações Pessoais: Neste espaço o vereador que utilizou a
palavra foi: Celina Teixeira Christovão (MDB), Elony Edgar Nyland (MDB). Em seguida, passou-se
às Considerações finais do Presidente: Após o seu pronunciamento, o presidente encerrou a sessão
ordinária sob a proteção de Deus, desejando uma boa noite a todos, e convocou a primeira sessão
ordinária do exercício de 2023, que se realizará no dia 27 de fevereiro de 2023, com início aprazado
para as 19 horas. Da mesma forma, o senhor presidente informou que, na próxima segunda-feira, dia
27 de fevereiro de 2022, às 18 horas e 15 minutos, haverá apresentação das Metas Fiscais referentes
ao 3º Quadrimestre de 2022. Bem como apresentação dos Relatórios de RDQA e RMGS do 3º
Quadrimestre de 2022, as 18 horas e 45 minutos. A integralidade dos pronunciamentos da presente
sessão estão disponíveis nas redes sociais, assim como no portal e Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo de Dois Irmãos, estando o conteúdo desta ata em acordo com o disposto no artigo nº. 124
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dois Irmãos.
DOIS IRMÃOS, 22 DE FEVEREIRO DE 2022.
o)
SÉRGIO KROETZ
ECRETÁRIO
EDERSON 2 cp RAM UEMA O
PRESIDENTE