sessao nº 7

Aprovado por unanimidade
em 243/2025
Secretário:
Presidente:
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS- RS
ATA Nº. 07/2023 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 15º LEGISLATURA, EM 20 DE MARÇO DE
2023.
Aos vinte dias do mês de março de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Câmara de Vereadores de
Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência do Vereador Ederson Arantes Bueno, secretariado pelo Vereador Sérgio Kroetz, e com
a presença dos Vereadores: Celina Teixeira Christovão, Darlei Luís Kaufmann, Elony Edgar Nyland,
Paulo Cezar Gehrke, Paulino Adalberto Renz, Ramon Arnold, e Sheila da Silva. Às dezenove horas
e trinta minutos senhor presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo
secretário a seguinte reflexão do dia: “Sucesso é conseguir aquilo que você quer. Felicidade é você
gostar daquilo que você conseguiu” Jacson Braum Junior. A Ata nº 06/2023 foi aprovada por
unanimidade sem ser lida em plenário, por ter havido acordo de lideranças. O senhor
presidente solicitou que todos colocassem seus aparelhos de telefone celular no modo silencioso
e permanecessem em silêncio, a fim de garantir o bom andamento dos trabalhos da Casa. Em
seguida, o senhor presidente solicitou que o secretário fizesse a leitura do Expediente:
Comunicado — de autoria do Poder Executivo Municipal, informando o recebimento de recursos
do Governo Federal. Ofício nº 153/2023 - de autoria do Poder Executivo Municipal,
encaminhando os Projetos de Lei nº 023 a 029/2023, para apreciação em regime de urgência.
PROJETO DE LEI Nº. 023/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA O QUADRO
DE CARGOS E EMPREGOS DO ART. 1º DA LEI Nº 2.387, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE CRIA
EMPREGOS E CARGOS DESTINADOS A ATENDER AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS
DE SAÚDE - PACS E SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, ENTRE OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO E
MEDIANTE PROCESSO SELETIVO, 02 (DOIS) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA O
ATENDIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE UBS VALE VERDE” PROJETO DE LEI Nº. 024/2023,
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de autoria do Poder Executivo Municipal, que “CRIA E AUTORIZA O PAGAMENTO DE
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: PROJETO DE LEI Nº.
025/223, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO
GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, ATIVOS,
INATIVOS E PENSIONISTAS, BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO PARA ESSES
SERVIDORES" PROJETO DE LEI Nº. 026/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE
AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS”
PROJETO DE LEI Nº. 027/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ESTABELECE O
ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL E ANUAL, BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO DA
BOLSA-AUXÍLIO CONCEDIDA AOS ESTUDANTES ESTAGIÁRIOS DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS: PROJETO DE LEI Nº 028/2023, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL, BEM COMO AUTORIZA A
CONCESSÃO DE AUMENTO AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS:
PROJETO DE LEI Nº 029/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.835/2010, DE 20 DE ABRIL DE 2010, QUE INSTITUI O
BENEFÍCIO DE VALE-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS, EMPREGADOS PÚBLICOS E
CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Convite - de autoria
do Conselho Municipal de Dois Irmãos e Secretaria Municipal de Saúde - Convidando os
vereadores para a 8º Conferencia Municipal da Saúde, com o tema “Garantir Direitos e Defender o
SUS, a Saúde e a Democracia - Amanhã vai ser outro dia”, que será realizada no dia 22 de março
de 2023 das 8h às 17h no Complexo Esportivo Norberto Emílio Rúbenich (SESI. PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO Nº 002/2023, DE 17 DE MARÇO DE 2023, de autoria da Mesa Diretora, que
“Estabelece o índice para revisão geral, anual, da remuneração dos servidores públicos da Câmara
de Vereadores de Dois Irmãos, ativos e inativos, bem como autoriza a concessão de aumento para
esses servidores” PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003/2023, DE 17 DE MARÇO DE 2023, de
autoria da Mesa Diretora, que “Altera o art. 3º da lei nº 2.873/2010, de 25 de maio de 2010, que
institui o benefício de vale-alimentação para os servidores da Câmara de Vereadores de Dois
Irmãos” PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004/2023, DE 17 DE MARÇO DE 2023, de autoria da
Mesa Diretora, que “Estabelece o índice para revisão geral, anual, bem como autoriza a concessão
cad a
de aumento da bolsa-auxílio concedida aos estudantes estagiários da Câmara Municipal de
Vereadores de Dois Irmãos” PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 005/2023, DE 17 DE MARÇO DE
2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Estabelece o índice para revisão geral, anual, dos
subsídios dos Vereadores do município de Dois Irmãos” PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº
006/2023, DE 17 DE MARÇO DE 2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Estabelece o índice para
revisão geral, anual, dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Dois Irmãos.”
PORJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 007/2023, DE 17 DE MARÇO DE 2023, de autoria da Mesa
Diretora, que “Estabelece o índice para revisão geral anual dos subsídios dos Secretários
Municipais” Requerimento nº 020/2023 — de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke —
Encaminhando VOTO DE CONGRATULAÇÕES à Indústria de Calçados Wirth, pelos 75 anos de
fundação comemorados em 18 de março de 2023. Requerimento nº 021/2023 — de autoria do
Vereador Sheila da Silva — Encaminhando Licença da Vereadora Sheila da Silva, de 1º a 30 de abril
de 2023, para tratar de assuntos particulares. Requerimento nº 022/2023 — de autoria do Vereador
Paulo Cezar Gehrke — Encaminhando VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. José Marcelino Vier,
pelo título de campeão no 28º Torneio There Wolski de Bolão, na categoria masculino, que
ocorreu na cidade de Guaratuba, no Paraná. Requerimento nº 023/2023 — de autoria do Vereador
Sergio Kroetz — Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Ernesto Carlos Froehlich,
falecido no dia 26 de janeiro de 2023, aos 89 anos de idade. Requerimento nº 024/2023 — de
autoria do Vereador Elony Edgar Nyland — Encaminhando VOTO DE CONGRATULAÇÕES à Escola
Municipal de Ensino Fundamental 29 de Setembro, pelos 33 anos de fundação comemorados em
12 de março de 2023. Requerimento nº 025/2023 — de autoria do Vereador Ederson Arantes
Bueno - Solicitando que os Projetos de Lei Legislativo nº 02/2023 a 07/2023 tramitem em regime
de urgência eis que a matéria constante nos mesmos envolve o reajuste dos servidores da
Câmara, subsídios dos vereadores, secretários municipais, Prefeito e Vice-Prefeito, em
consonância com os Projetos de Lei 024/2023 a 029/2023, devendo a apreciação das proposições
ocorrer de modo célere a fim de possibilitar a confecção das folhas de pagamento tanto do
Executivo como do Legislativo ainda dentro do mês de competência. Indicação nº 007/2023 — de
autoria do Vereador Paulino Adalberto Renz - Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que
segue: Que o Poder Executivo Municipal verifique a possibilidade de instalação de câmera de
segurança no ginásio de esportes da E.M.E.F. Felippe Alfredo Wendling, no bairro Bela Vista.
SS Fuiá 2
Pedido de Providências nº 025/2023 — de autoria do Vereador Ramon Arnold — Solicitando ao
Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja feito um estudo para instalação de ondulação
transversal (lombada) na Rua Otto Engelmann, nas proximidades da ponte do Arroio da Esquerda.
Pedido de Providências nº 026/2023 — de autoria da Vereadora Celina Teixeira Christovão —
Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja feita pavimentação com
bloqueto de concreto na Rua Emílio Wingert, localizada no bairro Vale Direito. Pedido de
Providências nº 027/2023 - de autoria da Vereadora Celina Teixeira Christovão — Solicitando ao
Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja feita a desinsetização nas bocas de lobo
localizadas no bairro São João. Pedido de Providências nº 028/2023 — de autoria do Vereador
Ederson Arantes Bueno — Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja
providenciada a colocação de uma cobertura/toldo na área aberta da E.M.E.F. Professor Matheus
Grimm, localizada no bairro Portal da Serra. Pedido de Providências nº 29/2023 — de autoria do
Vereador Ederson Arantes Bueno — Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que
seja feita a reforma do telhado e dos banheiros do ginásio da E.M.E.F. Professor Paulo Arandt,
localizada no bairro São João. Após, passou-se ao espaço destinado ao Grande Expediente:
Neste espaço os vereadores que utilizaram a palavra foram respectivamente na seguinte ordem:
Paulino Adalberto Renz (PDT), Darlei Luis Kaufmann (PSB). O vereador Darlei solicitou mais
dois minutos que foram concedidos pelo presidente. Neste momento o vereador Elony (vice-
presidente) assumiu os trabalhos da casa para que o presidente pudesse fazer o uso da palavra.
Ederson Arantes Bueno (MDB). O presidente reassumiu os trabalhos da mesa e de imediato
passou a palavra para os seguintes vereadores: Ramon Arnold (PP), Sheila da Silva (PT), Celina
Teixeira Christovão (MDB). A vereadora Celina solicitou mais dois minutos que foram
concedidos pelo presidente. Elony Edgar Nyland (MDB). O vereador Elony solicitou mais dois
minutos que foram concedidos pelo presidente. Após os pronunciamentos, o senhor presidente
passou ao espaço destinado às Comunicações de Liderança: Neste espaço os vereadores que
utilizaram a palavra foram respectivamente na seguinte ordem: Darlei Luís Kaufmann (Líder da
Bancada do PSB), Paulino Adalberto Renz (Líder da Bancada do PDT), Elony Edgar Nyland
(Líder da Bancada do MDB). Após, o senhor presidente passou de imediato à Ordem do Dia: O
senhor presidente comunicou que retornou da Comissão de Pareceres o Projetos de Lei nº 020,
021 e 022/2023, bem como as Moções nº 002 e 003/2023. Da mesma forma, comunicou o
retorno dos Projetos de Lei nº 023 a 029/2023, bem como os Projetos de Lei Legislativos nº 002 a
007/2023, uma vez que foi solicitado regime de urgência aos mesmos. Posterior, o senhor
presidente colocou em votação o regime de urgência aos Projetos de Lei nº. 023, 024, 025, 026,
027, 028 e 029/2023, solicitado através do Ofício nº. 153. Votado, o regime de urgência foi
aprovado por unanimidade. Após, o senhor presidente colocou em votação o Requerimento nº
025/2023 que solicita regime de urgência aos Projetos de Lei Legislativo 002, 003, 004, 005, 006,
007/2023. Votado, o regime de urgência foi aprovado por unanimidade. Dito isso, o senhor
presidente solicitou que o secretário fizesse a leitura das matérias da Ordem do Dia. Após a
leitura, o senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 20/2023, de autoria
do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PRORROGAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL DE Nº 5.016, DE 13 DE JANEIRO DE 2022: Não havendo
discussão, votado, o Projeto de lei foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente
colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 21/2023, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO
DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS
TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 02 (DOIS) MONITORES
EDUCACIONAIS, REGIME DE 40H SEMANAIS, PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: Não
havendo discussão, votado, o Projeto de lei foi aprovado por unanimidade. O senhor
presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 22/2023, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR
TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 04 (QUATRO)
SERVENTES DE ESCOLA, REGIME DE 44H SEMANAIS, PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: Não
havendo discussão, votado, o Projeto de lei foi aprovado por unanimidade. O senhor
presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 23/2023, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que “ALTERA O QUADRO DE CARGOS E EMPREGOS DO ART. 1º DA LEI Nº
2.387, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE CRIA EMPREGOS E CARGOS DESTINADOS A ATENDER
AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS E SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF,
ENTRE OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO E MEDIANTE PROCESSO SELETIVO, 02 (DOIS) AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA O ATENDIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE UBS VALE
VERDE” Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei foi aprovado por unanimidade em
regime de urgência. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº.
24/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “CRIA E AUTORIZA O PAGAMENTO DE
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Não havendo
discussão, votado, o Projeto de lei foi aprovado por unanimidade em regime de urgência. O
senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 25/2023, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL DA
REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, ATIVOS, INATIVOS E
PENSIONISTAS, BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO PARA ESSES SERVIDORES."
Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei foi aprovado por unanimidade em regime
de urgência. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 26/2023, de
autoria do Poder Executivo Municipal, que “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL
ANUAL BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS
EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS: Não havendo discussão, votado, o
Projeto de lei foi aprovado por unanimidade em regime de urgência. O senhor presidente
colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 27/2023, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL E ANUAL, BEM COMO AUTORIZA A
CONCESSÃO DE AUMENTO DA BOLSA-AUXÍLIO CONCEDIDA AOS ESTUDANTES ESTAGIÁRIOS DE
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS." Não havendo discussão,
votado, o Projeto de lei foi aprovado por unanimidade em regime de urgência. O senhor
presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 28/2023, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que "ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL, BEM COMO
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE
DOIS IRMÃOS" Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei foi aprovado por
unanimidade em regime de urgência. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO
DE LEI Nº. 29/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "ALTERA DISPOSITIVOS DA
LEI MUNICIPAL Nº 2.835/2010, DE 20 DE ABRIL DE 2010, QUE INSTITUI O BENEFÍCIO DE VALE-
ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS, EMPREGADOS PÚBLICOS E CONSELHEIROS
Cy
TUTELARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Não havendo discussão, votado, o
Projeto de lei foi aprovado por unanimidade em regime de urgência. O senhor presidente
colocou em discussão o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 02, DE 17 DE MARÇO DE 2023, de
autoria da Mesa Diretora, que "Estabelece o índice para revisão geral, anual, da remuneração dos
servidores públicos da Câmara de Vereadores de Dois Irmãos, ativos e inativos, bem como autoriza
a concessão de aumento para esses servidores” Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei
legislativo foi aprovado por unanimidade em regime de urgência. O senhor presidente
colocou em discussão o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 03, DE 17 DE MARÇO DE 2023, de
autoria da Mesa Diretora, que “Altera o art. 3º da lei nº 2.873/2010, de 25 de maio de 2010, que
institui o benefício de vale-alimentação para os servidores da Câmara de Vereadores de Dois
Irmãos” Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei legislativo foi aprovado por
unanimidade em regime de urgência. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO
DE LEI LEGISLATIVO Nº 04, DE 17 DE MARÇO DE 2023, de autoria da Mesa Diretora, que
“Estabelece o índice para revisão geral, anual, bem como autoriza a concessão de aumento da
bolsa-auxílio concedida aos estudantes estagiários da Câmara Municipal de Vereadores de Dois
Irmãos.” Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei legislativo foi aprovado por
unanimidade em regime de urgência. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO
DE LEI LEGISLATIVO Nº 05, DE 17 DE MARÇO DE 2023, de autoria da Mesa Diretora, que
“Estabelece o índice para revisão geral, anual, dos subsídios dos Vereadores do município de Dois
Irmãos” Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei legislativo foi aprovado por
unanimidade em regime de urgência. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO
DE LEI LEGISLATIVO Nº 06, DE 17 DE MARÇO DE 2023, de autoria da Mesa Diretora, que
“Estabelece o índice para revisão geral, anual, dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município
de Dois Irmãos." Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei legislativo foi aprovado por
unanimidade em regime de urgência. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO
DE LEI LEGISLATIVO Nº 07, DE 17 DE MARÇO DE 2023, de autoria da Mesa Diretora, que
“Estabelece o índice para revisão geral anual dos subsídios dos Secretários Municipais" Não
havendo discussão, votado, o Projeto de lei legislativo foi aprovado por unanimidade em
regime de urgência. O senhor presidente colocou em votação a Moção nº. 02/2023 - de
autoria do Vereador Elony Edgar Nyland — Encaminhando ao Excelentíssimo Ministro da Justiça
e Segurança Pública do Brasil, Sr. Flávio Dino de Castro e Costa, repúdio pelas mulheres presas
inocentemente no dia 08 de janeiro de 2023, em Brasília-DF. Votada, a Moção foi aprovada por
05 (cinco) votos favoráveis dos Vereadores Celina, Elony, Paulo G., Ramon e Sérgio e 03
(três) votos contrários dos Vereadores Darlei, Paulino e Sheila. O senhor presidente colocou
em votação a Moção nº. 03/2023 - de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno -—
Encaminhando CONGRATULAÇÕES aos Soldados Srs. Ezequiel e Silva Soares e Erique da Silva dos
Santos. A presente moção se justifica, devido à precisão e ágil ação dos policiais militares, no
ocorrido do último dia 09 de março, na Indústria, Comércio e Representação de Malhas Daiane,
resultando em uma vida salva diretamente e diversas vidas preservadas durante a ocorrência. Do
mesmo modo, é justo agraciar os policiais pelo excelente trabalho e dedicação no desempenho e
habilidade técnica de suas funções, fazendo assim com que a comunidade se sinta mais segura por
parte de quem tem como principal dever e objetivo proteger a sociedade. Votada, a Moção foi
aprovada por unanimidade. O senhor presidente colocou em votação o Requerimento nº.
020/2023 - de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke - Encaminhando VOTO DE
CONGRATULAÇÕES à Indústria de Calçados Wirth, pelos 75 anos de fundação comemorados em 18
de março de 2023. Votado, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. O senhor
presidente colocou em votação o Requerimento nº. 022/2023 - de autoria do Vereador Paulo
Cezar Gehrke — Encaminhando VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. José Marcelino Vier, pelo título
de campeão no 28º Torneio There Wolski de Bolão, na categoria masculino, que ocorreu na cidade
de Guaratuba, no Paraná. Votado, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. O senhor
presidente colocou em votação o Requerimento nº. 024/2023 - de autoria do Vereador Elony
Edgar Nyland — Encaminhando VOTO DE CONGRATULAÇÕES à Escola Municipal de Ensino
Fundamental 29 de Setembro, pelos 33 anos de fundação comemorados em 12 de março de 2023.
Votado, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Sendo estes os assuntos, passou-se
ao espaço das Explicações Pessoais: Neste espaço a vereadora que utilizou a palavra foi: Celina
Teixeira Christovão (MDB). Em seguida, passou-se às Considerações finais do Presidente:
Após o seu pronunciamento, o presidente encerrou a sessão ordinária sob a proteção de Deus,
desejando uma boa noite a todos, e convocou a primeira sessão ordinária do exercício de 2023,
que se realizará no dia 27 de março de 2023, com início aprazado para as 19 horas. Da mesma
forma, o senhor presidente informou que, na próxima segunda-feira, dia 27 de março de 2023, às
E 7)
18 horas e 30 minutos, haverá apresentação entrega da Moção aos soldados da Brigada Militar. A
integralidade dos pronunciamentos da presente sessão estão disponíveis nas redes sociais, assim
como no portal e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos, estando o conteúdo
desta ata em acordo com o disposto no artigo nº. 124 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Dois Irmãos.
DOIS IRMÃOS, 20 DE MARÇO DE 2023.
pá
SECRETÁRIO
(7 Elo do LL,
ERSON ES BUENO
PRESIDENTE