sessao nº 9

Aprovado por unanimidade
em JO DZ PRI PE JOL
ÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS-'RS
ATA Nº. 09/2023 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 15º LEGISLATURA, EM 03 DE ABRIL DE
2023.
Aos três dias do mês de abril de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Câmara de Vereadores
de Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob
a presidência do Vereador Ederson Arantes Bueno, secretariado pelo Vereador Sérgio
Kroetz, e com a presença dos Vereadores: Celina Teixeira Christovão, Darlei Luís Kaufmann,
Devanir Soares Chagas (que assume os trabalhos na casa em virtude da licença da
vereadora Sheila da Silva), Elony Edgar Nyland, Paulo Cezar Gehrke, Paulino Adalberto Renz
e Ramon Arnold. Às dezenove horas e dois minutos senhor presidente abriu a sessão sob a
proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte reflexão do dia: “Sejas humilde se
queres adquirir sabedoria. Seja mais humilde ainda quando a tiveres adquirido” Helena
Blavatsky. A Ata nº 08/2023 foi aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário,
por ter havido acordo de lideranças. O senhor presidente solicitou que todos colocassem
seus aparelhos de telefone celular no modo silencioso e permanecessem em silêncio, a fim
de garantir o bom andamento dos trabalhos da Casa. Em seguida, o senhor presidente
solicitou que o secretário fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº 185/2023 — de autoria
do Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 031 a 033/2023, para
apreciação. PROJETO DE LEI Nº. 031/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO,
PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO
INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 07 (SETE) SERVENTES DE ESCOLA,
REGIME DE 44H SEMANAIS, PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO! PROJETO DE LEI Nº.
032/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE
A
EXERCÍCIO” PROJETO DE LEI Nº. 033/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXO DAS LEIS MUNICIPAIS DE Nº 2.523, DE 27 DE JUNHO DE
2008, QUE REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, COM REDAÇÃO QUE LHE DERAM AS LEGISLAÇÕES
POSTERIORES, E, LEI DE Nº 2.501, 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS
QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS
IRMÃOS, COM REDAÇÃO QUE LHE DERAM AS LEGISLAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Ofício - de autoria do suplente de Vereador do Partido dos Trabalhadores
— Osmar Veríssimo de Jesus - Informando que não poderá assumir como vereador, em
virtude da licença da Vereadora Sheila, em razão de compromissos particulares já
assumidos anteriormente que impedirão o exercício da vereança. Ofício - de autoria da
suplente de Vereador do Partido dos Trabalhadores — Cristine Groth - Informando que não
poderá assumir como vereadora, em virtude da licença da Vereadora Sheila, em razão de
compromissos particulares já assumidos anteriormente que impedirão o exercício da
vereança. Ofício n.º 084/2023 - de autoria do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul -
SIMERS e o Sindicato Médico de Novo Hamburgo, presidentes Dr. Marcos Rovinski e Dr.
Kleber Fisch - Informando das graves dificuldades que estão sendo vivenciadas pelos
médicos atuantes no município de Dois Irmãos. Da mesma forma, comunica que não se
trata de uma representação formal, somente formalização de que há fatos graves ocorrendo
no município. Convite — de autoria da Empresa de Internet RBT - Convidando os vereadores
para a inauguração da loja RBT Internet, que será realizada no dia 15 de abril de 2023 ás
9:00 horas, na Avenida São Miguel, 1089, Centro. PROJETO DE LEI LEGISLATICO Nº 08, DE
29 DE MARÇO DE 2023, de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland, que "Determina a
distância mínima para construção de novos postos de lavagem no Município de Dois
Irmãos/RS, e dá outras providências” Requerimento nº. 028/2023 — de autoria do Vereador
Ederson Arantes Bueno - Solicitando Regime de Urgência ao PL 031/2023, eis que envolve a
autorização para contratação por tempo determinado de sete serventes de escola, visto
que, conforme consta na justificativa, cinco unidades educacionais já se encontram com
defasagem de servidores no referido cargo em razão de exonerações, licença saúde ou
término do contrato temporário, sendo premente nov: tratação sob pena de prejuízo
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nos serviços desempenhados, considerando que o ano letivo está em curso. Requerimento
nº. 029/2023 — de autoria do Vereador Sérgio Kroetz — Encaminhando VOTO DE PESAR aos
familiares do Sr. Claudio Kolling, falecido no dia 02 de abril de 2023, aos 77 anos de idade.
Requerimento nº. 030/2023 — de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno - Solicitando
Regime de Urgência ao PL nº 032/2023, eis que envolve suplementação de dotações
orçamentárias a fim de permitir que a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços
Públicos finalize obras que envolvam detonações com a maior brevidade possível. Após,
passou-se ao espaço destinado ao Grande Expediente: Neste espaço os vereadores que
utilizaram a palavra foram respectivamente na seguinte ordem: O vereador Elony (vice-
presidente) assumiu os trabalhos da mesa neste momento para que O presidente pudesse
fazer o uso da palavra. Ederson Arantes Bueno (MDB). O presidente reassumiu os
trabalhos da mesa e de imediato passou a palavra para os vereadores: Darlei Luis
Kaufmann (PSB). O vereador Darlei solicitou mais dois minutos que foram concedidos
pelo presidente. Devanir Soares Chagas (PT). O vereador Devanir solicitou mais dois
minutos que foram concedidos pelo presidente. Ramon Arnold (PP). Paulino Adalberto
Renz (PDT), Celina Teixeira Christovão (MDB), Sergio Kroetz (PP). Após, o senhor
presidente passou ao espaço destinado às Comunicações de Liderança: Nenhum vereador
fez o uso da palavra neste espaço. Após, o senhor presidente passou de imediato à Ordem
do Dia: O senhor presidente comunicou que retornou da Comissão de Pareceres o Projetos
de Lei nº 030/2023. Da mesma formou comunicou o retorno dos Projetos de Lei nº 031 e
032/2023, em virtude da solicitação do regime de urgência. De imediato o senhor
presidente colocou em votação o Requerimento nº 028/2023, que solicita Regime de
Urgência ao Projeto de Lei nº 031/2023. Votado, o Requerimento foi aprovado por
unanimidade. O senhor presidente colocou em votação o Requerimento nº 030/2023, que
solicita Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 032/2023. Votado, o Requerimento foi
aprovado por unanimidade. Dito isso, o senhor presidente solicitou que o secretário
fizesse a leitura das matérias da Ordem do Dia. Após a leitura, o senhor presidente colocou
em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 30/2023, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que “AUTORIZA APROVAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO DIFERENCIADO
NOS MOLDES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Não havendo discussão,
votado, o Projeto de lei foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em
discussão o PROJETO DE LEI Nº. 31/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal,
que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO
DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 07 (SETE)
SERVENTES DE ESCOLA, REGIME DE 44H SEMANAIS, PARA REDE MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO: Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei foi aprovado por
unanimidade em regime de urgência. O senhor presidente colocou em discussão o
PROJETO DE LEI Nº. 32/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO
DO CORRENTE EXERCÍCIO: O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito suplementar,
no montante de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), para atender a demandas da
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, tais como cobrir gastos com
compra de saibro e contratação de serviços de colocação de blocos de concreto e
detonação de pedra. Da mesma forma, autoriza a abertura de crédito suplementar, no
montante de R$ 716.249,10 (setecentos e dezesseis mil duzentos e quarenta e nove reais e
dez centavos), para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, em especial
com a finalidade de firmar contrato através do CPSINOS, para suprir a demanda de quadro
de pessoal até final de Dezembro/2023. Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei
foi aprovado por unanimidade em regime de urgência. Sendo este o assunto, passou-se
ao espaço das Explicações Pessoais: Neste espaço o vereador que utilizou a palavra foi:
Ramon Arnold (PP). Em seguida, passou-se às Considerações finais do Presidente: Após
o seu pronunciamento, o presidente encerrou a sessão ordinária sob a proteção de Deus,
desejando uma boa noite a todos, e convocou a primeira sessão ordinária do exercício de
2023, que se realizará no dia 10 de abril de 2023, com início aprazado para as 19 horas. Da
mesma forma, o senhor presidente informou que, na próxima segunda-feira, dia 10 de abril
de 2023, às 18 horas e 30 minutos, haverá a presença da dupla Augusto e Rafael para a
entrega da Moção de Congratulações. A integralidade dos pronunciamentos da presente
sessão estão disponíveis nas redes sociais, assim como, no portal e Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo de Dois Irmãos, estando o conteúdo desta ata em acordo com o
disposto no artigo nº. 124 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dois Irmãos.
DOIS IRMÃOS, 03 DE ABRIL DE 2023.
SÉ ai
SECRETÁRIO
Cderrom A Geno
EDERSON ARANTES BUENO
PRESIDENTE