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DOIS IRMÃOS - RS Ma
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ATA Nº. 11/2015 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 13º LEGISLATURA, EM 23 DE MARÇO DE 2015.
Aos vinte e três dias de março de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara de Vereadores de Dois
Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a presidência do
Vereador Joracir Filipin, secretariado pelo vereador Jair Francisco Quilin e com a presença dos
Vereadores Eliane Becker, Jailton Proença de Lima, Léo Buttenbender, Márcio Goldschmidt, Paulo
César Quadri, João Leonel Dornelles e Sérgio Luiz Fink. Às dezenove horas o Senhor Presidente abriu
a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte reflexão do dia: “Senhor pai é
soberano da minha vida, não me abandones ao capricho deles e por culpa deles não me deixes cair”. As
Atas nº. 07 e 08/2015 foram aprovadas por unanimidade sem serem lidas em plenário, por ter
havido acordo de lideranças. O Senhor Presidente lembrou ainda que as Atas nº. 09 e 10/2015
encontram-se a disposição dos vereadores para possíveis correções. O Senhor Presidente solicitou ao
secretário que fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº 109/15 - GP de autoria do Poder Executivo
Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 031 ao 039/2015, para apreciação e aprovação desta
Casa Legislativa. Ofício nº 108/15 - de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando o
Balanço Anual do Município de Dois Irmãos do Exercício de 2014. Ofício nº 042/2015 - de autoria
da Secretaria de Educação, convidandó a todos os vereadores a participar da Conferência Municipal
de Educação. Ofício nº 021/15 - de autoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
encaminhando o resultado da Assembléia Geral Extraordinária do dia 17/03/2015, em que foi
deliberado o Dissídio 2015. Ofício — de autoria da direção das escolas municipais solicitando à
Câmara de vereadores os mesmos recursos financeiros destinados às escolas no ano de 2014.
PROJETO DE LEI Nº. 031/2015, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITIVAR O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOIS
IRMÃOS E O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DOIS IRMÃOS- CONSEPRO ATÉ
O LIMITE FIXADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI Nº. 032/2015, de autoria do
Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” PROJETO DE LEI Nº. 033/2015, de autoria do Poder
Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” PROJETO DE LEI Nº. 034/2015, de autoria do Poder
Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” PROJETO DE LEI Nº. 035/2015, de autoria do Poder
Executivo, que “CRIA 01 (UM) CARGO DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO E 01 (UM) CARGO DE
AUXILIAR DE FARMÁCIA E ALTERA O ART. 3º, DA LEI Nº 2.501/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE
ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” PROJETO DE LEI Nº. 036/2015, de autoria do Poder Executivo,
que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” PROJETO DE LEI Nº. 037/2015, de autoria do Poder
Executivo, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO CORRENTE EXERCÍCIO.” PROJETO DE LEI Nº. 038/2015, de autoria do Poder
Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO CORRENTE EXERCÍCIO.” PROJETO DE LEI Nº. 039/2015, de autoria do Poder
Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O
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