sessao nº 13

Aprovado por unanimidade
em 13 OZ Mmo 03 Joas
ÉRMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS-RS
ATA Nº. 13/2023 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 15º LEGISLATURA, EM 08 DE MAIO DE 2023.
Aos oito dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Câmara de Vereadores de
Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência do Vereador Ederson Arantes Bueno, secretariado pelo Vereador Sérgio Kroetz, e com
a presença dos Vereadores: Celina Teixeira Christovão, Darlei Luís Kaufmann, Elony Edgar Nyland,
Paulo Cezar Gehrke, Paulino Adalberto Renz, Ramon Arnold e Sheila da Silva. Às dezenove horas e
dezenove minutos o senhor presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo
secretário a seguinte reflexão do dia: "Para falar ao vento bastam palavras, para falar ao coração é
preciso obras: Padre Antônio Vieira. A Ata nº 12/2023 foi aprovada por unanimidade sem ser
lida em plenário, por ter havido acordo de lideranças. O senhor presidente solicitou que todos
colocassem seus aparelhos de telefone celular no modo silencioso e permanecessem em silêncio,
a fim de garantir o bom andamento dos trabalhos da Casa. Em seguida, o senhor presidente
solicitou que o secretário fizesse a leitura do Expediente: Comunicado — de autoria do Poder
Executivo Municipal, informando o recebimento de recursos do Governo Federal. Ofício nº
219/2023 — de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 039 e
040/2023, para apreciação. Ofício nº 226/2023 — de autoria do Poder Executivo Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei nº 041/2023, para apreciação. PROJETO DE LEI Nº. 039/2023, de
autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” PROJETO DE LEI Nº.
040/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”
PROJETO DE LEI Nº. 041/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 01 (UM) ENFERMEIRO E UM (UM AUXILIAR DE
CONSULTÓRIO DENTÁRIO, AMBOS COM REGIME 40H SEMANAIS, PARA ATENDER A
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NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL” Ofício nº 0008/2023 — de autoria do Poder Executivo Municipal —
Secretaria Municipal da Fazenda - Solicitando espaço para apresentação da “Audiência Pública do
1º Quadrimestre de 2023" em cumprimento ao Art. 9º, parágrafo 4º da Lei de Responsabilidade
Fiscal 101/2000. Segure-se a data de 29 de maio de 2023, às 18:00 horas. Ofício — de autoria do
Progressistas - Vereador Ramon Arnold, solicitando espaço do Plenário da Câmara de Vereadores
no dia 20 de maio de 2023, das 8 horas às 12 horas, para a convenção municipal dos
Progressistas. Requerimento nº 034/2023 — de autoria dos Vereadores Darlei Luis Kaufmann,
Sérgio Kroetz e Sheila da Silva — Solicitando o que segue: Que seja constituída Comissão Especial
com o propósito de assessorar o Poder Executivo, através de um estudo técnico ou relatório, para
uma possível reclassificação do padrão de vencimento do cargo de servente de escola ou
redução de sua carga horária. O prazo de vigência da Comissão a ser criada será de 90 dias a
contar da Resolução que a criar, podendo ser prorrogado em caso de necessidade. Pedido de
Informação nº 005/2023 — de autoria do Vereador Darlei Luis Kaufmann — Solicitando ao Poder
Executivo Municipal, o que segue: Qual o número de serventes de escola que foram afastadas de
suas funções por problemas de saúde no período compreendido entre janeiro de 2021 e 31 de
dezembro de 2022. Pedido de Providências nº 042/2023 — de autoria do Vereador Sergio Kroetz —
Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja feita a colocação de um poste
de luz e instalação de iluminação pública na Tv. Edvino Holdeffer, em local próximo à esquina com
a Rua Canoas, no bairro Sete de Setembro. Pedido de Providências nº 043/2023 — de autoria do
Vereador Paulo Cezar Gehrke - Solicitando ao Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes (DNIT), o que segue: Que seja providenciada a canalização da água acumulada em
dias chuvosos na pista da BR 116, na altura do nº. 1315, em frente ao restaurante Johann, no
bairro Travessão. Pedido de Providências nº 044/2023 — de autoria do Vereador Ederson Arantes
Bueno - Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja feita a limpeza nos
canteiros em que há coqueiros, na Avenida Irineu Becker. Pedido de Providências nº 045/2023 —
de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno - Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que
segue: Que seja feita a manutenção nas seguintes ruas: 1. Rua Ernesto Kaefer, localizada no bairro
Alto Vila Rosa; 2. Rua Piauí, localizada no bairro São João - trecho em que não há pavimentação;
3. Rua localizada no primeiro acesso à esquerda, Ee o antigo Posto do Bolinha — sentido
Dois Irmãos/Sapiranga; 4. Rua Dalila Collet, localizada no bairro Beira Rio. Após, passou-se ao
espaço destinado ao Grande Expediente: Neste espaço os vereadores que utilizaram a palavra
foram respectivamente na seguinte ordem: Paulino Adalberto Renz (PDT), Darlei Luis
Kaufmann (PSB), Sergio Kroetz (PP). Neste momento o vereador Elony (vice-presidente)
assumiu os trabalhos da mesa para que o presidente pudesse fazer o uso da palavra. Ederson
Antes Bueno (MDB). O presidente reassumiu os trabalhos da mesa e de imediato passou a
palavra para os vereadores: Sheila da Silva (PT). A vereadora Sheila solicitou mais dois minutos
que foram concedidos pelo presidente. Celina Teixeira Christovão (MDB), Ramon Arnold (PP),
Elony Edgar Nyland (MDB). Após, o senhor presidente passou ao espaço destinado às
Comunicações de Liderança: Neste espaço os vereadores que utilizaram a palavra foram: Sheila
da Silva (Líder da Bancada do PT), Paulino Adalberto Renz (Líder da Bancada do PDT), Elony
Edgar Nyland (Líder da Bancada do MDB). Após, o senhor presidente passou de imediato à
Ordem do Dia: O senhor presidente comunicou que retornou da Comissão de Pareceres os
Projetos de Lei nº 035, 036, 037, 038, 039, 040. Dito isso, o senhor presidente solicitou que o
secretário fizesse a leitura das matérias da Ordem do Dia. Após a leitura, o senhor presidente
colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 35/2023, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR, EM CARÁTER
EXCEPCIONAL, CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL
DE Nº 5.016, DE 13 DE JANEIRO DE 2022." Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei foi
aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº.
36/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À SOCIEDADE EDUCAÇÃO E CARIDADE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei foi aprovado por
unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 37/2023, de
autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” O seguinte projeto
autoriza a abertura de crédito especial, no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para a
Sec. Mun. de Infraestrutura e Serviços Públicos. Justificativa: A abertura de conta se faz necessária
para viabilizar o pagamento de compensação financeira pelas recentes melhorias empreendidas
no local objeto de concessão e vistoria pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços
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Públicos, conforme "Termo de permissão de uso” sem número, que fazem entre si o Município de
Dois Irmãos e os proprietários do imóvel matriculado sob nº 9.233, do ofício dos registros
públicos de imóveis, para uso privativo pelo poder público municipal, para prestação de serviços
de fornecimento de água potável à comunidade de Dois Irmãos. Não havendo discussão,
votado, o Projeto de lei foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em
discussão o PROJETO DE LEI Nº. 38/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL
COMPLEMENTAR À FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE DOIS IRMÃOS — FADI NO ANO DE 2023, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei foi aprovado por
unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 39/2023, de
autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” O seguinte
projeto autoriza a abertura de crédito suplementar, no montante de R$ 261.000,00 (duzentos e
sessenta e um mil reais), para a conta Aquisição de Equipamentos de Serviços Urbanos. Do
mesmo modo, autoriza a abertura de crédito suplementar, no montante de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais), para a conta Aquisição de Equipamentos de Infraestrutura. Ainda, autoriza a
abertura de crédito suplementar, no montante de R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais),
para a conta Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública. Justificativa: A abertura de conta se
faz necessária para viabilizar a aquisição de veículos para a secretaria proponente, assim como
dispor de recursos para a contratação de serviços de coleta, processamento e comercialização de
resíduos sólidos do município. Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei foi aprovado
por unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 40/2023,
de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” O seguinte
projeto autoriza a abertura de crédito suplementar, no montante de R$ 60.000,00 (sessenta mil
reais), para a conta Atenção Primária à Saúde — A.S.PS. Do mesmo modo, autoriza a abertura de
crédito suplementar, no montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para a conta
Média e Alta Complexidade — A.S.PS. Justificativa: A abertura de contas se faz necessária para
viabilizar a aquisição de uma ambulância e possibilitar a confecção de uniformes para os
servidores que desempenham suas atribuições nas UB$ do município. Não havendo discussão,
votado, o Projeto de lei foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em
votação o Requerimento nº. 034/2023 - de autoria dos Vereadores Darlei Luis Kaufmann,
Sérgio Kroetz e Sheila da Silva — Solicitando o que segue: Que seja constituída Comissão
Especial com o propósito de assessorar o Poder Executivo, através de um estudo técnico ou
relatório, para uma possível reclassificação do padrão de vencimento do cargo de servente de
escola ou redução de sua carga horária. O prazo de vigência da Comissão a ser criada será de 90
dias a contar da Resolução que a criar, podendo ser prorrogado em caso de necessidade. Votado,
o Requerimento foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em votação o
Pedido de Informação nº. 005/2023 - de autoria do Vereador Darlei Luis Kaufmann -
Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Qual o número de serventes de escola
que foram afastadas de suas funções por problemas de saúde no período compreendido entre
janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2022. Votado, o Pedido de informação foi aprovado
unanimidade. O senhor presidente colocou em votação o Ofício nº 0008/2023 - de autoria do
Poder Executivo Municipal, Secretaria Municipal da Fazenda, solicitando espaço para
apresentação da "Audiência Pública do 1º Quadrimestre de 2023", em cumprimento ao artigo 9º,
parágrafo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal nº, 101/2000. Sugere-se a data de 29 de maio de
2023, às 18 horas. Votado, o Ofício aprovado por unanimidade. A data da apresentação será
29 de maio de 2023, às 18 horas e 15 minutos. O senhor presidente colocou em votação o
Ofício — de autoria do Progressistas de Dois Irmãos/RS — Encaminhando solicitação de espaço
do Plenário da Câmara de Vereadores, no dia 20 de maio de 2023, das 8 horas às 12 horas, para
realização da Convenção Municipal do partido. Votado, o Ofício foi aprovado por
unanimidade. Sendo estes os assuntos, o senhor presidente informou que seria feita a escolha
dos membros para compor a Comissão Especial que tem como objetivo assessorar o Poder
Executivo através de um estudo técnico ou relatório para uma possível reclassificação no padrão
de vencimento no cargo de servente de escola ou redução da carga horária. A Comissão Especial
ficou assim composta: Darlei Luis Kaufmann (PSB), Sheila da Silva (PT), Sergio Kroertz (PP), como
membros titulares. Celina Teixeira Cristóvão (MDB), como suplente. Após, passou-se ao espaço
das Explicações Pessoais: Neste espaço os vereadores que utilizaram a palavra foram: Sergio
Koretz (PP), Sheila da Silva (PT), Elony Edgar Nyland (MDB), Darlei Luis Kaufmann (PSB). Em
seguida, passou-se às Considerações finais do Presidente: Após o seu pronunciamento, o
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presidente encerrou a sessão ordinária sob a proteção de Deus, desejando uma boa noite a
todos, e convocou a primeira sessão ordinária do exercício de 2023, que se realizará no dia 15 de
maio de 2023, com início aprazado para as 19 horas. A integralidade dos pronunciamentos da
presente sessão estão disponíveis nas redes sociais, assim como no portal e Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo de Dois Irmãos, estando o conteúdo desta ata em acordo com o disposto no
artigo nº. 124 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dois Irmãos.
DOIS IRMÃOS, 08 DE MAIO DE 2023.
SECRETÁRIO
Som h Gl MO
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PRESIDENTE