sessao nº 15

Aprovado por unanimidade
em QI/05| 90%
Secretário:
Presiden
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS-RS
ATA Nº. 15/2023 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 15º LEGISLATURA, EM 22 DE MAIO DE 2023.
Aos vinte e dois dias mês de maio de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Câmara de Vereadores de
Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência do Vereador Ederson Arantes Bueno, secretariado pelo Vereador Sérgio Kroetz, e com
a presença dos Vereadores: Celina Teixeira Christovão, Darlei Luís Kaufmann, Elony Edgar Nyland,
Paulo Cezar Gehrke, Paulino Adalberto Renz, Ramon Arnold e Sheila da Silva. Às dezenove horas e
trinta minutos o senhor presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo
secretário a seguinte reflexão do dia: “A memória do justo é bendita, mas, o nome dos injustos
apodrece. O homem de bom senso aceito o mandamento. Mas, o espírito se arruína pela boca”.
Provérbios 10:7-8. A Ata nº 14/2023 foi aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário,
por ter havido acordo de lideranças. O senhor presidente solicitou que todos colocassem seus
aparelhos de telefone celular no modo silencioso e permanecessem em silêncio, a fim de garantir
o bom andamento dos trabalhos da Casa. Em seguida, o senhor presidente solicitou que o
secretário fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº 265/2023 — de autoria do Poder Executivo
Municipal, encaminhando Resposta ao Pedido de Informações nº 004/2023. Pedido de
Informações de autoria do Vereador Devanir Soares Chagas. Ofício nº 260/2023 — de autoria do
Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 043 e 044/2023, para apreciação.
PROJETO DE LEI Nº. 043/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE
EXERCÍCIO” PROJETO DE LEI Nº. 044/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO” Ofício nº 028/2023 — de autoria do Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais — Solicitando fiscalização e formação de uma frente parlamentar Legislativa para
investigar e registar oficialmente os fatos denunciados pelas serventes escolares durante a
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reunião ocorrida. Solicitando ainda que o Poder Executivo apresente uma proposta imediata para
sanar os problemas apresentados no setor de merenda, limpeza e higienização do espaço escolar.
Ofício nº 0167/2023/REGOVNH - CAIXA Econômica Federal — Notificando o crédito de recursos
financeiros, sob bloqueio, em 08/05/2023, no valor de R$ 238.856,00 (duzentos e trinta e oito mil
e oitocentos e seis reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 9126282021 — Operação
1075869- 80, firmando com Município de Dois Irmãos, assinado em 13/08/2021, no âmbito do
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano, sob a gestão do Ministério das
Cidades, que tem por Objetivo "intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do
município”. Informando ainda que o valor da Contrapartida deverá ser depositado na Conta
Vinculada após a solicitação de desbloqueio para que os rendimentos de aplicação financeira
sejam oriundos exclusivamente dos recursos de repasse. Requerimento nº. 039/2023 — de autoria
do Vereador Paulo Cezar Gehrke — Solicitando que seja convidada a nova gestora da Companhia
Riograndense de Saneamento - CORSAN de Dois Irmãos, para comparecer à Câmara de
Vereadores, em data a ser aprazada, a fim de se apresentar ao legislativo e discorrer sobre os
projetos que estão em andamento no município. Indicação nº 011/2023 — de autoria do Vereador
Darlei Luis Kaufmann — Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja realizado
estudo para incluir no calendário municipal de eventos esportivos competições de baixo risco,
voltadas para a terceira idade. Pedido de Providências nº 050/2023 — de autoria do Vereador
Ederson Arantes Bueno — Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que sejam
refeitas as pinturas de sinalização de trânsito de veículos e pedestres em todo o bairro São João.
Pedido de Providências nº 051/2023 — de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke — Solicitando ao
Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja feita a troca das lâmpadas na praça localizada
no bairro São Miguel, ao lado da Unidade Básica de Saúde. Após, passou-se ao espaço destinado
ao Grande Expediente: Neste espaço os vereadores que utilizaram a palavra foram
respectivamente na seguinte ordem: Sheila da Silva (PT), Ramon Arnold (PP), Darlei Luis
Kaufmann (PSB). Neste momento o vereador Elony (vice-presidente) assumiu os trabalhos da
casa para que o presidente pudesse fazer o uso da palavra. Ederson Arantes Bueno (MDB). O
senhor presidente reassumiu os trabalhos da mesa e de imediato passou a palavra para os
vereadores: Paulino Adalberto Renz (PDT), Elony Edgar Nyland (MDB). O vereador Elony
solicitou mais dois minutos que foram concedidos pelo presidente. Paulo Cezar Gerhke (PP).
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Após, o senhor presidente passou ao espaço destinado às Comunicações de Liderança: Neste
espaço os vereadores que utilizaram a palavra foram respectivamente na seguinte ordem: Sheila
da Silva (Líder da Bancada do PT), Elony Edgar Nyland (Líder da Bancada do MDB). Posterior,
o senhor presidente passou de imediato à Ordem do Dia: O senhor presidente comunicou que
retornou da Comissão de Pareceres a Emenda Modificativa nº 001 ao Projeto de Lei Legislativo nº
008/2023. Bem como o Projeto de Lei Legislativo nº 008/2023. Dito isso, o senhor presidente
solicitou que o secretário fizesse a leitura das matérias da Ordem do Dia. Após a leitura, o senhor
presidente colocou em discussão a EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO Nº 08/2023, que "DETERMINA A DISTÂNCIA MÍNIMA PARA CONSTRUÇÃO DE
NOVOS POSTOS DE LAVAGEM NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS/RS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." Emenda de autoria do Vereador Darlei Luis Kaufmann. A presente Emenda tem
por escopo permitir que os casos que já se encontram sob análise do Município ao tempo da
entrada em vigência da lei não sofram intercorrência da mesma, respeitando-se o direito
adquirido. Discussão do Vereador Paulo Cezar Gehrke (PP). Votada, a Emenda Modificativa
nº. 001/2023 ao PLL nº. 08/2023 foi aprovada por 07 (sete) votos favoráveis dos vereadores
Celina, Darlei, Elony, Paulino, Ramon, Sérgio e Sheila e 01 (um) voto contrário do vereador
Paulo Gehrke. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº
08, DE 29 DE MARÇO DE 2023, de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland, que "Determina a
distância mínima para construção de novos postos de lavagem no Município de Dois Irmãos/RS, e
dá outras providências”, com a Emenda Modificativa nº. 001/2023. Não havendo discussão,
votado, o Projeto de lei legislativo foi aprovado por 07 (sete) votos favoráveis dos
vereadores Celina, Darlei, Elony, Paulino, Ramon, Sérgio e Sheila e 01 (um) voto contrário
do vereador Paulo Gehrke, com a Emenda Modificativa nº. 001/2023. O senhor presidente
colocou em votação o Requerimento nº. 039/2023 - de autoria do Vereador Paulo Cezar
Gehrke - Solicitando o que segue: Que seja convidada a nova gestora da Companhia
Riograndense de Saneamento - CORSAN de Dois Irmãos, para comparecer à Câmara de
Vereadores, em data a ser aprazada, a fim de se apresentar ao legislativo e discorrer sobre os
projetos que estão em andamento no município. Votado, o Requerimento foi aprovado por
unanimidade. Após, passou-se ao espaço das Explicações Pessoais: Neste espaço o vereador
que utilizou a palavra foi: Elony Edgar Nyland (MDB). Em seguida, passou-se às Considerações
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finais do Presidente: Após o seu pronunciamento, o presidente encerrou a sessão ordinária sob
a proteção de Deus, desejando uma boa noite a todos, e convocou a primeira sessão ordinária do
exercício de 2023, que se realizará no dia 29 de maio de 2023, com início aprazado para as 19
horas. A integralidade dos pronunciamentos da presente sessão estão disponíveis nas redes
sociais, assim como no portal e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos, estando
o conteúdo desta ata em acordo com o disposto no artigo nº. 124 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Dois Irmãos.
DOIS IRMÃOS, 22 DE MAIO DE 2023.
sÉ Leudi
SECRETÁRIO
Ederor A Brno
EDERSON ARANTES BUENO
PRESIDENTE