sessao nº 20

Aprovado por unanimidade
em 030)-4023
Secretário:
Presidente (
E Emo
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS- RS
ATA Nº. 20/2023 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 15º LEGISLATURA, EM 26 DE JUNHO DE
2023.
Aos vinte e seis dias mês de junho de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Câmara de Vereadores
de Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência do Vereador Ederson Arantes Bueno, secretariado pelo Vereador Sérgio Kroetz, e
com a presença dos Vereadores: Celina Teixeira Christovão, Elony Edgar Nyland, Darlei Luís
Kaufmann, Paulo Cezar Gehrke, Paulino Adalberto Renz, Ramon Arnold, Sheila da Silva. Às
dezenove horas e onze minutos o senhor presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e
foi lida pelo secretário a seguinte reflexão do dia: “Quem vive de modo íntegro será salvo, quem
segue dois caminhos em um deles cairá” Provérbios 28-18. A Ata nº 19/2023 foi aprovada por
unanimidade sem ser lida em plenário, por ter havido acordo de lideranças. O senhor
presidente solicitou que todos colocassem seus aparelhos de telefone celular no modo
silencioso e permanecessem em silêncio, a fim de garantir o bom andamento dos trabalhos da
Casa. Em seguida, o senhor presidente solicitou que O secretário fizesse a leitura do Expediente:
Ofício nº 342/2023 — de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei
nº 050 e 051/2023, para apreciação. Ofício nº 345/2023 — de autoria do Poder Executivo
Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 52/2023, para apreciação em regime de urgência.
PROJETO DE LEI Nº. 050/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO". PROJETO DE LEI Nº. 051/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal,
que “INSTITUI O PROGRAMA CREDIZIRMÃOS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM A RS GARANTI E A DESTINAR R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL
REAIS), A TÍTULO DE GARANTIA, PARA MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS,
MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE DOIS
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IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: PROJETO DE LEI Nº. 052/2023, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que “CRIA O BENEFÍCIO DE ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE DOIS
IRMÃOS - RS, PARA AMPARO EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E/OU CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Ofício - de autoria do suplente de Vereador, Márcio Goldschmidt,
comunicando, que torna sem efeito a partir desta data, o conteúdo do Ofício de própria autoria
datado de 14 de setembro de 2022, no qual comunicou que não possuía interesse, até o fim da
Legislatura (2021-2024), em ser convocado a assumir a vaga de vereador em caso de pedido de
licença da Vereadora Sheila da Silva (PT), titular do cargo, ou em caso de eventual futuro
impedimento da mesma. Ofício SMS nº 070/2023 — de autoria do Poder Executivo Municipal,
Secretaria Municipal de Saúde, Nilton José Tavares, solicitando espaço da Câmara de Vereadores
para treinamento de 30 servidores da secretaria, nos dias de 28 de junho, 05 e 12 de julho, das 8
às 10 horas. EMENDA SUPRESSIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 052/2023, que “CRIA O
BENEFÍCIO DE ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS - RS, PARA AMPARO EM
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E/OU CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Requerimento nº 050/2023 — de autoria da Vereadora Sheila da Silva — Solicitando ao Poder
Executivo Municipal, o que segue: Os Vereadores que este subscrevem vêm requerer que, após
tramitação regimental, seja enviada cópia do relatório preliminar e o plano de trabalho e
investimento elaborado pelo Poder Executivo e entregue aos Governos Estadual e Federal por
ocasião do decreto de situação de emergência relacionado aos estragos da enchente, a fim de
que possam os vereadores tomar conhecimento dos encaminhamentos feitos pelo Poder
Público em relação aos estragos causados pela enchente a fim de poder acompanhar as ações e
fiscalizar a execução delas. Requerimento nº 051/2023 — de autoria da Vereador Sheila da Silva —
Encaminhando Licença da Vereadora Sheila da Silva, dos dias 1º de julho a 31 de agosto de
2023, para tratar de assuntos particulares. Indicação nº 014/2023 — de autoria da Vereadora
Sheila da Silva — Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que o Poder Executivo
destine um auxílio emergencial às famílias que tiveram suas casas invadidas pelas águas e
perderam seus pertences pra que possam adquirir os bens que não conseguiram mediante
doações da comunidade, bem como, fazer algum reparo na estrutura das suas casas, pintura,
dano elétrico, hidráulico. Pedido de Providências nº 057/2023 — de autoria do Vereador Ederson
Arantes Bueno — Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja realizado
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melhorias no telhado da EMEF. Primavera. Após, passou-se ao espaço destinado ao Grande
Expediente: Neste espaço os vereadores que utilizaram a palavra foram respectivamente na
seguinte ordem: Paulino Adalberto Renz (PDT). Neste momento o presidente pediu que o
vereador Elony (vice-presidente) assumisse os trabalhos da mesa para que ele pudesse fazer o
uso da palavra. Ederson Arantes Bueno (MDB). O senhor presidente reassumiu os trabalhos da
mesa e de imediato passou a palavra para os vereadores: Darlei Luis Kaufmann (PSB), Ramon
Arnold (PP), Sheila da Silva (PT). A vereadora Sheila solicitou mais dois minutos que foram
concedidos pelo presidente. Celina Teixeira Christovão (MDB), Sergio Kroetz (PP). Após, o
senhor presidente passou ao espaço destinado às Comunicações de Liderança: Nenhum
vereador fez o uso da palavra neste espaço. Posterior, o senhor presidente passou de imediato à
Ordem do Dia: O senhor presidente comunicou que retornou da Comissão de Pareceres os
Projetos de Lei nº 048 e 049/2023. Da mesma forma, comunicou que retornou da comissão
Geral de pareceres o Projeto de Lei nº 052/2023, devido à solicitação de Regime de Urgência,
bem como a Emenda Supressiva nº 001/2023 ao Projeto de Lei nº 052/2023, em virtude de
solicitação de votação em Regime de Urgência. Dito isso, o senhor presidente colocou em
votação o Ofício nº 345/2023, que solicita regime de urgência ao Projeto de Lei nº 052/2023.
Votado, o oficio foi aprovado por unanimidade. Após, o senhor presidente solicitou que o
secretário fizesse a leitura das matérias da Ordem do Dia. Posterior a leitura, o senhor
presidente colocou em discussão a EMENDA SUPRESSIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº
052/2023, que “CRIA O BENEFÍCIO DE ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS - RS,
PARA AMPARO EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E/OU CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" Emenda de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno. A presente Emenda
tem por escopo retirar do texto do referido Projeto de Lei a necessidade de aceitação da
demolição da residência cuja segurança esteja comprometida, sendo irrecuperável o imóvel,
para que seja deferido o benefício do aluguel social, não ficando mais a cargo do Poder Público,
neste caso, a verificação quanto o estado da edificação. Não havendo discussão, votada, a
Emenda Supressiva nº. 001/2023 ao PL nº. 052/2023 foi aprovada por unanimidade. O
senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 52/2023, de autoria do
Poder Executivo Municipal, que “CRIA O BENEFÍCIO DE ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE
DOIS IRMÃOS - RS, PARA AMPARO EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E/OU CALAMIDADE
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PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", com a Emenda Supressiva nº. 001/2023. Não havendo
discussão, Votado, o Projeto de lei foi aprovado por unanimidade com a Emenda
Supressiva nº. 001/2023, em regime de urgência. O senhor presidente colocou em discussão
o PROJETO DE LEI Nº. 48/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A
NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO
37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS
INICIAIS, REGIME DE 25H SEMANAIS, PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO” Não havendo
discussão, votado, o Projeto de lei foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente
colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 49/2023, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que “ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 2.543, 12 DE SETEMBRO DE 2008, COM REDAÇÃO
QUE LHE DEU A LEI Nº 5.095, DE 28 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Não
havendo discussão, votado, o Projeto de lei foi aprovado por 07 (sete) votos favoráveis
dos vereadores Celina, Darlei, Elony, Paulino, Paulo Gehrke, Ramon e Sérgio e 01 (um)
voto contrário da vereadora Sheila. O senhor presidente colocou em votação o
Requerimento nº. 050/2023 - de autoria da Vereadora Sheila da Silva — Solicitando o que
segue: Que seja enviada cópia do relatório preliminar e o plano de trabalho e investimento
elaborado pelo Poder Executivo e entregue aos Governos Estadual e Federal por ocasião do decreto
de situação de emergência relacionado aos estragos da enchente, a fim de que possam os
vereadores tomar conhecimento dos encaminhamentos feitos pelo Poder Público em relação aos
estragos causados pela enchente a fim de poder acompanhar as ações e fiscalizar a execução
delas. Não havendo discussão, votado, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. O
senhor presidente colocou em votação o Ofício nº. 070/2023 de autoria da Secretaria
Municipal da Saúde, Secretário Nilton José Tavares — Encaminhando solicitação de espaço da
Câmara Municipal de Vereadores, nas datas de 28 de junho, 5 e 12 de julho de 2023, das 8 horas
às 10 horas, para realização de treinamento de 30 servidores da Secretaria da Saúde. Votado, o
Ofício foi aprovado por unanimidade. Após, passou-se ao espaço das Explicações Pessoais:
Neste espaço os vereadores que utilizaram a palavra foram respectivamente nesta ordem:
Ramon Arnold (PP), Sheila da Silva (PT), Paulino Adalberto Renz (PDT), Darlei Luis
Kaufmann (PSB). Em seguida, passou-se às Considerações finais do Presidente: Após o seu
to
pronunciamento, o presidente encerrou a sessão ordinária sob a proteção de Deus, desejando
uma boa noite a todos, e convocou a primeira sessão ordinária do exercício de 2023, que se
realizará no dia 03 de julho de 2023, com início aprazado para as 19 horas. À integralidade dos
pronunciamentos da presente sessão estão disponíveis nas redes sociais, assim como no portal
e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos, estando o conteúdo desta ata em
acordo com o disposto no artigo nº. 124 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dois
Irmãos.
DOIS IRMÃOS, 26 DE JUNHO DE 2023.
Sd
SECRETÁRIO
Edraadásemo
PRESIDENTE