sessao nº 21

Aprovado por unanimidade É:
em dO0%/2023
Secretár:
IO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS-RS
ATA Nº. 21/2023 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 15º LEGISLATURA, EM 03 DE JULHO DE 2023.
Aos três dias mês de julho de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Câmara de Vereadores de Dois
Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a presidência do
Vereador Ederson Arantes Bueno, secretariado pelo Vereador Sérgio Kroetz, e com a presença dos
Vereadores: Celina Teixeira Christovão, Elony Edgar Nyland, Darlei Luís Kaufmann, Paulo Cezar
Gehrke, Paulino Adalberto Renz, Ramon Arnold, e Márcio Goldschmidt (que assume os trabalhos de
vereador em virtude da licença do Vereadora Sheila da Silva). Às dezenove horas o senhor presidente
abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte reflexão do dia: “Quem
busca a justiça e o amor encontra vida, justiça e honra” Provérbios 21:21. A Ata nº 20/2023 foi
aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário, por ter havido acordo de lideranças. O
senhor presidente solicitou que todos colocassem seus aparelhos de telefone celular no modo
silencioso e permanecessem em silêncio, a fim de garantir o bom andamento dos trabalhos da Casa.
Em seguida, o senhor presidente solicitou que o secretário fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº
357/2023 — de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 053 a
055/2023, para apreciação. PROJETO DE LEI Nº 053/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal,
que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A TRIGÉSIMA REGIÃO TRADICIONALISTA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PROJETO DE LEI Nº 054/2023, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” PROJETO DE LEI Nº 055/2023, de autoria Poder Executivo
Municipal, que “ALTERA A EMENTA, O CAPUT DO ARTIGO 16, E REVOGA OS ARTIGOS 13, 14, 15, 17,
18, 19, 20 E 21, TODOS DA LEI Nº 2.699, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009, QUE CRIA A
COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS —
COMPDEC, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL PARA DEFESA CIVIL (FUMDEC) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS: Ofício — de autoria do representando do PL, Sergio Luiz Fink — solicitando espaço
ER
do Plenário da Câmara de Vereadores, no dia 06 de julho de 2023, das 19 horas às 21 horas, para a
criação e homologação do Partido Liberal (PL) no município de Dois Irmãos. Moção nº 005/2023 —
de autoria do Vereador Márcio Goldschmidt — Encaminhando o que segue: CONGRATULAÇÕES à
Rafaela Bacchieri Ceccato - 1º Prenda Mirim da 30º RT; Lorenzo Glier Loehder - Piá Farroupilha da
30º RT: e Matheus Machado Portelinha - Guri Farroupilha da 302 RT, parabenizando estes três jovens,
representantes do ACTG Portal da Serra de Dois Irmãos, em virtude da colocação de 1º lugar em
suas categorias, na 53º Ciranda Cultural de Prendas e no 35º Entrevero Cultural de Peões, que
ocorreu no Município de Nova Hartz, nos dias 18, 23 e 24 de junho de 2023. Vale destacar que estes
três jovens doisirmonenses serão os representantes da 30º Região Tradicionalista nos mesmos
concursos estaduais em abril e maio de 2024. Requerimento nº 052/2023 — de autoria do Vereador
Elony Edgar Nyland — Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao ACTG PORTAL DA SERRA,
pelos 26 anos de sua fundação comemorados no dia 17 de junho de 2023. ANTEPROJETO DE LEI Nº
002/2023, de autoria dos vereadores Darlei Luis Kaufmann e Sérgio Kroetz, que “DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DA CENTRAL MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO — CEMA - E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANTEPROJETO DE LEI Nº 003/2023, de autoria do vereador Darlei Luis Kaufmann, que “Torna
obrigatória a comunicação, pelos cartórios de Registro de Imóveis à Prefeitura Municipal, de
operações de compra e venda ou de qualquer forma de transferência de propriedade de bens
imóveis localizados em sua circunscrição, na forma que especifica, e dá outras providências.”
Indicação nº 015/2023 — de autoria dos Vereadores Ederson Arantes Bueno e Elony Edgar Nyland —
Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que o Poder Executivo Municipal priorize no
Projeto Habitacional “Um Lar para Chamar de Meu”, as famílias atingidas pela enchente do dia 16 de
junho. Indicação nº 016/2023 — de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke — Solicitando ao Poder
Executivo Municipal, o que segue: Que sejam priorizadas as famílias atingidas pelas enchentes
decorrentes do ciclone extratropical que perderam suas casas ou que as mesmas tenham sido
declaradas comprometidas em razão da falta de segurança pela Defesa Civil, quando da indicação
pelo Poder Público para a aquisição de apartamentos vagos no Residencial das Flores. Pedido de
Providências nº 058/2023 - de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke — Solicitando ao Poder
Executivo Municipal, o que segue: Que seja feita uma revisão e, posterior, a limpeza da vegetação
que se encontra junto ao canteiro central da Av. Irineu Becker. Pedido de Providências nº 059/2023 —
de autoria da Vereadora Celina Teixeira Christovão — Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que
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segue: Que seja feita a manutenção/melhorias na Rua Barracão, nº 220, nas proximidades da Escola
Estadual Técnica Affonso Wolf, localizada no bairro Vale Verde. Após, passou-se ao espaço destinado
ao Grande Expediente: Neste espaço os vereadores que utilizaram a palavra foram respectivamente
na seguinte ordem: Paulino Adalberto Renz (PDT), Márcio Goldschmidt (PT), Darlei Luis
Kaufmann (PSB). Neste momento o presidente pediu que o vereador Elony (vice-presidente)
assumisse os trabalhos da mesa para que ele pudesse fazer o uso da palavra. Ederson Arantes
Bueno (MDB). O senhor presidente reassumiu os trabalhos da mesa e de imediato passou a palavra
para os vereadores: Elony Edgar Nyland (MDB). O vereador Elony solicitou mais dois minutos que
foram concedidos pelo presidente. Ramon Arnold (PP), Celina Teixeira Christovão (MDB), Sergio
Kroetz (PP), Paulo Cezar Gehrke (PP). Após, o senhor presidente passou ao espaço destinado às
Comunicações de Liderança: Neste espaço os vereadores que utilizaram a palavra foram
respectivamente nesta ordem: Márcio Goldschmidt (Líder da Bancada do PT), Paulino Adalberto
Renz (PDT), Elony Edgar Nyland (MDB), Márcio Goldschmidt (Líder de oposição). Posterior, o
senhor presidente passou de imediato à Ordem do Dia: O senhor presidente comunicou que
retornou da Comissão de Pareceres os Projetos de Lei nº 050 e 051/2023. Após, o senhor presidente
solicitou que o secretário fizesse a leitura das matérias da Ordem do Dia. Posterior à leitura, o senhor
presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 50/2023, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES
NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO! O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito
suplementar, no montante de R$ 461.520,00 (quatrocentos e sessenta e um mil, quinhentos e vinte
reais), para realização e promoção do 28º Natal dos Anjos. O seguinte projeto também autoriza a
abertura de crédito suplementar, no montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para o 194º
Kerb de São Miguel. Discussão do Vereador Paulino Adalberto Renz (PDT). Votado, o Projeto de
lei foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI
Nº. 51/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “INSTITUI O PROGRAMA
CREDIZIRMÃOS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM
A RS GARANTI E A DESTINAR R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), A TÍTULO DE GARANTIA, PARA
MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Discussão do
Vereador Márcio Goldschmidt (PT), Elony Edgar Nyland (MDB), Ramon Arnold (PP). Votado, o
Espa
Projeto de lei foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em votação o
Requerimento nº. 052/2023 - de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland - Encaminhando
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao ACTG PORTAL DA SERRA, pelos 26 anos de sua fundação
comemorados no dia 17 de junho de 2023. Votado, o Requerimento foi aprovado por
unanimidade. O senhor presidente colocou em votação o Ofício - de autoria do Sr. Sérgio Luiz
Fink - Representante do PL — Encaminhando solicitação de espaço do Plenário da Câmara de
Vereadores, no dia 06 de julho de 2023, das 19 horas às 21 horas, para criação e homologação do
Partido Liberal (PL), em Dois Irmãos/RS. Votado, o Ofício foi aprovado por unanimidade. Após,
passou-se ao espaço das Explicações Pessoais: Nenhum vereador fez o uso da palavra neste
espaço. Em seguida, passou-se às Considerações finais do Presidente: Após o seu
pronunciamento, o presidente encerrou a sessão ordinária sob a proteção de Deus, desejando uma
boa noite a todos, e convocou a primeira sessão ordinária do exercício de 2023, que se realizará no
dia 10 de julho de 2023, com início aprazado para as 19 horas. A integralidade dos pronunciamentos
da presente sessão estão disponíveis nas redes sociais, assim como no portal e Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo de Dois Irmãos, estando o conteúdo desta ata em acordo com o disposto no
artigo nº. 124 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dois Irmãos.
DOIS IRMÃOS, 03 DE JULHO DE 2023.
A ZA
SECRETÁRIO
EdeiSom À. Demo
EDERSON ARANTES BUENO
PRESIDENTE