sessao nº 23

Aprovado por unanimidade
em 27-07-2028
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DOIS IRMÃOS- RS
ATA Nº. 23/2023 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 15º LEGISLATURA, EM 17 DE JULHO DE 2023.
Aos dezessete dias mês de julho de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Câmara de Vereadores de Dois
Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a presidência do
Vereador Ederson Arantes Bueno, secretariado pelo Vereador Sérgio Kroetz, e com a presença dos
Vereadores: Celina Teixeira Christovão, Elony Edgar Nyland, Darlei Luís Kaufmann, Márcio
Goldschmidt, Paulo Cezar Gehrke, Paulino Adalberto Renz, Ramon Arnold. Às dezenove horas o
senhor presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte
reflexão do dia: 'A perfeição da lei está além dessas mentiras, e a sabedoria é perfeita para a boca do
fiel". Eclesiásticos 34-08. A Ata nº 22/2023 foi aprovada por unanimidade sem ser lida em
plenário, por ter havido acordo de lideranças. O senhor presidente solicitou que todos
colocassem seus aparelhos de telefone celular no modo silencioso e permanecessem em silêncio, a
fim de garantir o bom andamento dos trabalhos da Casa. Em seguida, o senhor presidente solicitou
que o secretário fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº 380/2023 - de autoria do Poder Executivo
Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 062 a 069/2023, para apreciação. PROJETO DE LEI Nº
062/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”
PROJETO DE LEI Nº 063/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A
NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) TÉCNICO DE ENFERMAGEM PSF, REGIME DE 40H SEMANAIS,
PARA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE” PROJETO DE LEI Nº 064/2023, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO
DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS
TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 05 (CINCO) SERVENTES DE
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ESCOLA, REGIME DE 44H SEMANAIS, PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº
065/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E
ACRESCENTA ARTIGO 1º-A, AMBOS DA LEI Nº 4.955, DE 03 DE AGOSTO DE 2021, QUE ESTABELECE
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL
URBANO - IPTU E TAXAS CORRELATAS.” PROJETO DE LEI Nº 066/2023, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” PROJETO DE LEI Nº 067/2023, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que "ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL DE Nº
5.230, DE 4 DE JULHO DE 2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA CREDIZIRMÃOS E AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM A RS GARANTI E A DESTINAR R$
300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), A TÍTULO DE GARANTIA, PARA MICROEMPREENDEDORES
INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE
DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: PROJETO DE LEI Nº 068/2023, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que “REVOGA OS ARTIGOS 11 A 13 DA LEI MUNICIPAL DE Nº 4.734, DE 03 DE
SETEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, EM
REGULAMENTAÇÃO AQ PLANO DIRETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PROJETO DE LEI Nº
069/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO: Ofício nº
005/2023 — de autoria do Conselho Municipal de Educação de Dois Irmãos, Vilson Francisco Selch,
solicitando espaço para realização de evento comemorativo aos 35 anos de existência, 25 de efetivo
e, 21 anos de Sistema Municipal de Ensino, e homenagear em ato, os conselheiros, ex-presidentes e
vices. O evento ocorrerá na data de 23/08/2023, das 8h30min às 11h30min. Ofício — de autoria do
União Brasil, Adriano Nicolau Mallmann, solicitando espaço da Câmara de Vereadores no dia 11 de
agosto de 2023, das 19h e 30min às 22h e 30 min. Ofício - de autoria da Câmara dos Deputados -
Orçamento da União Execução Orçamentário - Orçamento fiscal e Seguridade Social —
Encaminhando Informativo de Recursos do Orçamento da União pago aos municípios. Requerimento
nº 053/2023 — de autoria do Vereador Márcio Goldschmidt - Encaminhando VOTO DE PESAR aos
familiares do Sr. Jandyr Coelho Gauterio, falecido no dia 16 de julho de 2023, aos 77 anos de idade.
Indicação nº 018/2023 — de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke — Solicitando ao Poder Executivo
Municipal, o que segue: Que seja feita a in ão de uma lixeira comunitária na Rua França,
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próximo ao nº. 206, no bairro São Miguel. Indicação nº 019/2023 — de autoria do Vereador Paulino
Adalberto Renz - Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que a Companhia
Riograndense de Saneamento — CORSAN de Dois Irmãos faça a instalação de uma caixa d'água no
bairro Moinho Velho. Indicação nº 020/2023 - de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland —
Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Construção de uma parada de ônibus na Rua
Alberto Rúbenich, esquina com a Rua Florentina Scherer, no bairro Travessão Rúbenich. Pedido de
Providências nº 061/2023- de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke - Solicitando ao Poder
Executivo Municipal, o que segue: Que seja realizado um estudo para colocação de tachões e
alargamento das faixas da curva da Estrada Campo Bom, no trecho do número 1940. Após, passou-
se ao espaço destinado ao Grande Expediente: Neste espaço os vereadores que utilizaram a palavra
foram respectivamente na seguinte ordem: Paulino Adalberto Renz (PDT), Márcio Goldschmidt
(PT). Neste momento o vereador Elony (vice-presidente) assumiu os trabalhos da mesa para que O
presidente pudesse fazer o uso da palavra. Ederson Arantes Bueno (MDB). O presidente reassumiu
os trabalhos da mesa e de imediato passou a palavra para os vereadores: Elony Edgar Nyland
(MDB), Sergio Kroetz (PP). Após, o senhor presidente passou ao espaço destinado às
Comunicações de Liderança: Neste espaço os vereadores que utilizaram a palavra foram: Márcio
Goldschmidt (Líder da Bancada do PT), Elony Edgar Nyland (Líder da Bancada do MDB),
Márcio Goldschmidt (Líder de Oposição). Posterior, o senhor presidente passou de imediato à
Ordem do Dia: O senhor presidente comunicou que retornou da Comissão de Pareceres os Projetos
de Lei nº 056, 057, 058, 059 e 060/2023. Após, o senhor presidente solicitou que o secretário fizesse
a leitura das matérias da Ordem do Dia. Posterior à leitura, o senhor presidente colocou em
discussão o PROJETO DE LEI Nº. 56/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO
DO CORRENTE EXERCÍCIO." O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito suplementar, no
montante de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), na classificação orçamentária:
Manutenção das Atividades do Departamento de Desporto. Do mesmo modo, o projeto autoriza a
abertura de crédito suplementar, no montante de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais),
na classificação orçamentária: Média e Alta Complexidade - A.S.P.S. Ainda, o projeto autoriza a
abertura de crédito suplementar, no montante de R$ 1.024.293,00 (um milhão vinte e quatro mil e
duzentos e noventa e três reais), na classificação orçamentária: Ensino Fundamental - Fundeb/70%.
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Dito isso, a abertura de créditos suplementares nas dotações "folha de pagamento”, se faz necessária
para viabilizar o pagamento dos servidores, empregados públicos e estágios. Discussão dos
vereadores: Márcio Goldschmidt (PT), Ramon Arnold (PP). Votado, o Projeto de lei foi aprovado
por 07 (sete) votos favoráveis dos vereadores Celina, Darlei, Elony, Paulino, Paulo G., Ramon e
Sérgio e 01 (uma) abstenção do vereador Márcio. Neste momento o vereador Márcio solicitou a
palavra para justificativa da abstenção do voto. O senhor presidente colocou em discussão o
PROJETO DE LEI Nº. 57/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL DE Nº 5.078, DE 10 DE MAIO DE 2022."
Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei aprovado por unanimidade. O senhor
presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 58/2023, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO
DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS
TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) PROFESSOR DA
EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS, REGIME DE 22H SEMANAIS, PARA REDE MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO: Não havendo discussão, votado, Projeto de lei foi aprovado por unanimidade. O
senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 59/2023, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que “CRIA CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E RECEPCIONISTA, E
ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE
ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS: Discussão do vereador Ramon Arnold
(PP). Votado, o Projeto de lei foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em
discussão o PROJETO DE LEI Nº. 60/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“DENOMINA RUA CONSTANTE DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei foi
aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em votação o Ofício nº 005/2023 - de
autoria do Conselho Municipal de Educação de Dois Irmãos — Presidente Vilson Francisco Selch —
Encaminhando solicitação de espaço das dependências da Câmara de Vereadores, no dia 23 de
agosto de 2023, das 8 horas e 30 minutos às 11 horas e 30 minutos, para realização de evento
comemorativo do CME/DI e homena os conselheiros (as), ex-presidentes e vices. Votado, o
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Ofício foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em votação o Ofício - de
autoria do Sr. Adriano Nicolau Mallmann - Presidente do União Brasil de Dois Irmãos —
Encaminhando solicitação de espaço das dependências da Câmara de Vereadores, no dia 11 de
agosto de 2023, das 19 horas e 30 minutos às 22 horas e 30 minutos, para apresentação do Diretório
Municipal do Partido União Brasil de Dois Irmãos. Votado, o Ofício foi aprovado por unanimidade.
Após, passou-se ao espaço das Explicações Pessoais: Neste espaço os vereadores que utilizaram a
palavra foram respectivamente na seguinte ordem: Sergio Krôetz (PP), Ramon Arnold (PP),
Márcio Goldschmidt (PT), Elony Edgar Nyland (MDB). Em seguida, passou-se às Considerações
finais do Presidente: Após o seu pronunciamento, o presidente encerrou a sessão ordinária sob a
proteção de Deus, desejando uma boa noite a todos, e convocou a primeira sessão ordinária do
exercício de 2023, que se realizará no dia 24 de julho de 2023, com início aprazado para as 19 horas.
Da mesma forma, o senhor presidente informou que, na próxima sessão, dia 24 de julho as 18 horas
e 30 minutos haverá entrega da Moção de Congratulações nº 005/2023. A integralidade dos
pronunciamentos da presente sessão estão disponíveis nas redes sociais, assim como no portal e
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos, estando o conteúdo desta ata em acordo
com o disposto no artigo nº. 124 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dois Irmãos.
DOIS IRMÃOS, 17 DE JULHO DE 2023.
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SECRETÁRIO
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