sessao nº 24

DOIS IRMÃOS-RS
ATA Nº. 24/2023 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 15º LEGISLATURA, EM 24 DE JULHO DE
2023.
Aos vinte e quatro dias mês de julho de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Câmara de
Vereadores de Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma
regimental, sob a presidência do Vereador Ederson Arantes Bueno, secretariado pelo Vereador
Sérgio Kroetz, e com a presença dos Vereadores: Celina Teixeira Christovão, Elony Edgar Nyland,
Darlei Luís Kaufmann, Márcio Goldschmidt, Paulo Cezar Gehrke, Paulino Adalberto Renz, Ramon
Arnold. Às dezenove horas o senhor presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida
pelo secretário a seguinte reflexão do dia: “O mau fica preso na falsidade da própria boca, mas o
justo se livrará do aperto. Cada um se satisfaz com aquilo que fala, mas receberá conforme aquilo
que faz” Provérbios13-14. A Ata nº 23/2023 foi aprovada por unanimidade sem ser lida em
plenário, por ter havido acordo de lideranças. O senhor presidente solicitou que todos
colocassem seus aparelhos de telefone celular no modo silencioso e permanecessem em
silêncio, a fim de garantir o bom andamento dos trabalhos da Casa. Em seguida, o senhor
presidente solicitou que o secretário fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº 391/2023 — de
autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 070 a 074/2023, para
apreciação. PROJETO DE LEI Nº. 070/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“INSTITUI O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA TÉCNICO SUPERIOR (PRTS) NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ PROVIDÊNCIAS: PROJETO DE LEI Nº. 071/2023, de autoria
do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” PROJETO DE LEI Nº.
072/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A — AGÊNCIA DE
FOMENTO/RS PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E URBANISMO NO MUNICÍPIO DE
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DOIS IRMÃOS/RS: PROJETO DE LEI Nº. 073/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“ACRESCENTA O CARGO DE ASSESSOR SUPERIOR DA SAÚDE À LEI MUNICIPAL Nº 2.501, DE 7
DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E
FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, COM
REDAÇÃO QUE LHE DERAM AS LEGISLAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº. 074/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "ALTERA O INCISO I
DO ART. 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.707, 27 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A
POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR." Ofício
nº 0249/2023/REGOBNH - CAIXA Econômica Federal — Informando celebração de Contrato nº
941122/2023/MINC/CAIXA, que tem por finalidade “Restauro, modernização e melhorias no
Espaço Cultural Antiga Igreja Matriz de São Miguel". O valor repassado é de R$ 306.686,00
(trezentos e seis mil e seiscentos e oitenta e seis reais), tendo o Município de Dois Irmãos se
comprometido a aportar, a título de contrapartida, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais). O
prazo da vigência do contrato de Repasse é até 30/06/2026. Requerimento nº. 054/2023 — de
autoria do Vereador Elony Edgar Nyland — Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr.
Leonir Sartori, falecido no dia 19 de julho de 2023, aos 60 anos de idade. Indicação nº 020/2023
- de autoria do Vereador Darlei Luis Kaufmann — Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o
que segue: Que sejam feitas campanhas e ações de conscientização sobre o uso das UBS, da
nossa emergência e do Sistema Único de Saúde (SUS); Que sejam publicadas, via internet, ou
aplicativo, informações sobre os atendimentos médicos nas unidades de saúde no Município;
Que seja criada e publicada, via internet ou aplicativo, a lista de espera para consultas, exames, e
quaisquer outros procedimentos ou ações de saúde agendada pelos cidadãos junto as UBS. Os
procedimentos previstos nesta indicação devem ser executados em conformidade com os
princípios básicos da Administração Pública, principalmente no que concerne ao respeito do
sigilo de dados; A exemplo de outros municípios, Dois Irmãos crie e divulgue o uso de um
aplicativo para o cidadão poder verificar consultas agendadas para ele nas UBS, podendo
verificar a data, horário e localização da consulta, e, principalmente, desmarcar uma consulta
caso não possa comparecer; Que seja divulgado através de um site, aplicativo ou cartazes, o
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o)
número de pacientes que deixaram de comparecer às consultas, deixando claro o quanto as
faltas comprometem o acesso de outros pacientes que aguardam por atendimento e também
desperdiçam recursos públicos. Pedido de Providências nº 062/2023 — de autoria do Vereador
Márcio Goldschmidt - Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que o Poder
Executivo Municipal, através da secretaria e/ou departamento competente, providencie proteção
lateral nas paradas de ônibus do município. Pedido de Providências nº 063/2023 — de autoria do
Vereador Márcio Goldschmidt — Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que o
Poder Executivo Municipal, através da secretaria e/ou departamento competente, providencie
reformas nos ginásios municipais da cidade, principalmente nos telhados. Pedido de
Providências nº 064/2023 — de autoria do Vereador Márcio Goldschmidt — Solicitando ao Poder
Executivo Municipal, o que segue: Que o Poder Executivo Municipal, através da secretaria e/ou
departamento competente, providencie o conserto da ponte localizada na Rua Professor
Affonso Wolf, no bairro Vale Verde. Pedido de Providências nº 065/2023 - de autoria do
Vereador Ederson Arantes Bueno — Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que
seja providenciado brinquedos novos para a praça/anfiteatro localizado na Rua Goiás, ao lado
do nº. 1.181, no bairro São João. Pedido de Providências nº 066/2023 — de autoria do Vereador
Ederson Arantes Bueno - Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja feita
a manutenção/melhorias na praça localizada na Estrada Picada 48, no bairro Portal da Serra.
Após, passou-se ao espaço destinado ao Grande Expediente: Neste espaço os vereadores que
utilizaram a palavra foram respectivamente na seguinte ordem: Márcio Goldschmidt (PT).
Neste momento o presidente pediu que o vereador Elony (vice-presidente) assumisse os
trabalhos da mesa para que o presidente pudesse fazer o uso da palavra. Ederson Arantes
Bueno (MDB). O vereador Ederson solicitou mais dois minutos que foram concedidos pelo
então presidente da mesa. Após, o presidente reassumiu os trabalhos da mesa e de imediato
passou a palavra para os vereadores: Darlei Luis Kaufmann (PSB). O vereador Darlei solicitou
mais dois minutos que foram concedidos pelo presidente. Ramon Arnold (PP), Celina Teixeira
Christovão (MDB). Após, o senhor presidente passou ao espaço destinado às Comunicações
de Liderança: Neste espaço os vereadores que utilizaram a palavra foram: Márcio
Goldschmidt (Líder da Bancada do PT), Elony Edgar Nyland (Líder da Bancada do MDB),
Márcio Goldschmidt (Líder de Oposição), Ramon Arnold (Líder de Governo), Darlei Luis
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Kaufmann (Líder de Bancada do PSB), Paulino Adalberto Renz (PDT). Posterior, o senhor
presidente passou de imediato à Ordem do Dia: O senhor presidente comunicou que retornou
da Comissão de Pareceres os Projetos de Lei nº 062, 063, 064, 065, 066, 067 e 069/2023. Após, o
senhor presidente solicitou que o secretário fizesse a leitura das matérias da Ordem do Dia.
Posterior à leitura, o senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 62/2023,
de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO! O seguinte projeto
autoriza a abertura de crédito suplementar, no montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil
reais), para Atenção Primária à Saúde - A.S.PS. A abertura de crédito suplementar se faz
necessária para aditivo de prestação de serviços de médicos de especialidades específicas para
atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde. Não havendo discussão, votado, o Projeto de
lei foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE
LEI Nº. 63/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A
NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO
37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) TÉCNICO DE ENFERMAGEM PSF, REGIME DE 40H
SEMANAIS, PARA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE: Não havendo discussão, votado, o Projeto de
lei foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE
LEI Nº. 64/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A
NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO
37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 05 (CINCO) SERVENTES DE ESCOLA, REGIME DE 44H
SEMANAIS, PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: Não havendo discussão, votado, o
Projeto de lei foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o
PROJETO DE LEI Nº. 65/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA A
REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E ACRESCENTA ARTIGO 1º-A, AMBOS DA LEI Nº 4.955, DE 03 DE
AGOSTO DE 2021, QUE ESTABELECE CALENDÁRIO DE PAGAMENTO E FORMA DE
RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E TAXAS CORRELATAS:
Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei foi aprovado por unanimidade. O senhor
presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 66/2023, de autoria do Poder
a
Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO: O seguinte projeto autoriza a abertura
de crédito suplementar, no montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para a Sec. Mun. de
Desenvolvimento Econômico, para abertura de crédito especial junto a ação "Programa Credi 2
Irmãos”. A abertura do crédito especial se faz necessária para cobertura das despesas referentes
ao programa “Credi 2 Irmãos” de microcrédito aos microempresários de Dois Irmãos, incentivo
criado pela Lei Municipal nº 5.230, de 4 de julho de 2023. Não havendo discussão, votado, o
Projeto de lei foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o
PROJETO DE LEI Nº. 67/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA O
PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 5.230, DE 4 DE JULHO DE 2023,
QUE INSTITUI O PROGRAMA CREDIZIRMÃOS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM A RS GARANTI E A DESTINAR R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL
REAIS), A TÍTULO DE GARANTIA, PARA MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS,
MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE DOIS
IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." A seguinte alteração se justifica em virtude da dotação
orçamentária para custeio do incentivo criado, especialmente diante da nova (crédito especial)
dotação orçamentária criada para viabilização do programa. Não havendo discussão, votado,
o Projeto de lei foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o
PROJETO DE LEI Nº. 69/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO” O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito suplementar, no
montante de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para suplementação da conta 396, com vistas ao
atendimento do programa “Aluguel Social”, aprovado por ocasião da Lei Municipal nº
5.228/2023. Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei foi aprovado por
unanimidade. Após, passou-se ao espaço das Explicações Pessoais: Neste espaço os
vereadores que utilizaram a palavra foram respectivamente na seguinte ordem: Sergio Krõetz
(PP), Elony Edgar Nyland (MDB), Márcio Goldschmidt (PT), Ramon Arnold (PP). Em
seguida, passou-se às Considerações finais do Presidente: Após o seu pronunciamento, o
presidente encerrou a sessão ordinária sob a proteção de Deus, desejando uma boa noite a
todos, e convocou a primeira sessão ordinária do exercício de 2023, que se realizará no dia 24
>
de julho de 2023, com início aprazado para as 19 horas. Da mesma forma, o senhor presidente
informou que, na próxima segunda-feira, 31 de julho não haverá sessão ordinária por ser a
quinta segunda-feira do mês. A integralidade dos pronunciamentos da presente sessão estão
disponíveis nas redes sociais, assim como no portal e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
de Dois Irmãos, estando o conteúdo desta ata em acordo com o disposto no artigo nº. 124 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Dois Irmãos.
DOIS IRMÃOS, 24 DE JULHO DE 2023.
=
/ SECRETÁRIO
Cdepon 4 remo
EDERSON ARANTES BUENO
PRESIDENTE