sessao nº 28

E]
Aprovado por unanimidade a
em DM DESCTOMBRO ENO
Secretário:
DOIS IRMÃOS- RS
ATA Nº. 28/2023 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 15º LEGISLATURA, EM 28 DE AGOSTO DE
2023.
Aos vinte e oito dias mês de agosto de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Câmara de Vereadores
de Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência do Vereador Ederson Arantes Bueno, secretariado pelo Vereador Sérgio Kroetz, e
com a presença dos Vereadores: Celina Teixeira Christovão, Elony Edgar Nyland, Darlei Luís
Kaufmann, Márcio Goldschmidt, Paulo Cezar Gehrke, Paulino Adalberto Renz, Ramon Arnold. A
vereadora esteve ausente por motivos de saúde. Às dezenove horas o senhor presidente abriu a
sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte reflexão do dia: “Quem vive E
de modo integro será salvo, quem segue dois caminhos num deles cairá ". Provérbios 28-19. A Ata
nº 27/2023 foi aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário, por ter havido acordo
de lideranças. O senhor presidente solicitou que todos colocassem seus aparelhos de telefone
celular no modo silencioso e permanecessem em silêncio, a fim de garantir o bom andamento
dos trabalhos da Casa. Em seguida, o senhor presidente solicitou que o secretário fizesse a
leitura do Expediente: Ofício — de autoria do Poder Executivo Municipal, o que segue: Resposta
ao Pedido de Informação nº 006/2023 e resposta ao Pedido de Providências nº 072/2023.
Ambos de autoria do vereador Paulo Cezar Gehrke. Ofício SMS nº 110/2023 — de autoria da
Secretaria Municipal da Saúde, Nilton José Tavares, convidando os vereadores para participem
da cerimônia de formatura do curso Técnico em Agente Comunitário de Saúde, no dia primeiro
de setembro de 2023, as 19h, na Câmara de Vereadores. Ofício nº 472/2023 — de autoria do
Poder Executivo Municipal, informando à Câmara Municipal de Vereadores que possuiu
condições orçamentárias para arcar com as despesas e meios que garantem o pleno
funcionamento do Contrato de Repasse nº 939695/2022/MCIDADES/CAIXA nº 1084.783-61,
Ao
referente ao objeto em questão, incluindo sua operação e manutenção (Lei nº 14.116/2020, art.
83 82º e Lei nº 14.194, de 20/08/2021, art, 82 8 29). Ofício 476/2023 — de autoria do Poder
Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 084 a 087/2023 para apreciação.
Solicitando que o Projeto nº 085/2023 seja encaminhado em Regime de Urgência. PROJETO DE
LEI Nº. 084/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE
EXERCÍCIO” PROJETO DE LEI Nº. 085/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” PROJETO DE LEI Nº. 086/2023, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR
TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 02 (DOIS)
PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS, REGIME DE 22H SEMANAIS, PARA
REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº. 087/2023, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO
DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS
TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 02 (DUAS) SERVENTES DE
ESCOLA, REGIME DE 44H SEMANAIS, PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO” EMENDA
MODIFICATIVA E ADITIVA Nº 001/2023, AO PROJETO DE LEI Nº 080/2023, que “INSTITUI O
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS: Emenda de autoria dos
vereadores Ederson Arantes Bueno e Ramon Arnold. Requerimento nº. 060/2023 — de autoria do
Vereador Elony Edgar Nyland — Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos integrantes
do time do Raja Casablanca, pela conquista do 1º lugar na competição do Municipal de Futsal
da Lifusa, LIGA DIZ NEDEL. Requerimento nº 061/2023 — de autoria do Vereador Elony Edgar
Nyland — Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos integrantes do time do Expressinho
Gunners, pela conquista do 2º lugar na competição do Municipal de Futsal da Lifusa, LIGA DIZ
NEDEL. Requerimento nº 062/2023 —- de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland —
Encaminhando VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Douglas da Luz, da equipe do Raja
Casablanca, que foi o Jogador Destaque do Campeonato Municipal de Futsal da Lifusa, LIGA DIZ
NEDEL, final ocorrida no dia 25 de agosto de 2023, no ginásio da Sociedade Santa Cecília — Dois
SERES
Irmãos - RS. Requerimento nº 063/2023 - de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland —
Encaminhando VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Alex Trevisan, da equipe do Raja Casablanca,
que foi o Goleiro Menos Vazado e o Craque da Galera no Municipal de Futsal da Lifusa, LIGA DIZ
NEDEL, final ocorrida no dia 25 de agosto de 2023, no ginásio da Sociedade Santa Cecília - Dois
Irmãos - RS. Requerimento nº 064/2023- de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland —
Encaminhando VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Carlos Adiel Deuschle, da equipe do
Expressinho Gunners, que foi o Artilheiro no Municipal de Futsal da Lifusa, LIGA DZ NEDEL, final
ocorrida no dia 25 de agosto de 2023, no ginásio da Sociedade Santa Cecília - Dois Irmãos - RS.
Requerimento nº 065/2023 — de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland — Encaminhando VOTO
DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Márcio Goldschmidt, da equipe do Raja Casablanca, que foi o
Melhor Treinador no Municipal de Futsal da Lifusa, LIGA DIZ NEDEL, final ocorrida no dia 25 de
agosto de 2023, no ginásio da Sociedade Santa Cecília — Dois Irmãos - RS. Requerimento nº
066/20223 — de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno — Encaminhando Solicitação de
tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei nº 86/2023. Pedido de Informação nº
007/2023 — de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke — Solicitando ao Poder Executivo
Municipal, o que segue: A capacitação em noções básicas de primeiros socorros está sendo
promovida junto aos professores e funcionários das instituições de ensino públicas do
Município? Pedido de Providências nº 078/2023 - de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke —
Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja feito o conserto/reparo da
boca de lobo localizada na Estrada Campo Bom, Nº. 3271, no bairro Travessão. Pedido de
Providências nº 079/2023 - de autoria do Vereador Sérgio Kroetz — Solicitando ao Poder
Executivo Municipal, o que segue: Que seja feita a reforma/manutenção dos brinquedos
localizados na praça do bairro Vale Verde. Após, passou-se ao espaço destinado ao Grande
Expediente: Neste espaço os vereadores que utilizaram a palavra foram respectivamente na
seguinte ordem: Paulino Adalberto Renz (PDT), Darlei Luis Kaufmann (PSB). O vereador
Darlei solicitou mais dois minutos que foram concedidos pelo presidente. Márcio Goldschmidt
(PT). O vereador Márcio solicitou mais dois minutos que foram concedidos pelo presidente.
Neste momento o vereador Elony (vice-presidente) assumiu os trabalhos da mesa para que o
presidente pudesse fazer o uso da palavra. Ederson Arantes Bueno (MDB). O presidente
reassumiu os trabalhos da mesa e de imediato passou ao espaço destinado às Comunicações
E AE) EB
de Liderança: Neste espaço o vereador que fez o uso da palavra foi: Márcio Goldschmidt (PT).
Posterior, o senhor presidente passou de imediato à Ordem do Dia: O senhor presidente
comunicou que retornou da Comissão de Pareceres o Projeto de Lei nº 081, 082, 083, 085 e
086/2023, sendo os Projetos de Lei 085 e 086/2023 em virtude da solicitação do Regime de
Urgência. Dito isso, o senhor presidente colocou em votação o Ofício nº 476/2023 — GP que
solicita regime de urgência ao Projeto de Lei nº 085/2023. Votado, o regime de urgência foi
aprovado por 7 (sete) votos favoráveis dos vereadores Celina, Darlei, Elony, Paulino, Paulo
G., Ramon e Sérgio e 1 (um) voto contrário do vereador Márcio. O senhor presidente
colocou em votação o Requerimento nº 066/2023 que solicita Regime de Urgência ao Projeto de
Lei nº 086/2023. Votado, o regime de urgência solicitado através do Requerimento nº
066/2023 foi aprovado por unanimidade. Após, o senhor presidente solicitou que o secretário
fizesse a leitura das matérias da Ordem do Dia. Posterior à leitura, o senhor presidente colocou
em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 85/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal,
que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito
suplementar, no montante de R$ 134.222,58 (cento e trinta e quatro mil duzentos e vinte e dois
reais e cinquenta e oito centavos), para oportunizar a realização de aditivo de valor ao contrato
nº 12/2023, firmado com a empresa Telas Telar Pavimentações e Terraplenagem Ltda,, que está a
realizar os serviços de pavimentação na estrada Picada 48, com blocos de concreto. Discussão
dos vereadores: Márcio, Ramon e Ederson. Votado, o Projeto de lei foi aprovado por
unanimidade em regime de urgência. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO
DE LEI Nº. 86/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A
NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO
37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 02 (DOIS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES
INICIAIS, REGIME DE 22H SEMANAIS, PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: Não havendo
discussão. Votado, o Projeto de lei foi aprovado por unanimidade em regime de urgência.
O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 81/2023, de autoria do
Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO, CAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO: O seguinte
LB
projeto autoriza a abertura de crédito especial, no montante de R$ 112.722,01 (cento e doze mil,
setecentos e vinte e dois reais e um centavo), para a Sec. Mun. de Saúde. Do mesmo modo, o
seguinte projeto autoriza a abertura de crédito suplementar, no montante de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais), para Manutenção da Secretaria de Educação. Justificativa: A abertura de
crédito especial se faz necessária para propiciar criação de conta específica para restituição ao
Estado de valores do Recurso Programa Farmácia Cuidar Mais. A devolução já foi aprovada pelo
Conselho Municipal de Saúde, na medida em que tais valores mostram-se desnecessários, posto
que a farmácia do Município já atende, na íntegra, tal programa. A abertura de crédito
suplementar na Secretaria Municipal de Educação, ação “Manutenção da Secretaria de
Educação”, se faz necessária para a realização da 34º Feira do Livro de Dois Irmãos: Não
havendo discussão, votado, o Projeto de lei foi aprovado por unanimidade. O senhor
presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 82/2023, de autoria do Poder
Executivo Municipal, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR BEM DE
DOMÍNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Não havendo discussão, votado, o Projeto
de lei foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO
DE LEI Nº. 83/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE
VOLUNTÁRIOS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Não
havendo discussão, votado, o Projeto de lei foi aprovado por unanimidade. O senhor
presidente colocou em votação o Requerimento nº. 060/2023 - de autoria do Vereador
Elony Edgar Nyland — Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos integrantes do time do
Raja Casablanca, pela conquista do 1º lugar na competição do Municipal de Futsal da Lifusa, LIGA
DI2 NEDEL. Votado, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente
colocou em votação o Requerimento nº. 061/2023 - de autoria do Vereador Elony Edgar
Nyland — Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos integrantes do time do Expressinho
Gunners, pela conquista do 2º lugar na competição do Municipal de Futsal da Lifusa, LIGA DIZ
NEDEL. Votado, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente
colocou em votação o Requerimento nº. 062/2023 - de autoria do Vereador Elony Edgar
Nyland - Encaminhando VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Douglas da Luz, da equipe do Raja
Casablanca, que foi o Jogador Destagu: Campeonato Municipal de Futsal da Lifusa, LIGA DI2
tg
NEDEL, final ocorrida no dia 25 de agosto de 2023, no ginásio da Sociedade Santa Cecília - Dois
Irmãos - RS. Votado, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente
colocou em votação o Requerimento nº. 063/2023 - de autoria do Vereador Elony Edgar
Nyland — Encaminhando VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Alex Trevisan, da equipe do Raja
Casablanca, que foi o Goleiro Menos Vazado e o Craque da Galera no Municipal de Futsal da
Lifusa, LIGA DI2 NEDEL, final ocorrida no dia 25 de agosto de 2023, no ginásio da Sociedade Santa
Cecília - Dois Irmãos - RS. Votado, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. O senhor
presidente colocou em votação o Requerimento nº. 064/2023 - de autoria do Vereador
Elony Edgar Nyland — Encaminhando VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Carlos Adiel Deuschle,
da equipe do Expressinho Gunners, que foi o Artilheiro no Municipal de Futsal da Lifusa, LIGA DIZ
NEDEL, final ocorrida no dia 25 de agosto de 2023, no ginásio da Sociedade Santa Cecília - Dois
Irmãos - RS. Votado, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente
colocou em votação o Requerimento nº. 065/2023 - de autoria do Vereador Elony Edgar
Nyland — Encaminhando VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Márcio Goldschmidt, da equipe do
Raja Casablanca, que foi o Melhor Treinador no Municipal de Futsal da Lifusa, LIGA DIZ NEDEL,
final ocorrida no dia 25 de agosto de 2023, no ginásio da Sociedade Santa Cecília - Dois Irmãos -
RS. Votado, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou
em votação o Pedido de Informação nº. 007/2023 - de autoria do Vereador Paulo Cezar
Gehrke — Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: A capacitação em noções
básicas de primeiros socorros está sendo promovida junto aos professores e funcionários das
instituições de ensino públicas do Município? Votado, o Pedido de informação foi aprovado
unanimidade. Após, passou-se ao espaço das Explicações Pessoais: Neste espaço os
vereadores que utilizaram a palavra foram respectivamente na seguinte ordem: Márcio
Goldschmidt (PT), Ramon Arnold (PP), Em seguida, passou-se às Considerações finais do
Presidente: Após o seu pronunciamento, o presidente encerrou a sessão ordinária sob a
proteção de Deus, desejando uma boa noite a todos, e convocou a primeira sessão ordinária do
exercício de 2023, que se realizará no dia 28 de agosto de 2023, com início aprazado para as 19
horas. A integralidade dos pronunciamentos da presente sessão estão disponíveis nas redes
sociais, assim como no portal e Sistema de Apoig-ao Processo Legislativo de Dois Irmãos,
ae
estando o conteúdo desta ata em acordo com o disposto no artigo nº. 124 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Dois Irmãos.
DOIS IRMÃOS, 28 DE AGOSTO DE 2023.
Ederson A Gegmo
EDERSON ARANTES BUENO
PRESIDENTE