sessao nº 31

Aprovado por unanimidade
m 25/09/2023
Secretário:
Presidente:
Emo
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS- RS
ATA Nº. 31/2023 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 15º LEGISLATURA, EM 18 DE SETEMBRO DE
2023.
Aos dezoito dias mês de setembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Câmara de Vereadores
de Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência do Vereador Ederson Arantes Bueno, secretariado pelo Vereador Ramon Arnold (que
foi convidado pelo presidente para secretariar os trabalhos devido a impossibilidade do
vereador Sergio Kroetz comparecer na referida sessão), e com a presença dos Vereadores: Celina
Teixeira Christovão, , Darlei Luís Kaufmann, Elony Edgar Nyland, Paulino Adalberto Renz, Paulo
Cezar Gehrke, Ramon Arnold e Sheila da Silva. Ausente Sergio Kroetz (atestado). Às dezenove
horas o senhor presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a
seguinte reflexão do dia: “Tradicionalismo é um estado-de alma e de espírito, é uma forma de
rever as coisas do passado na preocupação de retirar elementos fundamentais que possam ser
utilizados para consolidar o indivíduo na sociedade atual". Paixão Cortes. A Ata nº 30/2023 foi
aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário, por ter havido acordo de lideranças.
O senhor presidente solicitou que todos colocassem seus aparelhos de telefone celular no modo
silencioso e permanecessem em silêncio, a fim de garantir o bom andamento dos trabalhos da
Casa. Em seguida, o senhor presidente solicitou que o secretário fizesse a leitura do Expediente:
OFCOM nº 06/2023 — de autoria da Comissão Especial, Serventes de Escola, Resolução nº 05, de
11 de maio de 2023, encaminhando relatório contendo as conclusões e encaminhamentos,
requerendo a remessa de cópia do mesmo aos demais membros da Câmara, além do envio ao
Poder Executivo para que tome ciência e faça as adequações apontadas. Ofício nº 522/2023 — de
autoria do Poder Executivo Municipal, informando sobre a prorrogação do convênio “Melhores
Amigos” entre a Prefeitura Municipal de Dois Irmãos e o Estado do Rio Grande do Sul. Ofício nº
1
517/2023 — de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 92 a
94/2023 e o Projeto de Lei Complementar para apreciação e votação. PROJETO DE LEI Nº
092/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 03 (TRÊS) MONITORES EDUCACIONAIS, REGIME DE 40H SEMANAIS,
PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO! PROJETO DE LEI Nº 093/2023, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO! PROJETO DE LEI Nº 094/2023, de autoria
do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 002/2023, que “DISPÕE SOBRE O PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE DOIS
IRMÃOS - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Ofício nº 0017/2023 — SMF — de autoria do Poder
Executivo Municipal, Secretaria da Fazenda, solicitando espaço para apresentação da “Audiência
Pública do 2º Quadrimestre de 2023", em cumprimento ao Artg. 9º, parágrafo 4º da Lei de
Responsabilidade Fiscal 101/2000. Sugere-se a data de 25 de setembro de 2023, às 18 horas.
Convite — de autoria da Escola Estadual de Ensino Médio 10 de Setembro — Convidando os
vereadores para participarem da 1º Mostra dos Itinerários Formativos, a se realizar no dia 26 de
Setembro de 2023, no Ginásio da E.E.E. 10 de Setembro. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
004/2023, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023, de autoria da Mesa Diretora, que Dispõe sobre a
transferência de sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores”. Moção nº 008/2023 — de
autoria do Vereador Ramon Arnold — Encaminhando Congratulações à BRIGADA MILITAR,
POLÍCIA CIVIL E CONSEPRO, todos da cidade de Dois Irmãos, sendo as duas primeiras
integrantes da força de segurança da cidade, e o último como órgão de apoio, em razão do
trabalho em caráter de excepcionalidade desenvolvido na cidade nos últimos três anos. Moção
nº 009/2023 — de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno - APOIO à aprovação dos Projetos
de Lei nº 312/2023, 318/2023, 321/2023 e 329/2023, em tramitação na Assembleia Legislativa
do RS, que dispõe sobre a revisão salarial dos servidores públicos do Poder Judiciário, Ministério
Público, Justiça Militar e Defensoria Pública, que visam ceder, de forma parcelada, o
o, ZA
reajuste de 12,36% para essas categorias, que acumulam perdas inflacionárias superiores a 60%.
Indicação nº 030/2023 — de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno — solicitando ao Poder
Executivo Municipal, o que segue: Construção de uma parada de ônibus na Rua Santa Clara, nas
proximidades do nº. 332, no bairro Beira Rio. Pedido de Providências nº 085/2023 — de autoria
da Vereadora Sheila da Silva — Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Instalação
de iluminação pública nos arredores da Unidade de Saúde Básica do Bairro Floresta - Vale Verde.
Após, passou-se ao espaço destinado ao Grande Expediente: Neste espaço os vereadores que
utilizaram a palavra foram respectivamente na seguinte ordem: Paulino Adalberto Renz (PDT),
Darlei Luis Kaufmann (PSB), Sheila da Silva (PT). Neste momento o vereador Elony (vice-
presidente) assumiu os trabalhos da mesa para que o presidente pudesse fazer o uso da palavra.
Ederson Arantes Bueno (MDB). O presidente reassumiu os trabalhos da mesa e de imediato
passou ao espaço destinado às Comunicações de Liderança: Neste espaço a vereadora que fez
o uso da palavra foi: Sheila da Silva (Líder da Bancada do PT). O Presidente se manifestou
neste momento. Posterior, o senhor presidente passou de imediato à Ordem do Dia: O senhor
presidente comunicou que retornou da Comissão de Pareceres o Projeto de Lei nº 090/2023,
bem como as Moções nº 006 e 007/2023. Após, o senhor presidente solicitou que o secretário
fizesse a leitura das matérias da Ordem do Dia. Posterior à leitura, o senhor presidente colocou
em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 90/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal,
que “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS - RS” Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei foi
aprovado por unanimidade dos presentes. O senhor presidente colocou em votação a
Moção nº. 06/2023 - de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno — Encaminhando ao
Excelentíssimo Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Eduardo Figueiredo Cavalheiro
Leite, ao Excelentíssimo Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul
Hiratan Pinheiro da Silva e ao Vereador Lucas Fabiano Jacobus Konrdórfer, da cidade Estância
Velha, APOIO ao grupo “JUNTOS PELO FIM DO TRECHO DA MORTE”. Justificativa: Municípios do
Vale do Sinos vêm se mobilizando em busca de melhorias na BR-116 no trecho não duplicado
entre Novo Hamburgo e Dois Irmãos, denominado "Trecho da Morte”, sendo a duplicação um
dos pleitos, além da construção de uma passarela ligando os bairros Roselândia, em Novo
Hamburgo, e Rincão Gaúcho, em Estância Velha. So no ano de 2023 várias pessoas
morreram em decorrência de acidentes de trânsito ocorridos no trecho, além de vítimas
lesionadas e outras que sofreram traumas psicológicos. Recentemente um grupo de moradores
dos bairros Roselândia e Rincão Gaúcho, intitulado “Juntos pelo Fim do Trecho da Morte”, se
reuniu para uma manifestação pacífica às margens da BR-116, cobrando ações de órgãos
federais e consciência dos motoristas que circulam pelo trecho. Votada a Moção foi aprovada
por unanimidade dos presentes. O senhor presidente colocou em votação Moção nº.
07/2023 - de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland — Encaminhando aos Gabinetes das
Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, MOÇÃO DE APOIO AO
CONGRESSO NACIONAL, buscando evitar a eminente legalização do aborto por meio da ADPF
442 pelo STF. Justificativa: Além da defesa do princípio republicano da Separação de Poderes e
do sistema de Freios e Contrapesos, consagrados no texto constitucional, esta moção é
motivada pelo tentame de legislar por vias judiciais matérias a respeito da interrupção voluntária
da gravidez, conforme implícita a ADPF nº 442 — Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental apresentada ao Supremo Tribunal Federal no sentido de questionar se há
receptividade dos artigos 124 e 126 do Código Penal (dispõe sobre o aborto no país) diante da
Constituição Federal Brasileira. Esta moção ainda enobrece a oposição do Congresso Nacional à
procedência da ADPF 442, de forma a defender a vida desde a concepção até o seu acaso
natural e a garantir as prerrogativas do Congresso Nacional como único legitimado para regular
a matéria presente na ADPF, observando a disposição. Votada, a Moção foi aprovada por 06
(seis) votos favoráveis dos Vereadores Celina, Darlei, Elony, Paulino, Paulo G. e Ramon e 01
(um) voto contrário da Vereadora Sheila. O senhor presidente colocou em votação o Ofício
nº 0017/2023 - de autoria do Poder Executivo Municipal, Secretaria Municipal da Fazenda,
solicitando espaço para apresentação da "Audiência Pública do 2º Quadrimestre de 2023", em
cumprimento ao artigo 9º, parágrafo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal nº. 101/2000. Sugere-
se a data de 25 de setembro de 2023, às 18 horas. Votado, o Ofício foi aprovado por
unanimidade dos presentes. A data da apresentação será 25 de setembro de 2023, às 18 horas
e 15 minutos. Após, passou-se ao espaço das Explicações Pessoais: Nenhum vereador fez o uso
da palavra neste espaço. Em seguida, passou-se às Considerações finais do Presidente: Após o
seu pronunciamento, o presidente encerrou a sessão ordinária sob a proteção de Deus,
desejando uma boa noite a todos para participare próxima sessão ordinária que se
j EC
realizará no dia 25 de setembro de 2023, com início aprazado para as 19 horas. Da mesma
forma o senhor presidente comunicou que, na próxima segunda-feira, às 18 horas e 15 minutos,
haverá apresentação das Metas Fiscais referente ao 2º Quadrimestre de 2023. A integralidade
dos pronunciamentos da presente sessão estão disponíveis nas redes sociais, assim como no
portal e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos, estando o conteúdo desta ata
em acordo com o disposto no artigo nº. 124 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Dois Irmãos.
DOIS IRMÃOS, 18 DE SETEMBRO DE 2023.
dos
SECRETÁRIO
Ederson A Alem
EDERSON ARANTÊS BUENG
PRESIDENTE