sessao nº 35

Aprovado por unanimidade
em Z0h0/2023
Secretário:
Presidente: É,
Câmara MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS-RS
ATA Nº. 35/2023 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 15º LEGISLATURA, EM 23 DE OUTUBRO DE
2023.
Aos vinte e três dias do de mês de outubro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Câmara de
Vereadores de Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma
regimental, sob a presidência do Vereador Ederson Arantes Bueno, secretariado pelo Vereador
Sergio Krotez, e com a presença dos Vereadores: Celina Teixeira Christovão Darlei Luís
Kaufmann, Elony Edgar Nyland, Paulino Adalberto Renz, Paulo Cezar Gehrke, Ramon Arnold e
Sheila da Silva. Às dezenove horas e vinte minutos o senhor presidente abriu a sessão sob a
proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte reflexão do dia: “Quando os injustos
imperam, todo mundo se esconde. Quando eles desaparecem, os justos prosperam”. Provérbios
28-28. A Ata nº 34/2023 foi aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário, por ter
havido acordo de lideranças. O senhor presidente solicitou que todos colocassem seus
aparelhos de telefone celular no modo silencioso e permanecessem em silêncio, a fim de
garantir o bom andamento dos trabalhos da Casa. Em seguida, o senhor presidente solicitou
que o secretário fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº 562/2023 - de autoria do Poder
Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 107 a 109/2023, para apreciação.
PROJETO DE LEI Nº 107/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ACRESCE E ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.448, DE 06 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE
SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVOS À EMPRESAS E ESTABELECE CONDIÇÕES PARA SUA
CONCESSÃO, COM REDAÇÃO QUE LHE CONFERIU LEIS POSTERIORES" PROJETO DE LEI Nº
108/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “CRIA CARGO DE MOTORISTA E ALTERA
O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL
DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES
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PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS: PROJETO DE LEI Nº 109/2023, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CASTRAÇÃO CIRÚRGICA E
MICROCHIPAGEM GRATUITAS DE CÃES E GATOS DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” PROCESSO Nº 000383-0200/20-1 - Encaminhando julgamento das contas do
Prefeito Municipal referente ao ano de 2020. Ofício nº 0007/2023 — RPPS- Encaminhando o
Edital nº 01/2023 das eleições para conselheiros que irão compor o conselho municipal e o
conselho fiscal, salientando que as inscrições ocorrerão via protocolo junto a prefeitura no
período de 23/10/2023 à 21/11/2023, disponível no portal “autoatendimento” com o assunto
específico “Inscrição para o conselho Municipal de Previdência (RPPS)". Por fim, conforme os
artigos 2º e 8º da Lei Municipal nº 5.274/2023, solicita que encaminhe as indicações para os
respectivos cargos de Conselheiro Municipal de Previdência e Conselheiro Fiscal, bem como
seus suplentes para ocuparem as vagas destinadas a casa legislativa. Requerimento nº 078/2023
- de autoria do Vereador Darlei Luiz Kaufmann — Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o
que segue: Os Vereadores que este subscrevem vêm requerer que, após tramitação regimental,
o Poder Executivo envie todas as atas das reuniões do Conselho do Plano Diretor que versem
sobre o protocolo 7342/2021 e a possível aprovação de um projeto para construção de um
prédio, num imóvel localizado na Avenida Porto Alegre que faz divisa com o Parque Romeu
Benício Wolf, assim como seja encaminhado o relatório contendo o estudo do impacto de
vizinhança. Requerimento nº 079/2023 - de autoria do Vereador Darlei Luis Kaufmann -
Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Os Vereadores que este subscrevem vêm
requerer que, após tramitação regimental, seja convocado o Chefe do Departamento de Meio
Ambiente, Matheus Pielechovski Ferro, para comparecer à Câmara de Vereadores para dar
explicações acerca do projeto para construção de um prédio, num imóvel localizado na Avenida
Porto Alegre que faz divisa com o Parque Romeu Benício Wolf, objeto do protocolo 7342/2021.
Pedido de Providências nº 088/2023 - de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno —
Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja feita a manutenção/colocação
de saibro na Rua Renilda dos Santos, localizada na Estrada Campo Bom. Após, passou-se ao
espaço destinado ao Grande Expediente: Neste espaço os vereadores que utilizaram a palavra
foram: Paulino Adalberto Renz (PDT), Darlei Luis Kaufmann (PSB). O vereador Darlei
solicitou mais dois minutos que foram concedidos pelo presidente. Sheila da Silva (PT). A
19 Fº
vereadora Sheila solicitou mais dois minutos que foram concedidos pelo presidente. Ramon
Arnold (PP). Neste momento o vereador Elony (vice-presidente) assumiu os trabalhos da mesa
para que o presidente pudesse fazer o uso da palavra. Ederson Arantes Bueno (MDB). O
presidente reassumiu os trabalhos da mesa e de imediato passou a palavra para os vereadores:
Celina Teixeira Christovão (MDB), Elony Edgar Nyland (MDB). O vereador Elony solicitou
mais dois minutos que foram concedidos pelo presidente. Sergio Kroetz (PP). Após, o senhor
presidente passou ao espaço destinado às Comunicações de Liderança: Neste espaço o
vereador que fez o uso da palavra foi: Sheila da Silva (Líder da Bancada do PT e Líder de
Oposição), Elony Edgar Nyland (Líder da Bancada do MDB). Posterior, o senhor presidente
passou de imediato à Ordem do Dia: O senhor presidente comunicou que retornou da
Comissão de Pareceres o Projeto de Lei nº 102, 103, 104, 105 e 106/2023. Após, o senhor
presidente solicitou que o secretário fizesse a leitura das matérias da Ordem do Dia. Posterior à
leitura, o senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 102/2023, de
autoria do Poder Executivo Municipal, que "ALTERA A LEI Nº 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008,
COM REDAÇÃO QUE LHE CONFERIU A LEGISLAÇÃO POSTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei foi aprovado por unanimidade. O senhor
presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 103/2023, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO: O seguinte projeto autoriza a abertura
de crédito especial, no montante de R$ 65.469,38 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta
e nove reais e trinta e oito centavos), para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico. A solicitação se justifica, uma vez que o município participou da chamada pública
de coinvestimento — eventos culturais populares, Edital SEDAC nº 03/2023, no qual foi
contemplado com o valor de R$ 152.761,88, tendo como contrapartida um valor de R$
65.469,38, conforme publicação no diário oficial em 07 de junho de 2023. Este valor será
utilizado na contratação de atividades culturais para o Natal dos Anjos. Não havendo
discussão, votado, o Projeto de lei foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente
colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 104/2023, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que /AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO
DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE/EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS
EG ;
TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) TÉCNICO DE
ENFERMAGEM, REGIME DE 34H SEMANAIS, PARA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE” Não havendo
discussão, votado, o Projeto de lei foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente
colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 105/2023, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que “CRIA CARGO DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO E ALTERA O QUADRO DE
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE
ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS! Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei foi aprovado
por unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº.
106/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O
seguinte projeto autoriza a abertura de crédito suplementar, no montante de R$ 6.800.000,00,
(seis milhões e oitocentos mil reais), em razão do pleito apresentado pela Secretaria Municipal
de Infraestrutura e Serviços Públicos, para abertura de crédito suplementar na ação
“pavimentação de ruas”. A abertura se faz necessária para cobrir gastos com a pavimentação de
vias urbanas do município. Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei foi aprovado
por 06 (seis) votos favoráveis dos Vereadores Celina, Darlei, Elony, Paulo G., Ramon e
Sérgio e 02 (dois) votos contrários dos Vereadores Paulino e Sheila. O senhor presidente
colocou em votação o Requerimento nº. 078/2023 - de autoria do Vereador Darlei Luis
Kaufmann - Solicitando que o Poder Executivo envie todas as atas das reuniões do Conselho do
Plano Diretor que versem sobre o protocolo 7342/2021 e a possível aprovação de um projeto
para construção de um prédio, num imóvel localizado na Avenida Porto Alegre que faz divisa
com o Parque Romeu Benício Wolf, assim como seja encaminhado o relatório contendo o
estudo do impacto de vizinhança. Votado, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. O
senhor presidente colocou em votação o Requerimento nº. 079/2023 - de autoria do
Vereador Darlei Luis Kaufmann - Solicitando que seja convocado o Chefe do Departamento
de Meio Ambiente, Matheus Pielechovski Ferro, para comparecer à Câmara de Vereadores para
dar explicações acerca do projeto para construção de um prédio, num imóvel localizado na
Avenida Porto Alegre que faz divisa com o Parque Romeu Benício Wolf, objeto do protocolo
7342/2021. Votado, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Após, passou-se ao
o
espaço das Explicações Pessoais: Neste espaço os vereadores que utilizaram a palavra foram
respectivamente na seguinte ordem: Ramon Arnold (PP), Sergio Kroetz (PP). Em seguida,
passou-se às Considerações finais do Presidente: Após o seu pronunciamento, o presidente
encerrou a sessão ordinária sob a proteção de Deus, desejando uma boa noite a todos para
participarem da próxima sessão ordinária que se realizará no dia 30 de outubro de 2023, com
início aprazado para as 19 horas. Da mesma forma, o senhor presidente comunicou que, na
próxima segunda-feira, dia 30 de outubro, haverá apresentação do RDQA e RMGS referente ao
2º quadrimestre de 2023, ás 18 horas e 45 minutos. A integralidade dos pronunciamentos da
presente sessão estão disponíveis nas redes sociais, assim como no portal e Sistema de Apoio
ao Processo Legislativo de Dois Irmãos, estando o conteúdo desta ata em acordo com o
disposto no artigo nº. 124 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dois Irmãos.
DOIS IRMÃOS, 23 DE OUTUBRO DE 2023.
Fdecoa od efDMMIO
PRESIDENTE