sessao nº 36

Aprovado por unanimidade
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Secretário: ZÉ
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Presidente: PA ip Pe Ez, mo
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS- RS
ATA Nº. 36/2023 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 15º LEGISLATURA, EM 30 DE OUTUBRO DE
2023.
Aos trinta dias do de mês de outubro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Câmara de
Vereadores de Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma
regimental, sob a presidência do Vereador Ederson Arantes Bueno, secretariado pelo Vereador
Sergio Krotez, e com a presença dos Vereadores: Celina Teixeira Christovão Darlei Luís
Kaufmann, Elony Edgar Nyland, Paulino Adalberto Renz, Paulo Cezar Gehrke, Ramon Arnold e
Sheila da Silva. Às dezenove horas e dez minutos o senhor presidente abriu a sessão sob a
proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte reflexão do dia: “O salário do justo leva
para a vida, mas, o ganho do injusto leva para o pecado. Quem aceita disciplina caminha para
vida, quem despreza correção se extravia”. Provérbios 10:16-17. A Ata nº 35/2023 foi aprovada
por unanimidade sem ser lida em plenário, por ter havido acordo de lideranças. O senhor
presidente solicitou que todos colocassem seus aparelhos de telefone celular no modo
silencioso e permanecessem em silêncio, a fim de garantir o bom andamento dos trabalhos da
Casa. Em seguida, o senhor presidente solicitou que o secretário fizesse a leitura do Expediente:
Ofício nº 573/2023 — de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei
nº 110 e 111/2023, para apreciação. PROJETO DE LEI Nº 110/2023, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” PROJETO DE LEI Nº
111/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “APROVA E INSTITUI A 12 REVISÃO DO
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” OF. SMDSH
Nº 41/2023 — de autoria da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação e Coordenadoria
da Mulher, Claudete Fritzen — solicitando espaço da Câmara para explanação com o Promotor
A
Wilson Grezzana, com o tema “Direitos Humanos”, dentro da programação do Evento dos 16
dias de Ativismo, no dia 27 de novembro de 2023 às 18 horas e 30 minutos. Ofício nº
0403/2023/REGOVNH — CAIXA Econômico Federal — Notificando o crédito de recursos
financeiros, sob bloqueio, em 18/10/2023, no valor de R$ 238.750,00 (duzentos e trinta e oito
mil setecentos e cinquenta reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 908295/2020 —
Operação 1074159-13, firmando com o Município de Dois Irmãos, assinado em 30/12/2020, no
âmbito do Programa Agropecuária Sustentável, sob a Gestão do ministério da Agricultura e
Pecuária, que tem por objeto “obras de pavimentação de estrada vicinal no trecho da Rua
Princesa Isabel”. Informando que o valor da Contrapartida deverá ser depositado na Conta
Vinculada após a solicitação de desbloqueio para que os rendimentos de aplicação financeira
sejam oriundos exclusivamente dos recursos de repasse. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº
011/2023, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023, de autoria do Vereador Ramon Arnold, que "Denomina
rua localizada no Loteamento Residencial Parque do Vale, no Vale Direito, como “Rua João
Wingert” em toda a sua extensão”. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 012/2023, DE 23 DE
OUTUBRO DE 2023, de autoria do Vereador Ramon Arnold, que “Denomina rua localizada no
Loteamento Residencial Parque do Vale, no Vale Direito, como “Rua Albino Altenhofen” em toda
a sua extensão”. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 013/2023, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023, de
autoria do Vereador Ramon Arnold, que “Denomina rua localizada no Loteamento Residencial
Parque do Vale, no Vale Direito, como “Rua José Edio Henrich" em toda a sua extensão”.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 014/2023, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023, de autoria do
Vereador Ramon Arnold, que “Denomina rua localizada no Loteamento Residencial Parque do
Vale, no Vale Direito, como “Rua Alberto José Wingert” em toda a sua extensão”. PROJETO DE
LEI LEGISLATIVO Nº 015/2023, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023, de autoria do Vereador Ramon
Arnold, que “Denomina rua localizada no Loteamento Residencial Parque do Vale, no Vale
Direito, como “Rua Normélio Antonio Wendling” em toda a sua extensão”. PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO Nº 016/2023, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023, de autoria do Vereador Ramon Arnold,
que “Denomina rua localizada no Loteamento Residencial Parque do Vale, no Vale Direito, como
“Rua Yeda Henrich” em toda a sua extensão”. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 017/2023, DE 23
DE OUTUBRO DE 2023, de autoria do Vereador Ramon Arnold, que "Denomina rua localizada no
Loteamento Residencial Parque do Vale, no Vale Direito, como “Rua Urbano Arnold” em toda a
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sua extensão”. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 018/2023, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023, de
autoria do Vereador Ramon Arnold, que “Denomina rua localizada no Loteamento Residencial
Parque do Vale, no Vale Direito, como “Rua Cyrillo Guilherme Henrich” em toda a sua extensão”.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 019/2023, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023, de autoria do
Vereador Ramon Arnold, que “Denomina praça localizada no Loteamento Residencial Parque do
Vale, no Vale Direito, como “Praça Parque do Vale”. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2023, DE
30 DE OUTUBRO DE 2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Prorroga o prazo de
funcionamento da Comissão Especial instituída pela Resolução nº 04, de 19 de abril de 2023".
EMENDA ADITIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 109/2023, que “CRIA O PROGRAMA
MUNICIPAL DE CASTRAÇÃO CIRÚRGI-CA E MICROCHIPAGEM GRATUITAS DE CÃES E GATOS DE
DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Requerimento nº 080/023 — de autoria da
Vereadora Sheila da Silva — Encaminhando Licença do cargo de vereadora do dia 1º de
novembro a 28 de novembro de 2023, para tratar de interesses particulares. Indicação nº
034/2023 - de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno - Solicitando ao Poder Executivo
Municipal, o que segue: Que seja providenciado transporte público coletivo de passageiros na
Estrada Campo Bom. Pedido de Providências nº 089/2023 — de autoria do Vereador Paulo Cezar
Gehrke — Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja feita a troca da
lâmpada na Rua Beco do Bolinha, em frente ao nº. 341, no bairro Becker. Após, passou-se ao
espaço destinado ao Grande Expediente: Neste espaço os vereadores que utilizaram a palavra
foram: Paulino Adalberto Renz (PDT). O vereador Paulino solicitou mais dois minutos que
foram concedidos pelo presidente. Ramon Arnold (PP), Darlei Luis Kaufmann (PSB). O
vereador Darlei solicitou mais dois minutos que foram concedidos pelo presidente. Sheila da
Silva (PT). A vereadora Sheila solicitou mais dois minutos que foram concedidos pelo
presidente. Neste momento o vereador Elony (vice-presidente) assumiu os trabalhos da mesa
para que o presidente pudesse fazer o uso da palavra. Ederson Arantes Bueno (MDB). O
presidente reassumiu os trabalhos da mesa e de imediato passou a palavra para os vereadores:
Elony Edgar Nyland (MDB). O vereador Elony solicitou mais dois minutos que foram
concedidos pelo presidente. Celina Teixeira Christovão (MDB). Após, o senhor presidente
passou ao espaço destinado às Comunicações de Liderança: Neste espaço os vereadores que
fizeram o uso da palavra foram: Paulino Adalberto Renz (Líder da Bancada do PDT), Sheila
(A
da Silva (Líder da Bancada do PT), Elony Edgar Nyland (Líder da Bancada do MDB).
Posterior, o senhor presidente passou de imediato à Ordem do Dia: O senhor presidente
comunicou que retornou da Comissão de Pareceres os Projetos de Lei nº 107, 108/2023, os
Projetos de Lei Legislativos nº 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019/2023, Projeto de
Resolução nº 003/2023, devido ao regime de urgência, bem como a Moção nº 013/2023. Dito
isso, o senhor presidente colocou em votação o Regime de Urgência ao Projeto e Resolução nº
003/2023, solicitado através do ofício nº 007/2023. Votado, o Regime de Urgência ao Projeto de
Resolução foi aprovado por unanimidade. Após, o senhor presidente solicitou que o secretário
fizesse a leitura das matérias da Ordem do Dia. Posterior à leitura, o senhor presidente colocou
em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 107/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal,
que “ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.448, DE 06 DE SETEMBRO DE
2007, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVOS À EMPRESAS E ESTABELECE
CONDIÇÕES PARA SUA CONCESSÃO, COM REDAÇÃO QUE LHE CONFERIU LEIS POSTERIORES”.
Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei foi aprovado por unanimidade. O senhor
presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 108/2023, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que “CRIA CARGO DE MOTORISTA E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE
O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
DE DOIS IRMÃOS". Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei foi aprovado por
unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº
11, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023, de autoria do Vereador Ramon Arnold, que "Denomina
rua localizada no Loteamento Residencial Parque do Vale, no Vale Direito, como “Rua João
Wingert" em toda a sua extensão". Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei
legislativo foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 12, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023, de autoria do Vereador
Ramon Arnold, que “Denomina rua localizada no Loteamento Residencial Parque do Vale, no
Vale Direito, como “Rua Albino Altenhofen” em toda a sua extensão". Não havendo discussão,
votado, o Projeto de lei legislativo foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente
colocou em discussão o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 13, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023,
de autoria do Vereador Ramon d, que “Denomina rua localizada no Loteamento
A
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Residencial Parque do Vale, no Vale Direito, como “Rua José Edio Henrich" em toda a sua
extensão”. Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei legislativo foi aprovado por
unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº
14, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023, de autoria do Vereador Ramon Arnold, que "Denomina
rua localizada no Loteamento Residencial Parque do Vale, no Vale Direito, como “Rua Alberto José
Wingert" em toda a sua extensão”. Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei
legislativo foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 15, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023, de autoria do Vereador
Ramon Arnold, que "Denomina rua localizada no Loteamento Residencial Parque do Vale, no
Vale Direito, como “Rua Normélio Antonio Wendling" em toda a sua extensão”. Não havendo
discussão, votado, o Projeto de lei legislativo foi aprovado por unanimidade. O senhor
presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 16, DE 23 DE
OUTUBRO DE 2023, de autoria do Vereador Ramon Arnold, que “Denomina rua localizada no
Loteamento Residencial Parque do Vale, no Vale Direito, como “Rua Yeda Henrich” em toda a sua
extensão”. Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei legislativo foi aprovado por
unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº
17, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023, de autoria do Vereador Ramon Arnold, que “Denomina
rua localizada no Loteamento Residencial Parque do Vale, no Vale Direito, como “Rua Urbano
Arnold" em toda a sua extensão”. Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei legislativo
foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE
LEI LEGISLATIVO Nº 18, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023, de autoria do Vereador Ramon
Arnold, que “Denomina rua localizada no Loteamento Residencial Parque do Vale, no Vale
Direito, como “Rua Cyrillo Guilherme Henrich” em toda a sua extensão". Não havendo discussão,
votado, o Projeto de lei legislativo foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente
colocou em discussão o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 19, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023,
de autoria do Vereador Ramon Arnold, que “Denomina praça localizada no Loteamento
Residencial Parque do Vale, no Vale Direito, como “Praça Parque do Vale”. Não havendo
discussão, votado, o Projeto de lei legislativo foi aprovado por unanimidade. O senhor
presidente colocou em discussão o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 03, DE 30 DE OUTUBRO
DE 2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão
Especial instituída pela Resolução nº 04, de 19 de abril de 2023" Não havendo discussão,
votado, o Projeto de resolução foi aprovado por unanimidade em regime de urgência. O
senhor presidente colocou em votação a Moção nº. 13/2023 - de autoria da Vereadora
Sheila da Silva — Encaminhando APELO ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, para que seja
diminuído o número de cargos de confiança (CC's). A Moção recebeu parecer contrário da
Comissão e foi reprovada por 06 (seis) votos contrários dos Vereadores Celina, Darlei,
Elony, Paulo G., Ramon e Sérgio e 02 (dois) votos favoráveis dos Vereadores Paulino e
Sheila. Após, passou-se ao espaço das Explicações Pessoais: Neste espaço os vereadores que
utilizaram a palavra foram respectivamente na seguinte ordem: Sheila da Silva (PT), Darlei Luis
Kaufmann (PSB), Elony Edgar Nyland (MDB), Paulino Adalberto Renz (PDT), Ramon Anrold
(PP), Ederson Arantes Bueno (MDB). Em seguida, passou-se às Considerações finais do
Presidente: Após o seu pronunciamento, o presidente encerrou a sessão ordinária sob a
proteção de Deus, desejando uma boa noite a todos para participarem da próxima sessão
ordinária que se realizará no dia 06 de novembro de 2023, com início aprazado para as 19 horas.
Da mesma forma, o senhor presidente comunicou que na próxima segunda-feira, dia 06 de
novembro, haverá entrega da Moção de Congratulações nº 010/2023, as 18 horas e 30 minutos.
A integralidade dos pronunciamentos da presente sessão estão disponíveis nas redes sociais,
assim como no portal e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos, estando o
conteúdo desta ata em acordo com o disposto no artigo nº. 124 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Dois Irmãos.
DOIS IRMÃOS, 30 DE OUTUBRO DE 2023.
demo
SECRETÁRIO
Ederson b p & Ee no
EDERSON ARANTES BUENO
PRESIDENTE