sessao nº 37

Aprovado por unanimidade
em 24H - 2o?s
Secretário:
Presidente: |
or À Lutiro CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS- RS
ATA Nº. 37/2023 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 15º LEGISLATURA, EM 06 DE NOVEMBRO
DE 2023.
Aos seis dias do de mês de outubro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Câmara de Vereadores
de Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência do Vereador Ederson Arantes Bueno, secretariado pelo Vereador Sergio Krotez, e
com a presença dos Vereadores: Celina Teixeira Christovão Darlei Luís Kaufmann, Elony Edgar
Nyland, Paulino Adalberto Renz, Paulo Cezar Gehrke, Ramon Arnold e Cristine Groth (que
assume os trabalhos na casa em virtude da licença da Vereadora Sheila). Às dezenove horas e
dez minutos o senhor presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo
secretário a seguinte reflexão do dia: “Não faça nada sem refletir e não mude de ideia enquanto
estiver agindo. Não ande por caminho acidentado e você não tropeçará nas pedras”. Eclesiásticos
32:19-20. A Ata nº 36/2023 foi aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário, por ter
havido acordo de lideranças. O senhor presidente solicitou que todos colocassem seus
aparelhos de telefone celular no modo silencioso e permanecessem em silêncio, a fim de
garantir o bom andamento dos trabalhos da Casa. Em seguida, o senhor presidente solicitou
que o secretário fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº 1.2023/2022-2024- GP- de autoria da
Associação dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul, Paulo Sebastião Gonçalves Olympio,
encaminhando resposta a Moção nº 009/2023. Moção de autoria do Vereador Ederson Arantes
Bueno. Ofício nº 582/2023 — de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando o Projeto
de Lei nº 112/2023. Ofício nº 585/2023 - de autoria do Poder Executivo Municipal,
encaminhando os Projetos de Lei nº 113 e 114/2023, para apreciação. PROJETO DE LEI Nº
112/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 PROJETO DE LEI Nº
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113/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO: PROJETO
DE LEI Nº 114/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ACRESCENTA O SETOR DE
REGULAÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE AO ART. 47, ACRESCENTA O ART. 54-A, AMBOS À LEI
MUNICIPAL Nº 2.523, DE 27 DE JUNHO DE 2008, CRIA A FUNÇÃO DE CHEFE DO SETOR DE
REGULAÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE, COM RESPECTIVA FUNÇÃO GRATIFICADA, AMBOS
JUNTO AO ART. 20, BEM ASSIM, ALTERA O ANEXO I, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.501, 07 DE
ABRIL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Convite — de autoria do Ministério do Turismo e
Município de Dois Irmãos — Convidando os vereadores para abertura do XXVII Natal dos Anjos,
que se realizará no dia 17 de novembro de 2023 às 20 horas e 30 minutos, no Largo Felipe
Seger Sobrinho — Centro. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 020/2023, DE 01 DE NOVEMBRO DE
2023, de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno, que "Institui o mês de abril de cada ano
como o MÊS AZUL, de Conscientização sobre o Autismo”. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 005/2023, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Regulamenta a
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos,
no âmbito do Poder Legislativo de Dois Irmãos/RS". PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
006/2023, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023, de autoria da Mesa Diretora, que "Dispõe sobre a
aprovação da prestação de contas de governo do Poder Executivo Municipal referente ao
exercício de 2020”. Requerimento nº 081/2023 — de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke -
Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
— APAE de Dois Irmãos, pelos 32 anos de fundação comemorados no dia 30 de outubro de 2023.
Requerimento nº 082/2023 — de autoria do Vereador Ramon Arnold - Encaminhando VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Grupo Escoteiro Baumschneis-418/RS, como forma de boas-vindas, uma
vez que teve sua constituição formal no dia 02 de agosto de 2023, acolhendo em sua sede a
Alcatéia Seonee de Lobinhos, a Tropa Escoteira Remi Wickert e a Tropa Sênior Thieltapes.
Requerimento nº 083/2023 — de autoria da Vereadora Cristine Groth — Encaminhando Os
Vereadores que este subscrevem vêm requerer que, após tramitação regimental, seja enviado
pelo Poder Executivo Municipal cópia do contrato celebrado com a Companhia Riograndense de
Saneamento — CORSAN, informando ainda o prazo de vigência do mesmo. Pedido de
Providências nº 090/2023 — de autoria da Vereadora Celina Teixeira Christovão — Solicitando ao
(g O
Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja feita a manutenção/melhorias na UBS do
Centro. Após, passou-se ao espaço destinado ao Grande Expediente: Neste espaço os
vereadores que utilizaram a palavra foram: Cristine Groth (PT). A vereadora Cristine solicitou
mais dois minutos que foram concedidos pelo presidente. Darlei Luis Kaufmann (PSB). O
vereador Darlei solicitou mais dois minutos que foram concedidos pelo presidente. Após, o
senhor presidente passou ao espaço destinado às Comunicações de Liderança: Neste espaço
Os vereadores que fizeram o uso da palavra foram: Cristine Groth (Líder da Bancada do PT),
Ramon Arnold (Líder de Governo), Paulo Cezar Gehrke (Líder da Bancada do PP). Posterior,
o senhor presidente passou de imediato à Ordem do Dia: O senhor presidente comunicou que
retornou da Comissão de Pareceres os Projetos de Lei nº 109, 110 e 111/2023, Emenda Aditiva
nº 001 ao Projeto de Lei nº 109/2023, bem como o Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2023.
Após, o senhor presidente solicitou que o secretário fizesse a leitura das matérias da Ordem do
Dia. Posterior à leitura, o senhor presidente colocou em discussão a EMENDA ADITIVA Nº 001
AO PROJETO DE LEI Nº 109/2023, que “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CASTRAÇÃO
CIRÚRGICA E MICROCHIPAGEM GRATUITAS DE CÃES E GATOS DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Emenda de autoria do Vereador Ramon Arnold. Justificativa da Emenda: As
alterações propostas visam aprimorar a relação entre os tutores legais de animais de estimação
e o sistema de controle de cadastros. Identificação precisa: A microchipagem é uma ferramenta
vital para garantir a identificação precisa de animais de estimação. Isso é essencial para rastrear
animais perdidos ou roubados, bem como para verificar a propriedade legal de um animal. A
emenda visa estabelecer requisitos claros para o uso de microchips, tornando a identificação
inequívoca. Responsabilidade do tutor: A emenda pode reforçar a responsabilidade do tutor
legal em relação aos cuidados com o animal. O registro adequado do tutor no sistema é
fundamental para assegurar que o animal esteja sob cuidados responsáveis e receba tratamento
adequado. Prevenção de abandono e maus-tratos: Um sistema de controle de cadastros eficaz
pode ajudar a prevenir o abandono de animais e o seu uso em atividades ilegais. A lei pode ser
emendada para exigir que os tutores atualizem regularmente as informações do animal,
garantindo que a sua situação seja acompanhada de perto. Proteção da saúde pública: A
microchipagem e a castração de animais desempenham um papel importante na prevenção de
doenças zoonóticas e na redução da superpopulação de animais de estimação. A emenda pode
(9
fortalecer esses requisitos para melhorar a saúde pública. Facilitação de resgates e adoções: Um
sistema de controle de cadastros eficaz pode facilitar resgates de animais perdidos e adoções
responsáveis. Isso torna mais fácil para os abrigos e organizações de resgate encontrar os
tutores legais dos animais e garantir que sejam colocados em lares adequados. Promoção do
bem-estar animal: A emenda na lei pode fortalecer a ênfase no bem-estar dos animais,
garantindo que os tutores estejam comprometidos com o cuidado adequado e responsável de
seus animais. Em resumo, a emenda na lei de castração e microchipagem de animais pode
melhorar a relação entre tutores legais e o sistema de controle de cadastros, fortalecendo a
proteção dos animais de estimação, a responsabilidade de seus tutores e a saúde pública. Ela
pode contribuir para um ambiente mais seguro e responsável para os animais de estimação e
para a sociedade como um todo. Não havendo discussão, votada, a Emenda Aditiva nº.
001/2023 ao PL nº. 109/2023 foi aprovada por unanimidade. O senhor presidente colocou
em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 109/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal,
que “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CASTRAÇÃO CIRÚRGICA E MICROCHIPAGEM
GRATUITAS DE CÃES E GATOS DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", com a Emenda
Aditiva nº. 001/2023. Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei foi aprovado por
unanimidade com a Emenda Aditiva nº. 001/2023. O senhor presidente colocou em
discussão o PROJETO DE LEI Nº. 110/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO". O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito
especial, no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para a Sec. Mun. de Administração,
Tecnologia e Inovação, sendo o crédito especial necessário para contabilização adequada da
aquisição de software/licenciamento perpétuo de software de informática; e abertura de crédito
suplementar, no montante de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), para registrar as despesas
com aluguel de software de informática. Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei foi
aprovado por 07 (sete) votos favoráveis dos Vereadores Celina, Darlei, Elony, Paulino,
Paulo G., Ramon e Sérgio e 01 (um) voto contrário da Vereadora Cristine. O senhor
presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 111/2023, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que “APROVA E INSTITUI A 1º REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS”. Não havendo discussão, votado, o
(9 É
Projeto de lei foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 06/2023, de autoria da Comissão Permanente de
Orçamento e Finanças, que “Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas de governo do
Poder Executivo Municipal referente ao exercício de 2020". Não havendo discussão, votado, o
Projeto de decreto legislativo foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou
em votação o Requerimento nº. 081/2023 - de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke —
Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais —
APAE de Dois Irmãos, pelos 32 anos de fundação comemorados no dia 30 de outubro de 2023.
Votado, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em
votação o Requerimento nº. 082/2023 - de autoria do Vereador Ramon Arnold -
Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Grupo Escoteiro Baumschneis-418/RS, como
forma de boas-vindas, uma vez que teve sua constituição formal no dia 02 de agosto de 2023,
acolhendo em sua sede a Alcatéia Seonee de Lobinhos, a Tropa Escoteira Remi Wickert e a Tropa
Sênior Thieltapes. Votado, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente
colocou em votação o Requerimento nº. 083/2023 - de autoria da Vereadora Cristine
Groth — Solicitando o que segue: Que seja enviado cópia do contrato celebrado com a
Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN, informando ainda o prazo de vigência do
mesmo. Votado, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Após, passou-se ao espaço
das Explicações Pessoais: Neste espaço os vereadores que utilizaram a palavra foram
respectivamente na seguinte ordem: Celina Teixeira Christovão (MDB), Cristine Groth (PT),
Darlei Luis Kaufmann (PSB). Em seguida, passou-se às Considerações finais do Presidente:
Após o seu pronunciamento, o presidente encerrou a sessão ordinária sob a proteção de Deus,
desejando uma boa noite a todos para participarem da próxima sessão ordinária que se
realizará no dia 13 de novembro de 2023, com início aprazado para as 19 horas. Da mesma
forma, o senhor presidente informou que na próxima segunda-feira, dia 13 de novembro, ás 18
horas e 30 minutos, haverá a presença do responsável pela Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social e Habitação para explanação do Projeto Habitacional, em virtude do
Requerimento nº 44/2023. A integralidade dos pronunciamentos da presente sessão estão
disponíveis nas redes sociais, assim como no portal e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
ce
de Dois Irmãos, estando o conteúdo desta ata em acordo com o disposto no artigo nº. 124 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Dois Irmãos.
DOIS IRMÃOS, 06 DE NOVEMBRO DE 2023.
nasdé
SECRETÁRIO
Edioafedirao
ERSON ARANTES BUENO
PRESIDENTE