sessao nº 38

Aprovado por unanimidade
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS-RS
ATA Nº. 38/2023 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 15º LEGISLATURA, EM 13 DE NOVEMBRO
DE 2023.
Aos treze dias do de mês de novembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Câmara de
Vereadores de Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma
regimental, sob a presidência do Vereador Ederson Arantes Bueno, secretariado pelo Vereador
Sergio Krotez, e com a presença dos Vereadores: Celina Teixeira Christovão, Cristine Groth, Darlei
Luís Kaufmann, Elony Edgar Nyland, Paulino Adalberto Renz, Paulo Cezar Gehrke, Ramon Arnold
e. Às dezenove horas e quinze minutos o senhor presidente abriu a sessão sob a proteção de
Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte reflexão do dia: "Conquiste a confiança do próximo
quando ele estiver na pobreza para disfrutar junto quando ele estiver na prosperidade”.
Eclesiásticos 22:23. A Ata nº 37/2023 foi aprovada por unanimidade sem ser lida em
plenário, por ter havido acordo de lideranças. O senhor presidente solicitou que todos
colocassem seus aparelhos de telefone celular no modo silencioso e permanecessem em
silêncio, a fim de garantir o bom andamento dos trabalhos da Casa. Em seguida, o senhor
presidente solicitou que o secretário fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº 602/2023 — de
autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de lei nº 115 a 117/2023.
Requerendo que o Projeto de Lei nº 116/2023 seja apreciado em Regime de Urgência. PROJETO
DE LEI Nº 115/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “CRIA CARGOS DE AUXILIAR
DE ADMINISTRAÇÃO E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º
DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE
CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS: PROJETO
DE LEI Nº 116/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO GRUPO ESCOTEIRO OS
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MOICANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PROJETO DE LEI Nº 117/2023, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR
TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) TÉCNICO DE
ENFERMAGEM, REGIME DE 40H SEMANAIS, PARA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE” Ofício nº
603/2023 — de autoria do Poder Executivo Municipal, solicitando da Câmara para realização do
Seminário de Oportunidades de Negócios, no dia 23 de novembro, ás 18 horas e 30 minutos.
Na oportunidade, será apresentado o Plano Anual de Compras (PAC) da Prefeitura de Dois
Irmãos. OFCOM Nº 08/2023 — de autoria da Comissão de Mobilidade Urbana — Encaminhando
relatório final da Comissão de Mobilidade Urbana. Pedido de Informação nº 008/2023 — de
autoria da Vereadora Cristine Groth — Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: O
Município de Dois Irmãos fez inscrição de algum projeto no Novo PAC Seleções do Governo
Federal? Se sim, qual ou quais? Indicação nº 035/2023 — de autoria do Vereador Paulo Cezar
Gehrke — Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja feita uma base de
concreto/piso na parada de ônibus localizada na Rua Walter Schneck, em frente aos nº. 596/612,
no bairro Portal da Serra. Pedido de Providências nº 091/2023 — de autoria do Vereador Ederson
Arantes Bueno -— Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja feita a reforma
do Complexo Esportivo Municipal. Após, passou-se ao espaço destinado ao Grande
Expediente: Neste espaço os vereadores que utilizaram a palavra foram: Paulino Adalberto
Renz (PDT), Cristine Groth (PT). Neste momento o vereador Elony assumiu os trabalhos da
mesa para que o presidente pudesse fazer o uso da palavra. Ederson Arantes Bueno (MDB). O
presidente reassumiu os trabalhos da mesa e de imediato passou a palavra para os vereadores:
Darlei Luis Kaufmann (PSB), Elony Edgar Nyland (MDB). O vereador Elony solicitou mais
dois minutos que foram concedidos pelo presidente. Celina Teixeira Christoão (MDB), Ramon
Arnold (PP), Paulo Cezar Gehrke (PP). Após, o senhor presidente passou ao espaço destinado
às Comunicações de Liderança: Neste espaço os vereadores que fizeram o uso da palavra
foram: Cristine Groth (Líder da Bancada do PT), Paulino Adalberto Renz (Líder da Bancada
do PDT), Elony Edgar Nyland (Líder da Bancada do MDB). Posterior, o senhor presidente
passou de imediato à Ordem do Dia: O senhor presidente comunicou que retornou da
Comissão de Pareceres os Projetos de Lei nº 113 e 114/2023. Projeto de Lei nº 1; 3, devido
a solicitação de regime de urgência, Projeto de Lei Legislativo nº 20/2023, bem como o Projeto
de Decreto Legislativo nº 005/2023. Dito isso, o senhor presidente colocou em votação o Ofício
nº 602/2023 — GP, que solicita Regime de Urgência ao Projeto Lei nº 116/2023. Votado, o regime
de urgência solicitado através do ofício nº 602/2023, foi aprovado por unanimidade. Após, o
senhor presidente solicitou que o secretário fizesse a leitura das matérias da Ordem do Dia.
Posterior à leitura, o senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº.
113/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO". O
seguinte projeto autoriza a abertura de crédito especial, no montante de R$ 199.615,00 (cento e
noventa e nove mil seiscentos e quinze reais), para a Sec. Mun. de Desenvolvimento Econômico,
uma vez que há 'necessidade de elaboração de lei, eis que o Município de Dois Irmãos restou
contemplado com o edital “Programa de Recuperação da Fertilidade do Solo” por meio de
Convênio, onde o Estado repassará recurso ao município, sendo o público-alvo agricultores
familiares rurais. Como o município foi contemplado para recuperar 32,5 hectares de solo, este
Programa beneficiará 19 famílias. Com esse programa de recuperação da fertilidade do solo, em
19 propriedades rurais diferentes, espera-se ajudar estas famílias que sofrem com a degradação
dos nutrientes do solo, em razão da erosão provocada pelo ciclone extratropical nos dias 15 e
16 de junho de 2023, comprometendo a fertilidade do solo, sua produção, o que gera renda e
qualidade de vida no meio rural onde vivem”. Não havendo discussão, votado, o Projeto de
lei foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE
LEI Nº. 114/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ACRESCENTA O SETOR DE
REGULAÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE AO ART. 47, ACRESCENTA O ART. 54-A, AMBOS À LEI
MUNICIPAL Nº 2.523, DE 27 DE JUNHO DE 2008, CRIA A FUNÇÃO DE CHEFE DO SETOR DE
REGULAÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE, COM RESPECTIVA FUNÇÃO GRATIFICADA, AMBOS
JUNTO AO ART. 20, BEM ASSIM, ALTERA O ANEXO Il, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.501, 07 DE
ABRIL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Não havendo discussão, votado, o Projeto de
lei foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE
LEI Nº. 116/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO GRUPO ESCOTEIRO OS
MOICANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei
aprovado por unanimidade em regime de urgência. O senhor presidente colocou em
discussão o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 20, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023, de autoria
do Vereador Ederson Arantes Bueno, que “Institui o mês de abril de cada ano como o MÊS AZUL,
de Conscientização sobre o Autismo”. Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei
legislativo foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 05/2023, de autoria da Mesa Diretora, que
“Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos
Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo de Dois Irmãos/RS”. Não havendo discussão,
votado, o Projeto de decreto legislativo foi aprovado por unanimidade. O senhor
presidente colocou em votação o Pedido de Informação nº. 008/2023 - de autoria da
Vereadora Cristine Groth — Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: O Município
de Dois Irmãos fez inscrição de algum projeto no Novo PAC Seleções do Governo Federal? Se sim,
qual ou quais? Votado, o Pedido de informação foi aprovado unanimidade. O senhor
presidente colocou em votação o Ofício nº 603/2023 - de autoria do Poder Executivo
Municipal - GP — Solicitando espaço das dependências da Câmara de Vereadores, no dia 23 de
novembro de 2023, a partir das 18 horas e 30 minutos, para realização do Seminário de
Oportunidades de Negócios. Na oportunidade, será apresentado o Plano Anual de Compras
(PAC) da Prefeitura de Dois Irmãos e Cartilha de Compras. Votado, o Ofício foi aprovado por
unanimidade. Após, passou-se ao espaço das Explicações Pessoais: Neste espaço os
vereadores que utilizaram a palavra foram respectivamente na seguinte ordem: Paulino
Adalberto Renz (PDT), Elony Edgar Nyland (MDB), Cristine Groth (PT), Ramon Arnold (PP),
Darlei Luis Kaufmann (PSB). Em seguida, passou-se às Considerações finais do Presidente:
Após o seu pronunciamento, o presidente encerrou a sessão ordinária sob a proteção de Deus,
desejando uma boa noite a todos para participarem da próxima sessão ordinária que se
realizará no dia 20 de novembro de 2023, com início aprazado para as 19 horas. Da mesma
forma, o senhor presidente informou que na próxima segunda-feira, dia 20 de novembro, ás 18
horas e 30 minutos haverá a presença do chefe de Departamento do meio ambiente, em virtude
ao Requerimento nº 79/2023. A integralidade dos pronunciamentos da presente sessão estão
disponíveis nas redes sociais, assim como no portal e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
de Dois Irmãos, estando o conteúdo desta ata em acordo com o disposto no artigo nº. 124 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Dois Irmãos.
DOIS IRMÃOS, 13 DE NOVEMBRO DE 2023.
SECRETÁRIO
no
Ederem À GBáemo
EDERSON ARANTES BUENO
PRESIDENTE