sessao nº 39

Aprovado por unanimidade
E AMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS-RS
ATA Nº. 39/2023 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 15º LEGISLATURA, EM 20 DE NOVEMBRO
DE 2023.
Aos vinte dias do de mês de novembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Câmara de
Vereadores de Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma
regimental, sob a presidência do Vereador Ederson Arantes Bueno, secretariado pelo Vereador
Sergio Krotez, e com a presença dos Vereadores: Celina Teixeira Christovão, Cristine Groth, Darlei
Luís Kaufmann, Elony Edgar Nyland, Paulino Adalberto Renz, Paulo Cezar Gehrke, Ramon Arnold
e. Às dezenove horas e quinze minutos o senhor presidente abriu a sessão sob a proteção de
Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte reflexão do dia: “As palavras de homem, são águas
profundas. Correntes transbordantes fonte de sabedoria. Não é justo favorecer o culpado, deixando
de fazer justiça ao inocente. Provérbios 18: 4-5. A Ata nº 38/2023 foi aprovada por
unanimidade sem ser lida em plenário, por ter havido acordo de lideranças. O senhor
presidente solicitou que todos colocassem seus aparelhos de telefone celular no modo
silencioso e permanecessem em silêncio, a fim de garantir o bom andamento dos trabalhos da
Casa. Em seguida, o senhor presidente solicitou que o secretário fizesse a leitura do Expediente:
Ofício nº 609/2023 — de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei
nº 118 e 119/2023, para apreciação. PROJETO DE LEI Nº. 118/2023, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CORRIGIR OS
CRÉDITOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA PARA A COMPETÊNCIA DE 2024, EM
PERCENTUAL QUE ESPECIFICA". PROJETO DE LEI Nº 119/2023, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 21, DE 13 DE
NOVEMBRO DE 2023, de autoria dos Vereadores Ederson Arantes Bueno Ramon Arnold, que
X
“Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao art. 2º da Lei Municipal nº 5.225/2023 que "Determina a
distância mínima para construção de novos postos de lavagem no Município de Dois Irmãos/RS,
e dá outras providências”. Requerimento nº 084/2023 — de autoria do Vereador Sergio Kroetz -
Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Luiz Carlos Staudt, falecido no dia 19 de
novembro de 2023, aos 72 anos de idade. Requerimento nº 085/2023 — de autoria do Vereador
Elony Edgar Nyland — Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à equipe UNIDOS DA VILA
pela conquista do Campeonato Master Masculino de Futsal, organizado pela LIFUSA, no último
dia 17 de novembro. Requerimento nº 086/2023 — de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland —
Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à equipe ATENAS pela conquista do Campeonato
Feminino de Futsal, organizado pela LIFUSA, no último dia 17 de novembro. Requerimento nº
087/2023 - de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland - Encaminhando VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES à equipe ATLETINHAS pela conquista do Vice-Campeonato Feminino de
Futsal, organizado pela LIFUSA, no último dia 17 de novembro. Requerimento nº 88/2023 — de
autoria do Vereador Elony Edgar Nyland - Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à
RUDINEI OLIVEIRA (RUDI), da equipe Unidos da Vila, pela conquista do título de goleador do
Campeonato Master Masculino de Futsal, organizado pela LIFUSA, no último dia 17 de
novembro. Requerimento nº 089/2023 — de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland —
Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à JOELSO PANHO (DINHO), da equipe Unidos da
Vila, pela conquista do título de goleiro menos vazado e bola de ouro do Campeonato Master
Masculino de Futsal, organizado pela LIFUSA, no último dia 17 de novembro. Pedido de
Informação nº 009/2023 — de autoria do Vereador Darlei Luis Kaufmann — Solicitando ao Poder
Executivo Municipal, o que segue: Existe algum estudo ou projeto para fazer um levantamento
do número de crianças e adolescentes com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade
(TDAH) que estão matriculados na rede municipal de educação? - Há estudo ou projeto para
realizar o diagnóstico e tratamento precoce dos alunos matriculados na rede de ensino
municipal com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH)? - Os alunos com
TDAH têm direito a avaliações adaptadas? Em caso negativo, como são aplicadas as avaliações
aos estudantes com TDAH? - Nos últimos anos o Município realizou cursos de formação
continuada abordando a temática TDAH? Pedido de Informação nº 010/2023 — de autoria do
Vereador Darlei Luis Kaufmann - Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Qual o
7 A
Ed
número de autistas devidamente matriculados na rede municipal de ensino? — Qual o nível do
autismo que se pode aplicar a inclusão e cultivar o convívio de autistas com outras crianças? —
Há acompanhamento de profissionais da saúde nas escolas que acolhem esses alunos? Quais? —
A Secretaria da Educação, em parceria com a Secretária de Saúde, oferece algum tipo de
acompanhamento/apoio aos familiares de autistas? - Há profissionais suficientes na rede
municipal de ensino para educação especial inclusiva? Pedido de Informação nº 011/2023 — de
autoria da Vereadora Cristine Groth - Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: O
Município de Dois Irmãos já definiu dentro de seu território a área de preservação permanente
(APP) em específico de cursos d'água, vertentes e rio. Indicação nº 036/2023 — de autoria do
Vereador Paulo Cezar Gehrke - Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja
feita uma base de concreto/piso na parada de ônibus localizada na Rua Guamirim, esquina com
a Rua Professor Affonso Wolf, no bairro Vale Verde. Indicação nº 037/2023 — de autoria do
Vereador Paulo Cezar Gehrke — Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja
feita uma base de concreto/piso nas paradas de ônibus localizadas na Rua Vinte de Setembro,
esquina com a Av. 10 de Setembro. Pedido de Providências nº 092/2023 - de autoria da
Vereadora Celina Teixeira Christovão — Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue:
Que seja feita a manutenção/conserto dos buracos existentes na Rua Princesa Isabel, localizada
no Loteamento Jardim Bonamigo. Após, passou-se ao espaço destinado ao Grande Expediente:
Neste espaço os vereadores que utilizaram a palavra foram: Paulino Adalberto Renz (PDT),
Cristine Groth (PT), Elony Edgar Nyland (MDB). O vereador Elony solicitou mais dois minutos
que foram concedidos pelo presidente. Darlei Luis Kaufmann (PSB), Sergio Kroetz (PP). Neste
momento o vereador Elony assumiu os trabalhos da mesa para que o presidente pudesse fazer
o uso da palavra. Ederson Arantes Bueno (MDB). O presidente reassumiu os trabalhos da mesa
e de imediato passou a palavra para os vereadores: Celina Teixeira Christoão (MDB), Ramon
Arnold (PP). Após, o senhor presidente passou ao espaço destinado às Comunicações de
Liderança: Neste espaço os vereadores que fizeram o uso da palavra foram: Cristine Groth
(Líder da Bancada do PT), Elony Edgar Nyland (Líder da Bancada do MDB). Posterior, o
senhor presidente passou de imediato à Ordem do Dia: O senhor presidente comunicou que
retornou da Comissão de Pareceres os Projetos de Lei nº 115 e 117/2023. Após, o senhor
presidente solicitou que o secretário fizesse a leitura das matérias da Ordem do Dia. Posterior à
leitura, o senhor presidente colocou em discussão PROJETO DE LEI Nº. 115/2023, de autoria
do Poder Executivo Municipal, que “CRIA CARGOS DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO E ALTERA
O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL
DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS". Não havendo discussão, votado, o Projeto de
lei foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE
LEI Nº. 117/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A
NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO
37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) TÉCNICO DE ENFERMAGEM, REGIME DE 40H
SEMANAIS, PARA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE". Não havendo discussão, votado, o Projeto de
lei foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em votação o Requerimento
nº. 085/2023 - de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland — Encaminhando VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES à equipe UNIDOS DA VILA pela conquista do Campeonato Master
Masculino de Futsal, organizado pela LIFUSA, no último dia 17 de novembro. Votado, o
Requerimento foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em votação o
Requerimento nº. 086/2023 - de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland — Encaminhando
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à equipe ATENAS pela conquista do Campeonato Feminino de
Futsal, organizado pela LIFUSA, no último dia 17 de novembro. Requerimento aprovado por
unanimidade. O senhor presidente colocou em votação o Requerimento nº. 087/2023 — de
autoria do Vereador Elony Edgar Nyland — Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à
equipe ATLETINHAS pela conquista do Vice-Campeonato Feminino de Futsal, organizado pela
LIFUSA, no último dia 17 de novembro. Votado, o Requerimento foi aprovado por
unanimidade. O senhor presidente colocou em votação o Requerimento nº. 088/2023 — de
autoria do Vereador Elony Edgar Nyland — Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à
RUDINEI OLIVEIRA (RUDI), da equipe Unidos da Vila, pela conquista do título de goleador do
Campeonato Master Masculino de Futsal, organizado pela LIFUSA, no último dia 17 de
novembro. Votado, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente
colocou em votação o Requerimento nº. 089/2023 - de autoria do Vereador Elony Edgar
Nyland — Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à JOELSO PANHO (DINHO), da equipe
Unidos da Vila, pela conquista do título de goleiro menos vazado e bola de ouro do Campeonato
Master Masculino de Futsal, organizado pela LIFUSA, no último dia 17 de novembro. Votado, o
Requerimento foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em votação o
Pedido de Informação nº. 09/2023 - de autoria do Vereador Darlei Luis Kaufmann -
Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Existe algum estudo ou projeto para fazer
um levantamento do número de crianças e adolescentes com Transtorno do Déficit de Atenção e
Hiperatividade (TDAH) que estão matriculados na rede municipal de educação? Há estudo ou
projeto para realizar o diagnóstico e tratamento precoce dos alunos matriculados na rede de
ensino municipal com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH)? Os alunos com
TDAH têm direito a avaliações adaptadas? Em caso negativo, como são aplicadas as avaliações
aos estudantes com TDAH? Nos últimos anos o Município realizou cursos de formação continuada
abordando a temática TDAH? Votado, o Pedido de informação foi aprovado unanimidade. O
senhor presidente colocou em votação o Pedido de Informação nº. 10/2023 - de autoria do
Vereador Darlei Luis Kaufmann - Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Qual
o número de autistas devidamente matriculados na rede municipal de ensino? Qual o nível do
autismo que se pode aplicar a inclusão e cultivar o convívio de autistas com outras crianças? Há
acompanhamento de profissionais da saúde nas escolas que acolhem esses alunos? Quais? A
Secretaria da Educação, em parceria com a Secretária de Saúde, oferece algum tipo de
acompanhamento/apoio aos familiares de autistas? Há profissionais suficientes na rede municipal
de ensino para educação especial inclusiva? Votado, o Pedido de informação foi aprovado
unanimidade. O senhor presidente colocou em votação o Pedido de Informação nº. 11/2023
- de autoria da Vereadora Cristine Groth - Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que
segue: O Município de Dois Irmãos já definiu dentro de seu território a área de preservação
permanente (APP) em específico de cursos d'água, vertentes e rio? Votado, o Pedido de
informação foi aprovado unanimidade. -Após, passou-se ao espaço das Explicações
Pessoais: Neste espaço os vereadores que utilizaram a palavra foram respectivamente na
seguinte ordem: Elony Edgar Nyland (MDB), Darlei Luis Kaufmann (PSB), Cristine Groth
(PT), Ramon Arnold (PP). Em seguida, passou-se às Considerações finais do Presidente:
Após o seu pronunciamento, o presidente encerrou a sessão ordinária sob a proteção de Deus,
desejando uma boa noite a todos para participarem da próxima sessão ordinária que se
o É
realizará no dia 27 de novembro de 2023, com início aprazado para as 19 horas. Da mesma
forma, o senhor presidente comunicou que, na próxima segunda-feira, dia 27 de novembro as
18 horas e 30 minutos haverá explanação sobre o tema “Direitos Humanos”, com o promotor
Wilson Grezzana, dentro da programação dos 16 dias de Ativismo. A integralidade dos
pronunciamentos da presente sessão estão disponíveis nas redes sociais, assim como no portal
e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos, estando o conteúdo desta ata em
acordo com o disposto no artigo nº. 124 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dois
Irmãos.
DOIS IRMÃOS, 20 DE NOVEMBRO DE 2023.
ADA
SECRETÁRIO
Edo ksa m À Guemo
LE ARANTE
PRESIDENTE