sessao nº 41

Aprovado por unanimidade
m Ah/l2/2023
E )
Ed
residente: AG nm AGO cAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS- RS
ATA Nº. 41/2023 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 15º LEGISLATURA, EM 04 DE
DEZEMBRO DE 2023.
Aos quatro dias do de mês de dezembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Câmara de
Vereadores de Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma
regimental, sob a presidência do Vereador Ederson Arantes Bueno, secretariado pelo
Vereador Sergio Krotez, e com a presença dos Vereadores: Celina Teixeira Christovão,
Darlei Luís Kaufmann, Elony Edgar Nyland, Paulino Adalberto Renz, Paulo Cezar Gehrke,
Ramon Arnold e Sheila da Silva. Às dezenove horas e vinte minutos o senhor presidente
abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte reflexão do dia:
“A sabedoria é um aprendizado da experiência, transmitida de pai para filho. Cabe a nova
geração assimilar tal experiência para dar um passo à frente”. Provérbios 4:9-10. A Ata nº
40/2023 foi aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário, por ter havido
acordo de lideranças. O senhor presidente solicitou que todos colocassem seus aparelhos
de telefone celular no modo silencioso e permanecessem em silêncio, a fim de garantir o
bom andamento dos trabalhos da Casa. Em seguida, o senhor presidente solicitou que o
secretário fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº 634/2023 — de autoria do Poder
Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 123 a 128/2023, para apreciação.
PROJETO DE LEI Nº. 123/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO
DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
PROJETO DE LEI Nº. 124/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO". PROJETO DE LEI Nº. 125/2023, de autoria do Poder Executivo
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Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO
DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) FISCAL
SANITÁRIO, REGIME DE 34 HORAS SEMANAIS, PARA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE —
VIGILÂNCIA SANITÁRIA” PROJETO DE LEI Nº. 126/2023, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS
ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” PROJETO DE LEI Nº. 127/2023, de
autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA A REDAÇÃO DO $ 2º E ACRESCENTA
OS $8 5º E 6º AO ARTIGO 1º, ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º,
TODOS DA LEI Nº 4.020/2014, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE O
TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS! PROJETO DE LEI Nº 128/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal,
que "ALTERA OS ARTIGOS 7º, 8º, 9º, 12, 16, 18, 22, 23, 25, 26, 38, 101, 105, 109, 115 145,
163, 164, 167 168, 169, 178, 240, 242, 243 E 244, E REVOGA O ARTIGO 36, DA SEÇÃO XI,
CAPÍTULO 1 TÍTULO I|, OS ARTIGOS 200 A 208, DA SEÇÃO 1, DO CAPÍTULO II, TÍTULO VI, A
SEÇÃO VI, CAPÍTULO IL TÍTULO VII BEM COMO, OS ARTIGOS 250 a 253, DO CAPÍTULO IL,
DO TÍTULO IX, TODOS DA LEI Nº 1.883, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, COM REDAÇÃO
QUE LHE DEU A LEGISLAÇÃO POSTERIOR. ALTERA AINDA, O ARTIGO 15 E 31, DA LEI
MUNICIPAL Nº 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Moção nº
015/2023 — de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland — Encaminhando à Rafaella Stoffel
Callai, o que segue: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, pelas seguintes conquistas: - Campeã
Estadual no Arremesso de Pelota; - Bronze no revezamento 4x50m; - Bronze no salto em
altura. Moção nº 016/2023 — de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland - Encaminhando
à Augusto Kasper, o que segue: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pela conquista no
Campeonato Gaúcho da NOLIGAFI - Nova Liga Gaúcha de Futebol Infantil, no time sub-14
do Juventude. Moção nº 017/2023 — de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland —
Encaminhando à Wesley Augusto Moraes, o que segue: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES
pela conquista no Campeonato Gaúcho da NOLIGAFI - Nova Liga Gaúcha de Futebol
Infantil, no time sub-14 do Juventude. Requerimento nº 096/2023 — de autoria do
Vereador Sérgio Kroetz — Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Raíssa Laís
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Machado e Roberto Frôhlich, em razão da colocação de 2º Lugar na categoria Danças
Gaúchas de Salão PCD, no 36º Encontro de Artes e Tradição Gaúcha (ENART).
Requerimento nº 097/2023 — de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland — Encaminhando
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à equipe UNIDOS DA VILA pela conquista do Campeonato
Municipal de Futebol Sete Veterano, final ocorrida no último dia 02 de dezembro, no
Campo do Clube União. Requerimento nº 098/2023 — de autoria do Vereador Darlei Luis
Kaufmann — Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja enviado pelo
Executivo a escala dos Médicos Pediatras que estiveram atendendo no Hospital São José
no mês de novembro. Ainda, deverá ser informado o que segue: 1) Total de crianças
atendidas na Pediatria no mês de novembro? 2) Total de atendimentos feitos por médicos
Pediatras em novembro? 3) Total de crianças atendidas por clínicos gerais? 4) Atualmente,
quantos Pediatras têm contrato vigente com a instituição que administra o Hospital São
José? Pedido de Providências nº 095/2023 - de autoria da Vereadora Celina Teixeira
Christovão - Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja
providenciada a colocação de bloqueto de concreto ou capeamento asfáltico na Rua
Alfredo Ponne, localizada no bairro Beira Rio. Após, passou-se ao espaço destinado ao
Grande Expediente Neste espaço os vereadores que utilizaram a palavra foram: Sheila da
Silva (PT). Durante o seu pronunciamento a vereadora Sheila solicitou “Vistas” ao projeto
de lei nº 120/2023. A vereadora Sheila solicitou mais dois minutos que foram concedidos
pelo presidente. Darlei Luis Kaufmann (PSB). O vereador Darlei solicitou mais dois
minutos que foram concedidos pelo presidente. Paulino Adalberto Renz (PDT). O
vereador Paulino solicitou mais dois minutos que foram concedidos pelo presidente.
Celina Teixeira Christovão (MDB). Ramon Arnold (PP). O vereador Ramon solicitou
mais dois minutos que foram concedidos pelo presidente. Elony Edgar Nyland (MDB). O
vereador Elony solicitou mais dois minutos que foram concedidos pelo presidente. Neste
momento o vereador Elony (vice-presidente) assumiu os trabalhos da mesa para que O
presidente pudesse fazer o uso da palavra. Ederson Arantes Bueno (MDB). O presidente
reassumiu os trabalhos da mesa e de imediato passou a palavra para O vereador Paulo
Cezar Gehrke (PP). Após, o senhor presidente passou ao espaço destinado às
Comunicações de Liderança: Neste espaço os vereadores que fizeram o uso da palavra
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foram: Sheila da Silva (Líder da Bancada do PT), Elony Edgar Nyland (Líder da
Bancada do MDB). Não havendo mais nenhum líder inscrito, passou-se à Ordem do Dia:
O senhor presidente comunicou que retornou da Comissão de Pareceres os Projetos de
Lei nº 120, 121 e 122/2023, o Projeto Legislativo nº 021/2023, bem como a Moção nº
014/2023. Após, o senhor presidente solicitou que o secretário fizesse a leitura das
matérias da Ordem do Dia. Posterior à leitura, o senhor presidente colocou em votação o
pedido de “Vistas” ao Projeto de Lei nº 120/2023. Os vereadores Ramon e Sheila se
manifestaram neste momento. Após, o pedido de "Vistas" foi aprovado por unanimidade.
O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 121/2023, de autoria
do Poder Executivo Municipal, que “ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º E
ARTIGO 4º-A, A LEI Nº 5.260, DE 29 DE AGOSTO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A PERMUTAR BEM DE DOMÍNIO PÚBLICO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Discussão do vereador Ramon Arnold (PP). Votado, o Projeto de lei foi aprovado por
07 (sete) votos favoráveis dos Vereadores Celina, Darlei, Elony, Paulino, Paulo G.,
Ramon e Sérgio e 01 (uma) abstenção da Vereadora Sheila. O senhor presidente
colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 122/2023, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”. O seguinte projeto autoriza
a abertura de crédito suplementar, no montante de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil
reais), para Manutenção da Coleta Seletiva. A abertura de crédito suplementar se faz
necessária para cobrir gastos com aquisição de materiais para prover a
manutenção/reforma do compactador de lixo em veículo/caminhão da frota do município.
Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei foi aprovado por unanimidade. O
senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 21, DE 13
DE NOVEMBRO DE 2023, de autoria dos Vereadores Ederson Arantes Bueno e Ramon
Arnold, que “Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao art. 2º da Lei Municipal nº 5.225/2023
que “Determina a distância mínima para construção de novos postos de lavagem no
Município de Dois Irmãos/RS, e dá outras providências”. Discussão dos vereadores: Darlei,
Elony e Ramon. Projeto de lei legislativo aprovado por 05 (cinco) votos favoráveis
dos Vereadores Paulino, Paulo G., Ramon, a eSh ila e 03 a votos contrários
dos Vereadores Celina, Darlei e Elony. O senhor presidente colocou em discussão a
Moção nº. 14/2023 - de autoria da Vereadora Cristine Groth - Encaminhando
CONGRATULAÇÕES à Josiane Rafaela Bencke, do Time do Grêmio Foot-Ball Porto
Alegrense, pela conquista no Campeonato Brasileiro Feminino Sub-17. Não havendo
discussão, votada, a Moção foi aprovada por unanimidade. O senhor presidente
colocou em votação o Requerimento nº. 096/2023 - de autoria do Vereador Sérgio
Kroetz — Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Raíssa Laís Machado e Roberto
Frôhlich, em razão da colocação de 2º Lugar na categoria Danças Gaúchas de Salão PCD,
no 36º Encontro de Artes e Tradição Gaúcha (ENART). Votado, o Requerimento foi
aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em votação o Requerimento
nº. 097/2023 - de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland — Encaminhando VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES à equipe UNIDOS DA VILA pela conquista do Campeonato Municipal
de Futebol Sete Veterano, final ocorrida no último dia 02 de dezembro, no Campo do Clube
União. Votado, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente
colocou em votação o Requerimento nº. 098/2023 - de autoria do Vereador Darlei
Luis Kaufmann — Solicitando que seja enviado pelo Executivo a escala dos Médicos
Pediatras que estiveram atendendo no Hospital São José no mês de novembro. Ainda,
deverá ser informado o que segue: 1) Total de crianças atendidas na Pediatria no mês de
novembro? 2) Total de atendimentos feitos por médicos Pediatras em novembro? 3) Total
de crianças atendidas por clínicos gerais? 4) Atualmente, quantos Pediatras têm contrato
vigente com a instituição que administra o Hospital São José? Votado, o Requerimento foi
aprovado por unanimidade. Após, passou-se ao espaço das Explicações Pessoais: Neste
espaço os vereadores que utilizaram a palavra foram respectivamente na seguinte ordem:
Celina Teixeira Christovão (MDB), Ramon Arnold (PP), Elony Edgar Nyland (MDB),
Paulino Adalberto Renz (PDT). Em seguida, passou-se às Considerações finais do
Presidente: Após o seu pronunciamento, o presidente encerrou a sessão ordinária sob a
proteção de Deus, desejando uma boa noite a todos para participarem da próxima sessão
ordinária que se realizará no dia 11 de dezembro de 2023, com início aprazado para as 19
horas. Da mesma forma, o senhor presidente comunicou que, na próxima segunda-feira,
as 18 horas e 30 minutos haverá entrega da Moção de Congratulações nº 014/2023. A
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E
integralidade dos pronunciamentos da presente sessão estão disponíveis nas redes sociais,
assim como no portal e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos, estando
o conteúdo desta ata em acordo com o disposto no artigo nº. 124 do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Dois Irmãos.
DOIS IRMÃOS, 04 DE DEZEMBRO DE 2023.
VÁ
R ROETZ
SECRETÁRIO
Edosom BA
EDERSON ARANTES BUENO
PRESIDENTE