sessao nº 44

Aprovado por, unanimidade
Presidente: N
— CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS- RS
ATA Nº. 44/2023 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 15º LEGISLATURA, EM 18 DE DEZEMBRO DE
2023.
Aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Câmara de Vereadores
de Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão extraordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência do Vereador Ederson Arantes Bueno, secretariado pelo Vereador Sérgio Krõetz, e com a
presença dos Vereadores Celina Teixeira Christovão, Darlei Luis Kaufmann, Elony Edgar Nyland, Nilton
José Tavares, Paulino Adalberto Renz, Ramon Arnold e Sheila da Silva. Às dezenove horas o senhor
presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte reflexão do
dia: “A perfeição da lei está além dessas mentiras e a sabedoria perfeita para a boca do fiel.”
Eclesiásticos 34:7. O senhor presidente solicitou que todos colocassem seus aparelhos de telefone
celular no modo silencioso e permanecessem em silêncio, a fim de garantir o bom andamento dos
trabalhos da Casa. Em seguida, o senhor presidente solicitou que o secretário fizesse a leitura do
Ofício nº. 662/2023 - GP, que solicita o regime de urgência aos Projetos de Lei nº. 128 a 134/2023,
devido a relevância das matérias. O senhor presidente colocou em votação o regime de urgência aos
Projetos de Lei nº. 128 a 134/2023, conforme Ofício nº. 662/2023. Votado, o regime de urgência foi
aprovado por unanimidade. Após, o senhor presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura
das matérias que irão a discussão e votação: PROJETO DE LEI Nº. 128/2023, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que “ALTERA OS ARTIGOS 7º, 8º, 9º, 12, 16, 18, 22, 23, 25, 26, 38, 101, 105, 109,
115 145, 163, 164, 167 168, 169, 178, 240, 242, 243 E 244, E REVOGA O ARTIGO 36, DA SEÇÃO XI,
CAPÍTULO 1 TÍTULO IL, OS ARTIGOS 200 A 208, DA SEÇÃO 1, DO CAPÍTULO II, TÍTULO VI, A SEÇÃO VI,
CAPÍTULO II, TÍTULO VII, BEM COMO, OS ARTIGOS 250 a 253, DO CAPÍTULO II, DO TÍTULO IX, TODOS
DA LEI Nº1.883, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, COM REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEGISLAÇÃO
POSTERIOR. ALTERA AINDA, O ARTIGO 15 E 31, DA LEI MUNICIPAL Nº2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PROJETO DE LEI Nº. 129/2023, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO
DETERMINADO E PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS
TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 23 (VINTE E TRÊS)
PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS - 22H SEMANAIS, 04 (QUATRO)
PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS — 25H SEMANAIS, 03 (TRÊS) PROFESSORES
DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS - 40H SEMANAIS, 01 (UM) PROFESSOR DE LÍNGUA
PORTUGUESA — 22H SEMANAIS, 01 (UM) PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA — 25H SEMANAIS,
01 (UM) DE PROFESSOR DE CIÊNCIA — 22H SEMANAIS, 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA —
22H SEMANAIS, 02 (DOIS) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA — 25H SEMANAIS, 03 (TRÊS)
PROFESSORES DE GE-OGRAFIA - 22H SEMANAIS E 02 (DOIS) MONITORES EDUCACIONAIS — 40H
SEMANAIS, TODOS PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”. PROJETO DE LEI Nº. 130/2023, de
autoria do Poder Executivo Municipal, que "DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO
PROBATÓRIO E INSTITUI O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO SERVIDOR". PROJETO DE LEI Nº. 131/2023,
de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL A ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL NO
ANO/CALENDÁRIO 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI Nº. 132/2023, de autoria
do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE
SUBVENÇÃO SOCIAL COMPLEMENTAR À FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE DOIS IRMÃOS — FADI NO
ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PROJETO DE LEI Nº. 133/2023, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE
SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA DE COMBATE AO CÂNCER DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". PROJETO DE LEI Nº. 134/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”. O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito
suplementar, no montante de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), a ser repassado à Liga de
Combate ao Câncer (receita do Kerb de São Miguel), bem como abertura de crédito suplementar, no
montante de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), a ser repassado à FADI, para
projetos de trabalhos apresentados e aprovados pelo Poder Executivo. A Ata nº 43/2023 foi
aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário, por ter havido acordo de lideranças. O
senhor presidente passou de imediato à Ordem do Dia. O senhor presidente colocou em discussão
o PROJETO DE LEI Nº. 128/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA OS
ARTIGOS 7º, 8º, 9º, 12, 16, 18, 22, 23, 25, 26, 38, 101, 105, 109, 115 145, 163, 164, 167 168, 169, 178,
240, 242, 243 E 244, E REVOGA O ARTIGO 36, DA SEÇÃO XI, CAPÍTULO | TÍTULO Il, OS ARTIGOS 200 A
208, DA SEÇÃO |, DO CAPÍTULO Il, TÍTULO VI, A SEÇÃO VI, CAPÍTULO II, TÍTULO VII, BEM COMO, OS
ARTIGOS 250 a 253, DO CAPÍTULO Il, DO TÍTULO IX, TODOS DA LEI Nº1.883, DE 13 DE DEZEMBRO DE
2001, COM REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEGISLAÇÃO POSTERIOR. ALTERA AINDA, O ARTIGO 15 E 31,
DA LEI MUNICIPAL Nº2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Não havendo
discussão, votado, o Projeto de lei foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou
em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 129/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO E PARA
ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO
ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 23 (VINTE E TRÊS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E
ANOS INICIAIS — 22H SEMANAIS, 04 (QUATRO) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS
INICIAIS — 25H SEMANAIS, 03 (TRÊS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS — 40H
SEMANAIS, 01 (UM) PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA — 22H SEMANAIS, 01 (UM) PROFESSOR DE
LÍNGUA PORTUGUESA — 25H SEMANAIS, 01 (UM) DE PROFESSOR DE CIÊNCIA — 22H SEMANAIS, 01
(UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA — 22H SEMANAIS, 02 (DOIS) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISI-
CA - 25H SEMANAIS, 03 (TRÊS) PROFESSORES DE GE-OGRAFIA — 22H SEMANAIS E 02 (DOIS)
MONITORES EDUCACIONAIS — 40H SEMANAIS, TODOS PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO". Não
havendo discussão, votado, o Projeto de lei foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente
colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 130/2023, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que “DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO E INSTITUI O SISTEMA
DE AVALIAÇÃO DO SERVIDOR". Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei foi aprovado
por unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 131/2023, de
autoria do Poder Executivo Municipal, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL A ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL NO
ANO/CALENDÁRIO 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Não havendo discussão, votado, o
Projeto de lei foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o
PROJETO DE LEI Nº. 132/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL COMPLEMENTAR À
FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE DOIS IRMÃOS - FADI NO ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei foi aprovado por
unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 133/2023, de
autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA DE COMBATE AO CÂNCER DE DOIS IRMÃOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei foi aprovado por
unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 134/2023, de
autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO". O seguinte projeto
autoriza a abertura de crédito suplementar, no montante de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), a
ser repassado à Liga de Combate ao Câncer (receita do Kerb de São Miguel), bem como abertura de
crédito suplementar, no montante de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), a ser
repassado à FADI, para projetos de trabalhos apresentados e aprovados pelo Poder Executivo. Não
havendo discussão, votado, o Projeto de lei foi aprovado por unanimidade. OS PROJETOS
FORAM VOTADOS EM BLOCO. Sendo essa a matéria da Ordem do Dia, passou-se às Considerações
finais do Presidente: O senhor presidente encerrou a sessão extraordinária sob a proteção de Deus,
desejando uma boa noite a todos, e convocou a primeira sessão ordinária, que se realizará no dia 05
de Fevereiro de 2024, com início às 19 horas.
DOIS IRMÃOS, 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
SECRETÁRIO
Edenor É Leno
ERSON ARANTES BUENO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL