sessao nº 1

Aprovado por unanimidade
em Io) 8024
Secretário:
Presidente: o
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS-RS
ATA Nº. 02/2024 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 15º LEGISLATURA, EM 05 DE FEVEREIRO DE
2024.
Aos cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Câmara de Vereadores
de Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência do Vereador Nilton José Tavares, secretariado pelo Vereador Elony Edgar Nyland, e com
a presença dos Vereadores Celina Teixeira Christovão, Darlei Luis Kaufmann, Ederson Arantes Bueno,
Paulino Adalberto Renz, Ramon Arnold, Sergio Kroetz e Sheila da Silva. Às dezenove horas e vinte
minutos o senhor presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a
seguinte reflexão do dia: “Não faça nada sem refletir. E não mude de ideia enguanto está agindo”.
Eclesiásticos: 32, O senhor presidente solicitou que todos colocassem seus aparelhos de telefone
celular no modo silencioso e permanecessem em silêncio, a fim de garantir o bom andamento dos
trabalhos da Casa. A Ata nº 01/2024 foi aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário,
por ter havido acordo de lideranças. Em seguida, o senhor presidente solicitou que o secretário
fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº 075/2024 — de autoria do Poder Executivo Municipal,
solicitando cedência do plenário desta Câmara de Vereadores nos dias 26 e 27 de fevereiro, das
8:00h as 17:00h para a realização de Capacitação para os setores de compras públicas, evento
organizado pela Secretaria de Administração, Tecnologia e Inovação. Ofício GAB. nº. 05/2024 — de
autoria do Gabinete do Prefeito, encaminhando Resposta ao Requerimento nº 101/2023.
Requerimento de autoria do Vereador Paulino Adalberto Renz. Resposta ao Requerimento nº.
095/2023, de autoria da Vereadora Cristine Groth - Respondido através do Protocolo nº. 10638 em
14/12/2023. A resposta completa do requerimento está disponível no Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo de Dois Irmãos. Resposta ao Pedido de Informação nº. 009/2023, de autoria do Vereador
Darlei Luis Kaufmann — Respondido através do Protocolo nº 10457 em 18/12/2023. A resposta
completa do pedido de informação está disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de
Dois Irmãos. Resposta ao Pedido de Informação nº. 011/2023, de autoria da Vereadora Cristine Groth
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— Respondido através do Protocolo nº 10459 em 13/12/2023. A resposta completa do pedido de
informação está disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos. Resposta ao
Pedido de Informação nº. 012/2023, de autoria da Vereadora Cristine Groth — Respondido através do
Protocolo nº 10639 em 13/12/2023. A resposta completa do pedido de informação está disponível
no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos. Resposta ao Pedido de Informação nº.
013/2023, de autoria da Vereadora Cristine Groth — Respondido através do Protocolo nº 10640 em
14/12/2023. A resposta completa do pedido de informação está disponível no Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo de Dois Irmãos. Ofício nº 026/2023 - de autoria do Hospital São José,
encaminhando Resposta ao Requerimento nº 098/2023. Requerimento de autoria do Vereador Darlei
Luis Kaufman. VETO À EMENDA ADITIVA nº 01 AO PROJETO DE LEI nº 004/2024, que “ALTERA E
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.811, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE
INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." Ofício nº. 076/2024 — de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os
Projetos de Lei nº 05 a 08/2024, para apreciação. Solicitando ainda, para os PLs 05 e 06, os quais
gostáramos que fossem colocados em votação em regime de urgência. PROJETO DE LEDINS:
005/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” PROJETO DE
LEI Nº. 006/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” PROJETO DE
LEI Nº. 007/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, 02 (DOIS) MONITORES EDUCACIONAIS, REGIME 40H SEMANAIS, 02 (DOIS) PROFESSORES
DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS, REGIMES DE 22H E 25H SEMANAIS, E, 01 (UM)
PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA, REGIME 25H SEMANAIS, PARA REDE MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO.” PROJETO DE LEI Nº. 008/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA O
ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 5.104, DE 19 DE JULHO DE 2022, QUE FIXA PISO SALARIAL AOS
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Ofício Circular nº. 02/2024 — de autoria do Coordenador do Conselho Tutelar de
Dois Irmãos, Sr. Kelvin da Silva Penedo - Encaminhando informativo sobre a mudança de
coordenação do Conselho Tutelar de Dois Irmãos que, a partir do dia 10/01/2024, está sob a
responsabilidade da Conselheira Tutelar Rosa Maria dos Santos, como coordenadora. E Heleniltom
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Langer como vice coordenador. Ofício nº. 0487/2023/ REGOVNH - CAIXA Econômica Federal —
Notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 28/12/2023, no valor de R$
238.856,00 (duzentos e trinta e oito mil oitocentos e cinquenta e seis reais) na conta Vinculada ao
Contrato de Repasse nº 818589/2021 - Operação 1079662 -38, firmado com o Município de Dois
Irmãos, assinado em 21/12/2021, no âmbito do Programa Desenvolvimento Regional, territorial e
urbano, sob a gestão do Ministério das Cidades, que tem por objeto "pavimentação viária no
perímetro urbano do município. Informando ainda que o valor da Contrapartida deverá ser deposito
na Conta Vinculada após a solicitação de desbloqueio para que os rendimentos de aplicação
financeira sejam oriundos exclusivamente dos recursos de repasse. Moção nº. 001/2024 — de autoria
do Vereador Nilton José Tavares — Encaminhando ao Ministério da Saúde e à Coordenadoria Geral de
Governança e Informações Estratégicas em Investimentos — CGIN, o que segue: APELO, para que seja
resolvida a questão do recebimento das parcelas relativas aos meses de maio/2023 a julho/2023
atinentes ao piso nacional da enfermagem pelos colaboradores do Hospital São José de Dois
Irmãos/RS (CNES 6844138) que possuíam esse direito à época, averiguando as providências cabíveis
para contemplar o pagamento em razão do direito ao recebimento. Requerimento nº. 001/2024 — de
autoria do Vereador Ramon Arnold — Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Romeo
Spohr, falecido no dia 13 de janeiro de 2024, aos 83 anos de idade. Requerimento nº. 002/2024 — de
autoria do Vereador Ramon Arnold — Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares da Sra. Lilli
Dieter, falecida no dia 06 de janeiro de 2024, aos 81 anos de idade. Requerimento nº. 003/2024 — de
autoria do Vereador Ramon Arnold — Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Jorge
Ignácio Mallmann, falecido no dia 27 de dezembro de 2023, aos 67 anos de idade. Requerimento nº.
004/2024 - de autoria do Vereador Ramon Arnold — Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares
do Sr. José Remi Scholles, falecido no dia 05 de dezembro de 2023, aos 71 anos de idade.
Requerimento nº. 005/2024 — de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland — Encaminhando VOTO DE
CONGRATULAÇÕES a AECB União, pelos 67 anos de fundação, comemorados no dia 02 de fevereiro
de 2024. Indicação nº. 001/2024 — de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno — Solicitando ao
Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja feito um estudo para instalação de redutor de
velocidade (quebra-molas) ou faixa elevada em frente à Escola Municipal de Ensino Fundamental
Prof. Carlos Rausch, localizada no bairro Vale Direito. Indicação nº 002/2024 - de autoria do Vereador
Ederson Arantes Bueno - Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que a
manutenção/limpeza dos locais públicos no município seja administrada — por
empresas/empreendimentos por meio de permuta, na qual, para cada espaço será concedido um
- ú
local para colocação de material de divulgação do seu negócio. Pedido de Providências nº. 001/2024
- de autoria do Vereador Ramon Arnold — Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue:
Que seja providenciada a colocação de capeamento asfáltico ou melhorias nas Ruas Otto Engelmann,
localizada no bairro Sete de Setembro, e Av. do Arroio, localizada no bairro União. Pedido de
Providências nº. 002/2024 — de autoria do Vereador Paulino Adalberto Renz - Solicitando ao Poder
Executivo Municipal, o que segue: Que seja providenciada a colocação de capeamento asfáltico na
Rua Eusébio de Queiroz, localizada no bairro Portal da Serra.Pedido de Providências nº. 003/2024 —
de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland — Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue:
Que seja providenciada a colocação de capeamento asfáltico na Rua Humaitá, localizada no bairro
Bela Vista. Após, passou-se ao espaço destinado ao Grande Expediente: Neste espaço os vereadores
que utilizaram a palavra foram: Elony Edgar Nyland (MDB). O vereador Elony solicitou mais dois
minutos que foram concedidos pelo presidente. Paulino Adalberto Renz (PDT). O vereador Paulino
solicitou mais dois minutos que foram concedidos pelo presidente. Darlei Luis Kaufmann (PSB). (O)
vereador Darlei solicitou mais dois minutos que foram concedidos pelo presidente. Ederson Arantes
Bueno (MDB). Neste momento, o vereador Ramon Arnold (vice-presidente) assumiu a palavra para
que o presidente pudesse fazer o uso da tribuna. Nilton Jose Tavares (PP). O vereador Nilton
solicitou mais dois minutos que foram concedidos pelo então presidente. O senhor presidente
reassumiu os trabalhos da mesa e de imediato passou a palavra para os vereadores: Ramon Arnold
(PP), Celina Teixeira Christovão (MDB), Sheila da Silva (PT). A vereadora Sheila solicitou mais
dois minutos que foram concedidos pelo presidente. Antes de passar ao espaço destinado as
Comunicações de Liderança o senhor presidente comunicou que seria feita escolha dos líderes de
bancada para o exercício de 2024. As comunicações ficaram assim compostas: Darlei Luis Kaufmann
(Líder da Bancada do PSB), Paulino Adalberto Renz (Líder da Bancada do PDT), Sheila da Silva
(Líder da Bancada do PT), Sergio Kroetz (Líder da Bancada do PP), Celina Teixeira Christovão
(Líder da Bancada do MDB). Após, o senhor presidente passou ao espaço destinado as
Comunicações de Liderança: Neste espaço o vereador que utilizou a palavra foi: Paulino Adalberto
Renz (Líder da Bancada do PDT). Posterior, o senhor presidente passou de imediato à Ordem do
Dia: O senhor presidente comunicou que retornou da Comissão de Pareceres os Projetos de Lei
Legislativo nº 22/2023, bem como as Moções nº 018/2023 e 001/2024. Do mesmo como comunico
que retornou os Projetos de Lei nº 005 e 006, devido a solicitação de regime de urgência. Dito isso, o
senhor presidente colocou em votação o Ofício nº 076/2024 — GP, que solicita Regime de Urgência
ao Projeto Lei nº 005 e 006/2024. Votado, o regime de urgência solicitado através do ofício
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“076/2024, foi aprovado por unanimidade. Após, o senhor presidente solicitou que o secretário
fizesse a leitura das matérias da Ordem do Dia. Posterior à leitura, o senhor presidente colocou em
discussão o PROJETO DE LEI Nº. 05/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO". O seguinte projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito
especial, no montante de R$ 163.600,00. Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei foi
aprovado por unanimidade em regime de urgência. O senhor presidente colocou em discussão o
PROJETO DE LEI Nº. 06/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE
EXERCÍCIO". O seguinte projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, no
montante de R$ 500,00. Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei foi aprovado por
unanimidade em regime de urgência. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE
LEI LEGISLATIVO Nº 22, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023, de autoria do Vereador Ederson Arantes
Bueno, que “INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO”, ANUALMENTE, NO
MUNICÍPIO DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Discussão dos Vereadores: Ederson e
Ramon Arnold. Votado, o Projeto de lei legislativo foi aprovado por unanimidade. O senhor
presidente colocou em votação a Moção nº. 18/2023 - de autoria do Vereador Elony Edgar
Nyland — Encaminhando CONGRATULAÇÕES à Vinícius Deimling, pela conquista no Rodeio
Internacional de São Marcos, ocorrido de 07 a 10 de dezembro de 2023. Votada, a Moção foi
aprovada por unanimidade. O senhor presidente colocou em votação a Moção nº. 01/2024 - de
autoria do Vereador Nilton José Tavares - Encaminhando ao Ministério da Saúde e à
Coordenadoria Geral de Governança e Informações Estratégicas em Investimentos — CGIN, APELO,
para que seja resolvida a questão do recebimento das parcelas relativas aos meses de maio/2023 a
julho/2023 atinentes ao piso nacional da enfermagem pelos colaboradores do Hospital São José de
Dois Irmãos/RS (CNES 6844138) que possuíam esse direito à época, averiguando as providências
cabíveis para contemplar o pagamento em razão do direito ao recebimento. Votada, a Moção foi
aprovada por unanimidade. O senhor presidente colocou em votação o Requerimento nº.
005/2024 - de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland —- Encaminhando VOTO DE
CONGRATULAÇÕES a AECB União, pelos 67 anos de fundação, comemorados no dia 02 de fevereiro de
2024. Votado, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em
votação o Ofício nº 75/2024 - de autoria do Poder Executivo Municipal - GP — Solicitando
espaço das dependências da Câmara de Vereadores, nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2024, das 8
E)
horas às 17 horas, para realização de Capacitação para os Setores de Compras Públicas das
Secretarias, em função da Nova Lei de Licitações, evento a ser organizado pela Secretaria de
Administração, Tecnologia e Inovação. Votado, o Ofício foi aprovado por unanimidade. Após,
passou-se ao espaço das Explicações Pessoais: Neste espaço os vereadores que utilizaram a palavra
foram respectivamente na seguinte ordem: Ederson Arantes Bueno (MDB), Paulino Adalberto
Renz (PDT), Sheila da Silva (PT), Darlei Luis Kaufmann (PSB). Em seguida, passou-se às
Considerações finais do Presidente: O senhor presidente encerrou à sessão extraordinária sob a
proteção de Deus, desejando uma boa noite a todos, e convocou a primeira sessão ordinária, que se
realizará no dia 12 de Fevereiro de 2024, com início às 19 horas.
DOIS IRMÃOS, 0º
E FEVEREIRO DE 2024.