sessao nº 2

Aprovado por unanimidade
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
e DOIS IRMÃOS- RS
ATA Nº. 03/2024 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 15º LEGISLATURA, EM 12 DE FEVEREIRO DE
2024.
Aos doze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Câmara de Vereadores de
Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência do Vereador Nilton José Tavares, secretariado pelo Vereador Elony Edgar Nyland, e com
a presença dos Vereadores Celina Teixeira Christovão, Ederson Arantes Bueno, Paulino Adalberto
Renz, Sergio Kroetz , Sheila da Silva, Paulo Cezar Gerhke (que assume os trabalhos em virtude da
licença do Vereador Ramon Arnold) e Jurandir Bitencourt Machado (que assume os trabalhos em
virtude da licença do Vereador Darlei Luis Kaufmann). Às dezenove horas e quinze minutos o senhor
presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte reflexão do
dia: “Discipline sua mente e preste atenção aos conselhos da experiência”. Provérbios: 11. Neste
momento, o Senhor Presidente solicitou que o Sr. Jurandir Bitencourt Machado utilizasse a tribuna
para prestar o seu juramento. Após, declarou empossado o Vereador Jurandir Bitencourt Machado. O
senhor presidente solicitou que todos colocassem seus aparelhos de telefone celular no modo
silencioso e permanecessem em silêncio, a fim de garantir o bom andamento dos trabalhos da Casa.
A Ata nº 02/2024 foi aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário, por ter havido
acordo de lideranças. Em seguida, o senhor presidente solicitou que o secretário fizesse a leitura do
Expediente: Ofício nº 94/2024 — de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos
de Lei nº 09 a 13/2024, para apreciação. PROJETO DE LEI Nº 009/2024, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO." PROJETO DE LEI Nº 010/2024, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que “CRIA CARGOS DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO E ALTERA O QUADRO DE
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.507, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE
ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS." PROJETO DE LEI Nº 011/2024, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO
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SOCIAL COMPLEMENTAR À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOIS IRMÃOS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PROJETO DE LEI Nº 01 2/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal,
que "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS
DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
PROJETO DE LEI Nº 13/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL
SEM FINS LUCRATIVOS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, PARA CONSECUÇÃO DE
ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E VOLTADAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Ofício nº 99/2024 — de autoria do Gabinete do Prefeito, Jerri Adriani
Meneghetti - Indicando Líder de Governo da Câmara Municipal, Sr. Vereador Ramon Arnold como
Líder de Governo e o Sr. Vereador Ederson Arantes Bueno como vice-Líder de Governo. Ofício nº
0001/2024 — de autoria do Conselho Municipal de Educação, Vilson Francisco Selch — Solicitando
cedência da Câmara de Vereadores para reunião regional dos CMEs, no dia 28 de fevereiro de 2024,
das 8h às 11h30min. Ofício — de autoria da suplemente de vereador Ivete Rambo — Comunicando
que, em razão da sua desfiliação do Partido Socialista Brasileiro (PSB), não irá assumir o cargo de
vereadora no período entre 09 a 12 de fevereiro de 2024 nos termos do Ofício 017/2024/CM.
Comunicando ainda, que até o final da atual Legislatura (2021-2024) renuncia o direito de ser
convocada a assumir a vaga de vereadora em caso de pedido de licença do Vereador Darlei Luis
Kaufmann (PSB). Ofício — de autoria do suplente de vereador Léo Buttenbender — Comunicando que,
em razão da sua desfiliação do Partido Socialista Brasileiro (PSB), não irá assumir o cargo de vereador
no período entre 09 a 12 de fevereiro de 2024 nos termos do Ofício nº 16/2024/CM. Ofício — de
autoria do suplente de vereador Valdir João Schmitt - Comunicando que, por motivos pessoas, não
assumirá o cargo o de vereador no período entre 09 a 12 de fevereiro de 2024, nos termos do Ofício
nº 018/2024/CM. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001/2024, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024, de
autoria da Mesa Diretora, que “Altera a Lei Municipal nº 5.077/2022 que "Dispõe sobre a concessão,
a aplicação e a prestação de contas do suprimento de fundos no âmbito da Câmara de Vereadores
de Dois Irmãos/RS.” Requerimento nº 006/2024 - de autoria do Vereador Ramon Arnold —
Encaminhando Licença do cargo de vereador do dia 09 de fevereiro a 18 de fevereiro de 2024, para
tratar de interesses particulares. Requerimento nº 007/2024 — de autoria do Vereador Darlei Luis
Kaufmann — Encaminhando Licença do cargo de vereador do dia 09 de fevereiro a 12 de fevereiro de
2024, para tratar de interesses particulares. Pedido de Providências nº 004/2024 — de autoria do
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Vereador Ederson Arantes Bueno — Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja
providenciada a colocação de capeamento asfáltico na Rua Porto Alegre, no trecho compreendido
entre a esquina da Rua Sapiranga até em frente à residência de nº. 166. Pedido de Providências nº
005/2024 - de autoria do Vereador Paulino Adalberto Renz — Solicitando ao Poder Executivo
Municipal, o que segue: Que seja providenciada a colocação de capeamento asfáltico nas Ruas
Santos Dumont, Chico Mendes e Josué Guimarães, todas localizadas no bairro Moinho Velho. Pedido
de Providências nº 006/2024 - de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno — Solicitando ao Poder
Executivo Municipal, o que segue: Que seja feita a dedetização nas bocas de lobo de todo o
município, devido à infestação de baratas. Pedido de Providências nº 007/2024 — de autoria do
Vereador Jurandir Bitencourt Machado - Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que
seja providenciada a colocação de capeamento asfáltico na Rua Getúlio Vargas, no bairro
Navegantes, no trecho compreendido entre a esquina com a Rua São Paulo e a esquina com a Rua
São Pedro. Após, passou-se ao espaço destinado ao Grande Expediente: Neste espaço os
vereadores que utilizaram a palavra foram: Paulino Adalberto Renz (PDT), Jurandir Bitencourt
Machado (PSB). O vereador Jurandir solicitou mais dois minutos que foram concedidos pelo
presidente. Ederson Arantes Bueno (MDB), Sheila da Silva (PT). Neste momento, o secretário
assumiu os trabalhos da mesa para que o presidente pudesse fazer o uso da palavra. Nilton Jose
Tavares (PP). O presidente reassumiu os trabalhos da mesa e de imediato passou a palavra para o
vereador: Sergio Kroetz (PP). Após, o senhor presidente passou ao espaço destinado as
Comunicações de Liderança: Neste espaço os vereadores que utilizou a palavra foram: Jurandir
Bitencourt Machado (Líder da Bancada do PSB), Paulino Adalberto Renz (Líder da Bancada do
PDT), Ederson Arantes Bueno (Líder da Bancada do MDB), Sheila da Silva (Líder da Bancada do
PT). Posterior, o senhor presidente passou de imediato à Ordem do Dia: O senhor presidente
comunicou que retornou da Comissão de Pareceres os Projetos Lei nº 007 e 008/2024. Após, o
senhor presidente solicitou que o secretário fizesse a leitura das matérias da Ordem do Dia. Posterior
à leitura, o senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 07/2024, de autoria do
Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR
TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS
TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 02 (DOIS) MONITORES
EDUCACIONAIS, REGIME 40H SEMANAIS, 02 (DOIS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS
INICIAIS, REGIMES DE 22H E 25H SEMANAIS, E, 07 (UM) PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA,
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REGIME 25H SEMANAIS, PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO". Não havendo discussão, votado,
o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o
PROJETO DE LEI Nº. 08/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA O ARTIGO 1º
DA LEI MUNICIPAL DE Nº 5.104, DE 19 DE JULHO DE 2022, QUE FIXA PISO SALARIAL AOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Não havendo discussão, votado, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. O senhor
presidente colocou em votação o Ofício nº 001/2024 - de autoria do Conselho Municipal de
Educação de Dois Irmãos — Que solicita espaço das dependências da Câmara de Vereadores, no dia
28 de fevereiro de 2024, das 8 horas às 11 horas e 30 minutos, para realização de reunião do
Conselho Municipal de Educação, com representantes dos conselhos municipais de 18 cidades da
região, bem como da Coordenação Estadual da UNCME-RS (União dos Conselhos Municipais de
Educação do RS). Votado, o ofício foi aprovado por unanimidade. Sendo estas as matérias da
ordem do dia, passou-se ao espaço das Explicações Pessoais e discussão dos projetos em
tramitação: Neste espaço o vereador que utilizou a palavra foi: Elony Edgar Nyland (MDB). Não
havendo mais nenhum vereador a se pronunciar, passou-se às Considerações finais do Presidente:
Após o seu pronunciamento, o presidente encerrou a sessão ordinária sob a proteção de Deus,
desejando uma boa noite a todos para participarem da próxima sessão ordinária que se realizará no
dia 19 de fevereiro de 2024, com início aprazado para as 19 horas. Da mesma forma o senhor
presidente comunicou que na próxima segunda-feira, as 18 horas e 30 minutos haverá entrega das
Moções de Congratulações nº 015, 016, 017 e 018/2023. A integralidade dos pronunciamentos da
presente sessão estão disponíveis nas redes sociais, assim como no portal e Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo de Dois Irmãos, estando o conteúdo desta ata em acordo com o disposto no
artigo nº. 124 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dois Irmãos.