sessao nº 3

Aprovado por unanimidade
em 8/23,
|
Secretário: .
Prasid : A
7 ente: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS- RS
ATA Nº. 04/2024 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 15º LEGISLATURA, EM 19 DE FEVEREIRO DE
2024.
Aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Câmara de
Vereadores de Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental,
sob a presidência do Vereador Nilton José Tavares, secretariado pelo Vereador Elony Edgar Nyland, e
com a presença dos Vereadores Celina Teixeira Christovão, Darlei Luis Kaufmann, Ederson Arantes
Bueno, Paulino Adalberto Renz, Ramon Arnold, Sergio Kroetz e Sheila da Silva. Às dezenove horas o
senhor presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte
reflexão do dia: “Não se deixem vencer pelo mal, mas vençam o mal com o bem.” Romanos 12:21. O
senhor presidente solicitou que todos colocassem seus aparelhos de telefone celular no modo
silencioso e permanecessem em silêncio, a fim de garantir o bom andamento dos trabalhos da Casa.
A Ata nº 03/2024 foi aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário, por ter havido
acordo de lideranças. Em seguida, o senhor presidente solicitou que o secretário fizesse a leitura do
Expediente: Ofício nº 113/2024 — de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando o Projeto
de Lei nº 14/2024, para apreciação. PROJETO DE LEI Nº 014/2024, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que “CRIA 15 (QUINZE) CARGOS DE MONITOR EDUCACIONAL E ALTERA O ART. 3º DA LEI
N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E
FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS." Ofício nº 0004/2024 — de
autoria do Poder Executivo Municipal, Secretaria Municipal da Fazenda, solicitando espaço para
apresentação da “Audiência Pública do 3º Quadrimestre de 2023”, em cumprimento ao artigo 9º,
parágrafo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal nº. 101/2000. Ofício nº 115/2024 — de autoria da
Secretaria Municipal de Saúde, Secretário Ismael Fabrício Nervo — solicitando espaço para
apresentação do “RDQA - Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior”, e do “RMGS -— Relatório
de Monitoramento da Gestão em Saúde”, ambos relativos ao 3º Quadrimestre de 2023, e, também,
apresentação do RAG — Relatório Anual de Gestão, relativo ao ano de 2023. Requerimento nº
008/2024 — de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland - Encaminhando VOTO DE PESAR aos
familiares do Sr. Arlindo Cassola, falecido no dia 18 de fevereiro de 2024, aos 85 anos de idade. Pedido
Eh
de Providência nº 008/2024 — de autoria da Vereadora Celina Teixeira Christovão — Solicitando ao
Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja providenciada a colocação de capeamento asfáltico
nas Ruas Igrejinha e Alberto Stoffel, ambas localizadas no bairro Primavera. Sendo essas as matérias
do expediente, passou-se ao espaço destinado ao Grande Expediente: Neste espaço os vereadores
que utilizaram a palavra foram respectivamente: Paulino Adalberto Renz (PDT); Sheila da Silva
(PT). que solicitou mais dois minutos que foram concedidos pelo presidente; Darlei Luis Kaufmann
(PSB); que solicitou mais dois minutos que foram concedidos pelo presidente; Ederson Arantes
Bueno (MDB); Ramon Arnold (PP); Celina Teixeira Christovão (MDB). Em seguida, o vice-
presidente assumiu os trabalhos da mesa para que o presidente pudesse fazer o uso da palavra.
Nilton José Tavares (PP), que solicitou mais dois minutos que foram concedidos pelo presidente
em exercício. Após, O presidente reassumiu os trabalhos da mesa e não havendo mais vereadores
inscritos, passou ao espaço destinado as Comunicações de Liderança: Neste espaço os vereadores
que utilizou a palavra foram respectivamente: Sheila da Silva (Líder da Bancada do PT); Paulino
Adalberto Renz (Líder da Bancada do PDT); Ramon Arnold (Líder de Governo). Posterior, O
senhor presidente passou à Ordem do Dia: O senhor presidente comunicou que retornou da
Comissão de Pareceres os Projetos Lei nº 09, 10, 11, 12 e 13/2024, bem como o Projeto de Lei
Legislativo nº. 01/2024. Após, o senhor presidente solicitou que o secretário fizesse a leitura das
matérias da Ordem do Dia, informando que também colocaria na pauta o Veto à Emenda Aditiva nº.
01 ao Projeto de Lei nº. 04/2024. Após a leitura, o senhor presidente colocou em discussão o VETO
À EMENDA ADITIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI Nº. 04/2024, que “ALTERA E ACRESCENTA
DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.811, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE INSTITUI O
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Veto de autoria do Poder Executivo Municipal; Emenda Aditiva de autoria da Vereadora Sheila da
Silva. A Vereadora Sheila e o Vereador Ramon utilizaram a palavra para discussão do veto. Votado, o
Veto à Emenda Aditiva nº. 01 ao Projeto de Lei nº. 04/2024 foi aprovado por 07 (sete) votos
favoráveis dos vereadores Celina, Darlei, Ederson, Elony, Paulino, Ramon e Sérgio e 01 (um)
voto contrário da vereadora Sheila. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI
Nº. 09/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO". Não havendo
discussão, votado, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou
em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 10/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “CRIA
2
à
CARGOS DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO
EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS
QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS”.
Não havendo discussão, votado, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. O senhor
presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 11/2024, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO
SOCIAL COMPLEMENTAR À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOIS IRMÃOS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Não havendo discussão, votado, o projeto de lei foi aprovado por
unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 12/2024, de
autoria do Poder Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DO
PLANO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DOIS
IRMÃOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL". A Vereadora Sheila utilizou a palavra para discussão do
projeto. Votado, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em
discussão o PROJETO DE LEI Nº. 13/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADES
DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, PARA
CONSECUÇÃO DE ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E VOLTADAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Não havendo discussão, votado, o projeto de lei
foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO Nº 01, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera a Lei
Municipal nº 5.077/2022 que “Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a prestação de contas do
suprimento de fundos no âmbito da Câmara de Vereadores de Dois Irmãos/RS"". Não havendo
discussão, votado, o projeto de lei legislativo foi aprovado por unanimidade. Devido a acordo
entre os vereadores, os Projetos de Lei nº. 09, 10, 11, 12 e 13/2024, e o Projeto de Lei
Legislativo nº. 01/2024 foram discutidos e votados em bloco. O senhor presidente colocou em
votação o Ofício nº 0004/2024 — de autoria do Poder Executivo Municipal, Secretaria Municipal da
Fazenda, solicitando espaço para apresentação da “Audiência Pública do 3º Quadrimestre de 2023",
em cumprimento ao artigo 9º, parágrafo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal nº. 101/2000. Votado,
o ofício foi aprovado por unanimidade. A data da apresentação será 26 de fevereiro de 2024, às 18
horas e 15 minutos. O senhor presidente colocou em votação o Ofício nº 115/2024 — de autoria da
Secretaria Municipal de Saúde, Secretário Ismael Fabrício Nervo — Encaminhando solicitação de
3
espaço para apresentação do “RDQA - Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior”, e do "RMGS
- Relatório de Monitoramento da Gestão em Saúde”, ambos relativos ao 3º Quadrimestre de 2023, e,
também, apresentação do RAG — Relatório Anual de Gestão, relativo ao ano de 2023. Votado, o
ofício foi aprovado por unanimidade. A data da apresentação será 26 de fevereiro de 2024, às 18
horas e 45 minutos. Sendo estas as matérias da ordem do dia, passou-se ao espaço das Explicações
Pessoais e discussão dos projetos em tramitação: Neste espaço o vereador que utilizou a palavra
foi: Sérgio Kroetz (PP). Não havendo mais nenhum vereador a se pronunciar, passou-se às
Considerações finais do Presidente: Após o seu pronunciamento, o presidente encerrou a sessão
ordinária sob a proteção de Deus, desejando uma boa noite a todos, e convidou para participarem
da próxima sessão ordinária que se realizará no dia 26 de fevereiro de 2024, com início aprazado
para as 19 horas. Da mesma forma, o senhor presidente comunicou que também na próxima
segunda-feira, haverá a apresentação das Metas Fiscais referente ao 3º quadrimestre de 2023, às 18
horas e 15 minutos, assim como a apresentação dos relatórios RDQA e RMGS do 3º quadrimestre de
2023, e RAG 2023, às 18 horas e 45 minutos. A integralidade dos pronunciamentos da presente
sessão estão disponíveis nas redes sociais, assim como no portal e Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo de Dois Irmãos, estando o conteúdo desta ata em acordo com o disposto no artigo nº.
124 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dois Irmãos.