sessao nº 5

ApTOVAGO por unanimidade
em 4h i03idosy/)
Presidente: 177
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS- RS
ATA Nº. 06/2024 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 15º LEGISLATURA, EM 04 DE MARÇO DE
2024.
Aos quatro dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Câmara de Vereadores de
Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência do Vereador Nilton José Tavares, secretariado pelo Vereador Elony Edgar Nyland, e com
a presença dos Vereadores Celina Teixeira Christovão, Darlei Luis Kaufmann, Ederson Arantes Bueno,
Paulino Adalberto Renz, Ramon Arnold, Sergio Kroetz e Sheila da Silva. Às dezenove horas e quinze
minutos o senhor presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a
seguinte reflexão do dia: “O homem de bom senso não deixa de refletir, enquanto o estrangeiro e
orgulhoso não conhecem o temor”. Eclesiásticos: 32. O senhor presidente solicitou que todos
colocassem seus aparelhos de telefone celular no modo silencioso e permanecessem em silêncio, a
fim de garantir o bom andamento dos trabalhos da Casa. A Ata nº 05/2024 foi aprovada por
unanimidade sem ser lida em plenário, por ter havido acordo de lideranças. Em seguida, o
senhor presidente solicitou que o secretário fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº 141/22024 — de
autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 16 e 17/2024, para
apreciação. Solicitando que o Projeto de Lei nº 017/2024 seja votado em regime de urgência.
PROJETO DE LEI Nº. 016/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “DEFINE ATIVIDADES
INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE,
ATUALIZA E CONSOLIDA LEGISLAÇÃO SOBRE O TEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE
LEI Nº. 017/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA OS ARTIGOS 45 E 63 DA LEI
MUNICIPAL Nº 5.336, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E
GESTÃO DO PLANO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO
DE DOIS IRMÃOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL." Convite - de autoria da Administração
Municipal de Dois Irmãos — Convidando para a Cerimônia de Abertura da FEST FEIRA 2024, no dia 09
de março de 2024, ás 10 horas, no complexo Esportivo e Social Noerberto Emílio Rubenich.
Requerimento nº 013/2024 — de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland — Encaminhando VOTO DE
PESAR aos familiares da Sra. Elly Strassburger, falecida no dia 03 de março de 2024, aos 88 anos de
1.
idade. Requerimento nº 014/2024 — de autoria do Vereador Sérgio Kroetz — Encaminhando VOTO DE
PESAR aos familiares do Sr. Alexandro Lehnen, falecido no dia 1º de março de 2024, aos 50 anos de
idade. Pedido de Informação nº 002/2024 — de autoria do Vereador Darlei Luis Kaufmann -
Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Quanto ao cumprimento da Lei Municipal nº
707/88 que "Dispõe sobre a limpeza de imóveis e dá outras providências”. 1 - Quantas multas e
notificações foram aplicadas aos proprietários de terrenos baldios com entulhos, vegetação alta e
vários tipos de lixos, no período de janeiro a dezembro de 2023? 2 - Após aplicada a multa,
independentemente de pagamento, quantos terrenos baldios o Município providenciou a execução
dos serviços necessários à limpeza? 3 - Quantos proprietários, após serem notificados, fizeram a
limpeza? 4 - Quantos não cumpriram e foram autuados? 5 - Dos proprietários autuados, quantos
efetuaram o pagamento da multa? 6 - Qual o valor total arrecadado com essas autuações no
Município de janeiro a dezembro de 2023? Indicação nº 005/2024 — de autoria do Vereador Ederson
Arantes Bueno — Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que o Poder Executivo
realize um estudo para construção de uma rótula na esquina da Rua Sergipe com a Rua Goiás, no
bairro São João. Pedido de Providências nº 011/2024 —- de autoria da Vereadora Celina Teixeira
Christovão — Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja providenciado o
recapeamento asfáltico na Avenida Florestal, localizada no bairro Floresta. Pedido de Providências nº
012/2024 — de autoria do Vereador Ramon Arnold — Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que
segue: A construção de uma quadra de areia para práticas de tênis de praia e vôlei de praia na praça
do União, com layout que possibilite a ampliação para uma segunda quadra no futuro. Sendo essas
as matérias do expediente, passou-se ao espaço destinado ao Grande Expediente: Neste espaço os
vereadores que utilizaram a palavra foram respectivamente: Paulino Adalberto Renz (PDT), Sheila
da Silva (PT), Darlei Luis Kaufmann (PSB), Ederson Arantes Bueno (MDB). Neste momento o
vice-presidente (Ramon), assumiu os trabalhos na casa para que o presidente pudesse fazer ouso da
palavra. Nilton José Tavares (MDB). Após, o presidente reassumiu os trabalhos da mesa e não
havendo mais vereadores inscritos, passou ao espaço destinado as Comunicações de Liderança:
Nenhum vereador fez o uso da palavra neste espaço. Posterior, o senhor presidente passou à Ordem
do Dia: O senhor presidente comunicou que retornou da Comissão de Pareceres os Projetos Lei nº
015 e 017/2024, Projeto de Lei nº 017/2024 devido a solicitação de regime de urgência. Dito isso, o
senhor presidente colocou em votação o Ofício nº 171/2024 - GP, que solicita Regime de Urgência
ao Projeto de Lei nº 017/2024. Votado, o Regime de urgência solicitado através do oficio nº
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141/2024 foi aprovado por unanimidade. Após, o senhor presidente solicitou que o secretário
fizesse a leitura das matérias da Ordem do Dia, Após a leitura, o senhor presidente colocou em
discussão o PROJETO DE LEI Nº. 17/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“ALTERA OS ARTIGOS 45 E 63 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.336, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL”. Não
havendo discussão, votado, o Projeto de lei foi aprovado por unanimidade em regime de
urgência. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 15/2024, de autoria
do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO". O seguinte projeto autoriza a
abertura de créditos especiais, no montante de R$ 1.881,08, R$ 500,00 e R$ 500,00, respectivamente,
todos solicitados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento de Desenvolvimento Social e
Habitação. Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei foi aprovado por unanimidade. O
senhor presidente. O senhor presidente colocou em votação Pedido de Informação nº. 02/2024 —
de autoria do Vereador Darlei Luis Kaufmann - Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que
segue: Quanto ao cumprimento da Lei Municipal nº 707/88 que “Dispõe sobre a limpeza de imóveis e
dá outras providências": 1 - Quantas multas e notificações foram aplicadas aos proprietários de
terrenos baldios com entulhos, vegetação alta e vários tipos de lixos, no período de janeiro a dezembro
de 2023? 2 - Após aplicada a multa, independentemente de pagamento, quantos terrenos baldios o
Município providenciou a execução dos serviços necessários à limpeza? 3 — Quantos proprietários, após
serem notificados, fizeram a limpeza? 4 - Quantos não cumpriram e foram autuados? 5 - Dos
proprietários autuados, quantos efetuaram o pagamento da multa? 6 - Qual o valor total arrecadado
com essas autuações no Município de janeiro a dezembro de 2023? Votado, o Pedido de informação
foi aprovado unanimidade. Sendo estas as matérias da ordem do dia, passou-se ao espaço das
Explicações Pessoais e discussão dos projetos em tramitação: Neste espaço o vereador que
utilizou a palavra foi: Ederson Arantes Bueno (MDB). Não havendo mais nenhum vereador a se
pronunciar, passou-se às Considerações finais do Presidente: Após o seu pronunciamento, o
presidente encerrou a sessão ordinária sob a proteção de Deus, desejando uma boa noite a todos, e
convidou para participarem da próxima sessão ordinária que se realizará no dia 11 de março de
2024, com início aprazado para as 19 horas. A integralidade dos pronunciamentos da presente
sessão estão disponíveis nas redes sociais, assim como no portal e Sistema de Apoio ao Processo
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Legislativo de Dois Irmãos, estando o conteúdo desta ata em acordo com o disposto no artigo nº.
124 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dois Irmãos.
DOIS IRMÃOS; 04 DE MARÇO DE 2024.
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17 /1aZ
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| ABA |
N TON JOSÉ TAVARE
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL