sessao nº 7

Aprovado por unanimidade
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o CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS- RS
ATA Nº. 08/2024 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 15º LEGISLATURA, EM 18 DE MARÇO
DE 2024.
Aos dezoito dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Câmara de Vereadores
de Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência do Vereador Nilton José Tavares, secretariado pelo Vereador Elony Edgar Nyland, e
com a presença dos Vereadores Celina Teixeira Christovão, Darlei Luis Kaufmann, Ederson Arantes
Bueno, Paulino Adalberto Renz, Ramon Arnold, Sergio Kroetz e Sheila da Silva. Às dezenove horas
e vinte minutos o senhor presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo
secretário a seguinte reflexão do dia: “Ninguém acede uma lâmpada para colocá-la debaixo de
uma vasilha, e sim para colocá-la no candeeiro, onde brilha para todos que estão em casa. Assim
também: que a luz de você brilhe diante dos homens, para que eles vejam as boas obras que vocês
fazem, e louvem o Pai de vocês que está no céu” Mateus 5: 15-16. O senhor presidente solicitou
que todos colocassem seus aparelhos de telefone celular no modo silencioso e permanecessem
em silêncio, a fim de garantir o bom andamento dos trabalhos da Casa. A Ata nº 07/2024 foi
aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário, por ter havido acordo de lideranças.
Em seguida, o senhor presidente solicitou que o secretário fizesse a leitura do Expediente: Ofício
nº 160/2024 — de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 019 a
024/2024, para apreciação. Do mesmo modo solicita votação em regime de urgência aos PLs nº
20 a 24/2024. PROJETO DE LEI Nº. 019/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO GRUPO
ESCOTEIRO OS MOICANOS-152 DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PROJETO DE
LEI Nº. 020/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ESTABELECE O ÍNDICE PARA
REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO,
ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, CONTRATOS TEMPORÁRIOS, BEM COMO AUTORIZA A
CONCESSÃO DE AUMENTO REAL.” PROJETO DE LEI Nº. 021/2024, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL AOS EMPREGADOS
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” PROJETO DE LEI Nº. 022/2024, de autoria do Poder
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Executivo Municipal, que “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL, BEM COMO
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO REAL AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO
DE DOIS IRMÃOS.” PROJETO DE LEI Nº. 023/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL E ANUAL, BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO
DE AUMENTO REAL DA BOLSA-AUXÍLIO CONCEDIDA AOS ESTUDANTES ESTAGIÁRIOS DE
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” PROJETO DE LEI Nº. 024/2024,
de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº
2.835/2010, DE 20 DE ABRIL DE 2010, QUE INSTITUI O BENEFÍCIO DE VALE-ALIMENTAÇÃO PARA
OS SERVIDORES EFETIVOS, EMPREGADOS PÚBLICOS E CONSELHEIROS TUTELARES DO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Ofício - de autoria da Câmara dos Deputados —
Orçamento da União Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social —
Encaminhando Informativo de Recursos do Orçamento da União pago aos Municípios. Ofício — de
autoria do vice-presidente do Partido Liberal (PL), Sergio Luiz Fink — Solicitando espaço do
plenário da Câmara de Vereadores para reunião do Partido Liberal (PL), que se realizará no dia 22
de março de 2024, as 19:00 horas. Ofício nº 15/2024 - de autoria do Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais, Álvaro Jaco Rabaioli — Informando serem favoráveis à proposta do Poder
Executivo de Revisão Geral Anual de 7,18%, pagos a partir da folha de pagamento do mês de
março de 2024 e de R$ 26,26 por dia efetivamente trabalhado ao Auxílio Alimentação/refeição.
PROJETO DE LEI LEGILSLATIVO Nº 004/2024, DE 15 DE MARÇO DE 2024, de autoria da Mesa
Diretora, que “Estabelece o índice para revisão geral, anual, da remuneração dos servidores
públicos da Câmara de Vereadores de Dois Irmãos, ativos e inativos, bem como autoriza a
concessão de aumento para esses servidores.” PROJETO DE LEI LEGILSLATIVO Nº 005/2024, DE 15
DE MARÇO DE 2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera o art. 3º da lei nº 2.873/2010, de 25
de maio de 2010, que institui o benefício de vale-alimentação para os servidores da Câmara de
Vereadores de Dois Irmãos.” PROJETO DE LEI LEGILSLATIVO Nº 006/2024, DE 15 DE MARÇO DE
2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Estabelece o índice para revisão geral, anual, bem como
autoriza a concessão de aumento da bolsa-auxílio concedida aos estudantes estagiários da
Câmara Municipal de Vereadores de Dois Irmãos.” PROJETO DE LEI LEGILSLATIVO Nº 007/2024, DE
15 DE MARÇO DE 2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Estabelece o índice para revisão geral,
anual, dos subsídios dos Vereadores do município de Dois Irmãos”. PROJETO DE LEI LEGILSLATIVO
Nº 008/2024, DE 15 DE MARÇO DE 2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Estabelece o índice
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para revisão geral, anual, dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Dois Irmãos”.
PROJETO DE LEI LEGILSLATIVO Nº 009/2024, DE 15 DE MARÇO DE 2024, de autoria da Mesa
Diretora, que “Estabelece o índice para revisão geral anual dos subsídios dos Secretários
Municipais”. Requerimento nº 020/20254 — de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno —
Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares da Srta. Danyele Costa Torres, falecida no dia 10 de
março de 2024, aos 31 anos de idade. Requerimento nº 021/2024 — de autoria da Mesa Diretora —
Solicitando que os Projetos de Lei Legislativo nº 04/2024 a 09/2024 tramitem em regime de
urgência. Indicação nº 007/2024 — de autoria do Vereador Darlei Luis Kaufmann — Solicitando ao
Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja revisada e atualizada a Lei nº 496/1982, que
criou o Conselho Municipal de Desportos. Pedido de Providências nº 022/2024 — de autoria do
Vereador Ederson Arantes Bueno — Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Com
relação à Av. João Klauck e Rua Rogério Engelmann, solicita-se o que segue: 1. Que seja feita a
limpeza e a ampliação da boca de lobo (bueiro) localizado nas proximidades do Condomínio
Moselheim, na Rua Rogério Engelmann; 2. Que seja feito um estudo para escoamento/drenagem
de água na Rua Rogério Engelmann; 3. Que seja realizada a poda das árvores localizadas em
frente ao Condomínio Moselheim; 4. Que seja providenciada placa com identificação da Rua
Rogério Engelmann, esquina com a Av. João Klauck; 5. Que seja realizado um estudo pensando
em aumentar a segurança do acesso da Rua Rogério Engelmann para a Av. João Klauck prezando
maior segurança dos motoristas; 6. Que seja providenciado melhorias na iluminação pública nas
proximidades do Condomínio Moselheim; 7. Que seja feito o reparo/conserto do pontilhão da Av.
João Klauck; 8. Que seja feito o conserto do muro do Condomínio Moselheim. Pedido de
Providencias nº 023/2024 — de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno — Solicitando ao Poder
Executivo Municipal, o que segue: Que seja feita a manutenção/melhorias nas Travessas 1 e Il e
Rua da Prainha, todas localizadas na Estrada Campo Bom. Sendo essas as matérias do expediente,
passou-se ao espaço destinado ao Grande Expediente: Neste espaço os vereadores que
utilizaram a palavra foram respectivamente: Paulino Adalberto Renz (PDT). O vereador Paulino
solicitou mais dois minutos que foram concedidos pelo presidente. Ederson Arantes Bueno
(MDB), Darlei Luis Kaufmann (PSB). O vereador Darlei solicitou mais dois minutos que foram
concedidos pelo presidente. Celina Teixeira Christovão (MDB), Sheila da Silva (PT). A
vereadora Sheila solicitou mais dois minutos que foram concedidos pelo presidente. Ramon
Arnold (PP). Neste momento, o vereador Ramon (vice-presidente) assumiu os trabalhos da Casa
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para que o presidente pudesse fazer o uso da palavra. Nilton Jose Tavares (PP). O presidente
reassumiu os trabalhos e não havendo mais nenhum vereador inscrito, passou ao espaço
destinado as Comunicações de Liderança: Neste espaço os vereadores que utilizaram a palavra
foram respectivamente: Paulino Adalberto Renz (Líder da Bancada do PDT), Sheila da Silva
(Líder da Bancada do PT), Darlei Luis Kaufmann (Líder da Bancada do PSB). Posterior, o
senhor presidente passou à Ordem do Dia: O senhor presidente comunicou que retornou da
Comissão Geral de Pareceres os Projetos Lei nº 018, 020, 021, 022, 023 e 024/2024, devido
solicitação de regime de urgência. Também retornou da Comissão os Projetos de Lei Legislativo nº
002 e 003/2024, além dos projetos de Lei Legislativo nº 004, 005, 006, 007, 008 e 009/2024, devido
a solicitação de regime de urgência. Dito isso, o senhor presidente colocou em votação o Ofício nº
160/2024 — GP, que solicita regime de urgência aos Projetos de Lei nº 020, 21, 022, 023 e
024/2024. Votado, o de urgência solicitado através do Ofício nº 160/2024 foi aprovado por
unanimidade. Após, o senhor presidente colocou em votação o Requerimento nº 021/2024 que
solicita regime de urgência aos Projetos de Lei Legislativo nº 004, 005, 006, 007, 008 e 009/2024.
Votado, o regime de urgência solicitado através do Requerimento nº 021/2024 foi aprovado
por unanimidade. Após, o senhor presidente solicitou que o secretário fizesse a leitura das
matérias da Ordem do Dia, Após a leitura, o senhor presidente colocou em discussão o PROJETO
DE LEI Nº. 20/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ESTABELECE O ÍNDICE
PARA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER
EXECUTIVO, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, CONTRATOS TEMPORÁRIOS, BEM COMO
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO REAL". Não havendo discussão, votado, o Projeto de
lei foi aprovado por unanimidade em regime de urgência. O senhor presidente colocou em
discussão o PROJETO DE LEI Nº. 21/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS". Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei foi aprovado
por unanimidade em regime de urgência. O senhor presidente colocou em discussão o
PROJETO DE LEI Nº. 22/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ESTABELECE O
ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL, BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO REAL
AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS". Não havendo discussão, o
Projeto de lei foi aprovado por unanimidade em regime de urgência. O senhor presidente
colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 23/2024, de autoria do Poder Executivo
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Municipal, que “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL E ANUAL, BEM COMO AUTORIZA A
CONCESSÃO DE AUMENTO REAL DA BOLSA-AUXÍLIO CONCEDIDA AOS ESTUDANTES
ESTAGIÁRIOS DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS". Não havendo
discussão, votado, o Projeto de lei aprovado por unanimidade em regime de urgência. O
senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 24/2024, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.835/2010, DE 20 DE
ABRIL DE 2010, QUE INSTITUI O BENEFÍCIO DE VALE-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES
EFETIVOS, EMPREGADOS PÚBLICOS E CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei foi aprovado por
unanimidade em regime de urgência. OS PROJETOS DE LEI LEGISLATIVO 04, 05, 06, 07, 08 E
09/2024 FORAM VOTADOS EM BLOCO. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 04, DE 15 DE MARÇO
DE 2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Estabelece o índice para revisão geral, anual, da
remuneração dos servidores públicos da Câmara de Vereadores de Dois Irmãos, ativos e inativos,
bem como autoriza a concessão de aumento para esses servidores". Não havendo discussão,
votado, o Projeto de lei legislativo foi aprovado por unanimidade em regime de urgência. O
senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 05, DE 15 DE
MARÇO DE 2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera o art. 3º da lei nº 2.873/2010, de 25
de maio de 2010, que institui o benefício de vale-alimentação para os servidores da Câmara de
Vereadores de Dois Irmãos". Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei legislativo foi
aprovado por unanimidade em regime de urgência. O senhor presidente colocou em
discussão o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 06, DE 15 DE MARÇO DE 2024, de autoria da
Mesa Diretora, que “Estabelece o índice para revisão geral, anual, bem como autoriza a concessão
de aumento da bolsa-auxílio concedida aos estudantes estagiários da Câmara Municipal de |
Vereadores de Dois Irmãos”. Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei legislativo foi %
aprovado por unanimidade em regime de urgência. O senhor presidente colocou em N
discussão o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 07, DE 15 DE MARÇO DE 2024, de autoria da (y
Mesa Diretora, que “Estabelece o índice para revisão geral, anual, dos subsídios dos Vereadores do '
município de Dois Irmãos”. Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei legislativo foi
aprovado por unanimidade em regime de urgência. O senhor presidente colocou em
discussão o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 08, DE 15 DE MARÇO DE 2024, de autoria da
Mesa Diretora, que “Estabelece o índice para revisão geral, anual, dos subsídios do Prefeito e Vice-
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Prefeito do Município de Dois Irmãos". Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei
legislativo foi aprovado por unanimidade em regime de urgência. O senhor presidente
colocou em discussão o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 09, DE 15 DE MARÇO DE 2024, de
autoria da Mesa Diretora, que “Estabelece o índice para revisão geral anual dos subsídios dos
Secretários Municipais”. Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei legislativo foi
aprovado por unanimidade em regime de urgência. O senhor presidente colocou em
discussão o PROJETO DE LEI Nº. 18/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“ALTERA OS PARÁGRAFOS 8º 8º E 5º, RESPECTIVAMENTE, DOS ARTIGOS 2º, 8º E 12 DA LEI
MUNICIPAL Nº 5.274, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS,
INATIVOS E PENSIONISTAS DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Não havendo
discussão, votado, o Projeto de lei foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente
colocou em discussão o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 02, DE 08 DE MARÇO DE 2024, de
autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno, que “Altera a Lei Municipal nº 5.339/2024 que
“Institui a "Semana Municipal de Segurança no Trânsito”, anualmente, no Município Dois Irmãos e
dá outras providências”. Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei legislativo aprovado
por unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Nº 03, DE 08 DE MARÇO DE 2024, de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland, que “Altera a
denominação da Rua Sete, localizada no Loteamento do Lago, no bairro Bela Vista, para “Rua Ipê
Amarelo" em toda a sua extensão”. Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei legislativo
foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em votação o Ofício - de autoria
do vice-presidente do Partido Liberal (PL) de Dois Irmãos, Sr. Sérgio Luiz Fink —
Encaminhando solicitação de espaço do Plenário da Câmara de Vereadores, no dia 22 de março
de 2024, às 19 horas, para realização de reunião do partido. Não havendo discussão, votado, o
Ofício foi aprovado por unanimidade. Sendo estas as matérias da ordem do dia, passou-se ao
espaço das Explicações Pessoais e discussão dos projetos em tramitação: Nenhum vereador
fez o uso da palavra neste espaço. Após, passou-se às Considerações finais do Presidente: Após
o seu pronunciamento, o presidente encerrou a sessão ordinária sob a proteção de Deus,
desejando uma boa noite a todos, e convidou para participarem da próxima sessão ordinária que
se realizará no dia 25 de março de 2024, com início aprazado para as 19 horas. A integralidade
dos pronunciamentos da presente sessão estão disponíveis nas redes sociais, assim como no
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portal e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos, estando o conteúdo desta ata
em acordo com o disposto no artigo nº. 124 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dois
Irmãos.
DOIS IRMÃOS, 8 DE MARÇO DE 2024.
Lá /, /,
VW
ELONY EDGAR NYLAND
SECRETÁRIO