sessao nº 11

Aprovado por unanimidade
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Secretário:
Presidente:
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS- RS
ATA Nº. 12/2024 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 15º LEGISLATURA, EM 15 DE ABRIL DE
2024.
Aos quinze dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Câmara de Vereadores
de Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência do Vereador Nilton José Tavares, secretariado pelo Vereador Elony Edgar Nyland, e
com a presença dos Vereadores Celina Teixeira Christovão, Darlei Luis Kaufmann, Ederson Arantes
Bueno, Paulino Adalberto Renz, Ramon Arnold, Sergio Kroetz e Márcio Goldschmidt. Às dezenove
horas e quarenta e três minutos senhor presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi
lida pelo secretário a seguinte reflexão do dia: "É melhor uma repreensão aberta do que um amor
encoberto. O tapa do amigo leal, mas o beijo do inimigo é mentiroso. " Provérbios 27: 5-6. O senhor
presidente solicitou que todos colocassem seus aparelhos de telefone celular no modo silencioso
e permanecessem em silêncio, a fim de garantir o bom andamento dos trabalhos da Casa. A Ata
nº 11/2024 foi aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário, por ter havido acordo
de lideranças. Em seguida, o senhor presidente solicitou que o secretário fizesse a leitura do
Expediente: Resposta: ao Requerimento nº. 023/2024, de autoria da Vereadora Sheila da Silva -
Respondido através do Protocolo nº. 3253 em 12/04/2024. A resposta completa do requerimento
está disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos. Ofício nº 223/2024 —
de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 029 a 031/2024,
para apreciação. PROJETO DE LEI Nº. 029/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.” PROJETO DE LEI Nº 030/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal,
que “CRIA CARGO DE FISCAL SANITÁRIO E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO
EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS
QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS
IRMÃOS.” PROJETO DE LEI Nº 031/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A SOCIEDADE EDUCAÇÃO E
CARIDADE (COLÉGIO IMACULADA CONCEIÇÃO), E: DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Pedido de
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Providências nº 030/2024 — de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno — Solicitando ao Poder
Executivo Municipal, o que segue: Que seja feita a manutenção/colocação de saibro nas Ruas
Gomercindo dos Santos e Renilda dos Santos, ambas localizadas na Estrada Campo Bom. Pedido
de Providências nº 031/2024 - de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno — Solicitando ao
Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja providenciado um novo sistema de drenagem
de água no terreno de propriedade do município localizado na Estrada Campo Bom, nas
proximidades do nº. 1427. Pedido de Providências nº 032/2024 — de autoria do Vereador Ederson
Arantes Bueno - Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja providenciada a
abertura da rua Avenida das Indústrias conforme o Plano Diretor, bem como que seja
providenciada a pavimentação da via. Sendo essas as matérias do expediente, passou-se ao
espaço destinado ao Grande Expediente: Neste espaço os vereadores que utilizaram a palavra
foram respectivamente: Paulino Adalberto Renz (PDT), Darlei Luis Kaufmann (MDB). O
vereador Darlei solicitou mais dois minutos que foram concedidos pelo presidente. Ederson
Arantes Bueno (MDB), Celina Teixeira Christovão (MDB). Neste momento, o vereador Ramon
(vice-presidente) assumiu os trabalhos da Casa para que o presidente pudesse fazer o uso da
palavra. Nilton Jose Tavares (PP). O presidente reassumiu os trabalhos e não havendo mais
nenhum vereador inscrito, passou ao espaço destinado as Comunicações de Liderança: Neste
espaço os vereadores que utilizaram a palavra foram respectivamente: Paulino Adalberto Renz
(Líder da bancada do PDT). Celina Teixeira Christovão (Líder da Bancada do MDB), passou a
palavra para o vereador Ederson Arantes Bueno (MDB). Posterior, o senhor presidente passou à
Ordem do Dia: O senhor presidente comunicou que retornou da Comissão Geral de Pareceres o
Projeto de Lei 028/2024, bem como os Projetos de Lei Legislativo 014 e 015/2024. Após, o senhor
presidente solicitou que o secretário fizesse a leitura das matérias da Ordem do Dia. Após, o
senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 28/2024, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS
ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO". O seguinte projeto autoriza a abertura de
créditos especiais, no montante de R$ 1.565,24 e R$ 31.892,14, para a Sec. Mun. de
Desenvolvimento Social e Habitação. Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei foi
aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO Nº 14, DE 03 DE ABRIL DE 2024, de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland,
que “Altera a denominação da Rua 396, no bairro Vila Rosa, para “Rua Arno Lampert" em toda a
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sua extensão". Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei legislativo aprovado por
unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº
15, DE 05 DE ABRIL DE 2024, de autoria do Vereador Nilton José Tavares, que "Institui, no
âmbito do Município de Dois Irmãos/RS, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às Ações de
Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental de pessoas gestantes e
puérperas". Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei legislativo foi aprovado por
unanimidade. Sendo estas as matérias da ordem do dia, passou-se ao espaço das Explicações
Pessoais e discussão dos projetos em tramitação: Neste espaço a vereadora que utilizou a
palavra foi: Celina Teixeira Christovão (MDB). Após, passou-se às Considerações finais do
Presidente: Após o seu pronunciamento, o presidente encerrou a sessão ordinária sob a proteção
de Deus, desejando uma boa noite a todos, e convidou para participarem da próxima sessão
ordinária que se realizará no dia 22 de abril de 2024, com início aprazado para as 19 horas. A
integralidade dos pronunciamentos da presente sessão estão disponíveis nas redes sociais, assim
como no portal e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos, estando o conteúdo
desta ata em acordo com o disposto no artigo nº. 124 do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Dois Irmãos.
SECRETÁRIO
DA CÂMARA MUNICIPAL