sessao nº 12

Secretário:
Presidente:
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS-RS
ATA Nº. 13/2024 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 15º LEGISLATURA, EM 22 DE ABRIL DE
2024.
Aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Câmara de
Vereadores de Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma
regimental, sob a presidência do Vereador Ramon Arnold (que assume a presidência em virtude
da licença do vereador Nilton José Tavares), secretariado pelo Vereador Elony Edgar Nyland, e
com a presença dos Vereadores Celina Teixeira Christovão, Darlei Luis Kaufmann, Ederson Arantes
Bueno, Paulino Adalberto Renz, Paulo Cezar Gehrke (que assume os trabalhos na casa em virtude
da licença do vereador Nilton José Tavares), Sergio Kroetz e Márcio Goldschmidt. Às dezenove
horas o senhor presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a
seguinte reflexão do dia: “Quem se comporta com integridade vive em segurança, quem segue
caminho torto acaba desmascarado. " Provérbios 10:9. O senhor presidente solicitou que todos
colocassem seus aparelhos de telefone celular no modo silencioso e permanecessem em silêncio,
a fim de garantir o bom andamento dos trabalhos da Casa. A Ata nº 12/2024 foi aprovada por
unanimidade sem ser lida em plenário, por ter havido acordo de lideranças. Em seguida, o
senhor presidente solicitou que o secretário fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº 240/2024 —
de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 032 a 034/2024,
para apreciação. PROJETO DE LEI Nº. 032/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“CRIA CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS
QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SER-VIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS
IRMÃOS.” PROJETO DE LEI Nº. 033/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO PROGRAMA RS QUALIFICAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PROJETO DE LEI Nº. 034/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal,
que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO PROJETO MÃE GAÚCHA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Ofício nº 242/2024, GP — de autoria do Poder Executivo Municipal, registrando
que estão na fase de elaboração do projeto com objeto “Pavimentação da Rua Pedro Albino
E
Enzweiler - Etapa II - Bairro Travessão”. Informando ainda, que possuiu condições orçamentárias
para arcar com as despesas e meios que garantem pleno funcionamento do Contrato de Repasse
nº 9480006/2023/MCIDADES nº 1088.344-80, incluindo sua operação e manutenção (Lei nº
14.116/2020, art. 83 $ 2º e Lei nº 14.194, de 20/08/2021, art 82, $ 2º). PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
01/2024, DE 18 DE ABRIL DE 2024, de autoria da Mesa Diretora, que "REGULAMENTA SEM
LIMITAR, AS FUNÇÕES DO AGENTE DE CONTRATAÇÕES, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE
CONTRATAÇÃO, A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS". PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
02/2024, DE 18 DE ABRIL DE 2024, de autoria da Mesa Diretora, que "REGULAMENTA, NO ÂMBITO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS/RS, A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS
E TERMOS ADITIVOS NA FORMA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.º
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2024, DE 18 DE ABRIL DE 2024, de autoria da Mesa Diretora, que
“REGULAMENTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO $ 1º, ART. 20 DA LEI Nº 14.133/2021, O
ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS, NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE
COMUM E DE LUXO.". PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2024, DE 18 DE ABRIL DE 2024, de autoria
da Mesa Diretora, que “INSTITUI NORMAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A
REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS
IRMÃOS/RS.” PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2024, DE 18 DE ABRIL DE 2024, de autoria da Mesa
Diretora, que "REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO ÂMBITO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS/RS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º
14.133/2021.º PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2024, DE 18 DE ABRIL DE 2024, de autoria da Mesa
Diretora, que “DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS INTERNOS DE PEQUENAS COMPRAS E/OU
CONTRATAÇÕES A SEREM OBSERVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS
IRMÃOS/RS, NAS AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO, DE 18 DE ABRIL DE 2024, de autoria da Mesa diretora, que "REVOGA O
DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2023." Requerimento nº 031/2024- de autoria do Vereador Sérgio
Kroetz — Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Paulo Alfredo Lehnen, falecido no
dia 15 de abril de 2024, aos 73 anos de idade. Requerimento nº 032/2024 — de autoria da Mesa
Diretora - Solicitando que os Projetos de Resolução 01/2024 a 06/2024, assim como o Projeto de
Decreto Legislativo nº 01/2024, tramitem em regime de urgência. Indicação nº 009/2024 — de
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autoria do Vereador Elony Edgar Nyland - Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue:
Que seja feita a colocação de uma faixa de segurança na Av. Porto Alegre, nas proximidades da
Rua Antônio Wickert, no bairro Beira Rio. Pedido de Providências nº 033/2024 - de autoria do
Vereador Elony Edgar Nyland — Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja
feita a repintura da faixa amarela central na Av. Porto Alegre, trecho compreendido entre a
Travessa Urbano Cyrillo Schaumloeffel e a Rua Alfredo Ponne. Sendo essas as matérias do
expediente, passou-se ao espaço destinado ao Grande Expediente: Neste espaço os vereadores
que utilizaram a palavra foram respectivamente: Ederson Arantes Bueno (MDB), Darlei Luis
Kaufmann (MDB), Paulo Cezar Gehrke (PP), Paulino Adalberto Renz (PDT). Não havendo mais
nenhum vereador inscrito, o senhor presidente passou ao espaço destinado as Comunicações de
Liderança: Nenhum vereador fez o uso da palavra neste espaço. Posterior, o senhor presidente
passou à Ordem do Dia: O senhor presidente comunicou que retornou da Comissão Geral de
Pareceres o Projeto de Lei 029, 030, 031/2024, da mesma forma o Projeto de Decreto Legislativo
001/2024, bem como os Projetos de Resolução nº 001, 002, 003, 004, 005 e 006/2024, devido a
solicitação de regime de urgência. Neste momento, o senhor presidente colocou em votação o
requerimento nº 032/2024 que solicita regime de urgência aos Projetos de Resolução nº 001 a
006/2024, bem como o Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2024. Votado, o regime de
urgência solicitado através do Requerimento nº 032/2024 foi aprovado por unanimidade.
Após, o senhor presidente solicitou que o secretário fizesse a leitura das matérias da Ordem do
Dia. AS MATÉRIAS APRESENTADAS FORAM VOTADAS EM BLOCO. Após, o senhor presidente
colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 29/2024, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”. O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito
especial, no montante de R$ 10.800,00, para a Sec. Mun. de Desenvolvimento Social e Habitação.
Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei aprovado por unanimidade. O senhor
presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 30/2024, de autoria do Poder
Executivo Municipal, “CRIA CARGO DE FISCAL SANITÁRIO E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O
PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
DOIS IRMÃOS". Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei foi aprovado por
unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 31/2024, de
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autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A SOCIEDADE EDUCAÇÃO E CARIDADE (COLÉGIO IMACULADA
CONCEIÇÃO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O valor é de R$ 10.800,00, para o Projeto "Idoso
Digital”. Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei foi aprovado por unanimidade. O
senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01/2024,
de autoria da Mesa Diretora, que “REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2023”. Não
havendo discussão, votado, o Projeto de decreto legislativo foi aprovado por unanimidade
em regime de urgência. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº. 01, DE 18 DE ABRIL DE 2024, de autoria da Mesa Diretora, que
“REGULAMENTA SEM LIMITAR, AS FUNÇÕES DO AGENTE DE CONTRATAÇÕES, EQUIPE DE APOIO E
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS". Não havendo
discussão, votado, o Projeto de resolução foi aprovado por unanimidade em regime de
urgência. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 02, DE 18
DE ABRIL DE 2024, de autoria da Mesa Diretora, que “REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS/RS, A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS E
TERMOS ADITIVOS NA FORMA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021". Não
havendo discussão, votado, o Projeto de resolução foi aprovado por unanimidade em
regime de urgência. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº. 03, DE 18 DE ABRIL DE 2024, de autoria da Mesa Diretora, que "REGULAMENTA, NOS
TERMOS DO DISPOSTO NO $ 1º, ART. 20 DA LEI Nº 14.133/2021, O ENQUADRAMENTO DOS BENS
DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE DOIS IRMÃOS, NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO”. Não
havendo discussão, votado, o Projeto de resolução foi aprovado por unanimidade em
regime de urgência. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº. 04, DE 18 DE ABRIL DE 2024, de autoria da Mesa Diretora, que “INSTITUI NORMAS DE
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA
AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS/RS". Não havendo discussão, votado, o Projeto
de resolução foi aprovado por unanimidade em regime de urgência. O senhor presidente
colocou em discussão o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 05, DE 18 DE ABRIL DE 2024, de
autoria da Mesa Diretora, que “REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO
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ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS/RS, NOS TERMOS DA LEI
FEDERAL N.º 14.133/2021". Não havendo discussão, votado, o Projeto de resolução aprovado
por unanimidade em regime de urgência. O senhor presidente colocou em discussão o
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 06, DE 18 DE ABRIL DE 2024, de autoria da Mesa Diretora, que
“DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS INTERNOS DE PEQUENAS COMPRAS E/OU CONTRATAÇÕES A
SEREM OBSERVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS/RS, NAS
AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Não havendo discussão,
votado, o Projeto de resolução foi aprovado por unanimidade em regime de urgência.
Sendo estas as matérias da ordem do dia, passou-se ao espaço das Explicações Pessoais e
discussão dos projetos em tramitação: Neste espaço os vereadores que utilizaram a palavra
foram: Celina Teixeira Christovão (MDB), Ederson Arantes Bueno (MDB), Darlei Luis
Kaufmann (PSB), Sergio Kroetz (PP), Paulino Adalberto Renz (PDT), Elony Edgar Nyland
(MDB), Márcio Goldschmidt (PT). Após, passou-se às Considerações finais do Presidente:
Após o seu pronunciamento, o presidente encerrou a sessão ordinária sob a proteção de Deus,
desejando uma boa noite a todos, e convidou para participarem da próxima sessão ordinária que
se realizará no dia 06 de maio de 2024, com início aprazado para as 19 horas. Da mesma forma, o
senhor presidente comunicou que, na'próxima segunda-feira 29 de abril, não haverá sessão
ordinária por ser a quinta segunda-feira do mês. A integralidade dos pronunciamentos da
presente sessão estão disponíveis nas redes sociais, assim como no portal e Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo de Dois Irmãos, estando o conteúdo desta ata em acordo com o disposto no
artigo nº. 124 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dois Irmãos.
SECRETÁRIO
Vá
Edf
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
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