sessao nº 14

Aprovado por unanimidade
em Solosiaoau 77
Presidente: , =
É E —— —— CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS-RS
ATA Nº. 15/2024 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 15º LEGISLATURA, EM 13 DE MAIO
DE 2024.
Aos treze dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Câmara de Vereadores
de Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência do Vereador Nilton José, secretariado pelo Vereador Elony Edgar Nyland, e com a
presença dos Vereadores Celina Teixeira Christovão, Darlei Luis Kaufmann, Ederson Arantes
Bueno, Paulino Adalberto Renz, Ramon Arnold, Sergio Kroetz e Sheila da Silva. Às dezenove
horas e dez minutos senhor presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo
secretário a seguinte reflexão do dia: “O Senhor eleva a alma e ilumina os olhos concedendo
"
saúde, vida e benção. Eclesiásticos 34: 17. O senhor presidente solicitou que todos
colocassem seus aparelhos de telefone celular no modo silencioso e permanecessem em
silêncio, a fim de garantir o bom andamento dos trabalhos da Casa. A Ata nº 14/2024 foi
aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário, por ter havido acordo de lideranças.
Em seguida, o senhor presidente solicitou que o secretário fizesse a leitura do Expediente:
Ofício nº 261/2024 -SMEDI- de autoria do Poder Executivo Municipal, ADM. Encargos Gerais -
Educação — Solicitando cedência do espaço Físico da Câmara de Vereadores para a realização
do curso “200 Anos de Imigração Alemã Histórica e Cultura”, que ocorrerá nas quintas-feiras,
das 17h30min, nas seguintes datas: 16/05, 23/05, 06/06, 13/06, 27/06, 04/07 e 11/07 do
decorrente ano. Ofício nº 274/2024 — de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando
os Projetos de Lei nº 036 a 039/2024, para apreciação. PROJETO DE LEI Nº 036/2024, de autoria
do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO CULTURAL CANTARES - ACC, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." PROJETO DE LEI Nº 037/024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO
DO CORRENTE EXERCÍCIO." PROJETO DE LEI Nº 038/2024, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que “ALTERA A LEI Nº 5228, DE 27 DE JUNHO DE 2023, QUE DISPÕE “CRIA O
BENEFÍCIO DE ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS - RS, PARA AMPARO EM
1
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E/OU CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PROJETO DE LEI Nº 039/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE
EXERCÍCIO.” Ofício nº 075/2024REGOVNH - CAIXA Econômica Federal — Notificando o crédito
de Recursos financeiros, sob bloqueio, em 07/05/2024, no valor de R$ 1.828,89 (mil oitocentos
e vinte e oito reais e oitenta e nove centavos), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº
921920/2021- Operação 1079878, firmado com o município de Dois Irmãos, assinado em
27/12/2021, no âmbito do Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano, sob a
gestão do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que tem por objeto
“pavimentação e serviços de infraestrutura na localidade do Travessão”. Moção nº 005/2024 —
de autoria de todos os vereadores - Encaminhando a Câmara dos Deputados, o que segue:
APOIO À APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI Nº 1.551/2024 E 1.554/2024, que dispõe sobre a
destinação de 50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e fundo partidário para
a implementação de medidas emergenciais em resposta à calamidade pública decorrente das
enchentes no Estado do Rio Grande do Sul. Requerimento nº 039/2024 — de autoria do
Vereador Ederson Arantes Bueno — Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Edio
Wobeto, falecido no dia 09 de maio de 2024, aos 65 anos de idade. Requerimento nº 040/2024
- de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno — Encaminhando VOTO DE PESAR aos
familiares da Srta. Tatiane Scholtz, falecida no dia 10 de maio de 2024, aos 33 anos de idade.
Requerimento nº 041/2024 — de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno — Encaminhando
VOTO DE PESAR aos familiares da Sra. Roseli de Oliveira, falecida no dia 11 de maio de 2024,
aos 39 anos de idade. Requerimento nº 042/2024 - de autoria do Vereador Darlei Luis
Kaufmann - Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja solicitada ao
Poder executivo Municipal apresente a esta casa um gráfico com o comparativo dos faltosos
nas consultas ou atendimentos agendados nas unidades básicas de saúde de Dois Irmãos nos
últimos dois anos. Caso seja possível, que seja feito um comparativo em percentuais com
outros municípios, com perfil econômico semelhante ao nosso, principalmente no que se refere
ao número de industriários que temos na nossa cidade. Requerimento nº 043/2024 — de autoria
da Vereadora Celina Teixeira Christovão — Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares da Sr.
Leonir Rockenbach, falecido no dia 09 de maio de 2024, aos 48 anos de idade. Pedido de
Informação nº 003/20254 — de autoria do Vereador Darlei Luis Kaufmann — Solicitando ao
2
Poder Executivo Municipal, o que segue: 1) Qual o prazo limite para desmarcar as consultas,
para que possibilite o encaixe para outro usuário? 2) Qual a forma mais rápida e eficaz para um
usuário desmarcar uma consulta? 3) Além do WhatsApp, quais são as outras possibilidades de
cancelamentos de consultas disponíveis? 4) Levando em conta o número de Industriários na
nossa cidade, quais os horários disponíveis para o cancelamento das consultas ou
atendimentos agendados? 5) Já foi feita alguma pesquisa, após a falta, para identificar os
principais motivos das faltas e dos cancelamentos? 6) É possível identificar os horários, ou
turnos, de maior e menor número de faltosos? 7) Quando houver justificativa plausível para a
ausência, o usuário poderá remarcar sua consulta para outra data no ato do cancelamento? 8)
Em qual proporção as ausências a consultas são convertidas em encaixes? 9) De que forma os
pacientes, que aguardam consultas, são notificados da data de agendamento da sua consulta?
Sendo essas as matérias do expediente, passou-se ao espaço destinado ao Grande
Expediente: Neste espaço os vereadores que utilizaram a palavra foram respectivamente:
Paulino Adalberto Renz (PDT), Sheila da Silva (PT). A Vereadora Sheila solicitou mais dois
minutos que foram concedidos pelo presidente. Ederson Arantes Bueno (MDB), Darlei Luis
Kaufmann (MDB), Celina Teixeira Christovão (MDB), Ramon Arnold (PP). Não havendo
mais nenhum vereador inscrito, passou ao espaço destinado as Comunicações de Liderança:
Neste espaço os vereadores que utilizaram a palavra foram respectivamente: Paulino
Adalberto Renz (Líder da Bancada do PDT), Celina Teixeira Christovão (Líder da Bancada
do MDB). Posterior, o senhor presidente passou à Ordem do Dia: O senhor presidente
comunicou que retornou da Comissão Geral de Pareceres o Projeto de Lei 035/2024 bem como
a Moção nº 005/2024. Após, o senhor presidente solicitou que o secretário fizesse a leitura das
matérias da Ordem do Dia. Após, o senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE
LEI Nº. 35/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “CRIA E AUTORIZA O
PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei foi aprovado por unanimidade. O senhor
presidente colocou em votação a Moção nº. 05/2024 — de autoria de todos os vereadores —
Encaminha à CÂMARA DOS DEPUTADOS, APOIO À APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI Nº
1.551/2024 E 1.554/2024, que dispõe sobre a destinação de 50% do Fundo Especial de
Financiamento de Campanha e fundo partidário para a implementação de medidas
emergenciais em resposta à calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio
3
Grande do Sul. Votada, a Moção foi aprovada por unanimidade. O senhor presidente
colocou em votação o Requerimento nº. 042/2024 - de autoria do Vereador Darlei Luis
Kaufmann - Solicitando que o Poder Executivo Municipal apresente a esta Casa um gráfico
com o comparativo dos faltosos nas consultas ou atendimentos agendados nas unidades
básicas de saúde de Dois Irmãos nos últimos dois anos. Votado, o Requerimento foi
aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em votação o Pedido de
Informação nº. 03/2024 - de autoria do Vereador Darlei Luis Kaufmann - Solicitando ao
Poder Executivo Municipal o que segue: 1) Qual o prazo limite para desmarcar as consultas,
para que possibilite o encaixe para outro usuário? 2) Qual a forma mais rápida e eficaz para um
usuário desmarcar uma consulta? 3) Além do WhatsApp, quais são as outras possibilidades de
cancelamentos de consultas disponíveis? 4) Levando em conta o número de Industriários na
nossa cidade, quais os horários disponíveis para o cancelamento das consultas ou atendimentos
agendados? 5) Já foi feita alguma pesquisa, após a falta, para identificar os principais motivos
das faltas e dos cancelamentos? 6) É possível identificar os horários, ou turnos, de maior e menor
número de faltosos? 7) Quando houver justificativa plausível para a ausência, o usuário poderá
remarcar sua consulta para outra data no ato do cancelamento? 8) Em qual proporção as
ausências a consultas são convertidas em encaixes? 9) De que forma os pacientes, que aguardam
consultas, são notificados da data de agendamento da sua consulta? Votado, o Pedido de
informação foi aprovado unanimidade. O senhor presidente colou em votação o Ofício nº
261/2024 - de autoria da Secretaria Municipal de Educação de Dois Irmãos — Secretária
Sra. Denise Maria Maldaner — Solicitando espaço da Câmara Municipal de Vereadores, nas
datas de 16/05, 23/05, 06/06, 13/06, 27/06, 04/07 e 11/07, das 17:30h às 19:30h, para realização
do curso "200 Anos de Imigração Alemã História e Cultura”. Votado, o Ofício foi aprovado
por unanimidade. Posterior, passou-se ao espaço das Explicações Pessoais e discussão dos
projetos em tramitação: Neste espaço os vereadores que utilizaram a palavra foram: Sheila
da Silva (PT), Celina Teixeira Christovão (MDB). Após, passou-se às Considerações finais do
Presidente: Após o seu pronunciamento, o presidente encerrou a sessão ordinária sob a
proteção de Deus, desejando uma boa noite a todos, e convidou para participarem da próxima
sessão ordinária que se realizará no dia 20 de maio de 2024, com início aprazado para as 19
horas. A integralidade dos pronunciamentos da presente sessão estão disponíveis nas redes
sociais, assim como no portal e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos,
4
estando o conteúdo desta ata em acordo com o disposto no artigo nº. 124 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Dois Irmãos.