sessao nº 15

Aprovado po! unanimidade
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS-RS
ATA Nº. 16/2024 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 15º LEGISLATURA, EM 20 DE MAIO DE
2024.
Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Câmara de Vereadores de
Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência do Vereador Nilton José, secretariado pelo Vereador Elony Edgar Nyland, e com a
presença dos Vereadores Celina Teixeira Christovão, Darlei Luis Kaufmann, Ederson Arantes Bueno,
Paulino Adalberto Renz, Ramon Arnold, Sergio Kroetz e Sheila da Silva. Às dezenove horas e vinte
minutos senhor presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a
seguinte reflexão do dia: “A palavra é o princípio de qualquer obra e antes de agir é preciso refletir”.
Eclesiásticos 37:16. O senhor presidente solicitou que todos colocassem seus aparelhos de telefone
celular no modo silencioso e permanecessem em silêncio, a fim de garantir o bom andamento dos
trabalhos da Casa. A Ata nº 15/2024 foi aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário,
por ter havido acordo de lideranças. Em seguida, o senhor presidente solicitou que o secretário
fizesse a leitura do Expediente: Comunicado — de autoria da Câmara dos Deputados, informando o
recebimento de recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios. Ofício nº 0015/2024- SMF
- de autoria da Secretaria da Fazenda, solicitando espaço para “Audiência Pública do 1º
Quadrimestre de 2024" em cumprimento ao Art. 9º, parágrafo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal
101/2000. Sugere-se a data de 27 de maio de 2024, às 18 horas. Ofício nº 295/2024 — de autoria do
Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 040 a 042/2024, para apreciação.
PROJETO DE LEI Nº. 040/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "ALTERA OS 88 1º, DO
ART. 1º E 2º DO ART. 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº2.835/2010, DE 20 DE ABRIL DE 2010, QUE INSTITUI
O BENEFÍCIO DE VALE-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS, EMPREGADOS PÚBLICOS E
CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO, COM RE-DAÇÃO QUE LHE DEU A LEGISLAÇÃO
POSTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PROJETO DE LEI Nº. 041/2024, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR
TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) PROFESSOR,
E
REGIME DE 22H SEMANAIS, PARA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.” PROJETO DE LEI Nº. 042/2024, de
autoria do Poder Executivo Municipal, que “CRIA 01 CARGO DE ODONTÓLOGO PSF, ALTERA O
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE
2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SER-VIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 017/2024, DE 20 DE
MAIO DE 2024, de autoria da Vereadora Sheila da Silva, que “INSTITUI A SEMANA DO LIXO ZERO
NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS/RS”. Requerimento nº 044/2024 — de autoria do Vereador Elony
Edgar Nyland — Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Marino Birk, falecido no dia 16
de maio de 2024, aos 75 anos de idade. Requerimento nº 045/2024 — de autoria do Vereador Elony
Edgar Nyland - Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Garis do Município de Dois
Irmãos, parabenizando pelo Dia do Gari, comemorado no dia 16 de maio. Pedido de Informação nº
004/2024 — de autoria do Vereador Nilton José Tavares — Solicitando à Agência dos Correios de
Dois Irmãos, o que segue: 1) Por qual motivo as entregas de correspondências estão ocorrendo
com grande atraso na cidade de Dois Irmãos ao longo dos últimos meses? Por que tal situação não
acontece com SEDEX e Carta Registrada? Indicação nº 011/2024 - de autoria do Vereador Darlei
Luis Kaufmann - Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja feito um estudo
sobre a possibilidade de recuos ao longo da Rua Pedro Gregórius para que as pessoas tenham
acesso lateral ao ingressar em suas residências no lado oposto da via. Da mesma forma, seja
verificada a possibilidade de alterações na referida via que permitam a diminuição da velocidade
em trechos críticos, além da duplicação em alguns pontos e a colocação de uma ciclovia ao longo
do trecho. Pedido de Providências nº 039/2024 — de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno —
Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja feito o conserto da Rua Reinaldo
Backes, no bairro São João. Pedido de Providências nº 40/2024 — de autoria do Vereador Ederson
Arantes Bueno - Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja feito o conserto
do asfalto na Rua Tocantins, arredores do nº. 668, no bairro São João. Sendo essas as matérias do KÇ
expediente, passou-se ao espaço destinado ao Grande Expediente: Neste espaço os vereadores
que utilizaram a palavra foram respectivamente: Paulino Adalberto Renz (PDT), Darlei Luis
Kaufmann (MDB). O vereador Darlei solicitou mais dois minutos que foram concedidos pelo
presidente. Sheila da Silva (PT). A Vereadora Sheila solicitou mais dois minutos que foram
concedidos pelo presidente. Sergio Kroetz (PP), Ederson Arantes Bueno (MDB), Elony Edgar
Nyland (MDB). O vereador Elony solicitou mais dois minutos que foram concedidos pelo
2
presidente, Ramon Arnold (PP). Neste momento o vereador Ramon (vice-presidente) assumiu os
trabalhos na Casa para que o presidente pudesse fazer o uso da palavra. Nilton José Tavares (PP).
O presidente reassumiu os trabalhos e não havendo mais nenhum vereador inscrito, passou ao
espaço destinado as Comunicações de Liderança: Neste espaço os vereadores que utilizaram a
palavra foram respectivamente: Paulino Adalberto Renz (Líder da Bancada do PDT), Sheila da
Silva (Líder da Bancada do PT). Posterior, o senhor presidente passou à Ordem do Dia: O senhor
presidente comunicou que retornou da Comissão Geral de Pareceres os Projetos de Lei 036, 037,
038 e 039/2024. Após, o senhor presidente solicitou que o secretário fizesse a leitura das matérias
da Ordem do Dia. OS PROJETOS FORAM VOTADOS EM BLOCO. Após, o senhor presidente colocou
em discussão PROJETO DE LEI Nº. 36/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO
CULTURAL CANTARES - ACC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Não havendo discussão, votado, o
Projeto de lei foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o
PROJETO DE LEI Nº. 37/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE
EXERCÍCIO". O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito especial, no montante de R$ 5.000,00
-> Sec. Mun. de Infraestrutura e Serviços Públicos.”. Não havendo discussão, votado, o Projeto
de lei foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE
LEI Nº. 38/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "ALTERA A LEI Nº 5228, DE 27 DE
JUNHO DE 2023, QUE DISPÕE “CRIA O BENEFÍCIO DE ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE DOIS
IRMÃOS - RS, PARA AMPARO EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E/OU CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei foi aprovado por
unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 39/2024, de
autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”. O seguinte projeto
autoriza a abertura de crédito especial, no montante de R$ 2.000,00 Gabinete do Prefeito, para
pagamento de despesas executadas pelos representantes da Defesa Civil durante as ações
emergenciais conforme Decreto de Calamidade Pública nº4.478/2024. Não havendo discussão,
votado, o Projeto de lei foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em
votação o Requerimento nº. 045/2024 - de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland —
Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Garis do Município de Dois Irmãos,
3
parabenizando pelo Dia do Gari, comemorado no dia 16 de maio. Votado, o Requerimento foi
aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em votação o Pedido de
Informação nº. 04/2024 - de autoria do Vereador Nilton José Tavares - Solicitando à Agência dos
Correios de Dois Irmãos o que segue: Por qual motivo as entregas de correspondências estão
ocorrendo com grande atraso na cidade de Dois Irmãos ao longo dos últimos meses? Por que tal
situação não acontece com SEDEX e Carta Registrada? Votado, o Pedido de informação foi
aprovado unanimidade. O senhor presidente colocou em votação o Ofício nº 0015/2024 - de
autoria do Poder Executivo Municipal, Secretaria Municipal da Fazenda, solicitando espaço
para apresentação da “Audiência Pública do 1º Quadrimestre de 2024", em cumprimento ao artigo
9º, parágrafo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal nº. 101/2000. Votado, o Ofício foi aprovado
por unanimidade. A data da apresentação será 27 de maio de 2024, às 18 horas e 15 minutos.
Posterior, passou-se ao espaço das Explicações Pessoais e discussão dos projetos em
tramitação: Neste espaço os vereadores que utilizaram a palavra foram: Paulino Adalberto Renz
(PDT), Celina Teixeira Christovão (MDB), Darlei Luis Kaufmann (MDB), Sheila da Silva (PT),
Ederson Arantes Bueno (MDB), Sergio Kroetz (PP), Elony Edgar Nyland (MDB). Após, passou-se
às Considerações finais do Presidente: Após o seu pronunciamento, o presidente encerrou a
sessão ordinária sob a proteção de Deus, desejando uma boa noite a todos, e convidou para
participarem da próxima sessão ordinária que se realizará no dia 27 de maio de 2024, com início
aprazado para as 19 horas. A integralidade dos pronunciamentos da presente sessão estão
disponíveis nas redes sociais, assim como no portal e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de
Dois Irmãos, estando o conteúdo desta ata em acordo com o disposto no artigo nº. 124 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Dois Irmãos.
DOIS IRMÃOS, 20 DE MAIO DE 2024.