sessao nº 16

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7,
” CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS- RS
ATA Nº. 17/2024 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 15º LEGISLATURA, EM 27 DE MAIO
DE 2024.
Aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Câmara de
Vereadores de Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma
regimental, sob a presidência do Vereador Nilton José, secretariado pelo Vereador Elony Edgar
Nyland, e com a presença dos Vereadores Celina Teixeira Christovão, Darlei Luis Kaufmann,
Ederson Arantes Bueno, Paulino Adalberto Renz, Ramon Arnold, Sergio Kroetz e Sheila da Silva
(ausente, atestado). Às dezenove horas e vinte minutos senhor presidente abriu a sessão sob a
proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte reflexão do dia: “Deus dá a sabedoria
para o povo, fazendo discernir através da experiência a justiça e o direito que o levem a vida”.
Provérbios 2:22. O senhor presidente solicitou que todos colocassem seus aparelhos de
telefone celular no modo silencioso e permanecessem em silêncio, a fim de garantir o bom
andamento dos trabalhos da Casa. A Ata nº 16/2024 foi aprovada por unanimidade sem ser
lida em plenário, por ter havido acordo de lideranças. Em seguida, o senhor presidente
- solicitou que o secretário fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº 308/2024 — de autoria do
Poder Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 043/2024, para apreciação.
PROJETO DE LEI Nº 043/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “CRIA 01 (UM)
CARGO DE MOTORISTA, 05 (CINCO) CARGOS DE RECEPCIONISTA E ALTERA O QUADRO DE
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008,
QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” Ofício - de autoria do Vereador Paulino
Adalberto Renz, comunicando sua filiação junto ao Partido Liberal (PL) desde 22/03/2024,
conforme informação anexa colhida junto ao Portal da Justiça Eleitoral. Solicitando ainda que
as modificações de praxe sejam efetuadas junto aos registros da Câmara de Vereadores.
Requerimento nº 046/2024 — de autoria do Vereador Elony Edagar Nyland — Encaminhando
VOTO DE PESAR aos familiares da Sra. Lisani Marmitt, falecida no dia 23 de maio de 2024, aos
67 anos de idade. Requerimento nº 047/2024 — de autoria do Vereador Elony Edagar Nyland —
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Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Rudi Back Zimmermann, falecido no dia
24 de maio de 2024. Requerimento nº 048/2024 — de autoria do Vereador Nilton José Tavares —
Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à ASSOCIAÇÃO CASA ESPIRITUAL FRANCISCO
DE ASSIS (ACEFA), pelos 30 anos de fundação, comemorados em 26 de maio de 2024. Pedido
de Providências nº 041/2024 - de autoria do Vereador Paulino Adalberto Renz — Solicitando ao
Poder Executivo Municipal, o que segue: Que o Poder Executivo Municipal, através da
secretaria e/ou departamento competente, providencie proteção lateral em todas as paradas
de ônibus do município, bem como verifique as paradas de ônibus para identificar quais estão
com telhado danificado e realize os consertos. Pedido de Providências nº 042/2024 - de autoria
do Vereador Ederson Arantes Bueno — Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue:
Colocação de suporte com lâmpada nas Ruas Mato Grosso e Ceará, nas travessas entre a Rua
Tocantins e Rua Goiás, no bairro São João. Pedido de Providências nº 043/2024 - de autoria do
Vereador Elony Edgar Nyland — Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue:
Ampliação da rede elétrica na rua 29 de setembro, no trecho compreendido entre a rua
Joaquim José da Silva Xavier e a rua Porto Alegre. Pedido de Providências nº 044/2024 - de
autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno — Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que
segue: Que seja feito estudo para a colocação de faixa elevada em frente à Escola Municipal de
Ensino Fundamental Mario Sperb, no bairro Travessão. Sendo essas as matérias do expediente,
passou-se ao espaço destinado ao Grande Expediente: Neste espaço os vereadores que
utilizaram a palavra foram respectivamente: Ederson Arantes Bueno (MDB), Celina Teixeira
Christovão (MDB), Darlei Luis Kaufmann (MDB), Paulino Adalberto Renz (PDT), Elony
Edgar Nyland (MDB). Neste momento o vereador Ramon (vice-presidente) assumiu os
trabalhos na Casa para que o presidente pudesse fazer o uso da palavra. Nilton José Tavares
(PP). O presidente reassumiu os trabalhos e não havendo mais nenhum vereador inscrito,
passou ao espaço destinado as Comunicações de Liderança: Neste espaço os vereadores que
utilizaram a palavra foram respectivamente: Sergio Kroetz (Líder da Bancada PP). Posterior, o
senhor presidente passou à Ordem do Dia: O senhor presidente comunicou que retornou da
Comissão Geral de Pareceres os Projetos de Lei 040, 041, 042/2024, bem como o Projeto de Lei
Legislativo nº 017/2024. Da mesma forma, comunicou o retorno da Proposta de Emenda à Lei
Orgânica Municipal. Após, o senhor presidente solicitou que o secretário fizesse a leitura das
matérias da Ordem do Dia. Após, o senhor presidente colocou em discussão a PROPOSTA DE
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EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“ALTERA O ART. 7º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL". Proposta de emenda à Lei Orgânica foi
aprovada por unanimidade dos presentes em 1º turno. Ausente: Vereadora Sheila. OS
PROJETOS DE LEI FORAM VOTADOS EM BLOCO. O senhor presidente colocou em discussão o
PROJETO DE LEI Nº. 40/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "ALTERA OS 55
1º, DO ART. 1º E 2º DO ART. 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº2.835/2010, DE 20 DE ABRIL DE 2010,
QUE INSTITUI O BENEFÍCIO DE VALE-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS,
EMPREGADOS PÚBLICOS E CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO, COM REDAÇÃO QUE
LHE DEU A LEGISLAÇÃO POSTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Não havendo discussão,
votado, o Projeto de lei foi aprovado por unanimidade dos presentes. Ausente:
Vereadora Sheila. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº.
41/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) PROFESSOR, REGIME DE 22H SEMANAIS, PARA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO”. Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei foi aprovado
por unanimidade dos presentes. Ausente: Vereadora Sheila. O senhor presidente colocou
em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 42/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal,
que “CRIA 01 CARGO DE ODONTÓLOGO PSF, ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE
O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
DE DOIS IRMÃOS”. Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei foi aprovado por
unanimidade dos presentes. Ausente: Vereadora Sheila. O senhor presidente colocou em
discussão o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 17, DE 20 DE MAIO DE 2024, de autoria da
Vereadora Sheila da Silva, que “INSTITUI A SEMANA DO LIXO ZERO NO MUNICÍPIO DE DOIS
IRMÃOS/RS”. Discussão: Vereador Ramon. Votado, o Projeto de lei legislativo foi aprovado
por unanimidade dos presentes. Ausente: Vereadora Sheila. O senhor presidente colocou
em votação o Requerimento nº. 048/2024 - de autoria do Vereador Nilton José Tavares —
Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à ASSOCIAÇÃO CASA ESPIRITUAL FRANCISCO
DE ASSIS (ACEFA), pelos 30 anos de fundação, comemorados em 26 de maio de 2024. Votado,
o Requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. Ausente: Vereadora Sheila.
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N
Posterior, passou-se ao espaço das Explicações Pessoais e discussão dos projetos em
tramitação: Neste espaço os vereadores que utilizaram a palavra foram: Ederson Arantes
Bueno (MDB), Celina Teixeira Christovão (MDB), Darlei Luis Kaufmann (MDB). Após,
passou-se às Considerações finais do Presidente: Após o seu pronunciamento, o presidente
encerrou a sessão ordinária sob a proteção de Deus, desejando uma boa noite a todos, e
convidou para participarem da próxima sessão ordinária que se realizará no dia 03 de junho de
2024, com início aprazado para as 19 horas. A integralidade dos pronunciamentos da presente
sessão estão disponíveis nas redes sociais, assim como no portal e Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo de Dois Irmãos, estando o conteúdo desta ata em acordo com o disposto
no artigo nº. 124 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dois Irmãos.
DOIS IRMÃOS, 27 DE MAIO DE 2024.