sessao nº 19

Aprovado por unanimidade
em o/MlDEIDoIM
Secratério”...
Presidente.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS- RS
ATA Nº. 20/2024 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 15º LEGISLATURA, EM 17 DE
JUNHO DE 2024.
Aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Câmara de
Vereadores de Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma
regimental, sob a presidência do Vereador Nilton José Tavares, secretariado pelo Vereador
Elony Edgar Nyland, e com a presença dos Vereadores Celina Teixeira Christovão, Darlei Luis
Kaufmann, Devanir Soares Chagas, Paulino Adalberto Renz, Ramon Arnold, Sergio Kroetz e
Ederson Arantes Bueno (de modo virtual). Às dezenove horas e dez minutos o senhor
presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte
reflexão do dia: “O homem sábio não odeia a lei mas quem finge amá-la é como navio na
tempestade”. Eclesiásticos 33:2. O senhor presidente solicitou que todos colocassem seus
aparelhos de telefone celular no modo silencioso e permanecessem em silêncio, a fim de
garantir o bom andamento dos trabalhos da Casa. A Ata nº 19/2024 foi aprovada por
unanimidade sem ser lida em plenário, por ter havido acordo de lideranças. Em
seguida, o senhor presidente solicitou que o secretário fizesse a leitura do Expediente: Ofício
nº 349/2024 — de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº
051 e 052/2054, para apreciação. PROJETO DE LEI Nº 051/2024, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” PROJETO DE LEI Nº 052/2024,
de autoria do Poder Executivo Municipal, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” Moção nº
007/2024 — de autoria do Vereador Nilton José Tavares — Encaminhando Excelentíssimo
Governador do Estado do Rio Grande do Sul, o que segue: Apoio aos(as) Servidores(as)
Públicos(as) Estaduais Inativos(as) e Pensionistas, para que possam receber valores devidos
pelo Estado, na forma de Precatórios, com a prioridade que o momento requer,
preferencialmente através de pagamento em dinheiro e ou alternativamente, na forma de
autorização de operação de crédito junto ao BANRISUL, às expensas do Estado, tendo em
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vista que muitos destes foram afetados direta ou indiretamente pelas enchentes que
assolaram o nosso Rio Grande do Sul, no último mês de maio. Requerimento nº 053/2024 —
de autoria do Vereador Nilton José Tavares — Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES
à Liga Feminina de Combate ao Câncer de Dois Irmãos, pelos 20 anos de fundação.
Requerimento nº 054/2024 — de autoria do Vereador Sérgio Kroetz — Encaminhando VOTO
DE PESAR aos familiares do Sr. Oscar Marmitt, falecido no dia 16 de junho de 2024, aos 91
anos de idade. Requerimento nº 055/2024 — de autoria do Vereador Nilton José Tavares —
Solicitando Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 052/2024. Pedido de Providências nº
048/2024 — de autoria do Vereador Devanir Soares Chagas — Solicitando ao Poder Executivo
Municipal, o que segue: Que seja providenciada a substituição das lâmpadas queimadas nos
seguintes locais: Rua Goiás — nº. 1478, 1464, 1290, 1243 e 1032; Rua Minas Gerais — nº 131; e
Rua Maranhão - nº 15, todas localizadas no bairro São João. Sendo essas as matérias do
expediente, passou-se ao espaço destinado ao Grande Expediente: Neste espaço os
vereadores que utilizaram a palavra foram respectivamente: Paulino Adalberto Renz (PL).
O vereador Paulino solicitou mais dois minutos que foram concedidos pelo presidente.
Darlei Luis Kaufmann (MDB). O vereador Darlei solicitou mais dois minutos que foram
concedidos pelo presidente. Elony Edgar Nyland (MDB). O vereador Elony solicitou mais
dois minutos que foram concedidos pelo presidente. Celina Teixeira Christovão (MDB). A
vereadora Celina solicitou mais dois minutos que foram concedidos pelo presidente. Neste
momento o vereador Ramon (vice-presidente) assumiu os trabalhos na Casa para que o
presidente pudesse fazer o uso da palavra. Nilton José Tavares (PP). O presidente
reassumiu os trabalhos e não havendo mais nenhum vereador inscrito, passou ao espaço
destinado as Comunicações de Liderança: Neste espaço o vereador que fez o uso da
palavra, foi: Paulino Adalberto Renz (PL). Posterior, o senhor presidente passou à Ordem
do Dia: O senhor presidente comunicou que retornou da Comissão Geral de Pareceres os
Projetos de Lei nº 048, 049 e 050/2024. Bem como a Moção nº 006/2024. Do mesmo modo
comunicou o retorno do Projeto de Lei 052/2024 devido ao regime de urgência. Neste
momento o senhor presidente colocou em votação o Requerimento nº. 055/2024 que
solicita Regime de urgência ao Projeto de Lei nº 052/2024. Votado, o regime de urgência
solicitado através do requerimento nº 055/2024 foi aprovado por unanimidade. Após,
o senhor presidente solicitou que o secretário fizesse a leitura das matérias da Ordem do
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Dia. OS PROJETOS DE LEI FORAM VOTADOS EM BLOCO. Após, o senhor presidente colocou
em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 48/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal,
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO *
DO CORRENTE EXERCÍCIO". O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito especial, no
montante de R$ 100,00, para a correta contabilização da despesa com horas extras pagas a
servidores da assistência social que realizam visitas às famílias do Cadastro Único. Não
havendo discussão, votado, o Projeto de lei foi aprovado por unanimidade. O senhor
presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 49/2024, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO". O seguinte projeto autoriza a
abertura de crédito especial, no montante de R$ 1.147.566,60, para custear a pavimentação
da Rua Pedro Albino Enzweiler, no bairro Travessão. Não havendo discussão, votado, o
Projeto de lei foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão
o PROJETO DE LEI Nº. 50/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A
ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei foi aprovado por unanimidade. O
senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 52/2024, de autoria do
Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O seguinte projeto
autoriza a abertura de crédito suplementar, no montante de R$ 1.280.700,00, para a
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. A abertura do crédito
suplementar se faz necessário para cobrir gastos com a contratação de serviços de
repavimentação asfáltica, serviços de horas máquina, limpeza mecanizada de vias públicas, e
aquisição de materiais de construção, blocos de concreto, areia e pedra basalto. Não
havendo discussão, votado, o Projeto de lei foi aprovado por unanimidade em regime
de urgência. O senhor presidente colocou em votação a Moção nº. 06/2024 - de autoria
do Vereador Ederson Arantes Bueno - Encaminha ao GOVERNO FEDERAL, APOIO À
ANISTIA DAS PARCELAS DA DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COM A
UNIÃO. Votada, a Moção foi aprovada por 06 votos favoráveis dos Vereadores Celina,
Darlei, Ederson, Elony, Ramon e Sérgio e 02 abstenções dos Vereadores Devanir e
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Paulino. O senhor presidente colocou em votação o Requerimento nº. 053/2024 - de
autoria do Vereador Nilton José Tavares - Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES
à Liga Feminina de Combate ao Câncer de Dois Irmãos, pelos 20 anos de fundação. Votado, o
Requerimento foi aprovado por unanimidade. Posterior, passou-se ao espaço das
Explicações Pessoais e discussão dos projetos em tramitação: Neste espaço os
vereadores que utilizaram a palavra foram: Paulino Adalberto Renz (PL), Devanir Soares
Chagas (PT), Ederson Arantes Bueno (MDB), Elony Edgar Nyland (MDB). Após, passou-
se às Considerações finais do Presidente: Após o seu pronunciamento, o presidente
encerrou a sessão ordinária sob a proteção de Deus, desejando uma boa noite a todos, e
convidou para participarem da próxima sessão ordinária que se realizará no dia 24 de junho
de 2024, com início aprazado para as 19 horas. A integralidade dos pronunciamentos da
presente sessão estão disponíveis nas redes sociais, assim como no portal e Sistema de
Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos, estando o conteúdo desta ata em acordo
com o disposto no artigo nº. 124 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dois
Irmãos.
DOIS IRMÃOS, 17 DE JUNHO DE 2024.
ELONY AR NYLAND
SECRETÁRIO