sessao nº 22

Aprovado por
am ns/07
Secretário:
Presidente:
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS-RS
ATA Nº. 23/2024 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 15? LEGISLATURA, EM 08 DE JULHO DE
2024.
Aos oito dias do mês de julho de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Câmara de
Vereadores de Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma
regimental, sob a presidência do Vereador Nilton José Tavares, secretariado pelo Vereador
Elony Edgar Nyland, e com a presença dos Vereadores Celina Teixeira Christovão, Darlei Luis
Kaufmann, Ederson Arantes Bueno, Paulino Adalberto Renz, Ramon Arnold, Sergio Kroetz e
Márcio Goldschmidt (que assume os trabalhos na Casa em virtude da licença da Vereadora
Sheila da Silva). Às dezenove horas e dez minutos o senhor presidente abriu a sessão sob a
proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte reflexão do dia: "A sabedoria do
homem ilumina seu rosto e lhe abranda a dureza da face”. Eclesiásticos 8:1. O senhor
presidente solicitou que todos colocassem seus aparelhos de telefone celular no modo
silencioso e permanecessem em silêncio, a fim de garantir o bom andamento dos trabalhos
da Casa. A Ata nº 22/2024 foi aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário, por
ter havido acordo de lideranças. Em seguida, o senhor presidente solicitou que o
secretário fizesse a leitura do Expediente: Ofício de autoria do Tribunal de Contas Serviço de
Controle Processual e Operacional - Encaminhando o Processo de Contas nº 000655-
0200/21-4, do Poder Executivo Municipal, relativo do exercício de 2021. Requerimento nº
063/2024 — de autoria da Vereadora Sheila da Silva - Encaminhando Licença do cargo de
vereadora do dia 08 de julho a 18 de agosto de 2024, por motivos de saúde. Requerimento
nº 064/2024 — de autoria do Vereador Nilton José Tavares — Solicitando que a Agência dos
Correios de Dois Irmãos ou mesmo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos forneça
documento de caráter geral a todo e qualquer cidadão com vistas a certificar o efetivo
atraso da entrega de correspondências ocorrida no período entre setembro/2023 até os
dias atuais, possibilitando que o mesmo seja utilizado como meio de defesa em processos
administrativos em geral onde se fizer necessário, como modo de retomar o equilíbrio de
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direitos e deveres. Pedido de Informação nº 005/2024 - de autoria do Vereador Ederson
Arantes Bueno - Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: No ano de 2022 foi
aprovado um ajuste no piso salarial dos profissionais da enfermagem, contudo, alguns
meses ficaram pendentes de pagamento do valor do reajuste aos funcionários do Hospital
São José. Dito isto, solicita-se informações relativas ao pagamento da remuneração passiva
de pendência. Pedido de Providências nº 050/2024 — de autoria do Vereador Paulino
Adalberto Renz — Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja
providenciada a colocação de capeamento asfáltico na Rua Brasil e complemento da
Avenida Florestal, ambas no bairro Floresta. Sendo essas as matérias do expediente,
passou-se ao espaço destinado ao Grande Expediente: Neste espaço os vereadores que
utilizaram a palavra foram respectivamente: Ederson Arantes Bueno (MDB), Paulino
Adalberto Renz (PL). O vereador Paulino solicitou mais dois minutos que foram
concedidos pelo presidente. Márcio Goldschmidt (PT), Celina Teixeira Christovão (MDB),
Ramon Arnold (PP). Não havendo mais nenhum vereador inscrito, passou ao espaço
destinado as Comunicações de Liderança: Neste espaço os vereadores que utilizaram a
palavra foram respectivamente: Paulino Adalberto Renz (Líder da Bancada do PL), Celina
Teixeira Christovão (Líder da Bancada do MDB), passou a palavra para o vereador Elony
Edgar Nyland (MDB), Márcio Goldschmidt (Líder da Bancada do PT), Sergio Kroetz
(Líder da Bancada do PP). Posterior, o senhor presidente passou à Ordem do Dia: O
senhor presidente comunicou que retornou da Comissão Geral de Pareceres os Projetos de
Lei nº 053, 054, 055, 056, 057. Bem como os Projetos de Lei Legislativos nº 018, 019, 020,
021, 022, 023, 024, 025, 026, 027, 028, 029/2024. Após, o senhor presidente solicitou que o
secretário fizesse a leitura das matérias da Ordem do Dia. Após, o senhor presidente
colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 53/2024, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE
SUBVENÇÃO SOCIAL A LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE DOIS IRMÃOS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O valor do repasse é de R$ 250.000,00. Não havendo discussão,
votado, o Projeto de lei foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou
em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 54/2024, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE DOIS
IRMÃOS PARA O DECÊNIO 2024/2034". O objeto deste Plano é o planejamento e instituição
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das Políticas Públicas ali delineadas pelo Conselho Municipal de Cultura. Não havendo
discussão votado, o Projeto de lei foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente
colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 55/2024, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER OS IMÓVEIS
PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, MEDIANTE CESSÃO DE USO, À COMPANHIA RIOGRANDENSE
DE SANEAMENTO — CORSAN". Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei foi
aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE
LEI Nº. 56/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE
EXERCÍCIO”. O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito especial, no montante de R$
5.000,00, para a Câmara Municipal de Vereadores, conforme solicitado no of. nº 129/2024
CM - para fins de oportunizar aquisição de pacotes office que não vieram inclusos quando
da aquisição dos equipamentos, devendo ser adquirida a licença de modo apartado. O
crédito especial se faz necessário para a correta contabilização da despesa. Não havendo
discussão, votado, o Projeto de lei foi aprovado por unanimidade. Não havendo
discussão, votado, o
PROJETO DE LEI Nº. 57/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO". O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito
suplementar, no montante de R$ 250.000,00, visto necessidade de elaboração de Projeto de
Lei para repasse financeiro por meio de subvenção social a Liga Feminina de Combate ao
Câncer. Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei foi aprovado por
unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO Nº 18, DE 25 DE JUNHO DE 2024, de autoria do Vereador Ederson
Arantes Bueno, que "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.305/2023 QUE “CRIA O PROGRAMA
MUNICIPAL DE CASTRAÇÃO CIRÚRGICA E MICROCHIPAGEM GRATUITAS DE CÃES E GATOS
DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Não havendo discussão, votado, o
Projeto de lei legislativo foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou
em discussão o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 19, DE 27 DE JUNHO DE 2024, de
autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno, que "INSTITUI O ANIMAL SÍMBOLO DE DOIS
IRMÃOS". Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei legislativo foi aprovado por
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unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO Nº 20, DE 28 DE JUNHO DE 2024, de autoria do Vereador Ramon
Arnold, que “ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DO MUNICÍPIO". Não havendo
discussão, votado, o Projeto de lei legislativo foi aprovado por unanimidade. O senhor
presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 21, DE 28 DE
JUNHO DE 2024, de autoria do Vereador Ramon Arnold, que “ALTERA A
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DO MUNICÍPIO". Não havendo discussão, votado, o
Projeto de lei legislativo foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou
em discussão o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 22, DE 28 DE JUNHO DE 2024, de
autoria do Vereador Ramon Arnold, que “ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO ]
DO MUNICÍPIO”. Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei legislativo foi
aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE
LEI LEGISLATIVO Nº 23, DE 28 DE JUNHO DE 2024, de autoria do Vereador Ramon
Arnold, que "ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DO MUNICÍPIO". Não havendo
discussão, votado, o Projeto de lei legislativo foi aprovado por unanimidade. O senhor
presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 24, DE 28 DE
JUNHO DE 2024, de autoria do Vereador Ramon Arnold, que “ALTERA A
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DO MUNICÍPIO". Não havendo discussão, votado, o
Projeto de lei legislativo foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou
em discussão o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 25, DE 28 DE JUNHO DE 2024, de
autoria do Vereador Ramon Arnold, que "ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO
DO MUNICÍPIO". Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei legislativo foi
aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE
LEI LEGISLATIVO Nº 26, DE 28 DE JUNHO DE 2024, de autoria do Vereador Ramon
Arnold, que “ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DO MUNICÍPIO”. Não havendo
discussão, votado, o Projeto de lei legislativo foi aprovado por unanimidade. O senhor
presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 27, DE 28 DE
JUNHO DE 2024, de autoria do Vereador Ramon Arnold, que “ALTERA A
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DO MUNICÍPIO”. Não havendo discussão, votado, o
Projeto de lei legislativo foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou
em discussão o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 28, DE 28 DE JUNHO DE 2024, de
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autoria do Vereador Ramon Arnold, que “ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO
DO MUNICÍPIO". Votado, o Projeto de lei legislativo foi aprovado por unanimidade. O
senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 29, DE 28
DE JUNHO DE 2024, de autoria do Vereador Ramon Arnold, que “ALTERA A
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DO MUNICÍPIO". Não havendo discussão, votado, o
Projeto de lei legislativo foi aprovado por unanimidade. OS PROJETOS FORAM
VOTADOS EM BLOCO. O senhor presidente colocou em votação o Requerimento nº.
064/2024 - de autoria do Vereador Nilton José Tavares — Solicitando que a Agência dos
Correios de Dois Irmãos ou mesmo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos forneça
documento de caráter geral a todo e qualquer cidadão com vistas a certificar o efetivo
atraso da entrega de correspondências ocorrida no período entre setembro/2023 até os
dias atuais, possibilitando que o mesmo seja utilizado como meio de defesa em processos
administrativos em geral onde se fizer necessário, como modo de retomar o equilíbrio de
direitos e deveres. Votado, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. O senhor
presidente colocou em votação o Pedido de Informação nº. 05/2024 - de autoria do
Vereador Ederson Arantes Bueno — Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que
segue: No ano de 2022 foi aprovado um ajuste no piso salarial dos profissionais da
enfermagem, contudo, alguns meses ficaram pendentes de pagamento do valor do reajuste
aos funcionários do Hospital São José. Dito isto, solicita-se informações relativas ao
pagamento da remuneração passiva de pendência. Votado, o Pedido de informação foi
aprovado unanimidade. Posterior, passou-se ao espaço das Explicações Pessoais e
discussão dos projetos em tramitação: Neste espaço os vereadores que utilizaram a
palavra foram: Ederson Arantes Bueno (MDB), Darlei Luis Kaufmann (PSB), Paulino
Adalberto Renz (PL). O senhor presidente concedeu a palavra novamente para o vereador
Ederson Arantes Bueno (MDB). Após, passou-se às Considerações finais do Presidente:
Após o seu pronunciamento, o presidente encerrou a sessão ordinária sob a proteção de
Deus, desejando uma boa noite a todos, e convidou para participarem da próxima sessão
ordinária que se realizará no dia 15 de julho de 2024, com início aprazado para as 19 horas.
A integralidade dos pronunciamentos da presente sessão estão disponíveis nas redes
sociais, assim como no portal e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos,
estando o conteúdo desta ata em acordo com o disposto no artigo nº. 124 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Dois Irmãos.
DOIS IRMÃOS, 08 DE JULHO DE 2024.
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL