sessao nº 24

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS- RS
ATA Nº. 25/2024 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 15º LEGISLATURA, EM 22 DE JULHO DE
2024.
Aos vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Câmara de
Vereadores de Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma
regimental, sob a presidência do Vereador Nilton José Tavares, secretariado pelo Vereador Elony
Edgar Nyland, e com a presença dos Vereadores Celina Teixeira Christovão, Darlei Luis
Kaufmann, Ederson Arantes Bueno, Márcio Goldschmidt, Paulino Adalberto Renz, Ramon Arnold
e Sergio Kroetz. Às dezenove horas o senhor presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus,
e foi lida pelo secretário a seguinte reflexão do dia: “O sol brilha iluminando todas as coisas, e a
obra do Senhor está cheia da tua Glória". Eclesiástico 42:16. O senhor presidente solicitou que
todos colocassem seus aparelhos de telefone celular no modo silencioso e permanecessem em
silêncio, a fim de garantir o bom andamento dos trabalhos da Casa. A Ata nº 24/2024 foi
aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário, por ter havido acordo de lideranças.
Em seguida, o senhor presidente solicitou que o secretário fizesse a leitura do Expediente: Ofício
nº 414/2024 — de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº
058/2024, para apreciação. PROJETO DE LEI Nº 058/20524, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” Ofício — de autoria da Secretaria de Desenvolvimento
Social e Habitação — Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, solicitando espaço para o
Evento Alusivo ao Agosto Lilás (mês de Conscientização pelo Fim da Violência Contra Mulher),
que será realizado no dia 21 de agosto de 2024, das 13h às 17h. Convite — de autoria da
Administração Municipal de Dois Irmãos — Convidando o Vereadores para a entrega do Troféu
Baumschneis, que se realizará no dia 23 de julho de 2024, às 19h, no Espaço Cultural da Antiga
Matriz. Ofício nº 414/2024 — de autoria da Secretaria Municipal de Saúde, Secretário Ismael
Fabrício Nervo — Encaminhando solicitação de espaço para apresentação do "RMGS — Relatório
de Monitoramento da Gestão em Saúde”, relativo ao 1º Quadrimestre de 2024. Ofício — de
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autoria do Vereador Márcio Goldschmidt — Encaminhando solicitação de cedência de espaço da
Câmara de Vereadores, no dia 28 de julho de 2024, das 9 horas às 12 horas, para realização da
convenção municipal do PT. Ofício — de autoria do presidente do Partido Socialista Brasileiro de
Dois Irmãos-PSB, Sr. Éder Damke — Encaminhando solicitação de cedência de espaço da Câmara
de Vereadores, no dia 30 de julho de 2024, das 18 horas e 45 minutos às 21 horas e 45 minutos,
para realização de convenção partidária. Ofício nº. 02/2024 — de autoria do presidente do União
Brasil de Dois Irmãos, Sr. Adriano N. Mallmann — Encaminhando solicitação de cedência de
espaço da Câmara de Vereadores, no dia 29 de julho de 2024, a partir das 19 horas e 30
minutos, para realização da convenção do partido. Ofício — de autoria do vice-presidente do
Partido Liberal-PL de Dois Irmãos, Sr. Sérgio Luiz Fink — Encaminhando solicitação de cedência
de espaço do plenário da Câmara de Vereadores, no dia 04 de agosto de 2024, das 8 horas às
12 horas, para realização da Convenção Municipal do partido. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 02/2024, DE 18 DE JULHO DE 2024, de autoria da Comissão de Orçamento e
Finanças, que “Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas de governo do Poder
Executivo Municipal referente ao exercício de 2021". ANTEPROJETO DE LEI Nº 001/2024, DE 17
DE JULHO DE 2024, de autoria do Vereador Ramon Arnold, que “ISENTA DE PAGAMENTO DE
ACRÉSCIMO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - OS ESTACIONAMENTOS
QUE CONSTRUÍREM ESTRUTURA PARA SUPORTE DE PLACAS FOTOVOLTAICAS SOBRE AS
VAGAS DE VEÍCULOS COMO FONTE DE ENERGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOIS
IRMÃOS". Requerimento nº 067/2024 — de autoria do Vereador Nilton José Tavares — Solicitando
regime de urgência do PL 58/2024. Requerimento nº 068/2024 - de autoria do Vereador Darlei
Luis Kaufmann — Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Empresa de Calçados Pegada,
pelos 35 anos de fundação, comemorados no mês de julho de 2024. Requerimento nº 069/2024
— de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland — Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares
da Sra. Celina Paula Henrich Fuhr, falecida no dia 20 de julho de 2024, aos 68 anos de idade.
Requerimento nº 070/2024 — de autoria do Vereador Ramon Arnold — Solicitando à Agência dos
Correios de Dois Irmãos, o que segue: o motivo pelo qual foi modificado o horário de
atendimento externo. Pedido de Providências nº 051/2024 — de autoria do Vereador Darlei Luis
Kaufmann — Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja organizada
agenda com o DNIT a fim de buscar uma solução definitiva e eficaz para evitar as aglomerações
ao lado da BR 116 aos finais de semana, principalmente no trecho compreendido entre a
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entrada principal da cidade e a empresa Henrich. Sendo essas as matérias do expediente,
passou-se ao espaço destinado ao Grande Expediente: Neste espaço os vereadores que
utilizaram a palavra foram respectivamente: Márcio Goldschmidt (PT). O vereador Márcio
solicitou mais dois minutos que foram concedidos pelo presidente. Darlei Luis Kaufmann
(PSB), Ramon Arnold (PP), Ederson Arantes Bueno (MDB), Ederson Arantes Bueno (MDB).
Não havendo mais nenhum vereador inscrito, passou ao espaço destinado as Comunicações de
Liderança: Neste espaço os vereadores que utilizaram a palavra foram: Márcio Goldschmidt
(Líder da Bancada do PT), Sergio Kroetz (Líder da Bancada do PP), Celina Teixeira
Christovão (Líder da Bancada do MDB), Ramon Arnold (Líder de Governo), Paulino
Adalberto Renz (Líder da Bancada do PL). Posterior, o senhor presidente passou à Ordem do
Dia: O senhor presidente comunicou que retornou da Comissão Geral de Pareceres o Projeto de
Lei nº 058/2024, devido a solicitação de Regime de Urgência. Da mesma forma, o Senhor
presidente comunicou que retornou da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças o
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2024. O senhor presidente colocou em votação o
Requerimento nº 067/2024 que solicita regime de urgência ao Projeto de Lei nº 058/2024.
Votado, o Requerimento nº 067/2024 que solicita Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº
058/2024, foi aprovado por unanimidade. Após, o senhor presidente solicitou que o secretário
fizesse a leitura das matérias da Ordem do Dia. Após, o senhor presidente colocou em
discussão o PROJETO DE LEI Nº. 58/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.” O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito especial, no montante
de R$ R$ 359.590,98. A abertura do crédito especial se faz necessária para a correta adequação
orçamentária da despesa, com abertura de crédito especial na ação “Infraestrutura Urbana —
Emendas” para fins de evidenciar a despesa pública relacionada as emendas de infraestrutura.
Discussão do vereador Márcio Goldschmidt (PT). Votado, o Projeto de lei foi aprovado por
unanimidade em regime de urgência. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 02/2024, de autoria da Comissão Permanente de
Orçamento e Finanças, que "Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas de governo do
Poder Executivo Municipal referente ao exercício de 2021". Não havendo discussão, votado, o
Projeto de decreto legislativo foi aprovado por sete votos favoráveis dos Vereadores
Celina, Darlei, Ederson, Elony, Paulino, Ramon e Sérgio e uma abstenção do Vereador
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Márcio. O senhor presidente colocou em votação o Requerimento nº. 068/2024 - de autoria
do Vereador Darlei Luis Kaufmann - Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Empresa
de Calçados Pegada, pelos 35 anos de fundação, comemorados no mês de julho de 2024.
Votado, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em
votação o Requerimento nº. 070/2024 - de autoria do Vereador Ramon Arnold -
Encaminhando o que segue: Que seja solicitado à Agência dos Correios de Dois Irmãos o
motivo pelo qual foi modificado o horário de atendimento externo, ficando fechada entre às 12
e 13:30 horas, ao contrário do atendimento existente nas cidades vizinhas da região, onde, ou o
expediente se encerra às 12:30 horas, reabrindo às 13:30 horas, ou há atendimento ininterrupto
no horário do meio-dia. Votado, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. O senhor
presidente colocou em votação o Ofício nº 414/2024 - de autoria da Secretaria Municipal de
Saúde, Secretário Ismael Fabrício Nervo - Encaminhando solicitação de espaço para
apresentação do “RMGS — Relatório de Monitoramento da Gestão em Saúde”, relativo ao 1º
Quadrimestre de 2024. Votado, o Ofício aprovado por unanimidade. A data da apresentação
será 12 de agosto de 2024, às 18 horas e 30 minutos. O senhor presidente colocou em votação
o Ofício - de autoria da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação-Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher - Encaminhando solicitação de espaço, no dia 21 de agosto
de 2024 (quarta-feira), das 13 horas às 17h, para realização de evento alusivo ao Agosto Lilás —
mês de Conscientização pelo Fim da Violência Contra a Mulher. Votado, o Ofício foi aprovado
por unanimidade. O senhor presidente colocou em votação o Ofício - de autoria do
Vereador Márcio Goldschmidt - Encaminhando solicitação de cedência de espaço da Câmara
de Vereadores, no dia 28 de julho de 2024, das 9 horas às 12 horas, para realização da
convenção municipal do PT. Votado, o Ofício foi aprovado por unanimidade. O senhor
presidente colocou em votação o Ofício - de autoria do presidente do Partido Socialista
Brasileiro de Dois Irmãos-PSB, Sr. Éder Damke - Encaminhando solicitação de cedência de
espaço da Câmara de Vereadores, no dia 30 de julho de 2024, das 18 horas e 45 minutos às 21
horas e 45 minutos, para realização de convenção partidária. Votado, o Ofício foi aprovado
por unanimidade. O senhor presidente colocou em votação o Ofício nº. 02/2024 - de
autoria do presidente do União Brasil de Dois Irmãos, Sr. Adriano N. Mallmann -
Encaminhando solicitação de cedência de espaço da Câmara de Vereadores, no dia 29 de julho
de 2024, a partir das 19 horas e 30 minutos, para realização da convenção do partido. Votado,
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o Ofício foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em votação o Ofício —
de autoria do vice-presidente do Partido Liberal-PL de Dois Irmãos, Sr. Sérgio Luiz Fink -
Encaminhando solicitação de cedência de espaço do plenário da Câmara de Vereadores, no dia
04 de agosto de 2024, das 8 horas às 12 horas, para realização da Convenção Municipal do
partido. Votado, o Ofício foi aprovado por unanimidade. Posterior, passou-se ao espaço das
Explicações Pessoais e discussão dos projetos em tramitação: Neste espaço os vereadores
que utilizaram a palavra foram: Márcio Goldschmidt (PT), Ederson Arantes Bueno (MDB),
Ramon Arnold (PP). Após, passou-se às Considerações finais do Presidente: Após o seu
pronunciamento, o presidente encerrou a sessão ordinária sob a proteção de Deus, desejando
uma boa noite a todos, e convidou para participarem da próxima sessão ordinária que se
realizará no dia 05 de agosto de 2024, com início aprazado para as 19 horas. Da mesma forma,
o senhor presidente comunicou que na próxima segunda feira, dia 29 de julho de 2024, não
haverá sessão por ser a quinta segunda-feira do mês. A integralidade dos pronunciamentos da
presente sessão estão disponíveis nas redes sociais, assim como no portal e Sistema de Apoio
ao Processo Legislativo de Dois Irmãos, estando o conteúdo desta ata em acordo com o
disposto no artigo nº. 124 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dois Irmãos.
DOIS IRMÃOS, 22 DE JULHO DE 2024.
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