sessao nº 25

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS-RS
ATA Nº. 26/2024 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 15º LEGISLATURA, EM 05 DE AGOSTO DE
2024.
Aos cinco dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Câmara de
Vereadores de Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma
regimental, sob a presidência do Vereador Nilton José Tavares, secretariado pelo Vereador Elony
Edgar Nyland, e com a presença dos Vereadores Celina Teixeira Christovão, Darlei Luis
Kaufmann, Ederson Arantes Bueno, Márcio Goldschmidt, Paulino Adalberto Renz, Ramon Arnold
e Sergio Kroetz. Às dezenove horas e trinta e cinco minutos o senhor presidente abriu a sessão
sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte reflexão do dia: "Se você deseja ter
sabedoria, observe os mandamentos, então o senhor a concederá para você”. Eclesiásticos -1:23. O
senhor presidente solicitou que todos colocassem seus aparelhos de telefone celular no modo
silencioso e permanecessem em silêncio, a fim de garantir o bom andamento dos trabalhos da
Casa. A Ata nº 25/2024 foi aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário, por ter
havido acordo de lideranças. Em seguida, o senhor presidente solicitou que o secretário
fizesse a leitura do Expediente: Comunicado - de autoria do Poder Executivo Municipal,
informando o recebimento de recursos do Governo Federal. Ofício nº 434/2024 — de autoria do
Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 059 a 062/2024, para
apreciação. PROJETO DE LEI Nº 059/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 5.268, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023, QUE TRATA DO
PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT ATUARIAL EM ALÍQUOTAS.” PROJETO DE LEI Nº
060/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA O QUADRO DE EVENTOS
PREVISTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.327, DE 11 DE JANEIRO DE 2024, QUE
INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O ANO DE
2024.". PROJETO DE LEI Nº 061/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE
EXERCÍCIO." PROJETO DE LEI Nº 062/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
ah
“AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A TRIGÉSIMA REGIÃO TRADICIONALISTA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 018/2024,
que Altera artigos da lei municipal nº 5.305/2023, norma que cria o programa municipal de
castração cirúrgica e microchipagem gratuita de cães e gatos de Dois Irmãos. Veto de autoria
do Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei Legislativo de autoria do Vereador Ederson
Arantes Bueno. Ofício nº 509829/2024 — SE-RS - de autoria da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos, encaminhando resposta ao Requerimento 064/2024. Requerimento de autoria do
Vereador Nilton José Tavares. Ofício nº 50995747/2024 — SE- RS - de autoria da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos, encaminhando resposta ao Requerimento nº 070/2024.
Requerimento de autoria do Vereador Ramon Arnold. Ofício nº 0260/2024/REGOVNH — CAIXA
Econômica Federal - Notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em
18/07/2024, no valor de R$ 1.304.516,69 (um milhão trezentos e quatro mil quinhentos e
dezesseis reais e sessenta e nove centavos), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº
921920/2021 - Operação 1079878-14, firmado com o Município de Dois Irmãos, assinado em
27/12/2021, no âmbito do Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano, sob a
gestão do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que tem por objeto
“pavimentação e serviços de infraestrutura na localidade do Travessão”. Requerimento nº
071/2024 — de autoria do Vereador Sergio Kroertz — Encaminhando VOTO DE PESAR aos
familiares do Sr. Afonso Ivo Kunst, falecido no dia 25 de julho de 2024, aos 81 anos de idade.
Requerimento nº 072/2024 — de autoria do Vereador Sergio Kroertz — Encaminhando VOTO DE
PESAR aos familiares do Sr. José Casimiro Holz, falecido no dia 01 de agosto de 2024, aos 73
anos de idade. Requerimento nº 073/2024 - de autoria do Vereador Sergio Kroertz —
Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Paulo Kolling, falecido no dia 30 de julho
de 2024, aos 65 anos de idade. Requerimento nº 074/2024 — de autoria do Vereador Elony
Edgar Nyland — Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares da Sra. Joana Maria Staudt,
falecida no dia 01 de agosto de 2024, aos 91 anos de idade. Requerimento nº 075/2024 — de
autoria do Vereador Elony Edgar Nyland — Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares da Sra.
Marciana Klauck, falecida no dia 01 de agosto de 2024, aos 42 anos de idade. Requerimento nº
076/2024 — de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland — Encaminhando VOTO DE PESAR aos
familiares do Sr. João Augusto da Cruz, falecido no dia 04 de agosto de 2024, aos 59 anos de
idade. Indicação nº 013/2024 — de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno — Solicitando ao
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Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja feita a construção de uma praça com diversos
brinquedos para as crianças, na Rua Vitória com a Rua Campo Grande, no bairro Picada 48, nas
proximidades do Mercado Concórdia. Indicação nº 014/2024 — de autoria da Vereadora Celina
Teixeira Christovão — Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja verificada
a possibilidade de construção de uma Instituição de Longa Permanência para Idosos - ILPI para
atendimento à comunidade de Dois Irmãos. Pedido de Providências nº 052/2024 - de autoria do
Vereador Sérgio Kroetz - Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Colocação de
suporte com lâmpada na Rua Cambará do Sul, nas proximidades do nº. 658, no bairro União.
Sendo essas as matérias do expediente, passou-se ao espaço destinado ao Grande Expediente:
Neste espaço os vereadores que utilizaram a palavra foram respectivamente: Paulino
Adalberto Renz (PL), Ederson Arantes Bueno (MDB), Márcio Goldschmidt (PT). O vereador
Márcio solicitou mais dois minutos que foram concedidos pelo presidente. Darlei Luis
Kaufmann (MDB), Celina Teixeira Chistovão (MDB), Ramon Arnold (PP), Elony Edgar
Nyland (MDB). O vereador Elony solicitou mais dois minutos que foram concedidos pelo
presidente. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, passou ao espaço destinado as
Comunicações de Liderança: Neste espaço os vereadores que utilizaram a palavra foram:
Márcio Goldschmidt (Líder da Bancada do PT), Paulino Adalberto Renz (Líder da Bancada
do PL), Elony Edgar Nyland (MDB). Posterior, o senhor presidente passou à Ordem do Dia: O
senhor presidente comunicou que não haviam matérias com retorno da Comissão Geral de
Pareceres. Após, o senhor presidente colocou em discussão o VETO AO PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO Nº 018/2024, que "Altera artigos da lei municipal nº 5.305/2023, norma que cria o
programa municipal de castração cirúrgica e microchipagem gratuita de cães e gatos de Dois
Irmãos e dá outras providências". Não havendo discussão, votado, o Veto ao Projeto de Lei
Legislativo foi aprovado por unanimidade. Posterior, passou-se ao espaço das Explicações
Pessoais e discussão dos projetos em tramitação: Neste espaço os vereadores que utilizaram
a palavra foram: Elony Edgar Nyland (MDB), Márcio Goldschmidt (PT), Paulino Adalberto
Renz (PL), Ramon Arnold (PP). Após, passou-se às Considerações finais do Presidente: Após
o seu pronunciamento, o presidente encerrou a sessão ordinária sob a proteção de Deus,
desejando uma boa noite a todos, e convidou para participarem da próxima sessão ordinária
que se realizará no dia 12 de agosto de 2024, com início aprazado para as 19 horas. A
integralidade dos pronunciamentos da presente sessão estão disponíveis nas redes sociais,
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assim como no portal e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos, estando o
conteúdo desta ata em acordo com o disposto no artigo nº. 124 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Dois Irmãos.
DOIS IRMÃOS, 05 DE AGOSTO DE 2024.
ELONY E NYLAND
SECRETA
PRESIDENTE DA.CAMARA MUNICIPAL