sessao nº 35

Aprovado por unanimidade
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS- RS
ATA Nº. 37/2024 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 15º LEGISLATURA, EM 21 DE OUTUBRO DE 2024.
Aos vinte e um dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Câmara
de Vereadores de Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de
forma regimental, sob a presidência do Vereador Nilton José Tavares, secretariado pelo
Vereador Elony Edgar Nyland, e com a presença dos Vereadores Celina Teixeira
Christovão, Darlei Luis Kaufmann, Ederson Arantes Bueno, Osmar Veríssimo de Jesus,
Paulino Adalberto Renz, Ramon Arnold e Sergio Kroetz. Às dezenove horas e três
minutos o senhor presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo
secretário a seguinte reflexão do dia: “Adquiri sabedoria, adquiri inteligência e não
esqueças nem te afaste das palavras da minha boca.”. Provérbios 4-5. O senhor
presidente solicitou que todos colocassem seus aparelhos de telefone celular no modo
silencioso e permanecessem em silêncio, a fim de garantir o bom andamento dos
trabalhos da Casa. A Ata nº 36/2024 foi aprovada por unanimidade sem ser lida em
plenário, por ter havido acordo de lideranças. Em seguida, o senhor presidente
solicitou que o secretário fizesse a leitura do Expediente: Ofício — de autoria da Câmara
dos Deputados — Informando sobre os Recursos do Orçamento pago aos Municípios.
Ofício nº 549/2024 — de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando o Projeto
de Lei nº 073/2024, para apreciação. PROJETO DE LEI Nº 073/2024, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que “REFERENDA A ASSINATURA DO TERMO DE COOPERAÇÃO
FPE Nº 4357/2024, FIRMADO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR
INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, COM INTERVENÇÃO DA
BRIGADA MILITAR E CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PUBLICA DO
MUNICÍPIO E AUTORIZA REPASSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Ofício nº 547/2024 —
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de autoria do Poder Executivo Municipal, Secretaria de Saúde, Ismael Fabricio Nervo,
solicitando espaço para realização de palestra sobre Guia do Pré Natal e Puerpério na
Atenção Primaria. Solicitando ainda a disponibilização de equipamentos, café e chá. A
palestra ocorrerá no dia 29 de novembro de 2024, das 8h30min às 12h. PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO Nº 030/2024, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024, de autoria do Vereador
Ederson Arantes Bueno, que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.305/2023 QUE “CRIA O
PROGRAMA MUNICIPAL DE CASTRAÇÃO CIRÚRGICA E MICROCHIPAGEM GRATUITAS
DE CÃES E GATOS DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Requerimento nº.
099/2024 — de autoria do Vereador Nilton José Tavares — Encaminhando VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES à Augusta e Respeitável Loja Simbólica Obreiros de São Miguel, de
Dois Irmãos, pelos 20 anos de fundação comemorados em 18 de setembro de 2024.
ANTEPROJETO DE LEI Nº 004/2024 — de autoria do Vereador Darlei Luis Kaufmann, que
“Dispõe sobre a criação e instalação de pórticos, nos principais pontos de acesso ao
Município de Dois Irmãos, e dá outras providências.” Pedido de Providências nº
071/2024 - de autoria do Vereador Nilton José Tavares Solicitando ao DNIT, o que
segue: Que seja providenciada a sinalização viária do acesso ao bairro Travessão, via
Rua Alberto Rúbenich. Pedido de Providências nº 072/2024 - de autoria da Vereadora
Celina Teixeira Christovão — Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que
seja providenciada a colocação de bloqueto de concreto na Rua Três Marias, localizada
no bairro Travessão. Pedido de Providências nº 073/2024 - de autoria da Vereadora
Celina Teixeira Christovão — Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue:
Com relação à Rua Gomercindo dos Santos, localizada na Estrada Campo Bom, solicita-
se o que segue: 1. Que seja providenciada a colocação de bloqueto de concreto na via;
2. Que seja providenciado o reparo na parada de ônibus existente na rua. Pedido de
Providências nº 074/2024 - de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno — Solicitando
ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja feita a limpeza e manutenção da
praça localizada na Rua Prof. Matheus Grimm, no bairro Portal da Serra. Pedido de
Providências nº 075/2024 - de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno — Solicitando
ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja feita a limpeza e a instalação de
equipamentos de ginástica na praça Catarina Wendling, localizada no bairro Picada 48.
Pedido de Providências nº 076/2024 - de autoria do Vereador Osmar Veríssimo de Jesus
— Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja providenciado o
conserto do calçamento da Rua da Integração, esquina com a Rua da Conquista, no
bairro Bela Vista. Sendo essas as matérias do expediente, passou-se ao espaço
destinado ao Grande Expediente: Neste espaço os vereadores que utilizaram a palavra
foram: Darlei Luis Kaufmann (MDB), Ramon Arnold (PP), Celina Teixeira Christovão
(MDB), Ederson Arantes Bueno (MDB), Paulino Adalberto Renz (PL). Não havendo
mais nenhum vereador inscrito, o senhor presidente passou ao espaço destinado as
Comunicações de Liderança: Nenhum vereador fez o uso da palavra neste espaço.
Após, passou-se à Ordem do Dia: O senhor presidente comunicou que retornou da
Comissão Geral de Pareceres os Projetos de Lei nº 071 e 072/2024, bem como a Emenda
Modificativa e Supressiva nº 001 ao Projeto de Lei nº 072/2024. O senhor presidente
comunicou ainda, a inclusão do Projeto de Lei nº 068/2024 na pauta do dia. Após, o
senhor presidente solicitou que o secretário fizesse a leitura das matérias da Ordem do
Dia. Após, o senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 68/2024,
de autoria do Poder Executivo Municipal, que "AUTORIZA A APROVAÇÃO DE
PROJETO PARA INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTO CONSISTENTE EM COMPLEXO DE
USO TURÍSTICO, “RESORT E HOTEL MULTIPROPRIEDADE! NOS MOLDES QUE ESPECIFICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". A proposta é a construção de um complexo composto
de prédios para em torno de 900 unidades, praia de piscinas de ondas, pista de skate
profissional, piscinas aquecidas e diversos espaços esportivos, entre outros, que serão
em regime de propriedade compartilhada, quando implica o uso temporário pelo
proprietário e demais usuários mediante pagamento de diárias, com áreas de lazer
múltiplas, piscinas aquecidas, quadras poliesportivas, espaços para caminhadas, mar de
ondas, implicando virada de paradigma no turismo no Município. Assim, mister
encontrar formas jurídicas para trazer ao Município turistas, aumentar o número de
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empregos que serão necessários para a manutenção e administração do
empreendimento, com retornos diretos e indiretos, participando desta forma na
mantença dos serviços públicos à nossa comunidade. Não havendo discussão, votado,
o Projeto de lei foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em
discussão o PROJETO DE LEI Nº. 71/2024, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS
SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO". O seguinte projeto
autoriza a abertura de créditos suplementares, no montante de R$ 250.000,00 e R$
156.000,00, para a renovação de contrato de serviços médicos das especialidades de
clínico geral, ginecologista e pediatria para as UBS (Unidades Básicas de Saúde), assim
como para viabilizar a contratação de empresa para execução de serviço de roçada,
capina, poda de árvore, recolhimento de lixo e serviços gerais na Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Públicos. Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei
foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão a
EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 72/2024,
que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.811, DE 21 DE
FEVEREIRO DE 2001, QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO
DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Emenda de autoria da Vereadora
Sheila da Silva. Não havendo discussão, votada, a Emenda Modificativa e Supressiva
nº. 001 ao PL 72/2024 foi aprovada por unanimidade. O senhor presidente colocou
em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 72/2024, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 8º, 23-A, 45, $19, ITENS 7.02 E 7.05,
52, 81º, 125, CAPUT E $1º, ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO 128-A, ALTERA O
ART. 157, CAPUT E 5 2º, 230, INCISO V, 82º E ACRESCENTA O 54º, ART. 238, $ 4º, E,
REVOGA O ART. 50-C, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.535, DE 26 DE DEZEMBRO DE
2017, QUE ALTERA E CONSOLIDA O TEXTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE
DOIS IRMÃOS". Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei foi aprovado por
unanimidade com a Emenda Modificativa e Supressiva nº. 001/2024. O senhor
presidente colocou em votação o Requerimento nº. 099/2024 - de autoria do
Vereador Nilton José Tavares - Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à
Augusta e Respeitável Loja Simbólica Obreiros de São Miguel, de Dois Irmãos, pelos 20
anos de fundação comemorados em 18 de setembro de 2024. Votado, o
Requerimento foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em
votação o Ofício nº 547/2024 - de autoria da Secretaria Municipal de Saúde,
Secretário Ismael Fabrício Nervo — Encaminhando solicitação de espaço para palestra
sobre Guia do Pré-natal e Puerpério na Atenção Primária, a realizar-se no dia
29/11/2024, das 8 horas às 12 horas. Votado, o Ofício foi aprovado por unanimidade.
Posterior, passou-se ao espaço das Explicações Pessoais e discussão dos projetos em
tramitação: Os vereadores que fizeram o uso da palavra neste espaço, foram: Sergio
Kroetz (PP), Ramon Arnold (PP). Não havendo mais nenhum vereador a fazer o uso
da palavra neste espaço, passou-se às Considerações finais do Presidente: Após o seu
pronunciamento, o presidente encerrou a sessão ordinária sob a proteção de Deus,
desejando uma boa noite a todos, e convidou para participarem da próxima sessão
ordinária que se realizará no dia 28 de outubro de 2024, com início aprazado para as 19
horas. A integralidade dos pronunciamentos da presente sessão estão disponíveis nas
redes sociais, assim como no portal e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois
Irmãos, estando o conteúdo desta ata em acordo com o disposto no artigo nº. 124 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Dois Irmãos.
DOIS IRMÃOS, 21 DE OUTUBRO DE 2024.