sessao nº 18

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS - RS
ATA Nº. 18/2015 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 13º LEGISLATURA, EM 11 DE MAIO DE 2015.
Aos onze dias do mês de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara de Vereadores de Dois
Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a presidência do
Vereador Joracir Filipin, secretariado pelo Vereador Jair Francisco Quilin, e com a presença dos
Vereadores Eliane Becker, Jailton Proença de Lima, Léo Búttenbender, Márcio Goldschmidt, Paulo
César Quadri, Paulo Cezar Gehrke e Sérgio Luiz Fink. Às dezenove horas o Senhor Presidente abriu a
sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte reflexão do dia: “Mas eu digo a
vocês que me escutam, amem os seus inimigos e faça o bem aos que odeiam vocês” Lucas 27. A Ata
nº. 15/2015 foi aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário, por ter havido acordo de
lideranças. O Senhor Presidente lembrou ainda que as Atas nº. 16 e 17/2015 encontram-se a
disposição dos vereadores para possíveis correções. O Senhor Presidente solicitou ao secretário que
fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº 204/15 —- GP de autoria do Poder Executivo Municipal,
encaminhando os Projetos de Leis nº 061 ao 065/2015 para apreciação e aprovação desta Casa
Legislativa. Igualmente, cópia das Leis nº 4.109/2015 a 4.113/2014. Por fim, cópia do Edital nº
042/2015 - Pregão Presencial. Ofício nº 185/2015 Gab- de autoria do Poder Executivo Municipal,
atendendo ao Pedido de Informações nº 017/2015, de autoria do vereador Léo Buttenbender, que
versa sobre a praça construída no Bairro Portal da Serra. Ofício nº 206/2015 Gab- de autoria do
Poder Executivo Municipal, atendendo ao Pedido de Informações nº 019/2015, de autoria do
vereador Jair Francisco Quilin, que versa sobre o Hospital São José. Ofício nº 210/2015 Gab- de
autoria do Poder Executivo Municipal, atendendo ao Pedido de Informações nº 024/2015, de autoria
do vereador Léo Buttenbender, que versa sobre arrecadação de impostos. Ofício nº 211/2015 Gab-
de autoria do Poder Executivo Municipal, atendendo ao Pedido de Informações nº 030/2015, de
autoria do vereador Léo Buttenbender, que versa sobre a HEMBALLUS. Ofício nº 212/2015 Gab- de
autoria do Poder Executivo Municipal, atendendo ao Pedido de Informações nº 028/2015, de autoria
do vereador Márcio Goldschmidt, que versa sobre área na Avenida Irineu Becker (TERRENO ONDE
ESTAVAM ACAMPADOS ÍNDIOS DA TRIBO KAIGANG). PROJETO DE LEI Nº. 061/2015, de autoria
do Poder Executivo, que “ALTERA O ART. 2º DA LEI 2.754/2009, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE
CONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS E DE IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS
IMÓVEIS NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PROJETO DE LEI Nº.
063/2015, de autoria do Poder Executivo, que “CRIA 01 (UM) CARGO DE TÉCNICO DE
ENFERMAGEM PSF E ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 2.501/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE
ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI Nº. 064/2015, de
autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” PROJETO DE LEI Nº. 065/2015, de autoria
do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº.
009/2015, de autoria do vereador Jair Francisco Quilin, que “PROÍBE, NO MUNICÍPIO DE DOIS
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IRMÃOS, O CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU DE QUALQUER
OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, NA FORMA QUE ESPECIFICA."
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 003/2015, de autoria da Comissão de Pareceres, que
“APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO
DE 2012.” PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 005/2015, de autoria do vereador Jair Francisco Quilin,
que “CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA FISCALIZAR E PROPOR SUGESTÕES NO ÂMBITO DO HOSPITAL
SÃO JOSÉ DE DOIS IRMÃOS/RS.” PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº. 031/2015, de autoria do
vereador Jailton Proença de Lima - “REFERENTE À ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA RIO DE JANEIRO:
A) HÁ PROJETO EM ANDAMENTO PARA SOLUCIONAR A FALTA DE ILUMINAÇÃO NA RUA? B) QUAL
A DATA PREVISTA PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO? C) QUAL O VALOR QUE SERÁ INVESTIDO?”
REQUERIMENTO Nº. 026/2015, de autoria do vereador Joracir Filipin - “"REQUERENDO QUE SEJA
CONVOCADO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JERRI ADRIANI MENEGHETTI, PARA TRATAR DE
ASSUNTOS REFERENTE AOS SERVIÇOS QUE VEM SENDO PRESTADOS NA ÁREA DA SAÚDE. FAZ-SE
NECESSÁRIO DEVIDO CONSTANTES RECLAMAÇÕES DA POPULAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO?”
REQUERIMENTO Nº. 027/2015, de autoria do vereador Joracir Filipin - "REQUERENDO QUE SEJA
CONVIDADA A REPRESENTANTE DO CONSELHO ANTIDROGAS, SENHORA PATRÍCIA MAZZONI, AFIM
DE TRAZER INFORMAÇÕES ACERCA DAS AÇÕES QUE VEM SENDO EXECUTADAS PELO CONSELHO?”
REQUERIMENTO Nº. 028/2015, de autoria do vereador Paulo César Gehrke - “"REQUERENDO
QUE SEJA ENCAMINHADO VOTO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. WANDA EMA MARX FLOR,
AVÓ DO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEN, FALECIDA NO DIA 07 DE MAIO DE 2015?” INDICAÇÃO
Nº. 032/2015, de autoria do vereador Jailton Proença de Lima - “QUE A PREFEITURA MUNICIPAL
FIRME PARCERIA COM ALGUMA UNIVERSIDADE DO ESTADO PARA A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO
DE PESQUISA SOBRE A HISTÓRIA DA CIDADE DE DOIS IRMÃOS. E QUE AS INFORMAÇÕES
COLETADAS SEJAM PUBLICADAS NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E CÂMARA DE
VEREADORES.” INDICAÇÃO Nº. 033/2015, de autoria do vereador Léo Buttenbender - “QUE SEJA
PINTADA FAIXA DE SEGURANÇA NA RUA FELIPE ANSCHAU E ELEVADO O QUEBRA-MOLAS NA RUA
ANITA GARIBALDI, EM FRENTE À CRECHE RAIO DE SOL.” INDICAÇÃO Nº. 034/2015, de autoria do
vereador Jair Francisco Quilin - “QUE A PREFEITURA MUNICIPAL FIRME CONVÊNIO COM O SESI, A
FIM DE DISPONIBILIZAR O ESPAÇO DO CLUBE E O CAMPO DE FUTEBOL AOS CLUBES DE DOIS
IRMÃOS, INCLUSIVE DURANTE O SÁBADO O DIA TODO.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº
080/2015, de autoria do vereador Paulo César Quadri - “QUE SEJA PINTADO DE AMARELO O
CORDÃO EM FRENTE À PADARIA BECKER, LOCALIZADA NA AVENIDA PORTO ALEGRE PRÓXIMO AO
PARQUE ROMEU BENÍCIO WOLF, ASSIM COMO A COLOCAÇÃO DE UMA FAIXA DE SEGURANÇA NO
LOCAL.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 081/2015, de autoria do vereador Léo Buttenbender -
“SOLICITANDO O FECHAMENTO DE BURACO ABERTO PELA CORSAN EM FRENTE À CRECHE RAIO DE
SOL, NO BAIRRO PORTAL DA SERRA.” Sendo esta a matéria do Expediente, O Senhor Presidente
passou de imediato ao Grande Expediente. Vereador Sérgio Luiz Fink (PTB): Senhor Presidente,
colegas vereadores, pessoas que nos honram aqui com a presença, imprensa, caros ouvintes da
103,5. Quero aqui agora na Sessão Solene externar meu agradecimento especial a todo este
movimento que o pessoal tradicionalista fez em prol da nossa cidade e propor se for possível, que
nós possamos também fazer um movimento para a Associação de proteção dos Animais, que é uma
situação muito importante, vocês principalmente, tradicionalistas que gostam de animais de cavalos,
sabendo que temos um problema muito sério na cidade, que são os cachorros abandonados, cães
mal tratados e está em andamento depois de muito esforço e muitos anos, iniciou a obra que será
destinada a Casa de Passagem e convido a todos os vereadores a participarem, eu acho muito
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importante este projeto, que é um mutirão que utilizamos em 1993, para construirmos a APAE, que é
um projeto de mutirão, de doação de materiais de construção para que possamos dar continuidade a
este trabalho, em 1993 isso foi muito bem sucedido, em 6 meses conseguimos levantar o prédio da
APAE, somente com doações de material, a Prefeitura entrou com a mão de obra e nós vereadores
juntos com a comunidade lançamos a campanha da construção, penso nessas atitudes, são muito
prestativas, elas ajudam a engrandecer nossa cidade. Quero também parabenizar a Mateada que foi
um espetáculo, inclusive tem um galeto beneficente promovida agora pela Associação dos Amigos
dos Animais dia 13 de Junho, então se o pessoal quiser adquirir o cartão, é 20 reais, uma boa
iniciativa, são formas da comunidade de organizar e atingir toda a plenitude que nem sempre o
poder público pode conseguir. Ao Sachetti e ao César parabéns. É nessas iniciativas que
engrandecemos nossa cidade, também quero parabenizar a todos que contribuíram com essa bela
praça que foi inaugurada sexta-feira, ainda não foi inaugurada na totalidade, pois ainda tem os
espaços fechados, cursos de turno integral vai ter que se achar uma forma para melhor utilizar aquele
espaço que foi construído entre os bairros Bela Vista e Picada 48, parabéns a todos que contribuíram
para que isso saísse do papel. Quero parabenizar o Vereador Jair pela iniciativa deste Projeto
Legislativo que fala sobre a questão do tabagismo, acho importante isso, já existe uma lei federal,
mas nós com uma lei municipal vamos reforçar, complementar, isso sempre vai de encontro do que
esperamos desta Câmara de Vereadores. Quero também dizer Presidente Filipin, que fiquei feliz por
que o senhor não colocou o Projeto de Lei 061/2015, é um projeto que realmente precisa de um
aprofundamento, é um projeto que pode mexer muito no Plano Diretor da nossa cidade. Presidente
Joracir Filipin (PT): Só para contribuir Vereador, é o Projeto 062/2015. Vereador Sérgio Luiz Fink
(PTB): Exato, desculpa me confundi, então é um projeto que mexe com a estrutura da nossa cidade,
então precisamos ter muita responsabilidade e solicito a Comissão, que o Projeto 061/2015, que
também é um projeto muito importante para que possamos dar continuidade ao trabalho da
Cooperativa Habitacional, pois antes a CAIXA exigia uma lei específica de isenção dos lotes e agora
ela está exigindo que seja para as pessoas se enquadrarem na aquisição do recurso do financiamento
do “Minha Casa, Minha Vida”, que sejam beneficiadas todas as pessoas no sentido de interesse social,
para que a Cooperativa seja efetivada como uma Cooperativa de interesse social, mas também
senhor Presidente, está aí o Projeto de Lei 058, que é um projeto muito importante, espero que hoje
ela vá para votação e seja aprovada, que é para que o município possa aumentar essa área do ACTG,
onde será construído um grande Centro de Eventos, que possamos realmente realizar este sonho de
17 anos ou mais, pois com certeza quando todo este movimento iniciou, antes da efetivação dos
piquetes, já se tinha a idéia, essa semente que agora está brotando, germinando e cabe a nós, por
que já está a duas semanas aqui este projeto e quanto mais tempo demorar, penso que aprovando
hoje este projeto Presidente, não vamos precisar esperar até o dia 20 de Setembro, vamos poder
executar isso antes, cabe a nós termos a responsabilidade de entendermos o que é importante para
nosso município, até entendo o Vereador Márcio que pediu para dar uma verificada no nosso
projeto, ele acredita que pode melhorar, pode ser que ele possa melhorar, mas não podemos
descaracterizar todo o projeto para que ele se torne inviável e seja vetado no executivo e daí vai
demorar mais para podermos aprovar, penso que todos nós possamos colocar este projeto em
votação para que seja atendida esta necessidade das pessoas, por que qual é nossa função aqui,
todos sabem, podemos ter diferenças, sabemos respeitar as diferenças, mas quando o interesse é
comum, podemos acelerar isso, para que não passemos a impressão que estamos em Brasília, que
leva 1, 2 anos para aprovar os projetos, tenho certeza que isso não acontece nesta casa, mas cada
semana que passa ele leva 3 semanas para ser executado, então precisamos ter responsabilidade e
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conto com todos os vereadores para aproveitarmos este momento importante, sabendo que além do
trabalho social em favor do hospital, me recordo do Thomas, que foi patrão também e me lembro do
Marcos em 2011 que era patrão, o executivo tinha dificuldade para executarmos o famoso ECADE, a
câmara foi parceira, o executivo também foi parceiro, então este movimento que os ACTGs fazem, de
ocupar essas crianças, de chamar estas crianças para os ACTGs, ela é de uma importância que poucos
se dão conta, mas essas crianças respeitando as tradições, respeitando a família, eles serão um
cidadão melhor para nossa cidade, queremos dar um futuro melhor para nossos filhos, mas
precisamos deixar nossos filhos melhores para o futuro, este trabalho deve ser integrado e este
trabalho que os ACTGs fazem, é muito importante na nossa sociedade organizada, era isso senhor
Presidente. Vereador Márcio Goldschmidt (PT): Boa noite senhor Presidente, Secretário da mesa,
senhora e senhores Vereadores, servidores da casa, imprensa escrita e falada, a todos senhoras e
senhores que nos acompanham aqui nesta casa e hoje de forma especial, meus cumprimentos aos
Gaudérios que se organizaram e que ajudaram conseguir recursos ao hospital São José de Dois
Irmãos, então nosso reconhecimento pelo empenho, continuem assim e que este pequena
homenagem, que nós representantes do povo fizemos para vocês, sirva de estímulo para que
continuem neste caminho que vocês estão trilhando. Temos na casa desde semana passada e esta
semana veio mais um projeto importante, que muda os rumos da cidade de Dois irmãos, pois
estamos propondo alteração no Plano Diretor, que é a Lei que organiza a ocupação do Solo da
cidade, este projeto 062/2015 nem está na pauta, se estivesse eu faria um pedido de Vistas, por que
no art. 15 pela explicação que veio, foi proposto alterar a Macro Zona de qualificação Rurbana para
Zona Mista Industrial, com a justificativa de que o objetivo é a instalação de indústrias de maior
porte, quero dizer que para a instalação de indústria de maior parte temos duas Zonas industriais, a
Zil e Zi2, então de fato eu não entendo qual é o objetivo desta alteração proposta aqui, isso deve ser
mais debatido com a comunidade, em relação ao projeto 058/2015 que o vereador que me
antecedeu fez referência, vamos fazer, propostas, alterações, primeiramente quero dizer a todos os
gaudérios representantes dos CTGs, que o Projeto em nenhum momento menciona a justificativa
para o CTG, ou para algum departamento tradicionalista ou algum piquete, na verdade o que se
propõe é que o Loteador possa doar área de terra em qualquer parte do município, com a
justificativa que lá na área do Portal da Serra, Bela Vista, Picada 48, tem muita área institucional,
então eu não tenho muito receio a essa proposta, isso para mim até é tranquilo embora quero dizer
que o município tem outros mecanismos, entre eles a venda de lotes públicos, se tiver terra demais
em algum lugar, o município pode fazer a venda destes lotes, fazendo concorrência pública, eu sei
disso por que é uma atribuição do município e na gestão passada nós fizemos, vendemos os lotes do
Distrito Industrial por exemplo, abre-se uma concorrência pública, as pessoas ou as empresas se
cadastram, é estipulado valores e preços e se vende, inclusive este recurso que o município iria
ganhar com essas vendas, poderia comprar uma área bem situada e melhor para os tradicionalistas,
mas isso é decisão do Poder Executivo. Quero dizer que este projeto 058/2015, que vocês estão mais
uma vez como já foram muitas vezes, sendo usados, isso é preocupante, não podemos usar uma
entidade ou outra para fazer uma modificação tão séria no Plano Diretor ou no Parcelamento do solo
de toda cidade, precisamos discutir melhor esta questão. Pra mim é uma grande surpresa que vocês
ainda não tenham a Cancha de Tiro de Laço, que há tempos a trás os vereadores da Base do
Governo, vinham aqui e diziam que o terreno estava garantido e agora em pouco tempo, vão fazer à
Cancha de tiro de Laço, até achei que já estavam lá ocupando, com um mínimo de infraestrutura
colocada-e o que é de se lamentar, pois ainda não está acontecendo. Eu lamento pois estas questões
são muito importantes para a cidade, pois isso é o futuro da cidade de Dois irmãos e eu concordo
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com o discurso do ex-patrão Amarelo, a cidade deve ter um planejamento, tem que parar de se
“apequenar” e tem que olhar de forma maior, temos que ter uma Cancha de Tiro de Laço, como
muitas cidades tem, não precisamos ir longe, a cidade de Ivoti tem uma Cancha de Tiro de Laço
bonitaça como dizem os gaudérios e é uma cidade vizinha, muitos dos nossos tradicionalistas vão
laçar lá, vão laçar aqui no Morro, então está na hora e acho que se precisa é de planejamento, falta
desenvolvimento econômico, nosso Parque Industrial segue parado, não vemos as empresas
recebendo incentivos, tanto para permanecerem, como para ampliarem suas matrizes produtivas, a
Mahindra daqui um pouco vai embora, por que a administração municipal não está pensando, nem
planejando esta questão. Na área da educação, esta semana fizemos uma reunião no bairro
Travessão, fiquei assustado com o que os moradores me falaram, a proposta da administração
municipal para a ampliação daquela creche no bairro, eles querem ampliar, mas querem ampliar na
área da Associação de Moradores, vão tirar da Associação e vão ampliar a creche, os moradores
falaram que esta ampliação servirá para um ou dois anos e depois eles não terão mais lugar para as
crianças e perdemos a área de laser, precisamos planejar para o futuro e não fazer coisas de forma
imediatas, imediatistas, a infraestrutura que foi tanto debatida, não vimos ainda nenhum projeto vir
para esta casa, para se pensar os gargalos no bairro São João, a Ponte de Pedra e a outra ponte do
bairro Navegantes, isso tudo segue parado, está na hora de mais ousadia, na saúde, o vereador
Sérgio para justificar a saída da UPA, apresentou uma planta, um projeto de ampliação do hospital,
isso não veio para cá ainda, agora os tradicionalistas que se preocupam com a saúde de Dois Irmãos
também, precisam fazer campanhas para buscar mais recursos para o hospital, quero dizer que nosso
hospital, só no contrato custa mais de 500 mil reais e agora me falaram que está faltando lençol,
então acho que falta planejamento nesta administração, está na hora, nosso bairro São Miguel,
estamos batendo na mesma tecla sessão após sessão, mas até agora não conseguimos a
regularização daqueles lotes, o Jailton na época que era Diretor da Assistência Social, tanto se
empenhou para levantar informações, agora a desculpa é que tínhamos que dar prioridade aos 240
apartamentos, os 240 apartamentos foram entregues no ano passado e o bairro São Miguel, nem a
Praça começaram, quem dirá a Regularização Fundiária. Saneamento Básico, esta é uma questão que
precisamos pensar, vou trazer em outras sessões, mas primeiro vou confirmar ela, já falei com o Líder
de Governo, Paulo César Quadri e com o Vereador Sérgio Fink, sobre uma questão que pode ter
ocorrido e se isso ocorreu é grave, precisamos planejar a cidade para o presente, mas também para o
futuro, não dá para fazer as coisas de forma imediatista, hoje deu problema aqui, vamos resolver em
detrimento de outro problema que vamos gerar, seria isso senhor Presidente, por enquanto.
Vereador Jair Francisco Quilin (PDT): Presidente Joracir, vereadores, imprensa, amigo Nino, pessoal
da patronagem do ACTG que está aqui, Sachetti, Thomas, Flavinho do programa que é bastante
polêmico e as demais pessoas que estão esta noite assistindo e ouvindo em casa, também dar os
parabéns como o Sérgio fez na Mateada que deu na Praça, o Ademir e os grupos que lá estiveram, as
pessoas que organizaram e a prefeitura que cedeu, também aos Amigos da Bola do bairro
Navegantes, estivemos lá no sábado a noite, num evento que tinha bastante gente. Aos CTGs e as
pessoas que lá trabalham, também ao pessoal que faz nosso tradicionalismo, parabéns logo tem a
Semana Farroupilha, tenho algumas proposições que trouxe para a Câmara de Vereadores, não são
necessárias votar hoje, é sobre a proibição de consumo e uso de cigarros e locais fechados, andei
procurando com o Assessor Jurídico se existia alguma lei municipal, não existe porém em alguns
restaurantes municipais existem e tem o número da lei e a data, solicitei então que ele elaborasse
uma lei, ela está na mesa dos vereadores e seria bom se fosse votado hoje, até por que estive em
alguns torneios de futsal em alguns ginásios e muita gente estava fumando dentro, eu como não
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fumante e outras pessoas se sentem incomodados, no ACTG não vejo gente fumando, mas existem
locais em ginásios, torneio de verão tinha muita gente fumando e temos que colocar um limitador
para isso, as pessoas que fumam, muito que bem, cuidem da sua saúde, mas quem não fuma, é
muito difícil estar num local fechado e esta lei além de proibir, ela permite as entidades religiosas que
fazem o uso nos seus locais, que utilizam do cigarro em cultos religiosos, tem várias coisas aqui que
os vereadores podem estudar, mas o mais importante com isso, é que a prefeitura e os restaurantes,
ginásios, locais fechados, tem que colocar lá a plaquinha de proibido fumar e ainda escrever lei
municipal número “tal”, ela será advertida em caso de descumprimento e sendo reincidente, terá uma
multa e até a suspensão do seu alvará, por que isso trata de saúde e as pessoas que não fumam, não
são obrigados a fumar junto, este é um Projeto de Lei Legislativo nº 009/2015 que pedi ajuda da
assessoria jurídica estudamos e elaboramos já a mais de 15 dias e está na casa para os vereadores
votarem. Outra proposição que fiz, foi na questão do hospital que eu fiz juntamente com os
vereadores, é a de se ter uma Comissão para acompanhar, não é para ir lá gerenciar o hospital, é para
acompanhar verificar, sugerir, olhar, clarear para a comunidade estas questões, quase todas as
entidades que estiveram aqui, nós tivemos uma Comissão, o Sérgio lembrou bem, esta comissão que
é formada por 3 vereadores mais 2 suplentes, vai até o hospital avaliar, conversar e iremos lá para ver,
tirar informações, checar fatos, para que possamos ajudar esta entidade que está recebendo recursos
aqui na cidade, para que possa além de ser bem aplicado, agora está sendo ajudado com estas
cadeiras, faltam lençóis, é de pensar, por que uma entidade que recebeu um hospital inteiro, pintado,
pelo menos externamente, foi feito uma reforma muito grande na época da Doctor Clin, eles tem que
estar em boas condições, questão de portas com cupim, como falou o Chico Mendes, nós vamos
verificar isso tudo, a Comissão pode verificar com os vereadores da situação ou oposição, enfim, os
vereadores que quiserem participar para tirarmos a limpo esta questão do hospital São José. Uma
outra questão que veio para mim neste final de semana, uma sugestão do Jorge Schmidt, Dois
Irmãos tem 3 campos de futebol de entidades, como o 7 de setembro, Vila Rosa e União, temos
também o campo de futebol do SESI e mais um campo lá no Travessão, mas quando nossos times ,
clubes festivos, querem jogar futebol dificilmente tem horário, fomos até o SESI, para verificar o
horário, por incrível que pareça lá no SESI, os horários são fechados quase totalmente por times de
fora, Novo Hamburgo, São Leopoldo e Dois Irmãos, quando vai pegar horário, não tem por que já
fecham o horário para o ano todo, nós pensamos já que foi uma obra feita pela negociação do então
prefeito Juarez Stein, como o SESI é aqui em Dois Irmãos, nós queríamos pedir para a prefeita fazer
um convênio, já que o investimento é baixo, para que os clubes festivos possam utilizar pelo menos
no sábado o dia todo, isso não custa muito, como a prefeitura fez a negociação com o SESI, tem que
verificar a possibilidade de nós podermos utilizar este campo mediante uma agenda de horários não
fixos uma vez por mês, para que esses clubes possam utilizar, para nós de Dois Irmãos sermos
beneficiados, por que os outros chegaram antes, marcaram para o ano todo a agenda e nossos times
não tem mais onde praticar esportes, esta foi uma sugestão, uma cobrança de um eleitor, que é o
Jorginho Schmidt e queremos trazer isso para a comunidade de Dois Irmãos, além desta questão do
projeto legislativo para proibição de fumar em local fechado, em outras cidades já existe, se tu vai em
qualquer evento grande, estão lá as placas proibindo e não deixam fumar, aqui em Dois Irmãos
temos estas questões em alguns lugares, não é em todos, eu gostaria que isso fosse tratado com
máxima urgência, se não for votado hoje tudo bem, mas que seja votado urgentemente esta questão.
Também quero dar os parabéns ao Sachetti que está apoiando os Amigos dos Animais, assim como o
Sérgio falou, tem o seu evento, já adquiri os cartões, assim como adquiro de várias entidades e estou
apoiando no que for possível, seria isso senhor Presidente, muito obrigado. Vereador Joracir Filipin
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(PT): Boa noite Presidente Léo, Vereadores, imprensa, comunidade, aqui os gaudérios, os gaúchos,
faltou prenda, na próxima vamos lotar e trazer as prendas juntos também, ao Sachetti. Antes de
iniciar minha fala eu queria estender o convite do senhor Schuster, no sábado dia 08 de maio
acontecerão os jogos da Terceira Idade no Colégio Imaculada , com abertura as 08:30 e já são 11
municípios confirmados conforme ele me falou, a comunidade está convidada a participar deste
evento de integração da Terceira Idade. Quero falar dos projetos que estão na casa, uns vão ficar,
outros serão analisados pois é importante nós olharmos bem os projetos antes de votar, para depois
não ocorrerem erros, por isso alguns projetos ficam aqui para analisarmos isso é de comum acordo
entre os vereadores darmos uma olhada bem antes de votarmos os projetos. Eu queria fazer uma
referência para a Praça que foi inaugurada no bairro Picada 48, Praça do PAC, um investimento de 2
milhões do Governo Federal em parceria com o município, é uma praça muito importante por que a
partir de agora eles vão usufruir daquele espaço, eu sempre digo que o poder público tem que
investir na comunidade e aquele bairro merecia ter um espaço de laser, agora é uma obra concluída e
a comunidade está de parabéns, é um investimento que quando o gestor público pensa no futuro da
cidade, ele faz obras como essa. No dia 06 de maio visitei a empresa Mahindra, conversei com o
Gerente e representante da empresa na cidade e fiquei muito feliz, pois tem em torno de 30, 40
funcionários na empresa, estão montando tratores na cidade, eles tiveram um faturamento de 25
milhões, mas ao mesmo tempo fiquei preocupado por esta empresa, por nós ainda não termos um
terreno para esta empresa, para construir a empresa no nosso município. Como eu havia comunicado
aqui na Câmara de Vereadores que iríamos acompanhar de perto a questão da Mahindra, eu solicitei
no dia 06, que viéssemos aqui na Câmara para uma reunião, convidei o engenheiro Loreto, convidei a
prefeita municipal e hoje a tarde as 14:00 aconteceu a reunião. A prefeita não pode estar presente,
mandou o secretário João Luis Weber, estou bastante preocupado, por que se nós, o município não
viabilizar uma área de terra para a empresa Mahindra, podemos correr o risco de perdermos este
investimento na cidade, conversei com o secretário João Luis Weber e com o Loreto, tive uma
iniciativa para que nós formássemos uma força tarefa aqui na cidade para trabalharmos para
viabilizar o mais rápido possível uma área de terra para a empresa poder se instalar definitivamente
no nosso município, eles precisam em trono de uns 4 hectares de terra, para colocar a fábrica aqui,
eles já mandaram uma carta há uns 2 ou 3 anos, esta carta está na Secretaria de Desenvolvimento do
Município, eles tem a intenção de instalar a fábrica aqui na cidade e precisamos reunir forças para
conseguir viabilizar esta área de terra, inclusive ficou sugerido e eu quero convidar, temos que fazer
uma alteração na lei do município, de incentivos para as empresas, tenho uma lei que é do município
de Camaquã, estivemos olhando eu, o Loreto e o Secretário João Luis Weber, eu aproveito para
convidar os senhores vereadores, no dia 25 uma reunião às 14:00 aqui na Câmara de Vereadores,
entre a empresa Mahindra, o secretário Luis Weber e a Prefeita Municipal, para nós tratarmos deste
assunto no nosso município, nós não podemos correr o risco de amanhã ou depois, uma empresa
deste porte, abandonar nosso município, não por falta de interesse, mas por falta de ações por parte
do poder público e por parte de nós, então a partir de agora quero que olhemos junto com a
comunidade, com carinho isso Vereadora Eliane, Paulinho Gehrke, demais vereadores para que nós
encontremos uma solução mais breve possível, para esta empresa se instalar de fato aqui, eles estão
loucos para fazer a construção do prédio, mas eles dependem de um terreno no município, esta é
uma questão muito importante para a cidade, convido todos os vereadores, podem colocar na
agenda de vocês dia 25 de maio às 14:00 aqui na Câmara de Vereadores vamos conversar entre
município, empresa e a Câmara de vereadores para termos uma solução para que a empresa fique no
nosso município, seria isso para o momento, obrigado. Paulo César Quadri (PMDB): Presidente,
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vereadores, assistência e a todos os ouvintes. Não ia me manifestar, mas sou obrigado a me
manifestar. Quero deixar bem claro ao colega vereador Márcio que o que nós, o executivo, PMDB,
PTB e PP juntos prometemos podem ficar tranquilos que nós sempre vamos cumprir, já adquirimos
quase 4 hectares para a gauchada, está lá e queremos adquirir mais para aumentar a área, não só
fazer tiro de laço, mas fazer coisas para outras festas, para o futuro, então pode ficar tranquilo
vereador Márcio que nós estamos muito preocupados sim e dependendo nas nossas aprovações aqui
dentro nós vamos sim logo ter uma área no município para a gauchada, isto eu sempre disse e não
vou mentir para vocês, a coisa é correta, é exata então vamos cuidar. Outra coisa vereador Márcio, se
o ex-prefeito Miguel tivesse comprado um terreno no bairro Travessão para se fazer uma creche hoje
este terreno estaria pago, aí estaríamos construindo a creche em outro lugar, mas ao meu pedido
vereador pedi a prefeita que estudasse para aumentar a creche do bairro Travessão que ela é
municipal e ela atendeu, vamos aumentar creche municipal no bairro Travessão, então vamos ter o
cuidado quando a gente vem aqui e fala para a população, eu não quero me manifestar, mas vamos
continuar então. Vereador o ex-prefeito Miguel fez um decreto de desapropriação número
1155/2011 do hospital e não pagou, foi para a justiça, nós pagamos a última prestação do hospital
em dezembro então vamos com calma quando falamos em saúde, hoje temos 11 especialidades no
hospital, no tempo que o ex-prefeito Miguel largou não tinha neurologista, não tinha dinheiro para
muita coisa e deu no que deu, mandou uma empresa embora antes do tempo e o futuro dirá
quantos munícipes vão pagar, vamos com calma gente, não estamos no período eleitoral, estamos
no período sério e honesto, tudo o que nós fazemos em Dois Irmãos está dentro da lei então vamos
com calma quando a gente fala porque a corrupção não está em Dois Irmãos, a corrupção está lá em
Brasília e infelizmente temos uma presidente da república que não consegue sair nem mais do
palácio porque eles querem apupar ela, falar bobagem pra ela então gente ela está perdendo o
poder no Brasil, o Brasil não está mais acreditando nesta presidente e nem lá no exterior, então
vamos com calma, aqui em Dois Irmãos é com calma e os pés no chão, isso tenho a dizer e mais
quero aqui agradecer ao Cesar, ao Sachetti e o Alan sobre o galeto beneficente da Associação e para
quem não sabe o que é a associação, nós fundamos a associação há mais de seis anos, lutamos até o
presente momento, conseguimos com a prefeitura um terreno, luz, água, conseguimos com a
prefeitura um valor mensal, conseguimos com a prefeitura um dinheiro para começar as baias e
gente como vocês merecem todo nosso carinho e respeito que estão dando uma força para a gente.
Então mais uma notícia boa daqui uns dias teremos mais um carro, carro velho reformado da
prefeitura para a associação, aqui nós trabalhamos para a população, aqui a gente conversa pouco,
mas faz, deixar bem claro para quem está me ouvindo, temos uma pessoa que é a Dulce Lotterman
muito séria, o dinheiro passa por ela, as contas passam por ela, temos a presidente a Marli que está
fazendo um bom trabalho então vamos com calma gente. O Paulinho Quadri que vos fala está
fazendo um projeto que eu recebi, estamos vendo as coisas para fazer um projeto na cidade logo ali
adiante para parar com a matança dos animais, proteger dentro da lei os animais então gente, nós
estamos no caminho certo, como o Sachetti falou estes dias nós precisamos cada vez mais ajuda da
comunidade, então em setembro teremos um bingo, no ano passado fizemos um bingo e foi muito
bem então vamos fazer mais bingos porque dá uma arrecadação boa e o povo de Dois Irmãos ajuda
então vamos com calma quando vem aqui na Tribuna, as coisas não são assim, nós estamos aqui
para falar a verdade, não estamos aqui para politicar. Muito obrigado e se precisar estarei de volta.
Vereadora Eliane Becker (PP): Presidente Joracir, secretário Jailton, vereadores, funcionários desta
Casa, imprensa falada e escrita, comunidade aqui presente. Primeiro parabenizar o ACTG Portal da
Serra, ACTG do São João e piquetes pela ação que vocês fizeram junto ao hospital São José, já vem
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desde que o hospital surgiu em Dois Irmãos estas ações, quero lembrar também ao Jair Quilin e ao
Filipin e o Márcio que estas ações aconteceram durante o Dr. Homero também que foi até venda de
pipoca que eu me lembro na frente do hospital e demais coisas que principalmente uma amiga nossa
que sempre esteve aqui a Dona Venilda que puxava a frente, vem de muito tempo, quando eu era
pequena se vendia números para o hospital, me lembro muito bem assim como se vendia na festa da
Igreja, se vendia números também para o hospital então para quem é natural de Dois Irmãos sabe
que sempre se fez estas ações e por um tempo se parou e que bom que o ACTG junto com os
piquetes, este grupo, esta família gaudéria de Dois Irmãos está novamente retomando assim como
nós temos as Ligas que trabalham para um outro projeto que também podem ser beneficiadas vocês
também através destas ações, é ótimo porque temos inúmeras pessoas e até crianças, só na escola
Affonso Wolf eu acredito que nós temos 4 ou 5 crianças com câncer, até com leucemia tem 2
crianças em Dois Irmãos, uma é da escola Affonso Wolf e foi descoberta agora no mês passado.
Então eu estava conversando com o vice Jerri de como nós poderíamos mover a comunidade para
estas duas crianças que estão com problemas de leucemia por causa da doação de sangue para
descobrir se tem ou não sangue compatível para a doação de medula. Também antes estava aqui
presente, acho que não está mais, o Alexandre Schafler que é natural de Dois Irmãos e assessor do
deputado estadual Elton Weber e do Heitor Schuck do PSB, em visita a Brasília no mês de fevereiro, já
no avião nós encontramos o deputado Heitor e na posse do deputado estadual Marcel nós estivemos
contato com o Alexandre justamente para sempre pensar em Dois Irmãos como ele é natural daqui e
o Elton e o Heitor tem muita ligação com o nosso Sindicato Rural para que não esqueçam dos nossos
agricultores e também da população em geral de Dois Irmãos. Também vou contar novamente
quanto ao projeto leiam ele, estudem para semana que vem nós podermos aprová-lo, também
semana passada na quinta-feira entrou em licitação as ruas do bairro São João que são as ruas Goiás,
Ceará, Maranhão, Amazonas e Ari Berlitz, então já está em licitação. Quanto a questão MAHINDRA se
vocês sentarem com o secretário de indústria e comércio, o João Weber e nós estudarmos a empresa
não é tão simples assim vir aqui na Tribuna e discutir a empresa, a prefeitura já foi autuada pelo
pagamento do aluguel, teve que ser resolvido esta questão já, não tem como você ficar eternamente
pagando aluguel para a MAHINDRA, o Tribunal de Contas já apontou à Prefeita Tânia neste ponto
independente se fosse a MAHINDRA ou qual quer outra empresa, mas foi com ela neste ponto.
Quanto ao faturamento de 25 a 30 milhões aqui em Dois Irmãos não confere, fiz esta pergunta ao
funcionário e não confere porque nós produzimos em torno de 196 tratores, na minha casa tem
trator então um trator hoje custa de 75 mil para cima, se nós pegarmos o trator mais barato, ele não
vai chegar em 25 milhões, se nós calcularmos 200 tratores vezes 200 mil nós vamos chegar em 4
milhões então não chuta um número tão lá em cima aí sim nós teríamos ficado muito contentes se
fossem estes 25 milhões e a prefeitura tivesse arrecadando impostos, mas hoje os impostos estão
negativos. Também estamos sim preocupados com a questão de áreas, tanto que muitas pessoas já
procuraram a Mahindra para vender áreas de terras também, então não é que a prefeitura não está
preocupada, eu mesma já encaminhei, o Sérgio já encaminhou, mais pessoas aqui, com certeza mais
vereadores já encaminharam e a própria comunidade vai até a prefeitura e vai até a própria Mahindra
diretamente, querendo se oferecer, mas também acredito que a prefeitura e juntamente, acho que
para isso teríamos que trazer aqui o secretário de indústria e comércio para explicar de uma forma
consciente para a comunidade esclarecedora a Mahindra porque ninguém quer que ela saia. A
prefeitura não quer. Ninguém quer que a Pegada pare de trabalhar, a Pegada vai dar férias para os
seus funcionários e é muito preocupante, porque eu acredito que a Pegada deva ter 200, 300 pessoas
trabalhando lá e não 40. É muito preocupante. Uma empresa diversificada como a de 40 é
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preocupante sim, pois ela é diferente e pode aumentar, mas também é essa nossa empresa que hoje
ela tem 200, 300 funcionários e que vai dar férias, que já deu férias para alguns funcionários e vai dar
férias agora na próxima semana também é de nos preocupar, mas o que fazer? Se nós compararmos
aos impostos do Rio Grande do Sul com os impostos de Santa Catarina, são diferentes, a alíquota é
diferente, então, nós temos uma preocupação as vezes além do que pode, da casa da Eliane para a
casa do seu Ildo, da casa do vereador Jailton, que são: uma luz, energia elétrica está caríssima, onde
eu escuto uma propaganda na rádio dizendo que, por causa da falta de água a energia aumentou, e
ai eu pensei poxa agora vai chover bastante, espero que a energia baixe, e será que vai ter essa
compensação? Será que ela vai baixar? Não para mim, mas para as empresas, esse custo aumentou,
se cada domicílio paga mais a indústria onde nós trabalhamos, onde a nossa família trabalha, ela
também no final tem de pagar mais, e essa é a maior preocupação hoje. Eu dou aula no ensino
médio e semanalmente os alunos vem e dizem: "Professora essa semana eu estou de férias, eu não
sei se semana que vem vai ter serviço”, “Professora, tem pouco serviço, veio um pedido essa semana”,
“Professora o pedido que a Gerdau fez foi de última hora, nós não trabalhamos essa semana, mas no
feriado nós trabalhamos, porque só estão mais encomendando quando eles vendem”. Então, a
questão é bastante insegura. Eu acredito que a questão Mahindra, a questão das nossas indústrias
calçadistas, não é somente uma discussão de tribuna, ela esta sim sendo levada a sério dentro da
prefeitura, tanto que eu me sentei com o secretário João Luiz e ele pediu se nós quiséssemos
esclarecimentos, que nós sentássemos com ele que ele pode mostrar, porque ele tem interesse, eu já
fui visitar a Mahindra com o secretário, só que hoje infelizmente, tanto em Dois Irmãos quanto
qualquer lugar aqui no Rio Grande do Sul e no Brasil não é tão simples assim, mas espero sim, e a
Mahindra, para vocês terem ideia, ela tinha uma montadora no Amazonas e ela fechou devido ao
custo, devido ao custo dos trabalhadores, então, eu espero que ela não saia de Dois Irmãos também
devido ao custo que hoje se tem com os trabalhadores. Por isso está se discutindo até em Brasília
essa nova legislação e ela tem sim que entrar em pauta e ser discutida, muito e muito bem discutida.
Vereador Jailton Proença de Lima (PDT): Senhor Presidente, Joracir Filipin, boa noite, colega
vereador Jair Francisco Quilin, secretário da mesa, Paulo Gehrke, Sérgio Fink, Eliane Becker, Márcio
Goldschmidt e Léo Buttenbender. Vereadores desta casa, cumprimento a todos, a imprensa ainda
presente e quero também me solidarizar e congratular com os tradicionalistas aqui nesta noite, o
patrão Oscar, eu tive o prazer de conhecer nessa noite, não o conhecia ainda e que agora abraçou
esta missão de puxar a frente junto com todos os gaúchos aqui da cidade de Dois Irmãos, tocando a
Associação Portal da Serra. Em seu nome cumprimento todos os demais aqui presentes e quero
parabenizá-los também. O patrão, o ex-patrão Amarelo, com a ideia, isso mostra, na verdade a união
dos gaúchos, a União que vocês têm, porque alguém lançou a ideia, mas se vocês não abraçassem
como você bem disse, ela não teria sido executada, então com certeza é um belo exemplo e eu sei da
parceria que vocês têm com as entidades e com o município, porque quando estava na gestão da
assistência social eu trabalhei em parceria com o ACTG. O ex-patrão, me fugiu agora o nome, o
Thomas, também sabe disso, é que são muitos patrões, não é? Então a gente tem que gravar os
nomes, e nós fazíamos muitas ações, a campanha do agasalho, inclusive foi criada a cavalgada
solidária naquela época que ainda existe, então são ações que com certeza ajuda alguém, alguém
que está necessitado, o inverno está ai e o hospital foi agora bem servido com esta ação, ainda que o
dever de manter o hospital seja do município, mas não custa uma ação solidária, uma boa ação das
entidades, das instituições do município para dar um calor humano, muitas vezes para quem está
precisando. Nesse sentido, eu já havia anotado aqui e depois foi falado pela vereadora Eliane e vocês
confirmaram, há demandas em outras entidades. Já foi falado e mencionado também sobre a
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associação dos animais, que também merece, não estou aqui desmerecendo nenhum, mas colocar
junto nesse patamar de necessidades para que as entidades sigam o exemplo da ACTG, não que
vocês devam abraçar tudo, mas que sigam o exemplo. Há muitas entidades no município que
inclusive recebem recursos públicos para o seu funcionamento que poderiam planejar algumas ações
e ai eu quero sugerir o atendimento e a parceria com a liga feminina de combate ao câncer que
vocês já estão também trabalhando em parceria com a liga, porque para estas mulheres eu realmente
tiro o chapéu. São mulheres que a anos se dedicam pelo ser humano, que ai eu digo que tem
preferência em relação aos animais, não que os animais não mereçam, mas entre socorrer uma
pessoa ou um animal vamos socorrer o ser humano primeiro e depois podemos também atender os
animais. São questões de prioridades, mas não desmerecendo ninguém. Dia 20 de junho tem uma
atividade da ACTG Portal da Serra que é o jantar baile de aniversário, no sábado, às 20 horas e 30
minutos e parte do lucro será destinado a liga feminina de combate ao câncer de Dois Irmãos. Bela
iniciativa, já estamos divulgando para a comunidade, porque Dois Irmãos pega junto nessas
questões, então, parabéns, continuemos assim. Agora voltando as nossas questões aqui, de
legislação no município de Dois Irmãos, primeiro quero mencionar que há alguns projetos que
realmente requerem maior atenção da câmara de vereadores, o projeto nº 058/2015, que é sobre o
parcelamento do solo e o projeto nº 062/2015, que falam que tem um assunto meio estreito em
relação ao plano diretor. É preocupante, eu quero realmente discutir melhor e não dá para discutir
projeto somente usando a tribuna. Eu acho que os senhores vão concordar comigo, nós precisamos
sentar e um ouvir o outro e sugerir enfim e entrar em um entendimento, porque há a possibilidade
aqui de nós acabarmos aprovando o projeto e prejudicar algumas famílias, por exemplo, que
possuem uma pequena herança de área de terra, tendo que ainda dar 10% para o município. Agora,
os loteadores que tem uma prática de lotear, enfim, a lei já exige os 10%. Então, tem coisas que
talvez para mim não esteja bem clara, vamos discutir. Eu quero com certeza, aprovar o projeto de
maneira que os gaúchos sejam contemplados, não precisem também se desfazer de uma parte da
sua terra que foi cedida pelo município e que o município também não fique sem área institucional
nos loteamentos, para que o loteador faça o seu loteamento com 30, 40, 50 lotes ou até mais, mas
para se prever, por exemplo, uma praça ou uma unidade de educação infantil, uma creche. No futuro
para se atender. Nós temos hoje um exemplo lá no bairro São João que é o Residencial das Flores, os
240 apartamentos, uma infraestrutura que aglomerou todas essas famílias e agora precisa planejar
como atender essa demanda na questão de escola, de pré-escola, de educação infantil, da saúde,
enfim, tudo isso traz demanda, não dá apenas para nós permitir os loteamentos sem pensar em
atender a comunidade depois. Em relação, me veio agora, eu não tinha notado aqui mas veio agora
em relação a regularização fundiária do bairro São Miguel, não é só o bairro São Miguel que está
nesse processo, tem aquele loteamento irregular da estrada campo bom e na semana passada
também, com versando com o secretário Nei, ele me disse que começaram pela estrada Campo Bom
e lá é muito mais sério o problema do que no bairro São Miguel, porque lá nas ruas que existem hoje
sem pavimentação, é totalmente irregular, não passa um caminhão de lixo, por exemplo. Eu participei
do processo na época, no início desse processo e tem casas que tem de tirar quase a metade da casa
para poder alargar a rua, tem casa praticamente dentro das ruas, porque não tinha um ordenamento.
Lá vai ser mais difícil resolver, depois então se desce para o bairro são Miguel, pelo que o secretário
falou já está se iniciou esse processo. Essa nova parte, essa nova etapa. Eu espero que esse ano seja
concluído. Fiz um pedido de informações sobre a rua Rio de Janeiro. A questão da iluminação
pública, se há projetos em relação àquela rua que está totalmente no escuro, se existiu realmente o
projeto, quando vai ser executado e o valor, até para nós sabermos o que a administração municipal
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está pensando em relação a isto. E, por fim, eu fiz uma sugestão aqui, uma indicação para o executivo
pensando na questão da educação no município, principalmente a das séries iniciais, o 4º e 5º ano,
em que se trabalha muito a questão do município, e nós querendo utilizar as informações existentes,
tem pouca informação sobre a história de Dois Irmãos, disponível na escola, em um tempo mais
rápido. Nós temos o livro do Felipe Kuhn, o do senhor Justino, enfim, mas para os alunos daquela,
dessa faixa etária é difícil eles lerem um livro tão grande, falando somente de história, então que se
faça uma pesquisa através da parceria com as universidades e estas informações que pessoas
qualificadas da universidade iram coletar essas informações, que se coloque no site do município,
que se coloque no site da Câmara e a gente pode pesquisar na escola via internet e os alunos terão
acesso mais rápido a essas informações. Seria isso, obrigado senhoras e senhores pela atenção de
todos. Não havendo mais nenhum vereador querendo usar a palavra, o Senhor Presidente passou ao
espaço destinado as Comunicações de Liderança: Vereador Sérgio Luiz Fink (Líder do PTB): Bem
senhor Presidente, infelizmente eu vou usar esse espaço de líder porque é difícil senhor Presidente.
Nós tentamos levar a sessão propositivamente, mas o vereador Márcio, com todo o respeito, ele tem
de ser do contra. Preferiu novamente a UPA. Bem, todos os que leram o jornal NH hoje, devem ter
visto o que se fala sobre as UPAs, “UPAs e problemas”. O presidente da FAMORS diz o seguinte:
“Quem tem projeto não quer construir, quem está em obras não quer finalizar, quem concluiu não
quer inaugurar e quem inaugurou corre o risco de fechar”. Esse é o resultado das UPAS. Eu penso,
senhor Presidente, mais uma vez com todo o respeito ao vereador Márcio, que ele deve participar
menos de reuniões da CUT e vivera nossa realidade aqui do município. Por exemplo, senhor
Presidente, eu me senti honrado hoje à tarde quando nós conversamos sobre a Mahindra, do
comprometimento, da preocupação que nós todos temos, eu, o senhor e alguns vereadores, o
executivo. Eu te elogiei também senhor Presidente, porque o senhor pediu para nós estudarmos
melhor esse projeto mas ai o vereador Márcio já vem colocar problemas. No artigo 15º diz que é para
ampliar a zona industrial, porque tem uma grande empresa querendo se instalar em Dois Irmãos, e
quem é essa grande empresa? É a Mahindra. A Mahindra precisa, senhor Presidente, quer construir
10 mil metros quadrados de área construída. No nosso distrito industrial, um lote tem no máximo 10
mil metros, e eles precisam para a área de teste dos equipamentos, dos tratores, mais 7 mil metros.
Eles necessitam de uma área entre 7 a 10 hectares. Todo o distrito industrial, não tem esse tamanho,
mas chega aqui para colocar problemas. Elencar problemas, por que vai se ampliar a zona industrial.
Infelizmente senhores vereadores, Dois Irmãos tem 65,8 quilômetros quadrados de área. Dois Irmãos
em termos de extensão de área, é pequena. Temos a área acidentada, muito morro, muita subida,
temos o arroio da Direita, Arroio da Esquerda e o rio Feitoria atravessando a cidade, que já diminui
muito as áreas úteis, porque são as APPs. Eu creio senhores vereadores, com todo o respeito, nós que
estamos aqui, vocês que estão aqui nos assistindo as pessoas que nos ouvem, a imprensa que nos
acompanha, está na hora de parar com o “lero-lero” de ficar criando picuinha, de ficar criando
problema em qualquer projeto. Esse projeto não foi discutido somente pela prefeitura, ele foi
discutido pelo conselho do plano diretor, houveram audiências públicas, porque para fazer alteração
no plano diretor não é simplesmente a vontade da prefeita, é preciso ter um estudo um
planejamento, agora parece que para ele não interessa, é só para criticar, é só para criar problemas a
mesma coisa essa área, esse projeto que veio nº 058, ele tem um propósito para melhorar as áreas
institucionais, mas temos que criar um problema, não é? Se nós não criarmos um problema não vai
passar batido. Então, é difícil senhores. Participa menos de seminários da CUT e te atualiza, mas te
atualiza com as coisas de Dois Irmãos, com as situações reais de Dois Irmãos. O senhor cria polêmica
da pizza, o senhor criou a polêmica da FADI. É só isso. É só problema será que nessa cidade é tão
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ruim assim? Se é tão ruim procure outro lugar para morar. Vereador Márcio Goldschmidt (líder do
PT): Senhor Presidente eu ocupo novamente o espaço. Primeiro, eu não vou nem rebater de
imediato o vereador Luiz que me antecedeu, mas eu quero dizer para o vereador Paulo César Quadri.
Eu sei que o nome dele é Sérgio Luiz Fink, eu não ofendi ele. Vereador Luiz também é o nome dele.
Então, senhor Presidente, novamente o vereador Fink, pode ser pelo sobrenome? Tudo bem, o
vereador Sérgio, então, ou Sérgio Luiz Fink, então, que só aceita ser chamado pelo nome completo,
uma deferência, é interessante, mas tudo bem, tenta sempre aqui, pessoalizar os debates. Eu trago
debates aqui para a cidade, mas ele toda vez pessoaliza. Vereador Paulo César Quadri eu iria iniciar
dizendo que tem de estar tranquilo, que essa calma e essa tranquilidade e essa calma do governo
Tânia e Jerri, isso que nos deixa indignados, isso que nos deixa apreensivos, porque se a Mahindra,
vereador Líder do PTB, comenta aqui que se a Mahindra precisa de 3,5 a 4 hectares em um primeiro
momento, eu quero dizer para o vereador que me antecedeu que o distrito industrial completo tem
6,3 hectares, 2,8 hectares ocupados e 3,5 hectares ociosos, os hectares estão ociosos e
provavelmente a Mahindra e mais empresas que fornecem esses serviços para a Mahindra vão
futuramente precisar de novas áreas, mas de forma inicial se disponibiliza ou se faz uma negociação
desses 3 hectares e meio que estão lá criando mato, na verdade não, tem acácia plantada em cima,
então, essa tranquilidade e essa calma exagerada do governo que nos deixa muito indignados e não
é, vereador líder do PTB que eu sou do contra. Pelo contrário, eu só quero que essa empresa fique na
cidade. Tomo esse exemplo da empresa só para dizer que, se hoje nós vivemos, talvez, uma crise no
setor coureiro-calçadista do Rio Grande do Sul, é porque talvez só se apostou em uma única e
exclusiva matriz produtiva. Essa diversificação da matriz produtiva que nós temos que propor para a
cidade. Convido o senhor líder do PTB a caminhar aqui nas cidades vizinhas, Ivoti está iniciando um
distrito industrial. Então, quando eu questionei essa questão da alteração do plano diretor, eu sei que
precisa de várias etapas, na verdade são quatro etapas, a alteração do Conselho do Plano Diretor,
depois audiência, depois a Câmara e depois a sanção ou não do prefeito ou da prefeita e quando eu
digo que já temos uma zona industrial, justamente para colocarmos as nossas industrias de alto grau
de poluição ou que geram ruídos, ou que causam um impacto enorme. Por que vamos olhar outras
zonas? Porque depois vamos estar criando novamente os problemas para a cidade. Uma zona
industrial só pode ter indústrias, e a indústria hoje, para ser competitiva ela quase trabalha 24 horas.
Não tem vizinho do lado em uma zona industrial. Então é essa a questão que eu levanto, nós, daqui a
pouco vamos estar discutindo os vizinhos porque fazem barulho. Nós temos vários problemas na
cidade, é só uma questão de planejamento, vereador líder do PTB é só isso, uma questão de
planejamento e nós aqui não precisamos pessoalizar e dizer para o senhor vereador que gosta que
nós citemos o nome completo, que não participo de reuniões da CUT, nem faço parte da CUT, e eu
não sei de onde o senhor tirou isso, mas tudo bem, o senhor sempre tenta pessoalizar os debates. Eu
estou aqui para debater os problemas da cidade de Dois Irmãos em relação a nossa morosidade, a
nossa calma e tranquilidade do governo municipal, daqui a pouco as empresas vão embora, daqui a
pouco não tem mais creche, não tem mais saúde e depois eu volto a falar do pronto socorro que o
vereador aqui mencionou. Vereador Paulo César Quadri (Líder do PMDB): Senhor Presidente,
ouvintes e assistência. Hoje estivemos visitando no bairro União o futuro novo posto, e olha, é uma
obra de primeiro mundo. Estava junto conosco o Osmar Terra da saúde, a prefeita, o secretário Luís
Weber, o secretário Nei e o vereador Paulinho Quadri. Presidente eu ouvi o senhor atentamente falar
na semana passada que esse posto veio com a emenda do deputado federal Zulke e digo ao senhor
que infelizmente, talvez o senhor não saiba, mas não é verdade senhor Presidente, essa emenda veio
através do Pac, e o dinheiro que veio do Zulke, porque realmente veio uma emenda do Zulke, e uma
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parte veio uma emenda do deputado federal Padilha, esse dinheiro vai ser gasto, senhor Presidente,
para equipar, para comprar móveis e equipamentos para os postos de saúde de Dois Irmãos, então
Presidente, só para o seu conhecimento, não há nada de emenda de deputado Zulke no posto do
União. Isso eu estou dizendo para o senhor, porque eu fui atrás, liguei para Brasília, falei com pessoas
de Brasília e levei do Pac. Então, talvez o senhor não saiba, talvez o senhor não tenha culpa, mas não
veio do Zulke, o Zulke o dinheiro que veio do Padilha é para comprar equipamentos então se o
senhor tiver alguma dúvida o senhor liga para Brasília, fale com qualquer assessor lá em Brasília e
veja realmente se eu estou certo ou se eu estou errado. Até que me provem o contrário eu acho que
estou certo, porque veio do Paca construção, e olha que é um posto de primeiro mundo. É uma pena
que outros municípios não estão fazendo os postos assim, estão entrando na era da tal da UPA, que
“meu Deus do céu”. A UPA está deixando todo mundo de cabelo em pé e parabéns aos políticos de
Dois Irmãos que sabem o que querem. Desde o início dizemos não a UPA. Sapiranga, a UPA de vários
milhões parada. Novo Hamburgo a UPA custou quase 5 milhões, o município teve de entrar com
mais de 2 milhões. Nos interiores estão devolvendo as UPAs, então, pelo amor de Deus não me falem
em UPAs. As UPAs vão quebrar os municípios porque onde se dá uma contra partida de x, o
município entra com x, e todos nós sabemos que os federais lá de cima estão mandando cada vez
menos dinheiro, porque eles não têm dinheiro, eles pegaram tudo em mensalão. Olhando uma
reportagem do ex-presidente do Uruguai dizendo que quem fez o esquema do mensalão foi o ex-
presidente Lula e deixou muito mais decepcionado, porque eu sabia também, mas deixou muito mais
decepcionado e repito aqui, hoje a Presidenta Dilma está como de cavalo, não pode sair do muito do
palácio porque ela é cobrada e vai até o fim. Se houver um fim bom para ela. Sobre política, estou
dizendo. O país está em uma crise terrível, só não vê quem não quer. É desemprego. Eu ando
diariamente em grandes condomínios de grandes obras porque nós vendemos os materiais para eles,
estão demitindo. Esperem para ver quando chegar o fim do ano. O Brasil ainda não entrou naquela
era de maior decepção que o povo vai ter. Gente, estou falando seriamente, estou falando
honestamente, os próprios políticos lá de Brasília, senadores deputados estão falando, que a crise do
Brasil ainda não chegou, está começando a pintar agora. Eu não queria isso, porque quem trabalha
em uma empresa, quem dirige uma empresa só quer o bem da empresa e dos seus funcionários, mas
dá vontade de chorar pelo que está acontecendo em todo o país. Temos o melhor país do mundo,
mas temos os piores políticos do mundo aqui também. Sacaram o país sem vergonha nenhuma na
cara, isso que nem abriram o BNDES ainda. Os correios já começaram a dar problema agora, imagine
o futuro desse belo país. Muito Obrigado, e se precisar voltar aqui eu voltarei novamente, não tem
problema nenhum. Obrigado a todos. Vereador Márcio Goldschmidt (Líder da oposição): Senhor
Presidente, utilizando o espaço então da oposição, eu quero dizer ainda, que antes faltou tempo que
aqui foi falado em chega de "lero-lero”, pelo vereador do PTB, líder do PTB e que ele falou que chega
de "lero-lero” e aqui antes ele levantou a questão da UPA, não é? E agora o vereador, esse sim líder
de governo, Paulo César Quadri, líder do governo Tânia, do governo Jerri diz que a UPA que os
municípios tanto da região como do estado do país estão devolvendo a UPA e tudo bem. Agora eu
pergunto ao vereador Líder desse governo, qual é a solução se a UPA não é a solução, qual é a
solução do governo de vocês? Para o nosso pronto atendimento? É isso que nós queremos em
última análise saber, qual é a solução? Porque se eu não me engano eu ainda não estava morando
em Dois Irmãos, mas se eu não me engano o pronto socorro do município de Dois Irmãos é dos idos
de 1992, e desde 1992 para cá, a nossa população cresceu muito ouso dizer que quase dobrou, ou se
não dobrou, um pouco mais, e nós continuamos com o mesmo pronto atendimento lá de 1992. Não
adianta o vereador da base do governo, vereador Paulo César Quadri, vamos começar a falar o nome
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completo agora dos vereadores, está bem, então só Paulinho, vereador Paulinho dizer que o governo
Miguel não fez por inúmeras vezes, agora eu quero dizer o seguinte gente, quem está administrando
a cidade de Dois Irmãos é a Tânia e o Jerri, e nós temos que cobrar sim as ações da Tânia e do Jerri.
Se nós estamos com o mesmo pronto atendimento lá de 1992 e nesse período até aqui o ex-prefeito
Miguel governou quatro anos somente e buscou uma alternativa para o pronto socorro e que depois
foi mandado embora que é a UPA, eu quero saber da prefeita Tânia e do secretário Jerri e do
vereador Paulo César Quadri, líder do governo qual é a solução para o pronto socorro? A Tânia se
elegeu e conseguiu um êxito nas eleições justamente por ser da área da saúde. O vice-prefeito Jerri é
secretário da área da saúde. Eu quero aqui, debater a solução para o nosso pronto socorro e não
adianta trazer como o vereador líder do PTB fez a dois anos atrás, trouxe aqui uma planta, um projeto
da ampliação do hospital e que daí nós iriamos colocar o pronto socorro ali dentro do hospital e que
teríamos então condições de atender. Pessoal, eu quero dizer para todos vocês, chega de “lero-lero”
então. Até agora não temos nada. Por mais que ele pessoaliza as discussões aqui contra nós e, talvez
goste que isso saia no jornal, eu quero dizer o seguinte, eu estou aqui para debater o futuro dessa
cidade, o presente e o futuro. Daqui a pouco a cidade cresce e vai crescer naturalmente, aqui vem
proposta de alteração do plano diretor, permitindo que a cidade cresça e nós vamos estar com o
mesmo pronto socorro saturado de 1992. Não é um prédio próprio, inclusive, é um prédio cedido
pelo governo federal, cedido. A questão que debatemos aqui que foi levantada inclusive em conversa
com o vereador Jailton, as unidades básicas de saúde que vem também do governo federal, grande
parte vem do governo federal de recursos, isso é tranquilo, isso não gera problemas, agora um
pronto socorro estruturado que vem recursos para fazer obras e depois vem recursos para fazer a
manutenção, isso não serve. Então, se não serve, vereadores da base do governo, tragam uma outra
opção. Tragam um outro pronto socorro, nós temos somente mais para o governo de vocês na
primeira gestão, um ano e meio de obras. Será que nós vamos conseguir trazer um pronto socorro
novo em um ano e meio? Vereadora Eliane Becker (Líder do PP): Vereador Márcio, acho que você
esqueceu o final da sua gestão e eu vou relembrar. Quando andava na rua, as pessoas queriam
médicos no posto, porque não tinha, queriam exames que o teu prefeito tinha cortado, o teu prefeito
cortou exames de ecografia e demais exames que não tinham mais Márcio, vou te lembrar. Remédios
no posto não tinham, não digo que hoje não faltem, vão faltar como faltou agora, porque trocou de
governo e o próprio Sartori não estava mandando, talvez falte também, porque alguns fornecedores
não entregam e ganham licitação como o próprio Jerri veio aqui explicar, mas como você fez no teu
governo, de deixar a população sem médicos no travessão, no bairro Bela Vista, no Postão, na Vila
Becker e demais localidades, lá que você tanto fala do bairro São Miguel, pergunta se havia médico
lá, pergunta. Ou você não andava, ficava só no teu gabinete lá dentro da prefeitura? É, por isso as
pessoas votaram, porque estavam cansadas de um governo que não tinha mais dinheiro sequer para
construir o posto do Primavera, porque as pessoas correram porque vocês não conseguiam dar
contra partida. Parabéns para a praça céus, que também não saiu da licitação de vocês, agora, o
custo a manutenção disto, os dois postos que estão sendo construídos são ótimos para a população,
mas e o custo disto? Manter isso, adotar cachorros todos nós queremos, mas a gente sabe que isso
tem um custo mensal. Adotar crianças todo mundo quer, mas tem um custo anual. Não há como ter
mais 10, 12, 15 filhos, como se tinha antigamente, por isso a população hoje tem 1, 2, 3 ou 4 no
máximo, as vezes nós vemos 5. Então, a UPA quando se decidiu, se foi a Brasília e se informou, se
teve informações e se informaram bem, agora o Márcio nunca quer ler reportagens, aqui mesmo diz,
para o regulamento da portaria nº 2648 de 2011, diz para dividir os custos do governo federal,
estadual e município, mas quem está pagando a conta é somente o município. Enquanto o governo
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deveria estar entrando com 200 mil, as prefeituras pequenas como a nossa estão entrando com 250
mil, e isso tem de estar sobrando todo mês, Márcio. Isso tem de estar sobrando. A maior
preocupação hoje do secretário da fazenda é no final do ano conseguir, Tigrão, pagar vocês em dia,
os funcionários públicos, porque a forma como estão entrando os impostos, caindo mensalmente, a
prefeitura está hoje inaugurando a praça céus, ótimo, mas pensa que precisa ser contratado diversos
funcionários, futuramente o posto do Primavera, o posto do União, o CAPS, tem muita coisa para ser
inaugurada, mas alguém tem que trabalhar lá. Não vai sobreviver de vento e de paredes, e isso gera
um custo cada vez maior para a própria população, por isso nós temos que pensar e aí, ele diz que a
gente não planeja, planejamos sim, com os pés no chão, porque ao mesmo tempo que se inaugura
uma praça Céus, do tamanho que é a nossa praça ali do bairro 48, também se tem a noção do
investimento mensal, que se faz a esses três bairros que estão ali, que é o Portal da Serra, o Bela Vista
e o 48. É um investimento para toda a cidade ali, mensal, cada um de nós estarmos investindo,
independente de qual bairro mora. Assim são os nossos postos de saúde do Primavera e do bairro
União. Fica perto da minha casa? Fica muito perto, mas ele tem um custo, aquele posto do bairro
Navegantes, um custo mensal enorme, para manter os funcionários lá. Seria isso, muito obrigada.
Vereador Jair Francisco Quilin (Líder do PDT): Obrigado Presidente Joracir Filipin. Há muito tempo
eu discordava de algumas opiniões da Eliane, mas hoje eu tenho que concordar também de algumas
opiniões, de alguns vereadores. Há muitos anos atrás, o senhor que é da minha idade, nós íamos a pé
para a escola, e não era um nem 500 metros, era 5 quilômetros. Hoje as crianças são pegas na porta
de casa e largam na escola e vice-versa. Há muito tempo atrás se tinha um hospital na cidade, não
existiam postos de saúde, hoje existem 10 postos de saúde e o atendimento é precário. A quantidade
não significa qualidade. Os municípios estão se enchendo de estrutura, mas as vezes não podem
atender. O crescimento da cidade não quer dizer que a cidade está bem. O crescimento da cidade só
está bem se a população tem o poder aquisitivo se tem saúde e se tem manutenção do atendimento
de saúde. Hoje dizer que vem muitos projetos para o município também traz par ao município muitas
pessoas de fora. Nós precisamos estudar e ver o que é bom para o município. Se nós trancamos as
portas ou se nós abrimos as portas, mas a Eliane tem razão, quando se cria uma estrutura se cria uma
despesa, de luz água, isso é verdade Eliane, agora, nós temos que cuidar da nossa cidade da melhor
maneira possível. Os impostos que estão entrando hoje, se nós continuarmos a gastar mal os
investimentos, e isso quem determina é o executivo, como fez o estado do Rio Grande do Sul há
muitos e muitos anos, parece que somente dois, ou três governadores gastaram menos do que
arrecadaram, que eu não sei agora, para mim não errar, não vou dizer. O município de Dois Irmãos,
pode chegar daqui a algum tempo e estar gastando mais do que arrecada. Mas, o que eu quero dizer
para a comunidade de Dois Irmãos é que os prefeitos são os grandes responsáveis para se ter um
município bom, enxuto e com atendimento ótimo. Eu sempre fui, não sou muito favorável a criar uma
estrutura de 10 postos de saúde e não ter nenhum médico. Se tem dinheiro para ter médico, tudo
bem. Agora o cara do bairro São Miguel e vai para o posto do seu bairro e não médico, vai no São
João e não tem médico, vai no outro bairro e não tem médico, chega no postão tem um clínico geral
e este custo que passa para o município arrecadação, a tendência é cair. Por que é cair? Porque hoje,
do jeito que está o mercado financeiro e a economia do nosso país ninguém está investindo,
ninguém está arriscando investir em um comércio, em uma loja, em alguma coisa que seja de um
valor maior, ou uma empresa assim como a Mahindra. É complicado tu fazer um investimento onde
um país não se tem credibilidade, não adianta ele dizer que tem, porque caiu no descrédito. Antes da
eleição presidencial era uma coisa, pós eleição virou outra. O nosso país está em descrédito. Por quê?
Promessas de campanha como todos os outros candidatos vem fazendo. Mas em Dois Irmãos nós
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temos a questão de verificação de algumas obras que são necessárias. Parece, me disse um morador
do Travessão, que iriam iniciar as instalações das câmeras há uns dias atrás, não sei se iniciou. A
regularização do bairro São Miguel, eu solicitei para a assessoria fazer um requerimento para nós
darmos uma movimentada naquele bairro e decidir se nós vamos regularizar aquilo lá ou não. A área
industrial eu acho muito pouco aquela área ali, é uma área nobre Sérgio e tem terrenos ao lado ali
que valem milhões e o município não tem condições de arcar com milhões daquele local, acredito eu,
pela arrecadação que o município tem, não tem. A Mahindra, nós precisamos verificar, a Mahindra
tem tantos funcionários, quais foram os impostos que retornaram para o município, está na hora de
nós começarmos a saber, não só da Mahindra como de outras empresas que receberam incentivos
aqui do município de Dois Irmãos. Isso está valendo a pena? Porque se nós repassarmos recursos
para essas empresas, pode faltar para o cidadão, pode faltar para remédios, pode faltar para a saúde,
pode faltar para a educação. Isso tem de ser estudado com todos os partidos políticos, nós não
podemos ficar empurrando e puxando e arrebentar a corda na hora mais fraca que é o cidadão que
paga os impostos e que necessita do atendimento. Seria isso senhor Presidente. Não tendo mais
nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente passou à Ordem do Dia: O senhor presidente
encaminhou os PROJETOS DE LEI Nº. 061, 063 AO 065/2015, O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº.
009/2015, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 003/2015 E O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.
005/2015 à Comissão Geral de Pareceres e suspendeu a sessão por tempo indeterminado,
aguardando a vinda dos pareceres. Reaberta a sessão o Senhor Presidente colocou em discussão o
PROJETO DE LEI Nº. 061/2015, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA O ART. 2º DA LEI
2.754/2009, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS E DE IMPOSTO
SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou
em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 063/2015, de autoria do Poder Executivo, que “CRIA 01 (UM)
CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM PSF E ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 2.501/2008, DE 07 DE
ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em
votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o
PROJETO DE LEI Nº. 064/2015, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o
PROJETO DE LEI Nº. 065/2015, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE
EXERCÍCIO.” Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em
discussão o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº. 009/2015, de autoria do vereador Jair Francisco
Quilin, que “PROÍBE, NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, O CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS,
CHARUTOS, CACHIMBOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO
TABACO, NA FORMA QUE ESPECIFICA." Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. O
Senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 003/2015, de
autoria da Comissão de Pareceres, que "APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012.” Discussão: Vereador Márcio
Goldschmidt (PT): Senhor Presidente em relação a este Projeto de Lei Legislativo que aprova as
contas do ex-prefeito Miguel, eu só queria ressaltar que já veio um parecer favorável do Tribunal de
Contas do Estado que deu um parecer favorável unânime, ou seja, todos os conselheiros votaram
favoravelmente as aprovações das contas do governo, que são essas contas que são de atribuição do
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legislativo, depois aprovar ou não, eu queria lembrar que o ex-prefeito Miguel não cometeu ilicitude
nenhuma e o Tribunal de Contas comprova isso e peço aos vereadores, todos os vereadores, que
aprovemos as contas , assim como sempre foi feito com todos os administradores aqui da cidade de
Dois irmãos, inclusive o ex-prefeito Miguel, foi durante 8 anos vereador desta casa e sempre aprovou
todas as contas de governo de todos os agentes públicos que administraram a cidade de Dois
Irmãos, então que deixemos a política partidária de lado, que sigamos o encaminhamento do
Tribunal de Contas do Estado, que recomenda a aprovação dessas contas, fora isso eu queria dizer
que se não é o TCE que aprova, se não é ele que imite, então quem aprova as contas, eu peço mais
uma vez aos vereadores que aprovem este projeto por ter vindo recomendado pelo TCE. Vereador
Paulo César Quadri (PMDB): Presidente, só para lembrar, o Márcio esqueceu de falar, o que diz o
documento, que o julgamento é prévio, quando é prévio é em primeira mão, isso é conta política,
não é gestão financeira, gestão financeira é o que 5,500 mil municípios tem medo que é para ver se
as contas foram realmente postas no seus devidos lugares, então meu voto é abstenção, me
abstenho, por que vocês não trouxeram para mim as negativas que eu pedi e não vão trazer, em
2011 houve sim julgamento e o prefeito vai ter que pagar multas, não veio negativa nenhuma, 2012
vai haver também julgamento de gestão, se vier o julgamento de gestão e disser que está tudo ok,
daí eu mudo meu voto, caso contrário me abstenho, obrigado. Vereador Sérgio Luis Fink (PTB):
Senhor presidente, em relação a este projeto não quero parecer deselegante, mas também não quero
parecer de afrontamento, agora tem um item e como vereador penso que nós vereadores
deveríamos exigir que esta multa fosse compensada, por que não consta o valor da multa, talvez seja
um valor irrisório, mas existe a multa e inclusive em 2011 além da multa tem devolução de dinheiro
que até agora não foi feito, então eu me sinto no direito de me abster de votar, por que não foram
recolhidas as multas devidas, por tanto eu me abstenho de votar também senhor presidente.
Vereadora Eliane (PP): Presidente, coloquei ali com ressalvas, eu lembro que na folha 306, o
Relatório Geral coloca que não haviam sido enviados ao Tribunal a cópia das Atas de encerramento
dos inventários de bens e valores elaborados pela comissão inventariante, evidenciando eventuais
diferenças e as respectivas providências adotadas nos termos resolução nº 962/2012, os documentos
não suprem as exigências regimental, folhas 239/ 241 e 290. Daí conclusão 2, daí colocam art. 1º
multa ao senhor Gerson Miguel Schwengber e depois conclusão 2, novamente fala sobre multa, por
isso coloquei com ressalvas, independente do parecer geral terem aceitado as contas, dado o ok, mas
ainda existem multas sem valor definido neste documento do parecer MPC nº 11.091/2014.
Presidente Joracir Filipin (PT): Só quero fazer uma ressalva e dizer aos colegas vereadores que este
município historicamente desde que foi fundado as contas dos ex-prefeitos, nenhuma foi reprovada,
é um sinal de que todos os prefeitos tem responsabilidades, inclusive apontamentos de conta de
gestão, isso acho que 90% dos prefeitos tiveram apontamentos, isso é normal numa gestão pública,
o prefeito ter apontamento de gestão, agora nas contas públicas este município crava mais uma vez
uma estaca de honestidade dos prefeitos que passaram neste município, aqui demonstra nesta
prestação de contas, que os prefeitos que passaram, em nenhum momento fugiram das regras do
desvio de conduta, do desvio de recurso público, do desvio naquilo que é necessário de cuidar das
contas do município, então hoje estamos votando aqui algo simples, é um negócio muito sério, que
todos os prefeitos tiveram aprovações de contas e nós temos que ficarmos muito felizes e eu como
vereador, fazia parte do governo junto com o PDT, na gestão junto, inclusive tinha o Secretário da
Fazenda que era o Dilamar do PDT, eu fico muito feliz das contas do ex-prefeito Miguel estarem
sendo votadas e aprovadas pelo TCE, por que daí acaba com a boataria que havia, dizendo que tinha
sido deixado dívidas para o município e o TCE mostra que isto não aconteceu, desejo ao próximo
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prefeito e se eu estiver nesta casa para aprovar as contas, se vierem com parecer favorável do TCE
votarei favorável, pois é um marco no nosso município de os prefeitos fazerem uma boa gestão com
o recurso público, cuidar do nosso município. Vereador Jailton Proença de Lima (PDT): Poderia ter
falado antes do senhor, mas agora me lembrei que como integrante da Comissão de Pareceres, meu
parecer foi favorável visto que fiz parte do governo do ex-prefeito Miguel e eu via o esforço inclusive
na questão da Assistência Social ele questionava, será que pode ou não pode e outras demandas, ele
teve multas e não são citadas aqui, eu acho interessante, buscarmos que multas foram estas, o valor e
explanar aqui, por que sempre tem que se notar ou buscar saber qual foi a intenção do executivo em
executar tal tarefa ou demanda, ou projeto e claro na intenção de acertar as vezes erra, as vezes
fazemos uma lei aqui na Câmara que não é bem aceita ou que não é possível aplicar sempre te quem
se saber a intenção do legislador, no caso, do executivo, eu sei que ele na boa intenção de resolver o
problema do hospital deveria ter feito uma licitação, enfim e acabou, essa é uma das questões, mas a
intenção foi boa tanto que resolveu enquanto a Dr. Clin estava ali, mas era uma empresa particular
num espaço público que o TCE apontou, mas a intenção do Miguel era boa, não era questão de má
índole ou desvio de conduta. Em votação o Projeto foi aprovado por CINCO VOTOS FAVORÁVEIS E
QUATRO ABSTENÇÕES. Votaram favorável os vereadores, Márcio Goldschmidt, Léo Búttenbender,
Jailton Proença de Lima, Jair Quilin e Vereador Joracir Filipin. Se abstiveram os vereadores: Eliane
Becker, Sérgio Fink, Paulo Gehrke e Paulo Quadri. O Senhor Presidente colocou em votação o
REQUERIMENTO Nº. 026/2015, de autoria do vereador Joracir Filipin - “REQUERENDO QUE SEJA
CONVOCADO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JERRI ADRIANI MENEGHETTI, PARA TRATAR DE
ASSUNTOS REFERENTE AOS SERVIÇOS QUE VEM SENDO PRESTADOS NA ÁREA DA SAÚDE. FAZ-SE
NECESSÁRIO DEVIDO CONSTANTES RECLAMAÇÕES DA POPULAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO?”
Em votação o Requerimento foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em
votação o REQUERIMENTO Nº. 027/2015, de autoria do vereador Joracir Filipin - "REQUERENDO
QUE SEJA CONVIDADA A REPRESENTANTE DO CONSELHO ANTIDROGAS, SENHORA PATRÍCIA
MAZZONI, AFIM DE TRAZER INFORMAÇÕES ACERCA DAS AÇÕES QUE VEM SENDO EXECUTADAS
PELO CONSELHO?” Em votação o Requerimento foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente
colocou em votação o REQUERIMENTO Nº. 028/2015, de autoria do vereador Paulo César
Gehrke - “REQUERENDO QUE SEJA ENCAMINHADO VOTO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA.
WANDA EMA MARX FLOR, AVÓ DO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEN, FALECIDA NO DIA 07 DE
MAIO DE 2015?” Em votação o Requerimento foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente
colocou em votação o PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº. 031/2015, de autoria do vereador Jailton
Proença de Lima - “REFERENTE À ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA RIO DE JANEIRO: A) HÁ PROJETO
EM ANDAMENTO PARA SOLUCIONAR A FALTA DE ILUMINAÇÃO NA RUA? B) QUAL A DATA
PREVISTA PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO? C) QUAL O VALOR QUE SERÁ INVESTIDO?” Em votação
o Pedido de Informação foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 005/2015, de autoria do vereador Jair Francisco Quilin, que “CRIA
COMISSÃO ESPECIAL PARA FISCALIZAR E PROPOR SUGESTÕES NO ÂMBITO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ
DE DOIS IRMÃOS/RS.” Em votação o Projeto de Resolução nº 005/2015 foi aprovado por
unanimidade. Sendo essa a matéria da Ordem do Dia, passou-se para o espaço das Explicações
Pessoais. Vereador Sérgio Luis Fink (PTB): Senhor presidente, eu lamento ter que voltar a essa
tribuna para fazer algumas considerações e cada vez mais com o passar do tempo compreendo
algumas situações, por exemplo, escuto falar muito nesta tribuna sobre a questão de falta de
planejamento, daí me questiono sobre esta questão, quando se fala que pode se instalar a Mahindra
aqui no Distrito Industrial, que pode iniciar a obra e que depois vamos fazer a complementação, bem
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imagino uma empresa que quer construir uma área construída de 10 mil 2? metros, precisa de 7 mil 2
metros para uma área de teste dos tratores e dos equipamentos, daí quer dizer, vai construir aqui no
Distrito Industrial e depois provavelmente com uma tecnologia que nós humanos não sabemos
ainda, vai arrancar o prédio que construíram lá e vai deslocar para outro lugar, daí me pergunto, isso
é planejamento? Daí consigo me convencer por que o ex-prefeito perdeu as eleições, por que este
senhor que fala em planejamento era o Diretor da Indústria e Comércio de Dois Irmãos, daí ele fala
em diversificação da economia, graças ao empreendedor de Dois Irmãos já iniciou a muito tempo,
talvez ele não conheça a dimensão do setor gráfico aqui de Dois Irmãos, do setor moveleiro, do setor
metal mecânico, do setor de prestação de serviços, da questão de informática que temos uma
empresa instalada aquite que serve de referência para a região e pior senhor presidente, vejo que o
desgaste do ex-prefeito hoje é muito provocado por este vereador, por exemplo, nós não nos
manifestamos contrários a aprovação das contas, nós nos abstivemos, agora com a provocação que
ele fez, nós poderíamos ter derrubado a aprovação dessas contas, por que o regimento interno diz
2/3, mas nós nos abstivemos não fomos contra a aprovação das contas dele, mas entendemos que
primeiro deveriam ter sido recolhidas as multas peculiares que foram aplicadas pelo Tribunal, então
eu gostaria senhor presidente, que o senhor como presidente do Partido e presidente desta casa,
comunicasse ao ex-prefeito que muitos dos problemas e críticas que ele sofre aqui nesta casa, são
criadas pelo excelentíssimo vereador Márcio Goldschmidt, por que a Sessão estava indo de uma
forma muito natural, tranquila, inclusive partindo de mim elogios a sua pessoa e até elogios a ele,
mas ele o que faz? Sobe nesta tribuna e começa cutucar, senhor presidente, o senhor como
presidente do Partido eu solicito ao senhor que converse com ele, que entenda que nós todos, o
senhor, o Jair, todos os vereadores temos interesses inclusive eu entendo que ele também tenha
interesses que a nossa cidade progrida e melhore, agora não dá para escutar toda sessão, tudo o que
se faz, e que ele se pronuncia nesta casa, para ele se acalmar que Dois Irmãos vai melhorar, por que
nós precisamos diminuir esta questão de diferenças políticas partidárias, para nós construirmos
todos juntos uma cidade melhor para nós, obrigado. Vereador Márcio Goldschmidt (PT): Senhor
presidente, eu quero dizer ao vereador Sérgio Luis Fink, eu não tenho diferenças a ele, eu nem sabia
que ele se ofendia quando eu citava o nome dele, mas tudo bem se é da forma como ele quer posso
citar o nome completo dele, mas eu não desrespeitei o senhor. Senhor presidente como eu estava
dizendo, eu não tenho intenção de ofender e não ofendo nenhum dos nobres parlamentares que
foram eleitos pelo voto popular, quando o vereador Sérgio Fink falou da questão de que poderiam
votar contra as aprovações de contas do ex-prefeito Miguel, quero dizer o seguinte, seria uma
questão injusta ou desnecessária, o que eu quero perguntar, o que mais é necessário? Se temos um
parecer do Tribunal de Contas atestando, se temos servidores pagos com impostos públicos,
justamente para olhar as contas, se todos encaminham um parecer favorável, o que mais precisamos
fazer? Será que teremos que convocar toda a Liga da Justiça, o Batman, o Super Homem, o Hércules,
o He-Man para fazer a aprovação das contas, eu não entendo o que mais que falta? Se essas pessoas
capacitadas, que são pagas pelo dinheiro público, votaram por unanimidade a aprovação de contas,
como sempre foi feito em todas as gestões, o presidente ressaltou que todos os gestores públicos
municipais tiveram aqui as contas aprovadas, agora eu quero dizer que a questão de que debatemos
aqui, já falei pessoalmente ao vereador, não tenho nada contra ele, debatemos aqui, agora se citar o
nome, não vou mais citar vereador Sérgio, vou te chamar por vereador Sérgio, tenho respeito pelo
senhor, inclusive eu acho que o senhor já contribuiu para esta cidade e continua contribuindo, agora
eu não quero de forma alguma irritar o senhor e me desculpe se eu fiz isso, tenho a hombridade de
fazer isso, se o senhor se irritou por que eu citei o seu nome, não sabia que isso iria irritá-lo, agora
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essas contas, essas 4 abstenções de votar, do Paulo César Quadri, do Paulo Gehrke, da Eliane Becker
e do Sérgio Luis Fink, eu não sei mais o que é necessário, o ex-prefeito Juarez, o ex-prefeito Renato
também tiveram apontamentos, todos os prefeitos tem e vão continuar tendo em algum momento,
apontamentos, agora as contas sempre foram aprovadas por unanimidade, eu pergunto de novo o
que mais é necessário? Eu não quero chamar o Chapolin Colorado para dizer o seguinte: “Dá uma
olhada nessas contas aí, por que o tribunal de Contas aprovou e vamos dar uma olhada, Chapolin
Colorado ou Super Homem, dá uma olhada, usa teu laser biônico e dá uma olhada nessas contas, eu
não sei mais o que falta, eu queria perguntar para os vereadores se queremos manter a seriedade,
vamos parar de fazer política, eu não sei mais o que era necessário para aprovação destas contas, se
nós temos ali as pessoas que como eu disse, Auditores do Tribunal de Contas do Estado do Rio
Grande do Sul e todos indicam aprovação das contas, o que mais era necessário? Eles fazem
concurso público, são requisitados e imitiram um parecer, mas tudo bem os vereadores votaram com
as suas consciências se abstiveram respeitamos, agora não sei mais o que era necessário,
sinceramente respeito o voto deles, estão no direito deles, mas me soou uma questão pura e
simplesmente política, por que eu não via problemas em aprovar as contas, assim como se ficarmos
na Câmara não vejo problemas em aprovar as contas da prefeita. Vereadora Eliane (PP): Márcio, boa
noite, as contas estão aprovadas, me abstive por que tenho um documento em mãos, acredito que
você também leu, acredito que talvez as contas de outros prefeitos tenham tido também estas
observações e acredito que também alguns vereadores tenham se abstido de votar a favor de contas
dos ex-prefeitos, mas com certeza se eu soubesse que um de vocês votassem contra eu iria votar a
favor, não iria deixar as contas do Miguel sem aprovar, mas como eu sabia que voes iriam ter os
votos a favor, não tenho nada contra a pessoa do ex-prefeito, muito pelo contrário, acho que todos
os prefeitos que já passaram pela administração municipal, contribuíram de forma direta ou
indiretamente e respeito muito ele como ex-prefeito e como colega na escola. Apenas me ative por
este parecer na página 305 onde coloco contas de governo, ausência de documentos 1.1.1, multa
parecer favorável recomendação atual gestor, contexto dos altos, a falha existente em aplicação de
multa, mas não impede a emissão de parecer favorável ao responsável então o Tribunal de Contas do
Estado coloca isso. Então falta isto alguns documentos, mas isto não impede que se aprovem os
relatórios do ex-prefeito Miguel, então novamente por isso que eu coloquei no relatório ali e
futuramente com certeza a prefeitura deve ter entrado com recurso ou dado explicações a estes
relatórios que o Tribunal de Contas pede. Seria isto, muito obrigada. Não tendo nenhum vereador
inscrito, o Senhor Presidente passou às Considerações finais do Presidente. Gostaria de dizer que
os projetos que ficaram aqui serão discutidos, já convido os vereadores para no dia 25 as 14:00,
teremos uma reunião com a Mahindra, juntamente com a Prefeita ou o Secretário, convido para
sexta-feira sessão no bairro São João, convido toda a comunidade para que participe, tragam
sugestões do bairro, para que possamos qualificar e trabalhar mais as questões da comunidade.
Lembrar também que na quinta-feira às 18h30 teremos uma Audiência Pública sobre as
pavimentações das ruas. Então estão todos convidados a comparecer será às 19h00. Quero
dizer para encerrar que os embates que acontecem aqui são normais, mas na questão de
pessoalidade, não pode acontecer e não vou permitir aqui na casa, inclusive, questões pessoais
devem ser discutidas lá fora e não na Câmara de Vereadores, para que continue um bom trabalho,
até por que a nossa comunidade que escuta a rádio, que está acompanhando aqui, vejam que
estamos aqui para trabalhar, para fazer um bom trabalho para a cidade. Não tendo mais nada a dizer
o Senhor Presidente encerrou a sessão ordinária sob a proteção de Deus, e convocou a próxima
sessão ordinária, que realizar-se-á no dia 18 de maio de 2015, com início às 19horas.
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DOIS IRMÃOS, 11 DE MAIO DE 2015.
JAIR FRANCISCO QUILIN
SECRETÁ
JORACIR FILIPIN
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
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