sessao nº 41

Aprovado por unanimidade
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS- RS
ATA Nº. 43/2024 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 15º LEGISLATURA, EM 02 DE DEZEMBRO DE 2024.
Aos dois dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Câmara de
Vereadores de Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma
regimental, sob a presidência do Vereador Nilton José Tavares, secretariado pelo Vereador Elony
Edgar Nyland, e com a presença dos Vereadores Celina Teixeira Christovão, Darlei Luis
Kaufmann, Ederson Arantes Bueno, Osmar Veríssimo de Jesus, Paulino Adalberto Renz, Ramon
Arnold, Sergio Kroetz. Às dezenove horas e vinte minutos o senhor presidente abriu a sessão
sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte reflexão do dia: “Porque os
caminhos do bem estão perante os olhos do Senhor e ele pesa todas as suas veredas”. Provérbios
5:21. O senhor presidente solicitou que todos colocassem seus aparelhos de telefone celular no
modo silencioso e permanecessem em silêncio, a fim de garantir o bom andamento dos
trabalhos da Casa. A Ata nº 42/2024 foi aprovada por unanimidade sem ser lida em
plenário, por ter havido acordo de lideranças. Em seguida, o senhor presidente solicitou que
o secretário fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº 633/2024 — de autoria do Poder Executivo
Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 082e 083/2024, para apreciação. Solicitando que
o Projeto de Lei nº 083 seja em regime de urgência. Ofício nº 634/2024 — de autoria do Poder
Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 084/2024, para apreciação em regime
de urgência. PROJETO DE LEI Nº 082/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO,
PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO
INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) BIÓLOGO, REGIME DE 34
HORAS SEMANAIS, PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.” PROJETO DE
LEI Nº 083/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE
SUBVENÇÃO AO CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE
DOIS IRMÃOS - CONSEPRO, ENTIDADE DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI Nº 084/2024, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que "PRORROGA O ALUGUEL SOCIAL PREVISTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL
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5.228, DE 27 DE JUNHO DE 2023, NORMA QUE CRIA O BENEFÍCIO DE ALUGUEL SOCIAL NO
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS - RS PARA AMPARO EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E/OU
CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PRORROGADO POR OCASIÃO DA LEI
MUNICIPAL 5.228, DE 27 DE JUNHO DE 2023.” Requerimento nº 108/2024 — de autoria do
Vereador Elony Edgar Nyland — Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares da Sra. Maria
Wickert, falecida no dia 27 de novembro de 2024, aos 97 anos de idade. Requerimento nº
109/2024 — de autoria do Vereador Ramon Arnold — Encaminhando VOTO DE PESAR aos
familiares da Sr. André Luiz Wittmann, falecido no dia 28 de novembro de 2024, aos 64 anos de
idade. Requerimento nº 110/2024 — de autoria do Vereador Ramon Arnold — Encaminhando
VOTO DE PESAR aos familiares da Sra. Loena Laux, falecida no dia 26 de novembro de 2024, aos
88 anos de idade. Indicação nº 020/2024 — de autoria do Vereador Nilton José Tavares —
Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que o Poder Executivo Municipal realize
um estudo para implementação de uma rótula na Rua Novo Hamburgo com a Rua Portão, no
bairro Primavera. Sendo essas as matérias do expediente, passou-se ao espaço destinado ao
Grande Expediente: Neste espaço os vereadores que utilizaram a palavra foram: Sergio Kroetz
(PP), Ramon Arnold (PP), Darlei Luis Kaufmann (MDB). Não havendo mais nenhum vereador
inscrito, passou ao espaço destinado as Comunicações de Liderança: Nenhum vereador fez o
uso da palavra neste espaço. Após, passou-se à Ordem do Dia: O senhor presidente comunicou
que retornou da Comissão Geral de Pareceres os Projetos de Lei nº 081, 083 e 084/2024, sendo
os Projetos nº 083 e 084 devido a solicitação de regime de urgência. Da mesma forma,
comunicou que retornou da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças o Projeto de Lei nº
074/2024, a LOA 2025. Dito isso, o senhor presidente colocou em votação o Ofício nº 633/2024
— GP, que solicita Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 083/2024. Votado, o Ofício que
solicita regime de urgência ao PL nº 083/2024, foi aprovado por unanimidade. O senhor
presidente colocou em votação o Ofício nº 634/2024 — GP, que solicita Regime de Urgência ao
Projeto de Lei nº 084/2024. Votado, o Ofício que solicita regime de urgência ao PL nº
084/2024, foi aprovado por unanimidade. Após, o senhor presidente solicitou que o
secretário fizesse a leitura das matérias da Ordem do Dia. Após, o senhor presidente colocou
em discussão PROJETO DE LEI Nº. 74/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2025". O projeto de lei estima a receita e fixa a despesa do município em R$
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206.873.727,00. Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei foi aprovado por
unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 81/2024, de
autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
01 (UM) TÉCNICO ENFERMAGEM, REGIME 40H SEMANAIS, PARA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei foi aprovado por unanimidade. O senhor
presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 83/2024, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO CONSELHO
COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS - CONSEPRO,
ENTIDADE DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: O
repasse da subvenção será no valor total de até R$ 51.900,00, com vistas ao implemento de
valores alusivos a oportuna aquisição de um veículo zero-quilômetro, que será utilizado para
fins de incremento nas ações de segurança e monitoramento, na cidade. Não havendo
discussão, votado, o Projeto de lei foi aprovado por unanimidade em regime de urgência.
O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 84/2024, de autoria do
Poder Executivo Municipal, que "PRORROGA O ALUGUEL SOCIAL PREVISTO NO ARTIGO 1º DA
LEI MUNICIPAL 5.228, DE 27 DE JUNHO DE 2023, NORMA QUE CRIA O BENEFÍCIO DE ALUGUEL
SOCIAL NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS - RS PARA AMPARO EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
E/OU CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PRORROGADO POR OCASIÃO DA
LEI MUNICIPAL 5.228, DE 27 DE JUNHO DE 2023." A situação das famílias agraciadas ainda não
resta superada, razão pela qual se necessita de um tempo complementar para a busca de
alternativas, em especial nas moradias que foram afetadas (interdição). Assim, o poder público,
como forma de auxiliá-los, almeja prorrogar este benefício por mais seis meses, conferindo as
famílias um tempo complementar para que possam voltar as suas casas ou até mesmo, as suas
próprias expensas, encontrar outros locais. Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei
foi aprovado por unanimidade em regime de urgência. Posterior, passou-se ao espaço das
Explicações Pessoais e discussão dos projetos em tramitação: Neste espaço os vereadores
que utilizaram a palavra foram: Ederson Arantes Bueno (MDB), Ramon Arnold (PP). -
Posterior, passou se às Considerações finais do Presidente: Após o seu pronunciamento, o
presidente encerrou a sessão ordinária sob a proteção de Deus, desejando uma boa noite a
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á
todos, e convidou para participarem da próxima sessão ordinária que se realizará no dia 09 de
dezembro de 2024, com início aprazado para as 19 horas. A integralidade dos pronunciamentos
da presente sessão estão disponíveis nas redes sociais, assim como no portal e Sistema de
Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos, estando o conteúdo desta ata em acordo com o
disposto no artigo nº. 124 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dois Irmãos.
DOIS IRMÃOS, 02 DE NOVEMBRO DE 2024.