sessao nº 3

Aprovado por unanimidade
em
Presidente.
15/01 (902
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS- RS
ATA Nº. 45/2024 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 15º LEGISLATURA, EM 19 DE DEZEMBRO DE
2024.
Aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Câmara de
Vereadores de Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão extraordinária, convocada de forma
regimental, sob a presidência do Vereador Nilton José Tavares, secretariado pelo Vereador Elony
Edgar Nyland e com a presença dos Vereadores Celina Teixeira Christovão, Ederson Arantes Bueno,
Ramon Arnold (PP), Sérgio Krôetz, Darlei Luis Kaufmann (ausente). Paulino Adalberto Renz (ausente)
Sheila da Silva (ausente). As doze horas o senhor presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e
foi lida pelo secretário a seguinte reflexão do dia: “Obedece os meus mandamentos e vive, guarda a
minha lei como a menina dos teus olhos”. Provérbios 7:30. O senhor presidente solicitou que todos
colocassem seus aparelhos de telefone celular no modo silencioso e permanecessem em silêncio, a
fim de garantir o bom andamento dos trabalhos da Casa. A Ata nº 44/2024 foi aprovada por
unanimidade sem ser lida em plenário, por ter havido acordo de lideranças. Em seguida, o
senhor presidente solicitou que o secretário fizesse a leitura do Ofício nº 693/2024 — GP, que solicita
sessão extraordinária devido a urgência das matérias apresentadas. O senhor presidente colocou em
votação o Regime de Urgência solicitado através do Ofício 693/2024. Ofício aprovado por
unanimidade. Após, o senhor presidente solicitou que o secretário fizesse a leitura do Expediente:
Ofício nº 693/2024 — de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº
090 a 097/2024, para apreciação. PROJETO DE LEI Nº. 090/2024, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” PROJETO DE LEI Nº. 091/2024, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO
DETERMINADO E PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS
TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 17 (DEZESSETE) PROFESSORES
DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS - 22H SEMANAIS, 02 (DOIS) PROFESSORES DA
EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS - 25H SEMANAIS, 03 (TRÊS) PROFESSORES DA EDUCAÇÃO
INFANTIL E ANOS INICIAIS - 40H SEMANAIS, 01 (UM) MONITOR EDUCACIONAL - 40H SEMANAIS, 01
(UM) PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA - 22H SEMANAIS, O01(UM) PROFESSOR DE LÍNGUA
PORTUGUESA - 25H SEMANAIS, 01 (UM) PROFESSOR DE CIÊNCIAS - 22H SEMANAIS, 02 ( DOIS)
PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA - 22H SEMANAIS, 02 ( DOIS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO
FÍSICA - 25H SEMANAIS, 03 (TRÊS) PROFESSORES DE GEOGRAFIA - 22H SEMANAIS; O1(UM )
PROFESSOR DE MATEMÁTICA - 22H SEMANAIS E O1(UM) PROFESSOR DE ENSINO RELIGIOSO - 22H
SEMANAIS, TODOS PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO". PROJETO DE LEI Nº. 092/2024, de
autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01
(UM) NUTRICIONISTA, REGIME DE 20 HORAS SEMANAIS, PARA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE -
UBS.” PROJETO DE LEI Nº. 093/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA A
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI Nº. 094/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“ALTERA O QUADRO DO ARTIGO 20 E O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 2501, DE 07 DE ABRIL DE
2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI Nº.
095/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "MODIFICA OS ARTIGOS 1, 3º E 4º E
SUBSTITUI OS ANEXOS DO ART. 14, TODOS DA LEI Nº 5.435, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2025, E, SUBSTITUI O ANEXO II DA LEI Nº 5.419, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024, QUE
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI Nº. 096/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal,
que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.” PROJETO DE LEI Nº. 097/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“ALTERA O ART. 5º DA LEI 5.437 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL A ENTIDADES DA SOCIEDADE
CIVIL DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS NO ANO/CALENDÁRIO 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Moção nº 009/2024 — de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno — Encaminhando ao Sr.
Maurício Lima e à Isis Lima, o que segue: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelo primeiro videoclipe
musical do sul do Brasil com intérprete em Libras, interpretado pelo Sr. Edimilson Portes. ATA Nº
044/2024. Após a leitura, o senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº.
90/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO." O seguinte
projeto autoriza a abertura de crédito especial, no montante de R$ 560.000,00, solicitação da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, para a correta contabilização do repasse a
O
entidade Associação Cultural Cantares, proponente do projeto do “Restauro do Museu Histórico de
Dois Irmãos”. Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei foi aprovado por unanimidade. O
senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 91/2024, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO
DETERMINADO E PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS
TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 17 (DEZESSETE) PROFESSORES
DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS - 22H SEMANAIS, 02 (DOIS) PROFESSORES DA EDUCAÇÃO
INFANTIL E ANOS INICIAIS - 25H SEMANAIS, 03 (TRÊS) PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E
ANOS INICIAIS - 40H SEMANAIS, 01 (UM) MONITOR EDUCACIONAL - 40H SEMANAIS, 01 (UM)
PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA - 22H SEMANAIS, OIUM) PROFESSOR DE LÍNGUA
PORTUGUESA - 25H SEMANAIS, 01 (UM) PROFESSOR DE CIÊNCIAS - 22H SEMANAIS, 02 ( DOIS)
PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA - 22H SEMANAIS, 02 ( DOIS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO
FÍSICA - 25H SEMANAIS, 03 (TRÊS) PROFESSORES DE GEOGRAFIA - 22H SEMANAIS; O1(UM )
PROFESSOR DE MATEMÁTICA - 22H SEMANAIS E O1(UM) PROFESSOR DE ENSINO RELIGIOSO - 22H
SEMANAIS, TODOS PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO." Não havendo discussão, votado, o
Projeto de lei foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o
PROJETO DE LEI Nº. 92/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A
NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) NUTRICIONSITA, REGIME DE 20 HORAS SEMANAIS, PARA A REDE
MUNICIPAL DE SAÚDE — UBS." Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei foi aprovado por
unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 93/2024, de
autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Não havendo discussão,
votado, o Projeto de lei aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o
PROJETO DE LEI Nº. 94/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA O QUADRO
DO ARTIGO 20 E O ANEXO Il DA LEI MUNICIPAL Nº 2501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE
O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei
aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº.
95/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “MODIFICA OS ARTIGOS 1, 3º E 4º E
SUBSTITUI OS ANEXOS DO ART. 14, TODOS DA LEI Nº 5.435, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2025, E, SUBSTITUI O ANEXO Ill DA LEI Nº 5.419, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024, QUE
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei foi aprovado por
unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 96/2024, de
autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O seguinte projeto autoriza a
abertura de crédito especial, no montante de R$ 5.000,00, com vistas a oportunizar o pagamento de
despesas ordinárias, mais precisamente os serviços de instalação de equipamento de ar
condicionado. Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei foi aprovado por unanimidade.
O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 97/2024, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que "ALTERA O ART. 5º DA LEI 5.437 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 QUE
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E CONTRIBUIÇÃO
SOCIAL A ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS NO ANO/CALENDÁRIO
2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A presente alteração tem como objetivo viabilizar a despesa
referente a entidade Olívia do Bem, a qual não constou na lei. Não havendo discussão, votado, o
Projeto de lei foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em votação a Moção
nº. 09/2024 - de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno -— Encaminhando
CONGRATULAÇÕES ao Sr. Maurício Lima e à Isis Lima, pelo primeiro videoclipe musical do sul do
Brasil com intérprete em Libras, interpretado pelo Sr. Edimilson Portes. Votada, a Moção foi
aprovada por unanimidade. Sendo essa a matéria da Ordem do Dia, passou-se às Considerações
finais do Presidente: O senhor presidente encerrou a sessão extraordinária sob a proteção de Deus,
desejando um feliz Natal e um Próspero Ano Novo.
DOIS IRMÃOS;-19 DE DEZEMBRO DE 2024.