sessao nº 1

Aprovado por unanimidade
em 03/02]!
Secretário:
Presidente:
— CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS- RS
ATA Nº. 03/2025 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 15º LEGISLATURA, EM 15 DE JANEIRO DE
2025.
Aos quinze dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Câmara de Vereadores de
Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão extraordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência do Vereador Elony Edgar Nyland, secretariado pelo Vereador Paulo Cezar Gehrke, e com
a presença dos Vereadores Adelia Vanice Volkweis, Andrea Blume, Carlos Alberto Klein, Celina
Teixeira Christovão, Ederson Arantes Bueno, Kelvin da Silva Penedo, e Sérgio Kroetz. As dezoito horas
e trinta e cinco minutos o senhor presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo
secretário a seguinte reflexão do dia: “E tomou-se com o seu rei e a todas as suas cidades as feriu a fio
de espada. E a todos os que nelas estavam destruiu todas, nada deixou. Como fizeram a hombre, assim
fez o de ir e ao seu rei Como fizeram a libina e ao seu rei”. Josué 11. Provérbios 7:30. O senhor
presidente solicitou que todos colocassem seus aparelhos de telefone celular no modo silencioso e
permanecessem em silêncio, a fim de garantir o bom andamento dos trabalhos da Casa. Neste
momento, o Senhor Presidente solicitou que o Sr. Carlos Alberto Klein utilizasse a tribuna para
prestar o seu juramento. Após, declarou empossado o Vereador Carlos Alberto Klein. Em seguida, o
senhor presidente solicitou que o secretário fizesse a leitura dos Ofícios nº 008 e 009/2025 — GP, que
solicita sessão extraordinária devido a urgência das matérias apresentadas. O senhor presidente
colocou em votação os Ofícios 008 e 009/2025 - GP. Ofícios aprovados por unanimidade. As Atas
nº 45/2024 e 02/2025 foram aprovadas por unanimidade sem serem lidas em plenário, por ter
havido acordo de lideranças. Posterior, foi feita a composição da Comissão Geral de Pareceres no
exercício de 2025. A Comissão Geral de Pareceres ficou assim composta: vereadores: Carlos Alberto
Klein (PP), Andrea Blume (MDB), Celina Teixeira Christovão (MDB), como membros titulares.
Vereadores: Kelvin Penedo da Silva (PT) e Adelia Vanice Volkweis (PP) como suplentes. O senhor
presidente colocou em discussão Projeto de Lei nº. 01/2025, que “INSTITUI O CALENDÁRIO DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O ANO/CALENDÁRIO DE 2025." Não havendo
discussão, votado, o Projeto de lei foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou
em discussão o Projeto de Lei nº. 02/2025, que “CRIA 01 (UM) CARGO E PSICÓLOGO, 01 (UM)
CARGO DE TESOUREIRO, 01 (UM) CARGO DE SOLDADOR E 01 (UM) CARGO DE INSTALADOR
HIDRÁULICO AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE
07 DE ABRIL DE 2008, ALTERA O SETOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PARA DEPARTAMENTO EM SAÚDE
E CRIA 01 (UM) COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGÓGICO, 01 (UM) COORDENADOR DE
EDUCAÇÃO INCLUSIVA E 01 (UM) COORDENADOR DE PROJETOS DE ARQUITETURA NAS ESCOLAS,
BEM COMO ALTERA O SETOR DE NUTRIÇÃO ESCOLAR PARA DEPARTAMENTO DE NUTRIÇÃO
ESCOLAR, INCLUINDO-OS NO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
PREVISTAS NO ARTIGO 20 DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO
DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS
IRMÃOS.” Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei foi aprovado por unanimidade. O
senhor presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº. 03/2025, que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE
DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 12 (DOZE) MONITORES EDUCACIONAIS, REGIME 40H SEMANAIS, E, 01 (UM)
PROFESSOR DE MATEMÁTICA, REGIME DE 22H SEMANAIS, PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”
Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei aprovado por unanimidade. O senhor
presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº. 04/2025, que "AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR TERMO DE CESSÃO DE USO E/OU COMODATO COM O
CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE DOIS IRMÃOS - CONSEPRO, OU ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DA SEGURANÇA PÚBLICA,
COM A INTERVENIÊNCIA DA BRIGADA MILITAR OU POLÍCIA CIVIL, PARA TRANSFERÊNCIA DA POSSE
DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA POLICIAMENTO MILITAR OU CIVIL NO MUNICÍPIO DE DOIS
IRMÃOS.” Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei aprovado por unanimidade. O senhor
presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº. 05/2025, que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO."
Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei foi aprovado por unanimidade. O senhor
presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 06/2025, que “CRIA E AUTORIZA O
PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO QUE ESPECIFICA." Não havendo discussão, votado, o
Projeto de lei foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o
Projeto de Lei nº 07/2025, que "ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO | DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL
Nº 2915, DE 08 DE JULHO DE 2010.” Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei foi
aprovado por unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº À]
08/2025, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” Não havendo discussão o Projeto de lei foi aprevadh
por unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 09/2025, que
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.523, DE 27 DE JUNHO DE 2008, QUE REORGANIZA A ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei foi aprovado por
unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 10/2025, que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.” Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei foi aprovado por
unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº 11/2025, que
“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 5.104, DE 19 DE JULHO DE 2022, QUE FIXA PISO
SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Não havendo discussão, votado, o Projeto de lei foi aprovado por
unanimidade. O senhor presidente colocou em discussão o Projeto de Lei Complementar nº
04/2025, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE
SOBRE CRITÉRIO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA APOSENTADORIAS CONFORME REGRAS DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 1, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022, QUE REESTRUTURA O PLANO DE BENEFÍCIOS
DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS — RPPSMDI.” Não
havendo discussão, votado, o Projeto de lei complementar foi aprovado por unanimidade. O
senhor presidente colocou em discussão o SUBSTITUTIVO Nº 01 DO PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO Nº 01/2025, que "Cria a gratificação pelo exercício da atividade de agente de
contratação e equipe de apoio da Câmara de Vereadores do Município de Dois Irmãos/RS.” Não
havendo discussão, votado, o Substitutivo nº 01 do projeto de lei legislativo foi aprovado por
unanimidade. Sendo essa a matéria da Ordem do Dia, passou-se às Considerações finais do
Presidente: O senhor presidente encerrou a sessão extraordinária sob a proteção de Deus,
convocando os vereadores para a primeira sessão Ordinária que ocorrerá no dia 03 de fevereiro de
2025
DOIS IRMÃOS, 15 DE JANEIRO DE 2025.
PAUL R GEHRKE
SECRETÁRIO ///
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL