sessao nº 20

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORESBecretário:
DOIS IRMÃOS - RS
presidente:
ATA Nº. 20/2015 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 13º LEGISLATURA, EM 25 DE MAIO DE 2015.
Aos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara de Vereadores de
Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência do Vereador Joracir Filipin, secretariado pelo Vereador Jair Francisco Quilin, e com a
presença dos Vereadores Eliane Becker, Jailton Proença de Lima, Léo Biúttenbender, Márcio
Goldschmidt, Paulo César Quadri, Paulo Cezar Gehrke e Sérgio Luiz Fink. Às dezenove horas o
Senhor Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte
reflexão do dia: “Corrija o seu filho enquanto é tempo, mas não exagere ao ponto de matá-lo”
Provérbios 18 a 20. As Atas nº. 16 e 17/2015 foram aprovadas por unanimidade sem serem lidas em
plenário, por ter havido acordo de lideranças. O Senhor Presidente lembrou ainda que a Ata nº.
18/2015 encontra-se a disposição dos vereadores para possíveis correções. O Senhor Presidente
solicitou ao secretário que fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº 222/2015 GP - de Autoria do
Poder Executivo Municipal Encaminhando os Projetos de Lei nº 066 e 067/2015 para apreciação e
aprovação desta Casa Legislativa. Ofício nº 232/15 - GP de autoria dó Poder Executivo Municipal,
encaminhando os Projetos de Leis nº 068 ao 072/2015 para apreciação e aprovação desta Casa
Legislativa. Igualmente, cópia das Leis nº 4.114/2015 a 4.120/2014. Por fim, cópia do Edital nº
045/2015 — Pregão Presencial; Edital nº 046/2015 — Pregão Eletrônico; Edital de chamada pública nº
004/2015; Edital nº 010/2015 — Tomada de Preços; Edital de Tomada de Preços nº 011/2015; Edital nº
044/2015 - Pregão Presencial Registro de preços; Edital nº 009/2015 — Tomada de Preços e Edital nº
043/2015 — Pregão Eletrônico. Ofício nº 241/2015 GP - de Autoria do Poder Executivo Municipal
Encaminhando O Relatório de Avaliação das Metas Fiscais de 2015, referente à Audiência Pública do
1º Quadrimestre de 2015. Ofício nº 223/2015 Gab - de Autoria do Poder Executivo Municipal
encaminhando resposta ao Pedido de Informações nº 27/2015 de autoria do vereador Léo
Buttenbender, referente a praça no Bairro Floresta. Ofício nº 224/2015 Gab - de Autoria do Poder
Executivo Municipal encaminhando resposta ao Pedido de Informações nº 29/2015 de autoria do
vereador Jair Francisco Quilin, referente aos incentivos para as empresas de Dois irmãos. Ofício nº
063/2015 - de Autoria da secretaria de educação, cultura e desporto encaminhando convite para o
evento de apresentação do plano municipal de educação no dia 28 de maio de 2015, no complexo
SESL Ofício nº 095/2015 - de Autoria da secretaria municipal da saúde solicitando espaço para
apresentação do relatório de gestão financeira do 1º quadrimestre de 2015. Ofício de Autoria da
CPECH - solicitando as dependências desta casa legislativa, para o dia 16 de junho de 2015, terça-
feira, no horário das 08h30 às 11h, a fim de realizar a palestra “FILOSOFIA E ESPIRITULIDADE” para
professores da Escola Estadual Affonso Wolf e suas respectivas turmas. Projeto de Lei nº 066/2015 —
de autoria do Poder Executivo Municipal que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”. Projeto de Lei nº 067/2015 — de autoria do
Poder Executivo Municipal que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
REMISSÃO DE MULTA E JUROS DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, DE NATUREZA
TRIBUTÁRIA OU NÃO, EXECUTADOS OS REFERIDOS NO ART. 1º DESTA LEI, INSCRITOS EM DÍVIDA
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ATIVA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2014, AJUIZADOS OU NÃO”. Projeto de Lei nº 068/2015 — de
autoria do Poder Executivo Municipal que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO". Projeto de Lei nº 069/2015
— de autoria do Poder Executivo Municipal que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”. Projeto de Lei nº
070/2015 - de autoria do Poder Executivo Municipal que “ALTERA A LEI 4.020/2014, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO NO MUNICÍPIO
DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Projeto de Lei nº 071/2015 — de autoria do Poder
Executivo Municipal que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM A
ASSOCIAÇÃO DA ROTA COLONIAL DE DOIS IRMÃOS". Projeto de Lei nº 072/2015 — de autoria do
Poder Executivo Municipal que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”. Projeto de Resolução nº 006/2015 -
de autoria da mesa diretora que “PRORROGA O PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSSÃO
ESPECIAL INSTITUIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 04, DE 22 DE ABRIL DE 2015." Projeto de Resolução nº
007/2015 — de autoria do vereador Sérgio Luiz que “ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO
DO ART. 53 E DO 5 2º DO ART. 54 DA RESOLUÇÃO Nº 015, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008."
Requerimento nº 29/2015 — de autoria do vereador Jair Francisco Quilin, requerendo que seja
convocado o secretário municipal Nei Fernando Ferraz, para tratar de assuntos referente à
regularização fundiário no Bairro São Miguel. Deverão ser convidados também a Prefeita Municipal,
Tânia da Silva, um representante da Empresa LATUS, o Ex-Prefeito Gerson Miguel Schwengber e a
comunidade interessada: Requerimento nº 30/2015 — de autoria do vereador Joracir Filipin,
requerendo que seja convocado o secretário municipal Nei Fernando Ferraz, para tratar de assuntos
acerca das pavimentações do município, em especial sobre as ruas que ainda não foram
pavimentadas, pauta da última Audiência Pública realizada nesta Casa. Pedido de Informações nº
32/2015 - de autoria do vereador Léo Buttenbender - REFERNTE AO INSTITUTO VIDA: A) O FGTS
DOS FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ É DEPOSITADO REGULARMENTE, SEM ATRASO,
DESDE O INÍCIO DOS CONTRATOS DE TRABALHO? B) ESTÃO SENDO FEITOS DE FORMA REGULAR E
EM DIA OS RECOLHIMENTOS RELATIVOS AO INSS DOS FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ?
Indicação nº 035/2015 — de autoria do vereador Márcio Goldschmidt "QUE A PREFEITURA
MUNICIPAL COLOQUE SEGURANÇA 24 HORAS NA PRAÇA CÉUS, PRAÇA DO BAIRRO BELA VISTA, E
QUE SEJA FEITO A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA E LIXEIRAS.” Indicação nº
036/2015 - de autoria do vereador Léo Buttenbender “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ELABORE UM
PROJETO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PONTE NO BAIRRO SÃO JOÃO, PRÓXIMO A PONTE
DE PEDRA, LIGANDO O BAIRRO BEIRA RIO AO BAIRRO VILA ROSA." Indicação nº 037/2015 — de
autoria do vereador Jailton Proença de Lima “QUE SEJA ADQUIRIDA NOVA ÁREA PARA A
CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESCOLA NO BAIRRO SÃO JOÃO." Indicação nº 038/2015 — de autoria
do vereador Márcio Goldschmidt “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUE A FISCALIZAÇÃO, E COBRE
DA POPULAÇÃO A CONSTRUÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO NOS LOCAIS ONDE AINDA NÃO TEM,
ASSIM COMO O CONSERTO, DESOBSTRUÇÃO E REPARAÇÃO PARA MELHOR ACESSIBILIDADE DAS
CALÇADAS NO BAIRRO SÃO JOÃO." Indicação nº 039/2015 — de autoria do vereador Paulo Cezar
Gehrke "CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO NOVO LOTEAMENTO DO BAIRRO SÃO JOÃO." Pedido de
Providências 082/2015 - de autoria do vereador Léo Buttenbender "QUE SEJA REALIZADO O
CONSERTO DO CALÇAMENTO NA RUA 10 DE SETEMBRO, EM FRENTE A CRECHE PINGO DE GENTE."
Pedido de Providências 083/2015 - de autoria do vereador Léo Buttenbender “QUE SEJA
REALIZADO O CONSERTO DO CALÇAMENTO NA RUA SAPUCAIA, EM FRENTE À GRÁFICA CELER, NO
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BAIRRO UNIÃO.” Pedido de Providências 084/2015 — de autoria do vereador Joracir Filipin “QUE
SEJA CONSTRUÍDA PARADA DE ÔNIBUS, COBERTA, EM FRENTE AOS 240 APARTAMENTOS,
RESIDENCIAL DAS FLORES, NO BAIRRO SÃO JOÃO." Pedido de Providências 085/2015 — de autoria
do vereador Joracir Filipin “QUE SEJA COLOCADA PLACA NA RUA CAMPO BOM INDICANDO A
ENTRADA PARA OS 240 APARTAMENTOS POPULARES, RESIDENCIAL DAS FLORES." Pedido de
Providências 086/2015 — de autoria do vereador Jailton Proença de Lima “QUE A SECRETARIA DE
SAÚDE FISCALIZE O ATRASO NO ATENDIMENTO MÉDICO NO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO
JOÃO E REORGANIZE O SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DAS FICHAS, ALTERNANDO OS HORÁRIOS DE
CONSULTAS.” Pedido de Providências 087/2015 - de autoria do vereador Márcio Goldschmidt
"SOLICITANDO ILUMINAÇÃO PÚBLICA ENTRE AS RUAS CEARÁ E GOIÁS, NO BAIRRO SÃO JOÃO.”
Pedido de Providências 088/2015 — de autoria do vereador Jair Fgancisco Quilin “SOLICITANDO A
MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA PRAÇA DO BAIRRO SÃO JOÃO.” Pedido de Providências 089/2015
de autoria do vereador Paulo Cezar Gehrke “SOLICITANDO ILUMINAÇÃO PÚBLICA ENTRE AS RUAS
GOIÁS E MATOGROSSO, EM FRENTE À PARADA DE ÔNIBUS, NO BAIRRO SÃO JOÃO." Pedido de
Providências 090/2015 — de autoria do vereador Jailton Proença de Lima “SOLICITANDO MELHORIA
NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA AMAZONAS, NAS PROXIMIDADES DO RESIDENCIAL DAS
FLORES.” Pedido de Providências 091/2015 — de autoria do vereador Jailton Proença de Lima "QUE
A CORSAN AGILIZE A INSTALAÇÃO DE UM NOVO RESERVATÓRIO DE ÁGUA DO BAIRRO SÃO JOÃO.”
Pedido de Providências 092/2015 — de autoria do vereador Léo Buttenbender "SOLICITANDO A
REVISÃO GERAL DO ASFALTO E FECHAMENTOS DE BURACOS EXISTENTES NA BR 116, ASSIM COM A
LIMPEZA DOS BUEIROS E CORTE DE CAPIM, EM ESPECIAL TRECHO COMPREENDIDO ENTRE NOVO
HAMBURGO ATÉ A CIDADE DE MORRO REUTER.” Pedido de Providências 093/2015 — de autoria do
vereador Léo Buttenbender “SOLICITANDO A ROÇADA NA LATERAL DA BR 116, TRECHO
COMPREENDIDO ENTRE ENTRADA DO BAIRRO PORTAL DA SERRA E A PONTE DA MADEIREIRA
HERVAL.” Pedido de Providências 094/2015 — de autoria do vereador Léo Buttenbender "QUE SEJA
EFETUADA A PODA DAS ÁRVORES JUNTO AO PASSEIO PÚBLICO, LOCALIZADAS NO INÍCIO DA RUA
ANITA GARIBALDI, BAIRRO BELA VISTA.” Pedido de Providências 095/2015 - de autoria do
vereador Joracir Filipin “QUE SEJA FEITO O CONSERTO DA REDE TELEFÔNICA NA RUA PRUDENTE DE
MORAES, NO BAIRRO NAVEGANTES.” Sendo esta a matéria do Expediente, O Senhor Presidente
passou de imediato ao Uso da Tribuna Popular: Lairton Sehen de Oliveira: Boa noite senhores
vereadores e a comunidade, é com muito prazer que estou aqui nesta casa e para vocês entenderem
um pouco, somos uma empresa de importação de autopeças, compramos uma área na BR 116,
bairro Travessão, por que queremos nos mudar para Dois Irmãos, então após um estudo nosso,
achamos que Dois Irmãos seria a cidade indicada e já viemos com este projeto há um ano e meio,
estamos tendo alguns percalços e estamos sofrendo bastante, estamos bastante preocupados e um
dos assuntos é exatamente a alteração do zoneamento, tanto que eu vou provoquei isso lá em
novembro na Prefeitura, já se passaram várias etapas e seis meses, a nossa empresa não está pedindo
nada do poder público, simplesmente compramos a área, fomos na Prefeitura e queremos vir para cá,
pedimos que nos dissessem quais eram as regras, pois queremos cumprir todas elas. A nossa
empresa, para vocês terem uma idéia, pagamos mais de 2 Milhões de ICMS, ou seja, 25% disso foi
para o município: de Novo Hamburgo, poderia ter vindo para Dois Irmãos, há não seria no ano
passado; seria daqui 2 anos, que é o processo todo para o ICMS retornar para o município, mas é um
ano .e meio que se perdeu, que ficou no caminho, que foi para outro município, podia ficar aqui na
cidade de Dois Irmãos, eu sou um cidadão de Dois Irmãos e sei as necessidades daqui, sem falar em
impostos federais, todos os nossos impostos chegaram a 6 Milhões de reais e estamos perdendo isso
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gente, todo mês que se passa, o município deixa de arrecadar, então eu peço encarecidamente a
ajuda de vocês, vamos alterar este zoneamento, vamos fazer com que a “Célula” venha para cá, é
uma área grande, talvez podemos trazer outras empresas, talvez venham outras para gerar mais
recursos para a cidade, não estamos pedindo nada do poder público, só queremos seguir as regras, ir
adiante, vamos fazer as coisas acontecer, este é o meu pedido, peço encarecidamente isso, nessa
área será aberta uma rua, que foi solicitada pelo Planejamento, para atender os “Lindeiros”, que
aconteceu no passado, não temos rua, não temos acessos, vamos ceder a área para que se abra uma
Avenida, estamos dispostos a fazer tudo para facilitar, mas do outro lado, precisamos da ajuda de
vocês, precisamos da ajuda do poder público, não financeira, mas ajuda para o sistema andar, para as
coisas andar, infelizmente no nosso país, as coisas são muito complicadas, então se vocês podem
fazer alguma coisa, vamos alterar este zoneamento, daí poderemos trazer a empresa para cá,
podemos colocar mais empresas lá, eu sei que tem várias empresas de fora, interessadas em vir para
Dois Irmãos, empresas que não poluem, que vão gerar receita para o município, vão gerar emprego,
por exemplo hoje estamos contratando três pessoas, apareceram 300 e poucos currículos lá e eu
pensei assim, poderia ser um cidadão de Dois Irmãos para trabalhar conosco, se estivéssemos aqui.
Hoje eu não posso dar um emprêgo para um cidadão de Dois Irmãos, por que está lá em Novo
Hamburgo, fica difícil o deslocamento e tudo mais, então, por favor vamos pensar com carinho e
tocar este projeto adiante, precisamos dessa alteração do zoneamento, obrigado. Presidente Joracir
Filipin: Peço a compreensão de todos os vereadores, obrigado Lairton pela explicação, inclusive este
projeto, já acertamos de antemão que este projeto entre em votação hoje, já conversamos com o
Secretário de Planejamento hoje à tarde às 16:00, já definimos, este projeto vai a votação hoje, pois
este projeto é de interesse da comunidade, do município e esta casa com certeza sempre será
parceira, não vai trancar nenhum projeto que seja importante para a cidade, estamos aqui para
trabalhar em prol das empresas que querem se instalar aqui no município, todos os vereadores estão
de acordo para talvez votarmos este projeto, obrigado. Após o uso da Tribuna Popular, O Senhor
Presidente passou de imediato ao Grande Expediente. Vereador Jair Francisco Quilin (PDT): Boa
noite Presidente, vereadores, a imprensa, aos ouvintes da Rádio 105.3, está lotada a Câmara de
Vereadores, Suplente de Vereador Marcão, Nino também, empresários que estão aqui, Jorginho, a
todos que estão assistindo hoje, deve ter umas 20, 30 pessoas nesta casa. Olha a importância que
tem uma Câmara de Vereadores no município, as pessoas que vem ou querem vir para cá, empresas
ou pessoas que querem vir morar, em questão de emprego, apesar de eu ter conversado com
algumas pessoas, que o município de Dois Irmãos, em relação a outros municípios a cidade está
parada, em relação a turismo, estive em Nova Petrópolis há poucos dias atrás e teve uma ex-
moradora, a Clarice Blume, mãe da Greice, que morava na Av. 10 de Setembro, a Eliane deve
conhecer, alguns vereadores conhecem, ela disse que quando chega em Dois irmãos, ela se sente
triste, por que sábados e domingo não tem ninguém e quando ela chega em Nova Petrópolis, ela
sente que há vida naquele município, Dois Irmãos não consegue capta pessoas que entrem e gastem
seu dinheiro no comércio em sábados e domingos, em Nova Petrópolis é o contrário, sábados e
domingo superlota restaurantes, lojas, comércio e gera muito emprego, muita gente trabalha nos
finais de semana. Quando eu-vim de lá eram 17:00 pela BR 116, descendo em frente ao Henrich, em
frente ao Celso Veículos, Casa da Vovó, haviam muitas pessoas sentadas ao lado da BR 116, sem ter o
que fazer, ou tomando chimarrão, conversando, inclusive num lugar perigoso, se algum veículo perde
o controle lá de cima, imaginem a fatalidade que pode acontecer neste caso, eu não ficaria ao lado
da BR 116, ficaria bem longe, por que hoje as motos andam a uma velocidade excessiva e os veículos
muito mais, uma perda de controle de um veículo lá de cima a 110, 120 km por hora, acaba fazendo
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muitas vítimas naqueles locais, mas cada pessoa sabe o risco que corre, falando disso, eu nem sei o
nome do empresário, eu falei brincando que assinava embaixo, não lhe conheço, mas quero dizer
que o município de Dois Irmãos tem sim interesse que pessoas venham, eu como vereador acho que
tem interesse para que pessoas venham contribuir com estes recursos, que seja uma empresa séria,
que venha dar contrapartida ao município, não está pedindo nada e só vai contribuir, o Secretário de
Planejamento, Prefeita já tinha que estar ao lado dele caminhando de setor em setor aprovando, não
tinha que demorar, o senhor nem deveria estar aqui, por que a aqui é onde se aprova, mas que bom
que o senhor veio aqui, é bom uma pressão, acredito que este lado de Dois Irmãos, Travessão e Novo
Hamburgo é o crescimento, se não for daqui para lá vai ser de lá para cá, ou o Kephas nos consome,
ou nós vamos para o Kephas, acho que é importante liberarmos sim, se forem empresas, existe a
questão de área rural, mas não demora muito e terá crescimento para este local, não tem
escapatória, Ivoti é a mesma coisa, já estão alargando as ruas, não digo de Dois Irmãos para Morro
Reuter, mas ali é inevitável o crescimento da cidade, cedo ou tarde algum prefeito irá trocar o
zoneamento se já não está trocando pelo que eu vi e se for preciso tem que fazer, acredito que se
tem esta questão do empresário que esteja com dificuldade, pois eu vejo que os órgãos públicos
demoram a liberar estas questões, é muito demorado, depende de muita gente, mas se eu sou
Prefeito eu pego este teu projeto, vou de setor a setor e faço em uma semana, chamo estes
conselheiros e faço tudo que for necessário, se for bom para o município tem que ser feito
urgentemente, até por que se for como tu disse, o retorno de 2 Milhões traria muita infraestrutura,
muitas obras e muito dinheiro para nossas pessoas, além do emprego Sachetti, então isso é
importante, empresário que for daqui, que gosta, que quer investir, seja bem vindo, já é morador e
agora como empresário, vou te pedir deixa teu nome, se a Prefeita não estiver muito interessada, se
estiver viajando para Brasília, que ela vai para a Marcha em Brasília, pelo que li nos jornais, todos os
Prefeitos estão indo para Brasília, mas então alguém tem que fazer andar isso aí, alguém tem que
fazer andar este projeto para que nossa cidade tenha retorno financeire, como hoje eu havia falado
ao pessoal da Mahindra, não sei ainda qual foi a contribuição da Mahindra para o município para
Dois Irmãos, talvez daqui há 10, 20 anos a Mahindra seja importante, o regimento não permite que o
senhor utilize agora, já foi lhe dado um tempo, a Mahindra recebeu estes incentivos e várias outras
empresas tem recebido, eu recebi da Prefeita uma relação de várias empresas que receberam
incentivos e tem outras que nem pedem, contribuem e às vezes ainda são incomodadas, conheço
empresas que contribuem com meio milhão ao município de Dois Irmãos, ao Estado, ao País e ainda
são incomodadas e ainda tem 30, 40 funcionários, o que o empresário quer? No momento de
dificuldade que estamos neste país em ter mão de obra, agora vai começar a sobrar, de ter gente
qualificada e ter trabalho, os impostos são enormes daí uma empresa quer vir para o município e já
se fala neste tom, eu só tenho a dizer, seja bem vindo, venha logo, se precisar do meu apoio estarei
ao lado da empresa, seja qual for, ainda mais se não poluir, melhor ainda por que estão dando
incentivo para empresas que tem poluição, tem empresas que nem funcionários tem, conheço umas
empresas, pena que não consegui pegar quanto foi dado de incentivos as empresas de Dois Irmãos,
tem empresa que eu nem conheço, nem sem quem é, foi dado incentivo, foi dado incentivo pelo
Prefeito Miguel, pela Prefeita Tânia, não importa quem deu, mas o importante é que gere emprego,
pois se não gerar emprego, deve ter uma multa, alguma coisa em cima disso, pois só dar e não
receber, o município vai virar um Estado do Rio Grande do' Sul, um poço sem fundo, muito mal
administrado por todos os Governadores e hoje o Sartori, que vou dizer a verdade, não sei se ele
sairá como herói ou como bandido, mas uma coisa é certa, se ele tirar este Estado da dívida que está,
terá meu apoio, agora, ele não pode sacrificar o funcionalismo público do jeito que vai sacrificar, pois
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nem dinheiro tem para pagar salário eu só queria saber o que estes outros Governadores faziam que
pagavam, era só empréstimos, endividamento total do nosso Estado, que é o Estado que tem mais
empregos, empresas do que o Nordeste e estamos dando um péssimo exemplo, é o Estado mais rico,
em clima, água, espaço para plantação, povo inteligente, capacitado, por que se formos para
qualquer lugar do Brasil, tem um gaúcho trabalhando, empresário e ganhando dinheiro e os outros
Estados não estão endividados e nós estamos. Na questão das empresas virem a Dois Irmãos, na
campanha de 2008, quando o Miguel ganhou, vínhamos com a palavra, diversificação da economia, o
que seria isso? Trazer empresas de vários ramos, de preferência aquelas que não poluíssem, mas se
tivesse uma com poluição, que se abrisse um espaço, como foi aberto ali na área industrial, a
diversificação é trazer, para que tenhamos um município forte; ou pelo turismo, que pelo que vejo
estamos engatinhando, não fazemos nada pelo turismo em Dois Irmãos, “há fazemos eventos no
Parcão”, para o nosso povo, mas trazer gente de fora para o município, não. Qual é a receita de
turismo que temos em Dois Irmãos? Zero, seria isso senhor Presidente. Vereador Márcio
Goldschmidt (PT): Boa noite senhor Presidente, Secretário Jair, senhora e senhores vereadores, aos
servidores da nossa câmara, a imprensa escrita e falada, a todos os senhores e senhoras que nos
prestigiam aqui com sua presença. Tivemos há duas semanas atrás, Audiência Pública das
Pavimentações nas estradas que ainda não possuem nenhum tipo de pavimentação, que ficam no pó
e no barro, na sexta-feira estávamos no bairro Navegantes e assim vamos ao encontro da
comunidade, alguns vereadores não conseguem ir, tem seus afazeres, mas escutamos a comunidade
e tentamos legislar para trazer benefícios ao município. Seu Lairton falou antes da importância da
aprovação deste projeto que entrou na semana passada e teve a questão da falta de luz que acabou
não tendo Sessão, mas este projeto é muito importante, ele entrou há duas semanas presidente, nós
estamos alterando quase que um 5º da nossa zona de todo o município, por que são várias zonas, o
projeto altera várias zonas, cria a Zona Mista Industrial dois e também amplia a Zona Mista lá pro
lado do Vale Direito, então requer de nós vereadores, discussão, debate e acima de tudo uma
compreensão do que estamos propondo, por que o Plano Diretor é para daqui 15, 20, quem sabe 30
anos, então tomamos sempre o maior cuidado, o presidente teve a felicidade de convidar o
Secretário de Planejamento, para uma reunião hoje a tarde, inclusive participei, com o presidente e os
membros do Conselho do Plano Diretor, debatemos e entendemos melhor este projeto. Fizemos
vários questionamentos, temos que legislar para a cidade, este projeto pensa a cidade no entorno da
BR 116, entendemos que não terá nenhum prejuízo imediato aos proprietários e para a cidade, claro
que ao longo do tempo, as pessoas que tem atividades rurais ao longo do tempo serão
estranguladas com o crescimento da nossa matriz produtiva, mas isso é natural, nosso bairro Moinho
Velho cresceu desta forma, temos lá uma família, a família dos Backes, é a única família que ainda
tem a propriedade rural e o bairro cresceu no entorno, então acredito que este projeto vai para
votação hoje senhor presidente e da minha parte já me manifesto favorável ao projeto. Só fiz esta
introdução para dizer que debatemos muitas vezes, as pessoas que não acompanham os debates,
acham que a gente só briga aqui na câmara de vereadores e pelo contrário, debatemos, propomos e
alteramos a vida da cidade, eu só queria fazer uma correção ao que o Lairton falou, estes 6 milhões
que o senhor falou da geração de impostos, na verdade não são os 25% que vão para o município,
destes dois milhões, 25% é repartido com os 497 municípios do Estado do Rio Grande do Sul e o
índice do município de Novo Hamburgo é de 0. Alguma coisa, como o município de Dois irmãos,
tomo isso como exemplo, hoje tivemos a prestação de contas do 1º Quadrimestre, só para vocês
terem uma idéia, uma das maiores empresas daqui, o grupo Herval, tem alguns CNPJs que produzem
ICMS e temos outras empresas que geram em torno de 100 milhões, 180 milhões de ICMS e a
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previsão de arrecadação de ICMS que retorna para o município é de 14 milhões, então tem um
índice, é um cálculo muito complicado, a nossa lei que criamos no governo passado ela explica e
exemplifica este cálculo que não é uma coisa fácil, levamos muito tempo para entendermos esta lei,
muitas pessoas dizem que geram 1 milhão e 25% do ICMS que eu gero, ele volta ao município, na
verdade não, o município entra num índice de todo o Estado do Rio Grande do Sul, mas sem dúvida
a empresa vem e o administrador deve acolher ela de mãos abertas, sou da mesma opinião do
vereador Jair Quilin, temos que dar incentivo, acho que hoje o município tem um planejamento que
não nos interessa muito, podemos mudar, mas não nos interessa mais muito uma empresa que gere
300, 400 empregos, mas nos interessa uma empresa que gere um valor adicionado fiscal alto e que
gere um emprego diferenciado, que possamos disponibilizar:ao nosso munícipe, um emprego
diferenciado, com um salário mais alto e é nesta medida que temos que trabalhar, até por que, se
continuarmos: atrás de empresas que geram milhares de empregos, a nossa cidade irá crescer
desordenadamente e desorganizada e não sei se é este o caminho, então este é um debate longo e
que fazíamos na administração passada. Quero dizer que a lei 062, da minha parte será aprovada e
em relação à Emenda que fiz ao Projeto 058/2015, quero dizer ao vereador Sérgio, na verdade estou
alterando duas palavras só, que alteram completamente o sentido do parágrafo, por que antes dizia
que nos loteamentos e nos sítios de recreio, se poderia abrir mão da área verde, quando os
loteadores faziam, eu tenho a discordância de que nos loteamentos se poça abrir mão da área verde,
então suprimi “nos Loteamentos” e sim deixei só, “nos Sítios”, por que nos sítios e chácaras não é
necessário o morador deixar área verde, por que ele não vai edificar tudo, já é uma área de lazer, uma
área de recreação, só esta alteração eu fiz, discutimos na reunião do Plano Diretor e é uma pena que
o senhor tivesse outro compromisso e não pode se fazer presente, mas discutimos isso com o
Secretário Nei e isso ficou acordado, respeitamos, muitos vereadores não assinaram, defendem os
seus projetos, mas quero dizer que simplesmente tirei uma palavra, tirei “Loteamentos” e deixei só
“nos Sítios”, inclusive surgiu uma idéia de um membro do Conselho, que o município pode criar os
Parques Verdes e podemos incluir a criação ou destinação destes 10% de área institucional, uma
parte para concentrarmos num Bosque, numa área verde, para que Dois Irmãos também tenha um
pulmão, assim como muitos municípios tem, Campo Bom, Novo Hamburgo e outros maiores, quero
que compreendam, mas respeito também a decisão de cada um. Vereador Paulo César Quadri
(PMDB): Presidente, vereadores, assistência e todos da 103,5 que nos ouvem. Para começar sobre a
questão das empresas, quero parabenizar o seu Lairton, que apostou em Dois Irmãos e não é por
nada que somos o 8º município do país entre 5.500 municípios, que empresários e futuros
moradores se atraem para cá, por que aqui o pessoal é bom, trabalhador, ordeiro, temos um
comércio muito importante, temos pessoas competentes nesta cidade e digo que todas as empresas
que queiram se estabelecer na nossa cidade, ao invés de criarmos entraves aqui na câmara, temos
que criar incentivos para elas virem para cá, dentro da lei e da ordem e temos que trazer para nossa
cidade empresas que não poluem, por que se é para poluir nossa cidade que fiquem onde estão. Se
eu descobrir empresas que vem para cá para poluir, eu sou contra, mas a empresa do senhor eu vejo
que não é, pois é uma coisa que já vem pronta e que será espalhado por todo este Brasil. Quero dizer
aos colegas vereadores que ao invés de a prefeitura sair correndo lá dentro, em primeiro lugar temos
que aprovar o projeto aqui, daí depois eles lá dentro, tem que correr, da minha parte sempre aprovo
o que é bom. Parabéns a todos que. queiram vir morar nesta linda cidade que é Dois Irmãos. Foi
falado quanto ao o bairro União, foi um pedido do vereador Léo, já há duas semanas atrás está na
mão do secretário para arrumar, não foi arrumado ainda, por que estão contratando uma equipe
para arrumar paralelepípedos, então só para contribuir com você, mas uma semana e começará a
Fá
arrumação dos paralelepípedos ou dos buracos abertos. Outra coisa, hoje nós da Associação dos
Animais, estamos de parabéns, ganhamos um carrinho, que foi reformado, uma Saveiro que foi
adesivada, ficou bonita pronta para carregar os gatos e cachorros na Associação, parabéns a prefeita,
parabéns ao Jerry, que prometeram e cumpriram, hoje foi repassada para a Associação esta Saveiro,
de idade velha, mas tenho certeza que ela vai ser de grande uso para a Associação, pois está bem
reformada e bem adesivada. Outra coisa, eu gostaria de fazer uma pergunta para o Presidente, talvez
ele sabe bem como. está a situação da Mahindra Presidente, que o senhor explicasse para nós, o
senhor conversou com a Mahindra, quantos milhões de ICMS a empresa trouxe para Dois Irmãos
estes 5 anos e quanto de aluguel, o povo de Dois Irmãos pagou para a Mahindra nestes 5 anos,
gostaria que o senhor pedisse para alguém explicar para nós, ou se o senhor tiver a resposta pode
nos explicar, por que é muito importante para a população saber, onde vai o dinheiro público e se
realmente o dinheiro público entra nos impostos do município, gostaria muito Presidente de ter esta
resposta que eu não tenho e sei que o senhor é ligado as pessoas da Mahindra, o senhor conhece
bem o pessoal, muito bom né? O senhor traga esta resposta para mim e para o povo de Dois Irmãos,
te agradeço Presidente. Mais uma coisa, enquanto o Lairton quer trazer uma empresa para Dois
Irmãos e aposta no seu dinheiro, temos uma péssima notícia para nosso país, um governo que
deixou todo mundo colocar a mão no dinheiro público, encolhe 69,9 bilhões nos Programas de
Aceleração do Crescimento, este dinheiro ao invés de ser roubado e saqueado, deveria estar aqui no
na cidade e nos outros 5.500 municípios, é uma desonra para o país, uma Presidenta da República,
tirar 70 bilhões só da saúde pública 11 bilhões, não temos hospitais, não temos cirurgias, não temos
remédios e ainda tiram quase 2 bilhões da saúde, isto é lamentável, olha o país está numa situação
terrível e eu avisava há 2 anos atrás que isso iria acontecer hoje e muita gente que está aqui ouvia eu
falar, por que nós empresários sabemos o que é pagar imposto, sabemos o que é manter o
funcionário público e aqui tem vários empresários, eu vi na semana passada um empresário muito
forte em Novo Hamburgo que chorou na minha frente, por que teve que demitir 100 pessoas na sua
empresa, ele disse que não adiantava manter 100 pessoas na empresa, se os pedidos encolheram,
teve que demitir e agora um governo quer fazer, o que deveria ter feito há 6,7 ou 10 anos atrás, é
lamentável mas é verdade. Outra coisa que me deixou muito preocupado e mais uma vez Dois
Irmãos está de parabéns quando eu e alguns vereadores diziam sobre a UPA, UPA jamais em Dois
Irmãos, está aqui a prova, 121, 5 mil pacientes ao mês e as UPA' s fechadas, o que adianta o Governo
Federal dar 300, 400, 500 o Município dar 1 milhão, fazer a UPA, depois não ter dinheiro para
equipar, não tem dinheiro para médicos, é o que está acontecendo no país agora, é lamentável, “Zero
Hora — Dezesseis UPA' s fechadas”, por que não conseguem mais, não tem dinheiro, cortasse 12
bilhões da saúde, agora os municípios começam a cortar as UPA' s e não é o vereador Paulinho
Quadri que está dizendo, mas a Zero Hora, um nome nacional, então estamos de parabéns Dois
Irmãos, acertamos em cheio. Atrair municípios do redor para cá e não ter mais espaços para
estacionamento, o município colocar o dinheiro público, não senhor, sempre fui contra e sempre
serei contra eu quero que os munícipes de Dois Irmãos sempre tenham tudo, por que eles pagam os
impostos, agora dentro da lei, não fazer loucura, a prefeita e o Jerry não estão fazendo loucuras,
“estão fazendo a coisa correta com os pés sempre no chão, sempre certo, sempre correto, pagando as
contas.em dia, por que hoje uma boa administração em qualquer país, em qualquer setor, tem que
pagar em dia e'é uma péssima notícia, ouvir ontem a noite 650 mil empresas boas do país estão
começando a pagar com atrasos, empresas que eram exemplo no país e hoje estão começando a
descer como “rabo de cavalo”, por culpa de um governo incompetente, um governo que deixou
colocarem as mãos no dinheiro público e não é por nada que hoje estão prendendo mais gente, só
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que o chefe da quadrilha, não prendem é lamentável, muito obrigado, até mais, se precisar voltar
voltarei. Vereador Léo Biittenbender (PT): Boa noite senhor Presidente, Secretário, servidores da
casa, colegas vereadores e vereadora, imprensa, estimados presentes aqui na sessão desta noite. Meu
amigo Lairton, seja bem vindo a Dois Irmãos, se for em função deste Projeto que entrou aqui na casa
e tramita desde o dia 05 de maio, eu acredito que todos os vereadores estarão favoráveis, na
alteração deste zoneamento que alterará também o índice urbanístico do Plano Diretor, para que a
sua pessoa possa trazer esta empresa para Dois Irmãos, hoje instalada em Novo Hamburgo. Com
certeza iremos aplaudir a sua empresa, para isso obviamente, precisamos desta alteração desta casa e
com certeza será aprovado e que em seguida o senhor possa fazer os tramites legais que lhes restam,
que faltam. para que possam fazer a instalação desta empresa, que com certeza vai gerar um ICMS,
vai gerar mão de obra, e vai também gerar bons. e ótimos negócios na nossa região e não só Dois
Irmãos. Muito bem, sejam bem vindos, sou a favor de toda empresa a Dois Irmãos, desde que não
traga malefícios e sim benefícios, sempre. Quero lembrar que já foi pautada, escrita nos dois jornais
da cidade, "Dois Irmãos” e “O Diário”, a questão da transferência do Postão 24 horas, para O hospital
São José, que hoje está sendo administrado pelo Instituto Vida, cujo prédio é da prefeitura municipal,
pois bem, acredito que 90% da população de Dois Irmãos, é favorável a esta mudança de passar a
emergência para o hospital, sou a favor também, até conversei com um médico do Posto 24 horas, fiz
uma visita e o médico disse que pede a anos para que se transfira a emergência para o hospital, evita
que o paciente vá tirar o raio-x, volte para mostrar ao médico e muitas vezes volta para o hospital
para ser internado inclusive, tudo isso facilita se a emergência passar para o hospital, é claro que a
prefeita Tânia e o Secretário Jerry, terão que fazer as devidas adaptações lá dentro, que não será de
uma hora para outra, masstem meio ano para fazer isso, sendo que o INSS deu o prazo para
desocuparem o prédio, pois o querem de voa. Então esperamos que qualquer alteração desta casa,
a prefeita solicite os projetos, faremos as alterações necessárias em cima do projeto, mas tenho
certeza que esta mudança só venha a beneficiar todos os que vão usar O Posto de emergência e
também o hospital, Dois Irmãos, Morro Reuter e Santa Maria do Herval. Tenho mais a dizer sobre o
atendimento aqui no hospital, está bom, por que nem todos os hospitais atendem da mesma forma
como aqui, por que meu filho passou por uma cirurgia neste final de semana, de sexta para sábado,
fomos bem atendidos no hospital, mas o médico deixou a desejar, graças a um outro médico que viu
o problema e fez a cirurgia na emergência, então assim a saúde deve estar em primeiro lugar de todo
gestor, por que uma pessoa que sofre, a família toda sofre, então que Dois Irmãos venha alavancar
ainda mais a questão da saúde, com esta nova transferência, facilite e fique ainda melhor do que
está, a saúde em Dois Irmãos. Na questão do Centro de Artes e Esportes Unificados (CEUS), que foi
construído lá na Picada 48, inaugurado há 3 semanas atrás, foi investido 2 milhões e tanto na obra e
que só foi inaugurado uma parte, se fez necessário a inauguração para que se conseguisse a outra
verba que falta para conseguir os equipamentos, está dando problemas, inclusive já foi notícia do
colunista Mauri, já foram notícias nos jornais “Dois Irmãos” e “O Diário”, a comunidade precisa
colaborar com as obras que o município entrega para a cidade, é preciso que cada cidadão, cada
família sejam guardas das obras que são entregues gratuitamente, para que as pessoas possam
usufruir, infelizmente não está acontecendo, por meia dúzia de pessoas. Um senhor que fez a sua
caminhada ao redor do Complexo, foi ameaçado por uma pessoa, por que. havia um casal em
namoro atrás do prédio e tiraram satisfação desta pessoa, infelizmente esse senhor de idade veio me
contar esta história, isso não foi à noite, foi em pleno dia. Então, é difícil contentar a todos, mas a
obra está lá e não sei como será feita a gestão depois que acontecer a inauguração completa, mas
temos que tomar medidas para que este prédio não vire um estrago total. O Projeto de Lei nº
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071/2015, que autoriza conveniar com a Associação Rota Colonial Baumschneis, no valor de 5 mil
também entrou nesta casa e eles têm o Kerb da Bergamota no dia 07/06/2015, acredito senhor
presidente, que não teremos problemas em votar este projeto hoje. Será no dia 07, lá no Centro
Comunitário Jacob Feiten, no Travessão e durante o dia haverá feira de produtos coloniais e muita
bergamota com certeza. Para encerrar, tenho vários assuntos, mas só toco neste aqui que é sobre o
Plano Municipal de Educação, iniciou - se no município dia 18 de março a explanação na reunião do
Plano Municipal de Educação, sobre todas as ações previstas, depois houve uma reunião, explanação
para os professores, depois houve uma explanação para os pais, por que na verdade, é um processo
que é feito pela Secretaria de educação para reavaliar e reorganizar uma nova década para o Plano
Municipal de Educação, hoje foi o último prazo para o envio de contribuições e sugestões para a
SEMEC e dia 28 na quinta-feira à noite haverá uma conferência para a aprovação do Plano Municipal
de Educação, que valerá por dez anos e dia 29 de maio deverá entrar nesta casa, deverá ser
protocolado o novo Plano para nós apreciarmos e aprovarmos, era isso no momento senhor
presidente, ouvintes e presentes aqui e muito obrigado. Vereador Sérgio Luiz Fink (PTB): Senhor
Presidente, colegas vereadores, jornal Dois Irmãos e Jornal o Diário, ouvintes da 103.5, pessoas que
nos honram com a presença. Parabéns ao Lairton pela exposição que ele fez, inclusive como é bom
que com certas posições os vereadores amadurecem, eles criam algumas convicções que tinham
dúvidas porque quando entrou este projeto ele foi motivo de muita crítica, mas ainda bem que
reconheceu que pode ser modificado e pode ser adaptado de acordo com a realidade do município
até porque, queira não queira, uma cidade que nem a nossa é muito dinâmica, hoje o país está
dinâmico, mesmo que tenha esta recessão causada pelo governo e não pelo empresário e nem'pelo
trabalhador que é este que vai f&r que pagar a conta infelizmente, mas eu penso sempre que
brasileiro em qualquer lugar do mundo ele vai dar certo porque ele se ajusta muito rápido às novas
realidades, ele aprende de uma forma muita rápida se adaptar, se ajustar e se promover o
desenvolvimento na cidade e senhor presidente, a gente conversou lá em baixo, sobre a questão de
regimento interno. Eu gostaria de pedir aqui para os colegas vereadores independente de partido,
matéria vencida não se debate mais, vamos trabalhar positivamente para a nossa cidade inclusive
vereador Márcio eu pedi vistas deste projeto exatamente para agregar junto na emenda que o
senhor fez, a possibilidade da permuta diária da criação de área verde que nós possamos realmente
ter parques maiores e áreas maiores para tentar reconstituir umas áreas maiores porque muitas vezes
ficam umas áreas de 50m, 100m, 200m, um ponto perdido aqui, outro ponto perdido ali e que nesta
permuta se possa ter a possibilidade de trocar estas áreas para que nós temos áreas verdes maiores
como o próprio vereador Márcio colocou temos um pulmão na cidade, então por isso é um dos
motivos que estou pedindo vistas senhor presidente e já conversei com o vereador Márcio e eu
acredito que ele vai atender o pedido e vai fazer esta emenda mesmo, não tem problema nenhum
vereador Márcio, sinta-se a vontade, vou contribuir com isto que eu penso que assim nós evoluímos
e nós melhoramos a nossa cidade porque é hoje a notícia, todo mundo que acompanhou os jornais
vê prefeituras aqui do lado tendo dificuldades para conseguir pagar salários, tu vê prefeituras aqui na
nossa região com 27 dias de funcionalismo público, tu vê Porto Alegre parando já há vários dias o
funcionalismo público porque não recebem aumento, em Montenegro está voltando hoje a cassação
do prefeito e nós aqui bem, nós aqui a administração pública já pagou uma parte do décimo, hoje
todo mundo teve acesso a prestação do primeiro quadrimestre, Dois Irmãos conseguiu dar uma
enxugada na folha, 46% da receita, então quer dizer, temos muito a fazer, nós vereadores temos, a
administração tem, mas não dá para pintar toda hora Dois Irmãos como uma cidade que não é boa,
bem pelo contrário, acho que Dois Irmãos é referência para muitos municípios, a gente critica a
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saúde, aí se critica o atendimento, bem, atendimento muitas vezes é uma relação interpessoal que a
gente quer sim que as pessoas sejam bem atendidas, porque é justo, eu sei quando falo com meus
colaboradores, atendam as pessoas como gostariam de ser atendidos, trate as pessoas com respeito,
com dignidade, como você gostaria de ser tratado e assim precisa ser também na função pública. Eu
já fiz sugestão para o secretário que se contrate um profissional da área de psicologia ou psiquiatria
para que dê cursos de motivação para os funcionários, para que eles entendam a razão e o porque
estão lá, e também vou lhes dizer assim, que também muitas vezes as pessoas são uma minoria
grosseira, acho que o problema deles é o maior problema do mundo enquanto muitas vezes pode
ter uma pessoa infartada, pode ter uma pessoa com AVC lá sendo tratada e porque está demorando
pra ser atendido, tem que entender muitas vezes as necessidades dos outros. Então nós podemos
sim melhorar a nossa cidade, .mas com responsabilidade, com maturidade, a oposição ela é
importante, ela é importante sim, agora ela tem que ser responsável e bem madura porque todos
juntos aqui tem um objetivo só, uma cidade melhor para todos, não é isso que vocês querem
vereadores, todos querem, nós queremos, vocês que estão aqui sentados querem uma cidade melhor
para nós todos, para as futuras gerações. Então quero dizer que podemos melhorar? Podemos,
podemos amadurecer? Podemos, porque sempre se diz assim que a maturidade não vem das velas
que a gente apaga e sim das experiências que a gente vive e estas experiências que nós estamos
tendo, alguns com mais experiências, o vereador Jair no terceiro mandato, vereador Filipin no
segundo mandato, o vereador Paulinho no quarto mandato, eu no meu terceiro mandato, vereador
Léo no segundo mandato, vereadora Eliane no segundo mandato, Paulinho Gehrke que está vindo,
Jailton que está vindo, já teve a experiências como suplemente, vereador Márcio que está chegando
este ano na Câmara e muitas vezes eu sei do ímpeto da juventude faz ele se exceder de ve em
quando, mas eu tenho certeza vereador Márcio que a tua vivência, o teu aprendizado nesta Casa, só
vai melhorar você como pessoa, como vereador porque capacidade o senhor tem, eu tenho certeza
absoluta, se tu canalizar todas esta tua vontade de querer uma cidade melhor e equilibrar ela com a
tua maturidade tu vai longe e eu torço para isto, porque eu sempre digo que nós também temos
ciclos, nós somos ciclos aqui na política, nós vamos passar e precisa vir gente nova para melhorar,
apresentar novas ideias porque eu sempre digo que o meu ciclo na política está acabando, tem que
vir gente nova, novas lideranças na nossa cidade que possa prestar realmente para a nossa cidade,
assim que nós vamos construir uma cidade melhor. Era isso, senhor presidente obrigado. Vereador
Jailton Proença de Lima (PDT): Senhor Presidente, secretário Jair, a todos os colegas vereadores, a
imprensa, assistência aqui presente, meu boa noite. Eu quero comentar com os senhores algumas
questões que realmente são pertinentes de tantos assuntos falados aqui hoje a noite e o tempo
também não nos permite falar sobre todos, mas me chamou muito atenção e os vereadores aqui
presentes até mesmo muitos da assistência são testemunhas que eu tenho trazido estas pautas há
muito tempo, até por ter atuado muito na área da criança e do adolescente, nesta noite tivemos aqui
a presença dos integrantes do conselho municipal e prevenção do combate às drogas, falando sobre
o trabalho deles aqui nesta cidade abro um parêntese para cumprimentar meu aluno Rodolfo e sua
mãe que está aqui, chegaram desde o início, ele me falou na aula que hoje viria na Câmara, levanta a
mão aí pro pessoal te ver, então porque a gente trabalha em sala de aula na questão dos três
poderes e eles acabam se interessando e quem sabe está aí um futuro representante do povo de
Dois Irmãos para fazer um trabalho aqui. Voltando então, a preocupação é a seguinte, há pouco
tempo atrás eu solicitei informações do município sobre o que estava sendo feito para a área da
criança e do adolescente e pouca coisa veio na verdade, não estou fazendo aqui crítica direta a
administração municipal na pessoa da prefeita Tânia ou do PMDB e do PP, não é questão partidária,
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estou falando aqui como vereador, como cidadão de Dois Irmãos e os administradores que estão aí
por consequência do voto é PMDB e PP, então a gente tem que se dirigir a eles, então se eu fosse
situação como gostam aqui de dividir situação e oposição, se o prefeito fosse do meu lado eu acho
que seria um vereador ruim para ele porque eu iria criticar e ia mostrar tudo que precisa pra cidade,
então deste ponto de vista eu ainda não tive o privilégio de ser vereador de situação como se diz,
mas vamos adiante. Então nós temos muita necessidade nesta área do município, nós precisamos
realmente pensar políticas públicas para criança e adolescente, para enfrentar principalmente a
questão das drogas, do alcoolismo e se sabe por pesquisas que o alcoolismo que mais 50% da
população adulta usa sem problema nenhum, .já é uma cultura no Brasil, Dois Irmãos.tem a questão
cultural do Kerb que é em via pública e no meu ponto de vista não deve ser e tomara que a
«administração municipal perceba isto e comece trabalhar para que sejs numa área fechada para que
somente adultos entrem para fazer a festa, já que é uma festa que tem muita bebida alcoólica e
outras substâncias que acompanha para que as nossas crianças sejam protegidas destas questões,
então não citei nada e o que me chamou muito a atenção, foi a fala dos integrantes do conselho
antidrogas que encaminharam várias solicitações e demandas para o poder público e que a maioria
delas foram barradas por questões orçamentárias por não ter dinheiro, eu penso que o poder público
tem que ser protagonista nesta questão da proteção da criança e do adolescente, tem que pensar
projetos, o poder público tem que puxar a frente pensando nas nossas crianças, nos nossos filhos
que são o futuro da nossa cidade e me parece que não sabem o que diz a lei, o estatuto:da criança e
do adolescente diz que criança e adolescente é prioridade absoluta, o que quer dizer isto?? Vem
antes de qualquer outra prioridade, é a principal prioridade do município criança e adolescente e por
ser prioridade absoluta deve ter destinação privilegiada de recursos públicos no orçamento para a
execução de programas e projetos e isso não está acontecendo, não estou falando da administração
política partidária, não está acontecendo no poder público hoje, e eu quero aqui provocar o
Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, o Conselho antidrogas e até mesmo o Conselho da
saúde para unir forças e defender a causa da nossa juventude, nós temos aqui um empresário que
veio lutar para que possa abrir a sua empresa, pediu alteração na lei, que não deveria vir, não deveria
precisar vir, nem na Câmara de Vereadores e nem no Executivo, a não ser para fazer a parte
burocrática, o que se sabe e nós temos vereadores aqui que são empresários, o que se sabe é que
nós hoje temos muita dificuldade de encontrar gente qualificada para o mercado de trabalho no
município de Dois Irmãos, é muito positivo as empresas virem pra cá, é muito positivo porque acaba
incrementando a economia do município, a arrecadação de ICMS gerando emprego, temos que
pensar esta questão para equilibrar a economia, mas também precisamos, o senhor falou muito bem,
que é gerar emprego para os munícipes de Dois Irmãos, agora a empresa ela só vai pegar alguém
que esteja comprometido com o trabalho, alguém que tenha uma visão de trabalho pensando que
aquele trabalho não é ele contra o empregador ou empregador contra ele, trabalho é o sustento dele
e que ele ali pode crescer, pode ser daqui a pouco um empresário também, mas isto só vai começar a
acontecer quando nós começarmos a pensar a nossa juventude com programas destinados para eles
na área social, na área da qualificação profissional, nós temos as escolas do município que são muito
boas, nós temos aqui-o vice-presidente do PMDB que está presente na Câmara de Vereadores hoje,
então as nossas escolas do município, nós reconhecemos que são muito boas e é herança de muito
tempo atrás, das outras administrações, mas nós sugerimos que sejam usadas as estruturas das
escolas para programas sociais, para projetos, para cursos profissionalizantes e até mesmo porque
não, escola de tempo integral, tudo com foco na formação do cidadão para que nós possamos ter
um cidadão consciente para tanto guardar a sua vida de todos estes vícios da droga quanto a sua
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família e ser também um cidadão que vai gerar frutos para o município, mas hoje a realidade é bem
outra, hoje nós temos na periferia da nossa cidade e até mesmo no Centro crianças, e crianças pela
lei é com menos de 12 anos, usando drogas, isto é fato, isto é realidade dos adolescentes, se nós não
abrirmos os olhos quanto legisladores, tanto o Poder Executivo quanto o Poder Legislativo, unindo
forças até mesmo com o judiciário, com os conselhos representativos da comunidade e pensarmos
de maneira coerente, não demagógica, não política partidária, mas de maneira coerente a nossa
- Cidade nesta questão, nós correremos o risco de estar abrindo empresas aqui e empregando gente
de fora porque não teremos gente qualificada com visão de futuro para dar o suporte que as
empresas precisam e nós precisamos romper esta barreira para além do calçado que graças a ele
Dois Irmãos chegou onde chegou e depois protagonizado pelos empresárips da Herval, senhor
Agwelo Seger, uma nova diversificação na economia do município e agora outras empresas. Então eu
penso que-a educação ela passa por este equilíbrio para nós darmos um suporte para as empresas
que trazem a sustentação para o município, tudo isto deve ser pensado como falou o vereador Léo, a
educação para os próxintos 10 anos deve ser pensada sim com realidade com aquilo que realmente
está acontecendo e com intuito de mudar esta realidade para melhor. Obrigado senhores pela
atenção de todos. Vereadora Eliane Becker (PP): Boa noite Presidente, secretário, vereadores,
imprensa falada e escrita, Maciel, Helo, Eronildo e comunidade aqui presente. Enfim, entra em
votação os projetos 58, o projeto 62 e os demais projetos que faz semanas, teve dias que eu não
dormi e fui contra, não assinei a emenda do vereador Márcio, estas semanas que passaram fui atrás
de engenheiros, de pessoas mais velhas que já discutiram o plano diretor em várias administrações
passadas, este plano diretor já foi mudado em 1996, foi mudado em 2004 e está sendo mudado
novamente em alguns artigos,a falha dele é que ele não apresenta quando a gente olha pra ele
quando ele foi mudado, não diz na nossa lei que ele já sofreu alteração em: 1996, que ele já sofreu
alteração em 2004, então quando o Márcio sugeriu fazer a alteração fiquei muito chateada porque
alteração que ele ia fazer iria novamente tirar destes que trabalham , destes que trabalharam muito e
que tem pouco e hoje então ele depois repensou e nós discutimos, trouxemos aqui novamente os
engenheiros e ele foi mudando, amadurecendo esta ideia então hoje ele mudou esta questão de
loteamentos para sítios então porque os loteamentos prejudicava estas pessoas que estão hoje aqui,
os futuros moradores de Dois Irmãos e há muitos anos não se fazia loteamentos em Dois Irmãos,
então quando eu quero uma área verde, uma área institucional para posto de saúde, escola, uma
praça, eu preciso ter um loteamento, só o loteador vai me dar isto, o que eu vejo crescendo no
Centro de Dois Irmãos são prédios, eu não vejo uma praça, eu não vejo uma escola, um posto do
lado deles e esta pergunta que me faço no momento que caso, claro quando ele amadureceu esta
ideia, esta proposta não evoluiu, mas cada prédio em qualquer cidade vocês podem olhar, não tem
praça do lado, ao tem escola do lado e não tem creche do lado e eles andam muito para encontrar
isto e eu não queria isto para Dois Irmãos, eu quero que aconteçam loteamentos em Dois Irmãos,
que estas famílias, estes loteadores, independente de quem é, porque as próprias famílias podem
fazer loteamentos, não precisam contratar ninguém, elas vão ter que deixar uma área institucional e
isto sou a favor, o senhor que está hoje aqui, dependendo a área que ele comprar ele vai ser
obrigado a deixar uma área institucional, então era esta minha preocupação, que a cidade não se
verticalize. Se hoje nós não temos local para estacionar você imagina oque iria causar em. Dois
Irmãos verticalizando ela, então era esta minha preocupação nestas 3 semanas, pena que faltou
energia elétrica semana passada, sobre esta questão desta emenda que ainda bem, iluminou alguns
vereadores. Também queria convidar a toda a comunidade para a reinauguração da parte nova do
posto do centro, ela foi ampliada com duas salas novas de consultórios, reformada toda
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internamente e externamente nas paredes, pintada novamente, foi dado acesso, porque antes muitas
vezes nos procuravam quem eram cadeirantes ou mesmo quem não consegui mais caminhar direito,
tinha dificuldade de chegar ao posto então agora foi acessibilidade para chegar uma cadeira de
rodas, antes ela era tão estreita que tinha cuidar muito ou de preferência não subir porque a gente
podia cair na rampa, agora não, foi toda feita de acordo à lei, então ela vai ser reinaugurada agora na
sexta-feira. Quanto a questão ainda Pedro Gregórius, tem ainda pessoas dizendo que não estão
pagando que não sei o quê, a rua Pedro Gregórius, a empresa precisa tirar os postes-que estão lá,
precisa afastar os postes e aí sim ela vai continuar a obra, então não tem nada a ver com
pagamentos da prefeitura, novamente para quem está escutando, os pagamentos estão em dia, a
Corsan já terminou a parte dela agora a própria empresa tem que tirar os postes para lateral e aí ela
continua a obra, ela tem um tempo para fazer isto, tem um prazo, então acredito que na próxima
semana ela reinicie esta obra. Então temos o projeto de parcelamento de solo que é o 058, o 062 que
é do seu Lairton e da Mahindra que interessa. Também 1 mil e 500 reais para a vigilância sanitária
que é o 66, 0 67 é aquele projeto que nós também aprovamos na administração anterior que são
pessoas que devem à Prefeitura municipal, então ela tem multas, elas podem renegociar esta multa,
o Horto municipal para poder continuar o trabalho lá no Horto, então os mil reais para comprar
plantas, adubos e demais produtos, material para serviços de limpeza é o 69, o esgoto sanitário, este
projeto é para a associação do São João que é o 070, o 071 então como o professor Léo falou é na
festa da Bergamota e na Rota Colonial e o último é da UBS de 37 mil, eu perguntei ao secretário Jerri,
é uma atualização monetária porque o posto já deveria ter sido construído em 2012 aí com juros, vai
acontecendo na construção do material que eles utilizam então aconteceu esta atualização
monetária que foi o valor de 37 mil 120 reais. Também vai acontecer agora a 18º semana do meio
ambiente, então a chefe do meio ambiente convida a todos para que participem no dia 1º de junho
Às 14hs no complexo SESI da palestra tema “sustentabilidade e água”, vai do dia 1º até o dia 13
sábado«gem atividades da semana do meio ambiente. Por enquanto seria isso, muito obrigada.
Vereador Joracir Filipin (PT): Boa noite vereador Léo e demais colegas aqui presentes, a
comunidade, aos ouvintes da rádio, a imprensa aqui presente também. Quero dizer que para nós, a
Câmara de Vereadores aqui na cidade de Dois Irmãos dá um exemplo de como nós podemos
trabalhar em prol do cidadão e da cidadã aqui no nosso município e mesmo no momento em que
vivemos, num momento de crise, a Câmara de Vereadores tem pautado aqui o protagonismo de
busca de soluções para a cidade. A prefeita hoje está viajando a Brasília em busca de algumas
soluções também para a cidade, enquanto a prefeita está viajando para Brasília, teve uma maratona
de reuniões hoje nesta casa das 14 horas e até agora neste horário, várias reuniões aqui nesta casa
pra gente discutir os assuntos aqui da cidade e às 14 horas eu tive a primeira reunião com a empresa
MAHINDRA onde os vereadores foram avisados, mas algum motivo não puderam comparecer e eu
compreendo a situação e por isso nós estamos aqui representando e nós podemos colocar o que a
gente tratou do assunto, eu, o vereador Jair Quilin e vereador Sérgio Fink estávamos presentes e
fiquei muito feliz porque o diálogo que temos aqui nesta Casa demonstra que esta Casa não tem cor
partidária porque nós estamos tratando de assunto muito sério e para o crescimento da cidade onde
nós hoje discutimos com a empresa MAHINDRA uma lei que o nosso município ainda não tem,
temos incentivo para as empresas e-nós estamos criando uma lei em conjunto com o executivo e
legislativo para que nós inserimos na nosso lei o incentivo a doação de área de terra para as
empresas que quiserem se instalar aqui no nosso município, isto ficou acordado hoje a tarde aqui,
numa reunião entre nós vereadores, secretário de Indústria e Comércio, João Luiz Weber, e a Ângela
que é a secretária da prefeita , então isto demonstra que nós tratamos aqui nesta Casa assuntos
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sérios e que estes assuntos se transformam em benefício para a população, para nós é gratificantes
quando nós debatemos estes assuntos pois a comunidade deve ficar muito feliz pelo trabalho que
todos aqui tratamos de fazer em prol da comunidade e aí vem ao encontro mais às 16 horas ode eu
solicitei já semana passada ao secretário Nei do planejamento para nós tratar do zoneamento das
áreas de terra aqui em nosso município onde está a empresa do nosso amigo aqui que a gente abriu
o espaço, o Lairton, que vai se instalar em nosso município, isto demonstra Lairton que esta Casa tem
um compromisso com o povo de Dois Irmãos, com as pessoas que vem se instalar aqui e nós
estamos fazendo a nossa parte, num momento de crise que nós vivemos, mas nós aqui estamos
trabalhando para que esta crise se afaste de Dois Irmãos, que esta crise não chegue em nossa cidade,
este é o trabalho que estamos fazendo aqui em nosso município e este projeto vai a votação hoje
porque em conjunto com o secretário de planejamento nós discutimos aqui que ele é um projeto
importante para a cidade e ele vai ser votado, outro projeto também o 58 que vai ser discutido e
agora a vereadora Eliane disse que tem que ser votado hoje, o vereador Sérgio vai pedir vista, então
nós vamos avaliar isto aqui e depois nos vamos ver, e é um projeto que tinha algumas adequações
para fazermos e em conjunto também com a secretaria nós trabalhamos este projeto para que ele
tivesse a melhor performance possível para ser votado para que depois não haja erros ali na frente
que nós cometemos aqui e seja difícil de corrigir. Então, hoje estou muito feliz pelas pautas
propositivas que esta Casa está tendo aqui em nosso município. Quero dizer Paulo Quadri que
quanto a empresa MAHINDRA, quais os benefícios que ela vai trazer e o que ela está trazendo, posso
lhe dizer e posso lhe garantir vereador que nós vamos com esta empresa trabalhar para que nós
afastamos sim se uma vez por toda, trazendo novas empresas aqui, a crise em nosso município
Paulinho e digo mais, esta empresa neste momento ela pode até não estar trazendo muitos
benefícios, mas nós sonhamos com aquilo que é importante, a longo e médio prazo nós temos que
ter certeza que este município vai ter empresas idôneas, tem aqui e vai continuar tendo, para trazer o
desenvolvimento para nossa cidade. A empresa MAHINDRA hoje ela já está tendo frutos aqui em
nosso município, temos pessoas empregadas aqui na nossa cidade, temos empresas, a Servitec que é
uma empresa que se localiza no parque industrial e está fazendo serviço para a MAHINDRA, onde os
trabalhadores da Servitec estão fazendo a produção de alguns equipamentos que a MAHINDRA
precisa, é uma cadeia produtiva e a empresa do Lairton com certeza vai ter aqui neste município um
povo trabalhador, um povo que luta e tu não vai te arrepender de instalar esta empresa aqui neste
município porque o que depender de nós aqui nesta Casa, tenho certeza que isto é para o bem do
povo e para isto que nós vamos trabalhar. Quero finalizar aqui dizendo a importância de nós
vereadores trabalharmos olhando para o futuro e para as propostas que o cidadão lá no seu bairro, lá
na sua comunidade tem trazido e pautado para nós, a gente pode ser uma das primeiras Câmaras
que tem o modelo de gestão que iniciou ano passado e continua este ano com mais força ainda, na
época o vereador Jailton já levava as sessões para os bairros, num momento de crise política que nós
vivemos, nos vereadores estamos botando o pé na estrada, estamos indo lá na comunidade, lá no
bairro discutindo os problemas do cidadão, a falta de luz, a falta da rua sem pavimentação, os
buracos na rua, é isso, não podemos nos momentos de crise recuar, nós temos que ir para cima, ir
para frente e este é o momento de erguer a*cabeça, aqueles políticos que trabalham em prol do
povo não podemos nos esconder e em parar, temos que continuar trabalhando, agora aqueles que
roubam devem ser punidos pois não tem a capacidade de dialogar com o povo e fazem estes desvios
de dinheiro e isto que não queremos então este trabalho que estamos fazendo aqui de ir ao
encontro do povo, isto aqui na nossa região, acredito vereadores que é inédito porque demonstra
que cada cidadão que votou em nós, ele tem a oportunidade de lá no bairro se encontrar com nós
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numa sexta-feira às 19h30min e dizer lá para os vereadores o que está errado e o que está certo e
com a melhor educação o cidadão vai lá, se manifesta e nós ouvimos reivindicações deles por isso
que cada vez me orgulha muito estar no meio político e defender aquilo que é do interesse do povo
e vamos continuar trabalhando em prol do nosso município, muito obrigado. Não havendo mais
nenhum vereador querendo usar a palavra, o Senhor Presidente passou ao espaço destinado as
Comunicações de Liderança. Vereador Márcio Goldschmidt (líder do PT): Senhor Presidente, eu
queria iniciar nessa liderança do PT, entrar em um em um assunto que está gerando um debate
intenso no bairro Travessão que é a ampliação da creche de a escola de educação infantil naquele
bairro, mas antes de entrar nesse debate eu queria dizer que eu respeito a todos os senhores
vereadores e a senhora vereadora sem nunca mencionar sexo, idade, opinião religiosa, time do
coração. Nós que aqui somos a representação do povo, independente de credo, ou da idade, então
eu queria que nós sempre nos respeitássemos e que nós respeitássemos a opinião de cada vereador
que vem aqui se posicionar, porque de fato é a representação do povo aqui, porque foram eleitos
pelo povo. Presidente, essa questão do debate da escola de educação infantil do bairro Travessão
está gerando um desconforto no bairro e também eu queria me posicionar em relação àquela
questão, porque eu acho que todos aqui que foram eleitos eles têm de ter opinião e tem de se
respeitar essa opinião. A minha opinião é de que a prefeita não faça aquela ampliação onde está se
propondo fazer. Ela pretende fazer a ampliação da creche em uma área que é do município, uma área
pública, mas que serve para área de lazer de todo o bairro. Se isso resolvesse a questão da falta de
vagas de creche eu seria o primeiro a concordar, pois um tempo atrás eu estava questionando e
continuo questionando essa intenção de se buscar mais vagas, mas não vai resolver. Nós estamos
somente empurrando o problema. Nós estamos fazendo uma operação tampão, não estamos
trazendo uma solução de longo prazo, temos que pensar para o bairro e para a cidade uma solução
de longo prazo e a solução de longo prazo seria para a prefeita adquirir uma área de terras nos
fundos da escola, no entorno, enquanto aquela área ainda não está edificada, não está urbanizada
para que nós tenhamos sim um espaço maior e que se busquem recursos no governo federal para
fazer uma creche nova, maior, para que atenda mais crianças, isso é planejamento de longo prazo,
porque, pelo que foi informado à comunidade a duas ou três semanas atrás em uma primeira reunião
que se teve lá, o investimento para fazer duas salas é um investimento alto, a secretária falou para a
comunidade, esses são números que a comunidade nos trouxe que seria em torno de uns 400 a 500
mil reais. Com 400 ou 500 mil reais, ou até menos, nós adquirimos uma boa área de terras e se faz
uma escola de educação infantil maior, toda ela equipada, para que nós tenhamos essa questão da
falta de vagas que na última lista que foi encaminhada pela FADI aqui para a Câmara era de 468
crianças. Para vocês terem uma ideia, Novo Hamburgo que tem 270 mil habitantes, a lista de crianças
que estão à espera de uma vaga, claro que são as crianças que manifestam o interesse em vagas, a
lista deve ser muito maior, é de 700 crianças e nós aqui temos 468 crianças, é muita criança que ainda
não tem vaga de creche. Nós temos que fazer um planejamento de longo prazo, porque dois anos ou
um ano e pouco nós vamos ter novamente que construir mais um espaço, e daí nós vamos construir
para onde? Daqui a pouco aquelas outras áreas que estão disponíveis vão ser utilizadas. Então eu
gostaria e hoje houve reunião lá, eu não sei o que foi decidido lá, mas eu queria me posicionar que
eu não posso aceitar que sê faça as coisas simplesmente de forma imediata, imediatista sem termos
um planejamento. O meu tempo está acabando, depois eu volto novamente. Vereador Paulo César
Quadri (líder do PMDB): Márcio, continuando com o teu discurso, pedi sim para a prefeita que
fizesse o aumento da creche porque há necessidade e só para dizer para ti novamente, planejamento
de longo prazo você teria feito no governo do Miguel se tivesse comprado uma área no Travessão e
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não compraram, deixaram o pepino que nós temos que cortar, picá-lo e degustá-lo. Vamos aumentar
sim a creche, porque precisa. Agora tudo é fácil e longo prazo, longo prazo. Se nós fizermos em
longo prazo teremos que comprar um terreno no próximo ano ou mais adiante. O governo federal
não tem dinheiro para nada. O governo federal não está nem ai com os municípios, os mais de 5 mil
e 500 municípios. O “rolo” tomou conta do país, não há mais dinheiro para nada. Senhor presidente,
com todo o respeito, eu fiz a pergunta para o senhor, quanto a Mahindra trouxe de ICMS em 5 anos
para dois irmãos? E quanto foi pago de aluguel? O senhor não respondeu para mim e para o povo.
Eu respondo uma parte para o senhor, nós gastamos 180 mil reais de aluguel para a Mahindra nesses
últimos anos e o ICMS? Eu quero saber, quanto veio de ICMS para Dois Irmãos? Eu sei a resposta,
mas eu queria que alguém ligado, que conversou mais com a Mahindra dissesse. O povo vai se
apavorar se souber. Eu não vou falar aqui, deixo o Presidente falar se ele quiser. Cento-e oitenta mil
reais de aluguel foi pago com o dinheiro público, eu quero saber quanto veio de ICMS. Aqui dentro
eu não tenho nem compadre nem comadre. Eu torço para o internacional, mas respeito os gremistas,
eu não escondo o meu time, então vamos ser o mais honesto possível e falando em questão de
drogas eu estive conversando 90 dias atrás com dois deputados federais do meu partido e disse a
eles; “O Paulinho Quadri que vos fala, com 7 anos de idade engraxava sapato lá em Muçum, no
interior da zona colonial italiana e com 9 anos vendia picolé”, e eu não morri, tenho uma filha de 33
anos e um filho de 27 anos, minha filha se formou a poucos dias em direito, meu filho está na
faculdade cursando turismo e ninguém lá em casa morreu. E com 13 para 14 anos de idade,
trabalhava dentro do Curtume Vacchi em Sapucaia do Sul. Ali começou a minha vida profissional de
negócios, aprendi muito e não morri por causa disso. Vai morrer muita gente, disse um deputado, se
não mudar a lei que diz que com 16 anos pode assinar carteira. Não deputados, mudem o projeto. É
preciso que volte a lei para 12, 13, 14 anos, pois o jovem que trabalha, o pai do jovem que trabalha
que não tem essa idade, que não pode trabalhar porque não tem 16 anos, carteira assinada, o pai vai
para a fábrica, o jovem fica na rua, pega o pessoa com má índole, um drogado, dá uma droga para
ele, pegou o vício, começa a vender o que você tem dentro de casa, aí "a cobra começa a fumar”, e
eu digo tranquilamente, Dois Irmãos hoje tem mais de 200 jovens com problema de droga, esses
jovens que eu estou mencionando, são de baixa idade. Só o futuro dirá o que vai acontecer, pois se
você entra nessa coisa ruim, que são as drogas, você não vai sair assim tão fácil, é terrível. Vão em um
lugar onde tem drogado para vocês verem, não conseguem. É difícil, você tem de investir muito e
não há dinheiro para isso, para tirar um drogado da rua. Mas, gente, agora eu vou falar sobre outro
assunto aqui que é a questão do Postão (Posto 24 horas). Esses dias comentaram na rádio, eu estava
em casa almoçando, as pessoas, não vou dizer 100%, mas 99% das pessoas querem e gostariam que
o Postão fosse dentro do hospital eu também. Está sendo feito um projeto para ver onde vamos
colocar dentro do hospital, não é somente colocar, as pessoas que vem pedir atendimento precisam
ter um lugar tranquilo para serem atendidas e os médicos precisam ter salas boas para atender.
Estacionamento não é problema, se arruma os fundos, coloca médico, ambulância, colocasse tudo, o
problema todo é dentro do hospital, e o secretário Jerri me disse hoje que está fazendo um
planejamento para ver até onde vai agora, vamos esperar com calma. Todo o povo de Dois irmãos
quer, porque se você é atendido no hospital, precisa de um raio x, está ali do lado, há dois metros.
Isso é interessante. Então vamos torcer para que as coisas dêem todas certas. O INSS pedindo prédio
nos fez um favor, pode apostar nisso aí. Quando você precisa da coisa, você vai em busca, e nós
vamos em busca e se for viável, nós vamos fazer, pode ficar tranquilo povo de Dois Irmãos. Obrigado.
Vereador Jair Francisco Quilin (líder do PDT): Retornando para continuar o debate dos interesses
do município de Dois Irmãos, é o que me interessa, é o que a comunidade espera. Estou muito
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preocupado com o que está acontecendo no bairro Navegantes, especialmente no ginásio do bairro
Navegantes. Em conversa com vários moradores, pessoas daquele bairro, foi tirado o assoalho que
estava sendo molhado, foram destinados 300 mil reais para arrumar aquele ginásio e segundo as
informações do departamento de planejamento, acredito que engenheiros iriam fazer a obra de cima
para baixo, mas o que está acontecendo lá é o inverso é de baixo para cima e nem vai chegar em
cima, porque há a previsão de não fazer aquele telhado, e aí que eu quero colocar e quero chegar. Eu
entendo um pouco de construções e obras mas não quero mais fazer, se você não montar uma
estrutura boa e não fizer uma cobertura, não adianta colocar um assoalho bom lá, porque vai
estragar. Quem liberar aquela obra nas condições daquele telhado do bairro Navegantes, deverá ser
responsabilizado e punido, inclusive com recursos do seu próprio bolso. Se liberar aquele ginásio em
poucos dias vai haver problemas no assoalho. Já estou avisando com antecedência, porque os
moradores vêm dizendo que eles iriam fazer de cima para baixo. Até teve uma conversa no bairro, de
moradores que disseram: “A não ser que viraram aquele ginásio e começaram em baixo”, está de
baixo para cima. Essa é a preocupação que eu tenho e que o executivo tome providências para que
aquele ginásio não seja liberado do jeito que vai estar naquelas condições. Aquela comunidade já
está sem ginásio há quase um ano líder do governo, ela já está a quase um ano sem aquele ginásio e
poderá ficar mais tempo Sérgio se não for verificada a situação em que se encontra aquele ginásio no
bairro Navegantes. Espero que não seja feito simplesmente remendos naquele ginásio, porque
remendos não duram muitos. Um ginásio grande da maneira que é e já foram investidos, vão ser
investidos mais de 300 mil reais e nós vamos ter o mesmo ginásio, inclusive os moradores solicitaram
que fosse feito o fechamento em volta daquele ginásio, porque também vem muita gente de fora
utilizar o rio, muitas drogas, e falando de drogas quero dar os parabéns a Brigada Militar que faz um
excelente trabalho de palestras grátis nas escolas chamado PROERD. Eu nunca vi droga na minha
vida, não sei porque, acho que ninguém se aproximou, mas eu não enxergo, não vejo droga, mas sei
que existe muito e a polícia prende. Parabéns a Brigada Militar que faz um trabalho gratuito. Como
falta pouco tempo, parabéns também ao Arcanjos que foi campeão municipal de futebol set neste
sábado lá no Travessão. Outro fato que aconteceu essa semana, todo mundo sabe que a rua
Gramado e a rua Berlim ficam em frente à Prefeitura Municipal, onde a mesma sinalizou que a rua
Gramado não deveria estacionar ônibus, mas na rua Berlim, estão estacionando ônibus e um morador
e usuário chegou ali naquele momento passou junto com o vice-prefeito e o mesmo disse que
aqueles ônibus escolares eram da auto escola, e ela veio fazer a reclamação lá no CFC, marcou
reunião comigo hoje, fui falar com ela e eu disse que nós não temos ônibus nas ruas, que o vice-
prefeito Jerri falou que aqueles ônibus de Auto escola com faixa amarela são do CFC de Dois Irmãos
e eu fui lá e mostrei o logotipo da Prefeitura Municipal de Dois Irmãos. Estou achando que o Jerry
Meneghetti está de brincadeira comigo Sérgio Fink, vou tirar essa situação a limpo, inclusive com a
própria pessoa, porque isso não é uma coisa que se faça, mentir para um munícipe e ainda eu ter que
marcar reunião para responder uma coisa que não tem nada a ver comigo, isso eu não concordo,
com esse tipo de atitude de um vice-prefeito, espero que a Eliane leve esse recado para ele, porque
inclusive é esposa de um grande empresário da cidade de Dois Irmãos. Seria isso senhor presidente.
Vereador Márcio Goldschmidt (líder da oposição): Senhor presidente, Paulo César -Quadri em
relação ao debate da escola, que o governo federal não repassa dinheiro que está difícil, mo primeiro
quadrimestre de 2015 apresentado antes pelo secretário Juarez, secretário da Fazenda do Município
de Dois Irmãos, só em educação infantil, pelo MDE foi um milhão 739 mil e pelo FUNDEB, 517 mil
reais com 908, e tem mais um recurso que foi passado a mais, 2 milhões 286 mil então nas outras
contas, totalizando 3 milhões. O que eu quero dizer, líder do governo, Paulo, é que se houver um
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bom projeto, se houver a capacidade de buscar recursos, a Prefeita Tânia não sei quantas vezes, mais
já foi algumas vezes para Brasília somente esse ano. Primeiro que nós não conseguimos nem liberar
aqueles 150 mil que estão lá no bairro São João, está parada a obra mais de 2 anos. Nós não
conseguimos cadastrar nenhum projeto, vereador líder do governo, Paulo César Quadri, para não
citar outro Paulo. É isso que eu quero dizer e as coisas acontecem quando o tempo vai fechando as
portas de algumas coisas. Vereador Paulinho, líder do governo, disse que o INSS fez um favor. Só
agora o pronto atendimento dentro do hospital é uma coisa boa, depois que foi emitido um parecer,
um documento do INSS, mais-por favor vereador líder do governo, Paulo César Quadri, a Tânia que é
da área da saúde, se elegeu em cima da área da saúde, não viu isso antes? Então ela penalizou o
povo de Dois Irmãos nesses quase 3 anos de governo. O vice-prefeito que é o secretário da saúde
não viu isso antes? Mas eu quero só dizer para os moradores que estão em casa, para quem nós
assiste e para os vereadores que foi uma penalização do povo o Postão estar lá ainda, porque eu não
posso acreditar que somente agora esse Postão vai ser uma coisa boa, somente depois que o INSS
pedir o prédio de volta. Isso não pode ser planejamento, não é aqui em Dois Irmãos e em nenhum
outro lugar do país e em nenhum lugar do mundo. Isso é imediatismo. Eu quero crer que se isso era
a solução, se isso fosse a solução para o nosso pronto atendimento teriam feito como a primeira
ação do governo, porque são da área da saúde, porque sempre trabalharam na saúde. Agora,
inclusive a imprensa diz que essa é a solução, mas eu quero dizer para todos os moradores que
foram todos enganados então, porque se essa é uma solução a solução das maravilhas para o nosso
pronto socorro em Dois Irmãos, eu quero dizer que nesses dois anos e meio que estamos fechando
do-governo Tânia e Jerri se gastou dinheiro então. Nós gastamos dinheiro com duas opções. Porque
eu não posso, isso não eu não consigo conceber. Posso ser rotulado, como alguns vereadores
gostam de fazer, de dizer que eu sou muito jovem. Eu quero fazer um planejamento estratégico para
nossa cidade, eu quero que nós tenhamos um pronto socorro de qualidade que possa possibilitar o
atendimento qualificado ao nosso povo e que nós não gastemos duas vezes como foi gasto agora,
porque dois anos e meio e não conseguiram planejar e agora vem a notícia, seis meses e conseguem
colocar isso na cabeça das pessoas fazendo dizendo que está é a solução para o nosso pronto
socorro. Quero dizer que isso não é planejamento, vereador líder do governo, Paulo, e não pode ser.
As coisas não podem acontecer assim dessa forma. Não podemos aceitar isso. Se outros municípios
não optaram pelos prontos-socorros do programa federal, bom. Foi a opção que fizeram. Agora o
seguinte, tragam uma solução eficiente. Eu não quero dizer aqui depois que o vereador avisou. Não,
nós precisamos trabalhar agora para que esses erros não aconteçam lá na frente. Seria isso senhor
Presidente. Vereadora Eliane Becker (líder do PP): Espera Paulinho deixa que eu falo. O que o
Márcio tem talvez seja a chamada dor de cotovelo, Paulinho, porque uma coisa eu lembro de cada
morador aqui de Dois Irmãos que eu fui visitar junto com a Tânia e com certeza você também. Havia
duas coisas que eles pediam, saúde e educação. Eles têm hoje. Eles têm médicos, exames, remédios,
vão ganhar dois postos, um vai reinaugurar, porque foi ampliado, pois o nosso posto do centro
estava pequeno, mas a ampliação não estava no projeto e mais dois postos que eles não tinham
recursos para construir e ai ele diz que não deu para trazer logo o Postão para o hospital porque é
falta de planejamento? Eu vou dizer para vocês quanto dinheiro eles não tinham para construir. O
posto do Primavera, contrapartida de 200 mil reais, contrapartida do União, mais 200 mil'e por ai vai.
Quatrocentos mil reais eles não tinham para construir em 2012. Agora mais-37 mil que nós vamos ter
de aprovar hoje e assim vai. Mais 3 milhões que eles não tinham para pagar as irmãs, já estamos em
3 milhões 437 mil reais. Esse governo é incompetente mesmo, não é? Fica pagando as contas que
eles não pagaram, por isso que não deu para trazer o Postão antes, lá em 2013, viu Paulinho, só que
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tem gente que não sabe calcular e a gente tem de vir aqui lembrar. Tivemos de contratar as empresas
que eles tiveram de dispensar por falta de pagamento, que foram as ecografias que eram feitas pela
doutora Andréia, hoje já é uma outra empresa. As análises clínicas, os exames de urina, sangue não
eram mais feitos. A primeira coisa que nós tivemos de resolver foi que nosso hospital foi “invadido”
por calamidade pública, que hoje nosso ex-prefeito responde pela calamidade pública que ele
decretou, mas a Tânia teve de solucionar o problema, ou fazia concurso público com os funcionários,
onde nós encheríamos a folha de pagamento com mais de 70 funcionários para trabalhar dentro do
hospital e esses funcionários futuramente iriam se aposentar e se aposentar e se aposentar, como
acontece no INSS e futuramente nós iríamos virar um Rio Grande do Sul quebrado ou pegaríamos
uma empresa terceirizada, foi o que nós optamos. Hoje se paga mais de 500 mil reais e se sustenta
um posto 24 horas que se quer trazer para dentro do hospital. Mas não diz que não tem
planejamento. Planejamento se tem, foram pagas as dívidas junto com as irmãs, se construiu os
postos que estavam em final de prazo para serem construídos e eles vão ser entregues agora. Os
agentes comunitários já foram contratados, os médicos estão sendo contratados, o edital já está
saindo, saiu semana passada, então, não diga que não há planejamento, isso eu não aceito. Onze
médicos a mais estão na rede pública, então não sei o que falta, falta vocês enxergarem que as coisas
estão funcionando. Os Postos estão com médicos, estamos com carros novos, tem viaturas novas,
ambulâncias estão presas no estado desde o ano passado, no governo passado e no atual governo.
Estamos sim com repasses atrasados no governo federal, as escolas, tanto escolas quanto na área da
saúde existem diminuição de investimentos, tanto no governo federal quanto do governo do estado,
cirurgias estão diminuindo, hoje mesmo falei com a chefe da secretaria da saúde, ela disse: “Eliane só
não posso acusar o estado e o governo federal porque eu não sei quem é o culpado, pois os dois
diminuíram o investimento em saúde. Nós estamos nesta situação, mas em Dois Irmãos.o que a Tânia
e Jerri puderam fazer para a saúde, eles estão fazendo e vão fazer muito mais ainda até o ano que
vem e o posto quando vier, vier a emergência para dentro do hospital, com certeza a população de
Dois Irmãos sempre acreditou e a Tânia e o Jerri sempre se esforçaram e vão se esforçar muito para
que dê certo. Vereador Sérgio Luiz Fink (líder do PTB): Bem senhor Presidente, de vez em quando
dá uma recaída nas crianças, não adianta. Tem gente que precisa evoluir, amadurecer, crescer. Senhor
Presidente, é uma questão de ordem líder quando está falando não pode ser interrompido. Senhor
Presidente eu estou falando, eu tenho o direito de me manifestar, certo? Eu penso que as pessoas
evoluem, agora, dizer que enganaram as pessoas, poxa, vamos nos respeitar. Desde o começo do
governo, isso já era no governo anterior, se falava na questão de transferir o Postão para o hospital.
Por que não se fez antes? Porque o hospital não pertencia ao município, o prédio do hospital não era
do município, agora é, agora ele está pago, e veio dessa forma, porque desde 2006 se tem notícias
que o INSS está solicitando esse prédio, desde 2006. Foi postergado? Foi, mas foi postergado em
vários governos e agora quando se apresenta uma solução começam a criticar dizendo que
enganaram as pessoas, e dizer que não tem projetos cadastrados? Eu, na próxima semana vou trazer
novamente, eu não consegui achar agora nos meus documentos, faz umas quatro sessões anteriores
eu falei que tem 40 milhões de projetos cadastrados em Brasília, 40 milhões. Vou repetir, 40 milhões
de projetos cadastrados em Brasília. Do que nós temos consciência é de que talvez nem a metade
venha. Todo mundo sabe, é notícia no país inteiro, o corte de recursos. Se a prefeita não está
conseguindo liberar os 154 mil reais que faltam para a creche do São João, quem sabe os que são da
base do governo federal os que tem a caneta na mão, que é o PT, ajudem a liberar esse dinheiro, que
ajudem. No governo anterior também demorou para liberar recursos. Existem muitas obras que
foram anunciadas em 2010 e que foram concluídas agora. Todos sabemos que quando dependemos
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do governo federal as coisas demoram, inclusive hoje há empresas que não querem mais nem
participar de licitação quando é recurso federal, não querem participar, porque quando estão no
meio da obra tranca porque há "contingenciamento”, para dizer que estão segurando o dinheiro. E o
dinheiro não vem. Esse é o caso da creche do São João, agora, quanto a creche do Travessão, dobrar
o tamanho dela é para todas as pessoas do Travessão, é para todas, não é para dois ou três.
Infelizmente ou felizmente, essa dificuldade, das creches vão aumentar, porque hoje temos um índice
de natalidade de aproximadamente 30 crianças por mês aqui-em Dois Irmãos, todo mês nascem 30
crianças, e essas 30 crianças precisam de creche, então quase que se precisaria construir uma creche
por mês, está é a realidade, foi ampliado o número de vagas? Foi, mas ainda não o suficiente, e vai
ser necessário um esforço maior ainda para que se possa diminuir essa fila de espera. Agora, vamos
ser responsáveis, vamos amadurecer. Sabem quando aquelas crianças perdem o pirulito? Perdem o
pirulito e começam espernear e gritar e assim que acontece. Vereador Paulo César Quadri (líder do
governo): Eu só vim aqui Presidente, para ajudar o senhor um pouco. O senhor falou aqui que a
Mahindra estava há dois anos em Dois Irmãos, senhor Presidente. Em 2012, 2013, 2014, 2015, são 4
anos. Então, não são dois anos. Se foi pago 180 mil reais do dinheiro público em aluguéis e eu ainda
preciso de uma resposta de quanto veio de ICMS de volta para o município. Eu preciso dessa
resposta, alguém vai ter de me dar essa resposta. Outra coisa, só para lembrar os caríssimos colegas
vereadores e ao povo que está me ouvindo, as emendas dos parlamentares foram canceladas, 21,4
milhões de reais, então não vamos esperar muito dinheiro federal não, que a coisa está muito mais
preta que muita gente imagina e obviamente as transferências do governo federal para o governo
estadual e para o governo municipal, 11,4 bilhões a menos que o estado vai repassar para o
município, então quem está me ouvindo e vocês que estão aqui, durmam com esse barulho todo.
Que futuro nós temos pela frente? Obrigado, até a próxima oportunidade. Não tendo mais nenhum
vereador inscrito, o Senhor Presidente colocou em votação o Pedido de Vista ao Projeto 058/2015,
solicitado pelo Vereador Sérgio Luiz Fink. O Pedido de Vista foi aprovado por sete (07) votos a favor e
um (01) contrário. Votaram favorável os Vereadores: Eliane, Jailton, Jair, Léo, Sérgio, Paulo Gehrke,
Paulo Quadri e votou contrário o Vereador Márcio. Após a votação do Pedido de Vista do Projeto
058/2015, o Senhor Presidente passou à Ordem do Dia: O senhor presidente encaminhou os
PROJETOS DE LEI Nº. 062, 066 AO 072/2015, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 06/2015 à Comissão
Geral de Pareceres e suspendeu a sessão por tempo indeterminado, aguardando a vinda dos
pareceres. Reaberta a sessão o Senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº.
062/2015. - de autoria do Poder Executivo Municipal que “INCLUI NA LEI 2.375 DE 2006, DE 10 DE
OUTUBRO DE 2006, QUE “INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E ESTABELECE AS DIRETRIZES E
PREPOSIÇÕES DE DESENVOLVIMENTO NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS”. O REGIME URBANÍSTICO E
USO DO SOLO NA ZE (ZONA ESPECIAL), ALTERA OS ARTIGOS 15,16,17,21,29. 57 E 73, BEM COMO
AMPLIA A ZONA MISTA 1 E ZONA MISTA 3, ALTERA O ZONEAMENTO NA MZQRURB E OS INDICES
URBANISTICOS NA ZL1 E Z12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Discussão: Vereador Márcio
Goldschmidt (PT): Eu não fiz para não segurar o Projeto, mas vou fazer por indicação, a questão é
que aqui está se propondo alterações em todo o Plano Diretor da cidade, eu levantei que no bairro
São Miguel e uma parte desta proposta que vai alterar a atividade industrial, de comércio e prestador
de serviços, vai beneficiar também o bairro São Miguel, eu fiz uma indicação que vai entrar na casa
semana que vem, permitindo que lá no bairro São Miguel que isso vá para o Conselho do Plano
Diretor e que se mude aquele zoneamento, por que aquele zoneamento proíbe aquele bairro de se
desenvolver econômica e socialmente, então vai entrar na semana que vem uma indicação para que
o Conselho debata e discuta isso e em relação a este projeto 062, que é esta proposta de alteração
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presidente, voto favorável. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente
colocou em discussão o Projeto de Lei nº 066/2015 — de autoria do Poder Executivo Municipal que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO NO ORÇAMENTO DO CORRENTE
EXERCÍCIO”. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em
discussão o Projeto de Lei nº 067/2015 — de autoria do Poder Executivo Municipal que “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REMISSÃO DE MULTA E JUROS DOS CRÉDITOS DA
FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO, EXECUTADOS. OS REFERIDOS
NO ART. 1º DESTA LEI, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2014, AJUIZADOS OU
NÃO”. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em
discussão .o Projeto de Lei nº 068/2015 — de autoria do Poder Executivo Municipal que “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO”. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente
colocou em discussão o Projeto de Lei nº 069/2015 — de autoria do Poder Executivo Municipal que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
DO CORRENTE EXERCÍCIO”. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. O Senhor
Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 070/2015 — de autoria do Poder Executivo
Municipal que “ALTERA A LEI 4.020/2014, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE O
TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Em votação o Projeto foi aprovado-por unanimidade. O Senhor Presidente colocou
em discussão o Projeto de Lei nº 071/2015 - de autoria do Poder Executivo Municipal que
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM A ASSOCIAÇÃO DA ROTA
COLONIAL DE DOIS IRMÃOS". Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. O Senhor
Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 072/2015 — de autoria do Poder Executivo
Municipal que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”. Em votação o Projeto foi aprovado por sete (07) votos
favoráveis e uma abstenção, foram favoráveis os vereadores: Eliane Becker, Jailton Proença de Lima,
Jair Francisco Quilin, Léo Buttenbender, Sérgio Luiz Fink, Paulo Gehrke e Paulo Quadri, a abstenção
foi do Vereador Márcio Goldschmidt. Justificativa: Vereador Márcio Goldschmidt (PT): Me abstive
da votação deste projeto, por que eu havia falado que não iria mais votar projeto que tira recursos de
uma área que também é importante para outra área importante, então demonstra uma falta de
planejamento na organização das verbas, tiramos de pavimentação 37 mil, para conclusão do Posto
de Saúde, tem tantos gastos que poderiam ser diminuídos e que poderiam ter sido tirado recurso,
mas na Audiência que nós estávamos comprova que não é prioridade deste governo, pavimentar
ruas, agora, aqui o Projeto é encaminhado para retirada de recursos das pavimentações, para colocar
na área da saúde, tem tantos gastos desnecessários do governo que poderia ter sido tirado de outras
contas, por isso me abstive desta votação senhor presidente. O Senhor Presidente colocou em
votação o Projeto de Resolução nº 006/2015 — de autoria da mesa diretora que “PRORROGA O
PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSSÃO ESPECIAL INSTITUIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 04, DE 22
DE ABRIL DE 2015.” Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente
colocou em votação o Requerimento nº 29/2015 — de autoria do vereador Jair Francisco Quilin,
requerendo que seja convocado o secretário municipal Nei Fernando Ferraz, para.tratar de assuntos
referente à regularização fundiário no Bairro São Miguel. Deverão ser convidados também a Prefeita
Municipal, Tânia da Silva, um representante da Empresa LATUS, o Ex-Prefeito Gerson Miguel
Schwengber e a comunidade interessada. Em votação o Requerimento foi aprovado por
unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento nº 30/2015 — de autoria do
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vereador Joracir Filipin, requerendo que seja convocado o secretário municipal Nei Fernando Ferraz,
para tratar de assuntos acerca das pavimentações do município, em especial sobre as ruas que ainda
não foram pavimentadas, pauta da última Audiência Pública realizada nesta Casa. Em votação o
Requerimento foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o Ofício de
Autoria da CPECH - solicitando as dependências desta casa legislativa, para o dia 16 de junho de
2015, terça-feira, no horário das 08h30 às 11h, a fim de realizar a palestra “FILOSOFIA E
ESPIRITULIDADE” para professores da Escola Estadual Affonso Wolf e suas respectivas turmas. Em
votação o Ofício foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o Ofício
nº 241/2015 GP - de Autoria do Poder Executivo Municipal Encaminhando O Relatório de Avaliação
das Metas Fiscais de 2015, referente à Audiência Pública do 1º Quadrimestre de 2015. Em votação o
Ofício foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o Pedido de
Informações nº 32/2015 — de autoria do vereador Léo Buttenbender - REFERENTE AO INSTITUTO
VIDA: A) O FGTS DOS FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ É DEPOSITADO REGULARMENTE,
SEM ATRASO, DESDE O INÍCIO DOS CONTRATOS DE TRABALHO? B) ESTÃO SENDO FEITOS DE
FORMA REGULAR E EM DIA OS RECOLHIMENTOS RELATIVOS AO INSS DOS FUNCIONÁRIOS DO
HOSPITAL SÃO JOSÉ? Em votação o Pedido de Informações foi aprovado por unanimidade. Sendo
essa a matéria da Ordem do Dia, o Senhor Presidente solicitou a indicação, por parte dos partidos,
dos nomes para fazerem parte da Comissão da Saúde. O PDT indicou o Vereador Jair Francisco
Quilin, O PT indicou o Vereador Márcio Goldschmidt e o PP indicou a Vereadora Eliane Becker. Sendo
essa a matéria da Ordem do Dia, passou-se para o espaço das Explicações Pessoais. Não tendo
nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente passou às Considerações finais do Presidente:
Quero dizer a todos que foi uma Sessão muito importante, pois votamos muitos projetos de
interesse da comunidade. Não tendo mais nada a dizer o Senhor Presidente encerrou a sessão
ordinária sob a proteção de Deus, e convocou a próxima sessão ordinária, que realizar-se-á no dia 1º
de junho de 2015, com início às 19 horas.
DOIS IRMÃOS; 25 DE MMS 2015.
JORAC! LIPIN
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
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