sessao nº 21

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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS - RS presidente:
ATA Nº. 21/2015 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 13º LEGISLATURA, EM 01 DE JUNHO DE 2015.
Ao primeiro dia do mês de junho de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara de Vereadores de Dois
Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a presidência do
Vereador Joracir Filipin, secretariado pelo Vereador Jair Francisco Quilin, e com a presença dos
Vereadores Eliane Becker, Jailton Proença de Lima, Léo Búttenbender, Márcio Goldschmidt, Paulo
César Quadri, Paulo Cezar Gehrke e Sérgio Luiz Fink. Às dezenove horas o Senhor Presidente abriu a
sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte reflexão do dia: “Mas a trilha dos
justos brilha como a aurora e vai clareando até o nascer do dia, o caminho dos injustos é tenebroso e
eles não sabem no que irão tropeçar” Provérbios. Ata nº 19/2015 foi aprovada por unanimidade
sem ser lida em plenário, por ter havido acordo de lideranças. O Senhor Presidente lembrou ainda
que a Ata nº. 20/2015 não ficou pronta para as possíveis correções. O Senhor Presidente solicitou ao
secretário que fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº 243/2015 GP - de Autoria do Poder
Executivo Municipal Encaminhando os Projetos de Lei nº 073 a 075/2015 e Razões de Veto ao Projeto
de Lei Legislativo nº 009/2015 para apreciação e aprovação desta Casa Legislativa. Por fim, cópia do
Edital nº 047/2015 — Pregão Presencial; Edital nº 048/2015 — Pregão Eletrônico; Edital nº 049/2015 —
Pregão Eletrônico; Edital nº 050/2015 — Pregão Eletrônico e Edital nº 051/2015 — Pregão Presencial.
Ofício nº 250/2015 GP - de Autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os Balancetes da
Receita, da Despesa e de Verificação, referente aos meses de janeiro a abril de 2015. Igualmente,
cópia das Leis nº 4.121/2015 a 4.127/2015. Por fim, cópia do Edital nº 052/2015 — Pregão Presencial.
Ofício nº 002/15 - de autoria da Associação do Núcleo de Orquidófilos de Dois Irmãos, solicitando
que o Legislativo encaminhe ao Executivo Municipal o Pedido de auxílio no valor de 3 000 (três mil)
reais para colaborar com as despesas da 16? Exposição Regional de Orquídeas. Memorando nº
15/2015 - de Autoria da Direção da EMEI Clarice Maria Arandt, informando a necessidade de reparos
nas dependências da Escola, que foi solicitado à secretaria de planejamento do município, no entanto
até o momento nada foi feito. Razões de veto ao Projeto de Lei Legislativo nº 009/2015- de
Autoria do Poder Executivo Municipal, apresentando Veto Integral ao Projeto. Projeto de Lei nº
073/2015 - de autoria do Poder Executivo Municipal que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”. Projeto de
Lei nº 074/2015 — de autoria do Poder Executivo Municipal que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A DESAFETAR BEM IMÓVEL". Projeto de Lei nº 075/2015 - de autoria do Poder
Executivo Municipal que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”. Emenda Modificativa Nº 001/2015 AO PROJETO DE
LEI nº 058/2015 — de autoria do Vereador Márcio Goldschmidt que “ALTERA A LEI 1.425/1996, DE 11
DE DEZEMBRO DE 1996, QUE "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Emenda Modificativa Nº 002/2015 AO PROJETO DE LEI nº 058/2015 - de
autoria do Vereador Sérgio Luiz Fink que “ALTERA A LEI 1.425/1996, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996,
QUE "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Projeto
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de Resolução nº 007/2015 — de autoria do vereador Sérgio Luiz Fink, Eliane Becker, Paulo Cezar
Gehrke e Paulo César Quadri, que “ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 53 E DO 5
2º DO ART. 54 DA RESOLUÇÃO Nº 015, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008.” Projeto de Resolução nº
008/2015 — de autoria do vereador Jair Francisco Quilin que “ALTERA ARTIGOS DA RESOLUÇÃO Nº
015, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008." Projeto de Resolução nº 009/2015 — de autoria do vereador
Jair Francisco Quilin, que “INSTITUI A TRIBUNA POPULAR, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DA
PALAVRA AOS CIDADÃOS NOS DIAS DE SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE DOIS
IRMÃOS.” Moção nº 11/2015 - de autoria do vereador Jair Francisco Quilin, “MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES AO CLUBE DE FUTEBOL ARCANJOS, PARABENIZANDO-O PELO TÍTULO DE
CAMPEÃO MUNICIPAL DE FUTEBOL SETE, CONQUISTADO NO ÚLTIMO DIA 23 DE MAIO.
Requerimento nº 31/2015 - de autoria do vereador Paulo César Quadri e Eliane Becker,
“REQUERENDO QUE SEJA ENCAMINHADO VOTO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. TEREZINHA
TERNUS, FALECIDA NO DIA 25 DE MAIO DE 2015, AOS 71 ANOS DE IDADE". Pedido de Informações
nº 33/2015 — de autoria do vereador Márcio Goldschmidt - REFERENTE AO CALENDÁRIO DE
EVENTOS 2015 DE DOIS IRMÃOS: A) QUAL O CUSTO DA CONFECÇÃO DOS CALENDÁRIOS? B) EM
QUAIS LOCAIS FORAM DISTRIBUÍDOS? Pedido de Informações nº 34/2015 - de autoria do
vereador Joracir Filipin - EXISTE PROJETO PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO CONVIVÊNCIA DA
TERCEIRA IDADE? SE EXISTE, SOLICITAMOS QUE SEJA ENVIADO CÓPIA DO PROJETO. Pedido de
Informações nº 35/2015 - de autoria do vereador Joracir Filipin - EXISTE PROJETO PARA A
CONSTRUÇÃO DA UBS DO BAIRRO NAVEGANTES? SE EXISTE, SOLICITAMOS QUE SEJA ENVIADO
CÓPIA DO PROJETO. Pedido de Informações nº 36/2015 — de autoria do vereador Jair Francisco
Quilin - REFERENTE ÀS OBRAS NO GINÁSIO DA ESCOLA ARNO NIENOW: A) EM QUAL SITUAÇÃO
ENCONTRA-SE A OBRA? B) QUAL O VALOR GASTO NA OBRA ATÉ O MOMENTO? C) ESTÁ EM
ANDAMENTO A REFORMA DO TELHADO? Indicação nº 040/2015 — de autoria do vereador Márcio
Goldschmidt “QUE O ZONEAMENTO DO BAIRRO SÃO MIGUEL SEJA ALTERADO PERMITINDO A
INSTALAÇÃO DE PEQUENAS INDÚSTRIAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.” Indicação nº
041/2015 — de autoria do vereador Joracir Filipin “QUE SEJA COLOCADO PLACA “PROIBIDO JOGAR
LIXO” PRÓXIMO A PONTE DO ARROIO DA DIREITA, LOCALIZADA NA RUA PROFESSOR AFFONSO
WOLF, NO BAIRRO VALE VERDE.” Indicação nº 042/2015 — de autoria do vereador Paulo Cezar
Gehrke “QUE SEJA COLOCADO REDUTOR DE VELOCIDADE OU QUEBRA-MOLAS NA AVENIDA
SAPIRANGA, LOCAL DE ACESSO AO GINÁSIO DA ESCOLA ARNO NIENOW.” Indicação nº 043/2015 —
de autoria do vereador Paulo Cezar Gehrke “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ELABORE UM PROJETO
PARA DAR ACESSO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA À QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA ARNO
NIENOW." Indicação nº 044/2015 — de autoria do vereador Paulo Cezar Gehrke “QUE SEJA FEITA
UMA TERCEIRA SAÍDA NO BAIRRO NAVEGANTES, ATRAVÉS DA RUA VISCONDE MAUÁ, FUNDOS DO
PARQUE ROMEU BENÍCIO WOLFLIGANDO O BAIRRO NAVEGANTES COM O BAIRRO UNIÃO.”
Indicação nº 045/2015 — de autoria do vereador Joracir Filipin “QUE SEJA FEITO CAPEAMENTO
ASFÁLTICO OU SUBSTITUIÇÃO POR BLOQUETO NAS RUAS PRUDENTE DE MORAES, SÃO PEDRO,
MONTEIRO LOBATO, PEDRO ÁLVARES CABRAL, SÃO PAULO, JOSÉ DE ANCHIETA E CARLOS GOMES,
RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO NAVEGANTES. APROVEITAMOS PARA ENVIAR EM ANEXO OS
ABAIXO-ASSINADOS DOS MORADORES.” Indicação nº 046/2015 - de autoria do vereador Márcio
Goldschmidt “QUE SEJA CERCADO O ENTORNO DO GINÁSIO DE ESPORTES DA ESCOLA ARNO
NIENOW E CONSTRUÍDO UMA PRAÇA NO LOCAL.” Pedido de Providências 096/2015 — de autoria
do vereador Joracir Filipin “QUE A QUADRA DE AREIA DO BAIRRO NAVEGANTE SEJA CERCADA E
REALIZADA A SUA LIMPEZA.” Pedido de Providências 097/2015 — de autoria do vereador Joracir
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Filipin “QUE SEJA FEITA A COBERTURA EM FRENTE À ESCOLA ARNO NIENOW, LOCAL ONDE OS
ALUNOS ESPERAM O ÔNIBUS.” Pedido de Providências 098/2015 — de autoria do vereador Joracir
Filipin “QUE SEJA FEITO MURO DE CONTENÇÃO DE TERRAS NA RUA SÃO PAULO, ESQUINA COM A
RUA MONTEIRO LOBATO, NO BAIRRO NAVEGANTES.” Pedido de Providências 099/2015 - de
autoria do vereador Márcio Goldschmidt “QUE SEJA FEITO VAGA DE ESTACIONAMENTO PARA
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM FRENTE À ESCOLA ARNO NIENOW.” Pedido de Providências
100/2015 — de autoria do vereador Márcio Goldschmidt “QUE SEJA FECHADA COM TELA A MARGEM
DO ARROIO FEITORIA, NA LATERAL DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NAVEGANTES.”
Pedido de Providências 101/2015 — de autoria do vereador Márcio Goldschmidt “QUE SEJA FEITA A
COLOCAÇÃO DE MAIS LÂMPADAS NA SAÍDA DO PARQUE ROMEU BENÍCIO WOLF, CAMINHO DE
PEDESTRES, LOCALIZADO NO BAIRRO NAVEGANTE.” Pedido de Providências 102/2015 - de
autoria do vereador Jailton Proença de Lima “QUE SEJA FEITA A REVISÃO GERAL E CONSERTO DO
ASFALTO NA RUA GOIÁS, PRÓXIMO AO Nº 435, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOÃO.” Pedido de
Providências 103/2015 — de autoria do vereador Léo Buttenbender “QUE SEJA FEITA A REVISÃO
GERAL E CONSERTO DO ASFALTO NA RUA ONZE AMIGOS, PRÓXIMO A CURVA NA ENTRADA DO
BAIRRO VALE DIREITO E NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA PROFESSOR CARLOS RAUSCH.” Pedido de
Providências 104/2015 - de autoria do vereador Léo Buttenbender “QUE SEJA FEITA A REVISÃO
GERAL E CONSERTO DO ASFALTO NA RUA PROFESSOR AFFONSO WOLF, NO BAIRRO VALE VERDE.”
Pedido de Providências 105/2015 — de autoria do vereador Jair Francisco Quilin “QUE SEJA FEITO O
FECHAMENTO DA FOSSA QUE ESTÁ DESATIVADA, NA RUA SÃO PAULO, NO BAIRRO NAVEGANTES.”
Pedido de Providências 106/2015 — de autoria do vereador Jair Francisco Quilin “SOLICITANDO A
CONSTRUÇÃO DE BANHEIRO PÚBLICO NA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA ARNO NIENOW.”
Pedido de Providências 107/2015 - de autoria do vereador Jair Francisco Quilin “SOLICITANDO
MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS DEPENDÊNCIAS DA RUA SÃO PEDRO, ESQUINA COM A
RUA RUI BARBOSA, PRÓXIMO A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NAVEGANTES.” Sendo
esta a matéria do Expediente, O Senhor Presidente passou de imediato ao Grande Expediente.
Vereador Paulo César Quadri (PMDB): Presidente, colegas vereadores, aos ouvintes da 103,5 e a
todos que estão aqui presentes na Câmara de Vereadores. Em primeiro lugar, colegas vereadores o
que o Presidente falou, temos um Projeto muito importante, que dispõe sobre a política municipal da
pessoa com deficiência e como diz o art. 3º, o atendimento com deficiência: “A proteção a vida e a
saúde e a liberdade, o respeito, a dignidade como pessoa e como sujeito de direitos civis, humanos e
sociais”. Tenho aqui na minha frente uma menina que já viajou tanto por este Brasil, está sendo
atendida no melhor hospital do mundo, que é o Sara Kubitschek, quero dar os parabéns a mamãe
que sempre esteve ao seu lado, nunca abandonou a menina, no futuro tu terás grandes graças, pode
ter certeza, você ainda verá ela caminhando. Parabéns a todas as mamães aqui presente, por
cuidarem tão bem dos seus filhos. Peço aos vereadores que analisem este projeto e vamos votar
hoje, por que é muito importante este projeto e Dois Irmãos Criando ele, vai ajudar muitas pessoas,
pois temos bastante pessoas com deficiência na cidade. Pois bem, eu gostaria que o senhor
Presidente, convocasse ou mandasse um recado ao gerente da Caixa Econômica Federal, para que ele
venha aqui na Câmara de Vereadores, por que há poucos dias atrás foi entregue o Residencial das
Flores no bairro São João, que todo mundo conhece e há várias semanas o esgoto corre a céu aberto
e todos sabemos que o empreendimento tem garantia de 3 a 5 anos, então está na hora da Caixa
Econômica se posicionar, chamar as pessoas que fizeram aquele projeto e tem que vir aqui explicar
na Câmara o que está acontecendo, não é possível, eu vivo em obras e toda obra mal feita, tem
garantia, então precisamos chamar quem for preciso para se explicar aqui, por que todos os dias
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recebo uma ligação, estive lá e realmente é um fedor danado que eu não queria ter perto da minha
casa, então senhor Presidente, convocar eu sei que não dá para convocar, mas pedir gentilmente
para que a Caixa Econômica mande um representante aqui, por que se não eu vou na Promotoria
Pública e vou fazer eles darem explicações na Promotoria Pública, este é um pedido que estou
fazendo. No primeiro mandato dos 4 mandatos que tive como vereador, fiz um pedido para o então
Prefeito, que a Capela Mortuária tivesse pelo menos assentos confortáveis para as pessoas, que se
colocassem espumas, foi posto, então hoje, eu quero fazer um pedido e semana que vem farei por
escrito que o executivo converse com a empresa que usa a Capela Mortuária, para que ela faça um
projeto para o mais breve possível presidente, ponham cadeiras especiais lá, cadeiras, bancos
confortáveis, para as pessoas que estão na noite fria ou no verão, estão ali com o seu ente querido
sendo velado, que as proporcione uma cadeira reclinável, pois Dois Irmãos, sendo a oitava cidade do
país, de se viver, também temos que dar prioridade a certas coisa e acho eu que se fizermos na
Capela Mortuária, cadeiras ou bancos reclináveis, muita gente ficará satisfeita, por que só quem
precisa usar a Capela Mortuária é que vê a necessidade de se fazer o que estou pedindo, então peço
ao executivo municipal que procure a pessoa que ganhou a licitação e que no mais breve possível,
faça alguma coisa para melhorar, acredito eu que não custaria grande fortunas para fazer isso, então
era isso que eu queria pedir senhor Presidente, na semana que vem farei pessoalmente o pedido e
sobre o Residencial das Flores, pelo amor de Deus chamem alguém da Caixa Econômica por que a
coisa está enrolando demais. Obrigado Presidente, vou ver se precisa voltar depois. Vereador Márcio
Goldschmidt (PT): Boa noite senhor Presidente, secretário Jair, senhora e senhores vereadores,
servidores da casa, imprensa escrita e falada, a todos os senhores a senhoras que nos prestigiam aqui
com as suas presenças, é uma noite histórica, por que a comunidade se organiza, se mobiliza,
principalmente os pais, as mães que tem crianças que tem deficiência para elaborar em conjunto um
projeto que venha trazer mais benefícios e um pouco mais de comodidade a essas pessoas com
deficiência, então eu queria de antemão parabenizar os que puderam vir aqui, os que estão em casa
e dizer que é uma iniciativa louvável e que nós, embora seja um projeto com vários artigos, temos
um total de 26 artigos, já conversei com o Everton, um dos grandes líderes deste movimento, foi
construído em conjunto, então de minha parte, não vamos segurar o projeto, eu sei que urge
algumas coisas, então já vou me posicionar favorável a este projeto. Quero dizer ao vereador
Paulinho, que me somo a esta reivindicação sua, mas eu acho importante também discutirmos a
construção do Cemitério Público Municipal, antes de pensarmos em colocar bancos reclináveis na
nossa Capela Mortuária, eu queria discutir o Cemitério Público Municipal, um cemitério de fácil
acesso, mais perto da maioria da população, é um projeto antigo da cidade e que nós não vamos ver
nesta administração se realizar, um projeto protelado e temos inúmeras pessoas que são enterradas
anos após ano lá no canto da cidade, então para darmos um pouco mais de conforto num momento
tão difícil, num momento de perda dos entes queridos, eu acredito vereador Paulo César Quadri, o
senhor como líder do governo, que seria importante mobilizar a Administração Municipal que fizesse
o Cemitério Público Municipal, inclusive numa área que já está comprada, está à disposição, não sei
por que ainda não iniciou a obra. Vereador Paulo César Quadri (PMDB): Obrigado vereador Márcio,
eu concordo com você, o Cemitério sempre é importante, agora Casa Mortuária é onde velamos os
entes queridos e onde vamos enterrar é outra coisa, para deixar bem claro, obrigado. Vereador
Márcio Goldschmidt (PT): Sem dúvidas Vereador Paulinho, são coisas diferentes, mas tudo bem,
quero dizer aqui que temos urgências que são mais importantes e acho que um Cemitério Público
Municipal urge na nossa cidade e isso precisamos dar um foco central nesta questão. Eu queria agora
me posicionar, acabamos sem muito tempo quando vem um secretário aqui, embora eu tenha usado
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bastante tempo, foram uns 10 min. de perguntas. Ma em relação a nossa saúde aqui do município,
quero aproveitar que ainda tem alguns membros do Conselho Municipal de Saúde, quero dizer que
não sentimos uma segurança de que, estou falando agora do Pronto Atendimento, embora o
Secretário e atual Vice- Prefeito, não garantiu na sua fala e intervenções que ele faz na imprensa, que
ele não tem a segurança de que o Pronto Atendimento dentro do hospital, seja uma solução para
nossa cidade, até por que há um tempo atrás ainda quando o Secretário era vereador, representante
do povo defendia um projeto muito grande para a cidade que era fazer um Pronto Atendimento
novo, moderno e equipado no bairro Primavera, inclusive parece que até o projeto já teria sido
aprovado na Vigilância Sanitária do Estado, a administração passada optou por buscar um Pronto
Atendimento, inclusive garantindo recurso de custeio, que seria uma Unidade de Pronto
Atendimento e teria custeio do Governo Federal, Governo do Estado e do Governo Municipal e agora
não percebemos segurança do Secretário e da atual administração em resolver esse Pronto
Atendimento que eu quero dizer para vocês que desde que minha família veio para Dois Irmãos, é
um grande problema na cidade, nós viemos para essa cidade em 1994 e a nossa cidade de lá para cá,
a população mais que dobrou, tínhamos uns 15 mil habitantes na época e hoje temos
aproximadamente 30 mil habitantes e o nosso Pronto Socorro continua o mesmo, então eu não
quero aqui planejar e pensar a cidade para daqui a 2, 3 anos, por que daqui a 2, 3 anos, vamos
perceber que no hospital, de fato não era a melhor opção de botar o Pronto Atendimento, eu queria
uma segurança e não percebi esta segurança do Secretário de que nós acertemos em colocar o Posto
24 horas ali, isso não está claro para a população, inclusive o próprio Secretário não tem isso
definido, ele disse que outra opção seria uma ampliação do hospital, mas uma ampliação que seria
ideal para nossa cidade, isso fica muito no abstrato, já vimos um projeto, mas o Secretário não fala se
tem projeto cadastrado no Governo Federal, na secretaria de Saúde, eu sinto esse improviso de fazer
as coisas sem planejamento à longo prazo, hoje estamos votando um projeto de longo prazo, claro
que lá na frente terão que ser feitas adequações, mas é isso que estamos pensando para a cidade,
temos novas gerações que vem e que vão vir ainda morar na nossa cidade e elas terão que ter
condições de serem bem atendidas numa estrutura que disponibilize condições, eu quero dizer que
no Pronto atendimento 24 horas que temos no prédio do INSS, não tem mais condições, a cidade
cresceu, mas não temos opções, a opção que apareceu é colocar para dentro do hospital e isso numa
incerteza do Secretário e das pessoas que compõe o Conselho Municipal de Saúde, até se tivéssemos
isso claro tínhamos feito antes já. O Secretário pode dizer que não foi feito antes, por que o prédio
não era do Município, bom o prédio do INSS também não é do Município e foi feito o Pronto
Atendimento lá, então essa capacidade de planejar a cidade nós não percebemos, eu disse para o
secretário que antes tínhamos um senhor que estava internado no nosso Postão, desde as 14:00
horas da tarde de ontem e o Secretário afirmou que não haviam pessoas internadas lá, eu quero
dizer que o Secretário tem que acompanhar um pouco mais o trabalho da Secretaria. Ele fala em
questões pontuais, toda vez que nós levantamos um questionamentos, eu quero dizer que tem
muitas questões pontuais, todas elas são, eu queria que ele acompanhasse um pouco mais e dizer
que eu tenho o nome desse senhor que está desde as 14:00 horas da tarde internado no Pronto
Atendimento e nós pagamos quase 600 mil reais para o hospital, então tem uma incompatibilidade
de recursos, eu queria uma explicação, pena que ele não conseguiu me explicar. Vereador Léo
Búttenbender (PT): Boa noite senhor Presidente, colegas da casa, vereadores, colegas da imprensa,
as pessoas que nos prestigiam na noite de hoje, saudar também o Secretário da Rota Colonial
Bauschneis, senhor Everton Fritsch, senhores pais com os filhos. Com certeza o projeto que entrou
nesta casa no dia 26 de maio que trata sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa
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com Deficiência de Dois Irmãos, será mais um dos Conselhos já existente que não são poucos, todos
os Conselhos são importantes, mas este aqui é especial, por que trata especificamente de pessoas
que tem alguma deficiência, seja ela física, intelectual, mental ou sensorial, como diz o projeto, eu
sempre digo, antes de qualquer deficiência a pessoa é humana, ela tem os direitos, não por que tem
Lei, Conselho ou isso ou aquilo, mas por que a Lei é divina, elas tem o direito de viver e serem bem
tratadas, eu parabenizo a Sociedade Civil na pessoa do Everton Fritsch, que com certeza, puxou a
frente da criação deste Conselho e a Prefeita foi sensível, acatou este pedido e formalizou o
Conselho, está aqui esboçado, onde nós criamos o Conselho e também o Fundo que este Conselho
terá, inclusive estamos liberando hoje a noite 100 reais pelo projeto aqui, está aí contemplado junto,
então com certeza Paulinho Quadri e o Márcio que me antecederam, nós vamos aprovar hoje a noite
se o senhor Presidente liberar para a Comissão, meu voto com certeza será favorável, só tem um
detalhe que eu gostaria de relatar aqui Everton, onde fala da composição: " Por 10 pessoas, membros
titulares, membros suplentes”, eu gostaria de sugerir para a Secretaria Municipal de Educação,
Cultura e Desporto, que contemplassem aqui pelo menos um professor, não só dentro da Secretaria
na parte administrativa, mas que contemplasse neste Conselho um professor que atua numa escola, é
claro, será aprovado do jeito que está aqui, mas depois negociamos lá em cima, estou falando aqui e
também vou falar com a Secretária sobre isso, eu acho que é importante que um professor que
muitas vezes lida com crianças com algumas deficiências também tem o direito de participar e
opinar, então por minha parte com certeza não tem nenhum problema em relação a este projeto e
acho que ele está vindo num bom tempo. Já que o Everton está aqui eu faço uso da palavra em
nome dele, como Secretário da Rota Colonial Bauschneis, domingo que vem no Travessão Rúbenich
estarão celebrando o 13º Kerb da Bergamota no Salão Jacob Feiten, todos estão convidados a se
dirigirem e participar junto com aquela comunidade tradicional que é o Travessão Rúbenich. Muito
bem, sobre o feriado de Corpus Christi, há uns anos atrás não tínhamos este feriado, Quinta-feira dia
04, não sei se fazem 10 anos, mas sei que foi criado na época pelo vereador Décio Weber, que
sugeriu que fosse criado mais um feriado para Dois Irmãos que só tinham 2 e o município tem direito
a ter 3 feriados, então o município instituiu como feriado de Corpus Christ, então terá uma
celebração em nome da Paróquia São Miguel eu também gostaria de fazer o convite a partir das 06
horas e 30 minutos da manhã, ainda escuro, as comunidades dos bairros já farão o tapete pela Av. 25
de Julho e a Missa acontece à tarde na Praça do Imigrante, claro que se chove, toda parte cerimonial
acontece na Igreja Matriz, então não é só por que é feriado, mas vamos também, participar deste
momento importante. Sobre o esgoto no Residencial, ainda bem que é inverno viu Gringo, o senhor
que mora próximo ao residencial lá no bairro São João e o senhor vereador Paulo Quadri, acredito
que não é só chamar a Caixa, claro que é o Banco responsável pelo empreendimento, mas também o
responsável da Construtora, os dois por que alguém manda fazer o projeto e o outro realiza, faz
acontecer o projeto, então as duas partes tem que vir aqui e dar uma explicação para os moradores
do residencial das Flores em especial e também os moradores próximos que tem que aguentar este
cheiro, ainda bem que está frio, por que se fosse verão, o cheiro seria outro, senhor Presidente seria
isto no momento e agradeço no momento. Vereador Sérgio Luiz Fink (PTB): Senhor presidente,
colegas vereadores, jornal Dois Irmãos e jornal O Diário, caros ouvintes da 103.5, pessoas que nos
honram aqui com a presença. Quero parabenizar a todos que se mobilizaram para a criação do
conselho para pessoas especiais, a gente recorda em 1993 quando se criou nesta Casa aqui também
o projeto mutirão para a construção da APAE, iniciativa e parceria junto com o executivo, junto com a
comunidade organizada que era um projeto de mutirão para construir a APAE, a prefeitura na época
entrou com o dinheiro para a mão de obra e a Câmara de Vereadores se responsabilizou no sentido
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de arrecadar materiais para construir hoje o existente prédio da APAE e a comunidade e pessoas
como vocês que hoje estão se movimentando e se organizando, deu fruto, deu resultado e com
certeza esta iniciativa de vocês vai trazer muitos frutos para as pessoas que realmente necessitam de
cuidados especiais e que elas também tenham a oportunidade de estar integrado na nossa
sociedade, eu inclusive tinha lá junto comigo, o Roberto, uma pessoa de necessidades especiais e as
pessoas até hoje sentem saudade dele que ele não quis mais porque para ele começou a ficar muito
puxado, mas ele fez muito bem para nosso convício e o nosso convício fez muito bem para ele
também. Temos hoje coisas pertinentes e importantes, quanto ao veto da Prefeita, vereador Jair, eu
quero dizer que este teu Projeto Legislativo 09 de 27 de abril de 2015 é um projeto muito importante
porque ele aperfeiçoa o que já tem em termos de Legislação Federal e eu solicito pela questão legal
de independência dos poderes que o senhor faça um Anteprojeto de Lei e que a Prefeitura adote
urgentemente esta questão porque é realmente muito pertinente, é um aperfeiçoamento da
Legislação Federal, está de parabéns o senhor pela iniciativa. E temos hoje também um projeto que é
importante o 058/2015, quero dizer desde já vereador Márcio que sou a favorável a sua emenda e
também fiz uma emenda onde eu penso que nós aperfeiçoamos este projeto, que as Áreas Verdes e
de Recriação também possam ser feita a compensação e ser feito a indicação para outros projetos
porque muitas vezes nós temos dois ou três loteamentos, um do lado do outro, e cada área de cada
loteamento vai dar em torno de 250 a 300 metros ou um pouco e que se nós pudermos juntar todas
estas áreas nós temos mais um Parcão na cidade porque a compensação não tem como dizer que vai
favorecer João, Pedro ou José, o município vai ser favorecido porque nós precisamos de áreas
maiores para termos um parque maior , termos mais verde na nossa cidade, áreas de recriação maior
então penso que esta lei foi aperfeiçoada e está de parabéns todos os vereadores que propuseram as
emendas e também eu vejo assim com muita propriedade esta questão do Cemitério Municipal, ele
ser um local mais adequado, mas eu vejo que nós vamos ter a curto prazo um entrave muito grande
para a criação de cemitérios. Acredito eu, devido já a esta pressão tão grande do desenvolvimento
industrial desenfreado por causa da questão da poluições, eu acredito que a FEPAM ou o pessoal do
meio ambiente não vão mais permitir cemitérios, eu acredito que num futuro próximo tudo vai ser
cremação por causa da contaminação dos lençóis freáticos, esta é uma triste realidade porque eu sei
que existem várias questões em relação a religiosidade, mas num futuro próximo penso eu que vai
ser cremação, eu sei que tem principalmente uma determinada religião que sempre diz que se
queimar o corpo, o espírito não vai descansar e a gente tem estas questões pertinentes, estas
questões da religiosidade, mas em questão ambiental eu acredito que num futuro próximo
cemitérios não vão existir mais até porque tem hoje já com gavetas, mas a gente sabe que de certa
forma acaba vazando, acaba infiltrando e o chorume é uma situação muito complicada, a gente sabe
que hoje para conseguir liberações de lixões de qualquer empresa que possa provocar poluição e nós
temos que ter este cuidado inclusive quero parabenizar esta Casa e a gente viu agora na prestação
de contas a questão da taxa de preservação ambiental que ela está dando resultado e a gente espera
que num futuro bem próximo seja apresentado projetos e utilizado este dinheiro para projetos de
preservação ambiental, esta taxa foi criada especificamente para o Fundo Municipal do Meio
Ambiente e estas ideias propositivas, elas engrandecem o Poder Legislativo e nós temos que sim
caminhar neste sentido de que nós possamos melhorar a qualidade de vida das nossas pessoas e
também quero parabenizar ao nosso Secretário da Saúde, desta questão tão delicada que é a saúde
e que seja realmente ouvido vários técnicos da área, principalmente o Conselho e aí se vê a
importância da criação dos conselhos que uma decisão não pode ser definida exatamente ou pelo
Secretário da Saúde ou pelo Prefeito Municipal, ela tem que ser amplamente discutida com pessoas
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técnicas das áreas para que nós possamos ter uma saúde melhor para a nossa cidade e a gente sabe
que vai passar dia, vai passar ano, cada vez aumenta a necessidade das pessoas e cada vez o
Governos Federais e Estaduais independente dos partidos repassam mais obrigações para os
municípios e menos recursos financeiros, então estão de parabéns todas as pessoas que realmente
ponderam, que cobram, acho justo, sempre digo que a oposição não faz mal, ela tem que existir, mas
como ela tem que ser responsável também, então senhor Presidente eu acho que nós estamos
melhorando e caminhando para um caminho mais seguro, que possamos realmente fazer o bem para
a nossa cidade. Obrigado. Vereador Jailton Proença de Lima (PDT): Boa noite senhor Presidente,
Secretário Jair, demais vereadores, a imprensa aqui presente, a assistência, cumprimentar
especialmente a minha aluna que está nos visitando hoje, sempre a gente comenta em sala de aula e
hoje a Julia Ponne acompanhada de seu avô está aqui, então seja bem vinda, para ouvir um
pouquinho daquilo que é falado sobre os Poderes Constituídos no Município de Dois Irmãos. Vários
assuntos muito importantes, quero começar pelo projeto 075/2015 que tem aqui pessoas que estão
envolvidas com esta causa da pessoa com deficiência, ou por que tem familiares, ou por que gostam
da causa, enfim, sentem a necessidade de trabalhar em torno desta situação, estão aqui pedindo
aprovação do projeto. Em primeiro lugar dizer que não é simplesmente a criação do Conselho
Municipal da Pessoa com Deficiência, e não também só a criação do Fundo, vamos ter a criação do
Conselho, mais a criação do Fundo Municipal e sem o dinheiro em sim para o Conselho operar não
tem como fazer, mas é como um todo a criação da Política Municipal de Proteção a Pessoa com
Deficiência, isto é muito mais amplo do que criar apenas um Conselho, o Everton sabe disto, vocês
sabem disto, criar uma política que se pense esta questão no município, eu sinceramente falando já
estava aguardando este projeto ha mais tempo, não cobrei aqui mas tenho aqui de testemunha
nosso assessor jurídico que já tinha falado com ele várias vezes pensando em elaborar o projeto pela
Câmara, mas cuidando também para não acontecer o que aconteceu com, alguma dúvida? Vocês
podem me interromper e pedir um aparte qualquer coisa. Pensando em não ser vetado o projeto
como foi vetado o projeto do vereador Jair, a gente aguardou e que bom que veio, também sou
favorável, vai em votação provavelmente hoje agora vamos acompanhar também para que realmente
seja efetivada esta política, que seja colocada em prática, que não se deixe o Conselho sozinho, que
tenha um suporte para o Conselho por que tem os Conselhos tem os Governamentais, tem os da
sociedade, mas geralmente se o Conselho ficar sozinho sem o apoio do poder Público, ele não vai
muito longe não. Tivemos há pouco tempo aqui o pessoal do conselho dos Direitos da Criança e do
Adolescente do Ante Drogas que estão desamparados, palavras deles aqui então que vocês tenham
um êxito e a gente se coloca a disposição também, tomara que o executivo aporte dinheiro, recursos
financeiros no fundo para que vocês possam implementar os programas e os projetos por que aqui
quem vai elaborar os projetos ou sugerir é o Conselho, mas aí tem que ter dinheiro para isto certo?
Muito bem, parabéns aí pela conquista, parabéns também a todas as pessoas que se envolveram e a
sensibilidade do Poder Público em mandar este projeto pra cá, isto realmente é uma atitude que nós
devemos reconhecer. Residencial das Flores, segundo assunto, realmente a situação lá é crítica, passo
quase todo dia na frente do Residencial das Flores e é insuportável e eu digo o seguinte, nós não
devemos deixar, devemos chamar a Caixa Econômica Federal, nós devemos chamar a empresa que
fez e também a Prefeitura Municipal, não para responsabilizar a Prefeitura, mas para que a Prefeitura
esteja aqui representada porque se não vai ser um empurra, empurra e nós precisamos chamar este
pessoal para apurar as responsabilidades, alguém falhou e falhou feio, e precisa ser apurado esta
responsabilidade para que em tempo muito rápido, em tempo hábil seja corrigido este problema e
não vai custar menos de 200 ou 300 mil reais daí para cima, então não é uma questão pequena, é um
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problema seríssimo que quem for responsabilizado não vai querer pagar a conta a não ser pagar a
conta, a não ser que seja obrigado assim como foi falado aqui, talvez até pelo Ministério Público, eu
não sou de acordo que a Prefeitura Municipal de Dois Irmãos corrija este problema e pague a conta
mais um pouco com dinheiro público, não, ou a empresa, ou a Caixa Econômica Federal tem que
arcar, alguém autorizou a liberação da obra e aceitou como pronta, certo? Ainda outro assunto em
relação ao Cemitério Municipal, eu trabalhei muito esta questão quanto gestor da Assistência Social a
pedido da comunidade, a questão do Cemitério Municipal mais próximo na cidade, num local com
acesso mais tranquilo e também mais facilitado, o então gestor Prefeito Miguel no Município aceitou
a nossa solicitação e também apoiado pelos demais secretários comprou uma área de terra lá no São
João acima do Residencial das Flores com intuito de fazer ali então ao lado do Cemitério Católico, o
Cemitério Municipal de Dois Irmãos e transferir de onde está localizado hoje na Picada Verão para cá
e realmente o projeto em sim é um projeto bom, ele não foi elaborado tecnicamente porque não
houve tempo hábil para isto visto que trocou a administração, é um projeto que eu tenho em casa no
meu computador em 3D o projeto e até tenho ideia de fazer uma Audiência Pública aqui na Câmara
de Vereadores este ano em relação a isto com a comunidade, para ouvir a comunidade, nós somos
vereadores representando o povo para ouvir a comunidade, se este projeto na época foi pedido pela
comunidade, será que hoje eles ainda querem este projeto? Talvez eles nem queiram mais, talvez
nem seja mais necessário e a gente está discutindo aqui o que a comunidade não quer mais, vamos
ouvi-los e se for ainda o anseio da comunidade vamos ver qual é esta demanda e aí como sugestão a
gente faz para o executivo que vai decidir se vai fazer ou não neste mandato ou na próxima
administração poderá fazê-lo, então esta é a ideia. E o projeto, vereador Sérgio, é com gavetas, um
projeto bonito, bem pensado, bem elaborado também visando a questão ambiental, eu sei da sua
preocupação e eu acho pertinente e agora também me questiono, será que a FEPAM pode
simplesmente não autorizar visto que cemitérios municipais são agora sim uma atribuição do poder
público? E as pessoas tem a opção de serem cremadas ou não, tem uma questão legal também que
não dá para obrigar, então neste sentido daqui a pouco uma discussão é pertinente. Ainda em
relação a questão ambiental que o senhor levantou, achei muito interessante, tem uma questão que
está me preocupando no município, duas questões apenas que vou focar agora. Primeiro, nós
precisamos urgentemente fazer um planejamento para proteger e para recuperar a mata ciliar dos
nossos arroios e se nós formos fazer um pequeno turismo, uma visita aos nossos arroios, nós vamos
ver o quanto esta mata ciliar foi prejudicada ao longo dos anos, ao longo dos anos, não estou
fazendo aqui nenhuma alusão a este ou aquele, estou falando ao longo dos anos e pensando em
Dois Irmãos, então nós precisamos daqui a pouco um projeto ambiental elaborado pelo
Departamento do Meio Ambiente com o Conselho, com as escolas de recuperação da mata ciliar
para fortalecer um pouquinho os nossos arroios. Outra questão que também é muito preocupante é
o esgoto de Dois Irmãos que a quase 90% ou até mais não é tratado, também não é de hoje, mas é
um problema seríssimo que está caído nos nossos arroios então se preocupar com o meio ambiente
é pensar basicamente estas coisas, depois a gente pode endurecer o discurso, a lei entorno destas
outras questões para proteger os lençóis freáticos que ainda estão protegidos, mas tem toda esta
questão de poluição das empresas ou até mesmo dos cemitérios, eu acho que uma coisa não pode
prejudicar a outra, nós devemos avançar, mas avançar com cuidado porque nós precisamos deixar
uma cidade para os nossos filhos. Obrigado. Vereador Jair Francisco Quilin (PDT): Boa noite
presidente Joracir, vereadores, imprensa, comunidade que está aqui presente e demais pessoas que
estão nos assistindo. Eu estou achando que parece estar meio mudo, em conversa com algumas
pessoas, li sobre este projeto e acredito que o projeto vem para a Câmara de Vereadores muitas
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vezes não dá tempo suficiente dos vereadores verem que é o caso inclusive deste projeto de lei que
dispõe sobre a política municipal de pessoas com deficiência e cria Conselho Municipal. O correto
não é com deficiência como a Prefeita colocou, são portadores de necessidades especiais, esta
terminologia colocada está incorreta inclusive eu tenho pessoas que estão envolvidas nisto e isto está
incorreto, discrimina e marca então eu acredito que os vereadores quiserem votar desta maneira não
tem problema nenhum, mas isto é discriminatório, a terminologia usada como deficiência, o correto
seria portadores de necessidades especiais, mas isto os vereadores podem verificar, não tem
problema nenhum, pode votar do jeito que está e eu gostaria inclusive que as pessoas fossem ver
isto. Não, eu não vou te dar aparte Márcio, até porque você pode explicar depois no teu espaço.
Quero dizer a esta questão que pode ser verificado com as pessoas que estão fazendo pós-
graduação nesta questão que já há um estudo sobre isto, e isto é discriminatório, mas se o pessoal
aprovar não tem problema nenhum, acredito que seja diferente, se provar que é isto não tem
problema nenhum. Quanto a questão de aprovar ou não, se o senhor presidente colocar eu vou
aprovar sem problema nenhum, só gostaria de fazer uma pequena colocação porque eu tenho
familiar nesta questão e isto nas escolas as vezes não são aceitos muito bem, inclusive várias escolas
não aceitam as crianças por causa disto teve uma pessoa que fez um trabalho sobre isto, muito a
fundo e a colocação correta é isto que eu estou falando e que me passaram. Tempos atrás eu falei
nesta Tribuna e vou deixar registrado na época que o hospital era gerenciado pela Prefeitura
Municipal, no caso quando foi retirado a Dr. Homero, eu tinha dito ao vice Mauro Rosso e ao Prefeito
Miguel que era a oportunidade de colocar ali o Postão, como fazer eu não sei. Para vocês terem um
exemplo, hoje o hospital tem um recurso de 600 mil reais, acredito que o Postão está perto disto aí
também, se juntar os dois e fazer com que os médicos trabalhem juntos o custo seria menos, hoje
juntar o Instituto Vida com o Postão vai virar uma confusão, já está uma confusão em alguns casos
do hospital inclusive vem gente trazendo roupa de outros hospitais da região para lavar aqui em Dois
Irmãos à noite, por ambulâncias de fora da cidade, traz roupa para fazer a lavagem aqui no hospital e
isto até esqueci de perguntar para o Secretário Jerri. Então hoje, não sei qual seria a viabilidade desta
questão por que uma coisa é Instituto Vida e outra coisa é o Posto de Saúde juntos, misturar as
despesas e receitas vai gerar uma grande confusão como já está agora mesmo estando separados,
então acho muito difícil esta questão. A questão do Postão estar ali no local no INSS criaram vários
postinhos pela cidade, mas até o presente momento não se preocuparam com o posto maior, este
posto maior é a preocupação de todos os moradores, claro que a prefeitura pode negociar,
judicialmente não sair, demorar um certo tempo, mas criaram vários postinhos onde não está sendo
atendido adequadamente enquanto que o posto maior nós nem se quer temos, estamos sendo
despejados, provavelmente se a Prefeitura não sair talvez aja ali uma ação judicial sobre esta questão
do posto ser reintegrado pelo INSS então esta preocupação eu acho importante. Também acho a
preocupação que o Paulo César Quadri falou sobre o esgoto lá do Residencial das Flores, este sim a
responsabilidade é da Caixa, da construtora, não tem porque o Município se meter nisto, mas uma
coisa é certa, o síndico, os moradores tem que acionar rapidamente, judicialmente para que seja
resolvido porque uma ação judicial demora muito e se os moradores não fizerem isto talvez ganhem
uma ajuda da Prefeitura ou de alguém para entrar com ação para que isto seja resolvido porque isto
não afeta só os moradores lá do bairro, afeta todas as pessoas que moram abaixo, inclusive do bairro
São João e isto traz um prejuízo enorme para a sociedade. Outra questão que eu queria falar, hoje eu
estou resfriado, estou com medo de passar o resfriado para todo mundo, estou ficando meio de lado,
então é a questão do estacionamento no centro da cidade que parou de pintar Sérgio, não sei o que
houve, faltou tinta, faltou alguma coisa, os estacionamentos pararam de ser demarcados, já está
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quase precisando ser renovado a demarcação do estacionamento e parou, não está sendo mais feito
e eu fiquei sabendo hoje a tarde através de um funcionário público que aquela bobcat estragou e
parece que a informação é de 18 mil de manutenção e mandaram encostar num canto que não vai
ter manutenção porque vai ter dificuldade financeira, só vou verificar lá na garagem porque foi
investimento muito alto na administração passada e ela não pode estar parada. Outra questão que
eu solicitei e gostaria que a comunidade soubesse sobre a Tribuna Popular, há muito tempo atrás
acredito que foi o vereador Sérgio que fez a Tribuna Popular num Projeto de Resolução, não lembro
e o que acontecia hoje com o Projeto de Resolução nº 09/2015 qualquer cidadão que chegar na
Câmara de Vereadores e preencher um requerimento destes e colocar o assunto que vai falar, dois
moradores, caso seja aprovado hoje, poderão falar antes da Sessão Ordinária, todas as sessões os
* moradores tem direitos a 5 minutos cada um que antes o que acontecia, o morador solicitava, ia para
a sessão daí era votado para a próxima sessão, não. Nós estamos dando uma oportunidade hoje para
a pessoa chegar aqui no momento, fazer um requerimento 15 a 20 minutos antes da sessão, o
presidente coloca em votação dos líderes, o assunto é isto ou aquilo, só não pode ser partidário
porque todos são vereadores e podem falar de seus partidos agora se for um partido que de repente
não tenha representatividade até a gente pode abrir um espaço e acordo de liderança dois cidadãos
na nossa cidade poderão falar semanalmente antes das sessões ordinárias, este Projeto de Resolução
não sei se vai ser votado hoje, mas está na mão dos vereadores que pode ser visto isto. Sobre o veto
da Prefeita sobre o Projeto de Lei que foi aprovado nesta Casa, eu ainda vou verificar sobre a questão
da inconstitucionalidade ou não, porque nem tudo que se coloca no papel se aceita, eu procuro olhar
e verificar antes se está correto ou não, eu vou verificar aqui com o assessor jurídico, vou pedir ajuda
também aos universitários e vou adiante verificar, acredito que este projeto de lei que institui aqui
que todos os órgãos públicos e locais de eventos fechados que tenham identificado proibido fumar e
não se possa usar o cigarro dentro de local fechado como é usado hoje em alguns locais, não vou
dizer quais que eu já falei aqui na Tribuna na semana passada então não é necessário votar o veto da
prefeita hoje ou amanhã, tem um tempo, vamos dar uma olhadinha sobre isto e se não houver
problemas nenhum vamos derrubar o veto, já foi derrubado veto aqui outras vezes sobre a questão,
por exemplo, um projeto de lei que foi colocado por mim sobre proibição de colocar placa de
político na rua e aí foi aprovado e o que aconteceu na última eleição estava cheio de políticos na rua,
então não me venham querer colocar lei de alguma coisa que não venha de cima, então vamos
prestar atenção vereadores sabem do que estou falando sobre esta questão aí. Se nós vamos legislar
no município então vamos respeitar as leis municipais, nós pelo menos, não que venha um monte de
deputados largar placas em tudo quanto é canteiro aqui dentro da nossa cidade estragando,
inclusive poluindo e fechando os bueiros. Vereadora Eliane Becker (PP): Boa noite Presidente,
secretário Jair, vereadores, funcionários da Casa, imprensa falada e escrita, comunidade aqui
presente, em especial aos familiares que tem em especial essas crianças portadoras de necessidade.
Esse projeto, como o Jair colocou, dentro das escolas nós não usamos mais e já não usamos mais a
palavra deficiente, nós usamos necessidade, mas caso o projeto seja aprovado eu acredito que possa
vir, ou nós mesmos podemos depois sugerir que se troque a palavra e também talvez o nome. Tudo
bem, mas bem rápido então, tenho um monte de coisas para falar e tu quer falar, mas você tem 10
minutos depois. Vereador Márcio Goldschmidt (PT): A terminologia certa é conforme está o
Projeto de Lei, é pessoa com deficiência, era isso que eu queria ter dito antes para o vereador Jair, e
está correto essa forma, essa nomenclatura. Vereadora Eliane Becker (PP): Eu sei que dentro da
escola nós usamos diferente, mas não quer dizer, de repente nós estejamos errados. Mas queria
parabenizar a todos os pais, porque muitas vezes nós que trabalhamos com esses alunos, nós nos
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perguntamos quem na verdade aprende, se somos nós ou se são os alunos, pois a cada dia que eles
vêm para as escolas, eles trazem muitas coisas para nós e nós na verdade aprendemos. Não existe
uma forma para aprender. Existem livros com muitas teses, mas não dá para aplicar aquela tese com
o João, porque ela não vai funcionar como João, ela pode funcionar com o Arthur, mas com o João as
vezes não funciona, então você tem de criar um método para cada pessoa. Um aluno que eu recebi
na escola Affonso Wolf que já está no ensino médio, ele tem problemas nas pernas, ai eu perguntei
para ele, e na tua escola, você fazia as provas normais, para ver se ele tinha um problema orgânico,
ele disse: “Professora, eu fazia as provas como meus colegas”, então eu vi que ele só tinha um
problema físico, aí ele contou a história dele, que na verdade o laudo dele, quando ele nasceu era de
uma criança que não iria caminhar, mas esse percurso, vendo a Rejane aqui, eu aprendi com ela que
nós temos de persistir e eu tive um ex-aluno que ela foi na casa pegar o telefone para a filha dela que
era o Eder, que persistiu, persistiu para caminhar, então esse aluno do ensino médio me disse o
seguinte, professora, hoje eu caminho por causa da minha mãe, eu devo tudo a minha mãe e esse
menino hoje trabalha na Herval, por ter uma necessidade, então, você aprende muito. Eu tenho um
aluno com Síndrome de Down a Sáskia, filha do César, ela foi a minha primeira aluna, eu sempre digo
que ela foi a professora que eu aprendi a trabalhar com Síndrome de Down através dela, aí depois eu
já tive mais três com Síndrome de Down, hoje eu tenho um do tamanho desse menino ali que está na
creche Bruxinha Faceira, ano passado eu tinha dois, então assim, eu tenho um com paralisia cerebral,
é esse que toda a semana me ensina muito, nós não discutimos na escola quem na verdade aprende,
quem na verdade ensina, porque quando ele tem professores que não fazem parte do dia-a-dia dele
ele começa a gritar e quando ele tem a gente ele se acalma e, por mais que o professor estranho
quer ensinar ele, ele quer aquele professor que ele se sente mais seguro, então nós vemos quanto os
pais trabalham para esse filho e quanto a sociedade ignora esses pais e essas crianças, o quanto a
própria família ignora essa criança que faz parte dessa família e como é difícil a cidade se adaptar as
necessidades, é só olhar um senhor que tem um carrinho aqui no centro, como ele tem dificuldade
de circular, como a nossa cidade e não só a nossa, mas para todas as cidades é difícil. Nós temos aqui
crianças que moram no São João, nós temos crianças no Beira Rio, esse senhor que mora aqui no
centro e esse paralelepípedo ou estrada de chão ou asfalto ou calçadas e nós não conseguimos nos
locomover, então eu acho que tudo de uma forma ou outra é complicado, mas através disso que
vocês estão fazendo uma vírgula ou um ponto, uma vírgula, acredito, porque o ponto final vai ser
daqui a muitos anos, quando vocês estiverem satisfeitos com aquilo que vocês conquistaram, então,
hoje vocês apenas estão fazendo o primeiro passo, e parabéns para vocês por terem juntado um
grupo tão grande, pois tem de começar por alguém que foi através de vocês, com certeza nós vamos
aprovar. Quanto a questão do cemitério, eu moro muito perto do Cemitério Católico novo, mas eu
com certeza não tenho necessidade nenhuma de ser enterrada nesse Cemitério Católico, eu gostaria
muito de ser enterrada lá na Picada Verão e gostaria muito que esse espaço que o ex-prefeito
comprou fosse destinado a escola, a creche e a praça para o São João. O São João é o primeiro bairro
numeroso e o maior bairro que nós temos aqui em Dois Irmãos, ele cresceu de tal forma que agora
esses prédios que lá vieram, que eram para morar x pessoas e moram muito mais que nós sabíamos
que iriam morar entre 1000 e 1200 pessoas. São 240 apartamentos, não moram 240, multiplicasse
por três, por quatro e ai eu vou colocar um cemitério do lado, sabendo que existem tantas pessoas
naqueles prédios, aí eu acho que nós temos que perguntar para esses moradores e os moradores do
São João, o que vocês querem? Um cemitério do lado de casa ou uma creche? Porque nesses prédios
vão nascer outras crianças. Naquelas casas do São João vão nascer netos, outras crianças. Tem um
loteamento novo a ser aberto, dois loteamentos, um da família Sander e o outro loteamento que o
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Ricardo está lutando Há muitos anos, então, onde eles vão brincar? Onde eles vão estudar se a Escola
Paulo Arandt hoje já está lotada? Onde essas crianças vão ficar também, como creche? Nós temos
uma grande dificuldade, porque Brasília infelizmente não tem dinheiro. A nossa presidenta só quer
cortar, cortar e aumentar e aumentar e aumentar imposto. Dinheiro que é bom os municípios não
estão recebendo. As emendas dos nossos deputados que seria para vocês comunidade, para nós
tirarmos o barro das ruas, para fazer quem sabe pavimentação asfáltica para as pessoas poderem
andar melhor de cadeira de rodas com os seus filhos, que foi o pedido do Beira Rio na época que eu
fui visitar aquela senhora, mas ai nós ligamos para a senadora, ligamos para os nossos deputados e
diz olha, não sei e nossas emendas vão ser liberadas, pois a Dilma está cortando e nessa época do
ano as nossas emendas já deveriam estar, para a Eliane poder vir aqui na tribuna e falar, fala ali para a
dona Elena que lá onde ela mora vai estar liberado aquele recurso, e hoje dona Elena, o que eu posso
te dizer? Nada. Nada, porque as emendas estão presas, de qualquer sigla partidária. Então, tudo o
que entra no município de impostos nós temos de pagar as contas da saúde, as contas da educação
e as contas dos funcionários públicos. Temos de torcer para sempre conseguirmos pagar as contas
dos funcionários públicos e nem se consegue fazer outra coisa, pois o dinheiro que deveria vir do
Estado e do Governo Federal infelizmente, esses dois, não estão nos ajudando. Seria isso. Muito
Obrigada. Vereador Joracir Filipin (PT): Boa noite Presidente Léo, demais colegas vereadores, à
comunidade que está aqui presente, quero saudar também aos ouvintes da rádio que estão nos
escutando e quero saudar, principalmente, esse movimento do conselho que está se criando, para
mim é um dos projetos mais importantes que entrou nessa Casa nesse ano. Sinceramente, é um dos
projetos mais importantes que e entrou nessa Casa, Everton, estivemos conversando hoje à tarde, por
que é um projeto que vem ao encontro das pessoas que necessitam mesmo, e nós precisamos cuidar
com carinho desse trabalho que nós podemos desenvolver aqui no Conselho com deficiências físicas.
Digo isso, pois é um projeto que vem ao encontro do movimento da comunidade. A comunidade se
movimentou, o Conselho, eu estava conversando com o Everton, mais de 25 pessoas envolvidas para
discutir o projeto, isso é muito importante, além do mais, o Everton colocou, hoje à tarde, a Cristina,
nós temos em torno de 240 pessoas aqui no município com deficiência e que estão cadastradas. Fora
aqueles que ainda não estão cadastrados. Então, é um projeto muito importante e eu quero aqui
saudar o movimento de vocês, quero saudar o executivo e saudar essa Casa, que hoje a noite nós
vamos com certeza aprovar este projeto, então, são três esferas que estão envolvidas nesse projeto
que ele é importantíssimo para a cidade, importantíssimo para as pessoas que necessitam. Eu quero
dizer o seguinte, não é só a aprovação, além da aprovação, o Executivo Municipal e nós legislativos
também precisamos colocar recursos para poder viabilizar esse projeto, porque aprovar no papel
talvez seja fácil, agora, nós temos que trabalhar para que o executivo coloque definitivamente
recursos para fazer as ações. Por isso eu digo que esse projeto é um projeto muito importante para a
cidade, que há muito tempo já tinha de ter sido feito, mas nunca é tarde, nunca é tarde e vocês estão
de parabéns por se mobilizarem, nós sabemos que a mobilização da comunidade tem muita força,
então hoje nós estamos de parabéns por essa iniciativa. Quanto às outras questões, quero também
saudar aqui a minha assessoria da Casa, o Maciel, a Heloisa, o Eronildo e a Thalia que são as pessoas
que tem trabalhado muito, nas construções desses projetos que vem aqui, nós olhamos, analisamos e
imediatamente, aqueles que estão certos, nós colocamos em votação, então, eu quero saudar a
assessoria da Casa, nossa equipe, os vereadores também, porque nós analisamos os projetos que são
importantes para a comunidade. Falando dos 240 apartamentos eu acho que sim, essa empresa tem
de ser vista de perto, inclusive o Tito que é o gerente da Caixa, eu já falei com ele, ele me disse que a
empresa já foi notificada e se ela não resolver ela está fora das licitações da Caixa Econômica Federal,
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então ela tem uma punição, ela vai ter que resolver, de uma maneira ou outra, pois se ela não
resolver ela está fora. Existe um artigo que diz que se ela não solucionar os problemas que tem ela
está fora dos empreendimentos de construção de financiamento da Caixa. Então vamos cobrar, acho
que nós podemos chamar eles aqui para tratar desse assunto. Outra questão é que hoje esteve aqui
o secretário, e nós cobramos na área da saúde, não é simplesmente cobrança, mas é uma questão de
nós alertarmos que as coisas funcionam melhor, porque nosso povo é bastante exigente, e é isso que
nós precisamos. As pessoas quando elas cobram o atendimento na saúde, é porque se precisa,
ninguém vai lá se queixar para o médico por nada, então a cobrança da comunidade, tem muitas
pessoas que estão sentindo dor, problemas, nós precisamos cobrar sim do Secretário, da Prefeita
para que agilizem o mais breve possível. Nós não podemos ficar um, dois ou três meses em casa
sofrendo com dor, ninguém quer isso, eu duvido, qual é o cidadão que quer isso? Nós precisamos
cobrar e agilizar essa questão. A questão do Postão, eu digo o seguinte, nós estamos há uns 30 anos,
mais ou menos, com esse Postão no prédio do INSS. Esse Postão está sem pai e sem mãe e sem teto.
Há 30 anos, sem pai, sem mãe e sem teto. Não temos onde colocar o Postão. Vamos colocar agora
no hospital. É complicado gente. Talvez a alternativa mais rápida seja essa, mas não vai ser uma
solução definitiva. Nós vamos continuar, talvez, mais 10 anos, 15 anos, 20 anos com essa questão do
Postão. Então nós precisamos, definitivamente, em conjunto com a Prefeitura, Câmara de Vereadores
e a sociedade trabalhar um projeto definitivo para nós construirmos uma emergência aqui no
município. Pode ter ocorrido problemas com as UPAs que falam, podem ter, mas aquelas que estão
funcionando, estão funcionando e, as que não estão, eu duvido que daqui a um ano, dois anos elas
não estejam funcionando para o povo. O que temos a fazer é cobrar, se faltam recursos para vir, tem
de se cobrar, é isso que nós temos de fazer. Outra questão que eu quero levantar aqui e colocar para
a comunidade, inclusive, quero pedir para a base do governo, que sensibilize a Prefeita Municipal.
Estou com o xeque pronto para devolver os 156 mil reais para as escolas, que foi um acordo que nós
fizemos aqui com os diretores das escolas e os CPMs, nós estivemos reunidos na sexta-feira com os
CPMs dos colégios aqui na Câmara de Vereadores e mandaram um recado, para nós viabilizarmos
uma reunião com a Prefeita, que eu quero pedir aqui ao líder do governo, o Paulo Quadri, que me
ajude a interferir junto com os CPMs, para nós marcarmos uma reunião com a Prefeita, os CPMs e os
diretores para sensibilizar a Prefeita que esse recurso é essencial para os colégios, para os CPMs. No
ano passado já receberam e eles estão esperando. Então eu já solicitei aqui à Diretora para que entre
em contato com a Prefeita para nós marcarmos uma reunião para definirmos de uma vez por todos,
e inclusive, recebi um recado do CPM de que se esse recurso não for passado para as escolas, que a
Casa não devolvesse. Então, nós vamos levar isso para a Prefeita. Eu quero aqui, pedir
encarecidamente a todos os vereadores que fazem parte da base do Governo para que nós
sensibilizemos a Prefeita e que ela use esse recurso para os colégios, para os CPMs fazerem as
adequações, inclusive Everton, para as questões de deficiência que precisam das escolas se
adaptarem também, esse recurso pode ser usado ali. Então quero deixar aqui esse alerta para nós
sensibilizarmos a Prefeita para que ela use esse recurso para os colégios. Seria isso Presidente, muito
obrigado. Não havendo mais nenhum vereador querendo usar a palavra, o Senhor Presidente passou
ao espaço destinado as Comunicações de Liderança. Vereador Márcio Goldschmidt (líder do PT):
Eu estava dizendo antes da manifestação passada senhor Presidente que o nosso Secretário da Saúde
às vezes não tem um posicionamento claro diante de algumas coisas importantes para a cidade. Essa
questão que foi levantada antes aqui por mim de um Cemitério Público Municipal é uma questão
fundamental para a nossa cidade e não podemos aqui legislar em causa própria, que para mim é
melhor ser enterrado naquele lugar ou em outro. Eu quero aqui sim, discutir um Cemitério Público
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adequado às demandas da população de Dois Irmãos, é isso que eu quero discutir. A questão dessa
troca, vereadora Eliane, por uma praça ou não, eu quero lembrar a senhora que lá já há um cemitério,
nós já temos um cemitério que é o Cemitério Católico e que do lado o Município adquiriu uma área
para fazer um Cemitério Público Municipal. O ideal dos mundos seria se todos os municípios
tivessem um crematório, mas isso nós sabemos que é quase impossível, então nós temos que
encaminhar essa questão do Cemitério Municipal e o Secretário com toda a propriedade que tem
precisa começar a se mexer para viabilizar isso. É inconcebível que nós ainda não tenhamos nem
sequer encaminhado o projeto. Nós estamos fechando dois anos e meio de governo, estamos
iniciando o mês 6 do terceiro ano de governo. Veio para a casa aqui também, um projeto, o Projeto
nº 073/2015 que devolve novamente recursos ao Governo Federal, ou seja, em um momento onde a
gente vive uma crise de arrecadar recursos do Governo Federal, nós hoje vamos votar esse projeto
que devolve 43 mil reais ao Governo Federal, esse é um projeto de um recurso que foi encaminhado
através do deputado Elvino Bom Gás para a construção da Casa do Produtor Rural aqui na Praça do
Imigrante, um espaço que ficou bonito, mas também importante para comercialização dos produtos
agrícolas dos nossos produtores rurais aqui do município. As pessoas vinham nos procurar para que
esses 42 mil reais fossem destinados para a compra de equipamentos, inclusive para fazer do turismo
ali naquele local, só que hoje para minha surpresa a gente vai devolver esse recurso, vão devolver 42
mil reais ao Governo Federal, ou seja, no momento onde todos estão buscando recursos, o Município
de Dois Irmãos devolve recursos, porque não fez projeto, porque os rendimentos aqui de 42 mil reais
não puderam ser aplicados então, eu queria lamentar essa postura porque não é pouco dinheiro
gente, são 42 mil reais e se isso tudo rendeu nas contas do município, eu sei que já faz bastante
tempo que esse recurso veio, que já foi feita a obra, mas nós temos que ter um planejamento de
buscar projetos para utilizar esse recurso. Eu não posso conceber um momento de crise econômica
mundial, nacional e aqui no estado das finanças, nós devolvemos recursos, sendo que em várias áreas
nós precisamos de recursos, então eu queria deixar manifestado aqui o meu lamento por essa
questão da devolução do recurso. Eu queria ainda falar dos 240 apartamentos que foi levantado pelo
vereador Paulinho Quadri. Paulinho, eu quero lhe parabenizar pela atitude, os moradores já vieram
me cobrar eu já fui lá olhar também e de fato está correndo o esgoto a céu aberto, alguém errou
nessa história. Eu queria também me somar ao Léo ou ao Jailton que falaram aqui da questão de
chamar o Secretário Jerri para que nós tenhamos aqui uma cobrança mais eficaz e que não fique o
dito pelo não dito pela empresa. Temos que ir para cima, porque não dá para aceitar que uma obra
nova dê problemas tão grandes àquela população. Seria isso senhor Presidente para o momento.
Vereador Jailton Proença de Lima (líder do PDT): Quero agradecer o meu líder do PDT que me
passa o espaço para nós continuarmos o debate, a discussão em torno desses assuntos importantes.
Diz que o tempo às vezes se torna curto, mas a questão do cemitério eu quero voltar aqui a defender
e dizer que não é bem assim. Não é uma questão de escolher. Eu sou professor e defendo a
educação como uma das políticas públicas prioritárias a vereadora Eliane também professora, não é
uma questão de optar entre uma creche ou uma praça enfim, estou defendendo a necessidade
pública de um Cemitério Municipal aqui próximo, com acesso. O que se tem aqui historicamente é
uma discriminação daqueles que não podem pagar no Cemitério Católico e no Cemitério Evangélico
e que por força das circunstâncias tem que ser enterrado na Picada Verão. Esta foi a discussão
levantada desde aquela época da solicitação desse projeto e é isso que eu quero voltar a ouvir se a
comunidade ainda pensa assim. Eu posso dizer: “Eu quero ser cremado, eu quero ser enterrado na
Picada Verão”, mas eu não estou legislando aqui para mim, estou representando a comunidade e dai
ninguém está dizendo que nós temos que optar entre uma creche e uma praça. A creche deve ser
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feita e concordo que a infraestrutura do bairro São João ela está insuficiente, conforme a demanda
que está aumentando pelo Residencial das Flores pelos loteamentos que vão ter lá, este é o desafio
da administração atual e dá que vai vir, então, voltamos a defender agora se a administração atual, a
gestão municipal não quer fazer, não tem isso no projeto, aí é diferente, bom a gente respeita é só
afirmar, nosso projeto não é esse, nós não vamos fazer o cemitério ali, tranquilo. Agora eu como
vereador estou defendendo essa necessidade se a administração não quer fazer bom vamos respeitar
por que foram eleitos com o voto da comunidade, ainda que por 610 votos de diferença, mas se
fossem 5 ou 10 ou 1, tem legitimidade. Plano Municipal de Educação, foi lido e entregue há poucos
dias para a comunidade após uma série de discussões ele virá para Casa, para a Câmara de
Vereadores e eu quero adiantar um pouquinho aqui a discussão. Já tenho recebido contato de
pessoas da comunidade que fazem parte do Conselho Municipal de Educação, fizeram parte das
comissões que discutiram e também de professores e direção de escolas. Alguns professores e gente
do Conselho que alegam o seguinte, que as comissões não tiveram amplamente o espaço para
debater e depois que debateram e sugeriram para a elaboração do plano decenal, que é para 10
anos, muito séria a discussão segundo o relato, e eu até não vou citar o nome porque eu vou ver se
essa pessoa deve ir à Câmara de Vereadores discutir com a gente, depois de discutido, apontadas as
principais sugestões, não foram acatadas e a maioria delas não foram colocadas no papel e foram
trocadas por aquelas que uma empresa de consultoria sugeriu, ou seja, não adiantou nada as
discussões. As comissões foram contempladas nesse debate. Estou apenas comentando o que me
passaram, pessoas do Conselho. Agora, vamos tentar apurar isso e o projeto vem para cá. Nós
podemos ainda discutir, fazer emendas relacionadas a essa necessidade, porque estamos pensando a
educação do Município de Dois Irmãos para os próximos 10 anos. Muito obrigado. Vereador Paulo
César Quadri (líder do PMDB): Presidente, voltando ao assunto do projeto importante, as pessoas
com deficiência, eu respeito a opinião do Jair, do Márcio, mas nós precisaríamos votar hoje para não
parar o projeto. Ficar mais uma semana, é uma semana a menos que eles têm para colocar em
prática o projeto, então, peço aos vereadores que vão receber os projetos lá e vão analisar que
coloquem em votação hoje, e se tivermos de mudar alguma coisa no futuro, mudaremos, esse não é
o problema, o importante é a aprovação. O Jair tem a sua razão, o Márcio tem a sua razão e sobre a
questão dos 42 mil devolvidos aqui, nós temos que devolver sim, pois é um dinheiro que ficou na
aplicação financeira, e todo dinheiro que fica na aplicação financeira aqui, o Governo Federal nos
manda, o que não é gasto tem que devolver, eu vou citar aqui, Márcio, porque você é do partido que
antecedeu a Tânia, o prefeito Miguel devolveu mais de 70 mil reais para a Caixa Econômica Federal
sem autorização da Câmara dos Vereadores, sem autorização. Eu sempre digo, a Tânia está fazendo a
coisa correta, sobrou dinheiro na parte financeira da aplicação tem de devolver para o Governo
Federal, se não, de repente eles vão lá e não mandam mais dinheiro para nós, então tem de ser tudo
corretíssimo. Claro que se houvesse dinheiro sobrando de 42 mil reais nós aplicaríamos, mas não
pode, tem de devolver para o Governo depois no futuro, se nós fizermos um outro projeto, mandar
de volta, caso contrário, não vai acontecer. Presidente, o senhor falou ali sobre o Postão, sem pai,
sem mãe, sem teto, o senhor esqueceu de dizer que atendeu muita gente, salvou muita gente, salvou
muitas vidas em Dois Irmãos, então, eu concordo com você, mas salvou muitas vidas. Eu sou prova
disso, o senhor é prova disso, então, nós temos que ir devagar no hospital, ninguém vai fazer a coisa
a moda “Miguelão”, é tudo planejado, temos espaço, temos de planejar para que fique bem para a
população de Dois Irmãos, não para nós vereadores. Eu acho que é isso por enquanto, agradeço o
Presidente e a todos os vereadores, assistências e a todos os ouvintes, muito obrigado. Não tendo
mais nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente passou à Ordem do Dia: O senhor presidente
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encaminhou os Projetos de Lei n.º 058, 073, 074 e 075/2015. Emendas Modificativas nº 001 e 002 ao
PL 058/2015. Projetos de Resolução nº 007, 008 e 009/2015 à Comissão Geral de Pareceres e
suspendeu a sessão por tempo indeterminado, aguardando a vinda dos pareceres. Reaberta a sessão
o Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 075/2015 — de autoria do Poder
Executivo Municipal que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade.
O Senhor Presidente colocou em discussão a Emenda Modificativa Nº 001/2015 AO PROJETO DE
LEI nº 058/2015 — de autoria do Vereador Márcio Goldschmidt que “ALTERA A LEI 1.425/1996, DE 11
DE DEZEMBRO DE 1996, QUE "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Em votação a Emenda Modificativa foi aprovada por unanimidade. O Senhor
Presidente colocou em discussão a Emenda Modificativa Nº 002/2015 AO PROJETO DE LEI nº
058/2015 — de autoria do Vereador Sérgio Luiz Fink que “ALTERA A LEI 1425/1996, DE 11 DE
DEZEMBRO DE 1996, QUE "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Em votação a Emenda Modificativa foi aprovada por unanimidade. O Senhor
Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 058/2015. “ALTERA A LEI 1.425/1996, DE 11 DE
DEZEMBRO DE 1996, QUE "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou
em discussão o Projeto de Lei nº 073/2015 - de autoria do Poder Executivo Municipal que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO”. Discussão: Vereador Márcio Goldschmidt (PT): Como eu havia dito antes é
uma pena, mas só quero dizer que se nós votarmos contra o projeto, o Município poderá entrar no
CADIN que é um programa de inadimplência, um programa de maus gestores, é como um CERASA,
por isso a necessidade de votarmos o projeto, mas eu queria deixar destacado que são 42 mil reais
de um único projeto, antes o Paulo Quadri falou de 70 mil do Governo passado, mas eram de vários e
aqui estamos devolvendo 42 mil de um único projeto, então eu queria lamentar, é uma pena que
vamos ter que votar este projeto hoje. Vereador Paulo César Quadri (PMDB): Eu vou repetir o que
falei antes, isso aqui era uma aplicação, temos que devolver dentro da lei e da ordem a aplicação,
nada mais que isso daí, se sobrou devolve, se não devolve não ganha mais depois, obrigado. Em
votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o
Projeto de Lei nº 074/2015 — de autoria do Poder Executivo Municipal que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR BEM IMÓVEL". Em votação o Projeto foi aprovado por
unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação a Moção nº 11/2015 - de autoria do
vereador Jair Francisco Quilin, “MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO CLUBE DE FUTEBOL ARCANJOS,
PARABENIZANDO-O PELO TÍTULO DE CAMPEÃO MUNICIPAL DE FUTEBOL SETE, CONQUISTADO NO
ÚLTIMO DIA 23 DE MAIO.” Em votação a Moção foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente
colocou em votação o Projeto de Resolução nº 007/2015 — de autoria do vereador Sérgio Luiz Fink,
Eliane Becker, Paulo Cezar Gehrke e Paulo César Quadri, que “ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO
ÚNICO DO ART. 53 E DO $ 2º DO ART. 54 DA RESOLUÇÃO Nº 015, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008.
Em votação o Projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em
votação o Projeto de Resolução nº 008/2015 — de autoria do vereador Jair Francisco Quilin que
"ALTERA ARTIGOS DA RESOLUÇÃO Nº 015, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008.” Em votação o Projeto de
Resolução foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o Projeto de
Resolução nº 009/2015 — de autoria do vereador Jair Francisco Quilin, que “INSTITUI A TRIBUNA
POPULAR, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DA PALAVRA AOS CIDADÃOS NOS DIAS DE SESSÃO
ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS.” O Senhor Presidente colocou em
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votação o Requerimento nº 31/2015 — de autoria do vereador Paulo César Quadri e Eliane Becker,
“REQUERENDO QUE SEJA ENCAMINHADO VOTO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. TEREZINHA
TERNUS, FALECIDA NO DIA 25 DE MAIO DE 2015, AOS 71 ANOS DE IDADE”. Em votação o
Requerimento foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação os Pedidos
de Informações nº 033 ao 036/2015. Em votação os Pedidos de Informações foram aprovados por
unanimidade. Sendo essa a matéria da Ordem do Dia, passou-se para o espaço das Explicações
Pessoais. Vereadora Eliane Becker (PP): Presidente, eu fico feliz por que finalmente o projeto
058/2015 foi votado, acho que se nós tivéssemos entendido realmente a lei, não teríamos discutido
durante 4 ou 5 semanas, também fico feliz sobre o projeto 075/2015, acho que a luta que vocês tem
que ter, indiferente de quem estiver na administração, eu sinto falta como professora, em Dois irmãos
tem a APAE, lá tem especialistas , mas que o Município sempre tenha especialistas para os filhos de
vocês, por que o professor e o monitor que estão lá na escola, não tem o conhecimento daquele
profissional, ele não é o fonoaudiólogo, não é um psicomotor, por mais que eu me esforce como
professora, eu não sou fisioterapeuta, não sei o limite, mas vou testar o limite do menino que tem
síndrome e ele vai me mostrar o limite dele. Assim a professora vai testando, mas temos outras
deficiências na sala de aula e para isso, precisamos de um especialista. Essa carência eu tenho num
Município vizinho, vocês ainda tem muitos especialistas na APAE, alguns até o Município fornece,
mas lutem para terem os especialistas que ainda não tem no município para os filhos de vocês, isso
eu sinto falta, não tenho filhos ainda, não sei se eu tiver o meu, se não serei abençoada, vocês são
abençoados, tem uma vida inteira para cuidar dessas crianças, entendo que não é fácil, mas vocês
dão a vida por eles. Também sobre a questão do seu Ildo, que mora ali do lado que com certeza
achávamos que quando o pessoal fosse morar lá nos apartamentos, acreditávamos que teríamos
dificuldades nas moradias e hoje temos dificuldades fora dos prédios, então vou cobrar novamente
do Nei, da Prefeita, parabenizar o Chico, o Marco Reinheimer que é o Novo Presidente do Partido
Progressista, eu sou a vice-presidente, também parabenizar ao Jerri, pelo esforço que ele está
fazendo pela saúde do município, ampliou e reinaugurou o Posto Centro, está ampliando o Posto
São João, vai inaugurar o Posto Primavera e o União, inaugurar o CAPS ao lado do GLOBAL,
querendo ou não alugou um prédio no bairro navegantes, onde o bairro Navegantes, o bairro Becker
e se não me engano o bairro Beira Rio, estão sendo atendidos e muito bem atendidos pela médica.
Quero também agradecer aos funcionários do Posto 24 horas, pelo atendimento, na quarta-feira eu
estava entre vou não vou, mas não me agúentava mais de dor, então queria agradecer aos médicos e
as enfermeiras, lá encontrei um paciente que havia sofrido um acidente e nós estamos sofrendo,
nossos hospitais, o de São Leopoldo é referência, não está recebendo e não quis atender a pessoa
que sofreu o acidente que ficou horas esperando lá no Posto, para ser atendido e por fim foi
transferido para Canoas enquanto isso ele e a família estavam sofrendo e o Jerri, junto com o médico,
ligando para ter um atendimento neurológico, então é difícil quando as outras partes, o Estado e o
Governo Federal não fazem as suas partes que é repassar os recursos para os nossos hospitais de
referências, o município tem a estrutura e quando precisamos da estrutura fora do município, daí
esbarramos nele também. Vereador Márcio Goldschmidt (PT): Senhor Presidente, a importância de
nós discutirmos, questionarmos e inclusive opinarmos em relação aos projetos, quero parabenizar
mais uma vez a mobilização da população e dizer que lá atrás, vereadora Eliane, a senhora levantou
uma questão importante que era a qualificação, capacitação dos nossos profissionais, lá atrás eu
debati e fui o vereador que votei contra a proposta da Secretaria de Educação de alterar a
nomenclatura de Auxiliar de Educação para Monitora, mas não só basicamente a nomenclatura, mas
também a formação e capacitação destes profissionais, naquela época o auxiliar tinha que ter
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necessariamente uma formação de magistério, hoje somente, ensino médio, então agora aprovamos
uma política, eu queria deixar como sugestão aos membros do Conselho e a comunidade em geral,
de que retomemos novamente esta capacitação dos profissionais, pelo menos o magistério, não
desmerecendo quem tem o ensino médio, mas acabamos votando, debatendo e na imprensa Às
vezes sai de forma equivocada, quando debatemos, quando questionamos, como se aqui só tivesse
brigas, uma pancadaria, por que quem olha no jornal acha que isso aqui é um ring e na verdade não
é, nós debatemos idéias, propostas, lá atrás eu já debati a questão desta mudança, hoje a vereadora
Eliane concorda que temos que ter uma capacitação e que tenhamos profissionais adequados para
atender sempre as nossas crianças, então eu queria dizer da importância de se parlar (sic) aqui, o
Parlamento é o lugar de parlar, que nada mais é falar, debater, discutir idéias propostas para que
melhoremos a vida da população de Dois Irmãos. Senhor Presidente eu queria desejar uma boa
semana de trabalho a todos e que consigamos cada vez mais melhorar nossa cidade. Vereador
Paulo César Quadri (PMDB): Bom, eu tenho que deixar registrados nos anais desta casa, quem
manda no país é a Presidente e quem manda é o presidente, vice não manda nada, mas quero deixar
o meu repúdio à Presidenta Dilma e ao Vice-Presidente que é do meu partido, Michel Temer, pelo
corte de 69,9 Bilhões de dinheiro que não vão mandar para os 5 mil e 500 municípios do país, é uma
vergonha, dinheiro sendo roubado, dinheiro nas cuecas, dinheiro aqui, dinheiro ali, todo mundo
roubando no país e agora 11, 8 Bilhões cortados da Saúde, 9 bilhões cortados da Educação, meu
repúdio à Presidenta Dilma e ao Vice Michel Temer, muita gente precisando de remédio, precisando
de hospital, precisando de cirurgia, choramos juntos muitas vezes por que não conseguimos e os
municípios cada vez recebendo menos dinheiro na área da Saúde e tem que fazer cada vez mais,
então repito aqui, meu repúdio à Presidenta Dilma, deixou o país ser assaltado, ser roubado, sabendo
de tudo e a situação está aí agora, desemprego total, desemprego total, dinheiro faltando nos
municípios e a Saúde precisando cada vez mais, muito obrigado a todos que estão aqui, que vieram e
ficaram até o fim e a todos os ouvintes, muito obrigado e até uma próxima oportunidade. Não tendo
nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário Jair Francisco Quilin que fizesse
a leitura dos Convites da Associação Assistencial Grupo da Paz. "Viemos por meio desta convidar aos
vereadores para nosso Baile da Terceira Idade no dia 06 de junho de 2015, no ACTG Portal da Serra,
nesta cidade com início às 13 horas e 30 Minutos”, temos também um Convite da Rota Colonial
Baunschneis: “ A Associação da Rota Colonial tem o prazer de Convidar vossa Senhoria,
colaboradores e familiares para prestigiar o Kerb da Bergamota, esse se realizará no dia 07 de junho
de 2015, nas dependências do Centro Comunitário Jacob Feiten, Travessão- Dois Irmãos, com a
seguinte Programação: 09 horas e 30 minutos - Missa Festiva, 11 horas e 30 minutos - Almoço
Festivo, 14 horas início da Domingueira com Super Banda Real e entrada franca, 18 horas —
Encerramento, desde já agradecemos. Everton Fritsch Secretário que está presente neste momento,
obrigado senhor Presidente. Logo após a leitura dos Convites, o Senhor Presidente a passou às
Considerações finais do Presidente. Quero saudar a comunidade que está presente aqui ainda, os
vereadores que conduzimos os trabalhos nesta casa, assessoria da casa, quero saudar aqui os
voluntários que trabalharam para aprovação deste projeto, o Everton, a Cristina e todos os demais
que se esforçaram neste projeto importante nesta cidade, então desejo a todos uma boa semana.
Não tendo mais nada a dizer o Senhor Presidente encerrou a sessão ordinária sob a proteção de
Deus, e convocou a próxima sessão ordinária, que realizar-se-á no dia 08 de junho de 2015, com
início às 19horas.
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DOIS IRMÃOS, 1º DE JUNHO DE 2015.
JAIR ande Qu
SECRETÁRIO
JORACIR FILIPIN
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
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