sessao nº 22

em ob/0r] 200)
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Secretário:
DOIS IRMÃOS - RS
Presidente:
ATA Nº. 22/2015 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 13º LEGISLATURA, EM 08 DE JUNHO DE 2015.
Aos oito dias do mês de junho de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara de Vereadores de Dois
Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a presidência do
Vereador Joracir Filipin, secretariado pelo Vereador Jair Francisco Quilin, e com a presença dos
Vereadores Eliane Becker, Jailton Proença de Lima, Léo Biúttenbender, Márcio Goldschmidt, Paulo
César Quadri, Paulo Cezar Gehrke e Sérgio Luiz Fink. Às dezenove horas o Senhor Presidente abriu a
sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte reflexão do dia: “A justiça é uma
conquista, só se realiza quando nos dispomos em por em prática à vontade de Deus” Provérbios. Ata
nº 18/2015 foi aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário, por ter havido acordo de
lideranças. O Senhor Presidente lembrou ainda que a Ata nº. 20/2015 encontra-se a disposição dos
vereadores para possíveis correções. O Senhor Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura
do Expediente: Ofício nº 251/2015 GP - de Autoria do Poder Executivo Municipal encaminhando os
Projetos de Lei nº 076 a 081/2015 para apreciação e aprovação desta Casa Legislativa. Ofício nº
254/2015 Gab - de Autoria do Poder Executivo Municipal encaminhando resposta ao Pedido de
Informações nº 25/2015 de autoria do vereador Jailton Proença de Lima, referente à iluminação da
Rua Aloísio Maldaner. Ofício nº 066/2015 - de Autoria da Secretaria de Educação, solicitando espaço
para o dia 29 de junho das 09h30 às 11h30 e das 13h às 16h para a formação sobre o software
Municipal da Educação utilizado pelo setor administrativo das escolas. Projeto de Lei nº 076/2015 —
de autoria do Poder Executivo Municipal que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) MÉDICO PSIQUIATRA PARA ATENDIMENTO NA
REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.” Projeto de Lei nº 077/2015 - de autoria do Poder Executivo
Municipal que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR POR ATÉ 12 (DOZE)
MESES, A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL
3.901/2014, DE 25 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei nº 078/2015 —
de autoria do Poder Executivo Municipal que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 02 (DOIS) AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS PARA
ATENDIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE". Projeto de Lei nº 079/2015 - de autoria do Poder
Executivo Municipal que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR POR ATÉ 12
(DOZE) MESES. A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL
3.899/2014, DE 25 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Projeto de Lei nº 080/2015 —
de autoria do Poder Executivo Municipal que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO". Projeto de Lei nº 081/2015
— de autoria do Poder Executivo Municipal que “INSTITUI PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS”. Projeto de Lei Legislativo nº 010/2015 — de autoria da Mesa
Diretora, que “ALTERA OS ARTIGOS 12, 15 E 16, DA LEI N.º 2.502/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE
“ESTABELECE O PLANO DE QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Requerimento nº 032/2015 - de autoria do vereador Paulo César Gehrke,
"REQUERENDO QUE SEJA CONVOCADO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, NEI
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FERNANDO FERRAZ, E CONVIDADO UM REPRESENTANTE DA EMPRESA GRASSI & GRASSI
CONTRUTORA LTDA.PARA TRATAR DE ASSUNTOS ACERCA DA CONCLUSÃO DAS OBRAS NA
CRECHE DO BAIRRO SÃO JOÃO E TAMBÉM SOBRE AS FERRUGENS E INFILTRAÇÕES EXISTENTES NA
EMEI PROFESSORA CLARICE ARANDT, CONFORME CONSTA NO MEMORANDO Nº 15/2015
ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA PELA DIREÇÃO DA ESCOLA". Requerimento nº 033/2015 — de
autoria do vereador Léo Buttenbender, “REQUERENDO QUE SEJA ENCAMINHADO VOTO DE PESAR
AOS FAMILIARES DO SR. INÁCIO LENEHN, FALECIDO NO DIA 06 DE JUNHO DE 2015, AOS 80 ANOS
DE IDADE”. Pedido de Providências 108/2015 — de autoria do vereador Joracir Filipin “QUE SEJA
USADA SINALIZAÇÃO, COMO CONES, DURANTE A ROÇADA E LIMPEZA DAS RUAS, E QUE OS
FUNCIONÁRIOS PASSEM A FAZER USO DE UNIFORME REFLETIVO.” Sendo esta a matéria do
Expediente, O Senhor Presidente passou de imediato ao Grande Expediente. Vereador Paulo César
Quadri (PMDB): Senhor Presidente, vereadores, ouvintes e assistência que está aqui, devido a gripe
que estou, não iria falar, mas esse problema de vocês é muito sério. O que o presidente falou, foi
feito uma reunião em canoas entre todos os envolvidos, pedi ao presidente que trouxesse a Caixa e a
Construtora, mas a reunião foi feita lá em Canoas. Vou dizer uma coisa para vocês, o que a senhora
falou do carro, que não pode entrar, para mim isso não importa, o que importa é resolver o problema
de vocês, eu sou uma pessoa que vivo em condomínios, eu trabalho com coisas, equipamentos de
condomínios, então para mim isso é uma coisa normal, então Presidente, quero dizer uma coisa para
o senhor, Caixa Econômica, Construtora e vocês que estão pagando a conta dos apartamentos, que
são os responsáveis, a responsabilidade nossa do município, foi aprovar o terreno para a construção
do prédio, então eu disse a eles da Corsan, o Oneide disse que vai conseguir uma Ata para mim e
nesta Ata consta que em 15 dias terá que ser feito o trabalho e não é um trabalho fácil, simples não,
isso vai uma manta por cima do filtro, o que eu prometo para você aqui e disse semana passada,
chega disso aí. Na minha casa eu não queria esgoto correndo, seja com o vizinho ou não, não
importa, se em 15 dias o que eles não prometeram para mim lá em Canoas, não ser feito, eu estarei
na Promotoria, podem ficar tranquilos, eu não estou aqui para perder meu tempo e nem o tempo de
vocês, eu tenho 4 mandatos como vereador, sou responsável como todos os vereadores são, agora
eu não gosto de enganar ninguém nessa vida, me criei também numa família simples, no interior, vim
para cá, tenho uma filha de 33 anos, uma esposa e um filho que fará 28 anos, eu ensino eles sempre,
não enganar as pessoas e não estou aqui para enganar ninguém, não devemos brincar com essas
coisas, então prometo isso a vocês, 15 dias se não for feito o serviço, vou a promotoria e não vou
voltar atrás no que eu falo. Na vida eu só falo uma coisa, o que é correto, o que eu posso fazer, não
enganar as pessoas, não prometer o que eu não posso cumprir. A Caixa Econômica é responsável, é
muito tempo para resolver o problema, os responsáveis da Caixa econômica, vocês já deveriam ter
procurado a promotoria, fiquem tranquilos por que o vereador Paulinho Quadri está do lado de
vocês e todas as pessoas do município que precisam da gente, contem comigo, muito obrigado a
todos por estarem aqui. Vereador Márcio Goldschmidt (PT): Boa noite Senhor Presidente,
Secretário, senhora e senhores vereadores, aos servidores da casa, a imprensa escrita e falada, a
todos os radio ouvintes que nos acompanham em casa e a todos os senhores e senhoras que nos
acompanham nesta sessão de hoje. Inicialmente vou me ater a este tema que já foi debatido em
outras ocasiões e está gerando um desconforto e um incômodo muito grande aos moradores do
Residencial das Flores, o que de início foi uma grande alegria para todos, a conquista da casa própria,
agora já enfrentam um problema deixado pela falha da construção do espaço do esgoto, da foca e
filtro, não sei o que ocasiona o problema, mas a Angélica que faz parte do Conselho dos
apartamentos, que julga e acompanha a Síndica Andréia nestes procedimentos, não quer dizer
muitas vezes Angélica, que se o vereador não está lá presente ou a vereadora, isso não quer dizer
que não saibamos do problema, sabemos e inclusive, tem vizinhos dos apartamentos e pessoas dos
e)
próprios apartamentos que já nos comunicaram e cada vereador ou vereadora de alguma forma
contribui, não é só o vereador Paulinho, não é só o vereador Filipin e aqui eu falo por todos os
vereadores, estão todos preocupados com este problema, então se já temos um encaminhamento
que foi dado numa reunião tanto da Prefeitura, da Caixa e da empresa, aguardemos, eu sei que isso
está incomodando há mais de um mês, eu sei que me relataram, já faz quase um mês que tem esta
confusão, mas se tem um encaminhamento aguardaremos, mas tenham a certeza que se isso não for
resolvido nós vamos unir forças e vamos na Promotoria por que ninguém merece isso, não é uma
situação que se resolva fácil pelo que me informaram, então temos que esperar estes 15 dias
passarem e se não solucionarem daí sim vamos ao Ministério Público por que não temos outra
solução, não dá para querer fazer uma guerra ou fechar rua, vamos ter que aguardar estes 15 dias, eu
gostaria que isso fosse resolvido antes, eu só queria dizer que estão todos empenhados, o Jailton
inclusive é vereador lá do bairro mora logo ali embaixo também, está todo mundo empenhado nessa
questão. Queria falar também do Plano Municipal de Educação, muito bem levantado aqui pelo
Martinho e isso me chama muita atenção, o Plano Municipal de Educação é um Planejamento da
educação do Município para 10 anos, vamos prever tudo que irá acontecer na educação nos
próximos 10 anos, é um planejamento de longo prazo e pelas conversas que tivemos com as pessoas
que teoricamente estavam envolvidas na elaboração deste Plano elas não foram atendidas, por que
participaram de início com sugestões , com encaminhamentos, com sugestões, mas na hora de
transcrever isso para o papel, de elaborar o Plano Municipal de Educação não foram ouvidas, então
senhor Presidente eu gostaria de discutir melhor este Plano, o vereador Jailton já havia comentado
comigo isso antes, não será hoje que vamos votar este Plano que implica na vida da população
Doisirmonense nos próximos 10 anos, ou seja, do cotidiano dos pais, filhos, adolescentes nos
próximos 10 anos, então eu quero dizer que se o vereador Jailton não pedir Vista, como ele disse que
faria, eu faço o pedido depois no Espaço de Líderes, por que não posso aceitar uma elaboração de
um Plano Municipal de Educação sem que a sociedade discuta e participe deste processo. Em relação
a Educação também, às vezes acabamos sem aproveitar as oportunidades que o Município, que a
vida nos dá, a Escola Affonso Wolf, aprovou o Curso Técnico de Design de Móveis e Técnico em
Química, então a Escola Affonso Wolf, é uma escola Técnica também além de ser uma Escola de
ensino Médio. Mas tem um detalhe, para fazer as inscrições nestes cursos temos somente até esta
quarta-feira dia 10, então está muito em cima, então se os jovens e adolescentes quiserem fazer os
Cursos Técnicos, tanto de Design de Móveis quanto de Química, façam suas inscrições na escola
Affonso Wolf até quarta dia 10 de junho, então se a vereadora Eliane que é professora da própria
Escola quiser pode falar também aqui. Quero dizer também Presidente, vereadores e comunidade,
que fomos hoje, na primeira reunião da Comissão, visitar o Hospital São José e fizemos algumas
contatos, conversas com o Diretor do Hospital, com profissionais, a primeira imagem que tivemos na
questão física é que de fato nosso hospital é muito precário de anos já, não é de agora, temos uma
questão de que num futuro muito próximo teremos que trocar todo o piso do hospital, as paredes
terão que ser pintadas, por que a estrutura é muito antiga e precisamos somar forças para
encaminhar esta solução. Queria dizer que as pessoas me cobraram sobre um grande problema nas
Escolas Municipais, temos o Campeonato Municipal de Futsal, de Vôlei, de Basquete, de várias outras
atividades e o problema é quando chove, a grande maioria dos ginásios e o único que não está
dando problema é o ginásio que foi inaugurado agora no Moinho Velho, mas toda vez que chove
tem goteiras dentro das quadras e sexta-feira eu acompanhei o Campeonato Municipal de Futsal no
bairro Picada 48, no Ginásio Felipe Alfredo Wendling e choveu consideravelmente e dentro da quadra
não dava para praticar o esporte, por que todos os atletas escorregavam e os juízes tiveram que
interromper o jogo e depois cancelaram o restante dos jogos, então uma cidade com o padrão que
Dois Irmãos tem em várias áreas, economia, cultura, não podemos mais ter este tipo de situação,
a
então precisamos encaminhar além desta solução do esgoto, Secretário Nei, eu queria aproveitar que
tu estás aqui presente, que encaminhemos e que sentemos com a Síndica Andréia e talvez com uma
Comissão do Conjunto Habitacional e se dê o retorno desta reunião que teve para encaminhar a
solução, mas além disso Nei, eu queria que tu desse uma olhada junto com a Secretaria de Educação
essa questão dos ginásios, não dá para aceitar mais, estamos com o Ginásio do bairro Navegantes
mais de um ano fechado e lá no Felipe Alfredo Wendling, goteiras pingando na quadra, aqui na
Matheus Grimm, a mesma situação, lá no Travessão alguns pontos também, então de alguma forma
temos que fazer uma revisão geral nestes ginásios para que as crianças e os jovens que praticam
esporte não tenham depois fraturas ou quem sabe outros problemas, por favor Nei se tu puder olhar
isso junto com a Secretaria de educação e encaminhar uma solução para esta questão, seria isso
Senhor Presidente. Vereador Sérgio Luiz Fink (PTB): Senhor Presidente, vereador Jair Secretário,
colegas vereadores, jornal Dois Irmãos, Jornal O Diário, ouvintes da 103,5 e vocês que nos honram
aqui com a presença. Eu penso que quando temos dificuldade, não podemos somente apresentar
críticas, por que temos que apresentar soluções dos problemas, sei que essa questão dos ginásios é
de mais tempo, não é de agora, então Secretário Nei eu peço que seja encaminhado um estudo
técnico por que hoje existem coberturas de poliéster, não sei se isso é viável, uns falam de manta
asfáltica, mas tem coisas mais modernas, de repente ao invés de trocar um telhado todo, se põe essa
cobertura de poliéster em cima de todo este telhado para terminar com as goteiras e ainda serve de
isolante térmico acústico. Quanto a questão do Residencial das Flores, eu tenho todos os
levantamentos técnicos, inclusive as fotografias que foram feitas lá e eu até me sinto meio deslocado
para falar deste assunto do Residencial das Flores, mas me lembro que em 2013, nós recebíamos de
pessoas que trabalhavam lá, várias denúncias de irregularidade na execução do projeto, eu denunciei,
tive a coragem de vir aqui e denunciar, pois bem, naquela época fui ameaçado de processo, inclusive
por vereadores desta casa que sugeriram para esta empresa que estava construindo, que me
processassem, pois bem, vocês estão morando lá 6 meses e pela informação que eu tenho não é de
um mês que vocês estão tendo este problema de esgoto, no mínimo de fevereiro em diante, 5
meses, janeiro? Pois bem, vocês não estavam morando um mês e já tinham problema, em 2013, eu
denunciei que haviam irregularidades naquela obra e fui ameaçado de ser processado, vocês não
estavam um mês morando lá e já tiveram problemas, imaginem daqui 1 ano, 2 ou 3 anos, daí eu peço
para que estes vereadores, que em 2013 me ameaçaram de processar, que hoje falem alguma coisa
para resolver a questão de vocês, mas que sejam técnicos e objetivos, por exemplo uma das
irregularidades, está aqui no parecer técnico: “Vistoria com parecer técnico realizada no local dia 30
de março, salientamos que também naquela vistoria, que a ETE (Estação de Tratamento de Esgoto),
foi construído fora do local projetado, a mesma se encontra instalada no mesmo local destinado para
Estação de Tratamento de esgoto” a Lei diz 3 metros no mínimo das canalizações, então quer dizer,
em 2013 eu já vinha denunciando, mas eu era ameaçado que seria processado em 2013. Senhor
Presidente, eu penso que não precisamos mais esperar, podemos ir direto ao Ministério Público e
vou lhe dizer por que, aqui tenho um email emitido pela Habitação de Novo Hamburgo que é a GO
da Caixa Econômica: “De acordo com as informações prestadas pela empresa, informo que a
Construtora esteve presente no local na terça-feira dia 12 de maio e que as primeiras intervenções já
foram feitas, tendo sido verificado pela própria Prefeitura que esteve no local também no dia 14 de
maio”, daí logo abaixo: “Está sendo feito a compra do material para a intervenção definitiva, prazo
estimado 15 dias para o vazamento que está sendo monitorado diariamente, bem dia 12 de maio,
então dia 27 de maio terminou o prazo deles. Senhor Presidente, agora teremos que tomar uma
atitude de convicção para resolver o problema, encaminhar ao Ministério Público, por que além de
tudo é uma questão de Saúde Pública, de todos vocês e de todo o bairro, então senhores, alguém de
vocês já devem ter escutado esta frase, “o tempo é o senhor das razões das coisas”, por que em 2013
a
eu denunciava irregularidade nas obras, diziam que eu era contra as obras, que eu queria boicotar as
obras, tive desgaste político, por que tive a coragem de dizer a verdade e que muitos que sobem
aqui não tem, que hoje ficam falando bonito, mas em 2013 estavam me ameaçando de processo,
então penso senhores que nós precisamos ter atitude e que seja imediata, que amanhã mesmo seja
encaminhado um ofício para o Ministério Público e que ele tome as devidas providências em relação
a estas situações de Calamidade Pública que vocês estão passando, os vizinhos também, mas vocês
principalmente, por que é uma coisa que vocês adquiriram, era um sonho de vocês, era um sonho,
agora este sonho está se virando um pesadelo, então nós como Poder Público constituído temos o
dever e obrigação de tomar as providências legais, era isso, obrigado. Vereadora Eliane Becker (PP):
Boa noite vereadores, presidente, secretário, funcionários da Casa, imprensa falada e escrita
comunidade aqui presente, em especial a comunidade no Residencial das Flores. Bem gostaria de
cumprimentar e parabenizar aos nossos médicos que fazem um ótimo trabalho nos bairros
Navegantes, São João e São Miguel, Dr, Luixer que é do bairro São João, Dr. Maryuli no bairro
Navegantes, Dr. Ramiro que são os primeiros que vieram, Dr. Maryuli e Dr. Ramiro conheci quando
eles vieram, era entre Natal e Ano Novo, então me lembro que a dificuldade foi conseguir um hotel
para hospedar eles e nesta época também era difícil para alimentar eles, então conseguir um local
para hospedar e também para eles se alimentarem no final do ano e logo depois veio Dr. Luixer e a
dificuldade das comunidades era a comunicação, tanto eles conosco quanto nós principalmente com
eles porque muitos quanto mais humilde a comunidade mais a gente se pronuncia de forma errada,
então imagina eles falando espanhol e nós ainda pronunciando de forma errada o nosso português,
então fica mais difícil para eles ainda, então este foi o início do trabalho deles, hoje eles já são Dois
Irmonenses, fazem um trabalho ótimo, as pessoas elogiam o trabalho deles bastante e a secretaria
da saúde também tem muito orgulho de tê-los dentro da sua equipe. Também voltando a questão
do Residencial, hoje de manhã nós tivemos uma hora e meia reunidos com o Secretário Nei, com a
Prefeita e o Sérgio fizemos vários questionamentos do que já havia sido encaminhado, o que não
tinha e o que estava sendo cobrado da empresa, o que estava sendo cobrado da Corsan , atitudes
que as duas empresas estavam tomando e a gente viu através do secretário Nei que muitas vezes
eles só tapam o furo, mas não resolvem, então tanto a Prefeita quanto o Nei estão, cobrando e estão
se comunicando junto a síndica, a coordenação do Residencial. Uma coisa que você esclareceu para
nós, por que para mim era colocado que não podia entrar lá, então assim o Ildo, vizinho mais
próximo estava cobrando e ali tenho outros conhecidos, então pelo lado de fora sim, mas o entrar
não, já que tu é vereador fica do lado de fora, então eu tinha só duas pessoas conhecidas lá que era o
Jeferson e a nossa cozinheira, a Vanir, talvez conheço mais pessoas, ex alunos e tal, mas não vou
chegar lá e vou me convidar para entrar e assim fica melhor pra gente entrar e fiscalizar mais coisas.
Isto que o Sérgio Fink colocou é pertinente quanto à questão do prédio em si, então são questões
que tem que fazer observações e também já cobrar da construtora, eu acho que temos que fazer
uma reunião, colocar logo isto em pauta e cobrar também isto para ela não jogar o corpo fora
quanto antes nós cobrarmos, antes vamos ter este retorno. Também quanto ao ginásio, os ginásios
tem problemas, as escolas tinham problemas, as escolas foram todas reformadas e os ginásios alguns
ainda continuam com problemas só que se eu fico 8 anos sem reformar, se estes prédios hoje estão
com problemas e nós não solucionar logo estes problemas eles vão ficar maiores, alguns foram só
passados tinta, a tinta não resolve, fica bonito por fora mas o problema continua por dentro. Então o
seu Valdir que é o ecônomo da escola Felippe Wendling e do ginásio, repassou o e-mail para a
Prefeitura já hoje de manhã relatando o que aconteceu final de semana e a Prefeitura já tomou
providências sobre esta questão. Sobre o Plano Municipal, o Martinho havia entrado em contato
comigo, eu troquei ideias com ele e acredito que o Martinho expôs a opinião dele como aqui e nós
temos várias pessoas que se nós escutarmos elas, cada uma do seu bloco vai ter problemas talvez
c
diferentes de cada bloco para colocar e isto eu acho educação, o Martinho participou da discussão, a
gente discutiu por mais de 25 minutos até por e-mail o pensamento dele só que o grupo que
discutiu o plano, não é só uma pessoa, não é só duas, foram várias pessoas e se vocês olharam a ata
vereadores só na última apresentação foram mais de 40 pessoas que escutaram, no projeto tem as
atas que vocês podem olhar aqui. Primeiro lugar como o próprio professor Léo colocou aqui como
vereador que ele participou como professor, existia um cronograma já desde o início do ano para o
ano inteiro de discussão e olhando agora por aqui eu vejo que ele foi discutido pelo Global,
educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, ensino especial, depois, formação e valorização
do magistério, tem vários itens que foram discutidos então claro que hoje nós não vamos aprovar o
projeto, mas é muito cedo para dizer que fulano e fulano não discutiram e que foi feito errado e que
outra coisa que eu não concordo, cada professor, cada um dentro do bloco de vocês age de um jeito
por mais que a sindica quer que cada um mantenha seu apartamento limpo e organizado o
apartamento é meu e eu vou manter ele organizado e limpo, assim é o professor, ele vai continuar
seus estudos quando ele achar, quando ele fez o seu concurso pedia lá que ele tinha que ter ou
ensino médio, ou ensino superior, nada mais que isto então ele segue aquilo e no momento que
você agora colocar no plano que ele tem que ter a mais ele vai dizer que quando fez o concurso não
exigia e lá no Plano Federal foi exigido que, aí entra lá na FADI, os professores da FADI eram só tias e
elas tinham que fazer magistério e aos poucos as tias que cuidavam dos filhos tinham que sair da
creche da FADI e foram substituídas por professoras ou por professoras que tinham faculdade,
tinham pedagogia ou qualquer outra formação, dizer também aqui que professor não escreve em
revista, eu sou vereadora faz 6 anos e meio e tenho aqui como exemplo na administração passada
houve uma revista onde tiveram artigos dos professores do município, também nesta atual
administração houveram artigos de uma revista dos professores do município, também o nosso
professor que está aqui sentado, Léo, escreve mensalmente numa revista que o senhor Sachetti edita
mensalmente e com certeza tem outros professores da rede Municipal, Estadual e particular que a
gente não acompanha e que escrevem, mas não tem como eu obrigar os funcionários, os professores
para escreverem anualmente um artigo nem no emprego particular numa empresa. Outra questão,
fechar escolas pequenas, eu trabalho em Morro Reuter e dei este exemplo, o município fechou uma
escola que tinha 15 alunos, ela ia partir para 13 alunos, o desgaste. Vereador Jair Francisco Quilin
(PDT): Boa noite Presidente Joracir, vereadores, imprensa, comunidade aqui presente, moradores do
Residencial e demais pessoas que estão nos assistindo e ouvindo. Falando rapidamente sobre o
plano municipal de educação, espero então que o Martinho deixe sugestões aqui até porque é bem
complicado esta questão da educação no município de Dois Irmãos, pena que é feito às pressas, não
dá tempo de um debate ou uma discussão e aí caí na Câmara de Vereadores os, seja problemas dos
moradores ou seja de qual comunidade caí aqui, sendo que o requerimento quem fez fui eu por que
os vereadores eu gostaria que entendesse, não vão lá pra passear , só vão lá para resolver problemas
e ajudar a comunidade e acredito eu que vocês estão aqui também solicitando para resolver e
aqueles apartamentos foram uma conquista dos vereadores e eu fiz uma audiência na época e não
estava andando, vou dar uma orientação para vocês sobre esta questão da qual vocês vem aqui tirar
informações dizendo que não tem conhecimento porque como Paulinho disse, alguns gostando ou
não gostando, tudo bem, por exemplo, a boate Kiss queimou e quem foi o responsável? Os
Bombeiros, a Prefeitura, lá não tinha Caixa, e os proprietários. De quem é a responsabilidade do
Residencial das Flores? Caso vocês não saibam e possam entrar com uma ação judicial, primeiro
quem liberou o Residencial das Flores? Primeiro, o “Habite-se” da Prefeitura que provavelmente ou
nem está aqui, a responsabilidade daquela construção daquela obra são sim de vistoria da Prefeitura
Municipal de Dois Irmãos. Segundo, a segunda responsabilidade dos bombeiros de Dois Irmãos, a
Caixa Econômica Federal tem sua responsabilidade sim menor, a construtora menor, mas a partir do
momento que você entrega um bem a uma pessoa como a construtora fez e a Prefeitura foi lá e
assinou, provavelmente querendo entregar até o final do ano ou sei lá quando foi feito este “habite-
se” então solicito aos vereadores que encaminhem um pedido de informações deste “habite-se” do
Residencial das Flores, quem foi o engenheiro que aprovou esta obra mal feita, porque ninguém viu
que o problema estava lá. Os moradores querem entrar, mas tem que entrar quando a coisa está
bem, não gerar um problema maior para a sociedade, agora a coisa está boiando lá, está misturando,
os moradores estão aqui e vem o meu colega Sérgio dizendo que tem um vereador que gostaria de
processar, gostaria que tu dissesse quem foi o vereador que falou isto por que eu acho assim que daí
fica todos os vereadores, se o vereador veio aqui dizer e tu cobra muito isto de mim, quem foi o
vereador que falou que ia processar ou coisa parecida que diga aqui na Tribuna, quem foi o vereador
que estava pressionando sobre esta questão por que eu acredito o seguinte, dado o "habite-se” é
dado a certificação de que aquilo lá ia funcionar, por que nós quando vamos construir uma casa ou
uma fossa enfrente a Prefeitura bate lá a fiscalização seu Nei Ferraz, ou qualquer obra na nossa
cidade bate lá a fiscalização, é de responsabilidade sim da Prefeitura Sérgio Fink, é de
responsabilidade da construtora, é de responsabilidade da Caixa e sim os moradores podem entrar
com uma ação coletiva de todos os moradores contra a Caixa, contra a Prefeitura, contra a
construtora, contra quem quer que seja exigindo e inclusive dando moral por que está pagando as
suas parcelas, é de responsabilidade sim e eu provo, eu não venho aqui falar besteira, provo que é
responsabilidade sim também da Prefeitura Municipal de Dois Irmãos por que é ela que libera gente,
não é qualquer outra pessoa, é ela que dá o habite-se e a Tânia deve ter assinado em algum lugar, o
Secretário da Fazenda, o Secretário do Planejamento, não sei quem foi, mas foi liberado sim daquela
maneira, estão dizendo que vão passar lá um produto interno nestas fossas, estas fossas deste
tamanho já deveriam ter sido feito na obra, antes de ser fechado e lacrado a Prefeitura vai lá e verifica
se foi feito o serviço e pode fechar, nas minhas obras foram assim, agora lá não sei como foi. Então
quero dizer aos moradores Angélica, a síndica, sobre esta questão vocês tem todo o direito dentro da
Assembléia de aprovar ou reprovar, fazer o que vocês quiserem, mas tem o reconhecimento que
vocês além de ter recebido algo irregular por que não está bem feito, têm o direito inclusive
posteriormente de uma ação judicial que eu acredito que o Ministério Público de Dois Irmãos, senhor
Vilson Grezzana, anda muito demorado nas suas questões aqui no município de Dois Irmãos, ele
deveria ter mais atenção em outros casos de denúncia no município que não tem andado também e
acredito que isto tem que ser mudado. Eu não vim agradar vocês, eu vim dizer para vocês quem são
os responsáveis e tem gente lá no Residencial das Flores que tem reconhecimento, vocês podem
pedir ajuda, podem chamar as pessoas e achar um jurídico que possa acionar inclusive esta questão.
Primeiro, claro, existe na lei a seguinte questão, tentar acertar as coisas por bem, amigavelmente,
Caixa, Prefeitura vocês tem condições de resolver a cagada que vocês fizeram? Inclusive, a síndica
que está aqui faça comunicado à Caixa, urgentemente, não só por e-mail, faça à prefeitura, faça à
empresa, faça a todos os órgãos, faça a Corsan porque também foi incompetente que quando a
gente quer ligar alguma coisa eles colocam mil e uma regras e ali deixaram fazer em cima, diz que
está dentro da lei e agora? Comuniquem todos os órgãos competentes do problema por que numa
futura ação judicial serve de prova de que vocês já estão comunicando há muito tempo, peguem as
atas e encaminhem para estes órgãos competentes e a imprensa inclusive, recortem jornal e anexem
tudo entreguem para um advogado que duvido que isto não saia por 200 a 400 mil daqui a pouco
uma indenização, concertem aquilo e paguem danos morais a vocês, acredito que o dano moral hoje,
por morador do jeito que está acontecendo, 10 mil, com 240 moradores, vai dar uma ação de 300 a
400 mil reais, fora o concerto desta questão que vocês podem ficar atentos a isto que nós vereadores
aqui sempre estamos ajudando as comunidades mais humildes, mais pobres, orientando, ajudando,
recursos também são aprovados nesta Casa para que isto possa ser feito. Outro cuidado que não
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está acontecendo no município de Dois Irmãos é sobre aquela obra do bairro Navegantes, eu estive
lá há 25 dias atrás, ela estava parada, comuniquei a imprensa, cheio de isopor jogado na beira do rio
do outro lado no rio e no próprio prédio, eu comuniquei o meio ambiente e no mesmo dia, segundo
a imprensa, estavam lá recolhendo, o rio que nós devemos ter o cuidado e parece que aqui o meio
ambiente é proibido para alguns e para outros é liberado, lá no Residencial das Flores é céu aberto a
coisa correndo, no ginásio Navegantes o lixo jogado por tudo quanto é lugar, então fiscalização do
município e Nei Ferraz, vamos começar a dar uma olhada e até uma atenção especial até por que tem
uma equipe grande lá de fiscalização, contratem mais por que estão pagando horas para muita
gente, agora esta questão do Residencial das Flores eu gostaria muito que a própria imprensa
verificasse e visse sobre esta questão e publicasse mais matérias para dar suporte para este pessoal
que está lá necessitado e faltando apoio para que isto seja resolvido. Presidente, vamos solicitar o
pedido de informações com "quem foram as pessoas que liberaram o habite-se?” porque o habite-se
libera para morar e não é só verificar para morar, é verificar toda a questão de construção, se há
fossa, eu estou repetindo aqui para ficar bem registrado e depois não venha um vereador aqui e
dizer que não é responsabilidade da Prefeitura, claro que é, qualquer obra dentro deste município é
responsabilidade da Prefeitura da Dois Irmãos, qualquer obra que é feita eles dão o habite-se, se não
der habite-se, não pode entrar e se deram podem entrar com a garantia dos técnicos da Prefeitura
do município de Dois Irmãos, então eu acho que a gente tem que verificar, Jailton, esta questão,
cobrar responsabilidade sim, mas não fugir de quem são os verdadeiros responsáveis, começando
primeiramente por quem liberou. Vereador Jailton Proença de Lima (PDT): Cumprimento o senhor
Presidente, demais vereadores, a imprensa aqui presente, todos os que nos assistem, que participam
da sessão. Eu quero começar falando do plano municipal de educação do Projeto nº 081 que está na
Casa, tema muito importante senhores vereadores e quem acompanha a assessoria da Câmara mais
assiduamente sabe que por várias vezes nós abordamos aqui, eu como vereador e professor, a
questão da educação, uma questão que preocupa muito e todos nós sabemos que a educação é a
base do desenvolvimento da sociedade, o Brasil hoje está da forma que está por que a nossa
educação é fraca, a nível de país, nós temos que nos preocupar como vereador a nível de município
então me preocupei muito com o que o Martinho colocou aqui, ele já tinha feito contato também
por e-mail, enfim e eu ouvi alguns professores só que estas questões deveriam ter sido feito antes
uma discussão mais ampla com a sociedade e também ouvir realmente as pessoas para fazer uma
construção em conjunto, preocupante por que uma afirmação do Martinho que muitas questões
sugeridas ficaram de fora e que a maioria do que consta no plano é sugestão de empresa de
consultoria, isto é muito sério, disseram que os agentes da educação, eu não sei certo isto, vou
analisar, há 10 anos eu participei da elaboração daquele plano municipal de educação, deste eu não
participei, porém agora a gente vai querer analisar e até por isso peço vistas ao Projeto senhor
presidente para poder analisar um pouco mais. O que a gente pode fazer ainda Martinho como
vereador aqui, nós podemos fazer emendas ao Projeto, o que pode ser vetado pela administração e
depois volta para casa para nós aprovarmos o veto ou derrubar o veto enfim, mas aí fica uma
questão um pouco mais delicada, mas ainda há tempo de ampliar aqui pela Câmara, talvez por uma
Audiência Pública com o Conselho da Educação, o Conselho do FUNDEB e os demais professores,
não sei se isso ainda é possível e há interesse, mas podemos fazer sim então em relação ao Plano
Municipal de Educação por hora é isto, nós precisamos levar bastante a sério esta questão e tentar
cuidar para que possamos formar um cidadão realmente preparado, um cidadão que possa enfrentar
o mercado de trabalho, enfrentar os desafios que a nossa sociedade está impondo hoje, hoje os
nossos alunos saem despreparados, sou professor e sei, saem despreparados para enfrentar o
mercado de trabalho, por isso que quando há uma seleção são centenas que participam para
selecionarem um ou dois, então isto mostra o nível da nossa educação. E quero ligar a este assunto já
na escola Affonso Wolf temos uma oferta de cursos técnicos gratuitos porque é uma Escola Pública, o
diretor está de parabéns, veio nos trazer para ajudarmos a divulgar, inscrições destes cursos que vão
ainda até o dia 10 deste mês, curso Técnico em Design de Móveis e Técnico em Química, ele me
falou que os alunos que se formaram já nestes cursos, no Técnico em Química estão trabalhando na
indústria Piá, trabalhando em outras indústrias grandes aqui da região e tem até na Petrobras, alunos
que saíram da Affonso Wolf trabalhando, então nosso município tem algumas coisas muito boas na
área da educação que precisamos elogiar e é uma oportunidade, só que precisa já ter concluído o
Ensino Médio, este aqui é pós Ensino Médio, então é uma formação bem específica dentro desta
área, eu tenho vizinhos o Maurício, talvez até esteja ouvindo aí o rádio, ele está fazendo o Técnico em
Química então é uma oportunidade pra quem não teve tempo e oportunidade para cursar na idade
certa agora está aqui aberto para todos. Vamos então ao problema do Residencial das Flores, todos
vocês acredito que saibam, sou vizinho de vocês, moro também na rua Amazonas e passo todo dia
na frente, já comentamos com o Ildo e com alguns, eu vi, é visível o problema e a semana passada
aqui alguns vereadores levantaram a questão, eu também me posicionei justamente dizendo que
precisa ser solucionado este problema, precisa apurar as responsabilidades, foi o que eu disse seja da
Prefeitura Municipal de Dois Irmãos, da Caixa Econômica Federal e da empresa que fez, por que tinha
um contrato, foi feito uma licitação e as pessoas se comprometeram em fazer, receberam para isto,
claro que alguém liberou a obra, mas este contrato a empresa tem que se responsabilizar, eu do meu
ponto de vista, a Caixa Econômica Federal e a empresa, elas teriam que arcar com os custos ou dividir
ou enfim que se apure quem vai poder pagar e fazer de novo esta obra, aquilo lá não tem concerto,
se for concertar vai ser pior ainda, aí vai cair tudo, então eu acredito que o caminho mais rápido
vereador Sérgio e mais eficiente é realmente o Ministério Público, agora, dá para se dar daqui a
pouco uns 10 ou 15 dias que eles estão pedindo, mas já juntar como falou o vereador Jair, já vão
juntando as provas, os documentos que vocês tem e preparando por que as empresas vão querer
protelar, tanto a Caixa quanto a empresa que fez vão querer protela o problema porque ninguém vai
querer arcar com 200 ou 300 mil de despesa, agora vocês que são os beneficiários do programa
Minha Casa Minha Vida que estão morando lá, alguém falou aqui um sonho frustrado, não pode
deixar este sonho se frustrar, o que eu tenho falado também com as pessoas que estão morando lá,
que o apartamento em si é bom, o Residencial é bom, estão gostando, enfim agora tem uma casa,
tem um apartamento para morar, os problemas existem, temos que resolver e este é o maior dos
problemas existentes no Residencial das Flores e o Ministério Público não vai querer saber quem, não
vai ter pena de ninguém, vai apurar as responsabilidades e vai fazer com que se cumpra então ou
que se faça a correção deste projeto, por exemplo, quando tem um problema com um celular, a
empresa não resolve, o que a gente faz? Só liga pra Anatel e no outro dia a empresa está ligando
para nós para resolver o problema, se a gente ficar ligando para eles pode ser 15 dias ou um mês,
eles ficam protelando e não resolvem, se nós ligarmos direto para a Anatel e fazer uma denúncia, no
outro dia ou no mesmo dia eles já nos ligam pedindo informações e querendo resolver o problema,
sabem porque eles fazem isto? Porque a Anatel dá multa diária, multas pesadas e aí as empresas
resolvem o problema, por isso que eu acho que o caminho mais correto e mais eficiente seria o
Ministério Público por que o promotor pode sim aplicar uma multa diária enquanto eles não
resolverem, por que executar um projeto do tamanho do projeto do Residencial das Flores, Dois
Irmãos nunca viu uma obra desta envergadura, uma obra importantíssima para a habitação do
município, a Prefeitura atual pelo o que eu acompanhei, o Secretário Nei trabalhou bastante em
relação a isto e não foge à responsabilidade e não deve fugir mesmo, tem que estar sempre junto
para resolver isto aí e apurar por que quem faz uma obra deste tamanho não pode se permitir errar
pela fossa, eu acredito que esta questão é a questão mais, imagina uma casa, nós temos outros
problemas de fossas no municípios de residências, é muito sério, muito complicado enquanto não se
resolve, não tem sossego. Então da minha parte eu apoio, estamos juntos, se depender da Câmara de
Vereadores a gente aqui neste momento só podemos apoiar vocês, não tem nenhum projeto em
relação a isto na Casa, mas quem vai ter mais forças para fazer acontecer é o Ministério Público e
para isto nós temos atuante aqui no município então o promotor Vilson Grezzana e vamos ver, até
sugeri que chamassem eles aqui para resolver este problema. Vereador Joracir Fi
noite vereador Léo, Presidente nesse momento, aos demais colegas vereadores, a imprensa, a
comunidade que está aqui presente nessa noite a casa está cheia, isso demonstra que essa casa tem
sido um palco de debates importantes para a cidade, onde a população vem buscar as soluções que
tem no dia-a-dia, no cotidiano, onde as pessoas reivindicam os seus problemas que possuem na
cidade, por isso essa Casa está aberta para isso e é isso que nós queremos cada vez mais ver a
população vindo aqui para fazer as suas reivindicações. Quanto à questão do Residencial das Flores,
eu acompanhei essa obra quase desde o início do projeto, um projeto que para nós, da cidade de
Dois Irmãos temos que nos orgulhar muito. O município como Dois Irmãos receber um investimento
de 15 milhões, 240 apartamentos, vão ver onde 240 famílias estão morando no Residencial das
Flores, um dos melhores projetos do Brasil do programa Minha Casa Minha Vida, isso foi o que a
própria Caixa Econômica Federal disse e, claro que nós não concordamos com a situação que está ali,
que é uma situação local que e a questão do esgoto que todo mundo está acompanhando e eu
acompanhei, estive lá, não é Angélica? Estive lá várias vezes, também para tratar desse assunto. Eu
queria aqui dizer para vocês o seguinte, nós precisamos tratar de resolver a questão. O problema está
ai, então nós temos de ver o que vamos fazer para resolver, porque o projeto inicial não teve
nenhuma alteração segundo a empresa que eu falei, eu fui atrás, a empresa me passou que não ouve
nenhuma alteração, a Prefeitura deu o alvará de início de obra. Antes de entregar os 240
apartamentos como o Jair falou aqui, a Prefeitura fiscalizou, forneceu o habite-se e disse: “Está ok”,
está carimbado, está assinado lá na Prefeitura, então não podemos fugir da responsabilidade, todos
aqui, não vamos tirar, agora, o corpo fora, todos tem uma responsabilidade, a prefeitura tem sua
responsabilidade, a caixa tem sua responsabilidade, a empresa tem a sua responsabilidade e nós aqui
como parlamentar, também temos responsabilidades de ouvir vocês e ajudar a solucionar os
problemas, isso que está acontecendo. Então para ficar bem claro para vocês, essa questão nós
temos de tratar ela com muita seriedade, agora, eu quero aqui fazer uma crítica até construtiva, pois
na terça-feira da semana passada, a Prefeita esteve reunida com a Caixa e com a construtora, ela já
devia ter se manifestado para vocês, já deveria ter dito: “Olha eu fui atrás, fiz uma reunião para nós
tentarmos resolver”, mas vocês não tem conhecimento disso já podíamos ter ido e ter falado, olha,
nós estamos tratando o assunto, mas não falou e ficou uma angustia para vocês lá. Os moradores
estão angustiados, por que não tem uma solução ainda, para o problema de vocês, por isso que
vocês vieram aqui. Mais uma vez essa Casa aqui, novamente, vai tentar resolver os problemas que
essa cidade possui e eu vou deixar aqui para vocês o seguinte, a sugestão que eles disseram, todos
os vereadores falaram aqui, de nós entrarmos no Ministério Público, só que daí eu vou pedir para
vocês o seguinte, nós não vamos fazer uma ação só da Câmara de Vereadores, eu sugiro aqui, à
síndica e demais conselheiros que estão aqui, de nós fazermos um abaixo assinado de todos os
proprietários e nós incluirmos para nós entrarmos juntos, uma ação coletiva de todos, um abaixo-
assinado que vocês fazem para entrar lá para resolver essa questão. Sugiro à síndica que, a partir de
amanhã, vocês peguem assinaturas, bloco por bloco dos moradores para nós anexarmos junto. Se for
preciso nós entrarmos no Ministério Público nós vamos entrar, mas eu ainda acredito que a
Prefeitura, que a Corsan, que a Empresa e a Caixa vão chegar num consenso e em 15 dias, vão
solucionar o problema de vocês. Vamos acreditar. Vamos acreditar que isso vai acontecer, agora, se
não acontecer gente, é uma ação sim. É uma ação, nós vamos fazer isso, porque não da, eu já estive
lá e eu sei a dificuldade que é, o cheiro que tem nessa obra e, claro, como foi dito aqui, se existiram
an
erros, existiram erros sim, mas eles precisam ser corrigidos. Se houve alguém que falhou? Que deu
habite-se sem ter olhado se estava tudo certo? Bom, precisamos responsabilizar quem fez isso. Então,
eu acho que vocês estão certos de virem aqui na Casa, está Casa é um parlamento onde vocês
podem fazer as reivindicações de vocês e nós estamos aqui para ajudar, nós temos que trabalhar em
prol disso que vocês estão precisando lá, que é resolver a questão que vocês estão tendo lá. Outra
questão que eu queria colocar aqui, fora essa questão que já colocamos aqui, eu quero saudar
também, hoje vocês presenciaram, porque eu fiz uma homenagem de congratulação aos mais-
médicos cubanos na cidade. O Programa do Governo Federal que tem estendido a todo o país, o
Programa Mais Médicos tem dado certo e nós não poderíamos, aqui em nosso município deixar de
saudar esses médicos cubanos que estão aqui na nossa cidade fazendo um trabalho excelente nos
bairros de nosso município, e não quero, aqui, desmerecer os outros médicos, todos os médicos que
trabalham no nosso município também fazem um trabalho excelente, mas nós tinhamos de fazer essa
homenagem, por que eles vieram de outro país, ser solidário com o nosso povo Brasileiro aqui, para
atender as nossas crianças, para atender nossos jovens, adultos, as pessoas idosas aqui no município
de Dois Irmãos. Então essa homenagem eu fico muito feliz de ter feito para eles, eles ficaram muito
felizes, por que eles se sentem valorizados aqui em nosso município. Outra questão também, que eu
queria colocar aqui, é que hoje à tarde e isso é uma questão que cobrei, inclusive liguei para o
gabinete da Prefeita e cobrei. Nossos trabalhadores que estão fazendo as roçadas nas ruas, nos
canteiros, inclusive está aqui o secretário Eloni Nyland, liguei hoje para a Prefeitura, eu quase hoje fui
atropelado, o um senhor quase me atropelou. Havia um trabalhador roçando na Irineu Becker, e não
é culpa dele, não vou dizer que tem culpado, acho que nós temos de tratar isso de cuidar mais. Ele
estava com uma “roçadeira”, roçando fora do canteiro, com a “roçadeira” quase na metade da rua, e
os carros vindo e era o maior perigo. Liguei para o gabinete, e pedi: “Olha, coloquem uma sinalização
lá, coloquem um cone lá para poder o trabalhador, com segurança, roçar a avenida para não ter esse
problema. Imediatamente, foi colocado, depois de uns 10 ou 15 minutos, passei novamente e estava
colocado a sinalização, então, é uma questão de nós cuidarmos, valorizarmos o nosso trabalhador
que está na rua, não se expor nos riscos, nos perigos. Fiz uma indicação, para que haja mais
sinalização onde o trabalhador está fazendo a sua manutenção. Isso fica, não a título de crítica, mas
uma sugestão para que o nosso funcionário, os nossos trabalhadores que estão na rua, que eles
também tenham uma segurança na questão do trabalho deles. Então, para encerrar, quero dizer aqui
que o projeto nº 080/2015, os vereadores quiserem dar uma olhada, ele não vai a votação devido a
alguns erros que ocorreram, que vieram com erros nós não podemos ocorrer em votar projetos aqui
que não estão corretos. Quero dizer a todos vocês que se sintam a vontade, cada vez que vocês
tiverem algumas questões lá dos 240 apartamentos, para nós tentarmos resolver, inclusive, eu falei
com a Angélica agora a pouco, tem uma questão de luz lá também, e eu vou conversar com a
representante da AES-Sul, para nós irmos lá, diretamente nos apartamentos, para nós vermos essa
questão também. Seria isso, muito obrigado. Vereador Léo Buttenbender (PT): Boa noite senhor
Presidente Joracir, secretário Jair, Servidores da Casa, colegas vereadores, à imprensa, o Jornal O
Diário, o Jornal Dois irmãos já se retirou, secretário Eloni, secretário Nei, e em nome deles eu quero
cumprimentar que se fazem aqui presentes, em especial aos moradores do Residencial das Flores do
bairro São João.- Tenho vários assuntos, mas já que eu falei dos moradores do Residencial, vamos
iniciar por isso. De tudo o que foi dito nesta Casa, pelos os meus colegas vereadores que me
antecederam, senhor Presidente, eu acredito que não vamos esperar mais. Amanhã de manhã
mesmo, vamos procurar o Promotor Público, pois se isso já vem 5 meses, não é de uma semana, de
um mês. Sempre esses problemas estouram aqui, nesta Casa, e aí, com certeza, os vereadores não
ficam calados, eles vão tentar ajudar a resolver. Todos têm culpa, menos vocês. Quem tem culpa é a
Corsan, a Caixa, a empresa que construiu. A prefeitura também está envolvida. Mas vocês são os
únicos que não têm culpa nessa história toda e são os mais prejudicados. É mais que justo, senhor
Presidente, procurar a Promotoria Pública para que eles dêem de fato, prazos para as empresas
darem uma solução ao problema que se instituiu lá no residencial das flores. E houve mais de outros
moradores lá, que no próprio prédio também tem rachaduras, confere? Está aí. Alguém me falou isso.
Temos problema maior, que é o esgoto, a questão da água, e o problema dos próprios prédios com
rachaduras, então, eu não sei, senhor Presidente, os encaminhamentos que nós podemos fazer. Eu
penso que a partir de amanhã nós já devemos dar esse encaminhamento. Paulinho Quadri, concordo
contigo, tu participaste da reunião em canoas, mas assim, 15 dias são 15 dias, eu acho que tem de ser
para já. Bom, mas que seja imediato. O Paulinho Quadri não participou, então está bem. Então
vereadores, eu estou junto para encaminhar as soluções junto com o Promotor Público, com a
Promotoria Pública, com as empresas, com a Caixa, com prefeitura, enfim, eu tenho certeza que o Nei
também está à disposição, não é Nei? Para resolver definitivamente o problema que se instalou no
Residencial das Flores. Ninguém quer o cheiro, ninguém quer aquele esgoto a céu aberto, nem os
moradores vizinhos, com certeza. O outro item que eu já pedi solução e até agora não foi feito, aqui
eu falo por que eu faço parte do dia a dia, a DNIT que é a responsável pela limpeza da BR 116, está
abandonada a BR é buracos, bueiros entupidos, os matos tomando conta e nada, esperando uma
empresa ganhar licitação, não dá, quem vem do Travessão tenho certeza que muitos de vocês usam
diariamente a BR 116 é um caos, é uma vergonha, então já encaminhamos, vou amanhã de manhã
ligar de novo, até quando a solução para a BR 116 em especial de Ivoti até Morro Reuter? Peço aqui
para o Elony Nyland, o secretário Elo para que faça a gentileza de dar uma roçada aqui na entrada do
Portal da Serra até na empresa Herval pelo menos num lado fazer a roçada, do capim de elefante,
muitos dos trabalhadores que vem e volta a pé se molham, ainda mais agora neste período de
bastante umidade, de chuvas enfim, eu sei que um tempo atrás foi feito, é possível fazer, não é de
competência do município e a gente sabe disto, mas pensando no trabalhador seria interessante Elo
como secretário fazer este serviço aí, pelo menos este trecho aí. Quebra molas, a população está
pedindo em especial na Anita Garibaldi, bairro Bela Vista de fronte a creche, muitas mães ao
atravessar e caminhar naquele trecho, os carros vem em alta velocidade e o perigo é constante, outra
rua é a Goiás, já foi solicitado também, perto do mercado Pague Pouco, mais um quebra molas na
rua Goiás, tem dois, mas não é o suficiente, o motorista não está consciente então tem que colocar
empecilhos para que ele se torne consciente, infelizmente. Faixa de segurança também em frente ao
Banco do Brasil e de fronte a loja Quero-Quero, foi solicitado também, já encaminhei e até agora não
aconteceu. Faixa de segurança em frente à creche Raio de Sol na rua Felipe Anchal no bairro Bela
Vista, as mães tem que esperar com as crianças no colo até que os carros parem e a faixa de
segurança dá preferência para o pedestre. Na questão dos ginásios Márcio que tu levantastes, que eu
já caminhei e solicitei inclusive no ano passado que eu trabalho na escola Felippe Wendling, aquele
ginásio, o então ecônomo que era o Valdir ele vivia concertando o parque daquele ginásio, tudo
fruto das goteiras que tinha e que tem ainda água caindo de fato naquele PARQUET lá, então ele vai
se soltando devido a umidade, não é Nei? Eu tenho certeza que o senhor está escutando hoje à noite
e vai dar um encaminhamento, fazer uma vistoria e uma avaliação do que está acontecendo e tem
que ir num dia de chuva pois aí você vai ver o que é as goteiras e onde. No mais, Martinho Bohn já
saiu que é o presidente do FUNDEEB, falou sobre o Plano Municipal de Educação, do plano de sinal e
eu digo o seguinte, ele comentou que o professor tem que passar por avaliações, até citou prova, eu
acredito que o professor ele está hoje sendo obrigado pelo plano de carreira que é do magistério a
ser aperfeiçoar, não é vereador e professor Jailton? Eliane? Nós somos obrigados a nos aperfeiçoar, a
fazer cursos senão você não recebe nenhuma promoção, tu ficas sempre atrasado, então eu não
acredito que exista um professor que não se atualiza, todos procuram fazer estes cursos que a escola
oferece, que a SEMEC oferece e que tu pode buscar fora também então nós temos um plano
específico do magistério que é o plano de carreira e eu estive presente quando aconteceu a
conferência, estas 20 metas que aconteceram lá no SESI dia 28 de maio e as discussões já iniciaram lá
em março e foi finalizado então no dia 28 a discussão com todas as comissões reunidas lá no SESI,
então acredito que não precisa ser votado hoje senhor presidente, mas também não tem pressa, mas
que se faça uma avaliação séria sobre o plano, que com certeza vários profissionais de todas as áreas
estavam envolvidos e não vamos desmerecer totalmente o que foi discutido e pensado até então por
que aí seria um erro para com as pessoas que perderam horas pensando o plano municipal de
educação. Senhor Presidente, por enquanto seria isto, obrigado. Não havendo mais nenhum vereador
querendo usar a palavra, o Senhor Presidente passou ao espaço destinado as Comunicações de
Liderança. Vereador Paulo César Quadri (Líder do PMDB): Quero voltar ao assunto dos
apartamentos, tranquilizar vocês, todos os moradores. Toda a obra governamental tem 5 anos de
garantia. Não se preocupem. Tem 5 anos de garantia. Faça sol ou faça chuva, não interessa. Vocês
que são as vítimas, não se preocupem, são as vítimas. Meu colega vereador falou quem vai arcar com
os custos, falou bem o vereador, mas é o seguinte, eu faço uma pergunta a todos, quem nasceu
primeiro? O ovo ou a galinha? Eu não posso responder, por que é irracional, mas eu posso responder
a vocês uma coisa. Eu conheço um pouco de lei de construção porque eu vivo em construções. Quem
contratou a construtora? A Caixa Econômica Federal. Quem aprovou o financiamento para as
pessoas? A Caixa Econômica Federal. Quem pagou à construtora? Caixa Econômica Federal. Gente,
tranquilidade, não vamos deixar a coisa parar não, primeiro lugar, a responsabilidade Caixa com a
construtora, quem liberou os apartamentos, além dos habite-se da prefeitura, foram os engenheiros
da Caixa Econômica Federal, por que eles eram os donos da obra, que agora vocês são os donos da
obra, então vocês jamais serão penalizados e, se alguém quiser cobrar alguma coisa de vocês, nunca
vão pagar, é como eu disse, nós, vamos para a promotoria. Se alguém tiver de pagar, foram
enganados, ninguém merece ser enganado, por que até que provem o contrário, eu ainda acredito
na Caixa Econômica Federal, eu ainda acredito. No Brasil eu acredito em uma entidade, que é a
Polícia Federal e se precisar da Polícia Federal, não tem problema nenhum, pegamos a turma
responsável, vamos para Porto Alegre, não tem problema nenhum. Eles são pagos pelo dinheiro de
vocês e o meu para fazer a coisa certa para vocês. Então pessoal, tranquilidade nessa hora, eu pedi
para as pessoas que foram na reunião, eles pediram 15 dias para resolver, agora a responsabilidade
de vocês se querem ingressar logo na promotoria, estou junto, todos estamos juntos, não tem
problema nenhum, mas para quem esperou 5 meses, só faço uma pergunta para vocês, eu não fui
nos apartamentos de vocês olhar, agora se tem vereadores que foram lá olhar a 5 meses atrás, me
desculpe vereadores, teríamos iniciado o processo judicial então contra a Caixa Econômica Federal,
mas ninguém fez. Eu não estou tirando o meu corpo fora, é que eu não fui lá olhar, eu não sabia,
fiquei sabendo ha poucos dias atrás, então gente, vamos com calma nesse momento, vamos resolver
o problema de vocês sim, pois a prefeitura se tiver responsabilidade, ela vai arcar também, mas a
responsabilidade, 99% é da Caixa Econômica Federal, e digo mais se precisarem de advogados,
vamos na juíza aqui, tem advogado para defender vocês. Então, o que eu puder fazer por vocês eu
estou fazendo para vocês, por que eu estou sendo pago por vocês, eu sou um representante, eu só
tenho que ajudar vocês enquanto estou como vereador, e fiz muitos amigos como político e
também, tem alguns inimigos que não gostam de mim, por que eu sou assim. Meu pai me ensinou:
desaforo pra casa? Não. Faz a coisa certa e pronto e deixa o barco tocar para frente, agora para me
convencer de que eu estou errado é difícil por que eu consulto muitos advogados antes. Então,
confie na justiça, confie na Prefeitura e confie na Caixa Econômica, que eu ainda confio na Caixa e,
depois, tomaremos as providências. Muito obrigado a vocês. Vereadora Eliane Becker (líder do PP):
Não tem problema Presidente. Continuando, eu sou professora da Escola Affonso Wolf e a nossa
escola se tornou uma escola de Ensino Técnico, hoje ela é considerada Escola de Ensino Médio. As
inscrições já estão terminando, porque elas apenas vão até o dia 10 e, conversando com o diretor
Paulo Renato Dapper, a comunidade de Dois Irmãos é a que menos está se inscrevendo, então de
repente vocês ali do Residencial façam propaganda, levem junto, convidem as pessoas que moram lá
coloquem nos painéis para vocês poderem se inscrever, nós temos muitas pessoas inscritas de Novo
Hamburgo, mas menos de Dois Irmãos. O que aconteceu foi que como houve o feriadão agora na
quinta-feira, sexta-feira, sábado e domingo, e as inscrições já começaram na quarta-feira e dia 4, 5, 6,
7 foi justamente na quinta, sexta, sábado e domingo, então o pessoal de Dois Irmãos acabou ficando
sem saber. É uma oportunidade que os nossos adolescentes, nossos adultos perdem. Eu tenho alunos
que já se formaram, que são cozinheiras aqui da Felippe Wendling, uma outra senhora que faz
limpeza em casas, que até está fazendo pedagogia, a dona Vera, que tiveram 51, 53 anos quando
elas se formaram no Ensino Médio, então vocês que estão aqui sentadas, nunca é tarde para começar
a estudar, a única coisa é que hoje ou eu termino o Ensino Médio no Affonso Wolf, ou faço um curso
fora, mas eu já preciso ter o Ensino Médio, mas muitos ex-alunos moram no Residencial, ou talvez
vocês já tenham, então levem junto essa propaganda, levem, divulguem lá no residencial. Então as
inscrições precisam ser pela internet até dia 10, ainda essa semana. Eu acredito que esse problema de
15 dias, entrem logo, talvez nós estejamos perdendo tempo. O Ildo é uma pessoa que no verão,
vocês sofreram, o Ildo sofreu bastante que é o primeiro vizinho ali que falava desse cheiro. Como Nei
colocou, ele enviava e-mail, falava com a empresa, falava com a Caixa Econômica, eles tapavam um
furo, abria outro furo na fossa, tapavam um furo abria outro, ou seja, isso não é solucionar o
problema. De repente a questão seja sim, processar e resolver o problema, de repente seja até
construindo uma nova fossa, porque, foram 12 milhões e se eles não tiveram a capacidade de
calcular o volume métrico de água que iria sair de 240 apartamentos, por isso que de repente está
havendo o volume de esgoto, talvez a fossa seja pequena para esses 240 apartamentos, pela
quantidade de pessoas que lá moram, só que nós já estimávamos que iriam morar entre 1000 à 1200
pessoas, por que dependia de quantas pessoas cada família iria ter, podia ser solteiro, podia morar
duas pessoas, três, quatro ou cinco, tudo dependia. Nós não tínhamos essa ideia, precisávamos
esperar vocês entrarem nos apartamentos, por que na hora da ficha era uma coisa, mas nós sabíamos
que depois quando eu fosse morar, eu com os meus filhos, eu poderia ter um namorado e esse meu
namorado poderia ter um filho também, de 3 pessoas eu poderia ficar com 5 pessoas e isso
aconteceu. De 2 foi para 3, de 3 foi para 4, então o volume de água também iria aumentar, mas a
empresa que construiu talvez não fez de acordo aquilo que vocês estão pagando então talvez, entrar
logo, nós já estaremos ganhando tempo nesse sentido. Quanto ao plano, eu credito que a gente
discuta junto com a secretária, olhem todo o projeto, acho que cada bancada deveria ganhar uma
cópia de tudo Presidente, para nós olharmos, eu ainda não fui conversar com a secretária de
educação, eu marquei uma reunião com ela na segunda-feira para discutir. Como eu faço parte do
município de Morro Reuter, o nosso já foi aprovado esse aqui precisa ser aprovado na Câmara de
vereadores até o final do mês, mas nós discutimos o nosso no mês passado. Aqui há várias
comissões, então não foi discutido pela secretaria de educação, foi discutido por diversos
professores, então nós temos que dar valor aos diretores, as professoras que foram lá, a todas essas
comissões que tem um nome aqui escrito e também escutar sim ao Martinho e as demais pessoas
que vão dar sugestões como o Márcio falou. Muito obrigada. Vereador Márcio Goldschmidt (líder
do PT): Senhor Presidente eu vou utilizar novamente o espaço, eu estava atentamente ouvindo várias
sugestões, vários encaminhamentos aqui para tentar resolver esse problema de vocês do bairro São
João lá do Residencial das Flores. Eu fui conversar com o secretário Nei, ele me passou uma relação
de várias notificações encaminhadas à empresa. Conversei com a Andréia, ela já me disse que foi falar
com o promotor e que ele inclusive num primeiro momento iria fazer uma intermediação de forma
amigável com as partes envolvidas e que depois então se isso não resolvesse que ele tomaria as suas
providências. Eu queria dizer que de uma forma de encaminhamento que, talvez, já que isso tomou
proporções muito grandes que incomodam muito a população do entorno e vocês, que amanhã nós
nos uníssemos forças, o presidente da Casa com vereadores, secretarias do planejamento e a própria
representação dos moradores lá que seria a sindica e talvez alguém do conselho, que nós fossemos
amanhã no promotor, nós podemos depois marcar e, que nós sugeríssemos ao promotor que ele
desse uma certa urgência nesse caso para que nós possamos resolver, por que a empresa de fato
resolva. Por que não precisamos estar achando culpados discutindo todo o projeto? Nós precisamos
ter aqui o encaminhamento e eu queria dar esse encaminhamento, pois amanhã se fica de acordo
para os vereadores, Presidente, Secretário, que ainda está aqui, o secretário que mostrou aqui tem
inúmeras fotos, parece que o promotor queria mais fotos, que nós pudéssemos juntar os
documentos que vocês têm, os moradores, os documentos da prefeitura, e que essa empresa que fez
a obra e que as demais obras não tem muitos problemas, pelo que foi levantado, mas que esse
problema grande que gerou ali, que ela solucione, até por que nós precisamos que se solucione de
forma imediata, então se a promotoria é um caminho mais rápido, que amanhã de manhã mesmo eu
me prontifico se o Presidente puder também, os demais vereadores, que nós somemos forças e que
nós vamos então na promotoria falar com o promotor Vilson Grezzana, o Secretário Nei se puder já
confirmar a sua presença, acho que é importante para que nós possamos dar o encaminhamento ,
por que se nós ficarmos aqui hoje à noite discutindo que a culpa é de fulano, acho que essas etapas
elas já foram, agora nós temos de encaminhar e achar uma solução, então eu proponho que nós
façamos isso amanhã. Se vocês puderem e conseguirem, ou se a síndica não conseguir, mas se tiver
um morador, então se a sindica conseguir, o Paulo Quadri se conseguir, qualquer vereador. Serve
como sugestão então que haja essa ata, que ocorram essas reuniões. Vamos juntar esses
documentos e vamos encaminhar isso amanhã para o promotor e somar e nós podemos fazer
contato com a empresa, não sei se vai resolver muito, mas de alguma forma fazer uma pressão um
pouco mais forte na promotoria para que se dê prioridade a essa questão. Seria isso senhor
Presidente. Vereador Sérgio Luiz Fink (líder do PTB): Senhor Presidente, quero parabenizar o
vereador Márcio, pois realmente é isso que vocês querem uma solução do problema. Não podemos
politizar, não é interesse. Agora, algumas coisas precisam ser esclarecidas. Eu quando tenho dúvidas,
procuro me informar. Eu entrei no site Caixa Econômica Federal e olhei como funciona esse projeto
do Minha Casa Minha Vida e diz assim: “As especificações e empreendimentos habitacionais estão
dispostos aqui, vale lembra que a execução das obras de empreendimento é realizada pela
construtora contratada pela Caixa que se responsabiliza pela entrega dos imóveis concluídos e
legalizados. Os imóveis contratados são de propriedade exclusiva do “FARO”, o FARO é o fundo de
arrendamento residencial que é composto por recursos da União. A responsabilidade é da Caixa e da
construtora, isso não se discute mais, porque eu sei que nós tivemos que doar esse terreno para a
Caixa, todos os vereadores aprovaram, todos os vereadores, pois no início era para ser um projeto
diferente, um projeto que é de interesse sim da nossa comunidade o município sim precisa fazer toda
a parte. Eu me lembro que nós tivemos. várias reuniões, por que vocês todos estavam ansiosos, a
Prefeitura estava ansiosa para entregar esse projeto que cabia a eles, eu me lembro que foram feitos
diversos reuniões para discutir a questão das indicações das pessoas em fazer aquele chamamento,
para fazer aquele negócio lá na Assistência Social, nós vereadores através do Presidente Jair aqui
fizemos várias reuniões pressionando a Caixa Econômica Federal, pressionando a empresa e
pressionando a Prefeitura que essa obra fosse realmente entregue. Muitas vezes nós sabemos
também que quando se apressa muito as coisas, elas não saem de acordo então agora com essa
proposta do vereador Márcio. Eu acredito que vamos dar o encaminhamento mais rápido possível e
tomara que nós consigamos fazer isso de forma amigável até com essa construtora resolva essa
questão, por que muitas vezes também um processo, se sabe que leva muito tempo para ele tramitar,
então, se nós conseguirmos nessa reunião, juntando forças do poder legislativo, vocês mais o pessoal
da Prefeitura e o Ministério Público, acredito que possamos encontrar uma solução dessa situação
toda. Obrigado. Vereador Jailton Proença de Lima (líder do PDT): Vamos mais uma vez, então não
falo mais sobre o problema aqui, que já está se repetindo as falas. Já se tem o encaminhamento.
Vamos torcer para que dê certo, só não dá para afrouxar. Eu defendo que derrubem aquela obra e
façam uma nova, a obra do esgoto. Porque ali, como eu disse antes não tem como consertar. Não, a
casa de vocês não dá para derrubar. Realmente as pessoas aqui, ficam ansiosas ouvindo, por que é o
problema delas, e não pode-se manifestar e aí os vereadores entre si conversando fica bem, mas
daqui a pouco vai dar para falar um pouco mais. Eu quero, esse espaço de líderes, como o Jair que é
líder do PDT, da Câmara Municipal de Vereadores, cada ano nossa bancada tem um líder, nós temos
dois vereadores esse ano, o Jair Francisco Quilin é o nosso líder de bancada aqui na Câmara, no
próximo ano, talvez seja eu. Vamos para a votação de repente, mas o Jair me cedeu esse espaço, por
que eu solicitei a ele e o Jair tem sido muito democrático quando eu peço para falar, ele me cede o
espaço sem problema nenhum, trabalho em parceria aqui da bancada do PDT. Eu tenho um convite
especial para fazer a todos os Pedetistas ou Trabalhistas do município de Dois Irmãos. Falo nesse
momento na condição de Presidente do Diretório Municipal do PDT. Eu já sou pelo segundo ano
Presidente do PDT, apenas um mandato, ou uma gestão, eu assumi no ano passado, eleito pelos
membros do PDT, pelos membros do diretório como presidente e chegou à época de mais uma
eleição, as convenções municipais estão acontecendo e eu divulgo aqui e convido aos integrantes do
PDT, quem é PDT que está aqui nessa Casa, temos ai o Schor, tem mais alguns Pedetistas, estão
convidados para participar no sábado pela manhã das 08 às 11 horas e 30 minutos, vai ser a nossa
convenção, a nossa votação no diretório, vai haver uma chapa constituída, a princípio uma chapa.
Historicamente tem uma, não há muita disputa em relação a duas ou três chapas. A disputa maior se
dá em torno de quem vai ser o Presidente do partido e no ano passado nós tínhamos duas chapas,
dois nomes para Presidente e eu acabei vencendo pelos votos. Até agora não se tem nenhum nome
ainda, o que se tem é que o Presidente Jailton Proença não vai concorrer à reeleição, não pretendo, já
esbocei os meus motivos aos meus colegas, não pretendo concorrer a Presidente de PDT mais uma
vez e sou muito grato pelo voto de confiança. Tentei fazer um trabalho voltado para o PDT, para o
crescimento do partido, visto que o PDT do meu ponto de vista tem história, o PDT tem um legado
deixado por Leonel de Moura Brizola, que nós trabalhistas precisamos honrar, e eu procurei fazer
isso, corresponder com aquela responsabilidade que o partido me passou sobre os meus ombros e
agora estou finalizando esse meu mandato e sábado então, durante a manhã será a convenção,
durante toda a manhã, haverá uma programação com chimarrão, alguma coisa para o pessoal
degustar e às 19 horas será a votação para o Presidente, durante o dia se discute e a noite será a
votação. Na própria noite vai ser divulgado, mas nos jornais provavelmente saem na segunda-feira a
divulgação oficial em total sobre está eleição. Esse era o nosso anúncio. Obrigado pela atenção de
todos. Não tendo mais nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente passou à Ordem do Dia: O
senhor presidente encaminhou os Projetos de Lei n.º 076 ao 079/2015. Projeto de Lei Legislativo nº
010/2015 à Comissão Geral de Pareceres e suspendeu a sessão por tempo indeterminado,
aguardando a vinda dos pareceres. Reaberta a sessão o Senhor Presidente colocou em discussão o
Projeto de Lei nº 076/2015 — de autoria do Poder Executivo Municipal que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) MÉDICO PSIQUIATRA
PARA ATENDIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.” Em votação o Projeto foi aprovado por
unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 077/2015 — de autoria
do Poder Executivo Municipal que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR POR
ATÉ 12 (DOZE) MESES, A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, AUTORIZADA PELA LEI
MUNICIPAL 3.901/2014, DE 25 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Em votação o
Projeto foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei
nº 078/2015 — de autoria do Poder Executivo Municipal que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 02 (DOIS) AUXILIARES DE SERVIÇOS
GERAIS PARA ATENDIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE". Em votação o Projeto foi aprovado
por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 079/2015 - de
autoria do Poder Executivo Municipal que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PRORROGAR POR ATÉ 12 (DOZE) MESES. A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO,
AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL 3.899/2014, DE 25 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Discussão: Vereador Márcio Goldschmidt (PT): Não comentei o outro o 078 por
que o Projeto 078 fala dos postos de saúde, então estamos precisando dessas duas serventes ou dois
serventes nos postos que estão para abrir, agora este projeto 079, estamos prorrogando ano após
ano, ele foi feito em 2014 e a justificativa é de que não tem ninguém para chamar no Concurso
Público, o Projeto da auxiliar ou do Auxiliar de Serviços Gerais com 34 horas, quero sugerir, vou me
posicionar contrário a este Projeto que se encaminhe para a Secretaria fazer o Concurso Público e
que não tenhamos que ter que ficar fazendo Contratos Emergenciais, aqui diz: “Tem falta de
profissionais aprovados em Concurso para realizarem a função”, então está na hora de fazer
Concurso, acho que não foi feito concurso de Auxiliar de Serviços Gerais, eu vou votar contra este
Projeto, por que vamos estender por mais um ano, então vamos ter 2 anos de Contrato emergencial,
tem que chamar as pessoas do concurso, se não tem pessoas no concurso, tem que se fazer um novo
concurso público. Vereadora Eliane Becker (PP): Desculpa Márcio, para esclarecer para todos os
vereadores, eu conversei com a Prefeita na semana passada, deveria ter esclarecido para vocês e
acabei não esclarecendo, como se tem a idéia de trazer o Posto 24 horas para o Hospital, não se sabe
quantos funcionários vão sobrar, então por isso precisa fazer um Contrato Emergencial e a Prefeitura
está pensando em fazer concurso, mas neste momento será contratado emergencialmente por que
se tem a idéia de trazer o Posto 24 horas para o Hospital e é bem provável que sobre pessoas, então
estas pessoas serão deslocadas para o Posto Primavera, para o Posto União ou demais postos onde
vai ter necessidade e daí sim se pensa em fazer o concurso público, obrigado. Presidente Joracir
Filipin (PT): Só para salientar aqui vereadora, eles serão contratados para o Museu, Casa Rosa e
Pontinho de Leitura. Então não tem aqui nada muito a ver com o Hospital. Vereador Sérgio Luiz
Fink (PTB): Até eu gostaria de que o vereador Márcio reconsiderasse seu posicionamento, até por
que a Servente de Serviços Gerais, presta serviços em vários departamentos da Prefeitura, seja na
área da saúde, seja na área de Educação e também cabe salientar que com certeza a Prefeitura deve
estar esperando ter mais necessidade de pessoas e fazer um concurso mais amplo, por que fazer um
concurso só por um cargo, ele custa muito caro, por que para contratar empresas para fazer o
concurso, precisa licitar, então acredito eu que estejam esperando mais, até para acomodar com
estas coisas novas, o CRAS, inclusive será necessário contratar mais pessoas para a Praça (CÉU) e
estes postos de saúde novos, então quer dizer, se faz um concurso mais amplo para que não tenha
um custo tão elevado para se fazer um concurso específico para uma determinada área, então eu
gostaria vereador Márcio que o senhor reconsiderasse o seu voto em favor da necessidade do
Município neste momento, obrigado. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. O Senhor
Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei Legislativo nº 010/2015 — de autoria da Mesa
Diretora, que “ALTERA OS ARTIGOS 12, 15 E 16, DA LEI N.º 2.502/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE
“ESTABELECE O PLANO DE QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Em votação o Projeto de Lei Legislativo foi aprovado por unanimidade. O
Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento nº 032/2015 - de autoria do vereador
Paulo César Gehrke, "REQUERENDO QUE SEJA CONVOCADO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO, NEI FERNANDO FERRAZ, E CONVIDADO UM REPRESENTANTE DA EMPRESA
GRASSI & GRASSI CONTRUTORA LTDA.PARA TRATAR DE ASSUNTOS ACERCA DA CONCLUSÃO DAS
OBRAS NA CRECHE DO BAIRRO SÃO JOÃO E TAMBÉM SOBRE AS FERRUGENS E INFILTRAÇÕES
EXISTENTES NA EMEI PROFESSORA CLARICE ARANDT, CONFORME CONSTA NO MEMORANDO Nº
15/2015 ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA PELA DIREÇÃO DA ESCOLA”. Em votação o
Requerimento foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o
Requerimento nº 033/2015 — de autoria do vereador Léo Buttenbender, “"REQUERENDO QUE SEJA
ENCAMINHADO VOTO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. INÁCIO LENEHN, FALECIDO NO DIA 06
DE JUNHO DE 2015, AOS 80 ANOS DE IDADE”. Em votação o Requerimento foi aprovado por
unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o Ofício nº 066/2015 - de Autoria da
Secretaria de Educação, solicitando espaço para o dia 29 de junho das 09h30 às 11h30 e das 13h às
16h para a formação sobre o software Municipal da Educação utilizado pelo setor administrativo das
escolas. Em votação o Ofício foi aprovado por unanimidade. Sendo essa a matéria da Ordem do Dia,
passou-se para o espaço das Explicações Pessoais. Vereador Sérgio Luiz Fink (PTB): Senhor
Presidente, quero parabenizar os vereadores por uma sessão tão produtiva, ficamos felizes quando
os embates são de um todo para o bem comum e vejo que mesmo nas diferenças podemos crescer,
mas quero parabenizar os moradores dos bairros São Miguel e Navegantes que a partir do dia 15 de
junho, os postos de saúde terão o "Horário do Trabalhador”, nas segundas-feiras, será estendido o
horário de atendimento até as 20 horas, essa é mais uma conquista para esses bairros e espero que
num futuro próximo este horário seja estendido também para os outros bairros, esta comunidade
está de parabéns principalmente nosso Secretário da Saúde que além de tudo está renovando toda a
frota de veículos, esta semana chegaram mais 2 veículos para a área da saúde, isso são conquistas
que precisamos enaltecer na nossa cidade e também deve entrar nos próximos dias mais um
caminhão para o Lixo, então está de parabéns a administração e acredito que com trabalho desta
casa unido, possamos melhorar muito a qualidade de vida da nossa cidade, hoje presenciei lá na
Prefeitura, mais uma empresa do ramo imobiliário que quer se instalar em Dois Irmãos e conversando
com eles, me disseram que adoraram Dois Irmãos, gostaram demais da organização da nossa
sociedade, da organização da nossa comunidade no sentido da limpeza na cidade, das casas com os
jardins na frente, os estilos das casas, eles adoraram e inclusive noticiaram que tem muitas pessoas
de São Leopoldo, Canoas , Esteio, Sapucaia que querem vir morar em Dois Irmãos, isso só enaltece
nossa cidade, quer dizer que se nossa cidade está sendo procurada por pessoas de fora é por que ela
é acima do nível das outras, temos consciência que precisamos fazer muito, mas com certeza
estamos na frente de muitas cidades daqui da região e em todo país, tanto que não é à toa que
estamos em 8º lugar no Brasil, no Índice de Desenvolvimento Humano, então só lamentamos que em
algumas vezes se criam problemas onde não tem, que não precisaria ter e um exemplo disso,
infelizmente é agora essa discórdia que está havendo no bairro Travessão por causa de uma creche,
pois o Município quer investir na ampliação da creche e algumas pessoas da Associação de
Moradores, que foi muitas vezes favorecida no Município, não ganhou pouco dinheiro, ganhou muito
dinheiro para fazer sua construção, para fazer suas adaptações e melhorias e agora está
questionando a questão da creche, é lamentável, por que o Município quer investir em dobrar o
número de crianças num bairro, algumas pessoas são contra, por que dão mais importância a um
campinho de futebol do que uma creche, não que um campinho de futebol. de areia não seja
importante, tanto é que a prefeitura se propôs de construir um junto à Escola, o pior é que venderam
uma idéia de que um morador lá estava se dispondo a vender meia hectare e a Prefeita de pronto
disse que se fosse no valor de 200 mil, com certeza o Município iria comprar, mas para nossa
surpresa, apareceu a proposta do proprietário do terreno, 1 milhão e 300 mil reais, é o custo do total
da obra, então vemos que há alguns movimentos políticos contrários ao interesse de uma
coletividade e eu vou dizer que se realmente continuar essa discórdia, sugiro que a Prefeita
encaminhe esta creche para o bairro São Miguel, que tanto precisa também, pois tem outros bairros
que estão loucos para receber uma creche, mas com certeza terá mais novidades. Vereador Jair
Francisco Quilin (PDT): Obrigado Márcio e demais vereadores, pelo que eu li no Facebook a Prefeita
já bateu o martelo lá no bairro Travessão e vai construir a creche, no terreno da Associação, onde
alguns moradores não queriam. Para ajudar e colaborar com o vereador Jailton, quero dizer também
que a Convenção e Eleição é Sábado das 08 horas às 11 horas, será a escolha dos novos cargos do
Diretório do PDT, Conselho de Ética, Conselho Fiscal, provavelmente terá uma prestação de contas,
para Presidente o Jailton está me corrigindo, que é na quinta-feira à noite às 19 horas em diante. Para
encerrar a questão dos apartamentos do Residencial das Flores, quero dizer o seguinte, Márcio
realmente o projeto do Residencial das Flores é um dos melhores, talvez não foi executado como
sendo um dos melhores, o Residencial das Flores foi escolhido, foi muito bem planejado, porém
acredito que lá tenha muita rachadura Eliane, talvez seja só a ponta do “Iceberg” de problemas
maiores, os moradores já reclamam há muito tempo e eu andei dando uma olhada, espero que
nenhum bloco daqueles venha surgir com problemas, mas com certeza o Residencial das Flores é um
dos projetos muito bem planejados, não digo executado e muito menos fiscalizado, por que quem
tem o poder de fiscalizar não o fez, quanto ao Vilson Grezzana esperamos que ele de os
encaminhamentos necessários, nos ajude, é Promotor de Justiça do nosso Município há muitos anos,
preocupado provavelmente com nosso Município nos de uma força nessa questão que eu já cobro
algumas questões e espero que nesta em especial a Promotoria Pública intime os responsáveis, para
que possa dar resultado naquele local onde o esgoto está a céu aberto, misturado com água,
problemas de doenças, imaginem quando chegar o verão, será insuportável, os moradores tem razão
de virem aqui e esperamos de fato, vereadores que isso seja resolvido, então quero dar um boa noite
à todos, um bom início de semana a todos que estão nos ouvindo e aqui nos assistindo. Vereador
Márcio Goldschmidt (PT): Então nas Considerações Finais, Presidente este assunto que foi
levantado por último no bairro Travessão, sou morador do bairro Travessão, a Prefeita vai errar se
fazer a creche naquela área pequena, ou seja vai fazer uma ampliação, sou da idéia de que tenha que
se adquirir uma nova área e fazer um planejamento do bairro e da cidade daqui a 20 anos e não
simplesmente resolver uma questão de 60 crianças, por que é esse o número que vai ser ampliado lá,
não vai dobrar, então são 60 crianças, na verdade dobra sim, por que só tem 60 crianças lá, serão
feitas 2 ou 3 salas e parece que será verticalizado, então não sei se é o melhor para o projeto, se é a
melhor opção, acho que a Prefeita vai errar se fizer naquela opção que a Secretaria de Educação
insiste, mas é uma decisão da Prefeita e eu quero contribuir sugerindo que se compre uma nova área,
se busque um recurso do Governo Federal e se faça uma creche maior, nós fizemos 2 no Governo
passado, uma inclusive ainda não foi terminada que está lá no bairro São João há mais de 3 anos sem
ser concluída. Parabenizar o bairro São Miguel e lembrar também que a praça que foi prometida até
o final do ano passado e que até a metade de março quando nós tivemos reunião, que estariam
iniciando as obras, ainda não iniciou, parece que tinha um problema na questão da remoção de
árvores lá, mas no bairro Moinho Velho onde a obra já está em andamento, foram retiradas inúmeras
árvores, então num bairro pode, no outro não pode, eu queria entender melhor qual é o motivo por
não fazer a praça no bairro São Miguel, por que já não iria ficar num espaço muito grande e ainda
não iniciaram a obra, foi muito prometido aqui, mas quero parabenizar na questão da saúde. Em
relação à questão dos apartamentos, de novo, foi um excelente projeto, é um excelente projeto,
concordo com o Jair que talvez tenha problema de execução da obra, bom mas se isso for
comprovado lá na frente, que se penalize quem tiver que ser penalizado, agora não dá para fazer
discurso aqui, de que eu avisei lá atrás, muitos subiam aqui nesta tribuna e diziam que estes
apartamentos não seriam construídos e foram construídos, são 240 famílias que moram de forma
digna, surgiu este problema do esgoto e é um problema grave, mas tem que ser solucionado, mas de
forma racional sem querer achar culpados, temos que resolver o problema agora, para que pare de
correr o esgoto a céu aberto, depois que iniciarmos este processo daí sim, vamos ver quem cometeu
erros, ou quem não fez o que deveria fazer, mas isso é lá na frente, eu acho que o instrumento para
fazer isso é a Promotoria Pública que vai encaminhar e que vai dizer quem vai ter que corrigir isso,
por que hoje a Caixa empurra para a empresa, a empresa para a Caixa, para a Prefeitura, para os
moradores e ninguém vai fazer, então alguém vai ter que dizer e quero dizer que provavelmente
houve erros, não sou técnico ou engenheiro, mas provavelmente houve erros da parte da execução e
da parte da fiscalização, na minha opinião é isso, mas quem dirá isso são os laudos, investigações
posteriores, o que nós temos que fazer agora é parar com que aquele esgoto corra a céu aberto e
quero dizer novamente, Presidente e vereadores, acho que foi definido aqui que não vamos amanhã,
mas eu sinceramente diria que nós deveríamos ir amanhã, mas será feito um contato para ver se o
Promotor estará lá e vamos conversar com o Promotor. Eu queria desejar a todos uma boa semana,
um bom início de semana e um bom trabalho a todos, uma boa noite. Não tendo nenhum vereador
inscrito, o Senhor Presidente passou às Considerações finais do Presidente. Quero agradecer a
presença de todos que estão aqui ainda acompanhando a nossa sessão, agradecer a nossa assessoria
que está aqui também, o Eronildo, a Heloísa, o Maciel, eles tem trabalhado muito para o andamento
desta casa, agradecer também os colegas vereadores, a comunidade que está nos ouvindo através da
rádio. Não tendo mais nada a dizer o Senhor Presidente encerrou a sessão ordinária sob a proteção
de Deus, e convocou a próxima sessão ordinária, que realizar-se-á no dia 15 de junho de 2015, com
início às 19horas.
DOIS IRMÃOS, 08 DE JUNHO DE 2015. 4
JORACIR FILIPIN
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL