sessao nº 23

suado pot umano ,
a TA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS - RS presidente:
ATA Nº. 23/2015 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 13º LEGISLATURA, EM 15 DE JUNHO DE 2015.
Aos quinze dias do mês de Junho de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara de Vereadores de Dois
Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a presidência do
Vereador Joracir Filipin, secretariado pelo Vereador Jair Francisco Quilin, e com a presença dos
Vereadores Eliane Becker, Jailton Proença de Lima, Léo Biúttenbender, Márcio Goldschmidt, Paulo
César Quadri, Paulo Cezar Gehrke e Sérgio Luiz Fink. “As dezenove horas o Senhor Presidente abriu a
sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte reflexão do dia: “É melhor um
pobre de comportamento íntegro do que um rico de conduta perversa” Provérbios. O Senhor
Presidente lembrou que a Ata nº. 20/2015 não foi à votação devido a necessidade de correções. O
Senhor Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº 259/2015
GP - de Autoria do Poder Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei Substitutivo nº 080 e o
Projeto de Lei nº 082/2015 para apreciação e aprovação desta Casa Legislativa. Por fim, cópia do
Edital nº 012/2015 - Tomada de Preços; Edital nº 13/2015 — Tomada de Preços — Edital nº 014/2015 -
Tomada de Preços - Edital nº 053/2015 — Pregão Eletrônico e Edital nº 054/2015 — Pregão Eletrônico.
Ofício nº 267/2015 GP - de Autoria do Poder Executivo Municipal informando a data para a reunião
solicitada por esta Casa Legislativa, referente à Destinação de Recursos para as Escolas Municipais.
Ofício nº 257/2015 Gab - de Autoria do Poder Executivo Municipal encaminhando resposta ao
Pedido de Informações nº 33/2015, de autoria do vereador Márcio Goldschmidt, referente ao
Calendário de Eventos 2015. Ofício nº 105/2015 - de Autoria do Departamento de Meio Ambiente,
em agradecimento a concessão do uso das dependências da Câmara para a realização do Evento
ocorrido durante a XVII Semana de Meio Ambiente. Ofício nº 004/2015 - de Autoria do
Departamento de Assistência Social, convidando para o I FÓRUM DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA DE DOIS IRMÃOS, que acontecerá no dia 23 de junho de 2015, no Auditório do Grupo
Herval. Projeto de Lei Substitutivo nº 080/2015 - de autoria do Poder Executivo Municipal que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
DO CORRENTE EXERCÍCIO”. Projeto de Lei nº 082/2015 — de autoria do Poder Executivo Municipal
que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”. Projeto de Lei Legislativo nº 011/2015 — de autoria do
Vereador Paulo Cezar Gehrke, que “ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CAMINHO DE PEDESTRES, Nº 38
PARA RUA DALILA COLLET, EM TODA A SUA EXTENSÃO.” Moção nº 012/2015 - de autoria do
Vereador Léo Buttenbender: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO DR. ANTÔNIO SÁTYRO DA CUNHA
NETO, EM RECONHECIMENTO AOS BONS E RELEVANTES SERVIÇOS QUE TEM PRESTADO A ESTE
MUNICÍPIO NA ÁREA DE CARDIOLOGIA. Moção nº 013/2015 — de autoria do Vereador Paulo Cezar
Gehrke: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A DRA. MARIELE RIBEIRO CORRÊA, EM RECONHECIMENTO
PELOS BONS E INDISPENSÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO NA ATENÇÃO BÁSICA DE
SAÚDE, ATRAVÉS DO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL MAIS MÉDICOS. Requerimento nº
034/2015 — de autoria do vereador Márcio Goldschmidt, “REQUERENDO QUE, APÓS TRAMITAÇÃO
REGIMENTAL, A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ENVIE PARA ESTA CASA LEGISLATIVA O
PRONTUÁRIO MÉDICO DA SRA. ELVIRA SIBILA SCHONS MENDES E DEMAIS DOCUMENTOS
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RELACIONADOS À SUAS CONSULTAS E EXAMES REALIZADOS". Pedido de Informações nº
026/2015 — de autoria do vereador Joracir Filipin, “REFERENTE À PROPOSTA N. 11437296000113004,
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E/OU MATERIAL PERMANENTE DA EMENDA PARLAMENTAR DO
DEPUTADO RONALDO ZULKE: A) QUAIS FORAM OS EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS NA ÁREA DA
SAÚDE? QUE SEJA ENVIADO RELATÓRIO ESPECIFICANDO TODOS OS ITENS QUE FORAM
COMPRADOS, E VALOR UNITÁRIO DE CADA UM DELES. B) QUAIS AS UBSS QUE RECEBERAM ESSES
EQUIPAMENTOS? ESPECIFICAR OS ITENS QUE FORAM PARA CADA UBS”. Indicação nº 042/2015 —
de autoria do vereador Sérgio Luiz Fink “QUE O MUNICÍPIO SE HABILITE NO PROGRAMA DE
SOLDADOS DA BRIGADA MILITAR, PARA A FUNÇÃO PRÁTICA E DE MONITORAMENTO.” Indicação
nº 043/2015 - de autoria do vereador Joracir Filipin “QUE O MUNICÍPIO ESTABELEÇA AÇÕES NO
SENTIDO DE DIVULGAR O MÊS DO CAFÉ COLONIAL, ENVOLVENDO MAIS A POPULAÇÃO E
FORTALECENDO O TURISMO NA CIDADE.” Pedido de Providências 109/2015 - de autoria do
vereador Márcio Goldschmidt, “QUE SEJA SOLUCIONADO O PROBLEMA DE GOTEIRAS NO GINÁSIO
DA ESCOLA FELIPPE ALFREDO WENDLING.” Pedido de Providências 110/2015 - de autoria do
vereador Léo Buttenbender, “SOLICITANDO COLOCAÇÃO DE LÂMPADA COM SUPORTE, EM
AMBOS OS LADOS NA RUA ESTEIO, PRÓXIMO AO Nº 1200, NO BAIRRO FLORESTA.” Sendo esta a
matéria do Expediente, O Senhor Presidente passou de imediato ao Grande Expediente. Vereador
Léo Biittenbender (PT): Senhor Presidente, Secretário, Assessor Jurídico, Maciel Schaumloeffel,
funcionários, colegas vereadores, imprensa, caros ouvintes da rádio 103,5, uma boa noite a todos
vocês que estão aqui presente em especial para o pessoal da SEMEC e do Conselho Municipal de
Educação. Sobre o Projeto 081/2015 que está tramitando aqui na Casa, está nas mãos do Senhor
Presidente Joracir Filipin, Projeto, este que institui o Plano Municipal de Educação no Município de
Dois Irmãos, faço questão Senhor Martino Bohnen, Presidente do FUNDEB, recebi um email seu, o
senhor enviou este email para outros colegas e segundo a reunião que foi feita no dia 10, os
membros integrantes do Conselho do FUNDEB, decidiram não propor alterações para o Projeto de
Lei do Plano Municipal de Educação em função do pouco prazo disponível, mas especialmente por
ser obrigatório na sua revisão a cada dois anos, oportunidade esta que se proporá os ajustes que
entender necessário, muito bem e como temos prazos até o final do mês de junho, 24 é a data
máxima, eu acredito Senhor Presidente, depois que o Presidente do FUNDEB se manifestou na
semana passada e agora muito mais em Ata consta a manifestação do Conselho, os membros todos,
acredito que podemos aprovar hoje este projeto sem emendas, acredito que não entrou nenhuma
emenda até agora. Tenho uma preocupação, recebi um email, não sei se outros também receberam
que diz o seguinte: “A todos que compreendem o valor da vida humana, estamos diante de uma
situação gravíssima, precisamos urgentemente de sua ajuda”, esta ajuda seria evitar com que este
Plano seja contemplado com a chamada “Ideologia de Gênero”, o Congresso não aprovou, mas o
Ministério da Educação está exigindo aos 26 estados, mais o Distrito Federal, aos quase 6 mil
Municípios da Federação, contra as determinações do Congresso Nacional e do Plano Nacional de
Educação aprovado em 2014, que a “Ideologia de Gênero” seja implantada nos Planos Municipais e
Estaduais de Educação até o fim de junho. Ao ler, eu não li todo na sua íntegra, isso aqui, eu como
professor, o Jailton e a Eliane que são professores, não sei suas posições, mas meu voto é contrário,
se tivesse uma meta destas aqui no Plano Municipal de Educação, eu seria o primeiro a votar contra o
Plano, mas graças a Deus acompanhei a Conferência no dia 26 ou 28 de Maio no SESI, lemos as 20
Metas, lemos 2 horas e meia, não é senhor Presidente do FUNDEB, o senhor esteve lá, eu conferi
haviam alguns erros de ortografia, mas acredito que foram corrigidos, depois ele veio na sua íntegra
para aprovarmos, eu hoje não tenho nenhum medo de aprovar este Plano, mas como o Senhor
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Presidente do FUNDEB colocou que teriam alguns ajustes a fazer, mas isso poderá propor que a lei
abra uma brecha daqui a dois anos, para se fazer algumas retificações neste Plano. Senhor
Presidente, para quem não sabe o que é Ideologia de Gênero, é o seguinte, ela afirma que as pessoas
não nascem homem ou mulher, mas que constrói sua própria identidade, isto é, seu gênero ao longo
de sua vida, A Ideologia de Gênero afirma que ser homem, mulher, homossexual, lésbica, travesti ou
os muitos outros gêneros que existem ou podem ser criados, são papéis que cada um deve aprender
e reapresentar conforme quiser, sem se sentir aprisionado ao que, erroneamente pensamos que seja
o nosso sexo, pessoal é muito complicado, é muito polêmico este assunto aqui, ainda bem que este
Plano não contempla este item aqui. Senhor Presidente, vamos colocar em votação hoje e vamos
votar já que existe um prazo, colocamos este Plano Municipal de Educação ainda hoje, era isso
senhor Presidente e muito obrigado, quero dizer que o Brasil tem muito mais a discutir do que certas
picuinhas como esta. Vereadora Eliane Becker (PP): Boa noite Presidente, Secretário Jair,
vereadores, funcionários da Casa, imprensa falada e escrita, Dona Dulce já foi embora, a parabenizo
pela Moção, convidados e professores presentes. Fico meio nervosa em falar de educação, mas gosto
de falar, quando a Tânia era vereadora eu sempre falava, quando vier um Projeto de Educação tu és
obrigada a aprovar, analisamos e aprovamos, quando vier da Saúde, eu analiso e aprovo tua parte.
Quanto ao Plano Municipal, eu participei indiretamente da discussão em Morro Reuter e acredito,
temos 2 professores no Município, eles diretamente não participaram das Comissões eu também não
em Morro Reuter, mas colocamos a pessoa mais “cricri”(sic) para participar, que era a professora de
história e ela nos trazia as questões debatidas no grupo, logo, ela levava nossas opiniões para
debater o projeto. Eu acredito que cada escola do Município, cada Entidade, Particular Estadual e
Municipal, a FADI que também participou, não sei se a APAE também participou, todas as Entidades
que trabalham com Educação, todo profissional que trabalhou lá, por que as merendeiras querendo
ou não, as nossas funcionárias da limpeza são atingidas também com o Plano. Por que elas também
educam como elas sempre falam, por que quando a criança está no corredor, elas também precisam
ensinar, quando elas comem também precisam ser ensinadas, isso é bom para elas, então eu acredito
que tendo dois colegas professores municipais e vereadores, eles sabem criticar e defender, eu fui
um pouco além, fui procurada por um pai que levantou idéias e debati com ele, mas uma das
questões que eu fui procurar a Secretária de Educação, até falei semana passada que o pai levantou
esta questão de artigos, de nós estudarmos a Lei, daí eu disse que a Lei Federal nos obrigou, lembro
que era até 2010, que nós tivéssemos Magistério e Ensino Superior, então houve uma revolução na
FADI, por que lá existiam “Tias” e elas precisavam correr atrás do prejuízo, ou fazer Magistério ou
Ensino Superior, quem tinha Licenciatura Curta como a professora Tânia Stein, correu atrás, por que
me lembro que eu trabalhava no Colégio “10 de Setembro” e a Diretora Maria Helena Wolf correu
atrás do prejuízo, fez Licenciatura Plena, então essa era a exigência do Governo Federal, mas o
Governo Federal não exigiu, por que ele não paga, ele faz um Plano, nosso Ex-Governador Tarso fez
um Piso Nacional e nós ainda não o recebemos, eu como professora de Estado e nem a nível
Nacional, isso tudo onera, temos professores Doutores, mas no nosso Plano se eu sou Doutor ou
apenas Professora de Graduação, praticamente não faz diferença nenhuma, eu tenho um colega em
Morro Reuter que é Mestre e infelizmente o Plano, ele não ganha nada com isso, ganha 50 reais por
que ele tem, como eu que tenho Pós e daí entra essa questão, ele é Mestre, ele tem 2 Faculdades,
tem professores em Dois Irmãos que devem ter 2 a 3 faculdades e daí? Então entramos numa Lei que
vem além de Dois Irmãos, além do nosso Município, que é a Lei Federal, a valorização do professor.
Temos um Governo que lança no dia 1º de janeiro, A Educação... Que eu não sei o nome, daí cortam
incentivos, não conseguimos nem terminar a Creche em Dois Irmãos, por que não vem recurso e não
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é mentira, queremos até construir mais se viesse mais recurso. Voltando ao Plano, fui atrás da
Secretária, foi discutido lá no SESI e após com certeza houve discussões, houve questionamento
como vocês levantaram aqui semana passada, como eu já havia marcado hora com ela, questionei
ela, daí ela me apresentou a Ata da reunião que foi feita após a apresentação do Plano com as metas,
daí eu disse a ela que estavam dizendo que uma empresa fez aquilo, daí eu fico furiosa por que
achamos uma coisa e duvido que lendo os nomes das Atas de vocês e me questiono, a Denise iria se
sentar horas e não ter a idéia dela, lembrando como ela é como Diretora? Respeitada como ela é?
Por que as crianças a respeitam por que elas têm medo dela e ela é respeitada como Diretora em
todo o Município, pelos pais, pelos ex-alunos e pelos professores no Município e daí entra o nome de
cada um aqui, qual é o Secretário de educação que quer aprovar um Plano de uma empresa, daí
voltamos para a Secretária de educação, sendo Ex-Secretário, sendo Secretário ninguém quer aprovar
um Projeto de Empresa, quer ter o projeto do seu grupo, daí eu mostro esta revista que é de vocês,
com artigos de vocês feitas nesta gestão, onde vocês são pontuados e daí a Educação cresce, essa é a
meta, valorizar, na Ata tem os questionamentos, que 90% dos questionamentos e das propostas de
vocês, estão no Plano, a 10% não estão. Quais são os 10%? Questões institucionais que cabem ao
Governo do Estado daí eu questiono e meus 10%? Questões de concordância de verbo, as vezes uma
vírgula faz a diferença, então estas questões, mas vocês são a prova, cada cabeça, uma sentença,
vocês professores que representam cada escola, nunca seremos unânimes em nenhum lugar, mas
lembro que lá na minha escola que trabalho em Morro Reuter, fui muito crítica e meus colegas
também com a pessoa que nos representava e ela era obrigada a levar e trazer o que era discutido lá
e se caso isso não aconteceu nas escolas, é por que o link falhou, daí eu tenho que ficar quieta, por
que eu não me interessei, seria isso nesse momento, muito obrigada. Vereador Márcio Goldschmidt
(PT): Boa noite senhor Presidente, Secretário Jair, senhora e senhores vereadores, aos servidores da
Casa, imprensa escrita e falada, a todos vocês que nos acompanham e também a todos os
radiouvintes que nos acompanham em suas residências. Senhor Presidente eu queria iniciar minha
fala, dizendo da satisfação de estarmos aqui debatendo Educação, discutindo opinando e tentando
melhorar a Educação do Município, do Estado e Nacional, eu queria inicialmente parabenizar o
senhor Martinho e os demais professores, que além do debate, tornaram público esta questão do
Plano Municipal de Educação, eu não vejo nenhum problema em debater Projeto, hoje muita gente
opina na área da Educação e é ouvido pouco os profissionais da área da Educação, mas respeitamos
a opinião de todos, não foi votado o Projeto semana passada, primeiro por que é um projeto
Complexo e vai incidir na vida da População nos próximos 10 anos e o que eu tinha de entendimento
e que me veio a idéia e até não consegui pesquisar na segunda passada, eu não tinha esta
informação comigo, era de que acabado este Projeto, teríamos pouca chance de alterar, hoje está
mais claro, já fui atrás, não li todo o Plano, quando falo ler, é ler e estudar, mas acredito que da parte
inicial ele está de acordo com as realidades do município, então temos que discutir, ver se tem
alguma emenda a ser colocada neste Plano e para que o Município não perca prazos e continue
recebendo recursos em dia, vamos votar o Projeto. Vereadora Eliane, a questão de que o Governo
Federal tem no seu slogan “Brasil Pátria Educadora”, acho que isso é uma iniciativa louvável, por que
nunca a Educação foi levada a sério neste país, nunca e se não conseguirmos atingir nem o piso nos
Estados e Municípios, é por que já começou-se errado, a valorização dos professores já está muito a
quem no nosso país, não temos que criticar quem cria a Lei, temos que criticar os Governos que não
conseguem de fato pagar o Piso, agora eu queria lembrar que aqui no Estado do Rio Grande do Sul e
a senhora fez menção ao Ex-Governador Tarso Genro, que foi Ministro na Época, no Estado do RS
Nenhum professor ganhou abaixo do Piso Nacional, claro que isso, eu digo isso com propriedade,
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nenhum professor ganhou abaixo do Piso Nacional, claro que isso não estava diretamente atrelado
na folha, mas foram dados outros recursos para compensar, mas nenhum professor do estado
ganhou abaixo do Piso Nacional, o que a categoria, o Sindicato queria e eu apóio esta luta, é que isso
esteja atrelado na folha de pagamento e certinho, por isso temos que brigar, temos que batalhar por
isso, então quando discutimos Educação, é importante, mas precisamos ter o cuidado de não
cometer injustiças e equívocos, por que de certa forma estamos decidindo a vida da Cidade, se não
fossem os professores e as professoras nenhuma das outras profissões existiriam, claro que não pode
ser só pensado pelos professores, tem que ser pensado pela comunidade em geral, mas dando um
ênfase aos profissionais de Educação, por que são eles que vivenciam diariamente a Educação. Dito
isso, em relação a este assunto, eu queria dizer que me preocupa a forma como o Executivo
Municipal, como a Prefeita Tânia, como o vice Jerri conduzem o Governo da nossa Cidade, está na
Casa o projeto 080/2015 e que veio um Projeto substitutivo, por que veio o Projeto errado semana
passada, mas está na Casa um Projeto que solicita um remanejo de contas de recursos no valor de 1
Milhão e 153 Mil reais para o hospital, ou seja se não votarmos hoje este remanejo de contas, essa
Dotação Orçamentária, não teremos dinheiro para honrar com o contrato da empresa, agora das
contas que saem o recurso, uma em especial e que já debatemos aqui na Câmara, novamente estão
tirando recurso da área da pavimentação, são 650 Mil reais que vieram agora na área da
Pavimentação, vão tirar 1 Milhão da área das pavimentações e já fizemos Audiências Públicas sobre
esta questão e também foi propagado aqui na Casa e pelo próprio Governo Municipal, de que este
seria o ano das pavimentações, que este ano as pessoas sairiam do pó e do barro, quero dizer que
não será este ano, não teremos recursos, o Governo Municipal não está dando prioridade para as
pavimentações, no hospital é importante, temos que ter recursos para o hospital, mas temos também
um recurso que é muito maior sendo destinado para o hospital e daí as pessoas na área da saúde
dizem, que saúde não é barato, mas são mais de 6 Milhões e meio por ano só no hospital, num
orçamento de 74 Milhões ao ano, 6 Milhões que vão só para o hospital e nós estamos no dia 15 de
Junho, se não remanejarmos os recursos do Orçamento que foi feito no final do ano passado e
aprovado no início do ano, no final do ano o hospital não terá recurso, então vamos aprovar 1 Milhão
e 153 Mil reais, agora este dinheiro que trará um alívio para uma camada da população, o restante da
população vai ficar sem uma coisa que foi prometida, que é a pavimentação, então quero dizer a
todos que estão ouvindo em casa e aqui, não será o ano das pavimentações, até agora o Governo
Tânia e Jerri, de recurso próprio não fez nenhuma rua, não pavimentou nenhum metro, no Moinho
Velho, Emenda Parlamentar, Pedro Gregórius Emenda Parlamentar, bairro São Miguel Emenda
Parlamentar, bairro São João Emenda Parlamentar, então todo recurso público que se planejou e que
foi destinado para as pavimentações na cidade, estão sendo tiradas da Conta de Obras e Instalações,
Conta 430, do Capeamento Asfáltico e Blocos de Concreto, mais 650 mil hoje, nós já aprovamos em
outros momentos 600 mil, 350 mil, então quero dizer a todos que tinham a expectativa de terem as
suas ruas pavimentadas, não vai acontecer e a população quer rua pavimentada e quer ajudar a
pagar inclusive, tem uma forma de se pavimentar ruas, que é a Pavimentação Comunitária, onde que
o Município entra com 30% da Pavimentação e o cidadão arca com os outros 70%. Tem inúmeros
abaixo-assinados de vários cantos dessa cidade, mas não vai ter dinheiro, não vai ter recurso, espero
que se reveja esta política de retirar dinheiro desta conta específica e que se possível se reponha,
agora não sei de onde vão tirar o dinheiro, seria isto Senhor Presidente. Vereador Sérgio Luiz Fink
(PTB): Senhor presidente, colegas vereadores, jornal Dois Irmãos, jornal O Diário, professores,
diretores que nos honram aqui com a presença, demais pessoas aqui presentes também que nos
honram, caros ouvintes da 103.5. Realmente eu tenho uma preocupação muito grande nesta questão
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de pavimentações porque a gente fez um esforço de todos os vereadores e houve compreensão
tanto que não houve um voto contrário, em relação de que foram retirados os recursos para a
pavimentação, segundo o secretário da fazenda, esta retirada agora se faz necessária devido à queda
da receita e dos atrasos dos repasses seja da União ou do Estado e a gente tem uma preocupação
muito grande, vocês que todos os dias acompanham os jornais, sejam regionais ou, seja em nível de
Brasil os hospitais fechando as portas, hospitais fechando unidades, tipo não faz mais cirurgias, não
tem mais UTIs e isto está acontecendo no Brasil inteiro, então de certa forma a gente ainda ficas feliz
por que em Dois Irmãos ainda mesmo com toda a dificuldade e posso estar muito equivocado,
espero que esteja equivocado, eu acho que o que vem pela frente vai ser pior por que a questão é
lógica e matemática. A produção em nível de Brasil caindo, comércio vendendo menos, é menos
receita para a União, menos receita para os estados e menos receita para os municípios e alguém vai
ter que pagar esta conta e infelizmente senhores e senhoras aqui presentes quem está pagando esta
conta somos todos nós empresário, trabalhador, este está pagando a conta da incompetência
administrativa, nem vou falar da corrupção por que infelizmente se vê, com todo respeito que eu
tenho das pessoas que pensam diferente, a gente vê a presidente do Brasil falando em Cadeia
Nacional dizendo que é um momento de sacrifício, mas sacrifício de quem? Só do povo por que hoje
todo dia a gente vê judiciário aumento de 70%, aumento de auxílio moradia, aumento de auxílio
alimentação, aumento de estudos, aí a gente vê a nossa Assembléia legislativa gastando mais
dinheiro em combustível do que a nossa Brigada Militar então não é só uma questão de Brasil, penso
que o país está tão desnorteado que alguns administradores em nível de Estado, alguns políticos em
nível de Brasil estão vivendo uma outra realidade, eles não estão vivendo o que o Brasil está
passando, o que o trabalhador está passando, que o empresário está passando, estão vivendo uma
outra realidade. Só pra vocês terem uma noção, os primeiros 5 meses deste ano foram gastos 14
milhões e 300 mil só nos cartões corporativos, o Congresso Nacional fazendo viagens com
deputados, senadores, esposas para conhecer o Oriente Médio, Europa às nossas custas, aí a gente
vê as dificuldades que os municípios estão passando, reduzindo investimentos na saúde, reduzindo
investimentos na educação, reduzindo investimentos na infraestrutura não por que querem e penso
eu e estão aqui todos vocês como testemunha que Dois Irmãos é uma exceção e uma referência
para muitas e muitas cidades, por exemplo, quando se vê no país inteiro se parando as obras temos
aqui hoje um convite para a inauguração da UBS, estão todos convidados para ver que posto lindo
no bairro União no dia 19 às 10horas, sexta-feira e semana que vem quinta-feira inauguração do
CRAS que já teve início o projeto na época que o vereador Jailton era da Assistência Social, quer
dizer, aqui em Dois Irmãos as empresas estão acontecendo ainda, tem participação sim de recursos
federais que nem o Márcio colocou bem, mas o Márcio esqueceu de dizer o quanto é importante a
contra partida do município e que está fazendo, só este posto de saúde, se nós contarmos terreno e
a contra partida do município foram mais de 500 mil e na compra de equipamentos veio o recursos
federal e que bom que veio e quero parabenizar a todos os vereadores que se dedicam na busca
destes recursos, mas muitos sabem que se não tiver contra partida do município a obra não
acontece, estas várias obras de asfalto que foram citadas, todas elas tem contra partida do município
e para o município poder dar estas contra partidas ele tem que fazer a lição de casa e ainda está por
vir mais, foi licitado e infelizmente eu não sei o que está acontecendo com as empresas que elas
estão com receio de fazer obras quando é recurso federal, a licitação da 48 que seriam estas
pavimentações, a primeira ficou vazia, ninguém se habilitou, está aqui a prova da obra do São João
que está parada por que falta vir recursos e isto é de se preocupar isto é de se preocupar, já não é só
deste governo senhores, de muitos e muitos governos, cada vez transfere mais responsabilidade para
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os municípios e menos recursos, está aqui o plano de educação, quanta responsabilidade vai cair
para o município e será que estes recursos depois vem para garantir estas obrigações que o
município precisa ter. A gente muitas vezes pensa de tudo que está acontecendo no país, no estado,
a gente começa a ficar sem referência, parece que está existindo uma campanha de certa forma bem
planejada para deixar as pessoas totalmente desnorteadas, sem rumo por que hoje se mata por
qualquer 50 ou 100 reais, aí se tem muita preocupação com maior idade penal, tem os que defendem
que não pode acontecer, mas é porque o menor não está ciente do seu juízo, mas alguém já pensou
nas famílias que estes jovens destroem porque estão envolvidos com drogas e é uma coisa mais
preocupante senhores vereadores e caras pessoas que nos prestigiam aqui, se vocês avaliarem ou
observarem o quanto foi apreendido de droga neste últimos meses, só aqui na nossa região foi mais
de 500 quilos de maconha, fora cocaína e crack, e por onde entra tudo isto? Por que o Brasil não
produz maconha, produz muito pouco, o Brasil não produz cocaína, mas por onde está entrando
tudo isto? Será que não houve de certa forma manobras para facilitar esta entrada destas drogas no
país? Quem é que teria interesse de tanta droga circulando no país, um tempo atrás se dizia que o
mal do século seria a AIDS, mas hoje o mal do século é droga por que a droga destrói não só uma
vida, um sonho, uma família. Vereador Jailton Proença de Lima (PDT): Boa noite senhor Presidente,
secretário Jair e demais vereadores, Pitter do Jornal Dois Irmãos, a Melissa do Diário, toda a imprensa,
em especial o pessoal do conselho de educação, Janete a presidente e enfim minha ex-diretora
Denise no Projeto Global. Muito bem, assuntos bastante interessantes nesta noite, o principal deles é
o Plano Municipal de Educação. Falar de educação para nós professores é sempre importante discutir
e pensar a educação em nível de município e também em nível de país, eu quero aqui parabenizar o
Sérgio Fink pelo seu discurso, muito coerente hoje e como de outras vezes é claro, mas
especialmente hoje falando de drogas, falando de educação e de todas estas questões pertinentes ao
país das políticas públicas e todos nós sabemos que isto tudo passa pela política, passa pelos
poderes constituídos, passa pelo executivo, passa pelo legislativo e muitas vezes por forças das
circunstâncias chega ao judiciário e tudo isto eu reputo pela questão da nossa frágil educação por
que se não fosse assim, as leis seriam cumpridas, as obrigações constitucionais e a educação no
nosso país seria uma maravilha como nos países de primeiro mundo, mas depois eu continuo falando
sobre este assunto mais no geral. Solicitei vistas ao projeto 81 na semana passada, eu estava falando
para as gurias aqui que são nossas colegas professoras, que foi provocado pelo presidente do
FUNDEB e eu até ouvi alguns outros professores e aí como esta Casa é a casa da discussão, dos
debates e o projeto é muito grande e bem complexo a gente resolveu segurar para dar uma
analisada e até esperar uma possível sugestão de emenda ao projeto e aí agora ouvindo o conselho e
também sabendo que não haverá até porque se reuniram no conselho do FUNDEB semana passada
se não me falha a memória e decidiram não fazer proposta nenhuma de emenda e aguardar para
daqui a dois anos possivelmente quando houver as correções então talvez, se fazer uma avaliação
mais apurada e propor, eu também não segurei o projeto pensando em mim propriamente, fazer
emendas até por que deste plano eu não participei da elaboração, da discussão, do anterior sim até
por que eu estava na escola Arno Nienow e no Projeto Global se não me falha a memória, nestes dois
locais de trabalho e aí participei sim, mas deste não tive tempo de participar até por causa do
trabalho legislativo. Então só segurei este projeto para dar um espaço para a discussão e ser
democrático, então eu sou bem tranquilo, fico satisfeito e o conselho prontamente decidiu vir aqui
explanar, não há nenhuma emenda, eu que segurei o projeto não vou fazer, não recebi nenhuma
solicitação e da minha parte nós podemos votar o projeto esta noite por que também não tem como
discutir numa noite, em 5 minutos emendas ao projeto de tamanha complexidade, agora em relação
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a educação como um todo com certeza temos que avançar, temos que avançar a partir até da
valorização do professor que a gente percebe ao longo do tempo, estão sendo deixados um pouco
de lado, não falo aqui da questão municipal apenas, mas o discurso político é uma coisa e na prática,
para o profissional de educação é outra e aí eu muitas vezes questiono, será que não há realmente
um interesse dos poderes constituídos em realmente não valorizar o profissional da educação para
que este então não faça a diferença na educação e estes alunos, estes cidadãos que estão sendo
informados, continuem sendo alienados para estar subserviente a um poder? Então tudo isto é
questionável, se nós começarmos a mudar a educação hoje de fato e concretamente falando, nós
vamos ter um resultado para daqui a 30 anos, mas mudar estruturalmente falando, mudar os rumos
da educação para vocês ter um nível de país de primeiro mundo, financiar a educação e aí em todos
os níveis, desde o profissional até o caminho da pesquisa, por exemplo, em pesquisa o país investe
quanto? Vereador Sérgio Luiz Fink (PTB): Entrando no teu raciocínio Jailton, eu sempre digo assim,
que tinha dois expoentes do PDT, um já falecido e outro continua na atividade que era o Leonel
Brizolla e o Cristovão Buarque, grandes defensores e incentivadores da educação inclusive, da escola
em tempo integral, dos famosos CIEPS que foram criados em várias regiões do país. Obrigado.
Vereador Jailton Proença de Lima (PDT): Obrigado vereador Sérgio pela contribuição. Então na
verdade por que está na veia estrutural do trabalhismo esta questão da educação também e hoje nós
temos o Secretário Estadual que é o Vieira da Cunha do PDT, mas não fazem sozinho, dependem de
um poder, dependem de um todo e é isto que nós estamos falando, esta mudança estrutural do país,
será que pra daqui a 50 anos nós teremos um Brasil que queremos? E se não for pela educação, eu
não consigo ver outro caminho, não consigo ver por que falando em corrupção, se nós fomos
analisar em cada setor da sociedade tanto empresarial quanto das entidades enfim, público e privado
tem corrupção, desde as mais pequenas ações até as ações mais complexas tem corrupção e isto
tudo gente é falta de educação, é falta de princípios básicos que saem desde a família até a escola,
então nosso desejo aqui para o Conselho Municipal de Educação é que continue nesta luta, eu sei
que é difícil, a Denise falou que foi depois do horário de trabalho fazer esta discussão e aí quem é
professor sabe que tem que ser depois do horário de trabalho, se não tem que planeja e tem que dar
aula e quem vai ficar com os alunos e é aquela briga toda, então tudo isto para nós termos um
município com uma educação um pouco melhor, claro que as sugestões e as discussões aqui da
Câmara a gente sempre faz sugestões por que vem para nós também e uma das coisas que eu
sempre tenho sugerido é um espaço para formação, incentivo aos adolescentes de 14 a 16 anos na
área profissional com curso profissionalizante ou para despertar algum talento que esta faixa etária
no município está um pouco descoberta, a gente sempre faz estas sugestões aqui, mas no geral com
certeza o intuito é contribuir para que nós aqui em Dois irmãos sempre tenhamos uma educação
forte, neste sentido são as sugestões. Obrigado então pela atenção de todos. Vereador Joracir
Filipin (PT): Boa noite presidente, colegas vereadores, comunidade aqui presente, Jornal Dois Irmãos,
jornal O Diário e aos ouvintes da rádio, nossa Casa aqui sempre está bastante cheia de debates e é
importante cada vez mais, qualifica o espaço, por isso estavam aqui na semana passada o Martinho
presidente do FUNDEB e agora hoje está aqui a professora Denise com os demais professores do
Conselho Municipal para tratar do Plano Municipal de Educação, é um plano importante para a
cidade inclusive é uma das questões que norteia o rumo deste país, da educação das crianças para o
futuro que nos espera cada dia melhores na educação e para isto este plano está aqui, acredito que
nada mais importante é que nós vereadores ouvimos vocês por que é vocês que fazem a gestão da
educação e vocês que sabem o dia a dia, as questões da educação e nós estamos aqui para debater e
cumprir o papel de dialogar e ouvir vocês para votar este projeto nesta noite aqui. Tratando de vários
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assuntos nesta Casa, nós temos o projeto 80, na semana passada não coloquei em votação por que
tinha alguns erros de contas e foi corrigido e está aqui na Casa, mas preocupa a gente duas questões
que quero levantar aqui, primeiro por que nós necessitamos sim de cada vez investir mais na área da
saúde e nós temos o hospital nosso aqui que para nós aqui do município é o hospital referência e
nós não podemos de aportar recursos para o hospital na área da saúde, mas por um outro lado a
gente fica muito triste por que nesta Casa aqui em comum acordo, que nem o Sérgio eu chamei ele
hoje, conversei com ele e o Paulinho que nós retiramos dos recursos da nossa Câmara de Vereadores
em torno de quase 1 milhão para as pavimentações comunitárias, a comunidade está lá pisando no
pó e no barro, mas o que nós temos aqui na Casa hoje é que estes recursos estão sendo transferidos
do hospital para a saúde e nós não vamos se furtar aqui de não votar um projeto que é em prol da
saúde, mas também a gente lamenta que realmente as pavimentações de ruas estão ficando para um
sexto plano na gestão da Prefeita Tânia, nós estamos destinando aqui 650 mil reais do orçamento da
Câmara de Vereadores para o hospital então a Câmara de Vereadores está contribuindo neste
projeto de 600 mil reais para ajudar a cobrir as despesas do hospital aqui em nosso município digo
isto e quero colocar ainda na área da saúde aqui, o Sérgio falou a questão da inauguração do posto
do União e acho que é uma obra importante para a cidade, uma obra que iniciou os planejamentos já
em 2011, 2012 onde tinha um recurso do Governo Federal na época, eu tinha falado com o Deputado
Zulke e ele me disse que agora não tinham emendas, mas tinham recursos do PAC que seria na área
da saúde e do Ministério do Fundo Nacional de Saúde e na época ele sugeriu 200 mil reais para que
o Município cadastrasse no PAC 200 mil e onde hoje a obra do bairro União com a contra partida do
Município vai ser inaugurado e além do mais, tinha mais uma emenda do deputado de 200 mil onde
vai servir para compras de equipamentos para os postos de saúde, uma solicitação que eu fiz na
época para o deputado então são recursos também do Município, mas não deixa de ter recursos em
todas as obras do Governo Federal em nosso Município, a maioria das obras do Governo Federal elas
tem uma contra partida no mínimo de 10%, no mais são parte do Governo Federal para as obras em
nosso Município. Na área da saúde eu quero desde já comunicar a todos os vereadores aqui no dia
17 de julho, nós temos o parlamento metropolitano das Câmaras de Vereadores e comentar que foi
criado este ano e onde estamos discutindo a questão na área da saúde, dia 17 às 14 horas, nós
vamos ter uma reunião aqui na Câmara de Vereadores para nós discutirmos junto com todos os
vereadores da região aqui do município a questão do hospital regional aqui para o Vale dos Sinos, é
um debate que iniciou uma discussão e por que ela iniciou? Por que nós vereadores além de estar no
dia a dia enfrentando as dificuldades às vezes na área da saúde que a população cobra, nós somos os
primeiros a ser cobrados na área da saúde então por isso se tomou a decisão de nós em conjunto
com a Câmara de Vereadores, tomarmos esta iniciativa. Eu pensando nisto colocamos uma proposta
em Campo Bom, tivemos uma reunião, coloquei uma proposta, sei disso que ela não tem o amparo
legal de nossa parte da Câmara de Vereadores, mas uma discussão que nós vamos fazer em todo o
parlamento, em todas as Câmaras de Vereadores, que cada Câmara converse com seu prefeito, este
ano no orçamento das Câmaras de Vereadores, que cada uma destine um recurso para a construção
do hospital regional na nossa região aqui. Então este debate estará sendo feito em todas as Câmaras
de Vereadores, já estão convidados para o dia 17 às 14 horas aqui na Casa para nós fazermos este
debate junto ao parlamento metropolitano por que nós vereadores temos uma grande força, se nós
nos unirmos e cobrar dos prefeitos em vista mais da saúde nós vamos sim com certeza ter umas
ações mais concretas para ser debatido. Outra questão que eu queria colocar aqui, voltando um
pouquinho na área da educação quero comunicar aqui os vereadores, nós tivemos aqui uma
reivindicação do CPM dos diretores das escolas para que fosse repassado um recurso desta Casa para
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as escolas das economias na Câmara de Vereadores e aí conversei com a Prefeita, solicitei uma
reunião e no primeiro momento nós tínhamos dito até para os diretores que achamos até eu ela não
iria repassar, mas nós entramos em contato, solicitei uma agenda com ela e ela prontamente atendeu
agora dia 18 às 18horas nós vamos ter uma reunião com o CPM e com os diretores das escolas lá na
prefeitura para tratar deste assunto que é a devolução de 156 mil reais da economia aqui da nossa
Casa para as escolas municipais, então se algum vereador quiser, se sinta convidado a participar, a
gente vai estar lá nesta agenda com a prefeita na quinta-feira agora às 18h30min. Eu sei que há
dificuldades no recurso do governo federal, mas nós temos que cada vez mais cobrar que em 2009
nós tínhamos uma crise muito grande no país e mesmo assim na época nós fomos atrás de recurso
para o município de Dois Irmãos, hoje muitas obras que estão acontecendo aqui foram frutos
buscados e elencados na gestão do ex-prefeito Miguel e que agora mesmo numa crise nós não
podemos aportar em buscar e cadastrar projetos em Brasília por que daqui uns anos estes recursos
podem vir para a cidade, então a gente deve continuar cobrando do executivo para que isto aconteça
e um exemplo disto, nós queremos agora também continuar cobrando mais forte que é a creche lá
do bairro São João, já foram 3 anos na construção da obra e praticamente está pronta, falta 150 mil
reais do Governo Federal, mas o Município podia aportar este recurso e terminar aquela obra lá
porque está sendo depredada por vândalos que vão lá e isso é ruim para a cidade, uma obra que
está praticamente pronta está lá quase abandonada. Seria isto senhor presidente. Vereador Jair
Francisco Quilin (PDT): Obrigado Joracir, aos colegas vereadores, a imprensa, aos ouvintes em casa,
a comunidade que está aqui nos assistindo, ao Conselho de Educação, a Denise, não sei o nome das
moças. Semana passada, segunda-feira ou terça-feira eu procurei a Denise para conversar um pouco
sobre o projeto para saber um pouco mais, por que na verdade nós vereadores também não temos
tanto conhecimento sobre essas questões. Recebi também um e-mail do Martinho, li alguma parte e
ouvindo as justificativas da Denise e dos vereadores, chegou esse projeto e nós procuramos segurar
uma semana, como eu disse para a própria Denise e demais pessoas, Sérgio, é um projeto que pode
trazer polêmicas ou não, é preferível aguardar para ver as manifestações externas também, as suas
colocações, que é o caso de todas as pessoas envolvidas para que se possa tomar uma decisão
melhor para a comunidade de Dois Irmãos, para o município e para a educação. Claro que existem
muitos profissionais que, conforme a Denise disse, se dedicaram a desenvolver e a finalizar esse
projeto e sabemos que tem dificuldade, que existem metas a serem alcançadas, muitas poderão,
outras não, mas pode ser revisto ao longo do tempo, isso é importante e já foi dito por todos que
tem de ser aprovado para que o município também procure receber recursos. Também quero
agradecer ao Sérgio Fink por se lembrar do Brizola, lembrar do Cristovam Buarque e o Vieira da
Cunha que é Secretário do Estado, o qual está tendo muitos problemas, mas com certeza o PDT tem
como meta a educação, a escola em tempo integral, na qual nós nos engajamos e queremos que seja
levado adiante, até por que a educação, os professores são os que formam os médicos, os
advogados os juízes, os promotores, deveriam ser eles sim, os que deveriam ter os melhores salários
e não eles em fazerem greve e sim filhos, pais, alunos em defesa dos professores, pois é uma
vergonha num país onde os professores precisam lutar por um direito, onde é tão claro que é tão
importante para o nosso povo, para a nossa comunidade e fica essa questão onde a educação é
esquecida, seja para qual for o Governo. Já de antemão, eu espero que o projeto vá à votação Denise,
que o Presidente coloque a votação para que vocês saiam tranquilos e seja aprovado esse projeto,
pois notícia boa, eu ouvi essa semana, jornais, televisão, quase não publicam. Eu praticamente não
assisto mais Jornal Nacional, leio um pouco de jornal escrito, e não escuto, por que é uma guerra
dentro da televisão o tempo todo. Notícia boa dificilmente é anunciada, pois o que vende mesmo é
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notícia ruim, mas talvez o povo comece a trocar de canal e evitar e ver essas notícias, até como meio,
não se sabe se é bom ou se é ruim, tem essas pessoas que precisam saber quem são os maldosos,
que provocam e criam essas situações de corrupção no nosso país. É difícil, até por que a pessoa
cobra que não haja corrupção Denise, mas nos pequenos detalhes e coisas que acontecem no dia a
dia se aproveitam de oportunidades, é muito difícil isso no Brasil, um país onde a cultura parece que
é tão diferente, tão difícil de ser feita de uma maneira correta, mas mesmo assim existem pessoas
corretas. As Moções que foram entregues hoje aqui, Presidente, esse foi um Projeto de Resolução,
assim como a Tribuna Popular, aprovada pelos vereadores para valorizar nossas pessoas e a nossa
comunidade que vem aqui receber a Moção, como foi o caso da Dona Dulce, uma pessoa que
trabalha pela comunidade, desenvolveu trabalho e continua desenvolvendo, então, é um meio de
valorizar. Anteriormente era enviada uma carta para a pessoa que recebia pelo correio, hoje não, nós
convidamos, ela tem a opção de vir aqui ou de receber uma carta em casa, assim como a Tribuna
Popular, anteriormente, antes de ser criada a pessoa tinha de se inscrever e ela falava na semana
seguinte, agora não Denise, agora você teve a oportunidade de se inscrever em 15, 20 minutos,
qualquer pessoa ou cidadão da nossa cidade pode vir falar de um assunto, desde que não seja para
atacar ninguém ou falar alguma coisa que não seja importante para o município, para nossa
comunidade, para nossa gente. Acho que a Câmara de vereadores Joracir, está se aproximando da
comunidade, não é somente notícia ruim, às vezes tem notícia boa. Nós valorizamos também as
pessoas que estão no nosso município. Sobre o hospital, como presidente da comissão, nós vamos
enviar um convite ao administrador do hospital que tragam um relatório detalhado, essa semana nós
vamos enviar ao hospital, que venham aqui colegas vereadores às 18 horas, explanar para nós
vereadores e a comunidade que quiser comparecer, a situação de como está o andamento do
atendimento desde o SUS, particular, convênio e quais os atendimentos estão sendo feitos no
-hospital, existe uma comissão criada nessa Casa para acompanhar os serviços do hospital, o Sérgio
faz parte, acredito, não é Sérgio? E nós queremos que eles venham aqui, nós fizermos uma primeira
visita, agora nós estamos trazendo a administração para a Câmara de vereadores para conversar
conosco às 18 horas. Como o tempo é curto e hoje é segunda-feira, eu volto a falar do telhado da
escola Paulo Arandt do bairro Navegantes. Aquele telhado, senhor Renato Schor você vive cobrando
toda quinta-feira lá no PDT, desculpe da Escola Arno Nienow, é, eu sempre troco de bairro, obrigado
Jailton e Denise. A Escola Arno Nienow do bairro Navegantes, o Renato Schor, toda a quinta-feira
cobra, por que aquela obra, eles começaram debaixo para cima, deveria ter começado pelo telhado,
verificando. Daqui a pouco ela vai estar concluída e vai acabar tendo de ser feita, novamente, uma
reforma. Os valores lá destinados foram mais de 300 mil reais. A empreiteira que lá trabalha que eu
não sei qual é, trabalhou retirando isopor daquela obra e deixou solto ao redor da obra e com o
vento aquele isopor acabou indo para o rio em vários locais. Eu tirei algumas fotos e comuniquei à
Prefeitura municipal, o Meio Ambiente para que tomasse uma atitude. Algumas pessoas disseram
que eu deveria recolher e eu disse que até recolheria se tivesse um caminhão, porque tem muito lixo
ao redor daquela obra que não foi recolhido ou que não foi dado o destino correto, pois poderia ter
sido feito isso antes de causar um problema ao rio, pois o rio que nós temos, o Rio Feitoria, ele leva a
água para os demais municípios e isso prejudica e o meio ambiente hoje, se você cortar uma árvore
na beira da rua, muitas vezes o meio ambiente te multa, e eu acho correto, mas quando se vê isso
que aconteceu lá, eu não vi atitude nenhuma do meio ambiente, líder do governo, nem um retorno
me deram. Levei filmagem do local, fotos do local, mandei por e-mail e até agora o meio ambiente
não me falou nada sobre aquela situação e continua ainda o lixo sendo exposto ao vento. Gostaria
que você me ajudasse, até por que o rio é um problema de todos, assim que nós temos que resolver.
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Acho que era isso. Quero dizer então ao Conselho de Educação que bom que vocês vieram aqui,
explicaram, esclareceram. Tem coisas para serem resolvidas? Tem, mas no futuro, com a ajuda de
todos e com o tempo hábil ou não, nós vamos verificando cada situação e dando melhorias e
seguimento na educação do município, que, a meu ver, a princípio, colegas vereadores, vai bem por
que nós temos excelentes profissionais, excelentes professores, diretores nas escolas do município de
Dois Irmãos, nas estaduais também, e esperamos que isso venha a melhorar no futuro. Seria isso
senhor Presidente. Não havendo mais nenhum vereador querendo usar a palavra, o Senhor
Presidente passou ao espaço destinado as Comunicações de Liderança. Vereadora Eliane Becker
(Líder do PP): Voltando, enquanto ao professor, nós não precisamos nem de um quadro, só precisa
do aluno, mais que isso não precisa para se dar uma boa aula, boa intenção e ideias, o resto, quanto
mais estrutura se ganha do Estado, do Município, do Governo Federal, melhor nós conseguimos
trabalhar e discordo, quando o Governo tem um lema e quando eu incentivo o meu aluno do ensino
Médio, esses ex-alunos do município para fazerem o ENEM, para buscarem o SISU, para buscarem a
sua vaga na universidade, eles se matriculam e eles sonham com o FIES, Sérgio Fink, por que eles não
receberam esse ano, por quê? Por que cortaram. Para a infância, nossa creche, as pessoas querem
vagas, querem sim. A coisa que mais a Tânia quer é inaugurar, por que a Secretária de Educação está
com todos os equipamentos comprados Márcio, e você pode visitar. Ela comprou os equipamentos
da escola do São João, estão lá, não lá naquela escola, porque senão podem sumir, nós queremos
inaugurar, não conseguimos, pelo governo, por quê? Por que cortaram. Bolsa pacto pela
alfabetização, aqui estão as professoras da alfabetização. Eu sou do Ensino Médio, nós ganhamos
pouco, são 200 reais para estar lá num sábado de manhã e de tarde, ou à noite, quem consegue ir,
deixa sua família em casa de novo, nós só temos o Domingo para descansar e para corrigir provas,
quem corrige, coitadas das professoras de Português, Matemática, História e lá vai, para fazer um
bom trabalho precisam dedicar horas para planejar e corrigir, cortaram. A Affonso Wolf não está mais
nem fazendo o pacto, ou paga, ou faz. É assim que os professores definiram. PRONATEC? Cortaram.
Estão anunciando curso, mas não é como no ano passado, e aí, pela primeira vez o meu colega diz
que está se investindo em educação? Poxa, não dessa forma. Pela primeira vez é um Governo que me
enganou em um discurso eleitoral, queria investir mais, e agora está investindo menos. Mais
educação, para quem não sabe é o projeto que tem na Arno Nienow, não veio um “pila”, como dizem
as pessoas. A Affonso Wolf tem várias turmas lá, como dizem as pessoas popularmente, não veio um
“pila”. Não sei como o professor Paulo Renato está bancando, com recursos próprios da escola, com
certeza. O município com recursos talvez, ou do município, não sei mais de onde, do FUNDEB não
pode ser e do MEC não, precisa ser um recurso paralelo. E aí? Aí nós queríamos fazer o ano da
pavimentação, mas não vem dinheiro do Mais Educação, aí não vem dinheiro para a saúde, aí não
vem dinheiro para outras pastas e, onde tem de cortar as coisas que nós, mais queríamos que era
fazer a Rua lá do bairro onde mora a mãe da Denise, onde mora os moradores que vinham aqui da
rua Roberto Dieter, a Balduíno Bauer, a Armando Johann lá do bairro São Luís, aqui da Picada 48 e
tantos outras bairros que tem, era o nosso sonho, mas com o Governo falido, que quer colocar CPMF
de volta que tanto criticaram, hoje estavam com consulta no hospital Conceição, adivinha o que havia
lá? Greve dos médicos. As pessoas vindo lá do interior, são 450 quilômetros e os médicos em greve,
por que será? Por que o Governo está pagando o que deve? Não. Hospitais fechando e nós aqui
tendo dinheiro para pagar e nós sendo muitas vezes mesquinhos, esperando, pois se eu perguntar
uma pessoa que se acidentou agora de moto, pois é por moto que mais se acidentam aqui, ou que
enfartou, por que tem muitas pessoas doentes em Dois Irmãos, ou com diabetes, com câncer ou
demais doenças que estão agora nesse hospital, me pergunta se como eu que moro em uma estrada
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de chão batido. Vereador Márcio Goldschmidt (Líder do PT): Só queria lembrar também que o
grande Darcy Ribeiro, também do PDT, foi um dos idealizadores da educação de turno integral, ao
Paulo Freire, militante, fundador do Partido dos Trabalhadores que determinou uma política de
educação, então, temos que fazer também referências a esses dois grandes nomes. Vereadora Eliane,
a senhora que faz parte da base do Governo Municipal, do PP e do PMDB, a senhora disse que não
adianta só ter boa intenção, mas que temos que ir para a prática. Gostaria de lembrar à senhora, aos
demais vereadores e a comunidade, vou citar dois exemplos de dados, não quero dizer que a
educação brasileira é a melhor educação do mundo, mas quero dizer que já era pior. Em 2002 nós
tínhamos em torno de 80 mil bolsas de estudo, em 2015, 1 milhão e 900 mil bolsas de estudos. Hoje
o filho da faxineira, o filho do trabalhador assalariado vira doutor, antes não se tinha nem a
oportunidade de sonhar e aqui vereador, nós temos uma grande chance de também fazer o
diferencial aqui nesta cidade. O vereador Filipin, Presidente da Casa está destinando recursos na área
da educação. O que a prefeita sinaliza? De que não vai aplicar o recurso na educação das escolas e
não é só sinalizar, ela falou que não vai fazer, ela disse para o Presidente da Câmara que esse recurso
que dá mais de 150 mil reais, vereador confere? Presidente? Mais de 150 mil reais que vão ser
destinados para as escolas do município, que é uma economia aqui desta Casa, a prefeita Tânia diz o
seguinte para o presidente da Casa, para o senhor Filipin: “Presidente, até devolve o dinheiro que eu
vou precisar, mas não vou aplicar na educação”, então vereadora, eu quero lhe pedir, com toda a
humildade, se some a todos nós vereadores e sensibilize a prefeita de que esse recurso que será
destinado à área da educação ele é importante, então não adianta nós criticarmos o Governo Federal.
Eu quero dizer que tem erros sim temos erros, agora vereadora, a senhora faz parte desse governo
falido do Governo Federal que a senhora mesmo diz, o PP compõe o Governo Federal há mais de 12
anos. Também faz parte desse Governo falido como a senhora mesmo colocou aqui, então tenhamos
responsabilidade quando nós usamos a tribuna. Se aqui em Dois Irmãos nós fazemos uma economia
de recursos e destina para a educação, para as escolas, para cada escola a Prefeita não aplica, ou diz
que não vai aplicar na educação, então também não está priorizando a educação, não pode estar
priorizando a educação, quero dizer que um governo do estado que faz piada com a categoria dos
professores quando manda os professores buscarem o piso lá na empresa TUMELERO, também não é
valorizar a educação. Governos como o do estado do Paraná que em uma negociação com a
categoria desceu o “cacete” nos professores. Inúmeros professores se machucaram, se feriram, foram
parar nos hospitais nos postos de saúde, por quê? Por que estavam querendo melhorar a educação
daquele estado, então, isso de fato não valorizar a educação e não é priorizar a educação, agora
quando se tem ações na área de educação com que a presidenta Dilma encaminhou de que 75% dos
Royalties do Petróleo sejam destinados para a educação é sim valorizar a educação brasileira, é sim.
Nós estamos iniciando. Eu queria dizer aqui que é claro que nós deveríamos estar em outro nível, nós
deveríamos estar passos aquém do que nós estamos, agora, dizer que não estamos investindo na
educação aqui na cidade de Dois Irmãos nós temos exemplos, duas creches vieram para cá e, uma
que não consegue finalizar, pois falta 150 mil reais. Quantas vezes a prefeita municipal vai a Brasília,
mas quero dizer vereador que nós não ficamos só criticando, já acionamos também em conjunto
com o deputado Fontana, que foi o que trouxe a intermediação do Ministério da Educação e vamos
somar para que venha esse recurso que está faltando, agora, não dá para dizer que é só discurso e
não na prática. Seria isso senhor Presidente. Não tendo mais nenhum vereador inscrito, o Senhor
Presidente passou à Ordem do Dia: O senhor presidente encaminhou os Projetos de Lei n.º 081 e
082/2015, Projeto de Lei Legislativo nº 011/2015, Projeto de Lei Substitutivo nº 080/2015, Moção nº
012 e 013/2015 à Comissão Geral de Pareceres e suspendeu a sessão por tempo indeterminado,
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aguardando a vinda dos pareceres. Reaberta a sessão o Senhor Presidente colocou em discussão o
Projeto de Lei Substitutivo nº 080/2015 — de autoria do Poder Executivo Municipal que “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO”. Em votação o Projeto de Lei Substitutivo foi aprovado por unanimidade. O
Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 081/2015 — de autoria do Poder
Executivo Municipal que “INSTITUI PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DOIS
IRMÃOS”. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em
discussão o Projeto de Lei nº 082/2015 — de autoria do Poder Executivo Municipal que “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO”. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente
colocou em discussão o Projeto de Lei Legislativo nº 011/2015 - de autoria do Vereador Paulo
Cezar Gehrke, que “ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CAMINHO DE PEDESTRES Nº 38 PARA RUA
DALILA COLLET, EM TODA A SUA EXTENSÃO.” Em votação o Projeto de Lei Legislativo foi aprovado
por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação a Moção nº 012/2015 - de autoria do
Vereador Léo Buttenbender: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO DR. ANTÔNIO SÁTYRO DA CUNHA
NETO, EM RECONHECIMENTO AOS BONS E RELEVANTES SERVIÇOS QUE TEM PRESTADO A ESTE
MUNICÍPIO NA ÁREA DE CARDIOLOGIA. Em votação a Moção foi aprovada por unanimidade. O
Senhor Presidente colocou em votação a Moção nº 013/2015 — de autoria do Vereador Paulo Cezar
Gehrke: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A DRA. MARIELE RIBEIRO CORRÊA, EM RECONHECIMENTO
PELOS BONS E INDISPENSÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO NA ATENÇÃO BÁSICA DE
SAÚDE, ATRAVÉS DO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL MAIS MÉDICOS. Em votação a Moção foi
aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento nº 034/2015
—- de autoria do vereador Márcio Goldschmidt, "REQUERENDO QUE, APÓS TRAMITAÇÃO
REGIMENTAL, A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ENVIE PARA ESTA CASA LEGISLATIVA O
PRONTUÁRIO MÉDICO DA SRA. ELVIRA SIBILA SCHONS MENDES E DEMAIS DOCUMENTOS
RELACIONADOS À SUAS CONSULTAS E EXAMES REALIZADOS”. Em votação o Requerimento foi
aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o Pedido de Informações nº
026/2015 — de autoria do vereador Joracir Filipin, “REFERENTE À PROPOSTA N. 11437296000113004,
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E/OU MATERIAL PERMANENTE DA EMENDA PARLAMENTAR DO
DEPUTADO RONALDO ZULKE: A) QUAIS FORAM OS EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS NA ÁREA DA
SAÚDE? QUE SEJA ENVIADO RELATÓRIO ESPECIFICANDO TODOS OS ITENS QUE FORAM
COMPRADOS, E VALOR UNITÁRIO DE CADA UM DELES. B) QUAIS AS UBSS QUE RECEBERAM ESSES
EQUIPAMENTOS? ESPECIFICAR OS ITENS QUE FORAM PARA CADA UBS". Em votação o Pedido de
Informações foi aprovado por unanimidade. Sendo essa a matéria da Ordem do Dia, passou-se para
o espaço das Explicações Pessoais. Vereadora Eliane Becker (PP): Voltando, bem rápido, eu queria
parabenizar a todos os grupos, equipes que fizeram parte da elaboração do Plano Municipal de
Educação, pois foram eles que se dedicaram ao plano a 10 anos, de trabalho na área da educação,
assim como, com certeza o Martinho que é pai vai continuar participando dos debates, não é
Martinho? Dentro do FUNDEB e também nos CPMs, como ele sempre fez através do CPM da escola
Mário Sperb. Queria fazer o convite das meninas que estavam aqui, que estão criando em Dois
Irmãos o Léo Clube Leoístico 2015-2016, será sábado ás 20 horas, na Sociedade Atiradores com janta
ao valor de 30 reais. Também as mesmas meninas deixaram um convite para a feijoada da ONG Assis
no sábado, dia 20, das 11 horas e 30 minutos às 13 horas e 30 minutos, a feijoada acompanha no
caso farofa, laranja, arroz e couve, no valor de 25 reais, sabendo que são dois projetos assistenciais.
Quanto aos valores ao CPMs, nós vamos bater novamente nas questões de recursos que estão
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escassos. Nós temos empresas em Dois Irmãos, hoje a GM deu férias a milhares e milhares de
funcionários. Não queremos isso em Dois Irmãos, sabemos que os nossos funcionários da Pegada
foram dispensados, os da Herval estão sendo dispensados, tem boatos de que a Kuntzler vai parar na
sexta-feira e a prefeitura também precisa se precaver. Ano passado havia recursos e as escolas
receberam, e elas estão recebendo, nós aqui aprovamos um projeto que destina parte do recurso que
é o aluguel dos ginásios para os CPMs, no início do ano, no final de cada ano, cada escola enumera O
que precisa ser feito de reforma, foi uma coisa que no final do ano, quando eu sentei para
verificarmos, quanto ao ginásio da Arno Nienow eu cobrei que o ginásio fosse reformado que fosse
feito novo edital, ele entrou em licitação dia 6 de janeiro, que eu me lembro bem, falei sobre esse
telhado, continuo falando. Primeiro achava que não precisava fazer, agora sabem que tem de fazer,
então eles têm a noção do problema que existe lá, da dificuldade, da umidade daquele ginásio, assim
como de outros ginásios, por isso que eu sempre comento que às vezes é melhor não pintar, mas ver
o problema que está dentro, olhar o Paulo às vezes ali sentadinho, está ali bonito, bem vestido, mas o
que se passa nessa cabeça? O que se passa na cabeça do Márcio? O que se passa ali dentro do corpo
do Ildo, eu não sei e é aí que eu preciso levar o médico e investigar, aí eu preciso entrar na escola
para saber como Wobeto, que faz parte do CPM, será que ele foi perguntado quatro anos atrás?
Porque foi reformado lá também, que eu sei, pois nas férias agora de fevereiro foi feito reformas lá
no São João. Também, nós aqui na apresentação, sabemos que Dois Irmãos, contempla a meta de
investimento de 25% na área da Educação, então não podemos falar que a prefeitura municipal não
está cumprindo com a educação, muito pelo contrário o Mais Educação está sendo sustentado pelo
Governo Municipal. As creches estão funcionando junto com a FADI através do governo municipal,
não é o Governo Federal que está pagando, também é do Governo Federal, mas vem recurso
Municipal, e bastante. Seria isso, uma boa noite a todos. Vereador Jair Francisco Quilin (PDT):
Presidente Joracir, colega Nino, demais pessoas que estão aqui ainda nesta noite, depois que alguns
vereadores já foram embora. Eu quero falar um pouco, já que a líder de governo ainda está aqui e o
Paulo Cezar Gehrke, desculpe, é o Paulo Quadri o líder, mas fazem parte da base do governo. A nossa
cidade, você que está em casa, morador, pense um pouco, ouçam o que eu vou dizer. A nossa cidade,
ela nos últimos dias, nos últimos tempos, últimos anos, está deixando de ser cuidado com a devida
atenção que a nossa cidade merece. Se você andar por aí de carro de bicicleta ou a pé, vai ver muitos
buracos, buracos em todo o asfalto, calçamentos, estradas de chão, passeio público. Tem em tudo
quanto é lugar. O recolhimento do lixo, móveis e todo o tipo, estão sendo jogado e deixado parado
em toda parte da cidade. O estacionamento que estava sendo demarcado no nosso centro, na Rua
Irineu Becker, na rua 10 de Setembro, nem se iniciou ainda. Falta dinheiro para completar e fazer o
fechamento daquela creche do bairro São João, que é de estrema importância para a nossa
comunidade, mas falta dinheiro até para pintar, vaga de estacionamento. Nós estamos começando a
esquecer da nossa cidade. As podas de árvores, nas ruas centrais devem estar pegando alguns fios,
não está sendo feita. Eu venho cobrando isso há muito tempo e o Elony me falou que em junho iriam
iniciar, após as folhas das árvores caírem. As folhas das árvores já caíram, já estão começando crescer
outras folhas e não foram iniciadas ainda as podas das árvores. Ainda pior, em alguns lugares, o lixo,
de, móveis, camas, colchões e tudo quanto é tipo de entulho, já passa de meses. Os buracos dizem
que é por causa da chuva, mas também já passa de meses. Aqui na rua, em cima do mercado Schmitz
que passa nessa rua do lado de cá, tem um buraco que, se um carro passar muito rápido, estoura os
pneus. Já passa de meses. Essa tensão do cuidado com a nossa cidade, já não é mais a mesma. A
Prefeita precisa chamar seu Secretário Elony lá da garagem, Secretário de Serviços de Obras, e
conversar com eles, começar a resolver esses problemas, por que isso não está sendo resolvido e tem
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confusão lá na garagem também. Houve brigas, discussão e para isso os secretários não estão
tomando nenhuma atitude, apenas escondendo e fazendo denúncia contra outros funcionários que
em breve também vou fala aqui sobre essas questões, mas o cuidado da nossa cidade não é mais o
mesmo e os nossos funcionários lá da garagem estão insatisfeitos com essa administração também,
pois não tem alguém que cuide do local. Tem funcionário fazendo o que quer por que não tem
comando naquela garagem, eles mesmos estão dizendo isso. Aquilo está uma bagunça, pois não tem
gente para gerenciar lá. Sobre estacionamento, que muitas pessoas gostaram, vou fazer uma crítica
agora à comunidade também. A nossa comunidade, que é uma comunidade ordeira, organizada,
alguns, não todos ainda continuam desrespeitando o espaço do outro, achando que é dono de toda
a nossa cidade. Se nós queremos organizar o trânsito, é para estacionar na vaga e não fora dela ou
no meio, os motoqueiros sabem qual é o espaço e estacionam no local, por isso que eu venho
cobrando também em breve um estacionamento rotativo na cidade de Dois Irmãos, que ai sim pode
ser multado esses infratores que desrespeitam a legislação, o código de trânsito que não ajuda em
nada em melhorar a nossa cidade que quer melhorias, em beneficio somente próprio. Então, nós
temos de melhorar essa situação e cobrar da prefeita Tânia melhorias, que dê uma atenção nos
bairros, no centro, pois os buracos estão ficando maiores e cada vez mais perigosos. Não tendo
nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente passou às Considerações finais do Presidente.
Vereador Jair essa questão que você falou da Garagem, ela é grave tem que ser averiguada, por que
é complicado quando os funcionários e o chefe, não se entendem mais, é realmente complicado,
então temos que ver em que situação está esta questão. Eu queria dizer que neste final de semana
terá um baile da Lingúiça na Associação dos Moradores do bairro Navegantes, tem cartões ainda
para serem adquiridos a 35 reais, quem quiser cartão, tenho comigo também. Eu queria considerar o
que a Vereadora Eliane e o Vereador Jair falaram sobre a reforma do Ginásio, no bairro Navegantes,
se não me engano fazem mais de 10 a 15 anos que ele foi construído, então se já na época os
engenheiros não viram que tinha esta questão do telhado, não seria numa reforma que veriam esta
questão, então ouve falha já na construção e por isso estamos gastando, quase o valor de outro
Ginásio em reforma lá no bairro Navegantes, isso faltou planejamento Vereadora Eliane, na época
quando foi feito. Quanto as creches, eu só queria lembrar a vereadora que 70% do valor que são
pagos, são recursos do Governo Federal, as crianças hoje que são mantidas nas creches, 70% do valor
vem do Governo Federal e as crianças que estão nos colégios também, o Município entra com 25%
do recurso para as crianças nas creches, os demais vem recurso do Governo federal para manter as
creches em nosso Município. Quero lembrar a todos os vereadores, que na próxima segunda-feira,
dia 22 o Secretário Nei estará aqui presente para falar sobre as pavimentações de ruas de chão
batido, então vamos convocar os moradores para vir aqui, na segunda-feira o Secretário estará aqui
para falar dos Cronogramas das Obras de pavimentações no Município. Não tendo mais nada a dizer
o Senhor Presidente encerrou a sessão ordinária sob a proteção de Deus, e convocou a próxima
sessão ordinária, que realizar-se-á no dia 22 de 2015, com início às 19horas.
DOIS IRMÃOS, 15 DE JUNHO DE 2015. nai dade
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SECRETÁRIO se
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JORACIR FILIPIN reside ro f
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
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