sessao nº 24

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS - RS
ATA Nº. 24/2015 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 13º LEGISLATURA, EM 22 DE JUNHO DE 2015.
Aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara de Vereadores de
Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência do Vereador Joracir Filipin, secretariado pelo Vereador Jair Francisco Quilin, e com a
presença dos Vereadores Eliane Becker, Jailton Proença de Lima, Léo Búttenbender, Márcio
Goldschmidt, Paulo César Quadri, Paulo Cezar Gehrke e Sérgio Luiz Fink. Às dezenove horas o Senhor
Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte reflexão do dia:
“Abençoem os que perseguem vocês, abençoe e não amaldiçoe ninguém" Provérbios. Ata nº 20/2015
foi aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário, por ter havido acordo de lideranças. O
Senhor Presidente lembrou ainda que as Atas nº. 21, 22 e 23/2015 encontram-se a disposição dos
vereadores para possíveis correções. O Senhor Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura
do Expediente: Ofício nº 273/2015 GP - de Autoria do Poder Executivo Municipal encaminhando os
Projetos de Lei nº 082 a 090/2015 para apreciação e aprovação desta Casa Legislativa. Igualmente,
cópia das Leis nº 4.129/2015, 4.132/2015 a 4.137/2015. Por fim, cópia do Edital nº 055/2015/2015 e
056/2015 — Pregão Eletrônico. Ofício nº 280/2015 GP - de Autoria do Poder Executivo Municipal
encaminhando os Balancetes da Despesa, da Verificação e da Receita, referente aos meses de janeiro
a maio de 2015. Igualmente, cópia das leis nº 4.138/2015 a 4.141/2015. Por fim, cópia do Edital nº
059/2015 v — Pregão Eletrônico. Ofício nº 281/2015 GP - de Autoria do Poder Executivo Municipal
encaminhando resposta ao Pedido de Informações nº 031/2015, de autoria do vereador Jailton
Proença de Lima, referente à iluminação Pública da Rua Rio de Janeiro. Ofício nº 282/2015 GP - de
Autoria do Poder Executivo Municipal encaminhando resposta ao Pedido de Informações nº
035/2015, de autoria do vereador Joracir Filipin, referente à construção de UBS no Bairro Navegantes.
Ofício nº 283/2015 GP - de Autoria do Poder Executivo Municipal encaminhando resposta ao
Pedido de Informações nº 036/2015, de autoria do vereador Jair Francisco Quilin, referente ao
Ginásio da Escola Arno Nienow. Ofício nº 284/2015 GP - de Autoria do Poder Executivo Municipal
encaminhando resposta ao Pedido de Informações nº 034/2015, de autoria do vereador Joracir
Filipin, referente ao Projeto da construção do Centro de Convivência da Melhor Idade. Ofício nº
278/2015 Gab - de Autoria do Poder Executivo Municipal encaminhando resposta ao ofício nº
124/2015, de acordo com o Requerimento nº 034/2015, de autoria do vereador Márcio Goldschmidt,
referente à Prontuário Médico e consultas médicas da paciente Elvira Sibila Schons. Ofício Circular
GP nº 20/2015 - de Autoria do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, referente Metas e
estratégias estabelecidas para o Plano Nacional de Educação. Ofício nº 011/2015 - de Autoria do
Conselho Municipal de Educação, solicitando o espaço desta Casa Legislativa para o dia 19 de Agosto
de 2015, das 07h30 às 12h00, para a realização do encontro Regional dos CMEs da AMPARA e
AMVRS. Ofício - de Autoria do Vereador Jailton Proença de Lima (PDT) declarando-se vereador
independente para fazer uso do espaço pertinente nas comunicações de liderança durante as sessões
À
ordinárias. Projeto de Lei nº 083/2015 — de autoria do Poder Executivo Municipal que "REGULA O
PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL". Projeto de
Lei nº 084/2015 — de autoria do Poder Executivo Municipal que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”. Projeto
de Lei nº 085/2015 — de autoria do Poder Executivo Municipal que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ADITIVAR O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS - RS
ENTRE A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE DOIS IRMÃOS ATÉ O LIMITE FIXADO, BEM COMO ABRIR
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”. Projeto de Lei nº 086/2015
— de autoria do Poder Executivo Municipal que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PRORROGAR POR ATÉ 06 (SEIS) MESES, A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO,
AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL 3.880/2014, DE 03 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Projeto de Lei nº 087/2015 - de autoria do Poder Executivo Municipal que
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO,
OI(UM)SERVENTE DE ESCOLA”. Projeto de Lei nº 088/2015 - de autoria do Poder Executivo
Municipal que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR, A TÍTULO GRATUITO, EM
ÁREA PARTICULAR, SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUA E ESGOTO, ATRAVÉS DE SERVIDÃO DE
TUBULAÇÃO”. Projeto de Lei nº 089/2015 — de autoria do Poder Executivo Municipal que “ALTERA
O ART. 23, DA LEI Nº 3.861/2014, DE 16 DE MAIO DE 2014, QUE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL
DE TURISMO, ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA LEGISLAÇÃO SOBRE O TEMA, BEM COMO DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Projeto de Lei nº 090/2015 — de autoria do Poder Executivo Municipal
que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”. Projeto de Resolução nº 010/2015 — de autoria da Mesa
Diretora que “PRORROGA O PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA
PELA RESOLUÇÃO Nº 04, DE 22 DE ABRIL DE 2015.” Moção nº 014/2015 - de autoria do Vereador
Paulo César Quadri: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO SR. GERVASIO ROQUE STURM, GUARDA
APOSENTADO DA PREFEITURA MUNICIPAL, EM RECONHECIMENTO PELOS BONS E RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO, DURANTE O PERÍODO DE 28 ANOS. Requerimento nº
035/2015 - de autoria do vereador Joracir Filipin, “REQUERER QUE SEJAM CONVIDADOS OS
REPRESENTANTES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS A FIM DE OUVI-LOS, PARA QUE OS VEREADORES
TOMEM CONHECIMENTO DAS AÇÕES QUE ELES VEM DESEMPENHANDO E PARA DEBATÊ-LAS EM
CONJUNTO, FORMANDO UM FÓRUM DE DEBATES". Pedido de Informações nº 037/2015 — de
autoria do vereador Joracir Filipin, “POR QUAL MOTIVO AS AULAS DE GINÁSTICA QUE VINHAM
ACONTECENDO NA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NAVEGANTES, PARA A MELHOR
IDADE, FORAM SUSPENSAS?”. Indicação nº 049/2015 — de autoria do vereador Joracir Filipin “QUE
SEJAM FEITAS ADEQUAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 2.979/2010, A FIM DE POSSIBILITAR A DOAÇÃO
DE BENS IMÓVEIS POR PARTE DO MUNICÍPIO À EMPRESA PRIVADA, QUANDO SE VERIFICAR O
INTERESSE PÚBLICO.” Pedido de Providências 111/2015 —- de autoria do vereador Joracir Filipin,
“QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUE A DESOBSTRUÇÃO DAS CALÇADAS, RETIRANDO OS
ENTULHOS LÁ DEPOSITADOS, EM TODOS OS BAIRROS DA CIDADE.” Pedido de Providências
112/2015 - de autoria do vereador Joracir Filipin, “QUE SEJA PINTADA A FAIXA DE SEGURANÇA NA
RUA PROF. AFONSO WOLF, ESQUINA COM A RUA GUILHERME SAURESSING, LOCALIZADA NO
BAIRRO FLORESTA." Pedido de Providências 113/2015 — de autoria do vereador Joracir Filipin, “QUE
SEJA PINTADA A FAIXA DE SEGURANÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS NOVO HAMBURGO E IRINEU
BECKER, PRÓXIMO A RÓTULA.” Pedido de Providências 114/2015 — de autoria do vereador Joracir
Filipin, “QUE SEJA EFETUADA A PODA DAS ÁRVORES E LIMPEZA DO LOCAL, NAS DEPENDÊNCIAS DA
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PONTE DO BAIRRO FLORESTA, QUE LIGA AS RUA NOVO HAMBURGO E FLORESTAL, PRÓXIMO AO
PAVILHÃO DA ANTIGA INDÚSTRIA MAIDE.” Pedido de Providências 115/2015 — de autoria do
vereador Joracir Filipin, “QUE SEJA FECHADA ÀS EXTREMIDADES DO CAMINHO DE ACESSO A
PASSARELA QUE LIGA O BAIRRO PRIMAVERA AO CENTRO, LOCAL ONDE HÁ MATA.” Pedido de
Providências 116/2015 — de autoria do vereador Léo Buttenbender "QUE SEJA COLOCADO PEDRA
BRITA NA RUA DO CAMPING DO PACHECO, LINHA GÓRGEN, ATÉ O LIMITE COM O MORRO
REUTER.” Pedido de Providências 117/2015 — de autoria do vereador Léo Buttenbender "QUE SEJA
COLOCADO PEDRA BRITA NAS TRAVESSAS DA RUA ANITA GARIBALDI, ONDE NÃO HÁ
PAVIMENTAÇÃO, NO BAIRRO BELA VISTA.” Pedido de Providências 118/2015 —- de autoria do
vereador Joracir Filipin "QUE SEJA COLOCADA FAIXA DE PEDESTRE NA ESQUINA DA FÁBRICA IDESA,
TRAVESSA ENTRE AS RUAS 10 DE SETEMBRO E AV. SÃO MIGUEL.” Sendo esta a matéria do
Expediente, O Senhor Presidente passou de imediato ao Grande Expediente. Vereador Jailton
Proença de Lima (PDT): Boa noite senhor Presidente, secretário Jair, a todos os Vereadores, a
imprensa aqui presente, senhoras e senhores, muito boa noite. Vou abrir hoje este espaço do Grande
Expediente, para falar de alguns assuntos rapidamente do que está em pauta. Eu fiz há poucos dias,
um Pedido de Informações de nº 031/2015 referente à Rua Rio de Janeiro e que foi comentada aqui
hoje pelo secretário Nei, o Pedido de Informações continha três perguntas: Se há projeto em
andamento para solucionar a falta de iluminação na rua; Qual a data para execução do projeto e Qual
o valor que será investido; Tenho também a resposta do Pedido de Informações, que o secretário
acabou de ler, Ofício da Administração Municipal que veio para a Câmara, esta resposta assinada pela
Prefeita Tânia da Silva dizendo o seguinte: “Não há projeto para a iluminação da Rua Rio de Janeiro,
tendo em vista que deve ser elaborado por engenheiro elétrico e o Município não tem engenheiro
elétrico”, mas pode ser contratado se o Município quiser fazer o projeto, então não há projeto, há,
porém um orçamento estimado no valor de 100 Mil reais, seria o custo para colocar iluminação no
trecho que falta ainda da Rio de Janeiro, 56 anos de Emancipação Política do Município e aquela rua,
este trecho, os vereadores que conhecem e que passam por lá, continua sem iluminação, então é
bem isso que queremos destacar aqui, não quis também polemizar e tomar mais o tempo ainda do
questionamento ao secretário, mas tem coisas no Município que devem ser prioridades, uma rua sem
iluminação ainda no tempo, em pleno 2015, deveria ser prioridade e acho que o senhor colega Sérgio
Fink, vai concordar comigo, já que o senhor está me olhando e prestando atenção, por que são coisas
assim, 100 Mil reais, perto de tantas outras coisas que são feitas, acredito que uma das festas no
Município talvez se economizasse um pouco em cada uma delas, não desmerecendo os outros tipos
de investimentos, agora conviver com estes moradores ali, que não podem nem receber à noite uma
entrega de farmácia, por que ninguém quer entregar nada lá, nem um xis para fazer um lanche,
enfim, agora já tem pavimentação naquele trecho, porém ainda não tem até o final, tem uma parte
que tem e a outra não, lá no início da rua ainda falta pavimentação e falta de iluminação, então a
resposta veio e para os moradores também, não tem previsão para esta obra, só diz aqui que,
embora seja interesse do Município, sanar o problema, o aumento da taxa de energia elétrica deu
impacto nos investimentos do Município, aqueles que seriam feitos, investimentos previstos e que
foram segurados, aquilo que o secretário estava falando aqui. Solicitei para que ele fizesse um
orçamento, tanto da pavimentação, quanto da iluminação, para tentarmos uma Emenda Parlamentar
e eu estou meio descrente quanto estas questões relacionadas a Emendas Parlamentares, se não há
recurso no Governo Federal, para que abrir para Emenda Parlamentar será que vamos conseguir,
mesmo assim solicitei que o secretário faça este projeto, não precisa ser o projeto técnico
propriamente dito, mas um levantamento do que será a metragem e o custo da obra, tanto da
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iluminação, tanto de pavimentação, para tentarmos uma Emenda Parlamentar. Outra questão que
estamos, quero sair deste assunto das pavimentações, vou fazer um Pedido de Informações em
relação à vaga nas creches, principalmente na área do centro, por que para quem não sabe, a área
central tem a maior demanda de vagas nas creches, ou na Educação Infantil, que é o termo correto,
por que a área central tem a maior demanda? Os moradores do centro têm mais filhos? Não, na
verdade os moradores dos bairros, passando pelo centro deixam seus filhos nas creches do centro e
vão para as indústrias, então é uma demanda muito maior e julgo mais necessário fazer um
investimento assim como foi feito aqui no bairro Primavera, onde abriu uma nova unidade, a partir de
uma indicação nossa do primeiro ano, se não me falha a memória, agora fazer um investimento neste
sentido, mais próximo ao centro do que fazer lá num bairro que tem uma demanda de apenas 60, 80
vagas, certo? Então vou fazer o Pedido de Informações justamente para basear esta minha defesa de
que deve realmente abrir mais uma unidade, pode até ser alugado o prédio, por que hoje se for
contar o custo para construir uma obra destas, tão grande e que às vezes não é bem aquilo que se
queria, alugar é mais rápido e talvez até mais barato e vai atender a demanda, nós temos recebido,
não só eu, tenho certeza que mais vereadores receberam dos pais apavorados e as mães saem
chorando, não é exagero nenhum quando não conseguem a vaga para seus filhos e sabem que na
semana que vem, ou daqui a 10-dias, 15 dias tem que voltar para o trabalho e entre deixar o seu filho
em uma Unidade de Educação Infantil ou deixar os seus filhos nas tias “crecheiras” (sic), as mães
preferem 100 vezes deixar nas Unidades da FADI ou do Município que temos duas, a Clarice Arandt e
aquela do Travessão, então é bem diferente uma professora formada com toda estrutura que a FADI
tem atender nossos filhos ou uma tia “crecheira” (sic) que muitas vezes nem preparo tem e faz isso
para ganhar um dinheirinho e também é uma forma de trabalho, então quem está trabalhando na
fábrica de calçados, quem está trabalhando em qualquer área de trabalho, o pai ou a mãe, querem
estar trabalhando tranquilos, sossegados, por que o seu filho está bem cuidado, eu tenho meu filho,
o segundo filho, a primeira a Zaiane foi para a creche, o Isac agora está junto, é colega do Felipe,
filho do Paulinho Gehrke, os dois vereadores mirins lá, estão nas Unidades da FADI e são colegas de
sala, passaram juntos para a nova turma hoje e ficamos muito bem tranquilos trabalhando, por que
sabemos que eles estão sendo muito bem cuidados, então eu quero fazer esta defesa, vamos fazer
um pedido de Informações e depois possivelmente uma indicação para que o Executivo pense
vereador Sérgio, abrir mais vagas na área central. Por que vai atender o pessoal dos bairros, vai
atender esta demanda mais próxima destes bairros e quem sabe o senhor me ajuda mais uma vez, o
vereador Jair, o Presidente e os demais vereadores, por que eu acho que esta questão não é uma
bandeira deste ou daquele vereador, enfim precisamos pensar aquilo que o Município está
precisando, as demandas maiores, uma questão bem destacada pelo secretário que é prioridade para
a Administração, é a Educação e Saúde ou Saúde e Educação. Então vamos nesta pauta, solicitar mais
vagas nas Unidades de Educação Infantil da FADI, obrigado então pela atenção de todos. Vereador
Joracir Filipin (PT): Vereador Léo, secretário Jair, demais colegas vereadores aqui presente nesta
noite, a comunidade que está aqui, assistindo nosso trabalho aqui na casa, aos moradores que
estiveram aqui também, das ruas que ainda estão com pó e barro, onde tivemos a presença do
secretário Nei colocando as questões das pavimentações no nosso Município. Quero iniciar falando
das pavimentações, realmente o secretário esteve aqui e não deu nenhuma sinalização para a
comunidade que ainda está no pó e no barro, de quando iniciará pelo menos uma rua, uma obra,
não tem uma expectativa e acredito que os moradores saíram daqui frustrados por não ter pelo
menos sinalizado alguma rua para fazer este ano. Lembro muito bem que na gestão passada, a qual
eu participei, na gestão interior e eu gostaria muito que se tivesse seguido este cronograma de obras,
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nós fizemos mais de 20 e poucas ruas comunitárias, ruas que estavam no pó e no barro, dialogando
com os moradores, o morador pagava 70% e o Município pagava 30%, mais de 20 e poucas ruas
foram feitas e estão se encerrando três anos do Governo da Prefeita Tânia e em nenhuma rua foi
feito pavimentação, isso para mim, eu acredito que não dá para colocar a culpa só no Governo
Federal, para mim, falta é gestão, falta gestão aqui no Município para fazer as obras acontecerem
aqui na cidade, falta um pouco de sair e verificar as prioridades do Município, só no Gabinete não dá,
não dá, por que se ficar só no Gabinete acaba gastando em outras questões e não vê o que a
população precisa, então eu só tenho a lamentar esta noite em que o secretário esteve aqui e não
deu nenhuma justificativa se iriam iniciar alguma rua aqui no Município e eu fico aqui vereador
Sérgio, vereadores nós fizemos o maior esforço aqui, os vereadores desta casa destinamos Emendas
da Câmara de Vereadores, o vereador Sérgio foi um que colocou em torno de 400, quase 400 mil da
Casa, para as ruas de chão batido em que os moradores estão no pó e no barro e infelizmente os
recursos já foram retirados, as obras não vão acontecer este ano, muito difícil vão acontecer estas
obras, então lamento esta questão. Outra questão, que eu queria colocar aqui, na última quinta-feira
estivemos reunidos com a Prefeita Municipal lá na sala de Reuniões, como nós já havíamos feito
reuniões aqui e vocês participaram em que os CPMs e os Diretores solicitaram os recursos da
Câmara, que já havia sido repassado no ano passado e este ano também iríamos devolver 156 mil
reais para os CPMs dos Colégios que precisam para melhorar o atendimento lá nas escolas, no seu
Colégio e tivemos reunidos na última quinta-feira, a Câmara de Vereadores de Dois Irmãos queria
devolver os recursos para as Escolas Municipais, mas a Prefeita Tânia não quis aplicar, não quis,
tentamos sensibilizar a Prefeita, para que ela colocasse este recurso na Educação e vejo o secretário
Nei dizendo que a Educação e a Saúde são prioridades, mas que prioridade é essa? Estive lá, levei o
cheque está aqui, um cheque de 156 Mil reais de economia da Câmara de Vereadores e por decisão
dos pais e CPMs que não autorizaram eu devolver o recurso se não fosse aplicado na Educação, eu
trouxe o cheque de volta, os recursos vão voltar para esta Casa, vão ficar aqui, talvez no final do ano
vamos devolver, então falta de recurso na Administração não deve ser, por que nós estávamos
devolvendo 156 mil e a Prefeita não quis aplicar na Educação e o destino foi que os pais e CPMs me
disseram que se não fosse aplicado na Educação, que eu não devolvesse o recurso. Então eu trouxe o
recurso de volta, a Prefeita não quis aplicar este recurso na Educação, lamentamos por que nós
economizamos aqui na Casa e este recurso não será destinado para as Escolas. Outra questão que eu
queria abordar aqui, é a creche no bairro São João, é uma creche que já está a quase dois anos
parada, a obra está praticamente pronta e daí se dizia que faltava um recurso do Governo Federal,
pois bem, conversamos com Deputados e com o Ex-Prefeito Miguel e o Ex-Prefeito Miguel ligou para
Brasília e esta semana os recursos já estão liberados, os 156 mil reais estão liberados, bastou o Ex-
Prefeito ligar para Brasília e os recursos já estão liberados para a creche do bairro São João, então
acredito que agora, em breve possamos fazer o pagamento desta empresa, para que ela termine esta
obra e a gestão poderia ter cobrado antes, poderia já ter colocado o recurso do Município e depois o
Governo Federal ressarcia os cofres do Município, muitos municípios fazem isso para não deixar a
obra parada, eles injetam o recurso do Município e depois o Governo Federal devolve o recurso para
as obras que são do Governo Federal e muitos recursos que temos aqui, até está nas mesas dos
vereadores, temos 226 mil reais que vieram para a Educação, 71 mil reais que vieram para o Posto do
Centro, que foi a reforma do Postinho, este recurso já está entrando nos cofres do Município, então
estão vindo sim recursos do Governo Federal, o que não está acontecendo é com os recursos do
Município, os recursos da cidade, não entendemos aonde vão estes recursos, temos uma
arrecadação, no mês passado o secretário Juarez esteve aqui prestando conta do primeiro
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quadrimestre de 2015 e tinha quase 4 milhões e daí dizem que não tem dinheiro. Não sei para onde
estão indo então estes recursos da nossa cidade e estão dizendo que não tem recursos para
investimentos. Outra questão também é que eu participei da inauguração do Posto do bairro União,
uma obra que ficou muito bonita, a população tem que comemorar um posto de saúde lá no bairro
União, uma luta que já vinha a tempo, uma reivindicação dos moradores, inclusive eu em 2012,
solicitei junto ao Deputado Zulke que interviesse para que trouxéssemos um recurso para cá, foi
cadastrado 200 mil no PAC, depois o Deputado achando que era pouco os 200 mil, encaminhou uma
Emenda de mais 200 mil para o Posto, mas como já tinha um recurso do PAC, este recurso não
poderia ser usado no naquele Posto, mas que sim foi revertido em compra de equipamentos, maca,
cadeira, computador e várias questões que podem ser colocadas nos postos de saúde, então fico feliz
por uma obra desta natureza que vai ajudar muito a comunidade lá do bairro União, por que as
pessoas necessitam sim de fazer uma saúde preventiva, aonde tem agente de saúde, aonde os
médicos possam atender e nós não precisemos estar sempre indo ao Postão para reivindicar a saúde
da nossa Comunidade. Outra questão também, na sexta-feira, como nós havíamos combinado aqui,
estive com os representantes dos 240 Apartamentos, estivemos no Promotor, foram deixadas as
reivindicações lá dos moradores dos 240 Apartamentos, o Promotor ficou de ver a questão do
andamento, a empresa já está fazendo o trabalho lá para consertar, então as coisas estão andando e
nós estamos aí para trabalhar, para melhorar cada dia mais a vida do nosso povo, também quero
antes de finalizar, está aqui a nossa, estava aqui o rapaz do “patinete” (sic), ela foi junto ao Município
pedir ajuda e a Secretaria de Desporto disse que não poderia ajudar o rapaz que esteve aqui na
semana passada e ela está aqui com uma lista e quem puder ajudar este moço para continuar na
carreira dele, podemos fazer uma ajuda, seria isto, obrigado. Vereador Márcio Goldschmidt (PT):
Senhor Presidente, utilizando o espaço, agora no Grande Expediente, cumprimentar todo mundo
novamente, aos novos munícipes que vieram aqui acompanhar a sessão e também aos radiouvintes
que estão acompanhando em suas casas. Esta noite passou aqui o secretário Nei e falou um pouco
sobre as pavimentações, eu queria dizer inicialmente Presidente que nós precisamos convocar o
secretário novamente, por que há inúmeras responsabilidades da pasta dele e que nós precisamos,
queremos debater e achar uma solução. Eu quero dizer que esta questão do recurso que ainda estava
faltando da Escola de Educação Infantil do bairro São João, foi liberado, agora com auxilio do ex-
prefeito Miguel em função do que ele tinha articulado junto com o gabinete do deputado Fontana e
o deputado Fontana utilizou da questão da força política, do seu potencial de convencimento e da
necessidade de que Dois Irmãos deveria terminar esta obra que é tão importante, nós temos 468
crianças, tinhamos aqui em lista de espera, isto em lista de espera, a lista pode ser muito maior das
pessoas que não vão na FADI se cadastrar para a creche, então nos próximos dias este recurso será
depositado e poderemos dar andamento nessa obra tão importante. Estive acompanhando o Nei
falar, falar, falar, ele falava e eu sinceramente antes até achava que o Secretário Nei que tinha a maior
responsabilidade das coisas estarem assim paradas, trancadas, sem se movimentar, acredito que até
tenha sua responsabilidade, tenha a sua culpa também das coisas não estarem acontecendo, agora
percebi também que falta comando nesta Prefeitura, falta definir o que é prioridade neste município,
nesta gestão, então eu queria dizer que, quero eximir o Secretário Nei pelo que ele falou aqui, não
tem responsabilidade nenhuma, tem sim quem comanda esta Prefeitura. Por que aqui o Secretário
disse que a gestão estaria priorizando Educação e Saúde, mas também Pavimentação, pavimentação
seria a terceira prioridade do Governo, como ele colocou, só que para ser terceira prioridade, as
Pavimentações e Mobilidade Urbana o Município deveriam ter feito muito mais pavimentações de
ruas, eu Presidente, faltou tempo para indagar o Secretário, eu queria ter perguntado ao Secretário,
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quantos projetos estão cadastrados no Governo Federal para buscar recurso? Quantos projetos estão
cadastrados no Governo do Estado para buscar recurso? Não temos isso claro. No Governo passado
para vocês terem uma idéia, o Secretário Nei aqui antes, disse também que de 2008 para cá tem um
déficit de repasse de 28 milhões, segundo o Governo Federal, no Governo passado o ex-prefeito
Miguel e o vice Mauro Rosso, conseguiram através de Projetos, Emendas Parlamentares, tanto no
Governo do Estado, no Governo Federal, FUNASA e tantos outros órgãos, 28 milhões em torno de 28
milhões, quando o Prefeito Miguel assumiu a gestão junto com o vice Mauro em 2009, o Orçamento
do Município era aproximadamente 30 milhões, então se conseguiu praticamente um orçamento
inteiro no primeiro ano, eu estou dizendo nos quatro anos, se conseguiu um orçamento a mais, 28
milhões e este Governo que está governando agora a nossa cidade, não consegue buscar recursos,
não consegue buscar recursos, ainda estamos operando em cima dos recursos que foram
arrecadados, que foram buscados na gestão PT e PDT e nós continuamos ainda a buscar recursos,
mesmo no Governo Municipal do PP e do PMDB, por que nós achamos que os recursos são da
cidade e não dos partidos, agora cabe dizer que sim, que o Governo está atrapalhado e podemos
citar inúmeras coisas aqui, eu fico cansado e inclusive tem no regimento interno que não podemos
ser repetitivos, mas no bairro São Miguel a nossa Praça, não sei se ainda vai acontecer. Nós tínhamos
lá em 20 de março deste ano, quando nós fomos com a Câmara de Vereadores para o bairro, a
garantia dos vereadores da base do Governo da Tânia e do Jerri, de que agora o projeto está pronto
e que agora sai. Ano passado, em 2014 já foi falado isso, então não sei mais e sinceramente fiquei
constrangido aqui com o próprio constrangimento que o Nei foi colocado aqui, por que ele não tinha
argumentos e eu quero dizer que acho que o culpado não é o Nei, por que aquela equipe que o Nei
tem na secretaria é uma equipe boa, é uma equipe que trabalha, eu acho que quem tem grande
culpa nisso é a Prefeita Tânia que faz a gestão, ou será que não faz, não sei também, muitas pessoas
dizem que não é ela quem manda, muitas pessoas dizem que são outras pessoas que tomam as
decisões no Governo Municipal, então eu não sei o que tem que mudar, o que tem que acontecer
para se assumir as rédeas deste Governo, eu queria indagar o Secretário Nei, Presidente, Vereadores,
a respeito de muitas coisas, ampliação do hospital, aqui nos foi apresentado um projeto grandioso
importante para a cidade, uma vez que o hospital está atendendo os Municípios da região, Santa M?
do Herval e Morro Reuter, então precisamos de uma ampliação do hospital, aqui foi apresentado, eu
queria ver como está isso, eu queria ver por exemplo, como é que está o projeto habitacional deste
Governo Municipal, em que pé que anda, foi cadastrado no Ministério de Habitação? Eu queria saber,
por exemplo, o cemitério, seu Flodoardo, nem para o Canil se tem dinheiro, não tem dinheiro este
Governo, nem para fazer a Casa de Passagem, a Associação tem que estar se mobilizando, não tem
recurso, não tem recurso para nada este Governo, Presidente da Casa aqui, faz devolução de 156 mil
reais, destinado para a Educação e a Prefeita diz que o Presidente repasse o dinheiro, mas ela não vai
aplicar na Educação. Eu não sei aonde que é aplicado, o vereador Sérgio inclusive fez uma proposta
de que repassemos para as pavimentações, agora que garantias nós vamos ter de que a Prefeita vai
aplicar este recurso nas pavimentações, de que não vá fazer cercazinha no Parque, ou de que não vai
usar o dinheiro para cortar mais uns eucaliptos, que garantia nós temos? Lá embaixo na reunião com
os Professores, foi pedido inclusive que o Presidente repassasse mais recursos para a Educação,
poderia até ter passado, mas a Prefeita não iria aplicar, tanto é que ela falou isso, então quero dizer
que não tem dinheiro, falta comando e eu quero agora tirar toda responsabilidade do Secretário Nei,
por que eu vi que ele, não tem responsabilidade, quem tem responsabilidade é quem faz a gestão ou
quem deveria fazer, por que na verdade as pessoas até hoje querem saber quem é que manda, a
Prefeita Tânia, o Jerri ou quem? Ou o Juarez, ou o ex-prefeito Renato, está na hora de assumirmos a
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gestão deste Município, não queremos só as desculpas de sempre, temos que ser diferente, temos
que propor coisas novas, seria isso senhor Presidente. Vereadora Eliane Becker (PP): Boa noite
presidente, secretário, vereadores, funcionários da Casa, imprensa falada e escrita e comunidade.
Acho que o Márcio está confundindo os governos Dilma e Lula por que até agora ele não sabe se é o
Lula ainda que está mandando e agora que está ruim ele está dando no pé, posso te dizer com toda
a certeza que é a Tânia nossa Prefeita, diferente que eu percebo na cidade que o ex-prefeito queria
estar no lugar dela, realizando as obras que ele poderia ter realizado lá em 2010 tipo a praça Céu que
ele não construiu e aí parabenizo aqui o Nei que para não perder diversos recursos que vocês foram
capazes de gerenciar por que não tinham recursos nem para pagar floricultura, sequer para pagar as
Irmãs, iam dar um calote no bispo, iam calotear as Irmãs, aí é fácil vir aqui na Tribuna dar um
discurso, aí vocês fazem a mesma coisa, escondem a Dilma por dois meses e coloca o Lula na TV, a
gente não quer fazer isto, a gente tem a coragem de admitir que nós pagamos a nossas contas e
queremos pagar os funcionários em dia no final do ano com suas férias, com seu salário, a gente
quer que a comida continue vindo no prato das crianças por que foi nesta semana que passou que o
Governo Dilma pagou o Mais Educação, refez o repasse, foi nesta mesma semana que os professores
receberam aqueles 200 reais que é do PACTO que não estavam pagando e talvez seja este mesmo
recurso que tu diz que tomara que tenha ajudado sim, por que um ex líder de Governo que é o
Deputado Fontana, que nós pedimos ajuda, falamos com ele quando fomos a Brasília em fevereiro,
fomos no MEC, tivemos ligação direto do MEC com a Prefeitura e todos na semana ligavam para o
MEC liberar os 154 mil diferente do que o vereador Filipin falou que a Prefeita poderia colocar os 150
mil que não precisava devolver, muito pelo contrário, se a creche estivesse pronta com recursos da
Prefeitura teríamos que devolver o recurso sabendo que a empresa se negava a receber qualquer
recurso que não fosse do Governo Federal por que ainda devem mais parcelas a eles então veja
como está, não é só Dois Irmãos. Também queria dizer que nós do partido Progressista diferente de
muitos vereadores que usam a Tribuna falam para pavimentar a estrada de chão, fiz um
levantamento aqui, eu o Jerri e o Paulo Gehrke estamos estes 6 anos e meio em Dois Irmãos como
vereadores ou vice-prefeito. O excelentíssimo deputado Molling destinou à Pedro Gregórius que
começou a discussão na época do ex-prefeito Miguel, mas para variar não começou nada porque
não tinha recursos para dar de contrapartida ou organização e planejamento “pavimentar uma parte
ou não pavimentar?” e cobrar a drenagem dos moradores? Eles tinham que contratar os pedreiros
para fazer as bocas de lobo e não é cobrado nada, por quê? Por que nós fomos atrás, mais de 1
milhão e 600 mil em estrada de chão, a rua Fortaleza do bairro Vitória no loteamento 48 mais a
Reinaldo Backes no São João, rua Sapiranga quem lembra? Ali o vereador Sérgio Fink, na época a
Governadora era a Yeda, fez a Sapiranga e fez a estrada Campo Bom, o Deputado Molling com seu
recurso asfaltou desde a ponte até a divisa com a Sapiranga, a rua Goiás que vocês perderam 800 mil,
nós conquistamos com o deputado Molling na época de campanha em 2010, 700 mil, hoje estas
pessoas tem asfalto devido as nossas visitas e ao apoio do deputado. Também temos a senadora
Anamélia que este ano vai passar um novo recurso por que nós fomos lá e choramos em fevereiro
para repassar para ruas, é bem provável que venha e também o deputado Molling, se já tivesse
definido com certeza tem uma emenda de 1 milhão para vir e duplicar a ponte da Sapiranga, ou seja,
se tem um deputado, um partido que pavimenta estradas de chão é o PP, agora enquanto isto foram
pavimentadas ruas com recursos, no bairro Navegantes foram várias, estavam ruins? Estavam, mas
muitas vezes eu tenho que cuidar como eu uso o meu recurso para estrada de chão, quantos milhões
eu consegui, pelo meu calculo só estas ruas aqui já dá 3 milhões e 400 mil, são diversas pessoas que
no futuro que nem tem a Pedro Gregórius, vão deixar de morar no pó e no barro. Também temos
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outros recursos que estão vindo dos deputados de vocês e vocês em outro momento já definiram
que vai ser em pavimentação enquanto nós já definimos que vai ser em estrada de chão, só para
lembrar que vocês criticam, principalmente o Márcio. Recursos da Navegantes, foram feitas diversas
ruas. As 14 ruas do São João, Pedro Gregórius parte 1 e 2, término da rótula colonial, pavimentação
do bairro São Miguel, pavimentação do bairro Moinho Velho. Está em licitação, nenhuma empresa
apareceu para a pavimentação da rua Goiás, Amazonas, Ari Berlitz e demais ruas, tem mais duas só
que não tenho certeza, e a pavimentação da Picada 48, da rua Vitória e da rua paralela ao lado, então
são muitas coisas, fora todas as construções de postos, CRAS, praça Céus e reformas que estão sendo
feitas, reformas não pintura em cima de mofo, reformas que há muitas anos foram feitas, estão sendo
feitas em todas as escolas, no ginásio hoje falei com o chefe do departamento de esporte o Astério,
já foi feito o encaminhamento de licitação para o ginásio do 29 de Setembro que tem goteiras ou
infiltração de água e o da escola Felippe Wendling, também está na mesa da prefeita a questão do
telhado da Arno Nienow, além da reforma de todo o piso que já está pronto. Recursos que foram
para a creche do São João que nós aprovamos aqui 250 mil então tem muita coisa só que as pessoas
não querem ver, a nova creche que compramos aqui no Primavera, o Hospital nos custou 3 milhões e
isto hoje, eu que moro na estrada de chão gostaria muito que meu vizinho Renato Schor pudesse sair
da casa dele também sem passar pelo pó e barro principalmente ele que mora bem no meio da rua e
todo mundo tem que passar pela casa dele, eu gostaria que assim como ele estivesse feliz, demais
pessoas estivessem, a gente está em contato com nossos deputados para conseguirmos mais
recursos só que a gente precisa do apoio de todos como já aconteceu só que ainda precisa haver de
outros partidos dentro da nossa Casa. Também que me lembro bem que durante a campanha as
pessoas nos pediam saúde e eu já falei mais de uma vez aqui que elas falavam que se eu tiver saúde
eu tenho como trabalhar e ainda acredito nestas pessoas que quando elas precisaram do hospital,
precisaram do posto 24 horas e estes postos novos que estão por abrir, elas tem o que elas pediram,
não foi o que nós prometemos, foi o que elas pediram que era saúde e educação porque com a
saúde elas poderiam trabalhar e conseguir o sustento da família, seria isto, muito obrigada. Vereador
Sérgio Luiz Fink (PTB): Boa noite senhor Presidente, colegas vereadores, Jornal O Diário, vocês que
nos honram aqui com a presença, os ouvintes da 103.5. Prestando muita atenção no que se passou
esta noite eu não tiro a razão de quem critica, faz parte do jogo democrático, como eu entendo
também a ansiedade e necessidade das pessoas virem aqui reivindicar e acho justo, e eu não quero
ser tão pessimista quanto o senhor presidente, eu acredito sim que vá sair pavimentações este ano,
agora quando se pergunta o que se faz com o dinheiro público da nossa cidade eu fico preocupado,
por quê? Por que todos receberam convite para ir a inauguração do posto de saúde do bairro União,
está de parabéns todos que participaram deste projeto, lindo posto, funcional, é quase um mini
hospital, ali foi só de contrapartida do município mais de 500 mil reais. Estamos hoje com outro
convite, inauguração do CRAS, uma obra belíssima lá na rua Sapiranga, estaremos inaugurando nos
próximos dias o posto de saúde no Primavera, foi aberta licitação para duplicação do posto de saúde
no bairro São João, foi instalado e preparado posto de saúde no bairro Navegantes, tem várias obras
acontecendo que exigem contra partida do Município e não é pouca coisa, aí tem vereador que sobe
nesta Tribuna e diz que não sabe onde o dinheiro está indo, mas não sabe por quê? Não vivem na
nossa cidade, não vê o que está acontecendo, nós queriamos sim que fosse feito mais obras, por
tanto senhor presidente, quando se questiona aqui se a Prefeita Tânia que está no comando ou não,
eu lhe faço a pergunta, o senhor tem disponível 156 mil reais, mas porque os presidentes dos CPMs
disseram se o senhor vai devolver ou não? Então o senhor estaria sendo Governado pelos
presidentes do CPMs por que com certeza este recurso aqui estancado na aplicação no mercado
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financeiro que não vai render nada, ele não vai ajudar nossa comunidade, não vai ajudar, quem sabe
o senhor vai ter que devolver ele igual, o senhor devolve e peça para que se iniciem as obras das
pavimentações, eu não consegui até por que hoje foi um dia muito complicado pra mim, eu quero
trazer na próxima sessão todos os investimentos que foram feitos nos últimos 3 anos nesta gestão,
na educação e vou lhe dizer mais senhor presidente, nós ainda estamos com problemas na prestação
de contas do recurso que o senhor Presidente Jailton passou ano passado, tem escola que ainda não
conseguiu sua prestação de contas, infelizmente já que insistem tanto neste assunto vou ter que
tornar isto público e aí quem vai se responsabilizar, e também senhor Presidente, eu penso o senhor
que é um homem extremamente inteligente, o senhor sabe que existe uma resolução do Governo
Federal desde 2008, não existe mais como existia antes do Município colocar contrapartida, colocar o
recurso adiantado e depois o Governo Federal repassar, isto não existe mais, isto acabou, corre o
risco de a Prefeita colocar lá o dinheiro, o Governo não repassar mais e depois a Prefeita ter que
devolver o dinheiro, está de provas senhor Presidente a boa intenção do ex-prefeito de fazer algumas
coisas ele vai ter que devolver mais de 80 mil reais para o Município, infelizmente esta é uma
verdade, vai ter que devolver, o senhor como ordenador de despesas da Câmara sabe que precisa
respeitar a parte legal, se não o senhor vai ser apontado também e eu tenho certeza que o senhor
tem este cuidado como o Jair teve, como o Jailton teve, todos os que passam aqui tem, os gestores
precisam ter esta responsabilidade, agora me preocupou uma coisa nesta colocação que fizeram
antes, bastou Miguel ligar uma vez que foi liberado o recurso, mas por que demorou tanto tempo?
Por que não fez isto antes, se nós aqui já estamos há muito tempo reclamando da falta do repasse
para concluir esta obra, depois de 3 anos, com o poder que o Miguel tem, ele se indignou e ligou lá
para liberar este dinheiro, porque não fez 3 anos antes aí quem sabe o bairro São João já estaria com
esta creche pronta, 3 anos senhores ele demorou para ligar por que infelizmente no Governo Federal
é assim, se você não for assim com os homens lá, não vem recurso, eu estive presente, não foi nem
uma vez ou duas nem três nem dez vezes, lá na prefeitura eles ligando para o Ministério, eu inclusive
fiz a colocação e pedi mais de 300 fotografias para liberar este dinheiro, aí bastou um simples
telefonema do simples prefeito para ele liberar o recurso, mas por que então demorou 3 anos para
fazer isto? Poderia ter feito isto antes, a comunidade e a Prefeita iriam agradecer por que é diferente
senhor presidente e nobres colegas, a Prefeita reconhece ajuda, ela disse que o dinheiro inclusive na
inauguração do prédio lá ela disse que veio recurso Federal, ou como quando inauguramos a Estrada
Campo Bom o ex-prefeito não fez questão de colocar e não colocou inclusive senhores se negou a ir
assinar lá no Estado o convênio, teve que ir o vice-prefeito Mauro Rosso por que não era do seu
partido o recurso, infelizmente esta é uma verdade que precisa ser dita inclusive se negou a receber a
Governadora do Estado no Natal dos Anjos aqui em Dois irmãos, esta é outra verdade que precisa ser
dita por que não era seu partido, eu penso que o gestor público independente de quem ele é o
partido tem que receber as autoridades que podem ajudar. Outra questão senhores, eu tento me
conter, mas eu escuto muitas coisas que me saí do sério, eu poderia dizer quando colocam em
dúvida se a Prefeita ia utilizar o dinheiro e o dinheiro quando eu devolvi quando Presidente foi
utilizado para quê? Para uma viagem para a Alemanha que não trouxe um benefício para Dois
Irmãos, ou daquele que era o chefe do departamento de agricultura que foi pra Alemanha e comprou
filmes da Sky e vocês sabem quais são os filmes da Sky que se compra, está lá o lançamento das
despesas que foi apresentado, gastarem quase 5 mil reais em táxi na Alemanha para que? Que isto
trouxe de benefício para a nossa cidade? Então eu penso senhores vereadores que não tenho
problema nenhum em cobrar e eu tenho sim constrangimento em estar aprovando dinheiro tirando
de onde colocamos na pavimentação para colocar na saúde, mas infelizmente é a opção. Vereador
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Paulo César Quadri (PMDB): Presidente, colegas vereadores, assistência e a todos os ouvintes da
103.5. Vejo vereadores que vem aqui e diz que Dois Irmãos não tem comando, que a prefeita Tânia é
isto ou aquilo, o que não tem comando é o país, o Brasil, eu sempre digo que lobo come lobo e
começou o lobo a comer o lobo, Lula lobo comendo, no bom sentido, lobo, Lula acusando a Dilma
hoje no jornal pela inflação, pelo aumento da conta de luz do povo, da corrupção, operação lava-jato,
cortes do FIES, é santinho, barbaridade, o cara cria tudo isto e agora o lobo acusa a loba, é
brincadeira, isto é uma vergonha. Aí vêm vereadores e falam que não tem comando aqui em Dois
Irmãos, aqui tem comando sim e repito aqui senhor Márcio Goldschmidt não precisa mais ir na casa
do vereador Paulinho Quadri para falar do ex-prefeito Miguel para pagar as contas, as nossas contas
que vencem no domingo muitas vezes pagamos na sexta-feira ou pagamos na segunda-feira no
vencimento, vocês estão aqui para esculhambar, mas vocês não pensam que estão lidando com
crianças, estão lidando com gente descente agora tudo o ex-prefeito fez ou fará, mas a gente tem
que conviver com isto. Lá em Brasília fizeram agora uma blindagem, o TCU por que agora a Dilma
não é culpada de nada, o Prefeito tem na sua cidade caneta para assinar e lá na Presidência da
República a Dilma tem caneta pra assinar e ela não sabe nada que aconteceu, o Tribunal de Contas
da União pede para ela o por quê e ela “não sei de nada, foi o fulano quem fez”, isto que é
administrar um país senhor Márcio Goldschmidt e outra coisa, fala para associação dos amigos dos
animais, pelo amor de Deus pedimos anos e anos um terreno, só enrolaram a gente, agora vem dizer
que nós não estamos recebendo dinheiro do Município, a Casa de Passagem está sendo feita, 24 mil
doados pelo Município que você ajudou a aprovar o projeto aqui da Câmara, 4 mil mensal, um
carrinho para transportar os animais, você está vivendo em outra cidade senhor Márcio Goldschmidt?
Fala a verdade rapaz, se você continuar falando mentiras você não vai longe na política, isto é uma
brincadeira que estão fazendo, o povo não é mais aquele que acredita em qualquer coisa ou em
qualquer pessoa que fala mentiras, não quando nós falamos, nós provamos, pode ter certeza disto.
Governo corta 70 bilhões dos 5 mil e 500 municípios, agora nós temos prioridade em Dois Irmãos
para fazer tudo, mas no momento não dá para o calçamento, a nossa prioridade no momento é a
saúde que é um bem da pessoa, a pessoa sem saúde não faz nada, nós temos as crianças, é
prioridade, calçamento virá no momento certo. Agora, presidente você chama o pessoal aqui, você
faz reunião aqui, mas você sabe presidente que na realidade nós não temos dinheiro para iniciar as
obras do calçamento e o senhor insiste, me desculpe, mas é porque o senhor quer tentar desgastar a
Prefeita porque ano que vem é um ano político, eu penso assim presidente, o senhor me desculpe
mas eu penso assim e não vou te mentir, o senhor me conhece. Gente do Céu, União recebeu um
posto espetacular, começou o atendimento hoje, sábado foi feito um mutirão de mais de 60 pessoas
na dermatologia, PSF, agente comunitário, o CRAS vai ser inaugurado daqui a poucos dias. Então
gente o Município de Dois Irmãos não está assim como estão falando, foram feitos muitos
investimentos este ano e aqui eu tenho o jornal na minha frente O Diário, foi feito agora no União a
UBS do bairro São João, Primavera, Travessão, Bela Vista então como não tem nada em Dois Irmãos?
Que coisa é esta de "não sei onde vai ser gasto o dinheiro!”, “onde foi parar o dinheiro!”, você como
vereador deve saber onde vai o dinheiro pois você recebe todo ano as contas do município, como
você não sabe onde está o dinheiro? Vamos parar de brincadeiras e vamos falar a coisa certa, se nós
não tivéssemos que pagar os 3 milhões e 200 mil do hospital que o teu ex-prefeito Miguel deixou
para a justiça e que disse que não tinha feito desapropriação e eu fui na rádio, levei o documento, ele
disse que comeria o documento, será que ele comeu o documento que eu levei na rádio? Aqueles 3
milhões e 200 mil para nós hoje seria muito essencial, para nós fazermos muitas ruas do calçamento,
não, mas a prefeita Tânia e o Jerri são os responsáveis, tiraram da justiça e hoje é nosso, é do
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município e outra coisa, mais de 100 mil reais que o Governo passado do Miguel não pagou de
aluguel, as freiras deram de presente para o Município, a Prefeita Tânia pagou mais de 1 milhão de
reais de décimo terceiro ex-prefeito Miguel não pagou e a Tânia pagou, o ex-prefeito Miguel deixo
de pagar a luz pois eu tenho as contas comigo, Natal dos Anjos, não sei se perdeu numa gaveta que
venceu no mês de dezembro, foi pago em janeiro pela Tânia porque ele não tinha dinheiro, hoje o
município está fazendo à domicílio, hidroginástica para quem precisa, sessão fisioterapia na casa das
pessoas que não podem ir no posto, então Márcio você não está morando em Dois Irmãos, está
morando em outro lugar e você vem só aqui para a sessão, por que não é possível Márcio, estou
citando teu nome porque você faz a gente falar teu nome, por que se você vem aqui e diz que está
tudo errado, mas você não mora em Dois Irmãos, se você não gosta de Dois Irmãos então é outro
padrão, mas o teu interesse não é este, o teu interesse é jogar o povo contra a Tânia, mas você não
vai conseguir fazer isto aí. Uma empresa boa hoje é uma empresa firme, aquela que paga suas contas
em dia e não faz se amanhã não vai poder pagar, a prefeitura de Dois Irmãos é assim hoje com os
pés no chão administrando, poso dizer a todos que estão me ouvindo, “tudo é errado”, “tudo é
errado”, mas não está tudo errado não, um governo corrupto que está lá em cima em Brasília que um
esconde o outro, isto ninguém fala, está tudo em dia, mas é por isso que o PT hoje no Governo
Federal está com 75% negativo, e é por isso que lobo come lobo hoje, estão começando um a falar
mal do outro, isto não é bom por que o país está entrando na beira do precipício, o desemprego e
olha o que falaram pra mim ontem “mais aumento na luz, mais aumento no combustível”, daqui uns
dias minha gente vamos ter que morar longe deste país por que a coisa aqui vai ficar muito preta.
Então Márcio cuida quando você vem falar aqui em cima, fala a coisa certa para a gente não vir aqui
e falar tudo o que a gente falou aqui, ter que mostrar para o povo a realidade, eu tenho 4 mandatos,
eu jamais vou prometer alguma coisa pra vocês que eu não possa fazer, pode ter certeza, senão eu
não teria 4 mandatos. Então por enquanto vou sentar na minha cadeira e se precisar voltar aqui,
voltarei, muito obrigado. Não havendo mais nenhum vereador querendo usar a palavra, o Senhor
Presidente passou ao espaço destinado as Comunicações de Liderança. Vereador Márcio
Goldschmidt (Líder do PT): A culpa das pavimentações não acontecerem é da Dilma e das obras
não acontecerem aqui é do Márcio Goldschmidt, só faltava essa, mas tudo bem. Por mais que tenha 4
mandatos, Paulinho, não quer dizer que as pessoas que iniciam num primeiro mandato sejam
desqualificadas ou não, mas eu sinceramente, Paulinho, eu já escuto o senhor a vários anos aqui
falando e também não entro em provocação, eu quero o melhor para a cidade, me empenho nisso, já
possuo sim uma história de trabalho na cidade e continuarei nesse rumo. Não pretendo fazer carreira
política, até por que a ideia é contribuir, se doar para o povo, fazer com que as pessoas consigam
algo em troca do nosso trabalho. Simplesmente isso. Vereador Sérgio, o senhor disse, posso lhe
chamar de Sérgio, não é vereador? Tranquilo. Vereador Sérgio, o senhor disse que o Governo do
Miguel escondeu que não tinha, não queria mostrar que o recurso era do Governo do Estado. Eu
queria lembrar que a população está cansada de ver placas de obras, e ali aparece o valor e de quem
é o recurso, e lá na rua Campo Bom e na rua Sapiranga, havia a placa da obra em vários trechos e
aparecia lá “Governo do Estado” tantos recursos e Governo Municipal tantos recursos. Eu não sei
como o senhor diz que o Prefeito Miguel queria esconder. Isso é uma legislação que determina aqui
nas obras que são feitas pelo Município pela Prefeita Tânia e pelo vice-prefeito Jerri, está lá, recurso
Federal tanto, recurso do Municipal tanto e se tiver algum recurso do Estado aparece lá, o início da
obra, previsão de quanto tempo, isso tudo aparece nas placas, eu não sei como o Prefeito queria e
poderia esconder essa questão do recurso e, se ele não foi a Porto Alegre assinar com a
Governadora, bom teria que olhar na agenda por que ele não conseguiu conciliar. Agora, trazer isso
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lá de trás, olha depois eu que faço a tal da politicagem aqui nessa cidade, então, por favor, vamos
tentar manter um alto nível aqui de debates. Quando nós cobramos as coisas do Governo Municipal
e cobramos comando eu quero dizer que nós não percebemos isso na cidade. Antes de falar sobre
isso, eu queria ainda responder ao vereador Paulinho que me disse que eu não vivo em Dois Irmãos,
que eu vivo em outra cidade, ou outro estado, ou outro país, mas vereador Paulinho, eu queria dizer
para o senhor que o senhor é o vereador que sempre usa o exemplo de Brasília, o senhor está muito
mais em Brasília, acredito eu, do que em Dois Irmãos, pois o senhor foca simples e puramente o
Governo Federal, então o senhor está sempre lá em Brasília, acredito, só pode ser isso, pois o senhor
sabe tudo o que acontece em Brasília, agora eu não posso criticar ou fazer sugestões para o
Município de Dois Irmãos que é o Município que é minha família, que naturalmente eu peguei, adotei
e quero ver, quero aqui criar a minha filha e os filhos que ainda terei e nós queremos melhorar essa
cidade, então, é nesse intuito, e aqui não pessoalizamos, vereador Paulinho eu tenho a maior estima
pelo senhor, respeito a vontade popular, tem de ter as pessoas de todos os lados e é assim que a
democracia, respeito todos os vereadores, mas não precisa pessoalizar Paulinho. Eu quero
estabelecer aqui um alto nível de debates, e nós quando viemos debater aqui as questões do
município é por que elas são relevantes para o município, não pode ser só Brasília gente. Digo
novamente, o bom administrador, o bom gestor, em momentos de crise, ele se sobressai, ele percebe
caminhos novos. Não me esqueço jamais do que foi dito uma vez na palestra que promovemos aqui
do pequeno e microempresário do senhor Astor Ranft, proprietário dos calçados Pegada, que dizia o
seguinte: “É nos momentos de crise que nós conseguimos nos sobressair”. Então, está na hora de nós
pensarmos coisas novas para essa cidade e de fazer um planejamento de curto, médio e longo prazo
para a cidade e não somente fazer as coisas no imediatismo e no improviso. Seria isso senhor
Presidente. Vereador Sérgio Luiz Fink (líder do PTB): Senhor Presidente, indo ao encontro do
raciocínio do vereador Márcio, penso eu que nós não precisamos ficar só na questão da crítica, e sim,
nós construirmos junto projetos de alternativas. Eu creio plenamente salutar e elogio, não tenho
constrangimento nenhum em elogiar a nenhum vereador, seja o senhor Presidente Filipin, seja o
vereador Márcio, seja o Léo, seja o Jailton. Quando nós trouxemos coisas propositivas, o vereador Jair
também, eu penso que daí nós crescemos, daí a comunidade ganha, a Câmara de vereadores ganha.
Nós precisamos sempre ter esse equilíbrio, por exemplo, a praça lá no bairro São Miguel
infelizmente, quem ganhou a licitação desistiu, pois os custos aumentaram muito, está se
modificando um pouco o projeto, se aumentando o valor para que saia essa praça, e vai sair.
Infelizmente as realidades são diferentes hoje de como elas eram a 3 anos atrás, de como eram a 2
anos atrás, de como eram a 5 anos atrás, só não vê quem não quer, ou será que ninguém de vocês
está percebendo? Eu tenho certeza absoluta que todos estão percebendo o quanto aumentaram os
custos de vida. Quanto aumentou o custo da energia elétrica? Quanto aumentou a alimentação nos
mercados? Quanto aumentou a despesa do carro? Todos nós estamos percebendo, e tem mais
senhores. A preocupação vai muito além. Ontem no jornal NH, 115 mil demissões a mais do que
geração de novos empregos, somente no mês de maio. A inflação é a maior dos últimos 20 anos no
mês. Empresas não participam mais das licitações, pois elas não têm mais a garantia de que vão
receber o dinheiro. Houve duas licitações vazias, não apareceram. Eles ligam para a prefeitura e
perguntam: "De onde é o recurso, é do Município ou é do Governo Federal?” Se é do Governo
Federal não participam. Infelizmente essa é uma realidade, por quê? Há atrasos de repasses, esta é
uma realidade do Município hoje e do Estado. O estado também está repassando atrasado os
recursos. Essa semana pagou um percentual do mês de abril que deveria ter entrado para a saúde.
Quem tem de bancar isso? Ou será que alguém imagina que os médicos vão continuar atendendo
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sem receber o salário deles? Os técnicos do Postão vão atender as pessoas sem receber os salários?
Mas o Município tem de colocar na frente. Esta é uma realidade nova que está aí. Infelizmente está é
a verdade. É uma coisa automática, por isso muitas vezes eu me impressiono, a poucos dias atrás falei
que quanto tem cadastrado no Governo Federal, 42 milhões de reais. Qual é a nossa expectativa de
que venha esse dinheiro? Nenhuma. Mas está lá, 42 milhões cadastrados. Penso eu senhor
Presidente, colegas vereadores, vamos sim continuar fazendo força, buscando emendas, sejam do PP,
seja do PMDB, seja do PT, seja do PDT, seja do PTB. Não pensem que eu não peço para os meus
deputados trazerem, agora, infelizmente não sou atendido. Infelizmente. Por isso eu já me sinto não
mais ambientado no partido que não me ajuda, e não ajuda a mim, não ajuda a nossa cidade. Para
que eu vou fazer força para um partido que não ajuda a nossa cidade? Não tem sentido, pois na
época da campanha eles vem aqui pedir para nós fazermos campanha para eles para trazer votos
para eles mas e aí? E depois? Esquecem Dois Irmãos? Então eu vou esquecer eles também, por que
eu penso que precisamos ser justos é com a nossa cidade, por isso que nós estamos aqui. Vereador
Jair Francisco Quilin (líder do PDT): Obrigado Joracir, eu ia trocar novamente, ao pessoal que está
aqui nos ouvindo, o Valter, seu Tiago, o Schor, a Nina, os que estão escondidos, o Jeca também, o
Chico Mendes, o Jorginho que foi lá para fora. Eu fiquei preocupado com a questão do calçamento,
pois eu via no dia-a-dia os projetos de lei vindos aqui e retirando dinheiro de calçamento, indo para
a saúde, indo para a educação, indo para tudo quanto é lugar, na verdade o nosso orçamento não é
respeitado, não de agora, de mais tempo, não há um planejamento no orçamento, pois as despesas
vem e o Prefeito tem de tirar de tudo quanto é canto para tapar furo. Está assim o nosso Município.
O planejamento não está apertado e sim ele está meio “voando”, todo dia trocam Projeto de Lei,
tiram de uma conta colocando para outra e é assim que está sendo, então os calçamentos a princípio
vão segurar, estão sem recurso, mas serão feitos os asfaltos em cima de pedra regular que eu acho
que deveria sim ser feito onde tem estrada de chão para que essas pessoas tivessem a oportunidade
de não ficar na poeira e no barro. Sobre a questão da água no São João, a noite está faltando muita
água em finais de semana, precisamos fazer um comunicado à CORSAN, a Heloisa precisa mandar
um comunicado, solicitando que a CORSAN providencie e tome providências quanto ao bairro São
João e a falta de água, fui cobrado lá no Domingo, lá no bairro sobre essa questão por causa das
pessoas chegarem à noite e não terem água, está difícil. Outra questão que acho que foi o Márcio
quem falou, que é um momento de crise, eu acho que é em momentos de crise que surgem as
oportunidades de negócios, mas só para quem tem dinheiro, pois quem não tem dinheiro não vai
fazer negócio nenhum. É muito difícil o empresário falar alguma coisa, pode surgir a oportunidade,
mas somente para quem tem, quem tem investe, quem não tem fica do jeito que está ou piora. Outra
questão que eu gostaria de tocar no assunto, sei que não tem nada a ver no município é o
PARADOURO. O PARADOURO está saindo daquele local, o município do Morro Reuter poderia
ajudar muito Dois Irmãos na questão do turismo, sei que lá é o PMDB também, aquele local do
restaurante PARADOURO, mais o Morro da Torre da Embratel, o Sabá antigamente tinha ideia de
fazer um teleférico do Morro até o PARADOURO e hoje o Prefeito do Morro o Adair Bohn quer tirar o
restaurante dali e passar a Prefeitura para lá, mas que se tem a ideia de colocar um teleférico e muita
gente vai vir de lá pagar inclusive, faça uma licitação, terceiriza esse edifício, ao longo do tempo e
depois esse recurso da entrada de pagamento de ingressos pode ter um retorno muito grande para
o município do Morro Reuter, é diferente do que Dois Irmãos, Dois Irmãos não tem esses morros que
podem ter investimento, o Morro Reuter tem e deve ser feito sim, quem sabe uma licitação uma
concorrência pública que faça esse investimento para ter o turismo lá e as pessoas vão passar aqui,
vão parar e vão talvez chegar a Dois Irmãos. Antes que acabe o meu tempo, quero dar os parabéns a
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nova Presidência do PDT, de toda executiva que é o Everton Fernando de Souza, o Renato Schor o
primeiro Vice, o segundo é o Cassiano Gaudério, o secretário é o Nino Petzinger que está ai, o
tesoureiro sou eu, por acaso e temos a Heloisa e o Dilamar que fazem parte do executivo, então
temos uma nova executiva até 2016, 2017 por aí e eu desejo sorte ao novo Presidente ao novo
presidente do PDT que vai conduzir o partido nesse longos próximos 2 anos assim como o Jailton
fez, quero dar os parabéns ao Everton a família do Everton que está ai. Nós esperamos que o Partido
Democrático Trabalhista, não é Schor? Continue trabalhando em prol da educação, da saúde, que as
prioridades sejam as prioridades do povo e que os recursos que venham para o nosso município
sejam aplicados para o cidadão. Sei que temos momentos de dificuldades, o país está em momentos
de dificuldade, nenhum empresário está investindo, ninguém está fazendo investimentos nenhum,
está difícil, há o desemprego, várias demissões, vários microempresários me procuraram, estão
demitindo em torno de 35% a 40% das pessoas, as grandes empresas estão desse jeito e, uma crise
está por ai. O governo PT está na hora de tomar providências a nível Nacional. Do jeito que está, o
povo não aguenta, vai haver uma quebradeira nesse país se não melhorar em seguida. O PT tem de
tomar uma providência, não adianta gritar de galo se não está fazendo nada. Vereador Márcio
Goldschmidt (líder da oposição): Estamos administrando Jair, pode ficar tranquilo. Eu quero dizer
que o mundo vive uma crise, culpa de um capitalismo desenfreado, de um capitalismo que só visa o
lucro, então, desde 2008 o mundo todo vive uma crise mundial. A segunda maior depressão
econômica depois da crise de 29. O mundo todo vive uma crise. Nós agora em 2015 estamos
refletindo essa questão da crise. Na Grécia, por exemplo, a população jovem, entre 18 e 28 anos, mais
de 30% está desempregada, isso não acontece no Brasil. Eu sei que nós aqui no Brasil poderíamos
estar melhor, nós estamos vivendo de fato uma crise política e uma crise econômica, mas dizer que
está horrível, quero dizer que um tempo atrás estava muito. pior, nós estávamos muito pior e não
precisamos ir muito para trás. Quando eu vim para Dois Irmãos pequeno com 8 ou 9 anos, me
lembro da Calçados Maide, era cheio de bicicletas estacionadas, o trabalhador só tinha bicicletas, em
todas as fábricas. Hoje está entulhado de carros. Até 2002, em torno de 180 mil bolsas de acesso a
Universidade, depois desse período, 1 milhão e 900 mil. É o filho do trabalhador fazendo faculdade. A
TRENSURB vem até Novo Hamburgo, se paga R$ 1,70, R$ 1,85 para ir a Porto Alegre. Nós fizemos
uma rodovia nova, a rodovia do Parque, então está cheio de obras do Governo Federal, agora eu
estou dizendo que sim, esse momento nós iniciamos num momento de crise, nós iniciamos em um
momento de crise e nós com certeza vamos sair desse momento. Em 2016, a previsão é de que já
haja um crescimento. Temos que debater as questões nacionais sim, mas eu acho que tirar sempre
foco Municipal e levar somente para o Nacional não é possível, pois nós temos os deputados os
senadores que discutem isso. Eu quero aqui, discutir as coisas de Dois Irmãos e, eu queria ter
perguntado para o secretário Nei como anda a regularização fundiária do bairro São Miguel, no que
podemos ajudar, como nós podemos intervir? Pois está parado isso. Já faz um tempão que está
parado, eu queria entender um pouco mais de um projeto habitacional para a cidade, mais um
projeto habitacional para a cidade. Quando nós fizemos o cadastramento das pessoas que queriam
ter casa própria apareceram mais de 800 famílias e fizemos apenas 240 apartamentos, então, onde
está o próximo passo? Não dá para dizer que a culpa é do ex-prefeito Miguel por não ter cadastrado
tudo. Precisamos ter uma sequência de desenvolvimento nessa cidade. O Parque Industrial está
parado, não conseguimos fazer nem ao menos a rua de acesso, nem a extensão dos outros 3,5
hectares, não quero nem falar do turismo. O turismo parou. Não se busca recursos para nada, Cidade
Digital então, parada, ou seja, inúmeras questões que simplesmente pararam ou que estão
funcionando, venham desmentir aqui, dizer que nós estamos trazendo tal empresa para a cidade, nós
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estamos contribuindo para isso no turismo, mas as coisas não acontecem e nós, no meio da crise
nacional, se vê municípios do entorno investindo nessas áreas. Ivoti fazendo parque tecnológico,
Estância Velha instalando empresas no parque Industrial deles. Nós que estamos com a vitrine, a
BR116, não fizemos nada, então é esse tipo de cobrança que nós temos de fazer. Nós precisamos
pensar a cidade para que ela tenha uma sequência, que ela tenha um crescimento organizado
ordenado, que isso não vá infringir em causar problemas futuramente. Nós temos que pensar isso,
mas nós não percebemos essa vontade, essa questão quem tem a caneta na mão, o poder na mão e
acaba não fazendo. Estamos perdendo uma grande oportunidade de crescer e de melhorar ainda
mais a nossa cidade de Dois Irmãos. Vereador Paulo César Quadri (líder do PMDB): Senhores
ouvintes, eu preciso rir, pois agora a culpa do Brasil estar onde está é dos outros países. Brasília
sentou-se um bando de gafanhotos. O que são gafanhotos? Eles depredam tudo. Meu Deus do céu!
Assaltaram a Petrobrás, quebraram a melhor empresa do mundo. O BNDES está abrindo as contas
agora, são coisas do outro mundo, é dinheiro nas cuecas, é o Tribunal de Contas da União dizendo
que a Dilma é responsável por tudo que está acontecendo e a culpa de tudo isso, do desemprego, a
culpa é de outros países, uma conjuntura mundial, mas meu Deus do céu gente! Mai uma vez eu digo
tem gente que não vive agora. Antes era Dois Irmãos, agora tem gente que não vive no Brasil. Pelo
amor de Deus. Nós somos os últimos em educação, o Brasil está lá em baixo na educação. Cortaram
os 69,9 bilhões de reais do povo, não tem médico, não tem saúde não tem remédio não tem cirurgia,
e dizem que a culpa é mundial, meu Deus do céu se na sua casa ouvinte, você que trabalha, se
esforça, que ganha pouco, chega final do mês não tem o dinheiro para luz, não tem o dinheiro para
água, não tem o dinheiro para dar a comida para as crianças, para a família, você vai culpar o outro
país, a conjuntura mundial. Pelo amor de Deus. Acho que agora perderam a estribeira, agora estão
mostrando que estão perdidos mesmo. Não é possível. Deixo aqui o meu repúdio mais uma vez a um
governo corrupto, um governo que se vendeu, um governo que deixou colocar a mão no dinheiro
público que está matando gente Brasileira por falta de médicos como eu falei, de hospitais e
remédios, ai me dizem que é conjuntura mundial. Meu Deus do céu. Eu vou viver muitos anos, eu vou
um dia morrer bem velhinho, mas eu não vou assistir tudo nessa vida. Estão se escondendo agora
atrás de uma conjuntura mundial e o meu colega vereador Quilin falou com toda a propriedade,
vamos trabalhar para nós não quebrarmos o resto das empresas que existem no país. Onde se viu,
um mês 3.600 empresas que estavam pagando rigorosamente em dia, hoje estão pagando
rigorosamente atrasadas, meu Deus do céu. É uma pena. É uma pena que o assalto foi grande, mas
agora como eu falei antes, “lobo come lobo”, e vai começar assim. Muito obrigado. Vereadora Eliane
Becker (líder do PP): Quero falar sobre os projetos de hoje, o projeto nº 83 é um projeto que
regulariza os processos administrativos da Prefeitura que podem ocorrer tanto para qualquer
funcionário público, eu me informei ou também para empresas que, por exemplo, um dia eu me
lembro que o Jerri estava aqui e nós questionamos sobre remédios, ai o Jerri estava aqui e nós
questionamos sobre remédios, ai o Jerri disse: “Olha, não é que a prefeitura não comprou, é que a
empresa que ganhou a licitação não está entregando, então é feito um processo administrativo
contra essas empresas que acabam vencendo licitações e não cumprindo o contrato que assinaram.
Também tem o projeto do bairro Travessão São Luís, projeto nº 88/2015 que é uma drenagem que
passa em um terreno de um senhor e essa drenagem precisa ser, como é em um terreno particular,
ela precisa ter autorização da Câmara para ser feita, é entre a rua Guilherme Johann e a Rua Marilhas,
se não me engano. Também a contratação de um pedreiro e uma servente, ai questionei como estava
andando a questão do novo concurso, então a papelada já está se não me engano certa, futuramente
vai ser licitada uma empresa que vai fazer o concurso, então é para pedreiro e também um servente
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de escola. Depois, temos o repasse da FADI, aqui tem um projeto já respondendo uma das perguntas
do vereador, “aonde que vai o recurso da prefeitura”, são 432 mil reais, outros 110 mil reais do
recurso livre para a saúde, depois tem um outro projeto que são 20 mil e 200 reais para
suplementação orçamentária também para pagamentos e, também tem o projeto que muda, pois
nenhuma prefeitura mais empresta dinheiro para o turismo, então esse Turismo Prit, ele era um
recurso que muitos anos atrás, ela deu como exemplo a Dra. Sabrina, na época do prefeito Juarez, na
primeira administração, deve ter sido em 2002, 2004, essa lei foi usada somente uma vez, por uma
pessoa no município. Ela fez empréstimo direto com a prefeitura, hoje nenhum de nós faz
empréstimo na prefeitura e sim nós utilizamos os bancos públicos para fazer, então, esse recurso que
vem para o turismo, ele vai para o Conselho municipal de turismo e nós vamos na verdade dar esse
direito desse recurso que está nesse Turismo Prit, que não é mais usado para ser utilizado e investido
pelo Conselho Municipal do turismo, no COMTUR, então são esses os projetos de hoje. Queria
convidar a todos, toda a comunidade para a inauguração do CRAS na quinta-feira, às 10 horas, não é
Paulo Gehrke? Às 10 horas, na rua Sede Campestre com a Av. Sapiranga, com certeza é bem-vinda.
Na quinta-feira, às 10 horas, no dia 25, pois hoje nós pagamos aluguel em um prédio que não é
nosso, então, no momento que se constrói e também é um prédio que foi construído e planejado
devido ao acesso de toda a comunidade, devido a linha circular, então muitas pessoas, praticamente
todos terão acesso até lá, fica próximo ao centro também, não fica tão longe para as pessoas
caminharem do centro até o Global, onde fica o novo CRAS, ao lado do Global. Então seria isso por
enquanto, obrigada. Não tendo mais nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente passou à
Ordem do Dia: O senhor presidente encaminhou os Projetos de Lei n.º 084 a 090/2015, Projeto de
Resolução nº 010/2015 à Comissão Geral de Pareceres e suspendeu a sessão por tempo
indeterminado, aguardando a vinda dos pareceres. Reaberta a sessão o Senhor Presidente colocou
em discussão o Projeto de Lei nº 084/2015 - de autoria do Poder Executivo Municipal que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
DO CORRENTE EXERCÍCIO”. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. O Senhor
Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 085/2015 — de autoria do Poder Executivo
Municipal que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITIVAR O CONVÊNIO CELEBRADO
ENTRE O MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS - RS ENTRE A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE DOIS IRMÃOS
ATÉ O LIMITE FIXADO, BEM COMO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE
EXERCÍCIO". Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em
discussão o Projeto de Lei nº 086/2015 — de autoria do Poder Executivo Municipal que “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR POR ATÉ 06 (SEIS) MESES, A CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO, AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL 3.880/2014, DE 03 DE JUNHO DE 2014, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. O Senhor
Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 087/2015 — de autoria do Poder Executivo
Municipal que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO
DETERMINADO, O1(UM) SERVENTE DE ESCOLA”. Discussão: Vereador Márcio Goldschmidt (PT):
Senhor Presidente, este Projeto aqui veio para substituir serventes que estão em Licença Saúde, eu
queria lembrar a todos e a todas que lá Escola de Educação Infantil do bairro Travessão, também está
faltando serventes e aqui está dizendo: “Nas escolas”, então já que veio o projeto, teria que ter
mandado duas serventes e aqui nós temos só uma servente de Escola, naquele projeto da Saúde que
foi aprovado a semana passada? Então, já que não tem pessoas num concurso, não vão fazer
concurso para chamar, poderiam ter chamado duas serventes, por que ainda estão faltando nas
Escolas e aqui eu citei o exemplo das Escolas de Educação Infantil lá do Travessão e aqui na
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justificativa, nós temos 3 serventes que estão sendo afastadas, então estamos substituindo somente
uma não é? Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em
discussão o Projeto de Lei nº 088/2015 — de autoria do Poder Executivo Municipal que “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR, A TÍTULO GRATUITO, EM ÁREA PARTICULAR,
SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUA E ESGOTO, ATRAVÉS DE SERVIDÃO DE TUBULAÇÃO”. Discussão:
Presidente Joracir Filipin (PT): Eu só quero colocar, este Projeto é um projeto importante que veio
aqui, ele é um projeto que autoriza o Município fazer reparos, serviços em algumas áreas que são
necessárias para atender a comunidade, então é um projeto importante. Em votação o Projeto foi
aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº
089/2015 — de autoria do Poder Executivo Municipal que “ALTERA O ART. 23, DA LEI Nº 3.861/2014,
DE 16 DE MAIO DE 2014, QUE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, ALTERA, ATUALIZA
E CONSOLIDA LEGISLAÇÃO SOBRE O TEMA, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Discussão:
Presidente Joracir Filipin (PT): Este projeto é um projeto importante também na área do turismo,
para que o Município possa fazer as contratações de natureza da área do turismo, fica mais clara a
legislação neste sentido. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente
colocou em discussão o Projeto de Lei nº 090/2015 — de autoria do Poder Executivo Municipal que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
DO CORRENTE EXERCÍCIO”. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. O Senhor
Presidente colocou em discussão o Projeto de Resolução nº 010/2015 - de autoria da Mesa
Diretora que “PRORROGA O PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA
PELA RESOLUÇÃO Nº 04, DE 22 DE ABRIL DE 2015.” Em votação o Projeto de Resolução foi aprovado
por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação a Moção nº 014/2015 -— de autoria do
Vereador Paulo César Quadri: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO SR. GERVASIO ROQUE STURM,
GUARDA APOSENTADO DA PREFEITURA MUNICIPAL, EM RECONHECIMENTO PELOS BONS E
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO, DURANTE O PERÍODO DE 28 ANOS. Em
votação a Moção foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o Veto
da Prefeita Tânia Terezinha da Silva ao Projeto de Lei Legislativo nº 09/2015 - de autoria do
Vereador Jair Francisco Quilin que “PROIBE NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, O CONSUMO DE
CIGARROS CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBO, OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO
FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO”. Discussão: Vereador Sérgio Luiz Fink (PTB): Senhor
Presidente, mantendo a minha coerência nas votações eu voto contrário ao veto, até por que penso
eu que este projeto é importante para a cidade e se o jurídico da Prefeitura realmente achar ele
inconstitucional, cabe o direito de ele entrar no judiciário para contestar, mas penso eu que não há
necessidade, no fim a Prefeita vai reconsiderar e vai acatar a decisão do Poder Legislativo. Vereador
Paulo César Quadri (PMDB): Em primeiro lugar só para dizer, eu sou favorável sim, por que nem um
comércio use cigarros e coisas assim, mas sou favorável ao que a Prefeita pediu, por que aqui diz: “A
Constituição Federal que estabelece a competência privativa do executivo, para fixar atribuições da
Secretaria e órgãos da Administração Pública assim a Lei impugnada apresenta
Inconstitucionalidade”, isso uma Lei Federal, então eu sou favorável ao Veto da Prefeita. Vereador
Márcio Goldschmidt (PT): Senhor Presidente, está se diminuindo o consumo e o uso do cigarro,
cigarrilhas e demais produtos FUMÍGENOS em todo o mundo, território Nacional e aqui no Município
de Dois Irmãos não pode ser diferente, acho que nós temos que sim, diminuir, proibir e fazer com
que cada vez menos as pessoas se utilizem destes cigarros e afins em locais fechados, em locais
públicos, ou de acesso intenso do público, então voto contra o Veto da Prefeita e quero que esta Lei
seja implantada, implementada aqui no Município de Dois Irmãos, parabenizar o Vereador Jair pela
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iniciativa, acho que a anos atrás o fumar era considerado um ato de extrema elegância, de status
social e os tempos mudam e hoje percebemos que o cigarro e os outros produtos oriundos do
cigarro causam inúmeros problemas na saúde, inclusive o próprio Ministério da Saúde com
Legislações específicas, determina que no próprio cigarro ou na carteira de cigarro, tenha a questão
do que causa este produto, então sou favorável a não se fumar, não se utilizar mais estes produtos
em locais públicos, por tanto Presidente voto contra o Veto da Prefeita Tânia, para que possamos
fazer com que as pessoas não precisem fumar de forma passiva em locais públicos, obrigado senhor
Presidente. Vereador Jailton Proença de Lima (PDT): Senhor Presidente eu quero também me
manifestar a respeito deste projeto, respeito a posicionamento do vereador Paulinho Quadri que tem
as suas razões, mas acho importantíssimo votarmos este projeto e derrubar o Veto da Prefeita, ou
Votar contrário ao Veto da Prefeita, para que esta Lei entre em vigor no nosso Município, é uma
questão de saúde pública, vereador Sérgio eu quero parabenizar o senhor pela coerência, o senhor é
fumante enfim, mas votou não pensando em si, mas votou pensando na população, pensando no
coletivo, por que quem fuma, nós respeitamos, enfim é uma opção da pessoa e ela sabe que faz mal
e fuma, por que é um hábito, é um vício enfim, agora nós legisladores precisamos pensar no todo, a
questão respiratória, as doenças respiratórias, enfim quem não fuma, num ambiente pode ser até
aberto, mas coberto, a pessoa está fumando ali, quem não fuma , fuma junto, todo mundo sabe
disso, então eu acho que quem quer fumar pode ter um lugar especial, ou sair, enfim, então quero
parabenizar o Jair pela iniciativa e pela coerência de todos os vereadores, eu acho que nós vamos
fazer esta lei valer no Município de Dois Irmãos, obrigado. Vereador Jair Francisco Quilin (PDT): Eu
acredito que boas intenções também são importantes, o projeto existe já e já existem pareceres
também contrários ao que a Tânia colocou, na Jurisprudência, na legislação, no direito, depende da
interpretação. Como nós temos boa intenção acredito que a Tânia vá acatar esta questão, nós
derrubando o Veto aqui, até por que tem restaurante com o número da Lei aqui em Dois Irmãos
Sérgio e não há Lei, Lei Municipal de 1990 e poucos, não existe a Lei, fui verificar, tirei fotos, não
existe e por exemplo, se tu vai no Santa Cecília, na quadra de esportes não tem sinalização nenhuma,
pelo menos não tinha no Campeonato de Verão e as pessoas fumam lá dentro, hoje eu sei que há
um respeito maior, mas precisamos regularizar esta questão que eu acho muito importante e
acredito que a Tânia não vai interferir nesta questão até por que não prejudica o Município e sim
ajuda na saúde pública. Em votação O Veto da Prefeita Tânia Terezinha da Silva ao Projeto de Lei
Legislativo nº 09/2015, foi derrubado com 6 votos contrários e 2 votos favoráveis. Votos contrários
ao Veto: Vereador Jailton Proença de Lima, Vereador Márcio Goldschmidt, Vereador Léo
Búttenbender, Vereador Sérgio Luiz Fink, Vereador Paulo Cezar Gehrke, Vereador Jair Francisco
Quilin. Votos Favoráveis ao Veto: Vereadora Eliane Becker e Vereador Paulo César Quadri. O Senhor
Presidente colocou em votação o Ofício nº 011/2015 - de Autoria do Conselho Municipal de
Educação, solicitando o espaço desta Casa Legislativa para o dia 19 de Agosto de 2015, das 07h30 às
12h00, para a realização do encontro Regional dos CMEs da AMPARA e AMVRS. Em votação o Ofício
foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o Pedido de Informações
nº 037/2015 — de autoria do vereador Joracir Filipin, “POR QUAL MOTIVO AS AULAS DE GINÁSTICA
QUE VINHAM ACONTECENDO NA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NAVEGANTES, PARA
A MELHOR IDADE, FORAM SUSPENSAS?". Em votação o Pedido de Informações foi aprovado por
unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento nº 035/2015 — de autoria
do vereador Joracir Filipin, “REQUERER QUE SEJAM CONVIDADOS OS REPRESENTANTES DOS
CONSELHOS MUNICIPAIS A FIM DE OUVI-LOS, PARA QUE OS VEREADORES TOMEM
CONHECIMENTO DAS AÇÕES QUE ELES VÊM DESEMPENHANDO E PARA DEBATÊ-LAS EM
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CONJUNTO, FORMANDO UM FÓRUM DE DEBATES”. Em votação o Requerimento foi aprovado por
unanimidade. Sendo essa a matéria da Ordem do Dia, passou-se para o espaço das Explicações
Pessoais. Não tendo nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente passou às Considerações finais
do Presidente. Eu quero lembrar os colegas Vereadores, de que na próxima sexta-feira, teremos a
Reunião no bairro Primavera às 19:30 no Salão da Comunidade, então estão todos convidados para
participarem. E lembrando que na quinta-feira teremos reunião com o Jurídico do Poder Executivo e
nós Vereadores, às 09:00 na Prefeitura, para discutirmos a questão de uma Lei de Incentivos às
empresas no Município. Não tendo mais nada a dizer o Senhor Presidente encerrou a sessão
ordinária sob a proteção de Deus, e convocou a próxima sessão ordinária, que realizar-se-á no dia 06
de julho de 2015, com início às 19horas.
DOIS IRMÃOS, 22 DE JUNHO DE 2015.
JAIR FRANCISCO QUILIN
SECRETÁRIO
JORACIR FILIPIN
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
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