sessao nº 25

unanimidi
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES | É
DOIS IRMÃOS - RS Secretário...
ATA Nº. 25/2015 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 13º LEGISLATURA, EM 06 DE JULHO DE 2015.
Aos seis dias do mês de julho de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara de Vereadores de Dois
Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a presidência do
Vereador Joracir Filipin, secretariado pelo Vereador Jair Francisco Quilin, e com a presença dos
Vereadores Eliane Becker, Jailton Proença de Lima, Léo Búttenbender, Márcio Goldschmidt, Paulo
César Quadri, Paulo Cezar Gehrke e Sérgio Luiz Fink. Às dezenove horas o Senhor Presidente abriu a
sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte reflexão do dia: “A fé não
substitui a justiça, nem pode esconder a injustiça. Pois crer em Deus é em primeiro lugar, praticar a
justiça” Eclesiástico 18:22. As Atas nº 21, 22 e 23/2015 foram aprovadas por unanimidade sem
serem lidas em plenário, por ter havido acordo de lideranças. O Senhor Presidente lembrou ainda
que a Ata nº. 24/2015 encontra-se a disposição dos vereadores para possíveis correções. O Senhor
Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº 286/2015 GP - de
Autoria do Poder Executivo Municipal encaminhando os Projetos de Lei nº 091 a 094/2015 para
apreciação e aprovação desta Casa Legislativa. Por fim, cópia do Edital nº 061/2015- Pregão
Eletrônico. Ofício nº 292/2015 GP - de Autoria do Poder Executivo Municipal encaminhando
resposta ao Pedido de Informações nº 032/2015, de autoria do vereador Léo Buttenbender, referente
ao Recolhimento do FGTS e INSS dos funcionários do Hospital São José. Ofício nº 295/2015 GP - de
Autoria do Poder Executivo Municipal encaminhando os Projetos de Lei nº 095 e 096/2015 para
apreciação e aprovação desta Casa Legislativa. Igualmente, cópia das Leis nº 4.142/2015 a
4148/2015. Por fim, cópia do Edital nº 015/2015 - Tomada de Preços, Edital nº 016/2015 — Tomada
de Preços, Edital 017/2015 — Tomada de Preços, Edital nº 063/2015 - Pregão Presencial, Edital
nº064/2015 — Pregão Presencial. Ofício SSASMA nº 113/2015 - de Autoria da Secretaria Municipal
de Saúde, solicitando data à Câmara Municipal de Vereadores para a apresentação do relatório de
Gestão Financeira do primeiro quadrimestre de 2015. Ofício nº 007/2015-US-D.I - de Autoria da
Corsan, encaminhando resposta ao Pedido de Informações nº 091/2015, de autoria do vereador
Jailton Proença de Lima, referente ao Reservatório de água instalado no Bairro São João. Ofício RT
101169/2015 - de Autoria da Empresa OI, encaminhando resposta ao Pedido de Providências nº
095/2015, de autoria do vereador Joracir Filipin, referente ao Conserto na rede telefônica da Rua
Prudente de Moraes, Bairro Navegantes. Projeto de Lei nº 083/2015 - de autoria do Poder
Executivo Municipal que "REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL". Projeto de Lei nº 091/2015 — de autoria do Poder Executivo Municipal que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
DO CORRENTE EXERCÍCIO”. Projeto de Lei nº 092/2015 — de autoria do Poder Executivo Municipal
que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO”. Projeto de Lei nº 093/2015 - de autoria do Poder Executivo Municipal que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM)
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ENFERMEIRO, 01 (UM) ENFERMEIRO PSF E 01 (UM)AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, PARA
ATENDIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE”. Projeto de Lei nº 094/2015 — de autoria do Poder
Executivo Municipal que “ALTERA O ART. 2º, DA LEI Nº 3.717/2013, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013,
QUE INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVOS AOS PRODUTORES AGROSILVOPASTORIS NO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Projeto de Lei nº 095/2015 - de autoria do Poder
Executivo Municipal que "ALTERA ARTIGOS, DA LEI Nº 3.979/2010, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010,
QUE "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, ECONÔMICO DE DOIS IRMÃOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de Lei nº 096/2015 — de autoria do Poder Executivo Municipal
que “CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS OCUPANTES DO CARGO DE MÉDICO PSF, BEM COMO AOS
CONTRATADOS EM REGIME EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Projeto de Lei
Legislativo nº 012/2015 — de autoria do Vereador Jair Francisco Quilin que “DISPÕE SOBRE A
OBRIGAÇÃO DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE DOIS IRMÃOS/RS, A ISOLAREM VISUALMENTE O ATENDIMENTO DE SEUS USUÁRIOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Resolução nº 011/2015 - de autoria da Mesa Diretora que
“AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
DO CORRENTE EXERCÍCIO.” Projeto de Resolução nº 012/2015 - de autoria do Vereador Jair
Francisco Quilin que “ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 06, DE 19 DE JUNHO DE 2012.” Projeto de Decreto
Legislativo nº 004/2015 - de autoria da Vereadora Eliane Becker que “DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de
Decreto Legislativo nº 005/2015 — de autoria da Vereadora Eliane Becker que "DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Moção nº
015/2015 — de autoria dos Vereadores Paulo Cezar Gehrke e Jair Francisco Quilin: MOÇÃO DE
APLAUSOS: AO CLUBE FESTIVO HOOLIGANS, PELA CONQUISTA DO CAMPEONATO DE FUTEBOL
SETE — CATEGORIA VETERANO, QUE ENCERROU NO DOMINGO, 28 DE JUNHO DE 2015. Moção nº
016/2015 — de autoria dos Vereadores Paulo Cezar Gehrke: MOÇÃO DE APLAUSOS: AO ESPORTE
CLUBE GUARANI, PELO TÍTULO DE VICE-CAMPEÃO NO CAMPEONATO DE FUTEBOL SETE -
CATEGORIA VETERANO, QUE ENCERROU NO DOMINGO, 28 DE JUNHO DE 2015. Moção nº
017/2015 — de autoria dos Vereadores Paulo Cezar Gehrke: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: A
CALÇADOS WIRTH, PELA CONQUISTA DO 43º PRÊMIO EXPORTAÇÃO RS, DESTACANDO-SE COMO
EXPORTADOR EM DIVERSIFICAÇÃO DE MERCADOS E EXPORTADOR OURO. Requerimento nº
036/2015 — de autoria do vereador Léo Buttenbender, “REQUERENDO QUE SEJA ENCAMINHADO
VOTO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. HUGO LAUCK, FALECIDO NO DIA 02 DE JULHO DE 2015”.
Requerimento nº 037/2015 - de autoria do vereador Joracir Filipin, “REQUERENDO QUE SEJA
CONVIDADO O NOVO GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SENHOR TITO LIVIO FAUTH
FILHO A FIM DE OUVI-LO SOBRE A SUA GESTÃO E TRABALHO QUE VEM SENDO REALIZADO JUNTO
A CAIXA, CONFORME SOLICITAÇÃO DO PRÓPRIO GERENTE.” Pedido de Informações nº 038/2015
— de autoria do vereador Jailton Proença de Lima, “QUAL O TOTAL DE CRIANÇAS QUE ESTÃO
AGUARDANDO VAGAS NAS CRECHES DO MUNICÍPIO? SOLICITAMOS A RELAÇÃO POR ESCOLA DE
EDUCAÇÃO INFANTIL?” Pedido de Informações nº 039/2015 - de autoria do vereador Márcio
Goldschmidt ” QUAL A PREVISÃO DO INÍCIO DAS OBRAS REFERENTE AO ASFALTO DA AV. DO
PARQUE, NO BAIRRO PRIMAVERA?” Indicação nº 050/2015 - de autoria do vereador Joracir Filipin
- "QUE SEJA ADQUIRIDA PHOTO COPIADORA PARA O SETOR DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS, NA
SECRETARIA DE SAÚDE.” Indicação nº 051/2015 — de autoria do vereador Joracir Filipin “QUE O
EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUE A FISCALIZAÇÃO, E COBRE DA POPULAÇÃO A CONSTRUÇÃO DO
PASSEIO PÚBLICO NOS LOCAIS ONDE AINDA NÃO TEM, ASSIM COMO O CONSERTO,
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DESOBSTRUÇÃO E REPARAÇÃO PARA MELHOR ACESSIBILIDADE DAS CALÇADAS NO BAIRRO
PRIMAVERA.” Indicação nº 052/2015 - de autoria do vereador Léo Buttenbender “SOLICITANDO
ABERTURA DA AVENIDA 25 DE JULHO, BAIRRO VALE DIREITO, CONFORME PROJETADA NO PLANO
DIRETOR DO MUNICÍPIO E ENCAMINHANDO ABAIXO-ASSINADO DOS PROPRIETÁRIOS DAS TERRAS
QUE ESTÃO DE ACORDO COM A DOAÇÃO E ENTREGA DOS 15 METROS DE TERRA QUE IRÃO
POSSIBILITAR A ABERTURA.” Pedido de Providências 119/2015 — de autoria do vereador Márcio
Goldschmidt, “SOLICITANDO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SANTO AGOSTINHO,
LOCALIZADA NO BAIRRO INDUSTRIAL.” Pedido de Providências 120/2015 — de autoria do vereador
Márcio Goldschmidt, “SOLICITANDO COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA 25
DE JULHO, ONDE SE FIZER NECESSÁRIO PARA REDUZIR A VELOCIDADE AO LONGO DA AVENIDA.”
Pedido de Providências 121/2015 —- de autoria do vereador Paulo César Quadri, “SOLICITANDO
COLOCAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA AV. PORTO ALEGRE, PRÓXIMO AO CLUBE UNIÃO, NO BAIRRO
UNIÃO.” Pedido de Providências 122/2015 - de autoria do vereador Léo Buttenbender,
"SOLICITANDO COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DA VELOCIDADE PERMITIDA E “DEVAGAR”
NA DESCIDA DA RUA PRINCESA ISABEL.” Pedido de Providências 123/2015 - de autoria do
vereador Léo Buttenbender, “SOLICITANDO O FECHAMENTO DE BURACO ABERTO PELA CORSAN EM
FRENTE À CRECHE RAIO DE SOL, NA RUA ANITA GARIBALDI” Pedido de Providências 124/2015 —
de autoria do vereador Paulo Cezar Gehrke, "SOLICITANDO A SUBSTITUIÇÃO DE POSTE DE
TELEFONIA DANIFICADO, LOCALIZADO NA RUA BENTO GONÇALVES, PRÓXIMO AO Nº 112, NO
BAIRRO NAVEGANTES." Pedido de Providências 125/2015 - de autoria do vereador Márcio
Goldschmidt, “SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE OU RÓTULA NA RUA
NOVO HAMBURGO, PRÓXIMO AO Nº 560, BAIRRO PRIMAVERA.” Sendo esta a matéria do
Expediente, O Senhor Presidente passou de imediato ao Grande Expediente. Vereadora Eliane
Becker (PP): Boa noite presidente Joracir, secretário Jair, vereadores, funcionários da Casa, Doutor
Maciel, Imprensa falada e escrita, comunidade aqui presente. Hoje nós do Partido Progressista aqui
representados pelo Paulo Gehrke e eu vereadora Eliane também representado pelo nosso vice-
prefeito Jerri Meneghetti e todo o partido, hoje foi um dia especial, já na semana passada nós
recebemos a boa notícia que estávamos há muito tempo trabalhando para que a ponte da Av.
Sapiranga fosse duplicada, então foram muitos anos, durante 4 anos o projeto até ficou parado na
administração anterior mas se buscou novamente focar na ponte do bairro Navegantes ligando o
Centro as comunidades do bairro Becker e as comunidades do bairro São João por que o momento
em que foi feito o asfalto em 2010 ligando Campo Bom que era um sonho de muito tempo para tirar
o barro e o pó, ligando nós a RS 239 e também ligando a cidade de Sapiranga. A intenção sempre foi
de termos a ponte duplicada só para vocês terem ideia, em média, às 6 horas e 30 minutos da manhã
10 carros esperando sentido Sapiranga Centro e muitas vezes 10 carros esperando do Centro para
Campo Bom Sapiranga, eu sei por que eu moro lá, fora os ônibus, então tem pessoas: que
infelizmente não tem a mesma visão, muitas vezes quando vem um ônibus do bairro São João ou
que vem do Centro normalmente espera para que estas pessoas possam chegar a suas indústrias
outros que fazem estes ônibus esperar por longo tempo e causando filas na Av. Campo Bom
principalmente. Então foi com muito trabalho, muito convencimento para conseguirmos 1 milhão
com um deputado só por que na mesma reportagem de hoje no jornal a gente vê que os deputados
destinam 250 mil reais que é em média importante sim para o município, mas para uma obra como
asfaltar a Av. Sapiranga, asfaltar a Estrada Campo Bom, asfaltar a Pedro Gregórius, asfaltar a Picada
48 ou a Princesa Isabel, precisa de emendas muitos superiores a 250 mil e muitos dos nossos
deputados ou senadores destinam estas verbas a várias cidades então este foi o nosso trabalho junto
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ao deputado Molling para que ele se sensibilizasse que as únicas formas do nosso município poder
evoluir como o nosso município pequeno é destinando emendas superiores a 250, 300 ou 400 mil
para poder atender a maior parte da comunidade. Também na visita que havia feito a senadora Ana
Amélia acompanhando a Prefeita em fevereiro estivemos em duas reuniões com os seus assessores,
uma, direto com ela para que destinasse recursos também que possam também ser usados para os
agricultores na área de implementos, mas também para ruas então aí mais 100 mil reais de emenda
da senadora Ana Amélia por que muitas vezes a gente tem o senador lá em Brasília e não enxerga o
nosso município, então a senadora pela terceira ou quarta vez já desde os 5 anos de mandato dela
ela percebe Dois irmãos, vê que Dois Irmãos tem um potencial através da sua indústria diversificada e
também o pequeno agricultor para que ele não desista, como muitos tiveram que fazer, sair da
agricultura e ir para as indústria locais, então esta é uma boa notícia para toda a comunidade de Dois
Irmãos, não é para a comunidade, do bairro São João, do bairro Becker ou do Bairro Navegantes que
são os três bairros próximos e sim para toda a cidade, se vocês forem ver, grandes indústrias podem
com o tempo se instalar na Estrada Campo bom e ter acesso ao Centro assim como nossas cidades
vizinhas que hoje vem e cortam caminho para ir em direção a Gramado, Canela ou propriamente
Ivoti. Também deixo um convite a quem estiver escutando da Comunidade do bairro moinho Velho, a
doutora Maristane Estrada junto com a sua equipe de PSF está fazendo um trabalho em todas as
unidades onde o PSF está instalado, já foi feita a reunião no São João e a próxima que será realizada,
no bairro Moinho Velho, vai ser dia 8 de julho então eu convido as pessoas do bairro Moinho Velho
se fazerem presentes para que conheçam o trabalho do programa saúde família do bairro e tirem
suas dúvidas, então vai ser agora quarta-feira às 18hs e 30min na Associação de Moradores. Também
veio um projeto a esta Casa sobre os incentivos aos agricultores mudando um pouco a lei, para
explicar um pouco para vocês, hoje muitos empresários ou pessoas que não são agricultoras, que
não vivem da agricultura familiar, ela tem um bloco e vai à prefeitura exigir todos os incentivos que
os agricultores que vivem da agricultura têm como óleo diesel, o maquinário e esta lei tenta mudar
para que o pequeno agricultor de Dois irmãos, principalmente que ele receba estes recursos, então
qualquer um de nós se tiver um bloco sendo o maior empresário de Dois Irmãos ou o menor
empresário de Dois Irmãos ou apenas residente, se tiver uma chácara ou um terreno ele tem todos os
direitos dos que hoje são nossos agricultores, então é apenas uma adaptação da lei, não tem
nenhum recurso que vai ser cortado, mas focado em quem hoje realmente é agricultor e para que
este projeto foi criado serve, para a Eliane que tem bloco? Ou para estes agricultores que vivem
diariamente no sol, na chuva e no vento, durante o ano todo. Então muitas vezes as nossas máquinas
estão no final de semana trabalhando prestando serviços para pessoas que não são agricultores,
porque o agricultor é agricultor de domingo a domingo, mas nós temos pessoas que tem blocos e
que apenas utilizam o serviço da secretaria da agricultura no sábado, mais ou menos explicando para
vocês a ideia do projeto, então ele não tira nada das conquistas que hoje nossos agricultores já
tiveram apenas se faz uma adaptação e estas pessoas que tem bloco também continuam com seus
incentivos, mas diferente do que hoje. Também vieram aqui a lei destinando recursos para o
pagamento de INSS e FGTS, também a contratação de enfermeiro para auxiliar de consultório
dentário para o futuro posto do bairro Primavera que é o projeto 093/2015 e também em regime de
urgência um médico para o PSF e cria o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Dois
Irmãos e dá outras providências que são sobre futuras empresas ou empresas já que possam ser ter
incentivo através de áreas da Prefeitura para poder se instalar ganhando áreas de terras e passando
claro este projeto pela Câmara de Vereadores, então não é o Prefeito dizendo para quem ele vai dar
o benefício e sim nós vamos discutir junto a Prefeitura Municipal quem vai receber o recurso. Seria
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isto, muito obrigado. Vereador Márcio Goldschmidt (PT): Boa noite senhor Presidente, senhor
secretário da mesa, senhora vereadora e vereadores da Casa, aos servidores da Casa, imprensa escrita
e falada e a todos os senhores que nos acompanham aqui na data de hoje. Iniciando então os
trabalhos queria só fazer referência que no dia 26/06 nós tivemos uma reunião no bairro Primavera, a
Câmara sempre por perto e nela estiveram presentes a comunidade e dois vereadores aqui da Casa,
o presidente Filipin e eu, e a gente acolheu a demanda daquele povo lá no bairro e hoje então foi
encaminhado aqui os pedidos e que a gente vai dar retorno para aquela comunidade. Então eu
queria dizer que nesta semana acontece o 16º Fórum Internacional de Software Livre na PUC em
Porto Alegre e se tiver alguém interessado a grade de atividades está nas redes sociais divulgando
este Fórum Internacional de Software Livre para quem quiser mais informações é só acessar nossas
páginas nas redes sociais, queria dizer também que já tinha anunciado aqui nesta Tribuna que ha um
tempo atrás o Deputado Federal Henrique Fontana tinha nos sinalizado um recurso para
pavimentação asfáltica no valor de 250 mil reais destinados ao bairro Travessão e agora então se
confirmou e nos encaminhou este ofício destinando então 250 mil reais para fazer a continuação de
uma pavimentação lá no bairro Travessão que foi definida em reunião de forma democrática pelos
moradores do bairro Travessão, eles que definiram onde seria colocado este recurso, então foi
definido em três ruas no trajeto do ônibus circular. A gente teve a pouco aqui dentro desta Comissão
de saúde que foi criada aqui na Câmara, onde o presidente Jair que coordena os trabalhos, nós
tivemos então a vinda do senhor Karison, diretor do hospital, trouxe relatos e informações e a gente
fez questionamentos acerca do atendimento, do convênio da questão do trabalho do Instituto Vida
no Hospital de Dois Irmãos e eu sinceramente tenho uma grande preocupação mais para frente, hoje
já é algo que está presente nos nossos dias, mas daqui pra frente eu acho que a tendência é agravar
a situação na saúde pública no Estado do Rio Grande do Sul e de fato a gente acompanha na
imprensa diariamente notícias de que fecham ou leitos de UTI Neonatal ou leitos de UTI adulta, ou
inclusive uma ala todo do hospital ou mais recentemente como a gente teve informações de
hospitais completamente fechados no estado do Rio grande do Sul. Uma matéria vinculada ao Jornal
NH no dia 4 agora dá conta do montante de recursos que o Estado governado pelo Governador
Sartori deve aos hospitais especialmente aqui da região do Vale dos Sinos, Vale do Caí e redondeza o
Estado deve mais de 26 milhões para os hospitais da região, para vocês terem uma ideia nos estado
todo são 355,6 milhões aos hospitais que o Estado está deixando de repassar, aqui em Dois Irmãos,
até vinculei, algumas pessoas podem acompanhar, aqui em Dois Irmãos o Estado está devendo mais
de 600 mil reais só para o nosso hospital e aqui questionado o Karison desde quando isto acontece?
Desde que iniciado o convênio, então estamos aí num atraso, questionamos e o Governo Federal
como está? Está atrasando? Algumas vezes atrasa, mas atrasa um ou dois meses e depois vem o
repasse dobrado, só que no Governo do Estado isto não está acontecendo, simplesmente o
Governador Sartori não está honrando com os contratos, ou seja, só no município de Dois Irmãos são
mais de 600 mil e a gente aqui escutou seguidamente o senhor Karison dizer que fazer saúde é caro,
é difícil, todo mundo fala, mas para fazer não é fácil e a gente se preocupa com este cenário que está
se avizinhando, está se relatando aqui que o montante que mais vem recursos é no início do ano
para o Estado arrecadar onde que arrecada IPVA e diversos outros impostos, claro que no final tem
os impostos das indústrias uma parte, isto é mês a mês, mas não vai entrar mais muito recurso então
daqui para frente este próximo semestre a tendência é piorar ainda mais e daí a questão é como a
gente vai fazer? O secretário Jerri até coloca aqui inicialmente que a Prefeitura não vai diminuir
serviços para os munícipes aqui de Dois Irmãos, se isto acontecer, disse que vai cortar estes serviços
dos municípios da região que estão sendo atendidos. Eu estava dizendo ha um tempo atrás, a gente
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estava comentando que em épocas de crise temos que inovar, tem que fechar as torneiras, tem que
ser mais moderados no gasto do recurso público, tem que fazer um planejamento melhor e a gente
acaba de certa forma às vezes até se chocando com alguns gastos que a gente percebe que a
administração municipal está fazendo entre eles, a gente fez um pedido de informação aqui, quanto
custaria um calendário de eventos que veio em março aqui, foram feitos 3 mil unidades deste
calendário de eventos e o custo só para este calendário de eventos aqui segundo informação do
ofício 257 do gabinete da prefeita Tânia é 4 mil 560 reais, este material que foi divulgado esta
semana na cidade, este informativo da Prefeita teve um custo de mais de 6 mil reais do dinheiro
público, não foi dinheiro dos partidos, foi do dinheiro do recurso público então nós estamos falando
só em material de divulgação e eu não peguei outros custos, 10 mil reais ora se nós estamos em
momentos de conter gastos, de olhar a questão da máquina pública de forma mais enxuta, nós
tivemos gastos de recursos públicos para divulgação de obras e isto não estou falando, por exemplo,
nos jornais Dois Irmãos e O Diário que saiu e provavelmente, ainda vamos fazer o pedido de
informações, mas provavelmente deve ter custado em torno de mil e meio ou dois mil reais cada
página ou um pouco menos, a pergunta é em momentos de crise será que esta é uma saída para a
gente divulgar a questão do que está fazendo na administração pública sendo que tem outros meios,
aqui estamos percebendo um gasto na nossa ótica desnecessário do recurso público, tem outras
ferramentas de se fazer isto e a gente poderia aqui elencar gastos que até então foram feitos pela
administração pública e que em momentos de crise nós temos que olhar se de fato isto é importante.
Eu já tinha falado aqui, mas vale a pena ressaltar, pintura e cercamento dos lagos do Parcão, aquelas
cercazinhas de 1 metro e 20 cm que foram colocadas no lago que liga ao outro ali no Parcão, nós
tivemos um gasto só ali de 47 mil reais, a gente pagou durante 9 meses um aluguel para um prédio
completamente fechado no bairro Navegantes que totalizou 14 mil e 700 reais então estas questões
não é uma forma inteligente de fazer administração pública. Por enquanto senhor Presidente seria
isto. Vereador Sérgio Luiz Fink (PTB): Boa noite Senhor Presidente, secretário Jair, colegas
vereadores, Jornal Dois Irmãos e Jornal O Diário, pessoas que nos honram aqui com a presença e
caros ouvintes da 103.5. Senhor Presidente, fiquei preocupado e até entendo o vereador Márcio
quando ele coloca que é um momento de fazer contenção de despesas e agora eu acho que até o
senhor vai ter um voto contrário em cima do projeto que o senhor está pedindo hoje de 12 mil reais
para a publicidade legal institucional da Câmara, por que se o Executivo tem que poupar eu acho que
nós como legislativos também temos que dar o exemplo e aí o senhor entrou hoje com um projeto
pedindo suplementação de 12 mil reais para publicidade institucional da Câmara então eu acho que
o vereador Márcio vai votar contra o senhor por que se é para fazer economia todos nós precisamos
fazer que é uma coisa que eu entendo que seja nível Federal também tanto a nível de Estado por que
acho um absurdo senhor Presidente quando se tem Assembléia Legislativa em 4 ou 5 meses gastou
mais combustível do que a Brigada Militar, quando o Congresso Nacional também não faz a sua
parte, não faz economias quando a sua parte, quando o judiciário não faz economias, quando a
presidente vai para a rede nacional e dizer que o momento é de sacrifício do povo brasileiro, mas aí
tem em 5 meses 14 milhões e 300 mil reais de despesas no cartão coorporativo, é difícil senhor
Presidente, é muito difícil sabendo hoje da preocupação que o vereador Márcio tem, que todos os
vereadores aqui tem na questão do hospital, não só do nosso, mas de todo o Estado do Rio Grande
do Sul, não só o estado do Rio Grande do Sul e em todo o Brasil, é preocupante, eu penso que na
história recente do Brasil não está se vivendo uma situação de instabilidade política e econômica que
nem estamos vivemos agora. Isto me lembra muito senhor Presidente, talvez não se tenha mais esta
situação, mas a gente sabe muitas vezes que em cidade da região noroeste, região produtora,
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quando a lavoura está bem boa e passa um bando de gafanhotos, quem viveu no interior sabe como
é, termina com a lavoura e infelizmente se instalou um bando de gafanhotos no governo e não só no
executivo, mas no legislativo e no judiciário também, acabaram com as economias brasileiras e quem
está sofrendo com tudo isto é o nosso povo trabalhador, o empreendedor, o empresário e digo mais
senhor presidente, não somente do executivo, não vamos só dar a culpa para a Presidente e sim de
todo este processo político instituído neste país quando o judiciário se dá aumento de 78%, quando
o judiciário se sente no direito de um desembargador, de um ministro, de um juiz, se dar auxílio
alimentação, auxílio até para aposentado com efeito retroativo até 2011, nós pensamos onde nós
vamos parar, tem gente que se encostou nos poderes constituídos neste país e perdeu a vergonha
daquele trabalhador que tem que sustentar uma família ganhando mil reais, perdeu a vergonha com
aquele empresário que passa todo mês juntando suas economias para pagar os tributos, nós
realmente nunca vivemos uma situação que estamos vivendo hoje, estou muito preocupado com
uma crise constitucional para não dizer social e mais senhor presidente, o senhor na última sessão se
referiu e eu tenho certeza absoluta que o senhor fez nas melhores das intenções que a gente
questiona muito a questão da creche lá do São João, escola de educação infantil, que bastou uma
ligação do ex-prefeito para que fosse liberado o dinheiro, eu acho que enganaram o ex-prefeito e
enganaram o senhor porque eu solicitei e fiquei feliz até de certa forma frustrado, fiquei feliz por que
se este dinheiro realmente tivesse sido liberado e hoje ainda pedi um estrato da conta especial para
este dinheiro e a conta está com 8 reais e 11 centavos e a última vez que entrou dinheiro foi em
Junho de 2012 então isto é lamentável aí o governo gasta fortunas e fortunas em cartão corporativo,
propagandas institucionais, para dizer que o país está bem e não sabendo aqui que as pessoas estão
com dificuldade para ter saúde, estão com dificuldade para ter educação porque se lança a pátria
educadora e não sei por que cargas da água parece que o Rio Grande do Sul foi discriminado,
cortaram 90% de todas as vagas do PRONATEC, FIES então para o Rio Grande do Sul acabou por
quê? Nós somos uma parte diferente do país? Será que é isto senhor presidente que nós queremos
para o nosso mundo? Para as nossas gerações? E também eu fiquei preocupado acompanhando a
rádio hoje de meio dia era polêmica que se tornou por causa do desconto, como tem pessoas que
falam sem saber e culpam os vereadores também, e lamento também senhor presidente que foi
agora talvez para um editorial do jornal alimentado e não sei para que cargas de água para criar
polêmica, este projeto foi criado em 2009. Projeto 2657/2009, projeto 3140/2011 e na mesma
circunstância do desconto, só que agora nós vivemos numa realidade bem diferente, uma realidade
que as pessoas estão perdendo seu emprego, os municípios não ganham dinheiro, os repasses estão
atrasados quando vem e pior que tem gente que achou que era desconto total, não é desconto da
multa e dos juros e têm gente que teve, por isso senhor Presidente, as informações quando vão
distorcidas para as pessoas, tem gente que achou que era melhor ficar devendo dinheiro do IPTU e
aplicar na poupança e pagar em 5 anos ou 10 anos que daria lucro, só para terem um exemplo, uma
pessoa que tivesse um IPTU de 266 reais com desconto daria 186 reais, se ela fosse pagar este IPTU
com toda a correção e todos os juros, em 3 anos ela pagaria 540 reais, com desconto 357 reais e se
ela fosse aplicar este mesmo dinheiro numa mesma poupança ela ainda perderia quase 50% de
diferença, então é importante nós esclarecermos para as pessoas por que quem tem um IPTU de 500
reais e ganha 30% de desconto, vai pagar 350 reais agora aplica 350 reais a 8,25% de juros ao ano
acumulado que a poupança paga, deixa aplicado por 5 anos, atrasa o pagamento e aplica na
poupança, vai perder mais que 44% em relação ao custo do que ele vai ter que pagar para o
município e vou lhes dizer assim senhor presidente e vereadores é o imposto mais justo porque este
não vai para Brasília nem para o estado e fica na metade do caminho, este é o recurso que é aplicado
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aqui no nosso município, na nossa educação, na nossa saúde, nas nossas escolas, na limpeza pública,
na iluminação pública, este é o imposto mais justo que o município tem. Seria isto, obrigado.
Vereador Joracir Filipin (PT): Boa noite Presidente Léo, secretário Jair Quilin, os demais colegas
aqui, imprensa, comunidade que está aqui nos assistindo e aos ouvintes da rádio Encosta da Serra.
Primeiro quero deixar uma informação, ao excelentíssimo Vereador Sérgio Luis Fink, na questão da
creche lá do bairro São João, realmente vereador Sérgio me sinto muito feliz de tratarmos de uma
obra tão importante que é aquela para o bairro São João e estamos empenhados em buscar
soluções, para que aquela obra não fique abandonada, então eu realmente tenho ido atrás para
podermos liberar o mais rápido possível aquele recurso, até por que já fazem quase 3 anos que esta
creche está em construção, faltam 2% da obra para ser concluída e falta ao gestor do município
cobrar mais a liberação deste recurso e quero dizer vereador Sérgio Fink, com todo respeito, o
recurso liberado, isso foi dado pelo Governo Federal, inclusive noticiado pela Prefeitura que o recurso
está liberado, só não foi depositado, mas é uma questão de liberação, já foi programado pelo
Governo Federal a liberação deste recurso para o término, mas eu gostaria também de estar
discutindo aqui um novo projeto para a cidade de uma nova creche, que nós poderíamos estar
buscando isso, o Poder Executivo poderia ter feito também, estamos buscando recursos de uma
creche que faz 3 anos em construção e não temos novidade de um projeto para uma nova creche
para a cidade, para ajudar nas vagas das nossas crianças que estão em falta ainda, mas eu acho que
vale o esforço de todos nós para que em breve as crianças possam ser atendidas lá no bairro São
João, por que me sinto com uma obra daquelas praticamente paralisada e muitas crianças faltando
vagas na creche, os pais lá do São João que estão ouvindo, muitos deles tem que trazer as crianças
para o centro, para o Beira Rio, sendo que temos uma creche lá praticamente quase concluída e falta
sim uma cobrança e eu me incluo aqui vereadores de cobrar, mas que o Executivo se empenhe
também, que faça sua parte, ligue ou se tiver que ir a Brasília, mas acho que é um esforço em
conjunto que temos que fazer, para isso acontecer o mais breve naquela creche. Outra questão que
eu queria colocar aqui, na área da saúde, eu fiz uma solicitação inclusive o secretário estava aqui e
não tive oportunidade de falar para ele, tenho ouvido e percebido muitas reclamações dos pacientes,
das pessoas que vão até o Postão, fazem as consultas e eles têm que vir até a Secretaria de Saúde,
para marcar um exame, uma consulta e daí acontece que muitas destas pessoas reclamam que tem
que chegar ali e tem que fazer Xerox, não tem uma máquina de fazer Xerox ali na Secretaria, estou
fazendo esta indicação para que o executivo coloque uma máquina ali, por que as pessoas têm que
vir ali e dizem que as pessoas têm que fazer Xerox numa livraria, mas o Município poderia ter uma
máquina dessas aí para não dar transtorno para as pessoas que precisam, por que elas vão lá levam
os documentos, cartão do SUS, identidade e daí tem que se deslocarem dali para outro local, para
fazerem Xerox, isso eu acho que temos que trabalhar, fiz esta indicação e espero que o executivo em
breve coloque esta máquina ali, para que as pessoas não precisem ficar correndo para lá e para cá e
que quando elas chegarem ali, sejam atendidas. Outra questão que quero colocar aqui também, já
conversei e tem um rapaz que já faz mais de 4, 5 meses sofrendo com um caçulo renal e ele não
consegue fazer uma cirurgia, ele vai para o Postão, volta com muita dor e está difícil o sofrimento
deste rapaz, falei com o Secretário Jerri aqui e ele disse que tem que esperar por que é uma
resolução do Estado, que tem que fazer em outros hospitais, por que nosso hospital aqui não tem,
não é qualificado para este tipo de cirurgia, então lamento que uma pessoa fique 4 meses e o
Governo do Estado, os hospitais aí credenciados não poderem atender e temos que cobrar esta
questão da saúde, pois é difícil um ser humano ficar sofrendo com dor, imagina 4 meses tu indo para
o Postão, tomando uma injeção, voltando para casa e não poder fazer cirurgia, então eu quero
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lamentar profundamente, podemos ter várias questões de cortes, dos Governos Federal, Governo do
Estado e Municipal, mas acho que na área da saúde o Governo Sartori está cortando o direito da vida
do Povo, por que um Governo que entrou e disse que o Partido dele era o Rio Grande, não está
sendo mais o Rio Grande, está sendo a vida das pessoas que ele está colocando em risco, por que
cortar mais de 26 milhões na área da saúde, isso lamentamos, por que agora pouco o Judiciário
recebeu aumento, poucos tempos atrás deram aumento aos deputados, governador e até para a
própria Primeira Dama do Estado e agora cortam recursos na área da saúde, isso eu quero lamentar
também. Outra questão que quero falar aqui, eu tenho um projeto que conversamos já, fizemos
várias reuniões juntos com o executivo, é a questão do incentivo às empresas que queiram se instalar
no nosso município é um projeto importante que está aqui hoje. Vereador Sérgio Fink (PTB):
Vereador Filipin quero parabenizar o senhor, eu participei junto na reunião com esta empresa que
quer instalar esta empresa de tratores, eu penso que desta forma conseguimos melhorar a qualidade
de vida e desenvolvimento na nossa cidade, que são coisas que são importantes, são coisas
propositivas, eu sempre vou ao encontro disso, que nós possamos apresentar projetos propositivos
para nossa comunidade, obrigado vereador. Vereador Joracir Filipin (PT): Obrigado Vereador
Sérgio, isso é o intuito nosso desta Casa, trabalhar e procurar, eu poderia fazer várias críticas ao
poder executivo, mas eu apresentei soluções junto ao executivo e em conjunto tratamos de criar esta
lei para que as empresas possam se instalar em nosso município, eu acho que mesmo no momento
da crise que enfrentamos, não podemos abrir mão de sonharmos com grandes empresas em nosso
município, mantermos nossas empresas e trazer mais empresas para dar mais emprego para nosso
povo, por que as empresas vem no Município, no Estado e no País se tiverem incentivo e nós
precisamos e agora é um momento de levantarmos a cabeça e dizermos o seguinte, temos uma crise,
mas desta crise podemos criar oportunidades, leis para termos incentivo na geração de emprego
aqui na nossa cidade, fico muito feliz este projeto está aqui hoje, provavelmente será votado para
que possamos fazer com que nossa cidade cresça cada vez mais em nosso município, seria isso muito
obrigado. Vereador Paulo César Quadri (PMDB): Presidente, Vereadores, assistência e todos os
ouvintes da 103,5. Não iria me manifestar, mas ouvi algumas coisas que achei que não estavam
certas, vou me dirigir ao vereador Márcio que fala tanto em economia, mas tu imagina Márcio se não
cercamos lá no Parcão, cai uma criança, cai uma pessoa idosa dentro, como fica a situação? Daí sim
que a “cobra vai fumar”, por que daí vem processos e um monte de coisas sobre o Município. Outra
coisa, eu acho que temos que cuidar quando falamos, por que o Governo passado do Miguel, ele
construiu uma casinha de 3x3 para leitura, saiu mais de 24 mil reais, atingiu quase 26 mil reais, eu fui
ver uma casa hoje que se constrói com 72m? de madeira, com 3 dormitórios, sala , cozinha e área
frontal por 31 mil 980 reais, então que economias Márcio, uma casinha de 3x3, custar mais de 24 mil
reais e se constrói uma casa de 72m? por 31 mil reais, então tem coisas que não entendemos, ano
que vem é ano político, então querem destruir o que está sendo feito, mas não vão conseguir
destruir o que está sendo feito, o povo sabe o que está sendo feito. Outra coisa, falasse tanto na área
da saúde, eu gostaria que alguém do PT viesse aqui e dissesse por que o Governo cortou 70 bilhões
do município, por que o Governo cortou quase 20 bilhões na área da saúde nos municípios e por que
o Estado está cortando dos hospitais, alguém tem que dar uma resposta e uma resposta lógica, eu
dou a resposta, o Governo está cortando por que o ex- governador Tarso Genro, acumulou uma
dívida a mais de 5 bilhões de reais impagável e o estado já estava em situação difícil e para Dois
Irmãos, o ex-governador Tarso Genro não pagou 550 mil reais no último ano de mandato, por que eu
tenho os documentos e mais, eles foram tão danados, cretinos, que simplesmente não assinaram o
contrato do município com o estado para o hospital, levando de 2 a 3 meses, poupando dinheiro por
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que não tinham o que pagar, então temos que falar a verdade aqui em cima, agora não estou aqui
para defender Governo do Estado, mas vamos ser honestos, jamais o Governador Sartori iria cortar se
viesse dinheiro de Brasília, o que não está vindo, então a situação, não só no Estado do Rio Grande
do Sul, está no país todo o problema de saúde. Estava eu em outro estado a semana retrasada e a
situação lá está calamitosa, não adianta, “a coisa está preta”! Eu falava aqui há um ano, tem gente
que deve olhar para mim e se lembrar que eu falava que o país estava entrando num buraco, estava
crescendo como rabo de cavalo, eu falei várias vezes aqui e hoje está acontecendo, gente, o povo
não sabe o que está acontecendo, nos roubaram tanto, estão humilhando tanto o povo Brasileiro,
que agora uma reportagem saiu e olha gente, eu tenho 57 anos de idade, faço 58, dia 4 de agosto,
eu nunca vi os Ministros do Tribunal Superior Eleitoral do país dizendo que estão avaliando
financiamento de campanha da Presidente Dilma de dinheiro roubado, está aqui no jornal, dinheiro
roubado, o NH está dizendo não é o Paulinho Quadri, que eles podem pedir o Impeachment dela a
qualquer momento, pelo amor de Deus, eu nunca vi isso no mundo, o Tribunal Superior Eleitoral
avaliar uma presidente dizendo que a campanha foi feita com dinheiro roubado, então vamos
acalmar quando falamos, por que a situação do país está cada dia pior, não sei o que será o mês que
vem, só sei dizer que as empresas estão demitindo, que está faltando dinheiro para as empresas e vai
chegar aquele momento gente, 11% da população, mais simples humilde, não estão pagando a conta
de luz, se preparem, nós todos aqui, já estão falando em aumento de conta de luz, já estão falando
em novo aumento de combustível, então quando falamos alguma coisa, temos que falar medindo os
dois lados e o secretário falou, se tiver que cortar dos municípios ao redor, que vem usar o hospital,
ele cortará, mas para o nosso povo de Dois Irmãos, não vai faltar saúde, foi dito aqui pelo secretário e
eu acredito no secretário, então gente temos que cuidar muito quando falamos, cortaram mais de
300 mil pessoas do FIES, isso é muita gente, por que não tem dinheiro e olha que nem abriram ainda
o BNDS e olha que o rombo da PETROBRAS já está atingindo 20 bilhões de reais e daí vai um cara na
televisão contar história que o PT queria que transferisse 20 milhões de um outro país que está num
banco e que ele não se lembra mais o número da conta nem o país que ele botou os 20 milhões, a
pedido do PT que mandasse o dinheiro de volta para a campanha, está no Jornal Nacional, não é o
Paulinho Quadri que está dizendo, ele não se lembra mais onde está o dinheiro nem o número da
conta do dinheiro, meu Deus do céu gente, só digo uma coisa, acho que tem gente que tem que
pular do barco antes que o resto do barco afunde, por que a coisa não está fácil não. Nós que
trabalhamos, nós que pagamos impostos direitinho na empresa, estamos vendo, quase choram por
que tem que demitir gente, trabalhadora honesta, imagina o futuro do país, o que vai acontecer eu
vou ser sincero, eu torço que não demitam a Dilma, que deixem ela lá, por que ela vai ter que pagar a
conta, a Dilma e a sua carruagem que está atrás, vão ter que pagar a conta do país, não sei aonde
eles vão parar um dia, mas eles vão parar em algum lugar, por que não é possível, o povo sendo
massacrado, humilhado, falta de remédio, falta de hospital, falta de cirurgia e vem uns vereadores
aqui usar demagogia, fazer discurso de que o Governo do estado não está pagando, por que não
está pagando, já falei por que, obrigado Presidente. Vereador Léo Biittenbender (PT): Boa noite
senhor Presidente Joracir, secretário Jair, servidores da Casa, colegas vereadores, imprensa,
cumprimentar a presença do nosso amigo Claiton, nosso psicólogo, Presidente do PSB de Dois
Irmãos e em nome dele quero cumprimentar a todos que estão aí assistindo a sessão desta noite, eu
teria vários assuntos, mas vamos por parte. Senhor vereador Paulinho Quadri, no ano passado o
senhor esteve presente na reunião que os vereadores fizeram no Clube União, não sei quem mais
esteve presente, mas boa parte dos vereadores esteve presente e um dos pedidos, uma preocupação
dos moradores de fronte ao Clube União, foi a colocação de uma “quebra-molas”, isso já foi
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requerido, solicitado nesta Casa no ano passado Paulinho Quadri e até agora, nada aconteceu ali,
parece que é preciso que aconteça algo mais grave no trânsito naquele local em especial, que tem
muito movimento, isso é o dia todo, depois que foi aberta a rua Porto Alegre, até na Guilherme
Engelmann, o movimento se intensificou naquela região e é necessário Paulinho Quadri, que o
executivo se preocupe em colocar algum obstáculo naquele local, com certeza, então hoje o senhor
está encaminhando novamente e já foi pedido pela comunidade e vamos ver se algum resultado sai
daí. Sobre a limpeza de imóveis, terrenos baldios, tenho certeza que o nosso amigo Evandro Staudt
da Rua Valentin Weschenfelder deve estar escutando a sessão desta noite aqui, ele me mandou uma
mensagem dizendo que ligou para a Prefeitura, um protocolo encaminhado daqui para a limpeza de
2 terrenos do lado da sua casa, na rua Valentin Weschenfelder e a resposta que ele obteve, foi de
que ele procurasse ordem judicial, gente, não precisa ter ordem judicial, para que o município exija a
limpeza de um terreno baldio na cidade, especificamente na Zona Urbana, existe uma lei, não é de
hoje, ela é de 1988, revogados alguns artigos em 2006 e que de acordo com a Lei nº 707 do dia 21
de abril de 1988 no artigo 2º diz o seguinte: “O Poder Executivo notificará os responsáveis para, no
prazo de trinta dias, proceder a limpeza do imóvel, sob pena de pagamento de multa de uma base
de cálculo do município, PCM, equivalente a 164 reais e 95 centavos” Parágrafo único, “no caso de
reincidência a multa equivalerá a duas bases de cálculos do município” PCM, art. 3º para finalizar:
“quando o proprietário ou possuidor não executar a limpeza o Poder Executivo Municipal poderá
executá-la, poderá não, eu digo deverá, poderá é se quer. Deverá executá-la com as cobranças das
despesas realizadas independentes do pagamento de multa”, então está aí, a lei existe e neste país
muitas leis são mal aplicadas, não são seguidas. Paulinho, tu falaste em relação a saúde, sim a saúde
é um problema Nacional, sexta-feira eu passei o dia no HPS de Canoas, um senhor de 60 anos, aos
berros, aos gritos, na frente das atendentes, querendo ser atendido, ele saiu para fora gritando e foi
junto lá no setor de acolhimento que existe naquele hospital e não teve vez, não sei como foi o
atendimento final desta pessoa aí, só sei que eu senti muito, deve ter tido dor, chorava e gritava,
então são cenas que nos fazem pensar neste país a começar por nosso município, indo a Porto
Alegre e indo a nível Nacional, as leis existem, a lei da saúde existe, mal aplicada, dinheiro mal
aplicado, o cenário que existe neste país, deveria estar fechado a tempo, não sei para que existe, os
gastos com os deputados, com os assessores que são dezenas, centenas, se cortar ali vai sobrar
dinheiro e este país tem dinheiro, eu fico indignado com algumas coisas que agente enxerga e
estamos com as mão amarradas, é hora de pensar o melhor para cada um de vocês, para sua família
e para aqueles que estão chegando, é assim que se constrói um país e cortar gastos desnecessários, é
o meu ponto de vista, então a questão da limpeza dos imóveis, terrenos baldios, chega de enrolar, é
colocar a mão na massa, é fazer o serviço e cobrar depois, a lei está aí, é só aplicá-la e não venham
me dizer que a limpeza dos imóveis, dos terrenos baldios que incomodam muita gente, muitos
vizinhos por aí, que só pode ser com ordem judicial, não senhor tem lei vamos aplicá-la. Código de
posturas Lei nº 395/1978 art. 25 diz os seguinte: “É proibido, jogar lixo de qualquer espécie nas vias
públicas ou nos logradouros, deixar cair nela água, líquidos o u matérias que possam causar estragos
na faixa de rolamento ou que impeçam ou dificultem o livre trânsito, estão acontecendo acidentes, o
Jornal "O Diário” registrou a semana passada, um acidente causado por terra no meio da pista, ainda
mais asfalto, que com uma chuva fica escorregadio, escorrega, então não interessa se foi Prefeitura,
se foi alguém com maquinário particular, o cara que sujou, deixou a sujeira, tem que fazer a limpeza,
a caçamba abriu, largou as britas no meio da pista, tem que fazer a limpeza, tem que ajuntar, para
evitar realmente, danos a quem trafega ali em seguida, então gente a lei está aí, é só aplicar mais
nada, mas não está sendo aplicada. Sobre o hospital, é uma pena que eu não pude chegar a tempo
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aqui, cheguei às 18 horas e 30 minutos, eu fui procurado por várias pessoas que trabalham no
hospital, sobre a questão do INSS, sobre o recolhimento, você paga como autônomo ou via empresa,
se tu não recolhes, tu não te aposentas e se amanhã acontecer alguma coisa contigo, quem vai te
pagar? É uma preocupação que existe, vai ser o Instituto Vida que vai continuar pagando ou quem
vai pagar? É uma preocupação que os funcionários têm e é um direito deles, não é só uma
preocupação e a questão do FGTS, que é o depósito do Fundo de Garantia, o próprio Diretor Karison
disse que tem problemas, mas que vão agilizar, então vamos aguardar para que realmente se resolva
esta questão do INSS e do FGTS, no mais, senhor Presidente, para finalizar tenho um abaixo-assinado
aqui, os moradores que tem terras no sentido Norte da 25 de Julho, eles querem que a rua seja
aberta até o final dela, eles são favoráveis a doação da área, para que esta rua seja definitivamente
aberta até o Loteamento do Vale Esquerdo, são as famílias Lehnen, Sebastiany, Schuc e Staudt, então
está aí o abaixo-assinado, requerendo ao município que faça a abertura final dela, era isso senhor
Presidente, obrigado. Vereador Jair Francisco Quilin (PDT): Boa noite senhor Presidente, colegas
vereadores, assessoria, imprensa, comunidade aqui presente, várias pessoas, pessoal que está
ouvindo em casa a sessão da Câmara de Vereadores transmitida pela rádio. Vou me ater aos assuntos
locais da nossa cidade, até porque assuntos federais nem o Supremo Tribunal consegue resolver, não
vai ser um dos pequenos vereadores desta cidade que vai resolver estas questões. Eu faço parte
juntamente com a colega Eliane, com o Paulo Cezar Gehrke e o Márcio Goldschmidt da Comissão, já
estou fazendo parte acho que da terceira comissão que acompanha o hospital Dois irmãos, na época
Doctor Clin, Dr. Homero e agora por via das demais comissões, já se apontou problemas menos na
época da Doctor Clin e deu no que deu, nenhuma destas estão aí hoje trabalhando em Dois Irmãos,
está aí o Grupo Vida, esta comissão é para acompanhar e verificar a situação do andamento do
hospital São José, com a receita mensal de 512 mil que o município coloca e o estado que era pra
colocar 400 e poucos mil e não está colocando mais as receitas particulares acredita-se que chegaria
perto de 1 milhão, tirando fora o que o estado não repassou, futuramente quem sabe repassa o
Grupo Vida tem recurso insuficiente para pagar os impostos, os encargos sociais dos funcionários. E
eu quero falar aos funcionários do hospital, o artigo 168 aos 170 do código penal diz o seguinte para
vocês entenderem, o Grupo Vida paga aos funcionários 1 mil reais e destes mil reais retira o INPS
para depositar numa conta do Governo Federal para futura aposentadoria e o Grupo Vida não faz
isto, foi dito aqui pelo próprio Karison, isto é apropriação indébita, pelo código penal dá detenção e
reclusão, prisão, eu acredito que se isto de fato estiver acontecendo o executivo municipal é
conivente e se isto for verdade que os funcionários estão falando que está tendo um problema e o
Karison confirmou que está, há uma negociação, este é um problema fiscal, da fiscalização vir
verificar esta questão, o artigo 168 e 170 do código penal de retenção e reclusão, pois, estão se
apropriando de algo que não é deles, dá cadeia, quero que os funcionários entendam, isto cabe
denúncia por que isto não é um dinheiro do Grupo Vida, é um dinheiro que sai dos funcionários para
sua futura aposentaria e isto pode acontecer problemas para os funcionários como outros colegas
falaram de aposentadoria e a gente precisa saber de fato se isto é verdade ou não, e se for verdade o
executivo municipal também não poderá repassar recursos a esta entidade, cai na improbidade
administrativa e nossa cidade acabará daqui a pouco ficando sem hospital, eu não acredito que o
Grupo Vida com o faturamento de quase 1 milhão caindo nas contas, onde é que está indo este
recurso, onde está caindo? Está saindo volumosos recursos na conta do Grupo Vida e indo pra onde?
Para pagar funcionários de outros municípios talvez? Não sei isto cabe uma investigação, cabe uma
verificação se isto de fato está acontecendo, deve imediatamente ser resolvido para que isto não
venha ocorrer. Só para vocês terem uma ideia, eu tenho o contrato aqui do grupo Vida que diz o
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seguinte, algumas coisinhas que eu falei e fiz umas perguntas, tem várias comissões que deveriam ser
criadas, a princípio acredito que algumas foram outras não, mas uma comissão que acompanha e
verifica o serviço prestado, o andamento e o cumprimento do contrato, deveria ser criada
urgentemente e feito as atas assim como ele diz que tem então a gente solicitou que viesse para esta
Casa os relatórios e quem são estas pessoas que fazem parte desta comissão que ajuda a verificar as
questões do atendimento e do acompanhamento do contrato, isto nós vamos verificar, eu tenho aqui
a cópia do contrato e ainda passei pro Márcio algumas questões, eu tenho algumas pessoas que
estão preocupadas por estar trabalhando lá dentro e não poder denunciar por, de repente demitido
devido ao fato de hoje estamos aí numa questão muito problemática que é o desemprego, não há
muito trabalho e emprego aqui na nossa região, se sair do hospital, não tem como. Aqui eu tinha dito
ao secretário Jerri, secretário: “que as sanções previstas no inciso 3º e 4º da segunda lei nº
866/1993poderão também ser aplicadas a contratado ou a qualquer dos seus sócios, que tenham
condenação definitiva por praticar por meios dolosos”. No caso esta questão dos impostos de
apropriação o aval do fiscal no requerimento ou qualquer um dos tributos. Se isto estiver
acontecendo aí nós vamos ter um problema no nosso município de Dois Irmãos, eu acredito colegas
vereadores que esta comissão que trouxe hoje o Karison, o secretário Jerri, não sei se veio para
auxiliar ou foi convidado, mas que bom, não sei se ele estava preocupado com as perguntas que
talvez o hospital não esteja em condição de respondê-las, nós queremos de fato Joracir, é que as
coisas sejam de estrema lisura, que nós aqui saibamos que 512 mil mensal, nós saímos de 150 mil na
época da Doctor Clin para 512 mil mensal sejam destinados aos atendimentos do nosso município,
512 mil mensal é dinheiro, aqui em Dois Irmãos, já falei nisto talvez não tenha 5 empresas que tenha
este faturamento mensal de médias e pequenas empresas, a maioria é muito menos e já sair com
512 mil mensal é um faturamento muito alto, é um faturamento que se dá de fácil administração
inclusive para pagar os impostos, não dá para o Grupo Vida e sim que sai da folha de pagamento dos
funcionários, se saiu é apropriação indébita, se saiu não, sai, está lá o desconto todo mês. Esta
questão precisa de fato ser vista e espero Presidente que durante esta nossa caminhada em visita ao
hospital e conversa com os funcionários, provavelmente a gente vai chamar uns 10 ou 15
funcionários para conversar, 10 ou 15 pessoas que estão sendo atendidas no hospital, para conversar,
vamos conversar com todos, pena que não falei aqui e não é uma comissão investigativa por que a
gente dizer a pessoa que estava aqui que era o Karison, caso ele mentisse, ele não mentiu, ele até
disse que não estão pagando e sim renegociando só que eu não entendo como é que não
conseguem pagar aquilo que não é deles, então a administração está fraca no hospital São José de
Dois Irmãos que não é feita por aqui, é feita por outra regional que talvez basta o que o estado fez há
pouco tempo atrás Caixa único e aí não se sabe para onde vai pagar as contas, fica difícil de
administrar. Seria isto senhor Presidente. Não havendo mais nenhum vereador querendo usar a
palavra, o Senhor Presidente passou ao espaço destinado as Comunicações de Liderança. Vereador
Márcio Goldschmidt (líder do PT): Em relação a essa questão que o senhor levanta vereador Jair, de
fato há um descumprimento do contrato e nós vamos ter essa comprovação não só com o que o
Karison disse, mas como com os documentos que vão ser encaminhados para a comissão que nós
vamos avaliar e se tiverem em concordância com o contrato assinado pela administração e pelo
hospital. Queria dizer também que nós não precisaríamos estar fazendo isso aqui, mas às vezes é
necessário. Paulinho Quadri, demagogo é o senhor, o senhor que vem fazer demagogia, não chame
os outros vereadores de demagogos. O senhor colocou todos na mesma vala comum. O senhor
disse: “vocês vereadores fazem demagogia”, o senhor com tanto tempo de casa aqui, acho que é o
terceiro ou quarto mandato, e nós respeitamos, o senhor a tem uma respeitabilidade do povo, agora,
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não faça isso. Quero dizer que nós fazemos críticas sim ao Governo do Estado que é um governo que
simplesmente cruza os braços e que não faz ou não busca soluções, tem de fazer como nós fazemos
aqui vereador e todos aqui da cidade de Dois Irmãos, nós vamos atrás de alternativas de soluções
para a cidade. Hoje a vereadora Eliane apresentou um milhão de reais para a ponte da Sapiranga, nós
apresentamos 250 mil reais para uma emenda do asfalto, então nós estamos indo atrás. Queria dizer
também que na semana que vem eu vou trazer aqui, para a população e para a imprensa, nós vamos
divulgar outra emenda na área da saúde que eu já fiz menção aqui do deputado federal Elvino Bom
Gass no valor de 250 mil reais para o hospital São José para o instituto Vida que vai ficar os
equipamentos aqui no hospital, então semana que vem trarei aqui o ofício da destinação deste
recurso, me encontrei hoje com o deputado federal Elvino Bom Gass que de fato confirmou o
empenho ou destinação, por enquanto é destinação desta emenda aqui para o município de Dois
Irmãos como o Renato Molling fez, como o Fontana fez, como alguns deputados fizeram, então na
semana que vem eu me comprometo de trazer aqui na tribuna o ofício, a carta destinando 250 mil
reais para o hospital São José. O que nós vamos fazer com esse recurso, para o que nós vamos
destinar esse recurso para que? Nós vamos destinar esse recurso para a compra de equipamentos
dos quartos do hospital, acho que são uns 67 leitos, então dentro desses 67 leitos do hospital, nós
vamos trocar as camas, vão ser camas novas, todos os equipamentos dos quartos, vão ser todos eles
trocados. O Karison antes estava dizendo que isso era uma demanda que o hospital precisa, até por
que os equipamentos que existem lá hoje são antigos. Então essa disputa ai vereador Paulo, de que
Governo Federal é culpado nós não precisamos disso e o senhor é jovem a muito mais tempo do que
eu e o senhor tem uma experiência na política. Eu queria lhe fazer uma pergunta e que o senhor
respondesse aqui no ar, quando que na história política do Brasil algum político foi preso? Nunca foi
preso. Responda aqui antes, o senhor que venha me contestar, nunca ninguém foi preso e agora sim
se tem autonomia e se roubou se desviou, se pegou recurso público tem mais é que ir para a cadeia
seja o partido que for isso é o que eu defendo é o que nós defendemos e eu acho que é o que o
senhor defende também, agora criticar esse sistema, criticar esse sistema, bom daí o seguinte, daí
vamos fechar as portas e ninguém mais faz nada, por que durante mais de 100 anos de república que
nós temos aqui instituído, nunca nenhum político foi preso, e eu pergunto, e a corrupção? Inventou-
se agora? Não, ela sempre existiu. Ela iniciou no tempo da colonização aqui do Brasil onde tiravam
tudo. Então agora se nós estamos tendo alguns resultados onde as pessoas que roubam e que
desviam dinheiro, estão sendo processadas, inclusive devolvendo dinheiro, nós precisamos
comemorar, nós estamos avançando, pois a corrupção está enraizada no ser humano, e eu não
concordo com isso também e repudio esse tipo de atitude. Em vários órgãos, tanto estatais, como de
empresas, há corrupção. Vereador Paulo César Quadri (líder do PMDB): Indo a encontro ao que o
vereador Márcio falou, só porque outros roubavam antes Márcio, não precisavam ter roubado tanto
dinheiro agora no país como estão roubando. Então é aquele negócio por que o fulano rouba o
ciclano vai roubar também? Olha a cabeça de vocês como que funciona, isso é muito importante
entendeu? Outra coisa Márcio, eu estou tanto tempo na casa aqui que de vez em quando desabafo,
por que eu ouço tanta provocação e tanta mentira de alguns que falam que eu tenho que falar aqui
não é? Muitas vezes falam as coisas no ar e defendem um lado e não atinge o outro, então tudo é
um mar de rosas para vocês, para mim não, para mim tem de serem certinhas as coisas, tem de ser
muito certo. E você falou como não prender um político? Olhe aqui. O PMDB eu não vi nenhum
preso agora, agora, o PT, José Genuíno, José Dirceu, Marcos Valério foram presos e soltaram a máfia
os soltou, eu só vi gente presa do partido do PT até agora, estão aí eu citei três nomes. Estou citando
três nomes para você. Se eu estou mentindo então, então os jornais mentem e todos mentem. Eu
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queria fazer um pedido aqui para a nossa Secretária que está aqui para fazer um pedido para o
Instituto Vida, eu vou ler aqui para você, se quiser copiar aí, “Ao Instituo Vida, para evitar futuros
transtornos aos funcionários e ao município, como o Jair falou antes, pedimos a direção do Instituto
Vida que agilize os pagamentos de INSS, Fundo de Garantia se realmente estiverem em atrasos.”
Certo? “E que mantenham em dia esses repasses mês a mês.” Não é? Por que digo isso? Se adoecer
uma pessoa, não pagou o INSS, não tem resultado nenhum e o fundo de garantia é sagrado, então
peço a nossa secretária que gentilmente faça esse pedido e se os vereadores, Presidente, se o senhor
acha que nós podemos, de repente votar hoje já esse pedido, se os vereadores aceitarem e o senhor
aceitar, podemos mandar amanhã já para o Instituto, uma coisa é que nós sempre trabalhamos
dentro da certeza. Só na próxima segunda? Então está bem. Então Não é tão interessante o meu
pedido, mas vamos para a outra semana então. Então, para esse momento era isso. Repito Márcio se
roubavam antes, não quer dizer que tem de roubar agora, só que agora eles não estão roubando,
eles estão tripudiando agora, eles estão consumindo com o dinheiro público, estão roubando de
caminhões, de ônibus, de carro, de cueca, de bota, de tudo agora, antes não roubavam tanto assim.
Se roubavam, eu nunca vi aparecer nos jornais. Vamos cuidar o que nós falamos. Já citei três
deputados que foram presos aqui e nenhum deles está preso, pois soltaram, soltaram. Obrigado.
Vereador Márcio Goldschmidt (líder da Oposição): O Paulo César Quadri às vezes não entende o
que nós questionamos, ou às vezes não quer entender. Eu havia perguntado para ele quando que um
político, antes do governo de 2002 foi preso? Nenhum foi preso. Eu posso responder, nenhum foi
preso. A pergunta é não se roubava? Não se roubava ou com que funcionava? A questão é o
seguinte, em várias áreas, em várias áreas há corrupção, o que nós não podemos concordar é de
passar a mão na cabeça de quem rouba ou de quem desvia. Inúmeras áreas aqui ha pouco tempo
atrás, houve a questão das próteses dos médicos, onde que os médicos ganhavam fortunas
indicando próteses em pacientes que nem precisavam. Isso é no setor privado e às vezes público
também. A FIFA, maior órgão agora que apareceu de corrupção. Ou seja, nós temos que dizer aqui
Paulo César Quadri, que nós não concordamos com a corrupção, com a roubalheira, isso nós não
apoiamos, agora, também, por outro lado nós precisamos analisar e ver que estamos avançando,
estamos punindo quem de fato desvia e quem rouba. Quero dizer ainda, em relação a essa questão,
vereador Paulo, que é complicado, o senhor coloca aqui quando nós iniciamos a nossa legislatura
aqui em 2013. O senhor defendia que o governo Miguel deixou dívidas, e deixou dívidas, inclusive,
encenaram um teatro aqui muito bonito do ex-secretário Adão Borges que soltou aqui algumas
folhas que foram até lá na frente que teria 171 devedores que o município teria. Ha um tempo atrás
o senhor defendia que o problema era o Estado do Rio Grande do Sul, que o problema era o
Governador Tarso. Quero dizer agora vereador Paulo César Quadri, que está no quarto mandato, que
o Governador Sartori contratou a mulher, aumentou seu próprio salário, cortou dinheiro da gasolina
e fez mais um monte de coisas e o vereador diz que a culpa é do ex-governador Tarso. Eu acho
governador, que essa “grenalização”, isso não contribui nada para a nossa população da cidade, não
traz nada aqui para o nosso povo. Eu queria estar discutindo umas questões mais pontuais da nossa
cidade, e até um tempo atrás o senhor inclusive contribuiu, trouxe aqui algum recurso intermediado
pelo senhor, para algumas pavimentações. Eu acho que o senhor deveria se pautar nessa linha, agora
dizer que os vereadores são demagogos ou de que fizemos demagogia, de que a culpa é da Dilma,
quando nós trazemos aqui uma constatação de que o Governo do Estado não está repassando
recursos na área da saúde e de que o Governo Federal sim, está atrasando algumas partes, mas que
em um ou dois meses faz o depósito, o senhor não pode dizer que é culpa da Dilma, isso não é sério
vereador, não é sério. Nós precisamos fazer um debate sério aqui, então eu queria que o senhor não
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se portasse mais dessa forma, dizendo que nós fazemos demagogia, nós aqui trabalhamos de modo
geral todos juntos para fazer com que a cidade de Dois Irmãos cresça no mais eu queria também
ainda, convidar mais uma vez a população principalmente a população jovem que quer ter uma
perspectiva de futuro que se possível vão no Fórum Internacional de Software Livre. É uma questão
interessante, é uma forma que nós temos de fazer um planejamento nessa área da Tecnologia da
Informação e que nós podemos estar trazendo futuros programadores aqui para a cidade de Dois
Irmãos e que nós possamos ter aqui, novos empreendedores na cidade, nessa linha, então convido
mais uma vez de quarta-feira até sábado acontece na PUC em Porto Alegre o 16º Fórum
Internacional de Software Livre, onde também vão ocorrer oficinas de robótica e de outras
tecnologias, então quem puder e quiser participar, as aulas das palestras são todas gratuitas, há mais
informações nas nossas páginas nas redes sociais. Vereador Jair Francisco Quilin (líder do PDT):
Obrigado Joracir, Nino Petzinger está aí nos ouvindo, Claiton Moziak, Presidente do PSB. Quero
alertar para uma questão, quem está em casa nos ouvindo, que é importante, na segurança pública
do nosso município de Dois Irmãos, o furto, roubo, maconha, cocaína, as pessoas desempregadas,
algumas nem todas, estão indo para esse lado, claro que o percentual maior é de pessoas que vem
de fora, A partir desse momento, onde a segurança pública não tem investimento, praticamente zero
da Secretaria de Justiça e Segurança do Estado do Rio Grande do Sul, nós precisamos nos preocupar
muito na nossa comunidade, ficar de olho nos portões, fechar grades, muros, pois nós vamos ser
considerados praticamente como presos e o bandido livre. Se você hoje está andando no centro de
Dois Irmãos a partir do momento que escurece que são 18 horas, 18 horas e 30 minutos em diante,
preocupe-se com as pessoas que estão caminhando na rua, não leve jóias, relógios, telefones
aparentando, se descuidando que as pessoas estão furtando, estão roubando. Falei com o
comandante da Brigada Militar, está sendo difícil por que eles estão em todas as pontas da cidade de
Dois Irmãos. Pequenos furtos, desde tênis, como vocês viram, chinelos, relógios. A tendência é
aumentar cada vez mais. Há preocupação muito grande com essa questão onde o Estado e o
Município, o Estado e o País não vêm investindo mais em presídios, e aí se discute no Congresso a
questão da maioridade penal de 16 anos, segundo o que vem sendo comentado, não haveria espaço
para essas crianças ser colocadas, digo “crianças”, mas quando comete os furtos e roubos e matam, é
bem complicada essa questão que é um debate mais Nacional, e essa questão é preocupante que o
que eu vejo atualmente no município de Dois Irmãos. Enquanto a segurança, a saúde e a educação e
a infraestrutura estão precárias no estado do Rio Grande do Sul. Hoje eu não posso dizer indo um
pouquinho para o Estado se está certo ou se está errado, por que se escondiam as contas públicas do
estado e pagavam os funcionários retirando dinheiro de fundos e aí por adiante, como empréstimos.
Eu não sei onde ia parar isso. Não posso dizer que o Sartori está certo está errado, agora, se ele
recuperar as contas do estado do Rio Grande do Sul, vai pagar um preço muito alto, muitas mortes
na segurança pública, falta de saúde, falta de infraestrutura e quando algumas pessoas disseram aqui
que o governador fulano de tal tirou os pedágios, eu já enxergava as estradas cheias de buracos, pois
hoje eu digo a vocês, eu prefiro pagar um pedágio do que entrar com um veículo dentro de um
buraco grande. O prejuízo é maior para o caminhoneiro, para os carros, para os motoqueiros, essa
questão dos buracos e da segurança também. É um problema gravíssimo que, provavelmente, vão ter
de ser tomadas algumas atitudes onde não tem pedágio, pelo menos algumas estradas têm de
melhorar. Da educação não se houve falar muito no estado do Rio Grande do Sul onde o secretário
da educação é o Vieira da Cunha, mas foram contratados muitos professores, foram contratados, me
parece, pelo que eu li na Zero Hora desse final de semana muitos PMs também que já estavam em
andamento, e o governador disse que não tem dinheiro para pagar, então com o problema da
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segurança pública no município de Dois Irmãos, acho que a Câmara de Vereadores poderia, eu falo
com a Assessora da Casa, nós criarmos uma Comissão Permanente da Segurança Pública para
conversar com o Comandante da Brigada, conversar com o Consepro, conversar com a Prefeita, ver
de fato se essas câmeras estão funcionando, por que, quem está indo ver? Somente o Presidente do
Consepro? Será que ele vai? Então eu gostaria que nós criássemos a Assessoria desta Casa uma
Comissão Permanente da Segurança Pública com três vereadores titulares e dois suplentes, e que
fosse uma vez ou duas por ano visitar, quem sabe, os órgãos que de fato são responsáveis pela
segurança do nosso município e visitar os de fora também. Seria isso senhor Presidente. Vereador
Paulo César Quadri (líder da situação): Bom o vereador falou antes então agora tenho que dar uma
defendida aqui. As contas que não foram pagas para o ex-prefeito Miguel: folha mensal, ficou para
trás mais ou menos 1 milhão e meio de reais, professores, não foi pago; empenho a pagar em 2012,
não foi pago 1 milhão, 60 mil, 221 reais e 96 centavos; vários empenhos anulados, 3 milhões e 200
reais para o hospital, vamos somando isso para vermos onde vai chegar. Aí dizem que estava tudo
certo, que não havia problema nenhum com o Miguel, claro que tem. O Miguel vai ter de devolver
aos cofres públicos municipais em torno de 80 mil reais de multa, por má gestão financeira. Alguém
aqui vai dizer que eu estou errado? O ex-prefeito Miguel foi multado pelo Tribunal de Contas do
estado, em mais de 80 mil reais e vai ter de ressarcir aos cofres públicos municipais. Viu como eu
disse antes, temos de falar a verdade, não pincelar a verdade, eu posso provar, eu tenho os
documentos na mão. Daí ele fala que eu tenho 3 ou 4 mandatos, por isso que eu tenho 4 mandatos,
eu falo e posso provar. Se eu tiver errado em alguma coisa tudo bem, eu venho aqui e digo: “Estou
errado”, mas eu posso provar que o Miguel vai ter de devolver ao município de Dois Irmãos mais de
80 mil reais, por má gestão financeira. Era isso senhores e senhoras, muito obrigado e uma boa noite
a todos. Não tendo mais nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente passou à Ordem do Dia: O
senhor presidente encaminhou os Projetos de Lei n.º 083, 091, 096/2015, Projeto de Lei Legislativo nº
012/2015, Projeto de Resolução nº 04/2015 e Moções nº 015, 016 e 017/2015 à Comissão Geral de
Pareceres e suspendeu a sessão por tempo indeterminado, aguardando a vinda dos pareceres.
Reaberta a sessão o Senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº 083/2015 — de
autoria do Poder Executivo Municipal que “REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL". Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. O
Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 091/2015 - de autoria do Poder
Executivo Municipal que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”. Em votação o Projeto foi aprovado por
unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 092/2015 - de autoria
do Poder Executivo Municipal que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”. Em votação o Projeto foi aprovado por
unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 093/2015 — de autoria
do Poder Executivo Municipal que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR
TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) ENFERMEIRO, 01 (UM) ENFERMEIRO PSF E 01 (UM) AUXILIAR DE
CONSULTÓRIO DENTÁRIO, PARA ATENDIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE”. Em votação o
Projeto foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei
nº 094/2015 - de autoria do Poder Executivo Municipal que “ALTERA O ART. 2º, DA LEI Nº
3.717/2013, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVOS AOS
PRODUTORES AGROSILVOPASTORIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Em votação o
Projeto foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei
nº 095/2015 - de autoria do Poder Executivo Municipal que “ALTERA ARTIGOS, DA LEI Nº
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3.979/2010, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010, QUE "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO, ECONÔMICO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Discussão:
Vereador Márcio Goldschmidt (PT): Presidente, eu só queria ressaltar que essa proposta do Projeto
de Lei nº 095/2015, demorou demais para vir este tipo de proposta, mas já que veio, que bom que
veio, antes tarde do que nunca, mas é isso que eu vinha dizendo, em momentos de crise nós temos
que ser inteligentes e saber organizar ferramentas para que possamos sair desta crise, temos uma
área industrial de mais de 3 Hectares e está sem ocupação, não tem nenhuma empresa instalada,
nenhuma infraestrutura colocada, enquanto que os municípios aqui na volta estão fazendo, então
esta lei aqui vai beneficiar algumas empresas que o município tem interesse e achar importante que
gere mais valor adicionado, que gere empregos neste momento de crise, nós temos que trazer mais
empresas aqui para a cidade, tanto faz se é geração de emprego ou se é geração de valor
adicionado, então finalmente veio este projeto alterando, melhorando ainda mais a lei que foi criada
em 2010, então me posiciono favorável e queria que os vereadores também votassem favorável a
este projeto. Vereador Sérgio Luiz Fink (PTB): Senhor Presidente, eu tenho que concordar com o
Vereador Márcio, realmente este projeto foi criado em 2010, quem sabe se ele tivesse naquele
momento, já criado a doação de áreas, nós nem estaríamos aqui perdendo tempo, discutindo isso,
em 2010 era outro Prefeito, era outra Câmara de Vereadores e que bom, inclusive quando foi criado
este Projeto, senhor Presidente o senhor deve se lembrar, o Vereador Jair também, o Vereador Paulo
César Quadri, a Vereadora Eliane, fizeram parte, foram feitas algumas modificações, até para
melhorar o Projeto e agora está saindo novo projeto, que bom e aqueles 3 hectares. Infelizmente as
coisas são muito demoradas, por que aquilo tem que ter autorização da FEPAM e precisa criar um
projeto físico para que ele possa sair do papel, lamento que as coisas no Poder Público, as coisas
sejam tão demoradas, obrigado senhor Presidente. Em votação o Projeto foi aprovado por
unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 096/2015 — de autoria
do Poder Executivo Municipal que “CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS OCUPANTES DO CARGO DE
MÉDICO PSF, BEM COMO AOS CONTRATADOS EM REGIME EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Discussão: Vereador Joracir Filipin (PT): É importante este aumento de 10% para
os médicos dos PSF dos bairros e também para os outros médicos, acho que temos que qualificar
mais e pagar melhor nossos médicos para eles atenderem melhor nossa população, então este
projeto é muito importante para nossa cidade. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade.
O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei Legislativo nº 012/2015 — de autoria
do Vereador Jair Francisco Quilin que “DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS E
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS/RS, A ISOLAREM
VISUALMENTE O ATENDIMENTO DE SEUS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Em votação o
Projeto de Lei Legislativo foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o
Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2015 — de autoria da Vereadora Eliane Becker que "DISPÕE
SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Em
votação o Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente
colocou em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2015 — de autoria da Vereadora
Eliane Becker que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Em votação o Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado por
unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o Projeto de Resolução nº 012/2015 - de
autoria do Vereador Jair Francisco Quilin que “ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 06, DE 19 DE JUNHO DE
2012." Em votação o Projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente
colocou em votação a Moção nº 015/2015 — de autoria dos Vereadores Paulo Cezar Gehrke e Jair
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Francisco Quilin: MOÇÃO DE APLAUSOS: AO CLUBE FESTIVO HOOLIGANS, PELA CONQUISTA DO
CAMPEONATO DE FUTEBOL SETE — CATEGORIA VETERANO, QUE ENCERROU NO DOMINGO, 28 DE
JUNHO DE 2015. Em votação a Moção foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente colocou
em votação a Moção nº 016/2015 — de autoria dos Vereadores Paulo Cezar Gehrke: MOÇÃO DE
APLAUSOS: AO ESPORTE CLUBE GUARANI, PELO TÍTULO DE VICE-CAMPEÃO NO CAMPEONATO DE
FUTEBOL SETE - CATEGORIA VETERANO, QUE ENCERROU NO DOMINGO, 28 DE JUNHO DE 2015. Em
votação a Moção foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação a Moção
nº 017/2015 — de autoria dos Vereadores Paulo Cezar Gehrke: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: À
CALÇADOS WIRTH, PELA CONQUISTA DO 43º PRÊMIO EXPORTAÇÃO RS, DESTACANDO-SE COMO
EXPORTADOR EM DIVERSIFICAÇÃO DE MERCADOS E EXPORTADOR OURO. Em votação a Moção foi
aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento nº 036/2015
— de autoria do vereador Léo Buttenbender, “REQUERENDO QUE SEJA ENCAMINHADO VOTO DE
PESAR AOS FAMILIARES DO SR. HUGO LAUCK, FALECIDO NO DIA 02 DE JULHO DE 2015”. Em
votação o Requerimento foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o
Ofício SSASMA nº 113/2015 - de Autoria da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando data à
Câmara Municipal de Vereadores para a apresentação do relatório de Gestão Financeira do primeiro
quadrimestre de 2015. Em votação o Ofício foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente
colocou em votação o Projeto de Resolução nº 011/2015 - de autoria da Mesa Diretora que
“AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
DO CORRENTE EXERCÍCIO.” Foi solicitado Pedido de Vistas ao Projeto de Resolução. O Senhor
Presidente colocou em votação o Pedido de Informações nº 038/2015 — de autoria do vereador
Jailton Proença de Lima, “QUAL O TOTAL DE CRIANÇAS QUE ESTÃO AGUARDANDO VAGAS NAS
CRECHES DO MUNICÍPIO? SOLICITAMOS A RELAÇÃO POR ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL?” Em
votação o Pedido de Informações foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em
votação o Pedido de Informações nº 039/2015 — de autoria do vereador Márcio Goldschmidt
“QUAL A PREVISÃO DO INÍCIO DAS OBRAS REFERENTE AO ASFALTO DA AV. DO PARQUE, NO
BAIRRO PRIMAVERA?” Em votação o Pedido de Informações foi aprovado por unanimidade. Sendo
essa a matéria da Ordem do Dia, passou-se para o espaço das Explicações Pessoais. Não tendo
nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente passou às Considerações finais do Presidente.
Quero encarecidamente convidar os nossos Edis, excelentíssimos Vereadores, que coloquem nas suas
agendas, o dia 16 de julho teremos aqui na Câmara de Vereadores o Parlamento Metropolitano, eu
gostaria que vocês participassem, pois estamos fazendo um trabalho em conjunto em toda a região,
será às 14:00, eu gostaria que vocês pudessem estar presentes, esta reunião será uma reunião na área
da saúde, vamos discutir por que a nossa região foi votada, no ano passado teve em torno de 60 e
poucos mil votos favoráveis a construção de um Hospital Regional e nós do Parlamento
Metropolitano em conjunto com os Vereadores de toda a região do Vale do Sinos, estamos fazendo
a primeira reunião, o primeiro debate será aqui na nossa Câmara de Vereadores, fico muito feliz por
ter sido escolhido aqui, o presidente da Comissão é o Vereador Alexandre do PP e eu sou Vice-
Presidente da Comissão, então nós neste sentido, não estamos trabalhando com cor partidária,
estamos todos engajados nesta luta pela construção do Hospital Regional, então estamos
convidando todos os Vereadores da região, já visitei quase todos os Prefeitos da redondeza, estou
visitando amanhã Picada Café, estou aguardando uma resposta da Prefeita Tânia para entregar o
convite a ela, então é importante nos engajarmos nesta luta, quero fazer um convite especial a todos
os meus colegas, para que no dia 16 estejamos aqui no nosso município, para debater esta questão
do Hospital Regional. Não tendo mais nada a dizer o Senhor Presidente encerrou a sessão ordinária
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sob a proteção de Deus, e convocou a próxima sessão ordinária, que realizar-se-á no dia 13 de julho
de 2015, com início às 19horas.
DOIS IRMÃOS, 06,DE JULHO DE 2015.
SECRETÁRIO
JORAÇAR FILIPIN
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
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