| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2015-08-03 |
| native_id | 61 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES ” DOIS IRMÃOS - RS ATA Nº. 29/2015 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 13º LEGISLATURA, EM 03 DE AGOSTO DE 2015. Aos três dias do mês de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara de Vereadores de Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a presidência do Vereador Joracir Filipin, secretariado pelo Vereador Jair Francisco Quilin, e com a presença dos Vereadores Eliane Becker, Jailton Proença de Lima, Léo Búttenbender, Márcio Goldschmidt, Paulo César Quadri, Paulo Cezar Gehrke e Sérgio Luiz Fink. Às dezenove horas o Senhor Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte reflexão do dia: “Não faça nada sem refletir e não mude de idéia enquanto está agindo” Eclesiástico. Não havia Ata a ser votada. O Senhor Presidente lembrou que as Atas nº. 27 e 28/2015 encontram-se a disposição dos vereadores para possíveis correções. O Senhor Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº 344/2015 GP - de Autoria do Poder Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei nº 108/2015 para apreciação e aprovação desta Casa Legislativa. Cópia do Edital nº 006/2015 — Concorrência Pública; Edital nº 069/2015 — Pregão Presencial. Cópia da Lei 4.162/15. Por fim, Balancete de Verificação, da Despesa e da Receita, referente aos meses de janeiro a junho de 2015. Ofício nº 348/15 GP - de Autoria do Poder Executivo Municipal informando que a Excelentíssima Prefeita, Tânia Terezinha da Silva, estará de férias nos dias 01 a 10 de Agosto/2015. Ofício nº 341/2015 - de Autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Providências nº 038/2015, de autoria do Vereador Jailton Proença de Lima, referente vagas nas creches. Ofício nº 342/2015 - de Autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Providências nº 039/2015, de autoria do Vereador Márcio Goldschmidt, referente à pavimentação da Av. do Parque. Ofício nº 343/2015 - de Autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Providências nº 041/2015, de autoria do Vereador Léo Buttenbender, sobre a ampliação da UBS do Bairro São João. Projeto de Lei nº 108/2015 — de autoria do Poder Executivo Municipal que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITIVAR O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE TRADIÇÕES GAÚCHAS - PORTAL DA SERRA, ATÉ O LIMITE FIXADO”. Moção nº 022/2015 - de autoria do vereador Paulo César Quadri: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A REPÓRTER MELISSA COSTA, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESEMPENHANDO JUNTO AO JORNAL O DIARIO, LEVANDO INFORMAÇÕES E AS ÚLTIMAS NOTÍCIAS AOS DOIS-IRMONENSES. Moção nº 023/2015 — de autoria do vereador Paulo César Quadri: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: AO REPÓRTER PITTER ELLWANGER, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESEMPENHANDO JUNTO AO JORNAL DOIS IRMÃOS, LEVANDO INFORMAÇÕES E AS ÚLTIMAS NOTÍCIAS AOS DOIS- IRMONENSES. Requerimento nº 041/2015 — de autoria da vereadora Eliane Becker, “REQUERENDO QUE SEJA CONVIDADO O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT/RS, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DOS PRAZOS PARA O FECHAMENTO DOS BURACOS AO LONGO DA BR 116, EM ESPECIAL TRECHO COMPREENDIDO ENTRE NOVO HAMBURGO E MORRO REUTER, ASSIM COMO A LIMPEZA DOS BUEIROS E CORTE DE CAPIM NA LATERAL DA BR” Requerimento nº 042/2015 — de autoria do vereador Joracir Filipin, “ REQUERENDO QUE SEJAM CONVIDADOS PARA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA TODOS AQUELES QUE AINDA NÃO POSSUEM CASA PRÓPRIA, AFIM DE DISCUTIR UM NOVO PROJETO HABITACIONAL PARA O NOSSO MUNICÍPIO.” Requerimento nº 043/2015 — de autoria do vereador Léo Buttenbender, “ REQUERENDO QUE SEJA ENCAMINHADO VOTO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. ARMINDO SCHNEIDER, FALECIDO NO DIA 31 DE JULHO DE 2015, AOS 73 ANOS DE IDADE.” Requerimento nº 044/2015 — de autoria do vereador Léo Buttenbender, “ REQUERENDO QUE SEJA ENCAMINHADO VOTO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. JOSÉ SIEDEKUM, FALECIDO NO DIA 31 DE JULHO DE 2015, AOS 81 ANOS DE IDADE." Pedido de Informação nº 047/2015 - de autoria do vereador Paulo Cezar Gehrke, “ REFERENTE À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO SÃO MIGUEL: A) QUAL O TEMPO PREVISTO PARA A CONCLUSÃO DO PROCESSO? B) O QUE ESTÁ FALTANDO PARA QUE AS FAMÍLIAS POSSAM TER AS ESCRITURAS?” Indicação nº 057/2015 — de autoria do vereador Joracir Filipin: “QUE O PODER EXECUTIVO ADQUIRA TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, NO BAIRRO FLORESTA. Indicação nº 058/2015 — de autoria do vereador Joracir Filipin: “QUE SEJA CONSTRUÍDO POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO VALE VERDE.” Indicação nº 059/2015 — de autoria do vereador Léo Buttenbender: “QUE O MUNICÍPIO FAÇA UM ESTUDO DE VIABILIDADE NA RUA ESTEIO, JUNTO À ACADEMIA VIDA ATIVA, PARA FAZER ESTACIONAMENTO SOMENTE EM UM DOS LADOS." Indicação nº 060/2015 — de autoria do vereador Joracir Filipin: “QUE A LINHA DE ÔNIBUS CIRCULAR FAÇA O TRAJETO DENTRO DO BAIRRO VALE VERDE, AO MENOS ATÉ A PARADA DE ÔNIBUS QUE FICA EM FRENTE À ESCOLA AFFONSO WOLF.” Pedido de Providências 137/2015 — de autoria do vereador Márcio Goldschmidt, “SOLICITANDO O CONSERTO DO ASFALTO NA RUA SÃO LEOPOLDO, EM FRENTE AO Nº 601, NO BAIRRO PRIMAVERA Pedido de Providências 138/2015 — de autoria do vereador Márcio Goldschmidt, “SOLICITANDO TROCA DE LÂMPADA QUEIMADA NA RUA 29 DE SETEMBRO, EM FRENTE AO Nº 38, BAIRRO FLORESTA, E VERIFICAÇÃO DAS DEMAIS LÂMPADAS DESTA RUA." Pedido de Providências 139/2015 — de autoria do vereador Léo Buttenbender, “QUE SEJA REALIZADA PODA DE EUCALIPTO NA RUA DA ÁREA VERDE, PRÓXIMO AO Nº 090, BAIRRO VALE VERDE” Pedido de Providências 140/2015 - de autoria do vereador Márcio Goldschmidt, “SOLICITANDO COLOCAÇÃO DE POSTE DE LUZ NO FINAL DA RUA ÁREA VERDE, LOCALIZADA NO BAIRRO VALE VERDE. Pedido de Providências 141/2015 - de autoria do vereador Léo Buttenbender, “QUE O AMBULATÓRIO DO POSTO 24H PASSE A ATENDER EM TEMPO INTEGRAL, OU SEJA, NÃO SOMENTE ATÉ AS 21H." Pedido de Providências 142/2015 — de autoria do vereador Jair Francisco Quilin, “SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA QUANTO À PROLIFERAÇÃO DE RATOS E BARATAS QUE VEM DO ESGOTO, NO BAIRRO VALE VERDE.” Pedido de Providências 143/2015 — de autoria do vereador Jair Francisco Quilin, “QUE SEJA FEITO CONSERTO DO CALÇAMENTO NA RUA CINAMOMO, E NAS DEMAIS TRAVESSAS DO BAIRRO VALE VERDE." Pedido de Providências 144/2015 - de autoria do vereador Jair Francisco Quilin, “QUE SEJA FEITA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS WILIBALDO WEILER, ATÉ A RUA GUAMIRIM Nº 369 E RUA JOÃO THEOBALDO DAPPER, NO BAIRRO VALE VERDE.” Pedido de Providências 145/2015 — de autoria do vereador Léo Buttenbender, “SOLICITANDO DEDETIZAÇÃO PERIÓDICA NAS BOCAS DE LOBO, EM TODO O MUNICÍPIO.” Pedido de Providências 146/2015 - de autoria do vereador Léo Buttenbender, “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUE A FISCALIZAÇÃO, CONSERTO E REPARAÇÃO PARA MELHOR ACESSIBILIDADE DAS CALÇADAS NO ENTORNO DA ESCOLA AFFONSO WOLF.” Pedido de Providências 147/2015 - de autoria do vereador Márcio Goldschmidt, “SOLICITANDO COLOCAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA CACIQUE DOBLE, NO BAIRRO VALE VERDE.” Pedido de Providências 148/2015 - de autoria do vereador Márcio Goldschmidt, “QUE SEJA REALIZADA PODA DE EUCALIPTOS NA LATERAL DO PASSEIO PÚBLICO NA RUA PROFESSOR AFFONSO WOLF, ENTRE AS RUAS GUILHERME SAUERESING E RENATO VIER, NO BAIRRO VALE VERDE." Pedido de Providências 149/2015 - de autoria do 2 vereador Joracir Filipin, “QUE SEJA FEITA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E PROVIDENCIADO MAIOR ILUMINAÇÃO NA RUA NOVO HAMBURGO, PRÓXIMO A NOVA SEDE DO FÓRUM, NO BAIRRO FLORESTA." Pedido de Providências 150/2015 — de autoria do vereador Jair Francisco Quilin, “QUE SEJAM INSTALADOS MAIS BRINQUEDOS NA PRAÇA DO BAIRRO VALE VERDE.” Pedido de Providências 151/2015 — de autoria do vereador Jair Francisco Quilin, "QUE SEJA FEITO O FECHAMENTO DAS BOCAS DE LOBO QUE SE ENCONTRAM ABERTAS NA SOCIEDADE CATÓLICA DO VALE VERDE, LOCALIZADA NA RUA GUAMIRIM.” Pedido de Providências 152/2015 — de autoria do vereador Márcio Goldschmidt, “SOLICITANDO QUE A PARADA DE ÔNIBUS, QUE FICA NA ESQUINA DA RUA PROFESSOR AFFONSO WOLF COM A RUA GUAMIRIM, SEJA RETIRADA E RECOLOCADA AO LADO, PARA QUE NÃO ATRAPALHE MAIS O TRÂNSITO NAQUELA ESQUINA, A PARADA SITUA-SE PRÓXIMO A IGREJA CATÓLICA DO BAIRRO VALE VERDE” Pedido de Providências 153/2015 — de autoria do vereador Léo Buttenbender, “SOLICITANDO COBERTURA MAIOR E COLOCAÇÃO DE PROTEÇÃO ATRÁS E DOS LADOS, DA PARADA DE ÔNIBUS, LOCALIZADA NA RUA AFFONSO WOLF, EM FRENTE À PRAÇA DO BAIRRO VALE VERDE.” Pedido de Providências 154/2015 — de autoria do vereador Jair Francisco Quilin, “SOLICITANDO COLOCAÇÃO DE POSTE DE LUZ NA RUA SÃO JOSÉ DO OURO, LOCALIZADA NO BAIRRO VALE VERDE.” Pedido de Providências 155/2015 — de autoria do vereador Léo Buttenbender, “SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE SAIBRO NO FINAL DA RUA ESTEIO EM TODA A SUA EXTENSÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO VALE ESQUERDO." Pedido de Providências 156/2015 - de autoria do vereador Joracir Filipin, “SOLICITANDO A RETIRADA DOS GALHOS CORTADOS NA PRAÇA DO BAIRRO NAVEGANTES.” Sendo esta a matéria do Expediente, O Senhor Presidente passou de imediato ao Grande Expediente. Vereador Márcio Goldschmidt (PT): Boa noite senhor Presidente, colega Jair que cumprimento e também parabenizo pela formatura em Direito, que o senhor tenha muito êxito na sua nova profissão, cumprimentar também os demais vereadores, a imprensa escrita e falada, aos servidores da Casa, a todos os senhores que nos e senhoras que nos acompanham no dia de hoje aqui na Câmara e também a todos os moradores que ficam em suas casas ouvindo nossos trabalhos através da rádio. Inicio lembrando a todos que nós ainda temos em torno de 6 mil e 500, 7 mil pessoas dependendo do calçado como sua fonte de renda, sua fonte de ganha pão. Inicia neste mês de agosto uma campanha que é o dissídio, uma campanha mobilizada pelo Sindicato dos Sapateiros, então que eles tenham uma boa valorização, que possam lutar por salários mais dignos, por salários melhores e consequentemente a cidade ganha e que eles tenham uma qualidade de vida melhor. Senhor Presidente, vereadores tem outra pauta que pegou todo mundo hoje de surpresa, para alguns isso já não era mais surpresa, isso uma hora ou outra iria acontecer, hoje o Estado do Rio Grande do Sul paralisou, no Transporte, na Educação, em alguns Setores da Saúde e principalmente no setor de Segurança Pública e isso me assusta, sempre procuro debater os assuntos que são de interesse da comunidade de Dois Irmãos, hoje tivemos a prova deste descaso do Governo Sartori, as Escolas Affonso Wolf e 10 de Setembro, estavam sem aula, quem vai arcar com este prejuízo das crianças ficarem sem aula, não sei se vão recuperar e se vão recuperar, quando vão recuperar, rodei a cidade hoje também e não vi nenhuma viatura da Brigada Militar, muito menos nenhuma viatura da Polícia Civil, ou seja, os nossos Policiais Militares e Civis não estão fazendo as rondas, primeiro por que tem pouca gasolina, o Sartori não está encaminhando recurso para aquisição de gasolina e o mais grave aconteceu na sexta-feira, o Governador Sartori parcelou o salário dos Servidores Públicos Estaduais, isso é lamentável, isso é de uma inconseguência com o trabalhador que não tem como mensurar, muitos trabalhadores do Estado, funcionalismo público do Estado, entre ele professores, brigadianos, servidores do Banrisul e de várias áreas, alguns tem 3 financiamento consignado com o banco Banrisul e o que aconteceu? Mesmo eles depositando somente estes 2 mil reais, o banco descontou igual, então para muitos servidores, não tinha dinheiro nem para pagar conta de luz ou o mercado ou qualquer outra conta, então eu queria me solidarizar com todos os servidores do Estado e dizer que todo trabalhador e trabalhadora, que trabalham, merecem receber seu salário em dia. E somente este Governo e demais governos do partido que representam, mais a Yeda Crusius que fizeram isso no Estado. Nós temos entre nós a vereadora Eliane que é professora estadual e que é testemunha do último ano da Governadora Yeda, que fez cada funcionário fazer um financiamento junto ao Banrisul para receberem o Décimo Terceiro, claro que o Estado depois o Próximo Governador foi lá e pagou este financiamento do próprio funcionário, então por que o Sartori não fez isso de novo já que é uma prática casual deste tipo de Governo, mas preferiu não pagar, preferiu parcelar e está aí o prejuízo, está aqui na nossa cidade, está aqui em Dois Irmãos, são quantas crianças que estudam na Affonso Wolf, mais de 2 mil crianças, estava em conversa com o Diretor Paulo Renato, que inclusive não sabe se vai fazer a Festa de 30 anos de Aniversário da Affonso Wolf, por que fica uma situação tão complicada que não se sabe o que vai acontecer. Todos os servidores estão chamando para o dia 14 uma grande Audiência, uma grande Plenária lá no Estado, para definir se todos os setores vão fazer greve geral ou o que farão. Foi encaminhado pela Associação dos Policiais Militares e Civis, um pedido de prisão do Governador, por que ele não cumpriu uma Medida Judicial que era de não parcelar o salário do funcionalismo público, eu tive que fazer este registro por que é vergonhoso este tipo de postura de um Governador que desde o início fez piada, desde o início tripudiou do povo gaúcho, fazendo piadas inclusive com a Classe de Professores dizendo: "Se precisarem do Piso, que vão para a Tumelero”, ou seja, desde o início ele fazendo piada, mas agora está fazendo piada com o povo gaúcho numa área tão séria que é a Segurança Pública. Isso é muito sério, se os servidores da Segurança Pública parar, como disse o próprio Secretário de Segurança do Estado, nós teremos que chamar o Batman, o Super Homem, é isso que vai sobrar para o povo gaúcho? Eu queria que alguém viesse aqui responder isso, por que não pode um Governo de tamanha irresponsabilidade, um Governo que não se preocupa com os servidores, fazer este tipo de piada, o Secretário de Segurança Pública, quando perguntado sobre a sensação de insegurança, ele diz o seguinte: “Eu aconselho a todos os gaúchos e gaúchas que fiquem em casa, não saiam de casa e se saírem, chamem o Batman ou o Super Homem”, mas que tipo de postura, acho que as coisas tem que ser tratadas com um pouco mais de seriedade e fica o nosso repúdio, estarei encaminhando semana que vem, senhor Presidente, uma Moção de repúdio ao Governador Sartori, por que trás prejuízo para nossa cidade aqui. Além de não repassar o recurso na área da Saúde, recurso que já foi pactuado, assinado, os termos, agora essa de não pagar o salário dos servidores e trazer um prejuízo para nossos moradores da cidade de Dois Irmãos. Quero ver quem vai arcar com este prejuízo das crianças que perderam mais uma vez a aula, por falta de segurança de toda a população gaúcha, fica aí meu desabafo e repúdio a este Governo que faz piada com o povo gaúcho. Vereador Jailton Proença de Lima (PDT): Senhor Presidente Joracir Filipin, colega Jair Quilin, Secretário da Mesa, vereador do PDT e a todos os demais vereadores, muito boa noite à imprensa que está aqui, a Melissa, o Pitter e a toda nossa assistência, especialmente aos Clubes Festivos que foram homenageados hoje, ao Campeão e aos demais clubes que pelo o que ouvimos, eu também não posso participar sempre, mas às vezes participo e assisto uma ou outra competição, se percebe, o comprometimento dos Clubes aqui em Dois Irmãos, participando do esporte com a organização, com respeito, como uma brincadeira, mas uma competição saudável, parabéns para vocês e que muitos possam seguir estes exemplos praticando esporte para uma vida tão escassa 4 hoje, uma vida saudável, como falou aqui um dos integrantes destes clubes. Dito isso, eu quero mencionar resposta ao Pedido de Informações que eu havia feito a poucos dias atrás em relação ao número de vagas que estão faltando nas creches de Dois Irmãos, há uma demanda de 454 crianças na fila de espera desde o mês de maio, o levantamento é do mês de maio, então 454 crianças na fila de espera, sendo 22 na creche do Travessão, 2 na Clarice Arandt e 430 crianças nas unidades da FADI, na fila de espera. Para quem não tem filhos, talvez não seja um número expressivo, mas para quem tem filhos na fila de espera ou para quem tem filho que já está sendo atendido sabe da importância de ter uma vaga na unidade de Educação Infantil, por que o pai ou a mãe, para trabalhar tranquilo precisa que o filho esteja bem assistido, esteja bem cuidado, é uma preocupação, eu fiz este questionamento por que a poucos dias atrás muitas pessoas nos procuraram, enfim acredito que sempre procuram os demais vereadores. Para que o executivo comece a pensar numa alternativa, para abrir mais vagas de creches no município, são 454 vagas para o ano que vem, talvez ou para este ano ainda. Educação para mim, saúde e segurança, são políticas públicas prioritárias, então começando pela Educação Infantil que é uma área do desenvolvimento humano muito importante, até os 3 anos se molda, se desenvolve o caráter de uma pessoa, dali para frente é só conduzir ela, então a Educação Infantil é importantíssima, Dois irmãos atende bem a educação, não estou aqui criticando o trabalho feito nem pelas unidades do município, nem pelas unidades da FADI, estou falando que há uma necessidade de maior abertura de vagas para podermos fazer um planejamento e suprir a demanda. Dito isso senhoras e senhores, eu quero também aqui manifestar a minha decepção, minha tristeza pelas notícias que estamos ouvindo e pelo fato que vem acontecendo, mais precisamente, no nosso Estado e que também afetou nosso município. Não podemos nos desassociar do que acontece no país, às notícias de corrupção acontecem a cada dia mais e parece que cada dia que passa piora a situação, o dinheiro está se tornando algo quase que extinto, mas o dinheiro existe e sempre vai para algum lugar, seja no país, no Estado ou no município. Talvez mal aplicado, talvez até desviado e por muitas vezes é questão de prioridade, as escolhas estão sendo feitas erradas, eu vejo que para nosso Estado chegar a um ponto de deixar de pagar ou parcelar salários de professores, senhoras e senhores aqueles que cuidam dos nossos filhos, eu sou professor municipal, não estou sendo atingido, tomara que não chegue a este ponto no município também, mas estou falando em nome da Classe, estou falando em nome daqueles que estão dando aula e são funcionários públicos estaduais que cuidam do futuro dos nossos filhos que ensinam o conhecimento em parceria com as famílias. Parcelar salário dos professores é desleal, no meu ponto de vista é totalmente injusto, então para mim hoje, me sinto muito frustrado, estou sendo sincero, não estou tentando atingir ninguém, mas o Estado chegar a este ponto, o Governador que não fez promessas nenhuma e que disse que depois que assumisse ele veria o que iria fazer, não tinha planejamento talvez, não sabia o que iria assumir, está fazendo o que está fazendo, não tem alternativas, cortando, parcelando salários de professores, que eu vejo a educação como prioridade e também segurança pública, nós já tivemos muitas questões na área de segurança pública do nosso Estado, agora parcelar salários também de servidores da área de segurança, nós precisamos atacar com educação, formar o cidadão, mas tem muita gente que não quer aderir, que não vai pelo caminho da educação, que sai dos trilhos, não vai para a regra, não vai para a ordem, ele quer ir para desordem, tem aqueles que vão na contra-mão da vida e para isso nós precisamos ter a mão da justiça, precisamos ter a mão da segurança, para nos proteger, proteger o cidadão de bem, já que no Brasil não pode-se ter uma arma para se defender, agora vejam, não podemos nem nos defender e aqueles que tem o dever de nos defender, não irão fazê-lo por que não estão sendo pagos para isso e a Bíblia já falava a mais de 2.000 anos atrás, que: & “O trabalhador digno do seu salário”, trabalhou, tem que receber, então vejam bem se era para chegar neste ponto, será que o nosso Governador não sabia que iria chegar neste ponto? Já que estão fazendo estudos, avaliações e impactos financeiros desde o início, não poderia ele ter negado ou não ter sancionado o aumento do salário dos deputados estaduais, dos servidores, dos secretários e do seu próprio salário, depois teve aquela atitude demagógica de renunciar ao aumento do salário, mas para mim não vale, eu tiraria o chapéu para o Governador se ele tivesse vetado ou não tivesse sancionado o aumento do salário dos deputados e do executivo, daí sim eu, não votei nele, mas daí eu iria começar a respeitar e apoiar as atitudes, agora deu aumento aos políticos e a Classe política é uma das mais responsáveis pelo que está acontecendo no país, se não a mais responsável, é de dar vergonha as atitudes políticas que estamos vivendo no país e é por isso que estamos cada vez mais em descrédito, sabem fazer, sabem como fazer, mas não querem fazer, querem só engordar à custa dos outros, do suor do trabalhador, dos impostos do povo. Tomara que o Governador tenha uma saída melhor, por que não é cortando o salário, parcelando salário que vai tirar o Estado do buraco que está ha quantos e quantos anos, há quantas décadas, seria isso senhoras e senhores, muito obrigado pela atenção de todos. Vereador Sérgio Fink (PTB): Senhor Presidente, colegas vereadores, pessoal da assessoria desta Casa, Jornal Dois Irmãos, jornal O Diário, pessoas que nos honram aqui com a presença, caros ouvintes da 103,5. Eu primeiro quero falar de uma situação que me deixou muito preocupado e que foi falado nesta Casa semana passada, eu penso que nós vereadores temos sempre que ter responsabilidade de buscar dados, por que muitas vezes se levantam questões pessoais e pontuais e não se escuta o outro lado. Em relação ao hospital, foi falado nesta Casa que só podia entrar no hospital pagando, eu admiti e fiquei preocupado, achei isto extremamente grave e fui atrás de informações, pedi os últimos 4 meses. Mês de abril 121 internações, 11 internações particulares e 6 Unimed, 104 internações pelo SUS que representa 85,95% das internações. Mês de maio 136 internações, 10 particulares, 03 Unimed, 03 Doctor Clin, 120 internações pelo SUS dá um índice de 88,24% de internações gratuitas. Mês de junho 136 internações, 03 particulares, 05 Unimed, 01 Doctor Clin e 127 internações pelo SUS que dá uma média de 93,39% de internações gratuitas pelo SUS. Mês de julho que ainda faltava só sexta-feira, total de internações 137, SUS 128, particulares e convênios 09, percentual 93,43% do SUS, então eu penso e entendo a preocupação dos vereadores quando chegam informações, mas nem sempre estas informações são verdadeiras e temos esta preocupação de ir atrás, sabemos de alguns casos que são muitos pessoais, são delicados principalmente quando as pessoas têm uma idade avançada e muitas vezes o que falta não é nem atenção hospitalar, é afeto, carinho em casa, por que inclusive tem um senhor de 83 anos, internado já há 60 dias que a família simplesmente abandonou no hospital, abandonou. Jogaram lá dentro do hospital e não foram mais nem visitar ele. Vereador Joracir Filipin (PT): Neste caso vereador, teríamos que ver, não poderia deixar de verificar, por exemplo, o Conselho do Idoso tinha que tomar uma providência, por que acho que é lamentável nós termos uma pessoa assim abandonada, obrigado. Vereador Sérgio Fink (PTB): O Ministério Público está inclusive intimando os familiares e é uma situação delicada, quando as pessoas começam a ter uma idade avançada, infelizmente não dá 1%, nem 2% da família simplesmente abandona e outras vezes querem abandonar por que tem a questão da herança, é complicado, então precisamos ter alguns cuidados, por que muitas vezes sabemos que tem um determinado filho, parente que ficou responsável para ganhar a herança, mas depois que ganhou a herança e quer se ver livre, infelizmente essa é uma triste realidade, então precisamos ter alguns cuidados quando tratamos deste assunto. Para ver senhores vereadores, caros presentes aqui, que situação que nós chegamos, que situação que está nosso Estado, que situação está este nosso 6 Brasil, aonde vamos parar? Por que no final das contas quem vai pagar esta conta toda, somos nós, todo o cidadão, por que eu acredito, tenho convicção que a greve é justa, agora eu faço uma pergunta para todos os que estão aqui presentes, para as pessoas, os vereadores que são representantes da política e do povo aqui presente como os deputados o são, que deveriam ter sido responsáveis de não aumentar, o Governador também deveria ter tido “tino” político e ter vetado, sabendo da situação do Estado, agora eu faço uma pergunta, a pergunta que não quer calar: A greve que está sendo feita pelo Magistério, pela Segurança Pública, vai fazer brotar dinheiro? Ela vai produzir dinheiro para o Estado pagar os seus funcionários? Se o Estado não tem mais de onde tirar? Os depósitos judiciais foram sacados, Governo Federal, que já foi aprovado a mais de um ano a nova lei para que fosse disciplinada a correção da dívida dos estados com a União, ninguém tem interesse de promulgar. O ente federativo se foi, nós gaúchos estamos sendo indiscriminados, é só olhar o FIES, que é o Financiamento para a Educação, quantos por cento caiu aqui no nosso Estado, PRONATEC quantos por cento caiu? Repasses da saúde queda de 20% e assim vai e a dívida do Estado que já deveria estar paga e não é só deste Governo atual que está tanto no Governo Federal como no Estadual, já deveria estar liquidada há muito tempo e continuam cobrando, retendo. Aonde o Judiciário que deveria fazer sua parte e também não faz, por que a situação que está hoje instituído no país e no Estado do Rio Grande do Sul, ela só vai estourar num lugar, no bolso de todos vocês e no nosso, de quem produz neste País e neste Estado, esse que vai pagar a conta e lamento realmente que penso que está na hora do Governo do Estado parar de se lamentar, arregaçar as mangas e começar achar algumas alternativas, agora que o Sartori também poderia cantar aquela música do Nenhum de Nós, “Não quero deixar para os meus filhos a herança pobre que herdei”, eu vi muito a banda Nenhum de Nós tocar esta música, a autoria pode ser dos Engenheiros do Hawaii, mas eu ouvi muito a banda Nenhum de Nós tocar, inclusive tem uma música tradicionalista convertido, por que senhores foram fechados todas as condições do Estado pegar financiamento, inclusive internacionais por que veio um financiamento do BIRD, Banco Interamericano, para fazer obras e este dinheiro foi utilizado para pagar a folha e agora o Estado não consegue prestar contas por que as obras não existem, se fosse feita pelo ex-prefeito ou pela atual prefeita, uma situação destas no município de Dois Irmãos estaria preso, mas no Governo do Estado nada acontece, no Governo Federal nada acontece, fazem o que querem, Lei de Responsabilidade Fiscal existe só para os municípios, para eles não existe, quando um Estado chega numa situação que não consegue mais arrecadar para pagar a Folha de seus funcionários, estamos muito mal, tem algo errado em toda estrutura pública do país e do Rio Grande do Sul, essa é que é a verdade e não adianta culpar João, Pedro e José. Jair Francisco Quilin (PDT): Boa noite Joracir, colegas, imprensa, comunidade aqui presente, aos ouvintes em casa. Bom, depois de parabenizar os clubes que estão aqui, eu resolvi vir também dar a minha fala sobre a questão do hospital. De fato então não é mentira Sérgio, existe particular sim que estão pagando aqui no hospital e ainda eu tenho prova de pagarem médico e também de ambulância, mas pior ainda é o segundo fato que aconteceu esta semana de uma mulher que foi ser atendida, ficou um dia e meio sem a presença da médica, na qual ela quase perdeu o bebê, talvez até tenha perdido, estou recebendo esta informação aqui pelo Facebook, ficaram um dia e meio sem sequer a médica vir visitar e ver a questão de sangramento desta pessoa que tinha uma criança e está com sérios problemas, mandei uma mensagem então para o Prefeito Jerri que diz que eu desconheço que eu não sei, e nem quero saber e ele me parece que mudou de celular por que não recebe e não retorna mais. Peço ao Jerri, que de nenhuma maneira eu fui mal educado com ele, apenas estou cobrando ações referentes à saúde, jamais falei questões pessoais sobre o vice-prefeito, mas acredito que ele precisa sim tirar 7 férias e não a Tânia por que está estressado trabalhando num local onde necessita sim de serenidade e compreensão, entendimento das situações, o que pode ser feito ou não, fico preocupado com esta questão do Hospital São José está acontecendo muitos fatos que sejam isolados ou não de atendimento, de forçar ir para o particular, e já tem, foi lido aqui pelo vereador anterior apesar de serem atendidos vários casos sim pelo SUS e dá para dar uma verificada nestes casos particulares se também não foi cobrado pelo SUS, tenho gente que pode quem sabe me arrumar estas informações e o médico que jurou, prometeu a ética moral defender dentro da legislação no que o CREMERS coloca e ele diz que a pessoa tem que morrer em casa, também eu acredito que não é este tipo de atendimento que a comunidade de Dois irmãos merece, mas também quando o estado força e deixa de pagar seu funcionalismo público, nós estamos indo para um caos, estamos chegando num momento onde não pagar as contas parece ser normal então não sei onde vai parar isto, hoje a segurança pública, eu vi policial aqui no Centro da cidade sim presente, mas vi pelos jornais as manifestações das polícias civis, dos professores que não receberam seus salários e eu pergunto, será que o Governador cortou também o salário deles e da Assembléia dos deputados, nenhum deputado reclamou, será que ele não solicitou por ética ou por moral, tudo bem que é independente, também juízes, promotores que trabalham numa lentidão à passos de lesma para julgar um processo levar 4 a 8 anos, também não deveria ser mas isto foram conquistas ao longo dos anos que foram dadas por vários governadores e agora está aí, me preocupa muito a saída do Estado desta situação e do país porque a corrupção está grande, mais pessoas estão sendo presas. A economia está numa desconfiança total e não adianta aqui colocar culpa em só um ou outro governador, acredito que foram todos até do PDT para baixo, o estado do Rio Grande do Sul que teve alguns presidentes e está dando um péssimo exemplo de administração para o país, para o mundo, um Estado endividado, um Estado rico, o que estão fazendo com a situação do nosso Rio Grande do Sul? Estão acabando. Inclusive agora pode haver manifestações, trancar rua, todo quanto é tipo de situação que pode prejudicar a economia, o Governador que não está pagando os salários dos seus funcionários, chega ser ridículo para o mundo esta questão, agora alguém tem que dizer ou apontar uma saída por que até agora não foi apontado e isto torna uma situação caótica, ninguém sabe para que lado ir com a Brigada Militar, com a polícia Civil, com os professores e o funcionalismo público parando, para o estado do Rio Grande do Sul, isto é uma preocupação que eu tenho e eu espero que não aconteça, que o Governador Sartori faça alguma mágica, não sei o que o PT fazia, se endividava, estava pagando em dia como o Sérgio falou, mas uma coisa é certa, alguém vai ter que achar uma solução, ou prendemos o governador, ou prendemos todos os governadores, alguma coisa tem que ser feito neste estado para que a gente possa melhorar sim a situação do nosso país. Então, Sérgio como nós fazemos parte da comissão falo aos vereadores que teve uma semana que eu não pude vir às 18 horas a gente vai procurar sentar no mínimo 5 a 10 minutos Eliane, para falar um pouco sobre esta comissão, os requerimentos que podem ser feitos, o andamento que a gente quer fazer, vamos chamar algum ex-funcionário do hospital para ouvir, a sugestão veio do Márcio Goldschmidt, vamos chamar provavelmente alguns funcionários atuais, vamos verificar as certidões negativas, as antigas e verificar a data da validade, solicitar novas, vamos ver se o município de Dois Irmãos está repassando recursos para uma entidade que não está cumprindo com as suas obrigações, quem sabe também a prefeita pode ser punida nestas questões por que o município de Dois Irmãos não tem nada a ver com estado, quando assumiu o compromisso de repassar 500 e poucos mil, não tinha nada a ver com o estado e hoje o município de Dois Irmãos está atendendo muita gente de fora, há informação de que vem muita gente ser atendido pelo SUS aqui. Eu não paro de receber informações desta mulher que R esteve no hospital um dia e meio sem nenhum médico comparecer Sérgio, depois eu te passo o nome da mulher. Então que gostaria que estas questões não viessem para nós, que fossem resolvidas, que parassem, pois o nosso município tem condições de atender um pouco melhor, será que faltou médico? Quem era a médica plantonista, por que ganha o plantonista ganha muito dinheiro por hora e sabe-se lá se estava sem médico, quer um aparte Sérgio? Pois é aí a gente vai ter que agregar as solicitações. Seria isto senhor presidente. Vereador Joracir Filipin (PT): Boa noite vereador Léo, aos demais colegas vereadores, a imprensa aqui o Jornal Dois Irmãos e Jornal O Diário, comunidade que está aqui prestigiando e aos ouvintes da rádio e também quero desejar aqui aos clubes festivos que estiveram nesta Casa aqui esta noite uma homenagem, quero parabenizar a todos eles também. Bom, primeiro quero colocar aqui que vários pedidos que nós fizemos são do bairro Vale Verde e de outros bairros também, entraram aqui nesta noite para nós aprovar e não só de fato e a gente vai acompanhar pra ver se realmente a prefeitura vai executar estes pedidos que nós estamos enviando, a gente falou que vamos ficar muito atentos nestes pedidos por que não queremos só fazer pedidos e pedidos aqui e o município não executar, são pedidos pequenos, pedidos que dá para fazer e vamos acompanhar para ver se realmente vão ser feitos. Também quero dizer que AES SUL está trabalhando em alguns pontos no nosso município, está no bairro Navegantes fazendo as manutenções, estiveram trocando alguns postes lá no bairro inclusive na praça onde tinha uns postes que estava bem precários e muito perigosos por que tinham as árvores, eles trocaram só teve uma questão aqui que eu até fiz um pedido para que o executivo retire os galhos que foram cortados lá da praça, que não fiquem lá por que os galhos estão secando um monte de folhas estão caindo, voando pelo chão e já faz mais de 15 dias que eles cortaram e está ainda jogado no chão, então acho que o secretário Elony se estiver me escutando que possa fazer esta recolha já por que é ruim para a cidade, fica feio para a cidade com galhos na rua e ainda mais as folhas caindo, então isto não é bom para nós e também para a cidade, acredito que o município tem que resolver estas questões que são pequenas. Outra questão que eu fiz e encaminhei hoje aqui e depois a gente vai passar para aprovação, estou solicitando uma Audiência Pública para nós debatermos um novo Projeto Habitacional para a nossa cidade de Dois Irmãos que até então não tem, então nós temos que puxar este debate e a Câmara de Vereadores é protagonista nesta questão de a gente puxar debates nesta área da habitação, por que se nós esperarmos pela prefeita não vai acontecer, então nós vamos a partir de agora iniciar este debate na área de habitação e vamos chamar a população que não tem casa para alugar, a presidente Dilma abriu mais o 3º programa Minha Casa Minha Vida onde vai ser a renda de 1 mil e 600 reais a 3 mil e 200 reais e nós queremos ser parceiros da comunidade e fazer este debate, vamos chamar as pessoas aqui, cadastrar e vamos encaminhar depois para o executivo para que resolva as demandas da nossa comunidade aqui na área de habitação porque muitas pessoas ainda não tem moradia, já fizemos 240 apartamentos, mas vamos trabalhar para que façamos casas para a nossa população aqui que mais precisa, então este é um desafio nosso aqui da Câmara de Vereadores e este é um papel fundamental de nós políticos é trabalhar para que conseguimos trazer mais recursos e mais projetos para a cidade e nós queremos ajudar o município, ajudar a administração, eles não estão tendo projeto, queremos dizer que tem muitas pessoas precisando de casa ainda, somos parceiros para que adquira áreas de terra para nós fazermos um novo loteamento na cidade para nossa população. O que o Jair coloca aqui na área da saúde, me preocupa muito, são quase 46 horas de espera por médicos, o paciente ficar mais de um dia e meio sem médico é complicado, então eu acredito que estas questões devem se resolver, nós temos a comissão e ela vai atrás, acredito que tem que resolver isto sim por que não dá o paciente não pode ficar um dia e meio sem médicos aí 9 no hospital. Outra questão que os colegas já comentaram e depois vou falar, mas antes disto quero dizer que às vezes a gente cobra aqui e não é por acaso, a gente cobra estas coisas para acontecer. Eu cobrei semana passada sobre alguns projetos que entraram na Casa e aqui tem um exemplo da Academia de Saúde no bairro São João, fazia 6 meses que nós tínhamos aprovado o projeto aqui na Casa, agora dia 29 de julho saiu a tomada de preços para a licitação, então 6 meses, a gente cobrou semana passada e agora dia 29 de julho o município se deu por conta que teria que colocar em licitação esta obra, veio o edital, está aí. Então nós cobramos aqui não apenas por cobrar, cobramos por que é necessário, este é o trabalho que estamos fazendo para a comunidade e isso que queremos. À praça lá do bairro Bela Vista é excelente, só que também aprovamos agora a poucos dias o recurso para equipar a praça, precisa funcionar lá, 350 mil foram aprovados aqui e é para comprar equipamentos, para ter um contra turno para as crianças, ela não pode ficar da maneira que está lá jogada, o município tem que zelar pelas questões públicas, tem que construir, mas tem que colocar em funcionamento e recurso tem para isto, pois já foi aprovado aqui, inclusive atrás daquela praça lá tem uma parte que é simples de fazer, um muro que está atrás, colocar 3 carreiras de pedra e não entra mais terra para dentro da praça, é só o secretário ir dá uma olhada e fazer isto, não custa 5 mil para fazer aquilo lá e está cheio de barro, temos que zelar pelo bem público do nosso município. Outra questão é a creche do São João, o recurso foi liberado, mas ainda não tem sinal de retomar a obra lá, diziam que era falta de recurso do Governo Federal, mas agora o recurso está aí e cadê? Não iniciam mais, está parado lá ainda, estive ontem ainda olhando, está toda fechada, trancada e ninguém trabalhando, temos que cobrar para que isto o mais breve seja retomado e como disse o vereador Jailton que temos muitas pessoas solicitando vagas para crianças e não temos, e lá uma creche quase 2 anos parada que se dizia ser falta de recurso, mas agora tem recurso e não funciona. Então temos que cobrar mais atitude da parte da administração para que as obras de fato sejam executadas e colocadas em funcionamento para a população. Quanto ao Governador Sartori, eu nem tenho o que falar, o homem não tinha propostas mesmo, então falar o quê do homem, não tinha proposta nenhuma, deu no que deu, o que tenho que falar e lamentar é que os funcionários públicos estão recebendo pela metade, brigadianos, professores, isto eu lamento, ainda mais com muitos recursos cotados na área da saúde também, este é o Governador que dizia “meu partido é o Rio Grande”, isto eu lamento por que a população mais uma vez de fato e não vou dizer que seja só aqui, mais uma vez de fato são enganados por falsos políticos, por que isso para mim é enganar o povo, os trabalhadores, estão aqui os professores dando aula, os brigadianos estão ali trabalhando para receber seu salário no final do mês e não tem, parcela o salário ainda agora por que o salário dele, do Governador, do vice-governador, dos deputados, dos secretários pergunta se ele fez? Não fez, ele ia fazer uma atitude boa se tivesse parcelado o salário do Governador, então é lamentável que a gente tenha estas questões que sejam feitas neste estilo em nosso Estado aqui no Rio Grande do Sul. Seria isto senhor presidente. Vereadora Eliane Becker (PP): Boa noite Presidente, secretário Jair, vereadores, funcionários da Casa, à imprensa falada e escrita e a comunidade aqui presente. Eu queria em primeiro lugar ver as coisas positivas. Nós precisamos aprender com a nossa comunidade. No sábado houve um grande evento promovido por várias senhoras e também vi homens ajudando, senhoras que se reúnem no nosso hospital São José. Se nós olharmos as nossas entidades, elas não são egoístas como nós somos muitas vezes aqui na tribuna. Quando eu digo que o problema aconteceu apenas de sexta- feira para cá, eu esqueço os meus governos que estavam lá. Eu nunca esqueci que a primeira vez que eu desfilei na São Miguel, onde hoje é o Stoffel, tinha a nossa biblioteca pública, e muitos aqui nem vão lembrar por que não estavam aqui ainda, mas na época havia eleições logo depois, mas eu 10 conheci, hoje do meu partido, o ex-governador Jair Soares. Uma Zero Hora de duas semanas atrás, em sábado, estava lá, Ildo Meneguetti, não sei que ano foi, encontrei lá nas coisas do meu avô, uma campanha do Ildo Meneguetti, não sei nem que partido é. Meu avô já é falecido há mais de 20 anos. Aí o Ildo Meneguetti, ha 50 anos atrás convocou os secretários para falar sobre o número de funcionários públicos, então você imagina que há 50 anos já tínhamos essa crise, antes do Jair Soares que é de 83, então a dívida não começou no Governo Sartori, ela vai continuar e se nós pensarmos um pouco mais pra cima, Brasília, nos venderam 12 anos, comprem, comprem, façam compras, comprem carro por 1 real e depois você parcela, sabe o que está acontecendo ali na Rua? As pessoas estão pedindo dinheiro emprestado em bancos, pedindo dinheiro emprestado de agiotas da família, para conseguir ficar com a sua moto, seu carro, sua casa, que parcelaram, pois o salário está diminuindo a cada dia que eu vou ao mercado, a cada dia que eu tento abastecer o meu carro. Se vocês, quem mora na estrada Sapiranga, na Rua Sapiranga, ou no Bairro Navegantes, bairro São João ou no loteamento Bon Amigo, observem o bairro de vocês, quantos carros saíam de manhã cedo para ir trabalhar nas fábricas e não saem mais? Vereador Sérgio Luiz Fink (PTB): Obrigado pelo aparte vereadora Eliane e, realmente essa crise está instituída em qualquer parte, mas como o vereador Filipin, Presidente dessa Casa disse que o político tem de ser sério, ele não pode enganar as pessoas, eu acredito nisso fielmente. O Governo do Estado baixou um decreto, todos os cargos de confiança, desde Secretários e Governador e vice-governador também só ganharam uma parcela de 2150 reais, iguais a todos os funcionários. Era isso, obrigado vereadora. Vereadora Eliane Becker (PP): Obrigada Sérgio. Não quero defender o Governador, só fazendo um histórico de quando a gente estuda ou quando a gente lê uma reportagem que os nossos jornalistas colocam, a gente tem que ler e repensar, hoje cada um de nós está sofrendo no bolso, não é por nosso Governador, nós sim funcionários públicos, não concordo, acho que esta idéia do nosso governador atual é antiga, tem que se achar novas propostas para arrecadar mais recursos, também não é vendendo coisas por que eu vendo e amanhã não tenho mais. Claro que tem que cobrar as pessoas que não pagaram IPVA, mas eu cobro este mês e mês que vem não tem, então é um remédio de um mês e depois não resolve, então são planos mais para frente, mas muitos dos nossos governadores não frearam quando deveriam frear, nosso ex-presidente não freou e nossa presidente está pagando o pato, então é isto infelizmente, por isso, ouvindo vocês e muitos pais eu os via contentes por as aulas começarem, não por que seu filho iria voltar a escola, não por não gostar dele, mas quem trabalha com criança sabe que ela tem diversas atividades dentro de uma escola onde ela se sente ocupada e quando a criança está em casa, você fica horas e horas distraindo esta criança, levando para passear, brincando, botando pra dormir, botando pra comer, quando dentro da escola já tem toda uma rotina com diversas pessoas, então muitas pessoas estavam contentes por iniciarem as aulas sim pelos estudos, para quem vai terminar o ensino médio, para quem está terminando o ensino fundamental, para quem está saindo dos 4 anos e ano que vem vai entrar pra uma escola normal, todos os pais ficam felizes por que os filhos estão crescendo, mas polícia hoje ainda deu na rádio escutando uns 15 minutos na rádio, alguém perguntou “será que a nossa polícia civil e Brigada está trabalhando?” não tem nem por que perguntar, por que se eu sei que a Brigada não está em DI, é um alvo certo para ser assaltado, as nossas casas, as nossas vidas estão em perigo, então nós temos um ótimo Tenente aqui, com certeza ele por enquanto ainda vai dar um olhar especial como nós professores damos, provavelmente vai sair uma greve como outras que já saíram, mas temos que olhar num todo a situação brasileira está ruim e como ontem tinha um artigo na Zero Hora também, o nosso orgulho de ser gaúcho tem que começar a cair na real, nós estamos é muito endividados e cada um de nós 11 vai participar desta solução, infelizmente nós vamos pagar caro por isto. Não espere do município uma situação tranquila, pois o município não está tranquilo, o município está contando o dinheiro pra que a saúde, a educação, que os nossos funcionários também recebam no final do mês. Também cobrar aqui em Tribuna obras, a gente cobra, toda esta bancada cobra, mas qual é nossa situação? Antes de sair da prefeitura às 18:30 ainda perguntei de novo, Pedro Gregórius, falta os moradores assinar, eles só não perguntaram da roupa que todo mundo usa da prefeitura porque cada morador da Pedro Gregórius, diferente do primeiro projeto que a gente tinha, precisa da autorização da água da chuva passar na sua área de terra, imaginem que correria é isto para a engenharia conseguir todas as assinaturas de donos de terra onde a água vai passar na Pedro Gregórius, então isto que eles estão fazendo agora, falta só mais um morador e se perde tempo com isto, é simplesmente pra não começar a obra do bairro 48, a obra do São João de asfalto, as empreiteiras saíram no edital, mas não estão iniciando por que o Governo Federal não deposita o recurso, a empreiteira que construiu se eu não me engano o posto de saúde o Primavera precisa receber 100 mil reais só de Dois Irmãos e não está recebendo, não sabe se vai ir a falência por que precisa pagar os funcionários e não consegue, a situação é esta, o bairro Moinho Velho, a praça está tranqúila, a creche do São João já deveria ter sido reiniciada hoje e talvez foi, não tenho certeza. Então a gente recebe os recursos, consegue o edital, consegue a empreiteira, mas o Governo Federal não está depositando a primeira parcela e muitas empreiteiras não sabem se vai vir a segunda ou a terceira, só que eles tem um compromisso com os funcionários, com as famílias que estão vivendo por causa desta empresa. Então eu só queria dizer como está a situação e como também no Estado as escolas não estão mais recebendo verbas para reformar, ou trocar lâmpadas, também a manutenção da escola e as merendas, então simplesmente está se tornando um caos Federal e Estadual. Seria isso, muito obrigada. Não havendo mais nenhum vereador querendo usar a palavra, o Senhor Presidente passou ao espaço destinado as Comunicações de Liderança. Vereador Márcio Goldschmidt (líder do PT): A situação do Estado é grave, nobres vereadores e comunidade. Agora ela é mais agravada ainda por esse Governador que está aí. Em janeiro: a esposa dele vira secretária e recebe salário, anuncia calote e não paga fornecedores ele anuncia suspensão de contratações e congelamento de salários do funcionalismo, culpa o ex-governador Tarso Genro. Fevereiro: monta uma caravana e torra uma baita grana girando pelo Estado para explicar que a culpa é do ex-governador Tarso Genro. Em março viaja para a Alemanha e dizem que foi visitar uma empresa que ninguém sabe o que é. Promete parcelar salários e culpa o Tarso. Em abril: sai a primeira prévia, tinha 101 CCs em janeiro, que custavam 500 mil, em março fecha com 207 CCs que custam 1,3 milhão de reais. Tarso é responsável pela promessa novamente adiada de parcelar salários. Em maio: reajusta o salário dele, da esposa, do secretariado e do legislativo, promete parcelar salários por culpa do ex-governador Tarso. Em junho: dá novo calote nos fornecedores e suspende pagamentos, promete, por obra do Tarso, parcelar salários. Em julho: finalmente cumpre a promessa e termina o mês parcelando os salários. Tarso é o culpado. Estranhamente esse filme de culpar o governo anterior, nós já vimos em outras cidades, inclusive aqui na nossa cidade. Aqui foi feito uma vez um teatro, onde ficaram, 171 fornecedores a pagar. Essa é uma lógica do PMDB de trabalhar. O que eu acho que está faltando ao Governo Sartori e o seu grupo político é arregaçar as mangas e trabalhar, buscar uma solução, achar uma solução. Nós temos inúmeros desafios, aqui foi falado de novos financiamentos internacionais de que estão bloqueados. Não. Tem a possibilidade de se buscar sim novos financiamentos internacionais e fazer a máquina produzir. Nós estamos perdendo indústrias aqui, o Estado está se desindustrializando. Temos que buscar novas indústrias aqui para o Estado. O que não dá é para o Sartori continuar fazendo essas piadas aí com o povo 12 gaúcho e achar que as coisas vão se resolver como um passe de mágica. Tem que trabalhar, “arregaçar as mangas” e fazer acontecer. Eu sinceramente sinto essa morosidade aqui, a vereadora Eliane subiu na tribuna para dizer que tem que fazer um monte de acompanhamentos ali na Rua Pedro Gregórios, que tem que pegar assinatura dos moradores, nós estamos sempre com esse tipo de desculpa aqui na tribuna. Eu queria saber por que até agora, por exemplo, a regularização fundiária do bairro São Miguel ainda não saiu do papel. São inúmeras obras que estão paradas e eu não estou nem falando de obras novas que não tem nenhuma que foi trazido recurso do Governo Federal ou do Governo do Estado, não veio nenhum recurso do Governo Federal ou do Governo do Estado através de projetos cadastrados por esse grupo político que está governando nossa cidade. A única coisa que veio são emendas parlamentares dos deputados, agora não veio nenhum recurso de projetos e a nossa cidade clama por inúmeras obras em diversas áreas, educação, saúde, infra- estrutura lazer, então está na hora de arregaçar as mangas e de trabalhar. Agora, dizer que a previsão de arrecadação vai ser menor e de que, bom, isso o munícipe não quer saber, o cidadão não quer saber disso, o cidadão quer saber de ter um bom atendimento na área da saúde, de ter uma boa rua para trafegar, é isso que o cidadão no dia-a-dia quer saber, e quer saber sim de segurança. Nós vivemos o caos da insegurança no estado do Rio Grande do Sul. Vereador Sérgio Luiz Fink (líder do PTB): Bem senhor Presidente, eu não queria me manifestar, eu vejo isso muito difícil, mas quando se fala em teatro, quando se apresentou 171 fornecedores com falta de pagamento, isso era verdadeiro. Isso era uma representação da vida real. Uma representação da vida real e, eu realmente vi um teatro muito interessante na Pedro Gregórios, isso em 2012, onde se jogou projeto no chão e chamou-se a comunidade para dizer o que eu preciso fazer é que vocês paguem a infra-estrutura para nós executarmos essa obra. Eu estava presente nessa reunião. Em 2013, final de 2013 a etapa 1 da Pedro Gregório ficou pronta, em 2013. Iniciada em 2013 e terminada em 2013, agora se está na fase 2 para concluir ela até a divisa. Infelizmente, não sei por quais motivos, o pessoal das obras da Caixa Econômica começou a exigir mais para executar as obras, inclusive que a Prefeitura desapropriasse todas as áreas onde fosse correr a água que desce pela Pedro Gregórios, imagina quanta área a Prefeitura teria que desapropriar se tivesse que canalizar todas aquelas terras que vão desaguar a água. Então a Prefeitura precisa pedir autorização para que possa canalizar a água para aqueles terrenos, pois a água só desce morro, ela não consegue subir o morro, então onde ela vai descer as pessoas precisam autorizar, e eu vejo, quando se fala em teatro, um teatro muito grande aqui. Quando se fala da demora da execução das obras. A Prefeitura quando manda o projeto para cá, é por que ela tem uma perspectiva de receber o dinheiro. A Câmara aprova o projeto, ele é encaminhado para a Caixa Econômica Federal, que a Prefeitura está em condições de receber o dinheiro. Bem, depois disso a Caixa leva para analisar os documentos, por que não é somente a Caixa aqui de Dois Irmãos, que é a Caixa que centraliza é regional, que recebe esses projetos de todas as cidades da região, faz a avaliação. Até aí ok, está tudo certo, mas até que vem novamente de Brasília dinheiro, demora mais um pouco e isso nós temos exemplos do Governo anterior que anunciou obras em 2009 e 2010 que aconteceram agora, e não estou aqui para criticar o Governo anterior que demorou tanto tempo, mas elas infelizmente são assim como funcionam. Por exemplo, a Praça do São Miguel, ela já foi licitada noventa dias atrás, apareceu interessado e depois desistiu, daí é preciso fazer todo o processo licitatório novamente, agora até que inicia a obra, bem, deve iniciar, nós próximos dias, mas daí temos o tempo que atrapalha. Nós temos que ter a seriedade senhor Presidente e a responsabilidade de dizer que foi liberado há quantos dias atrás o dinheiro da creche do São João, há 30 dias? Nem isso. Até que a empresa inicia toda a obra vai demorar, espero que não demore muito, pois ela tem 13 compromissos assumidos também, inclusive, espero que ela conserte, pois é a mesma empresa que ganhou a licitação da creche Clarice Arandt, que até agora não consertou, que está caindo o forro. Já foi notificada diversas vezes. Bem, até executar é outro papo. Então o teatro gente, vamos ser um pouco mais responsáveis. Vereador Márcio Goldschmidt (líder da oposição): Senhor Presidente, nós cobramos a questão das obras, bom se eu for usar a questão das obras das creches do bairro São João como exemplo, onde no Governo passado, no Governo do ex-prefeito Miguel e do vice Mauro, em torno de 50% da obra estava conclusa ao final de 2012. Passaram-se dois anos e meio do Governo, já fechou dois anos e sete meses desse atual Governo e nós ainda não conseguimos terminar a obra. Três quase quatro anos daquela obra, e o mais grave é que tem mais de 450 sem vaga nas creches, nas escolas de educação infantil. Estão espalhadas por essa cidade, pelas mães “crecheiras”. Que tipo de educação essas crianças terão? Claro que essas mães "crecheiras” elas cumprem o papel que é de acolher essas crianças para não deixar na rua, pois o pai e a mãe têm que trabalhar todo o dia. É lamentável e eu fico assim triste de ainda acharem que isso é normal. De achar que isso é parte da burocracia, de que isso faz parte dos projetos da Caixa, dos encaminhamentos, isso não pode ser normal gente, não pode ser normal tem que haver mais eficiência dentro do departamento de projetos da Secretaria de Planejamento para estar diariamente “enchendo o saco” dos engenheiros da Caixa Econômica Federal. Não dá para aceitar isso. E daí o seguinte, não estou falando de cadastramento de novas Escolas de Educação Infantil, pelo que eu sei, nós até perdemos o prazo esse ano, não nos cadastramos, vou confirmar essa informação ainda. Eu estava hoje com a intenção de conversar com a Secretária, mas ela está de férias até o dia 10, o que também é estranho, por que, quando os alunos e os professores todos voltam para a sala de aula, quando a Secretária deveria estar acolhendo os profissionais, os professores, ela está de férias. Então, nós não conseguimos ter essa certeza da seriedade, as coisas não acontecem, elas demoram para acontecer, as obras simplesmente não acontecem. Levar 2 anos e meio para concluir, para não concluir na verdade, pois não está concluso, 50 % de uma obra, não pode ser normal. Não há desculpa no mundo que me convença que isso é normal. A prefeita, a Secretária da Administração, a Maria Elena que era Chefe do Gabinete da Prefeita, foram inúmeras vezes para Brasília, ou aqui para REDUR, que agora também alterou o nome aqui na região de Novo Hamburgo, que é responsável pela nossa região e não consegue resolver e agora tem essa questão do posto de saúde do bairro Primavera que parece que tem um recurso que não está vindo. E nós achamos que isso é normal, que isso faz parte do processo. Não há indignação nesse Governo. As coisas acontecem numa morosidade, numa calma e todo mundo acha normal, acha que isso faz parte do processo. Pessoal, vamos governar com mais seriedade. São quase 500 crianças sem vaga, sabe qual é a lista de crianças sem vagas em Novo Hamburgo? Cidade que é no mínimo 9 vezes maior que a cidade de Dois Irmãos, é de apenas 700 crianças que não tem vagas. Nós temos quase 500 aqui, e o povo acha isso normal, acha que isso faz parte do processo. Isso não pode ser normal e tem que ser responsabilizado, quem tiver que ser se é a Secretária de Educação, se é a Prefeita, se é o vice, eu sei é que a obra não está acontecendo e assim diversas outras e não podemos achar que isso faz parte do processo. Não tendo mais nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente passou à Ordem do Dia: O senhor presidente encaminhou os Projetos de Lei n.º 108/2015, Moção nº 22 e 23/2015 à Comissão Geral de Pareceres e suspendeu a sessão por tempo indeterminado, aguardando a vinda dos pareceres. Reaberta a sessão o Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 108/2015 — de autoria do Poder Executivo Municipal que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITIVAR O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE TRADIÇÕES GAÚCHAS - PORTAL DA SERRA, ATÉ O LIMITE 14 FIXADO”. Discussão: Vereador Márcio Goldschmidt (PT): Senhor Presidente, colegas vereadores, sobre o Projeto 108/2015 que vem aqui numa subvenção, no valor de 15 mil reais e algumas pessoas até me perguntaram se eram 15 mil reais por mês, 15 mil reais por ano, então vimos aqui esclarecer que é 15 mil reais para a realização deste evento que é o ECADE, que é o 6º ECADE e ali vai ser o custeio de diversas despesas que eles têm para a realização deste evento, então fica registrado aqui o nosso apoio à essa manifestação tradicionalista aqui de Dois Irmãos, todos os governos que passaram pela cidade, sempre apoiaram e sempre incentivaram o tradicionalismo, inclusive o ex-prefeito Miguel inovou quando autorizou a colocação dos banheiros químicos para os piquetes, coisa que antes nunca existia, então manifestamos aqui o nosso apoio e nosso voto favorável a esse evento organizado pela Organização Cultural de Tradição Gaúcha Portal da Serra e também todos os Piquetes e o outro CTG se não me engano do São João que participa desta organização e também apóia este evento. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação a Moção nº 022/2015 - de autoria do vereador Paulo César Quadri: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A REPÓRTER MELISSA COSTA, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESEMPENHANDO JUNTO AO JORNAL O DIARIO, LEVANDO INFORMAÇÕES E AS ÚLTIMAS NOTÍCIAS AOS DOIS-IRMONENSES. Em votação a Moção foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação a Moção nº 023/2015 - de autoria do vereador Paulo César Quadri: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: AO REPÓRTER PITTER ELLWANGER, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESEMPENHANDO JUNTO AO JORNAL DOIS IRMÃOS, LEVANDO INFORMAÇÕES E AS ÚLTIMAS NOTÍCIAS AOS DOIS-IRMONENSES. Em votação a Moção foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento nº 041/2015 — de autoria da vereadora Eliane Becker, “REQUERENDO QUE SEJA CONVIDADO O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT/RS, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DOS PRAZOS PARA O FECHAMENTO DOS BURACOS AO LONGO DA BR 116, EM ESPECIAL TRECHO COMPREENDIDO ENTRE NOVO HAMBURGO E MORRO REUTER, ASSIM COMO A LIMPEZA DOS BUEIROS E CORTE DE CAPIM NA LATERAL DA BR.” Em votação o Requerimento foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento nº 042/2015 - de autoria do vereador Joracir Filipin, “ REQUERENDO QUE SEJAM CONVIDADOS PARA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA TODOS AQUELES QUE AINDA NÃO POSSUEM CASA PRÓPRIA, AFIM DE DISCUTIR UM NOVO PROJETO HABITACIONAL PARA O NOSSO MUNICÍPIO.” Em votação o Requerimento foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento nº 043/2015 — de autoria do vereador Léo Buttenbender, “ REQUERENDO QUE SEJA ENCAMINHADO VOTO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. ARMINDO SCHNEIDER, FALECIDO NO DIA 31 DE JULHO DE 2015, AOS 73 ANOS DE IDADE.” Em votação o Requerimento foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento nº 044/2015 — de autoria do vereador Léo Buttenbender, “ REQUERENDO QUE SEJA ENCAMINHADO VOTO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. JOSÉ SIEDEKUM, FALECIDO NO DIA 31 DE JULHO DE 2015, AOS 81 ANOS DE IDADE." Em votação o Requerimento foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o Pedido de Informação nº 047/2015 - de autoria do vereador Paulo Cezar Gehrke, "REFERENTE À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO SÃO MIGUEL: A) QUAL O TEMPO PREVISTO PARA A CONCLUSÃO DO PROCESSO? B) O QUE ESTÁ FALTANDO PARA QUE AS FAMÍLIAS POSSAM TER AS ESCRITURAS?” Em votação o Pedido de Informação foi aprovado por unanimidade. Sendo essa a matéria da Ordem do Dia, o Presidente Joracir Filipin, leu o Ofício encaminhado à Câmara de Vereadores pelo Gerente da Caixa Econômica Federal de Dois Irmãos, Tito Livio Fauth Filho: “Em primeiro lugar, gostaria de agradecer o convite para participar da reunião com os vereadores no dia 15 03/08/2015, porém sou membro do Comitê de Crédito da Superintendência do Vale dos Sinos, este se reúnem todas as segundas-feiras das 16h às 20h na cidade de Novo Hamburgo/RS, para apreciação de operações de crédito de todo o Vale dos Sinos, Paranhana, Taquari e Caí, como recebi o ofício apenas no decorrer da semana, não consegui solicitar substituição em tempo hábil para este dia, para assim participar da reunião na Câmara de Vereadores, mas consigo a liberação para o dia 10/08/2015, fico no aguardo da possibilidade para esta nova data, certo de sua compreensão, Atenciosamente, Tito Livio Fauth Filho”, este é o ofício que ele mandou para nós. Após a leitura do Ofício, passou-se para o espaço das Explicações Pessoais. Vereador Márcio Goldschmidt (PT): Senhor Presidente, eu só queria me manifestar, agora no final, agradecer a todo o povo de Dois Irmãos pela manifestação de solidariedade que tiveram hoje ao doarem sangue e também se cadastrarem para serem doadores de medula óssea. Surgiu um alvo aqui, uma pessoa que precisa muito dessa doação, que é a menina Julia Spohr Viana, ela tem 8 anos. Um apelo que nós fazemos ainda é de que, quem puder ir a Porto Alegre fazer o cadastramento de doador de medula óssea, por favor, ela é uma menina que tem leucemia e quem puder doar medula óssea e for compatível, pode estar salvando a vida dessa menina. Claro que essa doação de medula óssea, ela é internacional, o cadastro vale para todos os países, do mundo todo, então talvez alguém de outro país possa salvar a vida dessa pequena menina. Para quem é pai, quem é mãe, ou mesmo quem não é, acredito que se sensibiliza e hoje a cidade de Dois Irmãos, deu uma demonstração de solidariedade. Eu fui lá, na parte da manhã para fazer também a doação e as fichas se esgotaram já na parte da manhã, acho que eram só 180, 120 fichas na parte da manhã e não pude ir na parte da tarde, mas fico muito feliz que mais de 300 pessoas conseguiram doar sangue e também se cadastrar para ser doador de medula óssea. Porém insisto, a menina Julia, ela ainda sofre da doença, ela ainda tem leucemia e quem puder quem está nos ouvindo em casa e puder ir a qualquer hemocentro de Porto Alegre ou Caxias do Sul, se acharem mais fácil, o façam, se não é a Julia que vocês podem salvar, mas também podem salvar a vida de outras pessoas. A doação de sangue é um ato de cidadania, não dói nada, tira-se 450 ml, se eu não me engano de sangue, é um procedimento rápido, um procedimento que é só uma picada, extrai sangue e pode salvar muitas vidas. Na medula óssea se faz também uma extração de sangue, não é tanto sangue, mas se faz um cadastramento e está valendo para o país todo e para o mundo todo. Se há essa possibilidade vamos fazer. Eu quero mais uma vez parabenizar o nosso povo aqui, é um povo organizado, um povo que se sensibiliza e que quer de alguma forma ajudar, então vamos pegar essa energia positiva e vamos continuar ajudando a Julia, que nós consigamos salvar a vida dessa menina e também salvar a vida de outras pessoas que necessitam de doação de medula óssea. Era isso senhor Presidente, eu quero desejar a todos uma boa semana, quero desejar especialmente a todos os sapateiros e sapateiras que consigam ter êxito nas negociações. Quero desejar também uma iluminação na cabeça do nosso Presidente do Sindicato dos Sapateiros, seu Romeu Schneider, que ele consiga encaminhar uma boa negociação com o empresariado da cidade para que a campanha salarial dos sapateiros e das sapateiras, que resultem num bom salário, digno e justo. A todos uma boa semana e uma boa noite. Vereadora Eliane Becker (PP): Presidente, retorno aqui para, fazer das minhas palavras da doação de sangue para a procura da medula óssea compatível à aluna Julia Spohr da escola Affonso Wolf e com certeza podemos ajudar outra pessoa. Quero agradecer também às pessoas que doaram alimentos para o chá. Também quero agradecer as doações do turno inverso, da Tramontina e também de um doador anônimo, que doou, além de cadeiras de rodas, diversos outros artigos ortopédicos para o nosso hospital. Também gostaria que o Presidente convocasse o engenheiro ou o dono da empreiteira, que são eles que vão resolver, e as pessoas do Residencial das Flores que 16 moram lá, que estão sofrendo, tenham atenção. Pelo que eu sei tem uma pessoa que fica lá consertando, mas alguns consertos, como a moradora de semana passada colocou, foram feitos durante o dia e a noite já estava com problemas novamente. Talvez tenham solucionado ao decorrer da semana, eu vou encontrar ela na quarta-feira, mas assim, o prédio em si tem muitos fatos que são colocados, também precisamos filtrar, mas o Jornal O Diário foi fazer a visita lá, tiveram outros moradores que colocaram a síndica, se não me engano, a dona Angélica se não me engano também colocou situações, vizinhos do prédio estão colocando outras situações que ainda acontecem quanto ao esgoto externo, dúvidas se houve um projeto que mudou durante a execução, nós precisamos averiguar também, pois a Prefeitura não fez nenhuma mudança na administração, mas talvez a empreiteira tenha feito, então precisamos junto com a comunidade descobrir isso e não içar essa fofoca de um lado para o outro e eu acredito que no momento que eu pego um empréstimo de 12 ou 15 milhões num banco, quem executou a obra é que vai responder, e percebesse que essa empreiteira quer mesmo que essa garantia passe o mais rápido possível e que lave as mãos e deixe o proprietário atual pagar pelos maus serviços prestados, então eu acredito que a nossa solução será através do engenheiro, como que ele não viu que os canos não estavam interligados, como que ele não viu o mofo que está acontecendo, por que as janelas são muito pequenas, irregulares com tamanhos diferentes e muitas outras coisas que estão acontecendo lá, como infiltrações, ou talvez o dono da construtora, mas um deles da construtora precisa ser consultado e eu peço ao senhor Presidente que convoque que é a pessoa que tem o poder maior entre nós. Seria isso, muito obrigada, uma boa semana a todos. Não tendo nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente passou às Considerações finais do Presidente. Obrigado Vereadora, com certeza vamos encaminhar o seu pedido, inclusive vamos encaminhar à todos os responsáveis, inclusive o Município tem o projeto na mão desde o início, quando foi protocolado o primeiro pedido para iniciar aquela obra, foi protocolado no Município, o Município tem o Projeto lá e nós vamos convocar também por parte do Município para prestarem esclarecimento aqui, de fato quero dizer que não concordamos, queremos ser solidários com aquelas famílias que tiveram problemas nos seus apartamentos, que tem que resolver sim, agora não podemos tornar aquele empreendimento numa maneira de desmerecer aquele povo, aquelas famílias que moram lá naquele empreendimento que é um empreendimento muito bonito, que tem problemas, alguns, mas tem que ser resolvido, agora não podemos tratar aquela comunidade de uma maneira, dizendo que lá a coisa é mal feita, não é, de fato foi um empreendimento muito bonito que foi construídolá e temos que zelar pelo povo, temos que resolver as questões que tem lá para aquela comunidade, quero lembrar aos vereadores que nesta quinta-feira dia 06/08/2015 às 14h haverá o Fórum dos Conselhos Municipais que será aqui na Câmara de Vereadores, estão todos os vereadores convidados. Não tendo mais nada a dizer o Senhor Presidente encerrou a sessão ordinária sob a proteção de Deus, e convocou a próxima sessão ordinária, que realizar-se-á no dia 10 de agosto de 2015, com início às 19horas. DOIS IRMÃOS, 03 o AGOSTO DE 2015. a, 5 / > / Tr JAIR nua QUILIN SECRETÁRI JORACÍR FILIPIN Lind PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 17